Com as novas determinações do Governo de Goiás para limitar a aglomeração de pessoas, como fechamento dos estabelecimentos comerciais, feiras e shoppings, a Secretaria da Administração publicou no final da tarde desta quinta-feira (19/03) uma portaria restringindo o atendimento das unidades do Vapt Vupt. Serão mantidos somente os serviços presenciais referentes ao Ipasgo: inclusão de dependentes, emissão de boletos, regularização financeira e entrega do cartão do usuário. 

Para ser atendido, é necessário que o usuário acesse o site do Vapt Vupt (vaptvupt.go.gov.br) e agende o procedimento na unidade de sua preferência. Outro serviço disponibilizado, apenas em caráter de urgência, é a emissão da Carteira de Identidade, que funcionará no Vapt Vupt do Garavelo. O processo também é agendado no portal e o cidadão deve observar se sua demanda se encaixa nos quesitos considerados urgentes, tais como vaga de emprego, solicitação de benefícios perante órgãos públicos, abertura de conta, entre outros. 

Com a suspensão das atividades nos shoppings centers ou galerias, as unidades que estão localizadas no interior desses estabelecimentos estão fechadas pelos próximos 15 dias, cumprindo a recomendação do Governo de Goiás. Em Goiânia, apenas a unidade Vapt Vupt Praça Cívica (Palácio Pedro Ludovico) continuará atendendo. Já em Aparecida, o Vapt Vupt Garavelo segue realizando os serviços citados. No interior, as unidades que possuem atendimentos do Ipasgo e que não estão localizadas dentro de estabelecimentos comerciais ou shoppings, continuarão em funcionamento. 

Usuários que já haviam agendado

Os cidadãos com agendamento para os serviços que já eram disponibilizados anteriormente pelo site do Vapt Vupt (Identidade, Carteira de Trabalho e Seguro Desemprego) serão reagendados para data a ser definida posteriormente. Nesses casos, a equipe do Vapt Vupt entrará em contato para informar detalhes. Tais usuários terão prioridade na realização do serviço após a retomada integral dos atendimentos.

Lista Unidades Vapt Vupt abertas

1.    Garavelo
2.    Praça Cívica
3.    Alvorada Do Norte
4.    Anicuns
5.    Anápolis Sul
6.    Buriti Alegre
7.    Caldas Novas 
8.    Catalão
9.    Ceres
10.    Cidade de Goiás
11.    Cristalina
12.    Formosa
13.    Goianésia
14.    Goiatuba
15.    Ipameri
16.    Iporá
17.    Itapaci 
18.    Itapuranga
19.    Itauçu
20.    Jaraguá
21.    Luziânia 
22.    Luziânia – Ingá 
23.    Minaçu
24.    Morrinhos
25.    Palmeiras de Goiás
26.    Piracanjuba
27.    Pirenópolis
28.    Pires do Rio
29.    Posse
30.    Rubiataba
31.    Santa Helena
32.    Santo Antônio do Descoberto
33.    Trindade Centro

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

Atendendo as medidas previstas no decreto de emergência em saúde pública, assinado pelo governador Ronaldo Caiado na semana passada, a Secretaria de Estado da Administração publicou nesta terça-feira (17) uma portaria com alterações nos atendimentos realizados nas 70 unidades do Vapt Vupt no Estado. Cumprindo a recomendação para reduzir a aglomeração de pessoas, além da suspensão de alguns atendimentos, os serviços que continuam disponíveis passam a ser realizados somente por meio de agendamento prévio pelo portal www.vaptvupt.go.gov.br. Os novos procedimentos passam a valer imediatamente.

Todas as unidades do Estado funcionarão em horário normal, mas somente será permitida a entrada do quantitativo de usuários que estão marcados no exato horário para a realização do seu atendimento. Será disponibilizado um orientador na porta de todas as unidades para que a documentação seja conferida e o cidadão encaminhado para dentro da unidade. Os agendamentos respeitarão um espaçamento de meia hora, possibilitando que o ambiente interno da unidade permaneça sem aglomeração de pessoas.

Os cidadãos que realizaram agendamento para os serviços que já eram disponibilizados anteriormente pelo site do Vapt Vupt (Identidade, Carteira de Trabalho e Seguro Desemprego) não serão prejudicados. Não será necessário realizar uma nova marcação, devendo o usuário se apresentar normalmente na unidade e horário escolhidos.

Já quem vai realizar qualquer um dos serviços que anteriormente não exigia agendamento prévio, é obrigatório entrar no portal do Vapt Vupt e escolher a opção PRESENÇA para agendar um horário e selecionar a unidade para a realização dos procedimentos. O site traz os atendimentos disponíveis em cada uma das agências.

Os procedimentos para emissão de Carteira de Identidade e entrada do Seguro Desemprego continuam disponíveis para novos agendamentos, sendo possível efetuar a marcação no campo que descreve os dois procedimentos (utilizar o menu PRESENÇA apenas para os demais serviços). Já a Carteira de Trabalho e Previdência Social, disponível na plataforma on-line do Governo Federal e por aplicativo, terá o agendamento suspenso. Neste caso, serão atendidos somente os cidadãos que haviam agendado anteriormente à publicação da portaria.

Serviços

As unidades do Programa Vapt Vupt continuarão prestando os serviços presenciais dos seguintes órgãos, todos mediante agendamento com antecedência, nos termos do artigo 7º:
 I – Serviços com agendamentos já realizados pelo site: Identidade e Seguro desemprego.
II – IPASGO – TODOS os serviços;
 III – DETRAN – TODOS, exceto os relativos à CNH;
IV – AGRODEFESA – TODOS os serviços;
V – ECONOMIA – TODOS os serviços;
VI – Secretaria da Administração – Posse de servidor;
VII – SANEAGO – os serviços de:
a. Solicitação de ligação de água;
b. Reativação de ligação de água suprimida;
c. Religação de água; e
d. Mudança de titularidade

Proteção

Estão sendo providenciados também, em caráter de urgência, materiais de proteção para os servidores do programa, como álcool em gel, máscaras e sabonete líquido. Os usuários que apresentem qualquer tipo de sintoma, ao adentrar as dependências da unidade, terão acesso também aos aparatos de cuidado com a saúde.

A medida faz parte do esforço de todo o Governo de Goiás em adotar ações efetivas e responsáveis para conter o avanço do novo coronavírus no Estado. Além do decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado, seguindo critérios técnicos e recomendações do Ministério da Saúde, a gestão estadual tem se destacado pela responsabilidade e seriedade diante do momento de crise.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás
 

Plano de assistência firma parceria com laboratório para oferecer atendimento com custo especial em todo o Estado

Em cumprimento à situação de emergência na saúde pública em decorrência ao coronavírus, o Instituto de Assistência aos Servidores de Goiás (Ipasgo) está oferecendo aos seus usuários a coleta de material em domicílio para os testes de diagnóstico de Covid-19. Neste primeiro momento, os serviços serão prestados em todas as regiões do Estado em parceira com o laboratório Padrão.

Seguindo as determinações do governador Ronaldo Caiado, a medida tem como objetivo facilitar o acesso aos usuários do plano de assistência e também desafogar as unidades de saúde. O presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, informa que o instituto já possui comitê de gestão contra o coronavírus, que, diariamente, analisa relatórios e protocolos oficiais sobre o avanço da doença no Estado para articulação e implantação de medidas preventivas e prestação de serviços aos seus usuários em toda sua rede credenciada.

Segundo Fernandes, essas ações serão reforçadas de acordo com as demandas. As parcerias com os laboratórios devem aumentar ao longo dos próximos dias. Ele explica que, neste momento, o mais importante é que os usuários do Ipasgo saibam que estão bem assistidos e evitem procurar a rede pública de saúde.

Atualmente, o plano de assistência atende cerca de 625 mil usuários e possui uma rede credenciada com 3.210 profissionais e 900 empresas, que prestam serviços de saúde em todas as regiões do Estado.

Como será feito o atendimento domiciliar

O atendimento em domicílio aos usuários do Ipasgo será realizado para os casos suspeitos que tenham pedido médico e preenchimento de formulário específico do Ministério da Saúde, essas ações são requisitos obrigatórios. Para reduzir os valores do exame, haverá horários especiais que não demandarão outros custos, como a taxa para a coleta do material.

Os usuários com idade igual ou superior a 60 anos, que integram o principal grupo de risco na escala de contaminação do coronavírus, terão condição especial sem taxa de coleta se agendarem a realização do exames de segunda a sexta-feira, das 10h30 às 12 horas.

Aos sábados, todos os usuários do Ipasgo, independentemente da idade, não terão cobrança de taxa se agendarem a coleta do material no período entre 06h30 às 16 horas.

Quem agendar a coleta para outros horários pagará a taxa de atendimento domiciliar que é de R$ 10,00 para usuários acima de 60 anos, em qualquer região; R$ 25,00 para quem tem idade abaixo de 60 anos e R$ 30,00 para a coleta em condomínios ou bairros distantes.

A parceria do Ipasgo com o Laboratório Padrão também permitiu a redução do custo do valor do exame de diagnóstico molecular coronavírus Covid-19, que sairá por R$ 150,00. Os usuários do plano vão pagar 30% deste valor, que é o correspondente ao definido pela  coparticipação para este procedimento.

Os agendamentos dos exames serão feitos diretamente na central de atendimento do Laboratório Padrão pelo telefone (62) 3221-9000. O atendimento telefônico está disponível para usuários de todo o Estado das 6 às 20 horas, de segunda a sexta, aos sábados, das 6 às 14 horas e domingos e feriados de 7 às 13 horas.

Confira as regras para a coleta  em domicílio
 
Exame de diagnóstico molecular coronavírus Covid-19

Preço: R$ 150,00 e os usuários do Ipasgo pagam apenas 30% deste valor, que é o correspondente ao definido pela  coparticipação para este procedimento
Unidade prestadora do serviço: Laboratório Padrão
Central de agendamento: (62) 3221-9000
Resultado: liberação em três dias

Coleta sem custo
 
Para usuários com idade igual ou superior a 60 anos que agendarem a coleta para o período de segunda a sexta-feira, entre 10h30 às 12 horas

Aos sábados, taxa sem ônus, independentemente da idade, para quem agendar a coleta para o período de 06h30 às 16 horas

Taxas de atendimento domiciliar para os demais horários

R$ 10,00 – para usuários com idade acima de 60 anos, independente do bairro
R$ 25,00 – para usuários com idade inferior a 60 anos
R$ 30,00 – para usuários com idade inferior a 60 anos,q ue residem em condomínios e bairros distantes
 
Saiba mais

O Ipasgo só irá liberar exames aos usuários que tiverem, obrigatoriamente, um pedido médico e preenchimento de formulário

O teste tem como base o protocolo disponibilizado pelo Centro de Controle de Doenças (Centers for Disease Control and Prevention – CDC). Validação realizada em controles sintéticos

Um único resultado negativo, principalmente se for de um espécime do trato respiratório superior, não exclui infecção por Covid-19. Recomenda-se a coleta de nova amostra, preferencialmente do trato respiratório inferior, em caso de doença grave ou progressiva, ou na presença de dados clínico-epidemiológicos fortemente sugestivos de Covid-19

Seguindo a recomendação do Ministério da Saúde, em casos de suspeita clínica/epidemiológica deve ser realizado o Painel de Vírus Respiratórios

A Escola de Governo informa que a oficina de integração que compõe uma das etapas do processo seletivo para estagiários, conforme Edital n. 006/2019 Sead, programada para amanhã, dia 17/03, está cancelada.

Será agendada e informada nova data oportunamente.

Secretaria de Estado da Administração

Tendo em vista a publicação do Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública e considerando a necessidade de direcionar as atividades administrativas, bem como orientar seus fluxos, a Secretaria de Estado da Administração disponibiliza aqui os documentos indispensáveis ao devido cumprimento ao Decreto:

1.1.Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020

2.Relatório Médico para solicitação de Licença Médica – Coronavírus – Covid-19

3. Perícias Médicas

4.  Plano de Ação, Prevenção e Controle da Exposição ao novo CORONAVÍRUS / COVID-19

5.1.  Declaração Condição de Saúde – art.15 do Decreto nº 9751/2020 (orienta-se utilização do formulário nato-digital SEI "Decl. Condição de Saúde – Art.15 Dec. 9751/2020)

5.2. Prorrogação de Teletrabalho – art. 15 do Decreto nº 9751-2020 (orienta-se utilização do formulário nato-digital SEI "Prorrogação de Teletrabalho Art. 15")

6. Cartilha – Controle de projetos e atividades remotas

6.1. Modelo de Controle de Projetos

6.2. Modelo de controle de atividades diárias

O segundo decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado, com o intuito de conter a propagação do novo coronavírus em Goiás, foi publicado neste sábado (14/03), no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo e seus servidores, em razão da situação de pandemia do Covid-19, que já está presente em todos os continentes do mundo.

As novas medidas anunciadas também valem por um período de seis meses, assim como o primeiro decreto publicado no dia 13 de março. O servidor diagnosticado suspeito de contaminação, com a orientação médica de isolamento domiciliar ou hospitalar, deverá enviar o relatório para solicitação de licença médica pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), uma plataforma de troca de informações no âmbito estadual, ou para o email coronavirus.sead@goias.gov.br.

Além disso, cinco procedimentos deverão ser seguidos à risca nas repartições públicas, a fim de conter o avanço da doença: manter o ambiente de trabalho bem ventilado, com janelas e portas abertas, se possível; afixar o cartaz educativo, disponibilizado pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), em local visível, com a informação sobre os cuidados de saúde preventivos ao contágio do novo coronavírus; limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência; estabelecer o revezamento da jornada de trabalho; e implantar o sistema de teletrabalho, de acordo com a Lei Estadual no 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

O revezamento da jornada dos servidores pretende evitar aglomerações em locais de circulação comum, como elevadores, corredores, auditórios, restaurantes e pontos de ônibus, devendo ser respeitada a carga horária correspondente aos respectivos cargos. O escalonamento será composto por cinco escalas e respeitará o intervalo de meia hora, a contar do início do expediente da unidade administrativa.

Já em relação ao teletrabalho, ficará a cargo do titular do órgão ou entidade estadual a avaliação de quais servidores poderão aderir ao sistema. As prioridades são para as pessoas acima de 60 anos, as que têm histórico de doenças respiratórias, as que utilizam transporte público coletivo para se deslocar até o local de trabalho e, ainda, servidoras grávidas, e servidores pais com filhos em idade escolar que exijam cuidados e cuja unidade de ensino tenha suspendido as aulas.

O decreto ainda versa sobre a proibição de eventos da administração pública, pelo prazo de 15 dias; a adoção de medidas preventivas nas escolas públicas; os procedimentos para os servidores que retornarem de férias, principalmente se tiverem viajado para o exterior; o protocolo que os profissionais da saúde deverão seguir; e, também, sobre a adoção de providências, em caráter emergencial, para a aquisição de produtos de higiene, tais como máscaras, álcool em gel, entre outros.

Governo de Goiás – Secretaria de Comunicação

“É a realização de mais um sonho”, essa foi a definição da servidora Lucimar Nascimento Cruz, concluinte da 3° turma do curso superior de Tecnologia em Gestão Pública, uma iniciativa da Secretaria da Administração, por meio da Escola de Governo, em parceria com a Universidade Estadual de Goiás (UEG). Os 43 formandos, todos servidores do Estado, receberam a outorga de grau durante solenidade realizada na última quinta-feira (12/3) no auditório da Secretaria Estadual da Educação, em Goiânia.

Servidora da Secretaria da Saúde, Lucimar explicou que a vontade de realizar uma segunda graduação era um desejo antigo, que só foi possível porque o Governo de Goiás tem ampliado as oportunidades de qualificação. “Sinto orgulho em ser funcionária do Estado e percebo o quanto a atual gestão tem se esforçado para que o servidor seja capacitado e reconhecido”. Sobre o curso, a formanda salientou: “Poderei usar todo o conhecimento adquirido para fazer a diferença dentro do meu ambiente de trabalho.”

O Secretário de Estado da Administração, Bruno D’Abadia, reforçou o papel do servidor público para o fortalecimento do Estado. Ele qualificou a atual administração estadual como entusiasta da educação e ressaltou que iniciativas como a parceria da Escola de Governo com a UEG serão ampliadas. “Precisamos de pessoas comprometidas, qualificadas e capacitadas que queiram abraçar o Estado e fazer a diferença na gestão pública”, completou.

O secretário afirmou ainda que o processo de qualificação, principalmente em áreas deficitárias de pessoas capacitadas, propicia que o Estado gaste melhor os recursos públicos e consiga aperfeiçoar os atendimentos aos cidadãos. “Buscar conhecimento para entregar mais para sociedade”, parabenizou Bruno D’Abadia.

Por sua vez, o reitor interino da UEG, professor Valter Gomes Campos, considerou a colação de grau como um ato simbólico. “É uma oportunidade para todos vocês tramitam e para que a sociedade entenda que o serviço público é fundamental, e o servidor é essencial para nossa democracia”, ressaltou.

O professor Valter Gomes Campos ressaltou também a relevância das parcerias dentro da administração para profissionalizar ainda mais os atores da gestão pública. Ele afirmou que a UEG e a Escola de Governo podem construir novas pontes para beneficiar os servidores e, consequentemente, melhorar as entregas do Estado para os cidadãos.

Compuseram a mesa também, a subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de pessoas da Sead, Gilsa Eva de Souza Costa; Superintendente da Escola de Governo, Roberta Rodrigues Costa; Coordenador da UEG Campus Metropolitano, João Cândido Barbosa; Coordenadora do Curso, Brandina Mendonça de Castro Andade; Patronesse da Turma, professora Roseli Vieira Lopes e a paraninfa da turma, Elisângela Gomes Ribeiro. A formanda Mônica Salvador de Paula foi a oradora da turma.

O curso

A realização de uma turma específica do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública para servidores públicos do Estado de Goiás foi uma iniciativa da Secretaria de Administração, por meio da Escola de Governo, que buscou por meio de um Termo de Cooperação com a Universidade Estadual de Goiás, proporcionar aos servidores públicos efetivos, uma oportunidade de concluírem um curso de graduação de qualidade e de forma gratuita.

A organização curricular do curso teve foco na interdisciplinaridade, na flexibilidade e na contextualização necessárias à prática profissional. Além das disciplinas técnicas e teóricas supramencionadas, que proporcionaram ao servidor os conhecimentos necessários para atuarem nas diversas áreas estratégicas da gestão pública, foram desenvolvidas também, a capacidade do servidor em se inserir num processo de mudança constante e aprendizagem autônoma e permanente, facilitando ao aluno a vivência nesse novo ambiente profissional, que exige do trabalhador habilidades como iniciativa, flexibilidade, criatividade, liderança e trabalho em equipe.

Secretaria de Estado da Administração – Sead

Nos dias 11 e 12 de março, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração, realizou mais uma etapa do TransformaLab – Laboratório de Transformação da Gestão e dos Serviços Públicos. Desta vez, a jornada recebeu a participação de servidores das secretarias de Desenvolvimento Social (Seds), Segurança Pública (SSP) e do Detran.

Os servidores passaram a tarde com técnicos da Sead para uma oficina de compreensão de problemas complexos, cocriação de soluções, identificação de boas práticas e auxílio mútuo para os projetos de transformação dos serviços. O foco é melhorar e transformar os serviços públicos para entregar mais valor e resultados aos cidadãos.

O secretário Bruno D’Abadia participou da abertura da Jornada e evidenciou as práticas da pasta para melhorar diretamente o atendimento ao cidadão. “Estamos mediando uma melhor forma de entendimento dos serviços que o Estado realiza, da forma que a gestão tem que olhar para o cidadão. Essa administração, graças à abertura do governador Ronaldo Caiado, tem colocado o cidadão como foco das políticas públicas e, para isso, estamos investido em mudanças positivas em todas as áreas”, diz.

O TransformaLab é coordenado pela Superintendência Central de Transformação, ligada à Subsecretaria de Administração e Desburocratização da Gestão Pública da Sead. A subsecretária Lara Borges destacou a importância do envolvimento dos órgãos estaduais na transformação dos serviços. “Precisamos simplificar e desonerar os serviços aos cidadãos. E, para isso, precisamos da participação efetiva e integrada dos órgãos nesse processo e a Sead tem trabalhado com a realização dessas jornadas para atender às pastas e os servidores", explica.

Todos os órgãos poderão contar com o TransformaLab para inovar e transformar os atendimentos constantes das cartas de serviços aos cidadãos. Os trabalhos na Seds será desenvolver melhorias em dois serviços: a Emissão do Passaporte do Idoso e a Emissão de Passe Livre para Deficientes e Autistas.  Já no Detran e na SSP o foco foi o aprimoramento e a integração dos dados cadastrais dos usuários.

Secretaria de Estado da Administração – Sead

Atenção servidores!
Em razão das medidas anunciadas pelo Governo de Goiás para conter o novo Corona Vírus (Covid-19) em Goiás, a Escola de Governo Henrique Santillo, por meio da Secretaria de Estado da Administração, informa que as aulas e os cursos programados entre os dias 16 e 28 de março estão suspensos.

A medida faz parte do plano emergencial anunciado pelo governador Ronaldo Caiado na última quinta-feira (12). O novo cronograma de aulas será anunciado assim que o calendário for atualizado.

Secretaria de Estado da Administração 

Seguindo a orientação de Governo de Goiás para realizar a liquidação de Empresas Estatais que se arrasta há 26 anos, a Diretoria-Executiva de Liquidação vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead) tem atuado de forma decisiva visando ultimar os passivos de demandas judiciais, que representam os maiores entraves para a extinção das empresas liquidandas.

As pendências encontradas, em especial na área trabalhista, reúnem ações judiciais desde 1999, com um débito acumulado, já reconhecido pela justiça, superior a R$ 20,5 milhões envolvendo um total de 1.904 servidores, muitos já com litígio de espólio de segunda geração.

Ao negociar e colocar fim a essas demandas, a Diretoria-Executiva obteve reduções que chegam 45% e parcelamento de até 7 meses, gerando uma economia significativa de aproximadamente R$ 9,3 milhões.

Um acordo realizado no Juízo Auxiliar de Execução (Jae) do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) encerrou no dia 17 de fevereiro uma das mais antigas ações trabalhistas ainda pendentes do TRT-18. A audiência reuniu representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (Sticep) e da Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago). O montante resultante do acordo, no valor de R$ 8,5 milhões, será usado para pagar créditos trabalhistas já reconhecidos judicialmente a 454 ex-empregados do antigo Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A. (Crisa), órgão em liquidação e que foi absorvido pela Prodago.

O processo foi iniciado em 1999 e o total de substituídos na ação proposta pelo Sticep chegava a 1.551 trabalhadores, sendo que 1.097 deles já receberam seus créditos trabalhistas em negociações e repasses financeiros anteriores. Os ex-empregados do Crisa reivindicavam diferenças salariais não pagas por gestões anteriores do Estado de Goiás. O acordo firmado em fevereiro será pago em sete parcelas mensais com início no próximo dia 20 de março e término em 21 de setembro.

Em novembro de 2019, durante a Semana de Conciliação realizada pela Justiça Trabalhista de Goiânia, outros 553 empregados que eram celetistas da EMATER também foram beneficiados com o acordo.

Com informações Imprensa TRT/GO
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