Defensoria Pública do Estado de Goiás

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 – Introduz alterações no Decreto n^o 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 – Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

– Lei nº 19.920, de 26 de dezembro de 2017 – Altera o Anexo Único da Lei estadual nº 16.779, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o regime de subsídio dos Defensores Públicos do Estado de Goiás.

– Lei Complementar nº 135, de 11 de dezembro de 2017 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Defensoria Pública do Estado de Goiás, estabelece atribuições e o funcionamento de seus órgãos e unidades, e dispõe sobre a Carreira de seus membros e cria cargos e funções no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 9.053, de 12 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 – Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

– Lei Complementar nº 130, de 11 de julho de 2017 – Dispõe sobre a Reorganização da Defensoria Pública do Estado de Goiás, estabelece atribuições e o funcionamento de seus órgãos e unidades, e dispõe sobre a Carreira de seus membros, observadas as regras gerais previstas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e suas alterações, bem como as regras atinentes previstas na Constituição Federal e dá outras providências.

– Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026

– Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017 – Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.

– Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

– Instrução Normativa nº 001/2017 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

– Resolução CSDP nº 030, de 20 de dezembro de 2016 – Altera a Resolução CSDP nº 018, de 16 de maio de 2016.

– Decreto nº 8.861, de 29 de dezembro de 2016 –  Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.

– Decreto nº 8.860, de 29 de dezembro de 2016 –  Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.

– Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

– Lei nº 19.573, de 29 de dezembro de 2016 – Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.808, de 25 de dezembro de 2016 –  Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.

– Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016 – Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.

– Portaria nº1.293/2016 GAB – Estrutura Básica, com respectivas funções, quantitativos e valores máximos de Gratificação pelo Desempenho em Atividades do Vapt-Vupt – GDVV, subordinado à Defensoria Pública do Estado de Goiás.

– Lei nº 19.333, de 03 de junho de 2016 – Altera a Lei no 17.654, de 05 de junho de 2012, que institui, na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o fundo especial que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Portaria nº 249/2015 – Altera a estrutura básica na Portaria nº102/2015, do Padrão de Atendimento Vapt-Vupt.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Portaria nº 001/2015 – A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista também o disposto na Portaria nº 063/2015 – Gabinete, e, ainda, considerando que a Corregedoria-Geral é órgão de fiscalização da atividades funcional e da conduta dos integrantes e dos servidores da instituição. Págs. 01, 02 e 03.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Resolução CSDP nº 001, de 15 de maio de 2015 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Págs. 03, 04 e 05 

– Decreto nº 8.355, de 30 de abril de 2015 – Altera o Regulamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto no 7.636, de 05 de junho de 2012.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias.

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei Complementar nº 51 de 19 de abril de 2005 – Cria e organiza a Defensoria Pública do Estado de Goiás e dá outras providências.

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 16.779 de 11 de novembro de 2009 – Dispõe sobre o regime de subsídio dos Defensores Públicos do Estado de Goiás.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Lei Complementar nº 61 de 30 de maio de 2008 – Altera a Lei Complementar nº 51, que cria e organiza a Defensoria Pública no Estado de Goiás, e a Lei Complementar nº 58, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado.

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Portaria nº 249/2015 – Altera a estrutura básica na Portaria nº102/2015, do Padrão de Atendimento Vapt-Vupt.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Portaria nº 001/2015 – A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista também o disposto na Portaria nº 063/2015 – Gabinete, e, ainda, considerando que a Corregedoria-Geral é órgão de fiscalização da atividades funcional e da conduta dos integrantes e dos servidores da instituição. Págs. 01, 02 e 03.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Resolução CSDP nº 001, de 15 de maio de 2015 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Págs. 03, 04 e 05 

– Decreto nº 8.355, de 30 de abril de 2015 – Altera o Regulamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás, aprovado pelo Decreto no 7.636, de 05 de junho de 2012.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Decreto nº 8.296, de 19 de dezembro de 2014 –  Aprova o Regulamento do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás – FUNDEPEG – e dá outras providências

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.279, de 1º de dezembro de 2014 –  Introduz alteração no Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Lei nº 18.624, de 11 de julho de 2014 – Altera a Lei nº 17.654, de 05 de junho de 2012, que institui na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o fundo especial que especifica e dá outras providências.

– Lei nº 18.600, de 02 de julho de 2014 – Cria, na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.

– Lei nº 18.468, de 19 de maio de 2014 – Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Defensores Públicos do Estado de Goiás.

– Lei nº 18.417, de 03 de abril de 2014 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 17.809, de 21 de setembro de 2012 – Aletra a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 17.654, de 05 de junho de 2012 – Institui, na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o fundo especial que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.636, de 05 de junho de 2012 – Aprova o regulamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

– Lei nº 17.559, de 20 de Janeiro de 2012 – Altera a Lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011, dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimento, disciplina o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – Vapt-Vupt, e dá outras providências.

– Decreto nº  7.447, de 08 de setembro de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Defensoria-Geral do Estado

– Decreto nº 7.430, de 16 de agosto de 2011 – Altera o Decreto nº 7.204, de 07 de Janeiro de 2011 na parte que especifica 

– Decreto nº 7.370, de 16 de junho de 2011 – Introduz alteração no Decreto nº 7.366,de 09 de junho de 2011 

– Lei complementar nº 84, de 13 de abril de 2011 – Altera a Lei Complementar n° 51, de 19 de abril de 2005, e dá outras providências

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 17.809, de 21 de setembro de 2012 – Aletra a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 17.654, de 05 de junho de 2012 – Institui, na Defensoria Pública do Estado de Goiás, o fundo especial que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.636, de 05 de junho de 2012 – Aprova o regulamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

– Lei nº 17.559, de 20 de Janeiro de 2012 – Altera a Lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011, dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimento, disciplina o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – Vapt-Vupt, e dá outras providências.

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. 

Em construção.

Defensoria Pública do Estado de Goiás

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

REGULAMENTO

– DECRETO Nº 7.636, DE 05 DE JUNHO DE 2012.

– 2016 a 2018

– 2011 a 2015

– 2006 a 2010

– 2000 a 2005

– 1961 a 1999

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