Projeto de lei, proposto pelo governador Ronaldo Caiado, vai modernizar a estrutura institucional para oferecer mais qualidade e transparência aos serviços prestados ao cidadão

Com o objetivo de valorizar os servidores públicos de Goiás e aprimorar a prestação de serviços oferecidos pela administração estadual, o governador Ronaldo Caiado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para promover alterações que vão modernizar e ampliar a utilização do Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás (Funcam). A matéria foi enviada para apreciação do legislativo no início deste mês.

O fundo, que já existe, é vinculado à Secretaria de Estado da Administração (Sead) e é destinado ao apoio à valorização e profissionalização dos servidores públicos na formação, capacitação, qualificação, inclusão e a processos educacionais, além da utilização para a promoção de concursos públicos e de outros processos seletivos. O projeto de lei proposto por Caiado integra as modificações já realizadas pela Reforma Administrativa e vai modernizar a estrutura institucional para oferecer mais qualidade e transparência aos serviços prestados ao cidadão.

A adequação da norma, alterando o fundo, foi necessária principalmente porque a lei anterior possuía artigos obsoletos e de interpretação confusa, o que gerava falta de transparência e dificuldades em fiscalizar a aplicação dos recursos. O fundo se destina a financiar a estruturação e manutenção de instalações físicas da Escola de Governo Henrique Santillo, inovação e transformação institucional dos processos, sistemas, equipamentos e ferramentas de tecnologia voltadas à melhoria da gestão e dos serviços e a realização de concursos públicos e processos seletivos. Outra aplicação do recurso, proposta pelo governador, será a modernização das unidades de atendimento no Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt).

O Funcam é constituído, já na configuração atual, por receitas de diferentes origens, como: provenientes de descontos efetuados nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo em decorrência de faltas não abonadas e de suspensões; ressarcimento dos custos com capacitação e licenças para capacitação decorrentes de desistência não justificada; reprovações e descumprimento pertinentes e de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos estaduais.

Adicionalmente, outras fontes de recursos serão os valores provenientes de convênios, termos, acordos ou ajustes celebrados com a União, os Estados e municípios, e de parcelas minoritárias das receitas da alienação de bens imóveis de propriedade do Estado, da regularização de ocupações caracterizadas como de interesse específico, entre outros.

Escola de Governo

O projeto atual contempla as atividades da Escola de Governo, que ao longo de 2019 capacitou quatro vezes mais servidores se comparada às capacitações de 2018, reforma da sua estrutura física para dar continuidade ao processo de qualificação dos colaboradores estaduais. Os investimentos envolvem a aquisição de material didático, computadores, softwares e ferramentas de ensino a distância, notadamente em função da pandemia, bem como a manutenção das suas instalações.

Vapt Vupt

Pela primeira vez, os recursos do fundo serão direcionados para a modernização do Vapt Vupt, a partir da aquisição e desenvolvimento de sistemas mais ágeis, para treinamento e qualificação dos servidores das unidades, inclusive mediante iniciativas itinerantes em todo o Estado de Goiás.

Secretaria de Estado da Administração (Sead) – Governo de Goiás

Na última sexta-feira, 19 de junho, as secretarias de Estado da Administração (SEAD), Desenvolvimento e Inovação (SEDI) e a Casa Civil promoveram uma reunião on-line entre gestores da administração pública estadual para orientações e alinhamento na execução do Decreto 9.668/20, que instituiu o portal Goiás Digital como canal central de atendimento ao cidadão. O titular da Sead, Bruno D´Abadia, participou da abertura do encontro.

O portal Goiás Digital  foi inaugurado antecipadamente pelo Governo de Goiás em março de 2020 para assegurar alternativas na prestação de serviços ao público durante a pandemia da Covid-19.  Atualmente, a plataforma reúne mais de 50 serviços totalmente digitalizados e, além de otimizar o fluxo de atendimentos presenciais, simplifica o acesso dos cidadãos aos órgãos. Até maio, o portal já foi acessado por 154 mil pessoas. 

Atualização das Cartas de Serviços

Durante a reunião, os gestores discutiram as ações para atualização imediata das Cartas de Serviços dos órgãos da administração. O objetivo do Governo de Goiás é tornar o documento mais claro para o cidadão, com revisão de linguagem e de etapas. A mobilização prevê também a inclusão da oferta de mais serviços digitalizados à população. A revisão do mapeamento, que resultou na Carta de Serviços, está sendo coordenada pela Sead, através da Subsecretaria de Administração e Desburocratização da Gestão Pública/ Superintendência Central de Transformação da Gestão Pública, com a participação de todas as pastas governo.

A reunião virtual registrou a participação de 164 servidores, entre superintendentes e diretores de Gestão Integrada (SGI´s e DGI´s), gerentes de Planejamento Institucional e gerentes de Tecnologia da Informação de todas as pastas. 

Goiás Digital

O portal Goiás Digital, mantido pela SEDI, disponibiliza informações e o passo a passo para a realização dos serviços públicos que ainda não são possíveis de serem realizados remotamente, tais como documentação necessária, onde, como solicitar, valor de taxas (quando necessário), entre outras.

O portal ainda permite o acesso ao portal do governo federal, graças a adesão do Governo de Goiás à Rede Gov.br, que disponibiliza serviços da União digitalmente. O sistema oferece um nível de segurança compatível com o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes ao serviço público solicitado.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

Na última quinta-feira (18) o coordenador do Laboratório de Inovação – PequiLab, Paulo Henrique Souza, participou do evento on-line “Inovação a Serviço”, realizado pelo Espaço de Aprendizado em Governo (WeGov). Durante o evento, Paulo apresentou o Programa PequiLab, que integra as ações da Escola de Governo Henrique Santillo.

Com a temática “Conhecimento para Transformar” o encontro debateu como as áreas de inovação do setor público estão colaborando no combate à pandemia e contou com palestrantes de várias regiões do país que abordaram assuntos técnicos referentes ao tema, além de engajar ainda mais a sociedade nos assuntos relacionados ao bem comum.

Durante o webinar, o coordenador do PequiLab explicou que a inovação e o conhecimento podem transformar ao habilitar pessoas a seguirem um novo caminho, construindo novas realidades e novas soluções. “Eu não tenho dúvidas de que é só por meio do conhecimento aplicado que a transformação pode verdadeiramente acontecer”, declarou.

PequiLab

Com foco nas pessoas, o laboratório PequiLab objetiva capacitar servidores para a inovação em suas áreas de atuação, por meio de metodologias ativas de ensino, focadas na aprendizagem do adulto e no conceito de learn by doing – aprender fazendo.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Administração, informa que está suspensa a reabertura das unidades do Vapt Vupt localizadas no interior dos shoppings Mangalô e Portal, em Goiânia.

As agências reabririam nesta segunda-feira, 22 de junho, mas com a permanência das atividades dos shoppings interrompidas na capital, as duas unidades vão manter os serviços suspensos.

Os usuários que realizaram o agendamento de serviços nas duas unidades foram contatados e devem procurar qualquer agência do Vapt Vupt da capital para a realização do serviço previamente agendado. O cidadão deve levar para o atendimento presencial o comprovante de marcação.

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Escola de Governo, divulgou nesta quarta-feira dia (17) o Edital n°003 Processo Seletivo Simplificado Emergencial para selecionar profissionais nas áreas de Engenharia Biomédica, Engenharia Civil, Engenharia Clínica, Engenharia Mecânica e Engenharia Elétrica.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site da Escola de Governo até o dia 21 de junho.

Os cargos são para preenchimento imediato, com tempo determinado, e visa atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Estado de Saúde – SES para obras e reparos em hospitais estaduais durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Ao todo, são oferecidas 15 vagas. A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas: análise curricular e entrevista. A carga horária é de 8 horas diárias por um período máximo de 12 meses, com remuneração de R$ 4.220,52 pelos serviços prestados.

Acesse o edital na íntegra http://www.escoladegoverno.go.gov.br/selecoes/concursos-e-selecoes.html

Estão abertas as inscrições para o curso EaD de Ética no Serviço Público, ministrado pelo jornalista, escritor e professor Clóvis de Barros Filho (USP). O curso é resultado da parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Secretaria do Estado de Administração (Sead), por meio da Escola de Governo.

A capacitação terá início no dia 08 de julho com o propósito de disseminar os fundamentos da ética na administração pública estadual, atributo indispensável a todo servidor público, face a sua necessidade para uma perfeita compreensão e transformação da sociedade.

Clovis de Barros abordará o histórico da aplicação da ética no âmbito do serviço público fazendo uma análise sobre a importância das escolhas para se ter uma vida profissional e pessoal pautada em boas atitudes, abordando as diretrizes da Administração Pública em serviço ao cidadão.

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de reconhecer a importância da ética para a construção de uma gestão pública mais humanizada e uma sociedade mais justa.

O curso tem previsão para conclusão em agosto e os interessados poderão inscrever no Portal do Aluno no site da Escola de Governo. As vagas são limitadas, com inscrição até dia 03 de julho.

Clovis de Barros

Clóvis de Barros Filho é jornalista, mestre em Ciência Política pela Université Sorbonne Nouvelle de Paris e doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo. Professor livre-docente na área de Ética da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e coordenador do programa de mestrado da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Palestrante de renome internacional teve suas aulas e palestras sobre ética assistidas por pessoas em todos os estados e em vários países como Uruguai, França, México, Argentina, Espanha, Portugal, entre outros.

Ética na Comunicação (2008), O Executivo e o Martelo: Reflexões Fora da Caixa Sobre Ética Nos Negócios (2013), Corrupção: Parceria Degenerativa (2014) e Ética e Vergonha na Cara! (2014), são alguns títulos já publicados por Clovis de Barro.

Conteúdo Programático

3          A importância das escolhas;

4          A Confiança e a Moral;

5          Valores éticos e convivência;

6          O princípio da Transparência;

7          Construção de uma sociedade mais feliz.

Serviço

Curso EaD Ética no serviço público com Clóvis de Barros

Carga horária: 16 horas.

Período de inscrições: 16/06 a 03/07/2020.

Período das aulas: 08/07 a 05/08/2020

Inscrições: Portal do Aluno 

Vagas: 1.000

Contato para dúvidas: (62) 8173-1878

O Decreto Federal 10.024 de 2019 estabeleceu que estados e municípios devem integrar seus sistemas eletrônicos de compras governamentais à plataforma federal para utilizarem recursos oriundos de transferências voluntárias da União. Para atender ao quesito, o Governo de Goiás publicou o Decreto 9.666/20 que alinhou as regras locais às federais, abrindo caminho para mudanças no sistema ComprasNet.GO. 

Para esclarecer as alterações decorrentes, o Semear On-line realizará o debate temático “O Impacto do Decreto 9.666 nas Aquisições Governamentais de Goiás”. O encontro acontece dia 16 de junho com a participação de servidores da Secretária de Estado da Administração (Sead) que colaboraram com a estruturação do novo decreto e também com servidores que lidam diariamente com licitações. 

O bate-papo acontecerá ao vivo, às 15 horas, por meio da plataforma Zoom, com um roteiro previamente estabelecido que abordará a origem das alterações do decreto, as principais modificações trazidas por ele e os desafios que surgiram após essa determinação. 

Durante a transmissão os convidados poderão responder dúvidas dos participantes e utilizar recursos audiovisuais para auxiliar nas explicações. Os interessados devem realizar a inscrição no site https://bit.ly/3he3BYa e baixar o aplicativo Zoom no celular, tablet ou computador. 

Palestrantes

Ândrei Oliveira de Paula, superintendente da Central de Compras Governamentais e Logística da Sead.
Mardem França, técnico em Gestão Pública da Superintendência Central de Compras Governamentais e Logística da Sead;
Rodrigo Gomes, gestor governamental de TI e analista de suporte do ComprasNet.GO da Superintendência Central de Compras Governamentais e Logística da Sead;
José Augusto Carneiro, gestor de finanças e controle (pregoeiro desde 2008), professor na Escola de Governo participando ativamente na criação de vários, como, Básico de Licitações, Formação de Pregoeiros, Elaboração de Editais de Licitação;

Serviço

Projeto Semear Online: O Impacto do Decreto 9.666 nas Aquisições Governamentais de Goiás
Data: 16/06/2020
Horário: 15h
Inscrições: https://bit.ly/3he3BYa
Vagas limitadas

As unidades do Vapt Vupt de Aparecida de Goiânia localizadas nos shoppings Aparecida e Buriti retomam a partir desta segunda-feira (15/06) os atendimentos presenciais do programa mediante agendamento prévio. Com a novidade, incluindo a unidade do Garavelo, já em funcionamento, as três agências do Vapt Vupt na cidade estarão disponíveis para atender os cidadãos que necessitam de serviços de órgãos como Detran, Ipasgo, Economia, entre outros.

Os serviços continuam sendo oferecidos da mesma forma, somente por meio de agendamento prévio já disponível no portal www.vaptvupt.go.gov.br. Estão sendo respeitadas todas as medidas de segurança e prevenção para conter a propagação do novo coronavírus, como a disponibilização de álcool em gel para usuários e servidores, sinalizações para manter distanciamento no momento de atendimento e na sala de espera, além da restrição em relação ao quantitativo de cidadãos dentro da agência. 

No total, 63 unidades do Vapt Vupt estão em funcionamento no Estado, realizando parte dos serviços do Ipasgo e Detran, além dos atendimentos de órgãos como Economia, Saneago, Sine e SSP (para emissão de Carteira de Identidade Emergencial). No momento do agendamento, é importante observar o serviço escolhido e os documentos necessários para o atendimento. 

Na capital e interior, o funcionamento do Vapt Vupt ocorre de segunda a sexta, das 8h às 17h. Goiânia e Aparecida de Goiânia também contam com atendimentos aos sábados, das 8h às 13h.

Entrega de documentos de Identidade e Carteira de Trabalho

O cidadão que já fez a solicitação da Identidade e Carteira de Trabalho anteriormente à pandemia da Covid-19 e que precisa buscar o documento, deverá realizar também o agendamento prévio para a retirada no site do Vapt Vupt. O usuário deverá agendar a retirada do documento na mesma unidade em que realizou a solicitação. Para a entrega de Carteira de Trabalho, opte pela opção “Presença Sine Entrega CTPS”, já para resgatar o documento de Identidade, selecione o menu “Presença RG Entrega”

Entrega documentos do Detran

Já para a entrega de CNH, PID e CRV/CRLV (Recibo / Documento de rodar) não é necessário que o usuário realize agendamento. Será disponibilizada uma senha presencial para o resgate dos documentos citados
Antes de se dirigir até a unidade, o cidadão pode confirmar se o documento já está disponível para entrega por meio do Disque Detran, nos 154 (capital e região metropolitana) e 62 3269-8800 (interior).  O documento deve ser retirado na mesma unidade onde foi solicitado.

Higienização

Na última semana, durante o feriado prolongado, todas as unidades do Vapt Vupt que estão em funcionamento durante a pandemia passaram por higienização como parte das medidas de combate ao novo coronavírus. As agências contaram ainda com reposição de materiais de proteção, como álcool em gel e sabonete líquido, para os usuários e servidores realizarem assepsia das mãos durante os atendimentos. Os serviços de todos os postos de atendimentos retornam à normalidade também na segunda-feira, 15 de junho.

Goiás Digital

O cidadão goiano ainda tem à disposição a plataforma Goiás Digital (www.go.gov.br), que oferece mais de 50 serviços de órgãos estaduais, como, por exemplo parcelamento de IPVA, emissão de Certidão Negativa de Débitos, atestado de Antecedentes Online, inspeção de funcionamento do Corpo de Bombeiros, comunicado de venda de veículos, entre outros.

Secretaria de Estado da Administração – Governo de Goiás

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), informa que as unidades do Vapt Vupt da capital e do interior não funcionarão na sexta-feira (12) e no sábado (13), dias seguintes ao feriado de Corpus Christi. As unidades que estão em atividade no Estado voltam a funcionar a partir de segunda-feira, 15 de junho. 

Em decisão publicada na segunda-feira (08/06) no Diário Oficial, o governador Ronaldo Caiado determinou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, momento em que todas as 61 agências do Vapt Vupt em funcionamento vão passar por uma assepsia. A ação, que visa preservar prioritariamente a saúde do servidor e do cidadão, faz parte das medidas de prevenção do Governo de Goiás para conter a disseminação do novo coronavírus. 

Os usuários que tinham agendado atendimento presencial nas unidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia para o próximo sábado (13) devem aguardar o contato do Vapt Vupt para remarcar o atendimento para a próxima semana. Somente as unidades da capital e de Aparecida realizam atendimentos normalmente aos sábados. 

Na oportunidade, as unidades que estão funcionando durante a pandemia terão reposição de materiais de proteção, como álcool em gel e sabonete líquido, para os usuários e servidores realizarem assepsia das mãos durante os atendimentos. 

Agendamento on-line

A partir de segunda-feira (15), os serviços continuarão sendo ofertados da mesma forma, somente por meio de agendamento prévio já disponível no portal www.vaptvupt.go.gov.br. Só será permitida a entrada do quantitativo de usuários que está marcado no exato horário para o atendimento. Os agendamentos continuam respeitando um espaçamento de meia hora, possibilitando que o ambiente interno da unidade permaneça sem aglomeração.

Estão disponíveis parte dos serviços do Ipasgo e Detran, e ainda atendimentos de órgãos como Economia, Saneago, Sine, Caixa, entre outros. É importante que no momento do agendamento, o usuário observe a unidade selecionada. O site traz a relação dos atendimentos disponíveis em cada uma das agências.

Goiás Digital

O cidadão goiano ainda tem à disposição a plataforma Goiás Digital (www.go.gov.br), que oferece mais de 50 serviços de órgãos estaduais, como, por exemplo parcelamento de IPVA, emissão de Certidão Negativa de Débitos, atestado de Antecedentes Online, inspeção de funcionamento do Corpo de Bombeiros, comunicado de venda de veículos, entre outros.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

Estão abertas as inscrições para o curso “Práticas de Gestão de Contratos”, exclusiva para servidores públicos do Governo de Goiás. A capacitação, realizada pela Escola de Governo, terá início dia 22 de junho e será ministrada pela professora Deyse Lucidy Diniz Sanches. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas até o dia 17 de junho no site da Escola de Governo.

O curso tem a proposta de promover o conhecimento de boas práticas para a gestão transparente e eficiente de contratos administrativos, preparando os gestores e fiscais ao exercício da função. 

A identificação de riscos na contratação e a tomada de decisões estratégicas, com vistas à prevenir e resolver os problemas ocorridos na execução do contrato, em especial, os emergenciais destinados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, estão entre os temas que serão discutidos durante a formação.
Após a inscrição os alunos receberão todas as informações sobre datas, horários das aulas e o conteúdo programático detalhado.

Serviço

Curso on-line: Práticas de Gestão de Contratos
Período de inscrição: 10 à 17/06 
Local: Portal Escola de Governo 
Data da realização do curso: de 22/06 a 10/07/2020 
Inscrições:  https://www.escoladegoverno.go.gov.br/
Vagas: 50