Processo: Concessão de Licença Prêmio Publicado: 13 agosto 2013 Busca no Portal Escritório de Processos ProcessosFinalísticos ProcessosCorporativos NossaMetodologia Galeria deFotos Links e Plublicações FaleConosco Processo Corporativo: Concessão de Licença Prêmio Definição: Conceder ao servidor licença-prêmio de três meses, a cada quinquênio de efetivo exercício, com todos os direitos e vantagens do cargo. Diagrama Fluxogramas Indicadores Legislação: – Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 e publicada em 29/02/1988 – Lei nº 16.378, de 21 de novembro de 2008 e publicada em 26/11/2008 Documentação: Projeto de Otimização: – Relatório de Otimização de Processos – Proposta de Melhoria Responsável pelo Processo: SEGPLAN – Gerência de Benefícios ao Servidor Voltar Superintendência de Modernização Institucional / Gerência de Escritório de Processos escprocessos@segplan.go.gov.br / (62) 3201-5720