Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte – SEDUCE

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos| Organograma| Organograma Continuação

Legislação

– Lei nº 20.128, de 13 de junho 2018 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, na parte em que especifica.

– Instrução Normativa N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

– Lei nº 20.378, de 14 de dezembro de 2018 –  Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei n°20.184, de 04 de julho de 2018 – Reajusta os valores dos vencimentos dos Professores do Magistério Público Estadual e dá outras providências.

– Decreto n° 9.252, de 25 de junho de 2018 – Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

– Decreto n° 9.251, de 25 de junho de 2018 – Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Portaria nº 2475/2018 – GAB – SEDUCE – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, a Equipe de Implantação do Programa de Educação em Tempo Integral responsável pela implantação do Programa de Educação em Tempo Integral nas Unidades Escolares de Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Educação e dá outras providências.

– Decreto 9.225 de 18 de maio de 2018 – Delega competência para a prática dos atos que especifica.

– Lei nº 20.046, de 20 de abril de 2018 – Dispõe sobre a denominação do Centro de Ensino em Período Integral –CEPI– que menciona e dá outras providências.

– Lei nº 20.038, de 12 de abril de 2018 – Cria e denomina a unidade de ensino que especifica.

– Lei nº 20.026, de 03 de abril de 2018 – Transforma em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás –CEPMG– a unidade de ensino que especifica e dá outras providências.

– Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 – Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências

– Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  –  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Lei  nº 19.978 de 15 janeiro de 2018 –  Altera a Lei nº 19.071, de 22 de outubro de 2015.

– Lei nº 19.973, de 17 de janeiro de 2018 – Altera dispositivo da Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências

– Lei nº 19968, de 11 de janeiro de 2018 – Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 9.139, de 16 de janeiro de 2018 – Altera o Decreto nº 4.546, de 27 de setembro de 1995, que cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 – Introduz alterações no Decreto n^o 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

– Decreto nº 9.133, de 09 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre a organização administrativa da comunicação da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outra providências.

– Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 – Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

– Lei nº 19.950, de 29 de dezembro de 2017 –   Altera a Lei nº 19.689, de 22 de junho de 2017, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, o programa de auxílio-alimentação.

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 – Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

– Decreto nº 9.109, de 20 de dezembro de  2017 – Altera o Decreto n^o 9.067, de 09 de outubro de 2017, e dá outras providências.

 – Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 – Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

– Lei nº 19.895, de 07 de dezembro de 2017 – Cria o Fundo Estadual da Educação Infantil e dá outras providências.

– Lei nº 19.880, de 1º de novembro de 2017 – Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 19.865, de 16 de outubro de 2017 – Introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº9.069, de 10 de outubro de 2017 – Regulamenta o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.067, 09 de outubro de 2017  – Autoriza a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte a manter os contratos temporários que especifica.

– Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 – Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.

– Lei nº 19.843, 21 de setembro de 2017 – Institui, para o ano de 2017, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências.

– Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 – Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

– Lei nº 19.789, de 24 de julho de 2017  – Altera a Tabela do art. 2º da Lei nº 19.578, de 06 de janeiro de 2017, e dá outras providências. (cria FCEM)

– Lei nº 19.779, de 18 de julho de 2017 – Denomina Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás as unidades dos Colégios da Polícia Militar de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 19.728, de 13 de julho de 2017 –  Promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e dá outras providências.

– Lei nº 19.705, de 27 de junho de 2017 – Altera a Lei nº 18.967, de 22 de julho de 2015.

– Lei nº 19.692, de 22 de junho de 2017 – Reajusta os valores dos vencimentos dos Professores do Magistério Público Estadual e dá outras providências.

 – Lei nº 19.691, de 22 de junho de 2017  – Reajusta os valores dos vencimentos dos Professores Temporários do Magistério Público Estadual, e dá outras providências.

– Lei nº 19.690, de 22 de junho de 2017 – Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos que especifica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras providências.

– Lei nº 19.689, de 22 de junho de 2017 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, o programa de auxílio-alimentação.

– Lei nº 19.688, de 22 de junho de 2017 – Altera dispositivos da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.(Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.)

– Lei nº 19.687, de 21 de junho de 2017 – Cria os Centros de Ensino em Período Integral, no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras providências.

– Lei nº 19.679, de 13 de junho de 2017 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

– Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026

– Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017 – Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.

 – Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017 – Dispõe sobre a criação de Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás –CPMG– em Pirenópolis, por transformação do Colégio Estadual Comendador CHRISTÓVAM DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

– Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

– Lei nº 19.611, de 24 de março de 2017 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

 – Instrução Normativa nº 001/2017 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

– Portaria nº 0031/2017 – Define os nomes dos municípios a serem jurisdicionados às respectivas Subsecretarias Regionais de Educação, Cultura e Esporte

– Decreto nº 8.861, de 29 de dezembro de 2016 –  Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.

– Decreto nº 8.860, de 29 de dezembro de 2016 –  Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.

– Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

– Lei nº 19.573, de 29 de dezembro de 2016 – Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.808, de 25 de dezembro de 2016 –  Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.

– Lei nº 19.501, de 18 de novembro de 2016 –  Altera dispositivo da Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006.

– Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016 – Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.

Secretaria de Estado da Economia – ECONOMIA

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |  Fundação | Organograma

 FUNDO DE APORTE À CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. – FUNAC

 CNPJ:

Finalidade:

Reunir e destinar recursos financeiros para o adimplemento das obrigações provenientes dos passivos contenciosos administrativos e judiciais, ainda que não escriturados, da CELG Distribuição S/A – CELG D, decorrentes de decisões de autoridades administrativas para as quais não hajam mais recursos, decisões judiciais transitadas em julgado e/ou acordos judiciais ou extrajudiciais homologados judicialmente

Coordenação:

Secretaria de Estado da Economia -ECONOMIA

Ordenador de Despesas:
 

– Secretaria de Estado da Economia

Legislação:

– Lei Nº 20.416, de  05 de fevereiro de  2019 – Altera a Lei nº 17.555, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à CELG D -FUNAC- e dá outras providências; e a Lei nº 19.473, de 03 de novembro de 2016, que instituiu a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 17.755, de 20 de janeiro de 2012 – Dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à CELG D –FUNAC– e dá outras providências.

COMUNICADO N° 024/2016

Considerando as alterações promovidas com a edição do Decreto nº 8.943, de 27 de dezembro de 2016,  que alterou o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, inclusive com o estabelecimento de nova sistemática de cadastramento no SICONV;

Considerando o processo de mudanças dos gestores municipais em função do processo eletivo vigente no Brasil;

Considerando que as alterações necessárias para os ajustes no módulo de cadastramento, encontra-se em fase de finalização e implantação:

O Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informa que, temporariamente, as unidades cadastradoras continuam ativas para novos cadastros e atualizações dos cadastros e acessos ao SICONV;  e

Portanto, solicitamos aos usuários que, caso não localizem uma unidade cadastradora próxima ao seu órgão e/ou entidade, ou encontrem qualquer tipo de dificuldade para o cadastro, entrem em contato com a central de atendimento por meio do número 0800-942-9100.

GOIÂNIA

130080 – SUPERINT. FEDERAL DE AGRIC. PECUÁRIA E ABASTEC.
MINIST. DA AGRICUL.,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
PRACA CÍVICA, Nº 100 – CENTRO
CEP: 74250-140 – GOIANIA – GO
Telefone: (62) 3221-7293

153052 – UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS-UF/GO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
RUA PORTAL, QD. 142, LT 06, SETOR MORADA DO SOL
CEP: 74475-219 – GOIANIA – GO
Telefone: (62) 3521-1049

250021 – NÚCLEO ESTADUAL DO MS/GO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RUA 82, Nº 179 – 13º ANDAR – SETOR SUL
CEP: 74083-010 – GOIANIA – GO
Telefone: (62) 3526-1006

380037 – SUPERINTEND. REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/GO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
AVENIDA 85 Nº. 887 – SETOR SUL
CEP: 74080-010- GOIÂNIA -GO
Telefone: (62) 3227-7008

CERES

153234 – ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CERES/GO
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CERES
RODOVIA GO 154 KM-03 – ZONA RURAL
CEP: 76300-000 – CERES -GO
Telefone: (62) 3307-7100 RAMAL : 7104

Fonte: http://portal.convenios.gov.br/comunicados/comunicado-aos-usuarios-do-siconv

Secretaria de Estado da Saúde – SES 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Grupo Executivo

 Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas

Dados Gerais:

Titular:



Diretora:  Ivânia Alves Fernandes Pessoa



Secretario Executivo: Gediael José de Almeida Pires de Jesus Santos





Endereço:   Rua 104, nº 168, Qd F-21, Lt- 24, Sala 201  – Setor Sul   GOIÂNIA – GO   74.083-300



Contato: (62) 3201- 2647 / 3201-2670





Finalidade: Coordenar e operacionalizar as políticas públicas sobre prevenção e repressão às drogas e tratamento de seus dependentes.





Estrutura Organizacional:

I – Presidência;

II – Secretaria Executiva;

III – Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças

IV – Gerência Técnica Operacional.

Legislação:





– Lei nº 19.465, de 27 de outubro de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.



– Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 – Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.

– Decreto nº 7.960, de 08 de agosto de 2013 . Regulamenta a Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012, alterada pela Lei nº 18.073, de 12 de julho de 2013 , com a finalidade de disciplinar a atuação do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e o respectivo Fundo Especial.



– Lei nº 18.073, de 12 de julho de 2013 – Altera a Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012 , e dá outras providências.



– Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e dá outras providências

Dados Gerais: 

Chefe de Gabinete da Governadoria: 

Lyvio Luciano carneiro de Queiroz

Endereço / Sede: Palácio Pedro Ludovico Teixeira ,  Rua 82 , No. 400 9º. Andar, Ala Oeste – Setor Central – GOIÂNIA – GO 74015-908

    
FONE: 3201-5994               

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Delegacia-Geral da Polícia Civil

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundo | Organograma

Legislação:

– Portaria nº. 0904/2018/SSP – Estabelecer as circunscrições das Áreas Integradas de Segurança Pública e suas respectivas Áreas Integradas, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás, abrangendo as Polícias Militar e Civil de Goiás

– Instrução Normativa N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

– Decreto n° 9.259, de 03 de julho de 2018 – Estabelece os procedimentos para a fiscalização das empresas que executem atividade de desmontagem de veículos terrestres e comercialização de partes e peças usadas de veículos originárias de desmonte, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

– Lei n°20.180, de 04 de junho de 2018 – Altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010.

– Decreto nº 9.218, 04 de maio de 2018 –  de Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Apoio ao Combate à Lavagem de Capitais e às Organizações Criminosas -FESACOC- da Delegacia-Geral da Polícia Civil.

– Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 – Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências

– Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  –  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 – Introduz alterações no Decreto n^o 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

– Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 – Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 – Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

– Lei nº 19.907, de 14 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre a criação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais –DERCR–, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos –DERCC–, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Goiânia –DEAPD–, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Anápolis –DEAPD–, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Aparecida de Goiânia –DEAPD–, da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso de Aparecida de Goiânia –DEAI–, e dá outras providências.

– Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 – Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

– Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 – Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.

– Lei nº 19.828, de 18 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Delegacia-Geral da Polícia Civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, do Programa Goiás Limpo de combate aos crimes e ao enfrentamento da criminalidade organizada e dá outras providências

– Decreto nº 9.053, de 12 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 – Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

– Decreto nº 8.934, de 06 de abril de 2017 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSPAP

– Decreto nº 8.910, de 03 de março de 2017 – Revoga o inciso II do art. 1º do Decreto n° 8.861, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal.

– Decreto nº 8.869, de 12 de janeiro de 2017 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Goiás – SISP/GO.

– Instrução Normativa nº 001/2017 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

– Lei nº 19.326, de 03 de junho de 2016 – Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, nas situações que especifica, e dá outras providências.

– Lei nº 19.275, de 28 de abril de 2016 – Cria os cargos de Escrivão de Polícia Substituto e Agente de Polícia Substituto nas respectivas carreiras da Delegacia-Geral da Polícia Civil e altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010.

– Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.533, de 13 de janeiro de 2016 – Substitui os Anexos III e IV do Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar  

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Instrução Normativa N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

– Decreto n° 9.252, de 25 de junho de 2018 – Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

– Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 – Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências

– Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  –  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Lei nº 19.969, de 11 de janeiro 2018 – Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 19.967, de 11 de janeiro de 2018 – Acrescenta o § 3º ao art. 6º da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, e o parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.

– Lei nº 19.966, de 11 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 – Introduz alterações no Decreto n^o 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

– Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 – Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 – Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

– Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 – Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

– Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 – Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.

– Decreto nº 9.053, de 12 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 – Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

– Decreto nº 8.934, de 06 de abril de 2017 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSPAP

– Decreto nº 8.910, de 03 de março de 2017 – Revoga o inciso II do art. 1º do Decreto n° 8.861, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal.

– Decreto nº 8.869, de 12 de janeiro de 2017 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Goiás – SISP/GO.

– Instrução Normativa nº 001/2017 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

– Lei nº 19.470, de 27 de outubro de 2016 – Introduz acréscimos ao art. 10 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, baixado pela Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991.

– Lei nº 19.437, de 30 de agosto de 2016 – Dispõe sobre modificações na Lei nº 18.357, de 30 de dezembro de 2013, no seu Anexo Único, e dá outras providências.

– Lei nº 19.418, de 22 de julho de 2016 – Introduz alterações nos textos das Leis que menciona e dá outras providências.

– Lei nº 19.326, de 03 de junho de 2016 – Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, nas situações que especifica, e dá outras providências.

– Lei nº 19.308, de 17 de maio de 2016 – Cria os Colégios da Polícia Militar de Goiás -CPMGO-, por transformação das Escolas Estaduais locais que menciona, e dá outras providências.

– Lei nº 19.274, de 28 de abril de 2016 – Cria a graduação de Soldado de 3ª Classe na Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e altera dispositivos das leis que especifica.

– Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.533, de 13 de janeiro de 2016 – Substitui os Anexos III e IV do Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos l Organograma

Legislação:

–  Lei nº 20.386, de 26 de dezembro de 2018 – Altera, nas partes que menciona, os quantitativos das graduações do Quadro de Praças Policiais Militares –QPPM–, constante do Anexo V da Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012.

– Portaria nº. 0904/2018/SSP – Estabelecer as circunscrições das Áreas Integradas de Segurança Pública e suas respectivas Áreas Integradas, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás, abrangendo as Polícias Militar e Civil de Goiás

– Instrução Normativa N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

– Lei nº 20.378, de 14 de dezembro de 2018 – Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto n° 9.259, de 03 de julho de 2018 – Estabelece os procedimentos para a fiscalização das empresas que executem atividade de desmontagem de veículos terrestres e comercialização de partes e peças usadas de veículos originárias de desmonte, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

– Decreto n° 2.952, de 25 de janeiro de 2018 – Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

– Lei 20.131, de 14 de junho de 2018 – Introduz alterações no texto da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 20.074, de 09 de maio de 2018 – Acresce dispositivo à Lei nº 19.865, de 16 de outubro de 2017, que introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

– Lei nº 20.058, de 25 de abril de 2018 – Dispõe sobre a transformação da unidade de ensino que especifica em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás –CEPMG– e dá outras providências.

– Lei nº 20.026, de 03 de abril de 2018 – Transforma em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás –CEPMG– a unidade de ensino que especifica e dá outras providências.

– Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 – Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências

– Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  –  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Decreto nº 9.140, de 18 de janeiro de 2018 –  Aprova o Regulamento dos §§ 1^o e 2^o do art. 6^o da Lei n^o 8.033, de 02 de dezembro de 1975, com redação dada pela Lei n^o 19.122, de 15 de dezembro de 2015.

– Lei nº 19.987, de 17 de janeiro de 2018 – Altera dispositivo da Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências

– Lei  nº 19.973 de 15 janeiro de 2018 –  Dispõe sobre a criação do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás –CEPMG– que especifica e dá outras providências.

– Lei nº 19.969, de 11 de janeiro 2018 – Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.

– LEI Nº 19.968, de 11 de janeiro de  2018 – Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 19.967, de 11 de janeiro de 2018 – Acrescenta o § 3º ao art. 6º da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, e o parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.

– Lei nº 19.966, de 11 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 – Introduz alterações no Decreto n^o 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

– Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 – Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 – Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

– Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 – Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

– Lei nº 19.880, de 1º de novembro de 2017 – Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 – Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.

– Decreto nº 9.053, de 12 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

 – Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 – Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

– Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017 – Dispõe sobre a criação de Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás –CPMG– em Pirenópolis, por transformação do Colégio Estadual Comendador CHRISTÓVAM DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

– Decreto nº 8.934, de 06 de abril de 2017 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSPAP

– Decreto nº 8.910, de 03 de março de 2017 – Revoga o inciso II do art. 1º do Decreto n° 8.861, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal.

– Decreto nº 8.869, de 12 de janeiro de 2017 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Goiás – SISP/GO.

– Instrução Normativa nº 001/2017 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

–Lei nº 19.512, de 02 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do Batalhão que especifica e dá outras providências

– Lei nº 19.491, de 10 de novembro de 2016 – Altera o art. 9º da Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, de criação do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 19.452, de 14 de setembro de 2016 – Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Músicos (QOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências.

– Lei nº 19.437, de 30 de agosto de 2016 – Dispõe sobre modificações na Lei nº 18.357, de 30 de dezembro de 2013, no seu Anexo Único, e dá outras providências.

– Lei nº 19.420, de 22 de julho de 2016 – Altera a Lei nº 17.866, 19 de dezembro de 2012– , que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 19.332, de 03 de junho de 2016 – Altera dispositivo da Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012.

– Lei nº 19.326, de 03 de junho de 2016 – Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, nas situações que especifica, e dá outras providências.

– Lei nº 19.274, de 28 de abril de 2016 – Cria a graduação de Soldado de 3ª Classe na Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e altera dispositivos das leis que especifica.

– Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.533, de 13 de janeiro de 2016 – Substitui os Anexos III e IV do Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Secretaria de Estado de Segurança Pública

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

LEGISLAÇÃO:

– Portaria nº. 0904/2018/SSP – Estabelecer as circunscrições das Áreas Integradas de Segurança Pública e suas respectivas Áreas Integradas, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás, abrangendo as Polícias Militar e Civil de Goiás

– Instrução Normativa N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

– Decreto n° 9259, de 063de julho de 2018 – Estabelece os procedimentos para a fiscalização das empresas que executem atividade de desmontagem de veículos terrestres e comercialização de partes e peças usadas de veículos originárias de desmonte, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

– Lei n° 20.182, de 04 de julho de 2018 – Altera a Lei nº 17.090, de 02 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação de classes e padrões de subsídios nas carreiras dos servidores integrantes do órgão gestor do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto n° 20.180, de 04 de julho de 2018 – Altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010.

– Decreto n° 9.252, de 25 de junho de 2018 – Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

– Decreto n° 9.251, de 25 de junho de 2018 – Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Lei 20.131, de 14 de junhon de 2018 – Introduz alterações no texto da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 20.071, de 07 de maio de 2018 – Amplia as competências do Gabinete de Assuntos Estratégicos, introduz alteração na Lei n° 19.621/2017 e dá outras providências. (Transfere a Superintendência de Gestão do Pacto Social com suas unidades complementares da SSP para o Gabinete de Assuntos Estratégicos)

– Decreto nº 9.206, de 11 de abril de 2018 – Altera o Decreto nº 9.174, de 05 de março de 2018. (Delega ao Secretário de Estado da Segurança Pública competência para a prática dos atos que especifica.)

– Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 – Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências

– Portaria nº 0140/2018/SSP – Comitê Gestor de Operações Integradas

– Decreto nº 9.174, de 05 de março de 2018 – Delega ao Secretário de Estado da Segurança Pública competênciapara a prática dos atos que especifica.

– Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  –  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 – Introduz alterações no Decreto n^o 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

– Decreto nº 9.133, de 09 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre a organização administrativa da comunicação da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outra providências.

– Lei nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018 – Introduz alterações na estrutura básica e complementar da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, altera a sua denominação para Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.

– Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 – Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 – Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

– Lei nº 19.907, de 14 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre a criação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais –DERCR–, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos –DERCC–, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Goiânia –DEAPD–, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Anápolis –DEAPD–, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Aparecida de Goiânia –DEAPD–, da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso de Aparecida de Goiânia –DEAI–, e dá outras providências.

– Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 – Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

– Decreto nº9.069, de 10 de outubro de 2017 – Regulamenta o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 – Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.

– Decreto nº 9.053, de 12 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 – Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

– Lei nº 19.731, de 13 de julho de 2017 – Altera a Lei nº 17.090, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências. (fica acrescido de 973 (novecentas e setenta e três) unidades os cargos de Agente de Segurança Prisional, de Classe Inicial, do Grupo Ocupacional Assistente Prisional)

— Lei nº 19.718, de 07 de julho de 2017 – Dispõe sobre acréscimos de quantitativos e criação dos cargos em comissão e da unidade administrativa que especifica.(cria a secretaria executiva do Conselho Penitenciário)

– Portaria nº 0720/2017/SSPAP – Dispõe sobre a atividade de inteligência da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 8.969, de 09 de junho de 2017 – Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária a celebrar os contratos temporários que especifica.

– Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026

– Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017 – Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.

– Lei nº 19.658, de 01 de junho de 2017 – Institui, no âmbito da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor –PROCON–, o programa de auxílio-alimentação.

– Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

– Decreto nº 8.934, de 06 de abril de 2017 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSPAP.

– Decreto nº 8.910, de 03 de março de 2017 – Revoga o inciso II do art. 1º do Decreto n° 8.861, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal.

– Decreto nº 8.893, de 17 de janeiro de 2017 – Delega ao Superintendente Executivo da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, enquanto designado para exercer as atribuições inerentes ao cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, competência para a prática dos atos que especifica

– Decreto nº 8.869, de 12 de janeiro de 2017 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Goiás – SISP/GO.

– Decreto nº 8.867, de 12 de janeiro de 2017 – Altera o Decreto n^o 7.474, de 03 de novembro de 2011, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 001/2017 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

– Decreto nº 8.861, de 29 de dezembro de 2016 –  Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.

– Decreto nº 8.860, de 29 de dezembro de 2016 –  Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.

– Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

– Lei nº 19.573, de 29 de dezembro de 2016 – Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.808, de 25 de dezembro de 2016 –  Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.

– Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016 – Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.

– Lei nº 19.551, de 15 de dezembro de 2016 – Prevê a concessão de descontos nos valores das multas pecuniárias aplicadas pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (PROCON/GOIÁS) da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária aos infratores das normas de proteção e defesa do consumidor, nas condições e situações que menciona, e dá outras providências..

– Lei nº 19.538, de 14 de dezembro de 2016 – Promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

– Decreto nº 8.805, de 18 de novembro de 2016 – Altera o Decreto nº 7.433, de 06 de setembro de 2011, que veda a recepção de ato que disponibiliza servidor municipal comissionado ou contratado temporariamente para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.502 , de 18 de novembro de 2016 – Institui as Classes Iniciais que especifica e altera as Leis nºs 14.237, de 08 de julho de 2002, e 17.090, de 02 de julho de 2010.

– Lei nº 19.499, de 18 de novembro de 2016 – Altera a Lei nº 17.485, de 12 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.805, de 18 de novembro de 2016 – Altera o Decreto nº 7.433, de 06 de setembro de 2011, que veda a recepção de ato que disponibiliza servidor municipal comissionado ou contratado temporariamente para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.464, de 27 de outubro de 2016 – Introduz alterações em dispositivos da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005

– Lei nº 19.437, de 30 de agosto de 2016 – Dispõe sobre modificações na Lei nº 18.357, de 30 de dezembro de 2013, no seu Anexo Único, e dá outras providências.

– Portaria nº1.294/2016 GAB – Estrutura Básica, com respectivas funções, quantitativos e valores máximos de Gratificação pelo Desempenho em Atividades do Vapt-Vupt – GDVV, subordinado à Superintendencia de Proteção aos Direitos do Consumidor.

– Lei nº 19.390, de 07 de julho de 2016 – Promove alterações na organização administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências.

– Decreto nº 8.683, de 29 de junho de 2016 – Regulamenta a Lei nº 17.485, de 12 de dezembro de 2011, que institui a Gratificação de Risco de Vida no âmbito do sistema de execução penal.

– Lei nº 19.326, de 03 de junho de 2016 – Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, nas situações que especifica, e dá outras providências.

– Decrto nº 8.644, de 11 de maio de 2016 – Introduz alteração no Decreto nº 8.588, de 04 de março de 2016.

– Lei nº 19.275, de 28 de abril de 2016 – Cria os cargos de Escrivão de Polícia Substituto e Agente de Polícia Substituto nas respectivas carreiras da Delegacia-Geral da Polícia Civil e altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010.

– Decreto nº 8.617, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto no 5.118, de 17 de setembro de 1999, e no Regimento Interno por ele aprovado, nas partes que especifica.

– Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.590, de 09 de março de 2016 – Introduz alteração no Decreto nº 8.588, de 04 de março de 2016.

– Decreto nº 8.588, de 04 de março de 2016 – Delega ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária competência para a prática dos atos que especifica.

– Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.583, de 29 de fevereiro de 2016 – Introduz alterações no texto do Decreto nº 5.942, de 07 de maio de 2004, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.541, de 20 de janeiro de 2016 – Qualifica como Organização Social de Educação, Pesquisa Científica e de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.

– Decreto nº 8.533, de 13 de janeiro de 2016 – Substitui os Anexos III e IV do Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Secretaria de Estado da Saúde – SES 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Grupo Executivo

Legislação:

– Instrução Normativa N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

– Decreto n° 9.252, de 25 de junho de 2018 – Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

– Decreto n° 9.251, de 25 de junho de 2018 – Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Lei nº 20.066, de 04 de maio de 2018 – Autoriza a instituição do Fundo Garantidor para a Parceria Público-Privada da Indústria Química do Estado de Goiás –IQUEGO– FG/IQUEGO e dá outras providências.

-Lei nº 20.064, de 04 de maio de 2018 – Altera a Lei nº 18.972, de 23 de julho de 2015, que dá denominação ao próprio público que especifica.

– Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 – Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências

– Lei nº 20.010, de 19 de março de 2018 – Altera a Lei nº 18.763, de 07 de janeiro de 2015, que dá denominação ao próprio público que especifica.

– Decreto nº 9.151, de 1º de fevereiro de 2018 – Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 9.059, de 28 de setembro de 2017.

– Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  –  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Lei nº 19.981, de 15 de janeiro de 2018 – Altera a Lei nº 14.600, de 01 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 – Introduz alterações no Decreto n^o 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

– Decreto nº 9.133, de 09 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre a organização administrativa da comunicação da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outra providências.

– Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 – Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

– Decreto nº 9.122, de 28 de dezembro de 2017 – Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal, instituída pelo art. 21 da Lei n^o 18.464, de 13 de maio de 2014.

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 – Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

– Lei nº 19.912, de 14 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre a Gratificação por Exercício de Serviços de Saúde, prevista no §1º, inciso I, do art. 1º da Lei nº 17.625, de 27 de abril de 2012, e dá outras providências.

– Lei nº 19.910, de 14 de dezembro de 2017 – Altera dispositivo da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

– Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 – Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

– Decreto nº 9.070, de 16 de outubro de 2017 – Institui o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos.

– Lei nº 19.865, de 16 de outubro de 2017 – Introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº9.069, de 10 de outubro de 2017 – Regulamenta o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.059, de 28 de setembro de 2017 – Aprova o Regulamento da Secretaria da Saúde

– Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 – Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.

– Decreto nº 9.053, de 12 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 – Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

– Decreto n º 9.009, de 27 de julho de  2017 – Dispõe sobre a delegação para a prática do ato que especifica ao Secretário de Estado da Saúde.

— Lei nº 19.718, de 07 de julho de 2017 – Dispõe sobre acréscimos de quantitativos e criação dos cargos em comissão e da unidade administrativa que especifica. ( cria a Secretaria-Executiva do Conselho Estadual de Saúde)

– Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026

– Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017 – Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.

– Lei nº 19.629, de 26 de abril de 2017 – Altera as Leis n^os 15.337, de 1º de setembro de 2005, e 18.464, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.942, de 17 de abril de 2017 – Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a celebrar os contratos temporários que especifica.

– Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

– Decreto nº 8.929, de 04 de abril de 2017 –  Modifica o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde.

 – Instrução Normativa nº 001/2017 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

– Decreto nº 8.861, de 25 de dezembro de 2016 –  Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.

– Decreto nº 8.860, de 25 de dezembro de 2016 –  Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.

– Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

– Lei nº 19.573, de 15 de dezembro de 2016 – Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.

– Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016 – Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.

– Decreto nº 8.808, de 25 de dezembro de 2016 –  Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.

– Lei nº 19.525, de 13 de dezembro de 2016 –  Cria o Núcleo Jurídico de Ações Ordinárias e o Núcleo Jurídico de Mandados de Segurança, vinculados à Advocacia Setorial, na estrutura complementar da Secretaria de Estado da Saúde.

– Lei nº 19.465, de 27 de outubro de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.494, de 18 de outubro de 2016 –  Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, nas partes que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.777, de 10 de outubro de 2016 – Regulamenta a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

– Portaria nº 679/2016 – GAB/SES – O Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Goiás, no uso das atribuições legais.

– Lei nº 19.383, de 07 de julhoo de 2016 – Promove alterações na organização administrativa do Poder Executivo.

– Lei nº 19.260, de 15 de abril de 2016 – Promove alterações na organização administrativa do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.592, de 09 de março de 2016 – Institui, no âmbito da Secretaria da Saúde, o Comitê Estadual de Erradicação da Poliomielite no Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.586, de 02 de março de 2016 – Modifica o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013.

– Decreto nº 8.568, de 22 de fevereiro de 2016 – Altera o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013, com a modificação introduzida pelo Decreto nº 8.453, de 17 de setembro de 2015, relativamente à unidade que especifica.

– Decreto nº 8.546, de 28 de janeiro de 2016 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual de Mobilização Social contra o Aedes Aegypti e dá outras providências.