Programa de Acolhimento ao Servidor – PAS, projeto implantado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), iniciou suas atividades de atendimento psicológico aos servidores públicos na segunda-feira, 21 de setembro. No atendimento direto ao servidor, o Governo disponibilizou 11 profissionais da área de psicologia que atuam, além da Sead, em outros cinco órgãos do Estado, Secretarias da Saúde (SES), Economia e Geral da Governadoria (SGG); Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O PAS tem como objetivo oferecer apoio psicossocial aos servidores do Poder Executivo Estadual, de forma a ajudá-los a superar o mal-estar emocional, oferecendo alternativas para lidar com o contexto atual e foi idealizado em três frentes de atuação. Na primeira etapa, o Programa tem ações psicoeducativas, já iniciadas desde maio de 2020 com a realização de lives, divulgação de vídeos e posts nas redes sociais da pasta @seadgoias e da Escola de Governo @escoladegovernogo.

Nas frentes 2 e 3 do PAS, com início nesta segunda-feira, serão realizados os atendimentos diretos aos servidores. A frente 2 será o primeiro e mais amplo nível de atendimento, dedicado ao acolhimento da demanda espontânea, em que serão oferecidos os cuidados psicológicos iniciais, com escuta empática e apoio emocional, tendo duração prevista de até 30 minutos de conversação. Nesta frente, também será realizada uma triagem e, dependendo da necessidade de cada servidor, oferecido novo atendimento a ser agendado diretamente com um profissional psicólogo.

Servidor público há 30 anos, o policial militar que atua na linha de frente do combate ao novo coronavírus com ações conduzidas pela Segurança Pública, César Augusto Ferreira Maciel parabenizou a iniciativa do governo, destacando que foi a primeira vez enquanto servidor público, que recebeu um apoio psicológico especializado e direcionado. “Nunca vi isso acontecer em 30 anos de serviço público. É bom saber que o Estado tem se preocupado em nos dar esse apoio profissional. Gostei muito do atendimento. Me senti amparado e a conversa com o psicólogo foi ótima, me tranquilizou e ajudou a aliviar um pouco da tensão do dia a dia de trabalho, principalmente agora que estamos vivendo essa pandemia”, testemunhou. 

A frente 3 promoverá os atendimentos agendados após triagem realizada pelo atendente da frente 2, e será voltada ao apoio especializado para casos mais críticos, tendo duração prevista de até 50 minutos de conversação. Nas situações em que forem identificadas a necessidade de acompanhamento psicológico contínuo será feita a orientação para a rede externa (assistenciada pelo SUS e rede privada).

O acesso inicial aos atendimentos do PAS será realizado pelo chat disponível no site da Sead e a conversação será realizada por videoconferência.

O atendimento será de 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Foram suspensos, temporariamente, os atendimentos na unidade Vapt Vupt da cidade de Nerópolis a partir desta terça-feira, 22 de setembro. Os serviços devem ser normalizados no dia 6 de outubro. Os usuários agendados no período de interrupção devem aguardar contato para a remarcação do atendimento que será realizado na mesma agência ou procurar uma outra unidade para agendamento.

A interrupção foi necessária após o afastamento de servidores que testaram positivo para Covid-19. Por medida de segurança, os demais colaboradores que atuam na unidade foram imediatamente afastados e devem permanecer em isolamento nos próximos dias. O local passará por sanitização.

As demais unidades do Estado permanecem funcionando, seguindo uma série de protocolos de segurança. Os serviços devem ser agendados previamente por meio do portal vaptvupt.go.gov.br.

Proteção

Desde a retomada dos atendimentos, foram aplicadas todas as medidas de segurança para proteger a saúde dos servidores e usuários do Vapt Vupt. A adoção do agendamento prévio para realização dos serviços, disponibilização de álcool em gel para assepsia das mãos e uso de máscara nas dependências das agências são algumas das ações para minimizar os riscos de contágio.

Secretaria da Administração

O Programa de Acolhimento ao Servidor – PAS iniciará suas atividades de atendimento psicológico aos servidores a partir da próxima segunda-feira, 21 de setembro.

O PAS tem como objetivo oferecer apoio psicossocial aos servidores do Poder Executivo Estadual, de forma a ajudá-los a superar o mal-estar emocional, oferecendo alternativas para lidar com o contexto atual e foi concebido em 3 frentes de atuação.

Na primeira frente do Programa, são executadas ações psicoeducativas, já iniciadas desde maio de 2020 com a realização de lives, divulgação de vídeos e posts nas redes sociais da pasta @seadgoias e da Escola de Governo @escoladegovernogo.

Nas frentes 2 e 3 do PAS, com início em 21 de setembro, serão realizados os atendimentos diretos aos servidores.

A frente 2 será o primeiro e mais amplo nível de atendimento, dedicado ao acolhimento da demanda espontânea, em que serão oferecidos os cuidados psicológicos iniciais, com escuta empática e apoio emocional, tendo duração prevista de até 30 minutos de conversação. Nesta frente, também será realizada uma triagem e, dependendo da necessidade de cada servidor, oferecido novo atendimento a ser agendado diretamente com um profissional psicólogo.

A frente 3 promoverá os atendimentos agendados após triagem realizada pelo atendente da frente 2, e será voltada ao apoio especializado para casos mais críticos, tendo duração prevista de até 50 minutos de conversação. Nas situações em que forem identificadas a necessidade de acompanhamento psicológico contínuo será feita a orientação para a rede externa (assistenciada pelo SUS e rede privada).

O acesso inicial aos atendimentos do PAS será realizado pelo chat disponível no site da Sead e a conversação será realizada por videoconferência.

O atendimento será de 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Secretaria de Estado da Administração

O Secretário de Estado da Administração, Bruno D’Abadia, participou na tarde de quarta-feira (16) do 2º Webinar realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). O evento debateu sobre a importância da modernização das compras governamentais.
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O titular da Secretaria, vice-presidente do Consad e coordenador do Grupo de Trabalho de Compras Públicas do Conselho, foi o mediador encontro em que foi apresentado os resultados positivos de Goiás após a implementação do formato de Audiência Pública virtual. A inciativa foi a primeira no Brasil e reforçou o compromisso da gestão do governador Ronaldo Caiado com a modernização do Estado.

“Um pouco do trabalho que desenvolvemos no Consad é o de disseminar a formação cultural do pensamento mais moderno, de induzir à inovação. Não dá para vivermos em um momento de discordância tecnológica aliada ao setor público. Trazer soluções on-line, que simplifique e informatize as licitações é inexorável para podermos avançar” destacou Bruno D’Abadia.

O superintendente da Central de Compras Governamentais e Logística da Sead, Ândrei de Paula foi um dos palestrantes e destacou, em apresentação durante o Webinar, a importância do uso das tecnologias na busca pela economicidade, agilidade e acessibilidade nos processos realizados na prestação de serviços públicos. “Estar à frente nesse assunto mostra a capacidade que o Estado tem de ser uma unidade da Federação que saiu na frente, mostrando inovações e disposição para discutir assuntos pertinentes e que podem trazer soluções significativas para toda União”, complementa.

O evento também oportunizou debate sobre soluções on-line de licitações e a disponibilização nas Compras Públicas do Marketplace, modelo de negócio baseado em uma plataforma digital em que diferentes empresas ou prestadores de serviços podem vender seus produtos após credenciá-los.

O espaço está localizado na capital e apresenta boas condições comerciais. Os recursos poderão ser usados em áreas como saúde e segurança

ACESSE O EDITAL AQUI:

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), realiza na próxima sexta-feira (18/9) o leilão da área de 15.400 m² na Região da Rua 44, em Goiânia, importante polo comercial da capital. O arremate ocorrerá por meio de plataforma on-line. A avaliação do imóvel é de R$ 71 milhões.

O espaço localizado na Região da 44 é uma das últimas oportunidades para construção de empreendimento de grande porte no local, que ostenta o segundo maior comércio no segmento de confecções do país. São mais de 20 mil pontos de vendas que empregam, na normalidade e de maneira direta, cerca de 150 mil pessoas, de acordo com dados da Associação Empresarial da Região 44.

Com a retomada da indústria da construção civil e o aquecimento do mercado imobiliário, a área dispõe de localização privilegiada e boas condições comerciais.  O imóvel pode ser parcelado em até 60 meses. Com a venda, os recursos arrecadados estarão disponíveis para investimentos em saúde, educação e segurança, por exemplo.

O leilão será realizado por meio da modalidade “maior oferta ou lance”, em sessão pública on-line, a partir das 14 horas (horário de Brasília-DF) do dia 18 de setembro de 2020. Os interessados poderão obter informações acessando o Edital e Anexos nos sites www.administracao.go.gov.br.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

Implantado pelo governador Ronaldo Caiado em fevereiro de 2019, o Programa de Compliance Público de Goiás, maior programa de integridade do país, apresenta resultados concretos na melhoria da gestão pública e na economia de recursos para investimentos em serviços à população

Um dos eixos do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), a gestão de riscos implantada nos órgãos do governo estadual tem apresentado, além da melhoria de serviços para a população, resultados positivos também na economia dos recursos públicos. O levantamento e tratamento dos principais riscos de forma planejada e coordenada nas secretarias e empresas do Poder Executivo já evitou gastos superiores a R$ 200 milhões do Tesouro Estadual.

Alguns dos resultados produzidos pelo PCP foram apresentados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) ao governador Ronaldo Caiado, que em fevereiro de 2019 determinou a implantação desse programa de integridade em todos os órgãos de sua administração. O Programa de Compliance Público está implantado em 31 órgãos e em fase de finalização em mais 12 entidades estaduais.

Foram levantados e identificados pelos gestores e servidores desses órgãos mais de 1.500 riscos e propostas mais de 2 mil ações de controle para acabar ou minimizar com a possibilidade deles se materializarem. Seguem alguns dos exemplos da gestão de riscos que resultaram em economia potencial para os goianos.

Resultados apresentados

Órgão: Controladoria-Geral do Estado (CGE)

Risco: Contratações irregulares durante a pandemia

Ações de controle

– Análise preventiva da CGE nos processos aquisitivos emergenciais

– Interação da Câmara de Gestão de Gastos e CGE

Resultados

– Economia de R$ 35,6 milhões de nos processos aquisitivos emergenciais até agosto de 2020

– Melhoria das estimativas de preço e de quantitativo

Órgão: Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Risco: Ineficiência na elaboração de cálculos e precatórios

Ações:

– Orientações para uso dos índices adequados

– Aproximação da área com os procuradores do Estado responsáveis pelas demandas

Resultados:

– Maior segurança nas análises

– Economia potencial de R$ 157 milhões até agosto de 2020

Órgão: Secretaria de Administração (Sead)

Risco: Pagamento em duplicidade de processos extra folha de pagamentos

Ações:

– Convênio Sead e Secretaria da Economia

– Inclusão de Requisições de Pequeno Valor (RPV) no processamento da folha (automatização)

Resultados:

– Dos 427 processos, 307 passaram a ser pagos dentro da folha de pagamentos

– Economia potencial de R$ 1,5 milhão até agosto de 2020

Órgão: Secretaria da Economia (Secon)

Risco: Pagamento indevido de pensões, benefícios e proventos

Ações:

– Revisão de todos os benefícios (instituição de Grupo de Trabalho para revisão e auditoria)

– Recadastramento e Prova de vida anual dos beneficiários

Resultados:

– Economia estimada de R$ 234 mil por ano

– Interrupção pagamentos indevidos de pensões, benefícios e proventos

– Segurança das informações

Órgão: Secretaria da Economia (Secon)

Risco: Erros no cálculo de pagamento do auxílio alimentação e da parcela indenizatória aos servidores (cálculo manual)

Ações:

– Parceria entre Sead e Secretaria da Economia

– Automatização dos cálculos das rubricas

Resultados:

– Aumento da produtividade: redução do tempo mensal gasto para execução dos trabalhos caiu de três dias para duas horas

– Redução dos erros de cálculo

– Redução do risco de prejuízo ao erário

Órgão: Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg)

Risco: Saturação do atendimento aos usuários da Juceg

Ações:

– Padronização dos atendimentos

– Atualização das plataformas digitais

– Testes periódicos no sistema de registro mercantil

Resultados:

– Redução de 62% para 7% no índice de abandono das ligações de usuários

– Estado subiu do 27º para o 3º lugar no ranking nacional de registros mercantis (celeridade nos processos de abertura de empresas)

Outros resultados da gestão de riscos nos órgãos:

– Criação de estrutura administrativa específica para cuidar de acordos entre o setor público e setor privado

– Impedimento da entrada em exercício de servidores antes da formalização do vínculo trabalhista, que gerava ações judiciais

– Integração de áreas que trabalhavam de forma isolada

– Otimização de processos de trabalho

– Implementação de monitoramento dos resultados de atividades

– Criação de atendimento por vídeo a usuário de serviço público com deficiência

– Intervenção em situações de risco extremo.

O Programa

Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o PCP consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e as denúncias e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.

O PCP é um sistema de proteção para a administração, principalmente da gestão do recurso público, para garantir que o dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios para o cidadão goiano. Com a consultoria da CGE, o trabalho de análise e implantação da gestão de riscos nos órgãos estaduais envolve no mínimo as áreas de licitação, folha de pagamento e fiscalização da execução contratual. O PCP tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos:

Eixo 1 – Ética – Incentivar o servidor a observar um padrão ético elevado, de integridade, honestidade e cuidado com o recurso público.

Eixo 2 – Transparência – Promover a transparência do poder público, para que o cidadão possa acompanhar o que e como os recursos são investidos.

Eixo 3 – Responsabilização – Se o padrão ético não está sendo observado, são acionados canais para responsabilização daqueles que derem causa a algum desvio ou má utilização de recursos, de alguma ilegalidade cometida pela administração ou por seus agentes.

Eixo 4 – Gestão de Riscos – Identificar os riscos a que estão sujeitas as diversas atividades praticadas na administração pública, particularmente nas licitações, contratos e despesas com pessoal. Os riscos e suas causas são identificados e depois é feita uma proposta de como essas causas devem ser enfrentadas para que os riscos não se concretizem.

Legenda: Análise preventiva dos processos de aquisição emergencial durante a pandemia economizou mais de R$ 35 milhões do Tesouro Estadual de Goiás (segue foto)

Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás

Nesta quarta-feira (16/9), às 16 horas, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) realiza o 2º Webinar com o tema “Inovando as Compras Públicas no ‘novo normal’”. Entre os convidados está o superintendente Central de Compras Governamentais e Logística, Ândrei Oliveira de Paula. 

A iniciativa é do Grupo de Trabalho de Gestão de Compras Públicas do Conselho, liderado pelo titular da Sead, Bruno D’Abadia, também vice-presidente do Consad. O secretário da Sead mediará o encontro. 

Palestrantes

Ândrei Oliveira de Paula (Secretaria da Administração-GO) – A Audiência Virtual: Necessidade Emergencial ou Evolução Procedimental?
Renato Fenili (Ministério da Economia) – Marketplace e as Compras Públicas
Luciano Wuerzius (Banco Mundial) – Soluções Online de Licitações

O Governo de Goiás, a partir da implantação do teletrabalho no poder Executivo, conseguiu assegurar dois pontos importantes de uma administração que tem demonstrado zelo pelos recursos públicos: qualidade na prestação dos serviços e economicidade. Com o trabalho remoto, adotado desde a segunda quinzena de março de 2020, o Estado já economizou mais de R$ 83 milhões com as despesas de custeio.

O valor corresponde a uma redução de 41%, na comparação com o mesmo período do ano passado (abril a agosto). A redução foi uma determinação do governador Ronaldo Caiado diante do enfrentamento da pandemia. Os dados são da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

E a tendência de redução das despesas de custeio já era observada no primeiro trimestre de 2020, mesmo antes da pandemia da Covid-19. De janeiro a março, houve também economia de mais de R$ 15 milhões na comparação com o primeiro trimestre de 2019. A economia total nos primeiros oito meses de 2020 é de aproximadamente R$ 100 milhões.

Desde abril – período da pandemia e já com a implantação da modalidade de teletrabalho no Poder Executivo – a maior redução em valores absolutos foi com consumo de água, esgoto e energia, com economia de mais de R$ 35 milhões, quase 49% a menos do que o gasto em 2019. A gestão estadual também registrou decréscimo de 72% no custeio com materiais de expediente.

As despesas de custeio correspondem ao consumo de água e esgoto, energia elétrica, alimentação, compra de gêneros alimentícios, serviços de telefonia, materiais de expediente, combustíveis e viagens (diárias, passagens, hospedagem e despesa com transporte).

Secretaria da Administração (Sead)

O superintendente Central de Gestão e Controle de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Luís Queiroz Lima, enfatizou, em artigo publicado nesta sexta-feira (11) no jornal Diário da Manhã, as mudanças positivas em toda a estrutura do Estado após a reforma administrativa, realizada na gestão do governador Ronaldo Caiado. Queiroz destacou que em quatro anos, o governo terá economizado mais de R$ 400 milhões de reais na despesa com pessoal. Na primeira fase da reforma houve uma redução de 20% dos cargos em comissão, contenção inédita no Estado.

As mudanças promovidas pelo atual governo também gerou a reformulação do Estatuto do Servidor, adaptando o regramento ao desenvolvimento do país e permitindo uma gestão mais eficiente. O superintendente reforçou ainda que as ações adotadas já gerou economia na folha, o que possibilitou o pagamento em dia dos servidores públicos.

Leia o artigo na íntegra.

Uma gestão pública otimizada e responsável

A atual Gestão recebeu o Estado com sérias dificuldades financeiras. A dívida total somava R$ 3,4 bilhões e com a folha de dezembro de 2018 pendente de quitação. Diante daquele cenário, grandes desafios foram impostos, especialmente no tocante à Despesa com Pessoal que, somando-se todos os Poderes, caminhava em ascensão, apresentando um crescimento médio anual nominal no período de 2010 a 2018, de 11,85%, atingindo o pico em 2018, que comparado com 2017, cresceu 15,74%.

O agravamento da crise econômica dos últimos anos já estava impactando as contas públicas, como se não bastasse, a pandemia do coronavírus trouxe consigo inegável impacto sobre a economia, visto que há implicações sobre todos os aspectos da cadeia produtiva e de consumo. Contudo, o dever de casa foi feito pelo governo, com o corte de gastos da máquina pública, revisão de contratos e controle do gasto de pessoal.

Já no primeiro ano da atual gestão, o Estado promoveu por meio da Secretaria de Estado da Administração – Sead, uma profunda reforma administrativa, resultando na redução de aproximadamente 20% dos cargos em comissão, alcançando o menor patamar histórico, além de cerca de 25% das funções comissionadas. A reforma produzirá a contenção de R$ 422 milhões de reais na despesa com pessoal no prazo de quatro anos.

Outra medida adotada pela gestão de Ronaldo Caiado foi a concepção do Novo Estatuto do Servidor, que promoveu adequações da legislação Estadual à Lei federal nº 8.112, trazendo a modernização do regramento e proporcionando maior eficiência à gestão, além de extinguir benefícios não condizentes com o cenário atual.

O novo Estatuto também trouxe benefícios ao servidor, como a ampliação da licença paternidade para 20 dias; possibilidade do parcelamento das férias em até 3 períodos, além do pagamento antecipado do adicional; regulamentou o pagamento do adicional noturno, dentre outros. Em síntese, os efeitos do novo estatuto acarretarão até o ano de 2025 a contenção de mais de R$ 1,63 bilhões de reais aos cofres públicos.

Além das alterações legislativas, foram adotadas medidas internas por parte da Sead que, após o aperfeiçoamento de seus controles na gestão da Folha de Pagamento dos servidores do Poder Executivo, evitou o pagamento de valores inadequados. As constantes ações preventivas relacionadas ao controle, evitaram aos cofres públicos no período de 2019 até o primeiro semestre de 2020, uma despesa imprópria na ordem de R$ 160 milhões de reais.

O desafio é vultoso, mas com seriedade e comprometimento do atual governo, o ajuste vem sendo efetuado gradativamente, como pode ser observado na evolução dos índices de acréscimo da folha de pagamento do Poder Executivo em relação ao exercício de 2018, cujo percentual de acréscimo, comparado com 2017, foi de 14,88%, já em 2019, o índice caiu para 3,47% e a expectativa é que em 2020 seja próximo de zero.

As ações já adotadas conseguiram frear bruscamente o crescimento da folha, demonstrando o compromisso do governo com a gestão da despesa de pessoal, criando condições para honrar seus compromissos, realizar investimentos e garantir que o pagamento dos servidores continue sendo creditado dentro do mês trabalhado.

Luís Queiroz Lima – Superintendente Central de Gestão e Controle de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração (Sead)

Relação de Bens Imóveis – Sead

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