Delegacia Geral da Polícia Civil 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundo | Organograma

FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO COMBATE À LAVAGEM DE CAPITAIS E ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS – FESACOC

 – É objetivo do Fundo o provimento complementar de recursos destinados ao aperfeiçoamento profissional, reaparelhamento tecnológico e ao custeio das atividades operacionais e investigativas das unidades da Delegacia-Geral da Polícia Civil especializadas na repressão dos crimes previstos na Lei federal n.º 12.850, de 02 de agosto de 2013, e na Lei federal n.º 9.613, de 03 de março de 1998, e no enfrentamento da criminalidade organizada.

 – O FESACOC funcionará no âmbito da Delegacia-Geral da Polícia Civil, que lhe proporcionará o suporte técnico necessário, destinando-lhe instalações físicas dentro da estrutura do Conselho Superior da Polícia Civil, recursos humanos, material de expediente, equipamentos e demais recursos necessários ao seu funcionamento.

 

Legislação:

– Decreto nº 9.218, 04 de maio de 2018 –  de Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Apoio ao Combate à Lavagem de Capitais e às Organizações Criminosas -FESACOC- da Delegacia-Geral da Polícia Civil.

Delegacia Geral da Polícia Civil

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundo | Organograma

Fundo:

– Fundo Especial de Apoio ao Combate à Lavagem de Capitais e às Organizações Criminosas -FESACOC- Fundo Especial de Apoio ao Combate à Lavagem de Capitais e às Organizações Criminosas -FESACOC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Cessão de uso de imóvel para regularizar a ocupação da sede do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia.

• Termo de Cessão de Uso nº 001/2018

SANEAGO SANEAMENTO DE GOIÁS S/A

Cessão de uso de subsolo de área para implantação de adutora de água tratada.

• Termo de Cessão de Uso nº 002/2018

SANEAGO SANEAMENTO DE GOIÁS S/A

Cessão de uso de imóvel para implantação e funcionamento da Estação de Tratamento de Água Jaime Câmara – ETAG.

• Termo de Cessão de Uso nº 003/2018

MUNICÍPIO DE CERES (GO)

Cessão de uso de imóvel para implantação e funcionamento da Unidade Prisional do Município.

• Termo de Cessão de Uso nº 004/2018

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. O atual modelo de identidade digital possui, na parte superior do site, uma barra de acessibilidade onde estão os atalhos de navegação padronizados e a função para alterar o contraste.

Atalhos pelo teclado:

• Área de conteúdo (1);
• Menu (2);
• Busca (3);
• Rodapé (3);

Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.

Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao início do menu principal.

Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao campo de busca.

Teclando-se Alt + 4 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao rodapé.

No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.

Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.

Contraste:

Foi substituída a função de Inverter Cores na barra de acessibilidade (no topo da página) por Alto Contraste, que executa alteração de cores da seguinte forma:

• Fundo: Preto;
• Fonte: Branca;
• Links: Amarelo.

Normas sobre acessibilidade:

Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 – formato .pdf (35,5Kb) – Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – eMAG

WCAG 2.0 de 2008 – Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web do Consórcio World Wide Web.

Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.

Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 – Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Dúvidas, sugestões e críticas:

No caso de problemas com a acessibilidade do portal, favor entrar em contato com o Governo Eletrônico pelo telefone: (62) 3269-4261.

Dispensa de Licitação/Venda direta/Homologação – Processo nº 201800005001920

• Ato de dispensa de licitação para venda direta de edificações de propriedade da Casego em Liquidação
• Compromisso de compra e venda N° 003/2018
• Despacho nº 39/2018 – Proliquidação

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MUNICÍPIO DE DAMOLÂNDIA

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Lourival de Lima Sobrinho"

• Contrato Administrativo nº 001/2018

MUNICÍPIO DE BOM JESUS

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Luciano Pereira Abdalla"

• Contrato Administrativo nº 002/2018

MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS

Estabelecimento de obrigações recíprocas para o Ginásio de Esportes "Heli Alves Santana Júnior"

• Contrato Administrativo nº 003/2018

MUINICÍPIO DE VARJÃO

Estabelecimento de obrigações recíprocas para o Ginásio de Esportes "Elpídio Franco de Oliveira Neto"

• Contrato Administrativo nº 004/2018

MUNICÍPIO DE PORANGATU

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Luiz Antônio de Carvalho"

• Contrato Administrativo nº 005/2018

NOVA CRIXAS

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Antônio Manzano Filho"

• Contrato Administrativo nº 006/2018

MUNICÍPIO DE ALOÂNDIA

Contrato Administrativo referente à regularização imobiliária das construções do Ginário de Esporte "Meia Ponte".

• Contrato Administrativo nº 01/2018

MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU

Constrato Administrativo envolvendo o Ginásio de Esportes "Alberto Rodrigues da Cunha".

• Contrato Administrativo nº 02/2018

MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE GOIÁS

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Benedito Antônio da Silva".

• Contrato Administrativo nº 03/2018

MUNICÍPIO DE COCALZINHO DE GOIÁS

Regularização imobiliaria das construções do Ginásio de Esportes "Cocalzinho de Goiás".

• Contrato Administrativo nº 04/2018

MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS

Regularização imobiliaria das construções do Ginásio de Esportes de Santa Rosa de Goiás (ou Ginásio de Esportes Gaspar Machado de Lima).

• Contrato Administrativo nº 05/2018

MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO

Regularização imobiliaria das construções do Ginásio de Esportes "Centro Poliesportivo Vereador Reinaldo Roy".

• Contrato Administrativo nº 06/2018

MUNICÍPIO DE PORANGATU-GO

Regularização imobiliaria das construções do Ginásio de Esportes "Arlindo Pereira de Oliveira".

• Contrato Administrativo nº 07/2018

MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Valetim Lourenço"..

• Contrato Administrativo nº 08/2018

MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS

Regularização Imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Adailson Rodrigues Santos"

• Contrato Administrativo nº 09/2018  

MUNICÍPIO DE NOVO BRASIL

Regularização Imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Novo Brasil"

• Contrato Administrativo nº 10/2018  

MUNICÍPIO DE ITAGUARI

Regularização Imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Pedro Procópio de Oliveira"

• Contrato Administrativo nº 11/2018  

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE GOIÁS

Regularização Imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Leonardo Contart"

• Contrato Administrativo nº 12/2018  

MUNICÍPIO DE NOVO PLANALTO

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Manoel Rodrigues de Souza"

• Contrato Administrativo nº 13/2018  

MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Nilson Bernardes"

• Contrato Administrativo nº 14/2018

MUNICÍPIO DE FORMOSA

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Tio Luiz"

• Contrato Administrativo nº 15/2018  

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Idalias José Marques"

• Contrato Administrativo nº 16/2018  

MUNICÍPIO DE ITAJÁ

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Vilmar Luiz de Freitas"

• Contrato Administrativo nº 17/2018  

MUNICÍPIO DE RIO QUENTE GO

Regularização imobiliária das constituições do Ginásio de Esportes "Roberto Machado"

• Contrato Administrativo nº 18/2018  

MUNICÍPIO DE IPAMERI GO

Regularização imobiliária das constituições do Ginásio de Esportes "Mucio Vaz"

• Contrato Administrativo nº 19/2018 

MUNICÍPIO DE DOVERLÂNDIA

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Enildo Neres de Souza"

• Contrato Administrativo nº 20/2018 

MUNICÍPIO DE GUARANI DE GOIÁS

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Beira Rio"

• Contrato Administrativo nº 21/2018 

MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS

Regularização imobiliária das constituições do Ginásio de Esportes "Domingos Xavier Nunes"

• Contrato Administrativo nº 22/2018 

MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO

Regularização imobiliária das constituições do Ginásio de Esportes "Angelino Olivieri"

• Contrato Administrativo nº 23/2018 

MUNICÍPIO DE GOUVERLÂNDIA

Regularização imobiliária das constituições do Ginásio de Esportes "Pantolão"

• Contrato Administrativo nº 24/2018 

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Valdemir Neres do Prado"

• Contrato Administrativo nº 25/2018

MUNICÍPIO DE PORANGATU

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Joaquim de Barros Garção"

• Contrato Administrativo nº 26/2018

MUNICÍPIO DE INDIARA

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "14 de Maio".

• Contrato Administrativo nº 27/2018 

MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Waldemar Bento de Godoi".

• Contrato Administrativo nº 28/2018

MUNICÍPIO DE CRIXÁS

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes de "Crixás".

• Contrato Administrativo nº 29/2018

MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Mangabal".

• Contrato Administrativo n° 30/2018

MUNICÍPIO DE SIMOLÂNDIA

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Rio Corrente".

• Contrato Administrativo n° 31/2018

MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO

Regularização imobiliária das construções do Ginásio de Esportes "Campo Limpo".

• Contrato Administrativo n° 32/2018