O Programa Escola Lives, criado para promover interação e também propagar conhecimento durante o isolamento social de forma digital tanto aos servidores públicos e quanto à população goiana, já alcançou uma audiência de mais de 200 pessoas em uma única live e mais de 7.446 mil expectadores em 30 edições. 

Com o excelente resultado, a Escola de Governo dá continuidade aos encontros via Instagram neste mês de agosto com pautas que abordarão desde atividades da saúde no enfrentamento à Covid-19 e o desenvolvimento de ações do Governo para mitigar a crise econômica decorrente da pandemia, até assuntos sobre inclusão social. Sempre trazendo convidados referências nos assuntos tratados, como: o superintendente da Corregedoria-Geral do Estado, Bruno Mendes Dias e o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Adonídio Neto Vieira Júnior.

Na primeira quinzena do mês, as conversas irão abordar sobre o Termo de Ajustamento de Conduta com o titular da Corregedoria-Geral, Bruno Mendes; a inovação aberta em governo com o subsecretário de Tecnologia da Informação, Celso Camilo; as ações de saúde durante o período de enfrentamento ao Covid-19, com a subsecretária de Saúde, Luciana Vieira e também sobre a inclusão social da comunidade surda por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) com a convidada Gessilma Dias, professora de Libras.

No dia 18 de agosto a Subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Gilsa Eva de Souza irá realizar um bate-papo sobre o Programa de Acompanhamento da Produtividade (Promove) uma ação que tem como objetivo direcionar de forma eficiente o desenvolvimento do profissionais que trabalham nos órgãos públicos, aprimorando sua performance para melhor atender ao cidadão.

Já nas últimas três lives de agosto os temas são “Estratégia de Fomento da Fundação de Amparo à Pesquisa”, “Gestão de Riscos como ferramenta de Governança Corporativa” e “Desenvolvimento econômico e ações para mitigar a crise resultante da pandemia”, tendo como palestrantes, respectivamente, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), Robson Domingos Vieira; gestora de Finanças e Controle de Goiás, Alessandra Scartezini e o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Adonídio Neto Vieira Júnior.

As transmissões se mantém às terças e sexta-feiras, às 14 horas, e ficarão disponíveis no canal oficial da Escola de Governo de Goiás no Youtube.

Cronograma

04/08 – Tema: “Termo de Ajustamento de Conduta: alternativa ao processo disciplinar”, com o superintendente da Corregedoria-Geral do Estado, Bruno Mendes Dias;
07/08 – Tema: “Inovação aberta em governo”, com o subsecretário de Tecnologia da Informação, Celso Camilo;
11/08 – Tema: “Ações da Saúde no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Goiás”, com a subsecretária de Estado da Saúde, Luciana Vieira Tavernard de Oliveira;
14/08 – Tema: “A língua de sinais e sua importância na inclusão da comunidade surda”, com a professora de Libras, Gessilma Dias dos Santos Ferreira;
18/08 –Tema: “Promove – Programa de Acompanhamento da Produtividade”, com a subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Gilsa Eva de Souza Costa;
21/08 – Tema: “Estratégias de Fomento da Fundação de Amparo à Pesquisa”, com o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – Fapeg, Robson Domingos Vieira;
25/08 – Tema: “Gestão de Riscos como ferramenta de Governança Corporativa”, com a gestora de Finanças e Controle, Alessandra Scartezini;
28/08 – Tema: “Desenvolvimento econômico e ações para mitigar a crise econômica decorrente da pandemia”, com o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Adonídio Neto Vieira Júnior.

Serviço

Programa Escola Lives
Horário: 14h
Local: @escoladegovernogo

O secretário de Estado da Administração, Bruno D’Abadia afirmou nesta segunda-feira, 3, que a política de teletrabalho pode vir a ser adotada de forma definitiva no setor público estadual. “Mas com regras claras e, obviamente com um percentual menor de servidores do que existe hoje (por causa da pandemia); contemplando o aumento de produtividade e a maturidade que alguns servidores têm para trabalhar em casa”, afirmou.

A declaração foi feita durante entrevista concedida ao programa O Mundo em sua Casa das rádios Brasil Central AM e RBC FM. A adoção do regime de teletrabalho ajudou o Governo do Estado a obter uma economia de mais de R$ 40 milhões no segundo trimestre deste ano. Ele foi adotado devido à Covid-19 e passou a ser realizado por servidores públicos nas atividades em que o contato presencial não fosse imprescindível.

Bruno D’Abadia disse aos apresentadores Ernesto Fleury e Lucas Nogueira que a redução de gastos neste período ocorreu em material de expediente, com o pagamento de diárias e passagens de servidores para viagens a Brasília e outros Estados, e também nas contas de água e esgoto, energia elétrica e telefonia. Em função dos servidores estarem trabalhando em suas casas, houve economia nessas despesas nas repartições públicas, afirmou.

Pesquisa

Segundo ele, a Secretaria da Administração realizou uma pesquisa abrangente para saber a visão dos servidores, gerentes e superintendentes a respeito do teletrabalho. Foram constatadas vantagens claras, como a economia para o Estado já citada. O secretário também das questões socioambientais. “Nós tiramos aproximadamente 20 mil carros do trânsito na Região Metropolitana (de Goiânia)”, destacou. Disse ainda que a pesquisa apontou como grande vantagem o fato de que é possível se organizar e isso se reflete no aumento da produtividade do servidor público.

Porém, acrescentou Bruno, foi verificada também a dificuldade do servidor em gerir sua carga de trabalho. Muitos deles relataram que estão mais estressados e sobrecarregados, que não conseguem separar bem a vida pessoal e a vida do trabalho, como se o trabalho tomasse conta do dia inteiro. “Então nós precisamos trabalhar, pensando nessa política de teletrabalho definitiva, para que venha contemplar casos específicos, com regras bem claras. Temos de considerar também os efeitos deletérios. Precisamos trabalhar a formação e a capacitação do servidor para ele se habilitar a fazer o trabalho remoto”, ponderou.

O secretário da Administração declarou que a situação de pandemia é um “verdadeiro laboratório” para se entender o funcionamento do teletrabalho. Em função disso, está demandando do Governo do Estado um sistema de acompanhamento de produtividade (dos servidores).

Disse entender que a política de teletrabalho pode vir a ser implementada no Estado. Isso com o sistema de acompanhamento da produtividade dos servidores em tempo basicamente integral, com as políticas corretas e os tipos de atividades que podem ser desenvolvidas de forma remota, e quais vão permanecer na forma presencial (como o atendimento dos Vapt Vupt e do Detran, por exemplo), e entendendo a métrica de avaliação do desempenho do servidor.

ABC Digital – Confira a entrevista completa

O Governo de Goiás ganhou destaque na Revista Governança & Desenvolvimento, publicação mensal do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Administração (Consad). A revista abordou o protagonismo da Secretaria de Estado da Administração (Sead) na implantação de ferramentas inovadoras durante o enfrentamento da Covid-19, como a adoção do sistema de teletrabalho no Poder Executivo. Mais de 30 mil funcionários públicos aderiram ao modelo, que não afetou a qualidade e eficácia dos serviços prestados aos cidadãos.

O secretário Bruno D’Abadia assina ainda um artigo com a temática de Compras Públicas, pauta que ganhou notoriedade no Conselho após a criação de um Grupo de Trabalho específico para discutir o aperfeiçoamento das práticas no setor. O titular da Sead coordena o coletivo, que atua para propiciar o compartilhamento de boas práticas, definir indicadores e informações necessárias para promover a medição dos resultados nas áreas de compras governamentais.

Leia a Revista do Consad completa

Confira:

A pandemia não limitou o trabalho do Governo de Goiás

O ano de 2020 será um marco para a história mundial. A pandemia da Covid-19 fez com que a população do planeta repensasse suas práticas, seus hábitos. E a administração pública também precisou se adaptar. No tocante às transformações ocasionadas por esse momento excepcional, o Estado de Goiás desponta como um bom exemplo de gestão pública eficiente que, ao contrário de uma esperada paralisação, implementou soluções inovadoras em todos os aspectos da administração governamental: da prestação eficaz e moderna dos serviços públicos à valorização do servidor. 

Com foco no principal protagonista dessa esfera de serviços, o cidadão, respeito com os recursos e inovações em diversas áreas da administração, a gestão do governador Ronaldo Caiado tem implementado ao longo do enfrentamento da pandemia respostas que dialogam com as necessidades do Estado. O Portal Goiás Digital, por exemplo, inaugurado em março de 2020, estabelece uma conexão valorosa com a modernização na prestação de serviços, peça fundamental de um Estado que preza pela transparência e pelo bem-estar dos seus cidadãos. O investimento, que já estava no rol de interesses do Governo, foi antecipado para facilitar o acesso aos serviços ofertados diante da dificuldade imposta pela pandemia.

Desde que assumiu a gestão do Estado, Ronaldo Caiado tem trabalhado para garantir outro nível de experiência para os cidadãos que necessitam dos serviços estaduais. O Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão do Estado de Goiás, denominado Vapt Vupt, passou por modificações e utilizou a tecnologia como aliada para reduzir filas e organizar os atendimentos. O resultado é fruto da implantação do agendamento para os principais serviços, por meio de plataformas on-line.

As inovações estavam apenas começando, e foram potencializadas pela entrada de Goiás na RedeGov.BR, a Rede Nacional de Governo Digital, um parceiro importante para a evolução do processo de desburocratização, com eliminação de custos desnecessários e com o intuito de ampliar o leque e qualidade dos serviços digitais. O compromisso assumido antes da pandemia, foi intensificado em razão da nova realidade experienciada pela população. O portal Goiás Digital, desenvolvido em conjunto pela Secretaria da Administração (Sead) e Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), já conta com mais de 100 serviços digitalizados.
 
O impacto foi imediato e, em de quatro meses da disponibilização, mais de 200 mil goianos já utilizaram a ferramenta. Recentemente, dando continuidade à proposta de inovação, o governador instituiu oficialmente, por meio de Decreto, o Portal como canal central de acesso aos atendimentos digitais do Estado. 

A pandemia antecipou também um novo modelo para todo o funcionalismo público brasileiro: a adoção do sistema de teletrabalho. E em Goiás a medida tem se mostrado operativa. A Secretaria de Administração oficializou a modalidade de teletrabalho dos servidores públicos estaduais desde o dia 19 de março. A diligência foi para parte dos servidores públicos com o intuito de protege-los do novo coronavírus e, ao mesmo tempo, assegurar que a gestão continuasse realizando as entregas ao cidadão. Foram estabelecidos critérios que regulamentam essa modalidade, como cumprimento de metas, preenchimento de planilhas da rotina diária, entre outros. Em Goiás são mais de 40 mil servidores na modalidade de teletrabalho ou Desocupação Funcional por Calamidade Pública. O número de colaboradores realizando suas tarefas remotamente corresponde a mais de 45% do total dos ativos. 

Qualificação dos servidores

A inovação proposta pelo governador Ronaldo Caiado tem gerado um impulso positivo também no dia a dia desses servidores públicos. Como componente fundamental da gestão pública eficiente, a capacitação dos colaboradores nunca esteve tão representativa como agora, mesmo em uma situação adversa, e a Escola de Governo do Estado de Goiás tem papel fundamental nesse contexto. Já no início da quarentena, ainda em março, a Escola reestruturou toda sua metodologia de ensino. 

Além de readequar o formato presencial para as aulas on-line, outros projetos surgiram, estabelecendo novos espaços para formação e debate constante acerca da atual realidade da administração pública, com uma fundamental finalidade: entregar qualidade ao cidadão. Em apenas três meses, de março a junho de 2020, quase cinco mil servidores integraram algum tipo de capacitação. É um número impressionante, sobretudo se pontuada a condição atual dos colaboradores, compelidos ao teletrabalho e a uma nova conjuntura social. 

Somente o projeto Escola Lives, lançado no início da quarentena, contabilizou 4.064 pessoas conectadas. Foram 21 edições realizadas com temáticas diversas como teletrabalho, produtividade, empreendedorismo, resolução de conflitos, engajamento social, gestão de projetos, dentre outros. O projeto Semear, um dos mais reconhecidos na Escola, ganhou uma versão on-line e ainda mais dinâmica. No período, quatro edições foram realizadas e 614 servidores participaram das oficinas de capacitação. O PequiLab, Laboratório de Inovação em Governo com foco nas pessoas, também precisou se reinventar e colocar a inovação em prática, promovendo oficinas de ideação remota com temáticas voltadas ao estágio probatório, posse e produtividade na modalidade de teletrabalho.

Ainda, a equipe da Sead estruturou o Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola, o que possibilitou a migração dos cursos presenciais para o formato de educação a distância (EaD), alguns já com turmas abertas. Durante a quarentena, a Escola também continuou cumprindo sua missão de realizar processos seletivos e atrair talentos para a Administração Pública. Foram dois editais emergenciais relacionadas à pandemia para a contratação de novos servidores temporários com o objetivo de atender às demandas das áreas de infraestrutura e de pessoal da Secretaria da Saúde, principalmente para a ampliação de hospitais. Findou-se, ainda, o Concurso de Agente de Segurança Prisional para o preenchimento de 500 vagas.

Comunicação setorial da Secretaria de Estado da Administração de Goiás (Sead-GO)

Artigo do secretário de Administração, Bruno D'Abadia

Uso consciente dos recursos públicos

Desde a publicação da lei nº 10.520/02, que instituiu o pregão como uma das formas de licitação previstas no regramento jurídico do país, o formato ganhou adeptos pelas administrações públicas brasileiras. A aprovação é ampla pois o modelo ostenta um viés mais justo para contratação e menos burocrático. Compra de bens e serviços que podem ser precisamente definidos em um edital de concorrência por ser licitados por processo da modalidade pregão.

Na prática, o pregão se assemelha a um leilão com valor decrescente, ou seja, interessados na entrega do bem ou serviços disputam lances de menor preço para entrega do produto.

Recentemente, no mês de maio, o governador de Goiás Ronaldo Caiado deu mais um passo em direção à transparência, agilidade e economia ao publicar o Decreto nº 9.666/2020, importante marco para a administração pública goiana. Narra o decreto a regulamentação para aquisição de bens e contratação de serviços na modalidade de pregão, seja eletrônico ou presencial.

Observa-se que os órgãos de controle, dentre eles, o Ministério Público, já apontam, há muitos anos, que o formato de pregão eletrônico deve ser usado sempre que possível, uma vez que gera celeridade no processo e tende proporcionar à administração pública uma compra melhor. Sem dúvida, essa relação de compra é uma forma de respeitar todos os contribuintes e zelar pelos cofres públicos.

Importante destacar que os entes federados receberam diretrizes para se adequarem nesse sentido para o melhor manejo de recursos oriundos de transferências voluntárias da esfera federal. Outro bom indício de que há um zelo maior com a aplicação de recursos que são enviados por programações dos ministérios do Governo Federal e por meio de emendas parlamentares, por exemplo.

Atento às demandas dos Estados, o Consad criou recentemente um grupo de trabalho dedicado a temática de Compras Públicas. Prontamente aceitei a missão de coordenar o grupo e, desde então, estamos atuando para propiciar o compartilhamento de boas práticas, definir indicadores e informações necessárias para promover a medição dos resultados nas áreas de compras governamentais. Já temos 20 Estados participando ativamente das discussões.

Estamos partindo do princípio de que precisamos entender exatamente quais as dificuldades e problemas do setor, para que possamos realizar um diagnóstico correto dos desafios da área. Com a compilação dos dados, marcharemos em para viabilizar capacitações e mecanismos de valorização dos profissionais que operam à frente das compras governamentais.

Neste contexto, de aperfeiçoamento frequente da gestão pública, o Consad é um grande aliado dos Estados. A ampla troca de experiências nos desafia a implementar, cada vez mais, medidas que aprimorem a gestão e propiciem entregas à população e transparência no uso dos recursos.

O cidadão está mais vigilante, portanto, menos tolerante aos que ainda pensam nos desvios da esperteza da corrupção para benefício de alguns e sacrifícios de tantos. Não há mais espaço para tolerância com os malfeitores do dinheiro público.
 
Bruno D'Abadia – Secretário de Estado da Administração de Goiás

O Governo de Goiás, num esforço coletivo de todas as pastas, economizou mais de R$ 40,1 milhões em despesas de custeio no segundo trimestre de 2020, o que corresponde a uma redução de 35,88%, na comparação com o mesmo período do ano passado. 

A redução foi uma determinação do governador Ronaldo Caiado diante do enfrentamento da maior crise sanitária do mundo, provocada pelo novo coronavírus. Os dados são da Secretaria de Estado da Administração (Sead). 

Mesmo antes da pandemia da Covid-19, todo o Estado já estava empenhado em promover o uso responsável dos recursos públicos. Tanto que no primeiro trimestre deste ano também houve economia de mais de R$ 15 milhões na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, levando a uma redução total nos gastos de R$ R$ 55.235.808,00, em 2020, o que significa 33,18% menos gastos com a máquina pública em relação aos primeiros seis meses de 2019.

Neste segundo trimestre – período da pandemia e com a implantação da modalidade de teletrabalho no Poder Executivo – a maior redução em valores absolutos foi com material de expediente, com a economia de mais de R$ 14 milhões, quase 73% a menos que o gasto em 2019. Também houve redução de 55% no custeio como de viagens.

As despesas de custeio correspondem ao consumo de água e esgoto, energia elétrica, alimentação, compra de gêneros alimentícios, serviços de telefonia, materiais de expediente, combustíveis e viagens (diárias, passagens, hospedagem e despesa com transporte). 

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo de Goiás, abre inscrições para a seleção simplificada que vai garantir a concessão de  quatro bolsas para o curso de Pós-graduação em Gestão Pública Municipal na Instituição Rede Juris. As bolsas são exclusivas para servidores estáveis e ativos, civis ou militares da Administração Direta Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Para participar os interessados devem acessar o site da Escola de Governo e preencher os dados cadastrais e às perguntas da carta de motivação até o dia 5 de agosto. O processo será realizado em uma única etapa de avaliação das cartas de motivação por Comissão Especial.

O resultado definitivo será divulgado na página da Escola no dia 20 de agosto e encaminhada à Instituição Rede Juris para que os selecionados possam efetuar a matrícula diretamente com a rede de ensino.

As bolsas foram oferecidas pela Rede Juris à Secretaria de Estado de Indústria Comércio e Serviços (Sic) e colocadas à disposição pela Sead.

O Estatuto do Servidor Público Estadual passou por uma ampla reformulação e as novas regras entram em vigor a partir desta terça-feira, 28 de julho. Estabelecido pela Lei n° 20.756, o regramento altera dispositivos que vão desde os auxílios (alimentação e escola) até adicional noturno, férias e flexibilização da carga horária. Além de assegurar mais eficiência à gestão, a Lei gerará uma economia de até 1,7 bilhão aos cofres públicos até 2025.

Ao longo dos anos, demandas surgiram e, com elas, a necessidade de alterações como, por exemplo, a equiparação da união estável ao casamento e o reconhecimento de enteados, madrasta ou padrasto no núcleo familiar. Outras alterações foram estabelecidas para deixar a redação da norma mais clara e orientar melhor os gestores e servidores nos procedimentos de execução.

Desde a publicação da Lei, em janeiro, a equipe técnica da Secretaria da Administração (Sead) tem empreendido esforços para produção dos regulamentos das matérias que requerem tratamentos específicos para execução, com atuação efetiva da Rede Estadual de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e participação das unidades setoriais de gestão de pessoal nas discussões. As oficinas têm ocorrido de forma remota, por meio da Escola de Governo do Estado de Goiás.

O Estatuto que será revogado foi instituído antes mesmo da Constituição Federal de 1988 e não condizia mais com o atual ordenamento constitucional e social. A coragem administrativa do governador Ronaldo Caiado permitiu interromper o descompasso do conceito de direitos e deveres existentes nas regras até então vigentes.

Titular da Sead, Bruno D’Abadia explica que a modernização trouxe uma série de alterações que dialogam com as necessidades dos servidores. Dentre elas, por exemplo, a ampliação da Assistência pré-escolar. “Anteriormente o benefício era a um único dependente do servidor com renda familiar de R$ 5 mil. Com o novo Estatuto, o auxílio de R$ 200 passa a ser disponibilizado para cada dependente que se encaixe no perfil”, complementa. O novo entendimento determina ainda que será observada somente a renda do servidor e não mais os ganhos de toda a família. O teto instituído é de R$ 5,5 mil.

Com regras mais claras e objetivas, o novo Estatuto do Servidor trará ganho de eficiência e, consequentemente, otimização dos serviços prestados à população. É mais um indicativo do zelo e responsabilidade do Governo de Goiás com os recursos públicos.

Confira algumas alterações:

Leia o Estatuto

Licença-maternidade

Como era: licença de 180 dias para gestante e adotante de criança de até 12 anos.

Novo Estatuto: licença de 180 dias para gestante e adotante de criança ou de adolescente. E o descanso para amamentação passará a ser concedido até os 12 meses da criança.  Nos casos de adoção, sendo ambos servidores públicos, um pode optar pela licença-maternidade e o outro pela licença-paternidade. Em situação de falecimento ou abandono da mãe, o pai servidor poderá solicitar o período restante da licença-maternidade. Todas as alterações promovem a saúde da criança e proteção à família.

Licença-paternidade

Como era: licença de 5 dias para nascimento de filho.

Novo Estatuto: licença de 20 dias para nascimento de filho ou adoção conjunta de criança ou de adolescente. Nos casos de adoção uniparental a licença-paternidade será de 180 dias.

Férias

Como era: o gozo podia ser parcelado em 2 vezes, com período mínimo de 10 dias.

Novo Estatuto: o gozo pode ser parcelado em 3 vezes, com período mínimo de 5 dias. Isso facilita a negociação entre servidor e a chefia.

Flexibilização da carga horária

Como era: não havia previsão vigente.

Novo Estatuto: exclusivamente a pedido, permite ao servidor efetivo com jornada de oito horas diárias a redução para seis horas, com proporcional desconto da remuneração. Traz benefício ao servidor que momentaneamente precise de mais tempo disponível.

Auxílio-alimentação

Como era: Não estava previsto no estatuto até então vigente, somente em leis específicas.

Novo Estatuto: Inclui tal benefício mensal ao servidor que se enquadre nos critérios específicos.

Adicional noturno

Como era: Previsto apenas ao pessoal do magistério

Novo Estatuto: Regulamenta o serviço noturno e ampliar a todo quadro de servidores que trabalhem entre 22h e 5h, com acréscimo de 20% por hora.

Adicional de férias

Como era: Servidor recebia gratificação de um terço da remuneração no mês de seu efetivo gozo das férias, podia dividir o gozo apenas em duas vezes.

Novo Estatuto: Paga o adicional de férias na folha do mês anterior ao período de gozo, permitindo que o servidor planeje melhor o seu período de descanso, pode dividir em três vezes.

Licença para Capacitação

Como era: Chamada de licença-prêmio, era concedida ao servidor uma licença de três meses a cada quinquênio trabalhado.

Novo Estatuto: Condiciona a concessão da licença à comprovação de participação em cursos de qualificação profissional. Medida visa atualizar o servidor, gerando melhor eficiência ao serviço público.

Licença por motivos de saúde

Como era: Concedida de ofício ou ao servidor que solicitar. A inspeção devia ser feita por médico oficial e nos casos de até 90 dias, excepcionalmente, admitia-se atestado médico particular com firma reconhecida.

Novo Estatuto: No caso de até 90 dias, inclui a possibilidade de realizar perícia médica por videoconferência ou envio eletrônico de atestado médico/exames. O uso da tecnologia garante comodidade ao servidor que mora no interior ou esteja fazendo tratamento fora, evitando seu deslocamento.

Licença por interesse particular

Como era: Era cedido sem vencimentos, a juízo da Administração, por um prazo de até quatro anos, podendo ser prorrogado.

Novo Estatuto: Reduz o prazo máximo para até três anos, não podendo ser prorrogado. Tal medida estabelece condições que evitam que a Administração permaneça com cargo ocupado por longos períodos sem a contraprestação do serviço nem a possibilidade de reposição da força de trabalho ausente, ainda que não remunerada.

Posse

Como era: Ocorre 30 dias contados a partir da publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.

Novo Estatuto: Reduz a prorrogação do prazo de 30 para 15 dias, agilizando o processo de investidura em cargo ou vacância no caso de desistência do nomeado.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

Os atendimentos presenciais por agendamento nas unidades do Vapt Vupt permanecem em Goiânia e no interior. Por determinação do Governo de Goiás as unidades continuam abertas, de acordo com o decreto 9.700 publicado nesta segunda-feira (27/7) no suplemento do Diário Oficial. A medida do governador Ronaldo Caiado, conforme nota técnica da Secretária de Estado da Saúde (Ses), foi pela prorrogação, por prazo indeterminado, do período de funcionamento das atividades econômicas e de atendimento ao cidadão.  De acordo com o texto, a nova regra pode ser revista a qualquer momento “conforme análise da evolução da situação epidemiológica” no Estado. 

Os usuários já podem realizar novos agendamentos no portal do Vapt Vupt com datas disponíveis para atendimento a partir desta terça-feira (28/7).  

O funcionamento continuará ocorrendo da mesma forma, somente por meio de agendamento prévio no site Vapt Vupt  ou no portal Goiás Digital. Serão disponibilizados os procedimentos que já estavam sendo realizados desde o início da pandemia, como parte dos serviços do Ipasgo e Detran, e os atendimentos de órgãos como Economia, Saneago, Sine e SSP (para emissão de Carteira de Identidade Emergencial).

Serão respeitadas todas as medidas de segurança e prevenção para conter a propagação do novo coronavírus, como a disponibilização de álcool em gel para usuários e servidores, sinalizações para manter distanciamento no momento de atendimento e na sala de espera, além da restrição em relação ao quantitativo de cidadãos dentro da agência. 

No interior, o funcionamento do Vapt Vupt ocorre de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Funcionamento em Goiânia e Aparecida

Em Goiânia, as unidades Mangalô, Cerrado, e Lozandes funcionarão das 9h às 18h durante os dias úteis. Shoppings Araguaia, Buena Vista, Passeio das Águas, além das agências Praça Cívica e Praça da Bíblia vão atender de segunda a sexta das 8 às 17 horas. Campinas, Portal, Bougainville e Cidade Jardim terão horário diferenciado, a primeira permanecerá aberta de 9h às 17h, já as dos shoppings de 12h às 20h. 

Em Aparecida de Goiânia, as três unidades terão funcionamento padronizado. A unidade Garavelo, e agências dos shoppings Buriti e Aparecida vão realizar atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Durante o período de permanência do funcionamento e com o intuito de ampliar a capacidade de atendimento, quase todas as agências de Goiânia e Aparecida permanecerão em funcionamento aos sábados, excetuando as dos shoppings Bougainville, Cerrado, Portal e Cidade Jardim. As unidades vão disponibilizar os serviços das 8h às 13h.

Carteira de Identidade Emergencial

A emissão de Carteira de identidade continuará disponível apenas em caráter emergencial. Para ser atendido, o usuário deve observar a documentação necessária e os critérios que abrangem a emissão do documento. 

Solicitação de exames, cirurgias, medicamentos ou demais casos de saúde valem como justificativa para a expedição emergencial do documento, desde que apresentados os comprovantes necessários. Acesso a auxílios de órgãos públicos também são considerados para a emissão do RG na modalidade de urgência.  

Entrega de documentos de Identidade e Carteira de Trabalho

O cidadão que já fez a solicitação da Identidade e Carteira de Trabalho anteriormente e que precisa buscar o documento, deverá realizar também o agendamento prévio para a retirada no site do Vapt Vupt. O usuário deverá agendar a retirada do documento na mesma unidade em que realizou a solicitação. Para a entrega de Carteira de Trabalho, a opção é “Presença Sine Entrega CTPS”, já para resgatar o documento de Identidade, o menu que deve ser selecionado é “Presença RG Entrega”.

Entrega documentos do Detran

Já para a entrega de CNH, PID e CRV/CRLV (Recibo / Documento de rodar) não é necessário que o usuário realize agendamento. Será disponibilizada uma senha presencial para o resgate dos documentos citados. Antes de se dirigir até a unidade, o cidadão pode confirmar se o documento já está disponível para entrega por meio do Disque-Detran, nos 154 (capital e região metropolitana) e 62 3269-8800 (para demais cidades do interior).  O documento deve ser retirado na mesma unidade onde foi solicitado.

Secretaria de Estado da Administração – Governo de Goiás

Será realizada amanhã, dia 28 de julho, a segunda Audiência Pública Virtual para prestação de serviço de gerenciamento eletrônico de abastecimento de combustível. A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Gerência de Aquisições Corporativa, transmitirá a audiência no canal do Youtube da Escola de Governo a partir das 15 horas.

A ação visa informar à opinião pública sobre as características da licitação que tem como objetivo o Registro de Preço para abastecimento de combustível a fim de eventual contratação de empresa pelo período de 24 meses. Os interessados em obter a Minuta do Termo de Referência e informações das sessões podem acessá-las no site da Sead na aba “Licitações Sead”.

A transmissão será ao vivo e aberta a interações pelo chat do Youtube.

Informações Importantes:

•             Caso haja algum problema técnico que comprometa a transmissão, como queda de energia e/ou internet no estúdio de transmissão, a audiência virtual poderá ser adiada por alguns minutos no limite de até 1 hora, ou ainda adiada para o dia posterior no mesmo horário oficial (15:00 horas).

•             Ocorrendo problemas de inicialização da transmissão, e caso o Chat esteja on-line, o mesmo poderá ser utilizado como elo de comunicação do organizador (Escola de Governo do Estado de Goiás) para avisos e alertas informativos.

•             Em caso de queda durante a live onde a transmissão seja encerrada por completa, será inicializada, caso seja possível, nova transmissão ao vivo dentro do mesmo canal da Escola de Governo do Estado de Goiás e o acesso estará na home page do canal. Não sendo possível reinício em até 1 hora de tolerância, a mesma será automaticamente adiada para o dia posterior no mesmo horário.

•             Para enviar mensagens no Chat o internauta deve estar logado no Youtube, o que possibilita sua identificação e consequentemente abre o campo para sua interação. Importante lembrar que caso o Chat esteja oculto, deve-se configura-lo visível.

•             As mensagens de Chat não observadas durante a Live serão respondidas a posteriori e suas respostas publicadas no Site Oficial do órgão.

A Secretaria da Administração informa que o portal Goiás Digital passou por recente atualização, ocasionando a interrupção das atividades relacionadas à inclusão de novos serviços pelos órgãos estaduais. A força tarefa será estendida até o próximo dia 7 de agosto. Vejas as orientações: 

1 –  Nos dias 27/07 e 28/07/2020 os trabalhos no PSGO* estarão SUSPENSOS para que a Central de Tecnologia possa realizar correções e a Superintendência Central de Transformação possa readequar os treinamentos e repassá-los aos órgãos;

2 – Em face da interrupção dos trabalhos nos dias 23, 24, 27 e 28/07 o novo prazo para encerramento das atividades desta força tarefa será o dia 07/08/2020, sexta-feira;

3 – Toda e qualquer indicação de problema no PSGO deverá ser registrada no sistema SAC (fila SEAD-SCTG), para efetivo controle das incidências e tratamento.

Em artigo publicado na edição desta segunda-feira, 27, no jornal O Popular, o secretário Bruno D'Abadia abordou a reformulação do Estatuto do Servidor Público, que passa a vigorar a partir desta terça-feira, 28 de julho. O titular da Sead explica que a modernização da Lei assegura mais eficiência à gestão e uma economia aos cofres que pode chegar a 1,6 bilhão até 2025. 

O Estatuto que será revogado foi construído antes mesmo da Constituição Federal e não condizia mais com a realidade social. A coragem administrativa do governador Ronaldo Caiado permitiu interromper o descompasso do conceito de direitos e deveres existentes nas regras até então vigentes.

Leia o artigo na íntegra: 

Gestão pública modernizada

Goiás tem vivenciado um amplo processo de modernização na gestão pública, que caminha pari passu à otimização das estruturas e ao ganho de eficiência. Neste sentido, e com a premissa de elevar o Estado à referência de uma administração enxuta e organizada, promovemos uma importante reformulação da legislação que rege o exercício do funcionalismo. Estabelecido pela Lei nº 20.756, o Estatuto do Servidor Público traz novas regras que entram em vigência no dia 28 de julho.

Pautado na modernização, a Lei altera normas que vão desde os auxílios até adicional noturno, férias e carga horária, assim como o reconhecimento de enteados, madrasta ou padrasto no núcleo familiar. Além de assegurar eficiência e a adaptação à Legislação Federal, o novo regramento promoverá uma economia entre R$ 600 milhões e R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos até 2025.

Resultado do trabalho de técnicos da Secretaria da Administração, a Lei foi construída sob a premissa da modernização dos dispositivos para tornar as regras mais claras. O propósito é assegurar mais eficiência, aperfeiçoamento de controle, unificação de entendimentos e levantamento de informações para subsidiar a construção da política de gestão de pessoas do Estado.

Desde sua publicação, em janeiro de 2020, a equipe da Secretaria tem se debruçado na produção dos regulamentos que requerem tratamentos específicos, por meio de oficinas remotas promovidas pela Escola de Governo, tendo em vista a realidade imposta pela pandemia.

O Estatuto que será revogado foi construído antes mesmo da Constituição de 1988. Seria inaceitável permanecermos com uma legislação que não condizia com o atual ordenamento constitucional e social. O que nos permitiu interromper o descompasso do conceito de direitos e deveres existentes nas regras até então vigentes.

É incontestável que existem os que preferem olhar pelo desconforto da mudança, uma vez que alguns benefícios foram abandonados ou modificados, mas, inúmeras alterações atenderam demandas dos próprios servidores e asseguraram ao funcionalismo uma série de direitos que ainda conservam uma grande reserva de atratividades na comparação com setor privado, por exemplo.

O novo Estatuto é mais um indicativo de que a gestão é pautada na responsabilidade e transparência, tendo como bússola o desenvolvimento e a oferta de serviços de qualidade à população. Em um Estado que conviveu por anos com o descaso, não nos furtamos de promover a revisão das legislações para trazermos Goiás ao século 21 e escrevermos uma nova história administrativa para os goianos.

Bruno D'Abadia – Secretário de Estado da Administração