Secretaria de Estado da Retomada

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos | Organograma

– Decreto nº 9.819 de 27 de fevereiro de 2021, Altera o Decre751, de 30 de novembro
de 2020.

– Resolução 02, de 22 de janeiro de 2021 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Goiás.

– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.

Secretaria de Estado da Administração

Dados Gerais | Regulamento | Legislação |   Organograma

Legislação:

– Decreto bº 9.751, de 30 de novembro de 2020 – Dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública.

– Portaria nº 377/2020 – SEAD – O Secretário de Estado da Administração, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

– Portaria nº 347/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e, ainda…

– Lei nº 20.880, de 15 de Outubro de 2020 – Institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à COVID-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas.

– Decreto nº 9.711, de 10 de setembro de 2020 – Prorroga os prazos de que tratam os Decretos nº 9.634, de 13 de março de 2020, e nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

– Portaria nº 281/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 20.491/2019 e suas alterações posteriores: RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão de Inventário nos termos que dispõe o Decreto nº 9.063 de 04 de outubro de 2017 e Instrução Normativa nº 005 de 30 de agosto de 2019, com as seguintes atribuições:

– Lei Nº 20.846, de 02 de setembro de 2020 – Institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa SIMPLIFICA GOIÁS.

– Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020 – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 9.700, de 27 de julho de 2020 – Altera o sistema de revezamento implementado no art. 2º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020.

– Decreto Nº 9.697, de 16 de Julho de 2020, – Regulamenta a Lei Complementar nº 33, de 1º de agosto de 2001, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para o encaminhamento e a consolidação dos atos normativos que menciona. 

– Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020 – Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

– Portaria nº 230/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e art. 2º do Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020;

– Portaria nº 170/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e no Decreto nº 9.583, de 18 de dezembro de 2019 e…

– Portaria nº 165/2020 – SEAD – O secretário de estado da Administração, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015, e ainda, considerando o disposto no artigo 23 do Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017; RESOLVE:

– Portaria nº 164/2020 – SEAD – O secretário de estado da Administração, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015, e ainda, considerando o disposto no artigo 23 do Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017; RESOLVE:

– Portaria nº 163/2020 – SEAD – O secretário de estado da Administração, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015, e ainda, considerando o disposto no artigo 23 do Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017; RESOLVE:

– Instrução Normativa nº 003/2020 – Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à realização de Audiência Pública no processo Licitatório em ambiente virtual, atendendo ao comando normativo do Artigo 39, da lei 8666/93, bem como às recomendações do Ministério da Saúde, no sentido de se evitar reuniões presenciais em virtude da Pandemia causada pelo COVID 19.

– Decreto Nº 9.668, de 28 de maio de 2020 – Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

– Decreto nº 9.660, de 06 de maio de 2020, – Dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Portaria nº 141/2020 – SEADO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e art. 11 do Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020
RESOLVE:

– Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, – Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.

– Portaria nº 133/2020 – SEAD – GABINETE DO SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais e,
com fundamento do art. 19 da Lei Estadual n. 20.491/19 e Decreto n. 9.583, de 18 de dezembro de 2019… Resolve:

– Portaria 131/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e art. 11 do Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020… Resolve:

– Portaria 121/2020 – SEAD – O Secretário de Estado da Administração, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

– Decreto nº 9.649, de 13 de abril de 2020 – Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Portaria nº 125/2020 – SEAD O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e art. 11 do Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020… Resolve:

– Decreto nº 9.647, de 06 de abril de 2020 – Cria o Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19 no Estado de Goiás.

– Portaria Intersecretarial nº 003/2020 – SEAD – O Secretário de estado da Administração. a Procuradoria-Geral do Estado e o Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos arts.. 16, inciso I; 17, inciso I; e 19, caput, inciso X, e parágrafo único, da Lei n. 20.491, de 25 de junho de 2019 e art. 118 da Constituição do Estado de Goiás… Resolvem:

– Portaria nº 115/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e art. 11 do Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020;
RESOLVE:

– Decreto Nº 9.644, de 26 de março de 2020. – Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.

– Portaria nº 107/2020 – SEAD – Constitui Comissão composta por servidores da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, a fim de elaborar a Prestação de Contas Anual da SEAD, relativa ao exercício financeiro de 2019, em conformidade com a Resolução Normativa nº 005/2018 – TCE-GO e as Orientações da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. O Secretário de Estado da Administração no uso de suas atribuições legais…

– Portaria nº 105/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e art. 11 do Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020; RESOLVE:

– Portaria nº 099/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e art. 11 do Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020; e …

– Portaria nº 096/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e art. 11 do Decreto nº 9.634, de 13 de março
de 2020; e…

– Decreto Nº 9.634, de 13 de Março de 2020, – Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

– Decreto Nº 9.628, de 10 de Março de 2020, – Dispõe sobre o procedimento para locação de imóvel pelos órgãos da administração pública direta e pelas entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto No 9.625, de 03 de Março de 2020, – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica, recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

– Decreto Nº 9.606, de 07 de fevereiro de 2020. – Altera o Decreto no 9.462, de 11 de julho de 2019, que, essencialmente, institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Lei Nº 20.759, de 30 de janeiro de 2020. – Altera a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual.

– Lei Nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.

– Portaria nº 033/2020 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei 17.475, de 21 de novembro de 2011; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Unidade Fixa de Atendimento Vapt Vupt Campos Belos que oferecerá a prestação de serviços de órgãos oriundos das esferas federal, estadual, municipal e de empresas privadas prestadoras de serviços de interesse público.

– Decreto Nº 9.601, DE 24 de janeiro de  2020. – Altera o Decreto nº 9.462, de 11 de julho de 2019, que institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Portaria n° 476/2019 – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e, ainda, o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, especialmente no §3º de seu art. 6º;
RESOLVE:

– Decreto Nº 9.583, de 18 de dezembro de 2019. – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Administração e dá outras providências.

– Decreto nº 9.574, de 05 de dezembro de 2019, – Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências.

– Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, – Regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Portaria 182, de 06 de Novembro de 2019, – Institui o Calendário de Eventos do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP).

– Portaria 373/2019 – SEAD – RESOLVE: Art. 1º CONSTITUIR a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CAED do Órgão Central de Gestão de Pessoal, a que se refere à no artigo 39, § 2º, da Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 e § 1º do artigo 4º do Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017…

– Portaria nº 368/2019 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de atualizações e adequações na Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008, especificamente o seu art 7º que instituí o Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás – FUNCAM

– Decreto Nº 9.541, de 23 de outubro de 2019, – Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Portaria 332/2019 – SEAD, – RESOLVE: Art. 1º – Instituir comissão permanente de inventário nos termos que dispõe o Decreto nº 9.063 de 04 de outubro de 2017 e Instrução Normativa nº 005 de 30 de agosto de 2019, com as seguintes atribuições:

– Decreto nº 9.513 de 11 de Setembro de 2019, – Altera unidade administrativa que especifica.

– Portaria nº. 295, de 13 de setembro de 2019 – RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê que será responsável pela definição de indicadores e metas específicas para o Plano Estratégico da Secretaria de Estado da Administração – SEAD 2019-2023…

– Instrução Normativa nº 004/2019 – Institui o Programa de Certificação da Escola de Governo no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências…

– Portaria nº 267, de 22 de agosto de 2019 – RESOLVE:Art. 1º. Instituir o Programa de Certificação em Compras Governamentais no âmbito da Administração Pública Estadual…

– Portaria nº 266, de 22 de agosto de 2019 – RESOLVE:Art. 1º. Instituir junto à Escola de Governo e a Controladoria Geral do Estado o Programa de Certificação em Compliance Público no
âmbito do Estado de Goiás.

– Portaria nº 250, de 28 de agosto de 2019 – Necessidade de classificação do sigilo da informação e da definição dos diferentes graus de sigilo, no âmbito de competência desta Secretaria da Administração e constituição de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos.

– Decreto N° 9.462, de 11 de Julho de 2019 – Institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Instrução Normativa Nº 005/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro e atualização da localização física dos bens móveis, instituição das comissões permanentes de inventário no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo do Estado de Goiás.

– Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 9.429, de 16 de abril de 2019 – Delega competência ao Secretário de Estado da Administração para a prática dos atos que especifica.

– Portaria 38/2019 – CGE – Art.1º Designar os servidores abaixo relacionados como membros da Comissão Permanente de Trabalho, criada pelo Decreto Estadual n.º 7.257, de 17 de março de 2011, para analisar todas as nomeações para cargos em comissão, designações em funções gratificadas e contratações temporárias em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do STF e legislação estadual aplicável e sugerir, se for o caso, a prática dos respectivos atos de exoneração.

– Portaria 81/2019 – SEAD Artº 1º Estabelecer tabela única de valores máximos, a titulo de honorários, a serem pagos aos servidores públicos, quando no desempenho de atividades desenvolvidas como membros de comissões, em fases ou etapas de concursos e processos seletivos simplificados para órgãos de Administração Direta, Autarquia e Fundacional.

– Portaria 80/2019 – SEAD Resolve: Art. 1º Regulamentar o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso a servidor público estadual pelo desempenho de atividade de professor, nas ações de capacitação desenvolvidas pela Superintendência da Escola de Governo, com recursos do Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás – FUNCAM.

– Portaria 041/2019 – CGE Resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realizar as atividades de consultoria, orientação e apoio necessárias a implantação nos órgãos e entidades do Poder Executivo da Gestão de Riscos, eixo IV do Programa Compliance Público – PCP instituído pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019.

– Decreto n° 9.412, de 11 de março de 2019 –   Cria os Grupos de Trabalho para os fins que especifica  (Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para, no âmbito do Poder Executivo, realizar os estudos necessários às medidas de contenção de gastos com pessoal do Estado de Goiás).

– Decreto nº 9.407, de 18 de fevereiro de 2019 – Altera o Decreto nº 9.376, de 2 de janeiro de 2019

– Decreto n° 9.406, de 18 de fevereiro de 2019 – Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Portaria nº 252, de 11 de fevereiro de 2019 –  Retificar os atos administrativos publicados no Diário Oficial no 22.990, de 08 de fevereiro de 2019, protocolos nos 116021, 116022, 116024, 116039, 116040, 116041 e 116043, inclusive no Suplemento correspondente, protocolos nos 116198 e 116202, que nomearam para titularizar cargos de provimento em comissão, o pessoal neles especificado, onde constarem as denominações Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, Gerente Especial da Criança e do Adolescente, Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Agência Goiana de Turismo – GOIÁS TURISMO, ficam elas substituídas por Secretaria de Estado da Administração, Gerente Especial da Criança, do Adolescente e da Juventude, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e GOIÁS TURISMO – Agência Estadual de Turismo, respectivamente, mantidos os seus demais termos.

– Decreto nº 9.402, de 07 de fevereiro de 2019 – Dispõe sobre as regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte, nos termos da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

– Decreto nº 9.401, de 07 de fevereiro de 2019 – Dispõe sobre a desnecessidade de novo provimento para os cargos em comissão nos casos que especifica.

– Lei nº 20.417, de 06 de fevereiro de 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

– Decreto n° 9.400, de 05 de fevereiro de 2019 – Acresce dispositivo ao Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.

– Decreto nº 9.399, de 05 de fevereiro de 2019 – Dispõe sobre a fiscalização a ser realizada em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares.

– PORTARIA n° 028/2019 –  RESOLVE: Art. 1º Fica constituído o Subgrupo de Trabalho para auxiliar o Grupo de Trabalho, constituído pelo Decreto nº 9.389, de 14 de janeiro de 2019, nos estudos necessários à realização da 2ª etapa da reforma administrativa do Estado de Goiás.

– Decreto n° 9.400, de 05 de fevereiro de 2019 – Acresce dispositivo ao Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.

– Decreto nº 9.399, de 05 de fevereiro de 2019 – Dispõe sobre a fiscalização a ser realizada em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares.

– Portaria nº 044/2019-GSF – RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo acompanhamento e avaliação das medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes, previstas no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019.

– Decreto nº 9.390, de 14 de janeiro de 2019 –  Dispõe sobre a atribuição temporária ao Secretário de Estado de Gestão e Planejamento, da competência para a prática dos atos de gestão do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO.

– Decreto Legislativo nº 483, de 24 de janeiro de 2019 – Reconhece o estado de calamidade pública de ordem financeira no Estado de Goiás, nos termos do Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de 2019.

– Decreto nº 9.392, de 21 de janeiro de  2019 – Dispõe sobre a decretação de situação de calamidade financeira no Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.389, de 14 de janeiro de 2019 – Cria o Grupo de Trabalho para o fim que especifica. Fica instituído Grupo de Trabalho para, no âmbito do Poder Executivo, realizar os estudos necessários à realização da reforma administrativa do Estado de Goiás

– Decreto nº 9.384, de 09 de janeiro de 2019 – Introduz alterações no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e empresas estatais dependentes.

– Decreto nº 9.381, de 08 de janeiro  de 2019 – Introduz alteração no inciso I do art. 8º do Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.

– Decreto nº 9.380, de 08 de janeiro de 2019  –  Delega ao Secretário de Estado de Gestão e Planejamento competência para a prática dos atos que especifica.

Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019  – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.

Secretaria de Estado da Administração

Dados Gerais | Regulamento | Legislação |  Organograma

Legislação:

– Decreto nº 10.139, de 31 de AGOSTO de 2022, – Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e altera o Decreto nº 7.425, de 16 de agosto de 2011, o qual institui o Sistema de Gestão de Suprimentos e Logística no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, regulamenta o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado – CADFOR
e dá outras providências.

– Decreto Nº 10.045, de 09 de Fevereiro de 2022, – Altera o Decreto nº 9.876, de 8 de junho de 2021, que autoriza Secretaria de Estado da Administração – SEAD a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também altera o Decreto nº9.484, de 30 de julho de 2019.

– Lei nº 21.239, de 12 de Janeiro de 2022, – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei nº 20.846, de 02 de setembro de 2020, que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa SIMPLIFICA GOIÁS, e dá outras providências.

– PORTARIA Nº 1230, de 23 de agosto de 2021 – Constituir a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado da Administração- SEAD.

   – PORTARIA Nº 1222, de 19 de agosto de 2021 – Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos –  CPADS.

– PORTARIA Nº 1163, de 11 de agosto de 2021 – Institui a Secretaria Executiva, ligada ao Comitê Setorial de Compliance Público.

– DECRETO Nº 9.916, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do Estado de Goiás.

– PORTARIA Nº 1113, de 02 de agosto de 2021 – lterar a Portaria nº 570/2021, de 19 de abril de 2021, publicada o Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.536, de 22 de abril de 2021, que designou servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 001/2011, celebrado entre a Organização das Voluntárias de Goiás – OVG. 

– LEI Nº 21.069, DE 23 DE JULHO DE 2021 – Autoriza o Poder Executivo a transferir os imóveis que especifica, à Companhia  de Desenvolvimento Econômico de Goiás – CODEGO, para a realização de seu capital.      

– LEI Nº 21.063, DE 21 DE JULHO DE 2021 – Altera a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. 

– PORTARIA Nº 1112, de 30 de julho de 2021 – Alterar a Portaria 354/2021 devido a alteração do nome da unidade fixa Itapuranga para Itapuranga – Júnior Bento.

– PORTARIA Nº 1103, de 29 de julho de 2021 – Designar para atuar como Pregoeiro e como membros componentes da equipe de apoio.    

– DecretoO Nº 9.914, DE  29  DE JULHO DE 2021 – Altera o Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública.

– LEI Nº 21.063, DE 21 DE JULHO DE 2021 – Altera a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. 

– PORTARIA Nº 1026, de 15 de julho de 2021, – Alterar o regime de revezamento da jornada de trabalho, nas unidades administrativas da Secretaria de Estado da Administração.

– PORTARIA Nº 1000, de 09 de julho de 2021, – Designar os servidores abaixo relacionados para realização de pesquisa de preços nas aquisições de bens e contratações de serviços em geral.

– PORTARIA Nº 985, de 06 de julho de 2021, –  Art. 1º Alterar a Portaria nº 267/2019 – SEAD que instituiu o Programa de Certificação em Compras Governamentais no âmbito da Administração Pública Estadual

– PORTARIA Nº 988, de 06 de julho de 2021, – Instituir a Política de Comunicação da Secretaria de Estado da Administração.

– PORTARIA Nº 990, de 06 de julho de 2021, – Designar a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial desta Secretaria de Estado da Administração.

– LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 7 DE JULHO DE 2021 – Altera a Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006, e a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012.

– PORTARIA Nº 977, de 05 de julho de 2021 – Instituir uma Comissão Especial para o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 10 professores temporários.

– EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 69, DE 30 DE JUNHO DE 2021. – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição do Estado de Goiás.

– PORTARIA CONJUNTA N°001/2021 – SEC-CEXTERNO/TCE – CGE – Aprovar as metodologias a serem utilizadas pela Secretaria de Controle Externo do TCE-GO e pela Controladoria Geral do Estado de Goiás para avaliação da transparência ativa e passiva dos órgãos e entidades estaduais. 

– LEI Nº 21.030, DE 22 DE JUNHO DE 2021 – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– PORTARIA Nº 717, de 20 de maio de 2021 – Instituir Comissão Especial para o Processo Seletivo que selecionará 34 (trinta e quatro) profissionais temporários.

– PORTARIA Nº 718, de 20 de maio de 2021 – Instituir Comissão Especial para o Processo Seletivo que selecionará 22 (vinte e dois) profissionais temporários.

– PORTARIA Nº 821, de 10 de junho de 2021 – Alterar a composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

– PORTARIA Nº 822, de 10 de junho de 2021 – Alterar a composição da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa.

– Portaria 041/2021 – SEAD – Instaurar Tomada de Contas Especial – TCE.

– DECRETO DE 8 DE JUNHO DE 2021 – Nomear o pessoal constante do Anexo Único deste Decreto para exercer, em caráter efetivo, os cargos ali especificados, do Quadro Permanente dos Servidores Efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.

– Instrução Normativa nº 02/2021 – Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias pelas ouvidorias no âmbito do Poder Executivo estadual.

– LEI Nº 21.020, DE 08 DE JUNHO DE 2021 Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Estado de Goiás e dá outras providências.

– PORTARIA Nº 797, de 02 de junho de 2021 – Alterar a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial.

– PORTARIA Nº 744, de 26 de maio de 2021 –     Instaurar Tomada  de  Contas  Especial  –  TCE

– PORTARIA Nº 732, de 21 de maio de 2021 – INSTITUIR uma Comissão Especial no âmbito da Secretaria de Estado da Administração – SEAD para realização da Audiência Pública nº 002/2021.

– PORTARIA Nº 682, de 13 de maio de 2021 – DESIGNAR servidoras para no âmbito das atribuições de competência desta Pasta, atuarem como gestoras do Convênio nº 002/2021 – SEAD.

– PORTARIA Nº 626, de 29 de abril de 2021 – Designar os pregoeiros habilitados, bem como a respectiva Equipe e  Apoio,  para  condução  dos  procedimentos  licitatórios na  modalidade  Pregão,  no  âmbito  da  Gerência  de  Aquisições Corporativas.

– PORTARIA Nº 592, de 23 de abril de 2021 – Dispõe sobre revisão semestral das Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPEs.

– PORTARIA Nº 599, de 26 de abril de 2021 – Constitui Grupo de Trabalho composto por servidores da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, e da Organização das Voluntárias de Goiás – OVG.

– PORTARIA Nº 598, de 26 de abril de 2021 – Institui a Central Remota de Atendimento ao Cidadão – CERAC da Superintendência de Gestão do Atendimento ao Cidadão e dá outras providências.

– LEI Nº 20.968, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021. 

– PORTARIA Nº 584, de 22 de abril de 2021 – Instituir o Grupo de Trabalho que será responsável pela revisão dos indicadores e metas específicas para o Plano Estratégico da Secretaria de Estado da Administração – SEAD 2019-2023.

– Portaria 78/2021 – CGE – Introduz alterações no Anexo II, da Portaria 44, de 11/3/2021, que – estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP) para o exercício de 2021.

– PORTARIA Nº 570, de 19 de abril de 2021 – Alterar a Portaria nº. 44/2021, de 01º de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.483, de 04 de fevereiro de 2021, que designou servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a Organização das Voluntárias de Goiás – OVG

– PORTARIA Nº 566, de 16 de abril de 2021 – DESIGNAR servidores atuarem como gestor e suplente do ajuste firmado entre o Estado de Goiás, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD, e a ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS-OVG.

– PORTARIA Nº 530, de 11 de abril de 2021 – Estabelece medidas a serem implantadas no Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – Vapt Vupt durante a situação de emergência em saúde pública e dá outras providências.

– LEI Nº 20.993, DE 13 DE ABRIL DE 2021 – Revoga a Lei nº 20.094, de 23 de maio de 2018, que autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providência.

– PORTARIA Nº 354, de 04 de março de 2021 – Alterar a Portaria 415/2020 e instituir a unidade fixa de atendimento Vapt Vupt São Luís de Montes Belos, que oferecerá a prestação de serviços de órgãos oriundos das esferas federal, estadual, municipal e de empresas privadas prestadoras de serviços de interesse público.

– DECRETO Nº 9.845, DE 06 DE ABRIL DE 2021 – Delega aos secretários de Estado a competência para celebrar, como representantes legais do Estado de Goiás, contratos, convênios e ajustes de qualquer natureza, na forma da Lei nº 20.972, de 23 de março de 2021.

PORTARIA Nº 483 SEAD – Dispõe sobre Acesso digital ao SEI para usuários externos reduz espera e democratiza atendimento.

PORTARIA Nº 486, de 30 de março de 2021 – Horário de funcionamento Vapt Vupts.

LEI Nº 20.972, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito do Estado de Goiás.

DECRETO Nº 9.837, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do  Servidor  e  da  Alta  Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

DECRETO Nº 9.836, DE 22 DE MARÇO DE 2021 – Estabelece, para o exercício de 2021, os limites anuais de empenho e pagamento pelos órgãos da administração direta, indireta e empresas estatais dependentes para o exercício de 2021.
 

– PORTARIA Nº 429, de 17 de março de 2021 – Suspende o prazo de posse de nomeações e dá outras providências.

Portaria 44/2021 – CGE – Estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado De Goiás (PCP) para o exercício de 2021.

– DECRETO Nº 9.829, DE 16 DE MARÇO DE 2021, – Estabelece novas medidas, de caráter temporário e emergencial, para o enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo estadual.

– PORTARIA Nº 347, de 03 de março de 2021 – Instituir junto à Superintendência da Escola de Governo o Programa  de  Certificação  em  Compliance  Público  no  âmbito  do Poder Executivo do Estado de Goiás.

LEI Nº 20.971, DE 10 DE MARÇO DE 2021 – Altera os Anexos IX, XII e XIII da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 346, de 03 de março de 2021 –     Constitui Comissão composta por servidores da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, a fim de elaborar a Prestação de Contas Anual da SEAD, relativa ao exercício financeiro de 2020, em conformidade com a Resolução Normativa nº 005/2018 – TCE-GO.

– PORTARIA Nº 343, de 03 de março de 2021 – Altera composição do quadro de quantitativos de Funções Comissionadas do Poder Executivo.

– PORTARIA Nº 337, de 02 de março de 2021 – Estabelece o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Administração.

– DECRETO Nº 9.819, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020.

– LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos

– Decreto nº 9.841, de 30 de março de 2021, – Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado da Administração, aprovado pelo Decreto nº 9.583, de 18 de dezembro de 2019.

– portaria Nº 337, de 02 de março de 2021 – Estabelece o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Administração.

– Decreto nº 9.819 de 27 de fevereiro de 2021, Altera o Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020.

– PORTARIA Nº. 280, de 22 de fevereiro de 2021 – Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso a servidor público estadual.

– PORTARIA Nº 274, de 19 de fevereiro de 2021 – Fixar os valores por hora trabalhada, a título de gratificação, a ser paga a quem participar de banca examinadora ou de comissão para elaboração de editais, questões de provas, exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas ou julgamento de recursos intentados por candidatos; participar da logística de preparação e realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes; participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público, bem como supervisionar essas atividades

– Instrução Normativa nº 001/2021 – Estabelece orientações aos servidores públicos e ao público em geral, quanto ao critério de seleção de pessoal para atuar na aplicação de provas em concurso público, processo seletivo e seleção interna.

– DECRETO Nº 9.817, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – Altera o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, que regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.

– LEI Nº 20.968, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021.

– Portaria nº. 005/2021 – SEAD – Institui Comissão Especial para o Processo Seletivo Simplificado Emergencial.

– Portaria 068/2021 SEAD – Institui um Grupo de Trabalho, com a finalidade específica de elaborar o projeto de gestão e implantar o controle patrimonial dos bens adquiridos pela Organização das Voluntárias de Goiás – OVG.

– Portaria nº 065/2021 – SEAD – Designa servidores para a formação da Comissão Técnica da SEAD para acompanhar a fase de homologação do sistema de consignação da Empresa NEOCONSIG.

– Portaria nº 044/2021 – SEAD – Alterar a Portaria nº 37/2021, de 27 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.478, de 28 de janeiro de 2021, que designou servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a Organização das Voluntárias de Goiás – OVG.

– Portaria 39/2021 – Implementa a Normativa Interna nº 02 – Vapt Vupt.

– Portaria nº 027/2021 – SEAD -Constitui Comissão Permanente de Alienação Onerosa com objeto de deflagrar e conduzir os procedimentos necessários à alienação onerosa de bens móveis e imóveis disponíveis e de propriedade do Estado de Goiás e ao credenciamento de leiloeiros matriculados na Junta Comercial de Goiás.

– DECRETO Nº 9.780, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 – criado o grupo de trabalho com o objetivo de iniciar a gestão para a implantação do Sistema Estadual de Informações Cidadãs – SEIC, instituído pela Lei nº 20.896, de 5 de novembro de 2020. 

– Portaria nº 006/2021 – SEAD – Designa servidoras, para no âmbito das atribuições de competência desta Pasta, atuarem como gestoras Contratos e Outros Ajustes, cujo objeto visa atender as necessidades das Unidades do Vapt Vupt.

– Portaria nº 004/2021 – SEAD – INSTITUIR Comissão Especial no âmbito da Secretaria de Estado da Administração – SEAD para realização da Audiência Pública nº 001/2021.

– Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 –  Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Portaria nº 027/2021 – SEAD – O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão Permanente de Alienação Onerosa com objeto de deflagrar e conduzir os procedimentos necessários à alienação onerosa de bens móveis e…

– Decreto nº 9.794, de 21 de janeiro de 2021 – Altera o Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, que institui o Programa de Compliance Público noPoder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.

Secretaria de Estado da Retomada

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– 2021 a 2022

– 2020

– Portaria Orçamentária nº 234/2020 – Economia – A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a” e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, ao FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO e ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER …

– Lei nº 20.880, de 15 de Outubro de 2020 – Institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à COVID-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas.

– Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020 – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020 – Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

– Decreto Nº 9.668, de 28 de maio de 2020 – Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

– Decreto nº 9.660, de 06 de maio de 2020, – Dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.649, de 13 de abril de 2020 – Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.384, de 09 de Janeiro de 2019 – Introduz alterações no Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e empresas estatais dependentes.

– Decreto nº 9.381, de 08 de janeiro  de 2019 – Introduz alteração no inciso I do art. 8º do Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.

– Decreto nº 9.380, de 08 de janeiro de 2019  –  Delega ao Secretário de Estado de Gestão e Planejamento competência para a prática dos atos que especifica.

Decreto nº 9.376, de 02 de janeiro de 2019  – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais dependentes.