Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 112/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010017927, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 1.092 unidades do fármaco LACOSAMIDA 100 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 28 (VIMPAT), no valor unitário R$ 6,09 (Seis reais e nove centavos) e valor total de R$ 6.650,28 (Seis mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos). Tal aquisição visa Mandado de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. 
 Publique-se.
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA
Secretário de Estado da Saúde