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Secretaria de Estado de  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia – FUNDEMETRO

CNPJ: 07.272.851/0001 – 32

Finalidade:
Dar suporte financeiro ao planejamento e integrado e às ações conjuntas dele decorrentes, no que se refere às funções públicas de interesse comum entre o Estado e Municípios integrantes da Região da Região Metropolitana de Goiânia, bem como o controle e a prestação de contas dos recursos orçamentários e financeiros destinados aos programas, projetos e atividades a serem cobertos com suas receitas, voltadas para o seu desenvolvimento sócioeconômico.
 

Coordenação:

Secretaria de Estado de  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD

Ordenador de despesas:

Secretaria de Estado de  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD

Legislação:

 Lei complementar nº 87, de 07 de julho de 2011 – Introduz alterações na Lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, entre outras providências. (Fica o Poder Executivo autorizado a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia, a ser gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia)

– Lei complementar nº 78, de 25 de março de 2010 – Altera a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Exercutivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia. 

– Lei complementar nº 63, de 27 de novembro de 2008 – Altera as Leis Complementares n^os 20, de 10 de dezembro de 1996, Lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, e 58, de 04 de julho de 2006, e dá outras providências. ( Fica extinto o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia – FUNDEMETRO)

–  Decreto nº 5.192, de 17 de março de 2000 – Dispõe sobre a constituição do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia – FUNDEMETRO, aprova o seu Regulamento e dá outras providências correlatas

– Lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999 –  Cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia e dá outras providências correlatas.

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