Secretaria de Estado da Região Metropolitana de Goiânia

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma 

Legislação:

– Lei Complementar nº 105, de 18 de novembro de 2013 – Alterações o §4º do art. 6º da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, com alterações posteriores.

– Decreto nº 7.853, de 04 de abril de 20013 – Regulamenta dispositivos da Lei nº 17.842, de 04 de novembro de 2012, que institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo leve sobre Trilhos (VLT) no município de Goiânia, e dá outras providências.

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Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – SEMIRA

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 7.161 de 1º de outubro de 2010– Altera o art. 2º do Decreto nº 6.886, de 24 de março de 2009 e dá outras providências.

 
– Decreto nº 7.081 de 22 de março de 2010 – Altera o art. 11 do Decreto no 6.855, de 31 de dezembro de 2008, que institui, no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBTT.

– Decreto nº 7.074 de 09 de março de 2010 – Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Comitê Permanente para Questões de Gênero e Diversidade e dá outras providências.

– Decreto nº 6.994 de 04 de setembro de 2009 – Altera o art. 3º do Decreto nº 6.767, de 29 de julho de 2008, que institui o Comitê Gestor das Comunidades Remanescentes dos Quilombos do Estado de Goiás.

– Decreto nº 6.973 de 27 de agosto de 2009– Restabelece o Conselho Estadual dos Direitos do Deficiente, criado pela Lei nº 12.695, de 11 de setembro de 1995.

– Decreto nº 6.969 de 20 de agosto de 2009 – Reativa o Conselho Estadual para Assuntos Indígenas instituído no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, altera o art. 3º do Decreto nº 6.791, de 29 de agosto de 2008, que o instituiu, revoga o seu art. 8o e dá outras providências.

– Decreto nº 6.886 de 24 de março de 2009 – Institui a Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

– Decreto nº 6.855 de 31 de dezembro de 2008 – Institui, no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais-LGBTT e dá outras providências.

– Decreto nº 6.791 de 29 de agosto de 2008 –  Institui no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – SEMIRA o Conselho Estadual para Assuntos Indígenas e dá outras providências.

– Decreto nº 6.768 de 29 de julho de 2008 – Dispõe sobre a composição, estruturação e competências do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial-CONIR e dá outras providências.

– Decreto nº 6.767 de 29 de julho de 2008 – Institui o Comitê Gestor das Comunidades Remanescentes dos Quilombos do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Lei nº 16.230 de 08 de abril de 2008 – Acrescenta o inciso V ao art. 1º da Lei nº 16.042, de 1º de junho de 2007 que modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 6.726 de 07 de março de 2008– Dispõe sobre o Pacto Goiano pela Igualdade de Direitos e institui o seu Conselho Gestor.

– Decreto nº 6.725 de 07 de março de 2008– Dispõe sobre a composição, estruturação e competências do Conselho Estadual da Mulher – CONEM e dá outras providências.

– Lei n.º 16.042, de 1º de Junho de 2007 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Cria a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.

Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – SEMIRA

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 7.428, de 16 de agosto de 2011 – Restabelece o Decreto nº 6.855 de 31 de dezembro de 2008, que institui o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -LGBTT -, dando outras providências.

– Decreto nº 7.387, de 28 de junho de 2011 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.

– Decreto nº 7.372, de 17 de junho de 2011 – Convoca a III Conferência Estadual da Mulher de Goiás e dá outras providências. 

– Lei nº 17.311, de 13 Maio de 2011 – Dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher.

– Decreto nº 7.264, de 21 de Março de 2011 – Inclui no anexo único do Decreto nº 7.234, de 25 de Fevereiro  de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção  da Igualdade Racial a serem providas pelo critério de meritocracia.

– Decreto nº 7.234, de 25 de Fevereiro  de 2011 – Instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial

– Lei nº 17.257, de 25 janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – SEMIRA

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 7.624, de 21 de maio de 2012 – Institui no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Goiás e o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.   

Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – SEMIRA

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.040, de 28 de novembro de 2013 – Modifica o inciso II do art. 2º do Decreto nº 6.886, de 24 de março de 2009, alterado pelo Decreto n^o 7.161, de 1^o de outubro de 2010.

Secretaria de Estado das Cidades – SECIDADES

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos|  Organograma 

Legislação:

– Decreto nº 5.118, de 07 de setembro de 1.999 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito de Goiás, altera sua composição e estrutura organizacional, aprova o seu Regimento Interno e dá outras providências.

– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999 – Dispõe obre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

• Define a estrutura básica comum a todas as Secretarias de Estado (Art. 3º).

• Cria cargos de nível de direção superior NDS (art.12).

– Lei no 13.240, de 09 de janeiro de 1998 – Dispõe sobre a preferência, na aquisição de unidades habitacionais populares, para portadores de deficiência física permanente.

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Secretaria de Estado das Cidades – SECIDADES

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos|  Organograma 

Legislação:

– Decreto nº 7.086 de 31 de março de 2010 – Institui o Conselho Estadual das Cidades, dispõe sobre as competências, a estruturação, composição e o funcionamento do mesmo, bem como sobre a Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.

– Decreto nº 7.010 de 16 de outubro de 2009 – Extingue os cargos vagos de provimento em comissão que especifica.

– Decreto nº 7.038 de 15 de dezembro de 2009 – Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional para a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS e dá outras providências.

– Lei nº 16.781 de 12 de novembro de 2009 – Altera a Lei nº 16.622, de 08 de julho de 2009, que dispõe sobre a participação do Poder Executivo Estadual no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH –, de que trata a Lei federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004.

– Lei nº 16.622, de 08 de julho de 2009 – Dispõe sobre a participação do Poder Executivo Estadual no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH –, de que trata a Lei federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

 – Lei nº 16.188 de 08 de janeiro de 2008 – Cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS e institui o seu Conselho Gestor.

– Decreto nº 6.470, de 02 de junho de 2006 – Aprova o Regulamento da Secretaria das Cidades e dá outras providências.

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Secretaria de Estado das Cidades – SECIDADES

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos|  Organograma 

Legislação:

– Lei nº 17.509, de 22 de dezembro de 2011 – Altera dispositivos da Lei nº 17.155, de 17 de setembro de 2010

– Decreto nº 7.440, de 08 de setembro de 2011 – Introduz alterações no decreto nº 7.419, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre  o Programa Habitacional Morada Nova e dá outras providências

– Decreto nº 7.439, de 06 de setembro de 2011 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado das Cidades e dá outras providências.  

– Decreto nº 7.419, de 11 de agosto de 2011 – Dispõe sobre o Programa Habitacional Morada Nova e dá outras providências.

– Lei nº 17.372, de 14 de julho de 2011 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 e dá outras providências.

– Lei nº 17.367, de 11 de julho de 2011  – Introduz alterações na – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – e dá outras providências.

– Decreto nº 7.319, de 03 de Maio de 2011 – Institui o grupo de trabalho Interinstitucional do Plano Estadual de Saneamento Básico e da outras providências

–  Decreto nº 7.270, de 28 de Março de 2011– Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado das Cidades e das outras providências.

– Lei nº 17.257, de 25 janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

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Secretaria de Estado das Cidades – SECIDADES

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos|  Organograma 

Legislação:

– Lei nº 17.911, de 27 de dezembro de 2012 – Altera as Leis Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, e Lei nº 17.750, de 16 de julho de 2012, e dá outras providências (Institui o Programa Transporte Cidadão).

– Lei nº 17.905, de 27 de dezembro de 2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências (altera as competências da Secretaria de Estado das Cidades e cria cargos de assessores na Secretaria de Estado das Cidades, Secretaria de Estado de Articulação Institucional e Secretaria de Estado da Saúde).

– Lei nº 17.859, de 10 de dezembro de 2012 -Introduz modificações na Lei nº 17.545, de 11 de janeiro de 2012, e dá outras providências

– Lei nº 17.842, de 04 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia-GO e dá outras providências.

– Decreto nº 7.662, de 03 de junho de 2012 – Altera o Decreto nº 6.276, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e cria o Conselho Estadual de Saneamento – CESAN.

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Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação – SECTEC

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1.999 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Extingue a Secretaria de Ciência e Tecnologia (inc.II art 2°).

– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

• Passa a denominar-se Superintendência de Desenvolvimento Científico, Extensão e Capacitação, a Superintendência de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Secretaria de Ciência e Tecnologia.(alínea “o” inc.III ,art 2°). 

• Cria na Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Superintendência do Ensino Superior e Fomento à Pesquisa, (alínea “l”, inc.V, art 2°).

• Define a estrutura básica comum a todas as Secretarias de estado. (Art. 3º).

• Define os cargos de nível de direção Superior NDS (art. 12).

• Define a estrutura especifica da Secretaria de Ciência e Tecnologia (inc.X, art. 4º).

• Define as competências da Secretaria de Ciência e Tecnologia (alínea “g,” inciso. III, art. 7º).

• Jurisdiciona a Fundação Universidade Estadual de Goiás, com sede em Anápolis à Secretaria de Ciência e Tecnologia (inc.VII art. 8º).

– Lei complementar nº 21, de 09 de maio de 1997 – Altera a Lei complementar nº 01, de 19 de dezembro de 1989,na parte que especifica.

– Lei nº 13.060, de 09 de maio de 1.997 – Cria a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

– Lei complementar nº 01, de 19 de dezembro de 1989 – Institui o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás – SECT-GO e dá outras providências.

– Decreto nº 2.282, de 17 de novembro de 1.983 – Institui o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

• Cria o CONCITEG, como órgão integrante da Estrutura do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia. (alínea “a”, art 2°).

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