Esta norma legal determina a publicação e atualização, no site da site oficial da SES-GO, da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas nos hospitais da rede estadual. O evento será no auditório Solón Amaral da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

Cleudes Bernades da Costa Baré, superintendente da Suprass, explica que a proposta da SES-GO é a de ampliar a aplicação da lei, estabelecendo que os hospitais particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde e os hospitais municipais também publiquem a lista dos pacientes cadastrados. “A proposta é a de ampliar a transparência no agendamento de consultas e cirurgias eletivas para toda a rede SUS, garantindo aos pacientes o direito de acesso de informação”, diz.

Segundo ele, a audiência pública contará com a presença de prefeitos e secretários municipais de saúde, diretores dos hospitais públicos e conveniados e parlamentares. O encontro conta com o apoio da Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM).

Transparência

A Suprass já está providenciando a implantação da Lei 19.792 pelos hospitais da rede estadual. Costa Baré coordenou uma reunião em 2 de agosto com a participação dos diretores das unidades hospitalares e técnicos da Central de Regulação e definiram o andamento do processo da transparência.

De acordo com a lei, o site da SES-GO deverá identificar o link que dá acesso a listagem na página inicial, facilitando a transparência para os usuários. As listas disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de exame e intervenção cirúrgica eletiva e abranger todos os pacientes da rede estadual de saúde.