Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |Organograma

Legislação:

– Lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.061, de 26 de junho de 2013 – Promove alterações na organização administrativa da Secretaria de Estado de Infraestrutura.

– Decreto nº 7.857 de 16 de abril de 2013 – Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos de viabilidade técnica da utilização do ligante asfalto-borracha em obras de pavimentação no estado de Goiás, e dá outras providências.

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Secretaria de Estado da Saúde – SES 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma| Grupo Executivo

Legislação:

– Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Cria a Superintendência Leide das Neves Ferreira. (inc.III, ART.10)

• Desconstitui a Fundação de Apoio às ações à Saúde no Estado de Goiás – FUNSAUDE e suas atividades são absolvidas pela Secretaria da Saúde (art.37)

– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999 – Dispõe sobre à organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

• Define a estrutura básica comum a todas Secretarias de Estado. (art. 3º)

• Define a estrutura especifica da Secretaria de Estado da Saúde (inciso. XVII artigo 4º),

• Jurisdiciona IQUEGO e FUNLEIDE à Secretaria Estadual de Saúde (inciso. XI, art. 8º)

– Decreto nº 3.800, de 09 de junho de 1.992 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente e dá outras providências.

– Lei nº 7.928, de 21 de maio de 1.975 – Introduz alterações no sistema administrativo estadual e dá outras providências.

• Cria a Secretaria de Estado da Saúde (inc.I, art. 3º).

– Lei nº 3.999, de 14 de novembro de 1961 – Dá nova estrutura ao sistema administrativo do Estado, institui o Fundo Especial das Obras do Plano de Desenvolvimento e determina outras providências.

• Cria a Secretaria de Saúde e Assistência (item 2, inc.I, art. 6º).

Secretaria de Estado da Saúde – SES 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Grupo Executivo

Legislação:

– Decreto nº 6.242, 14 de setembro de 2.005 – Revoga o Decreto nº 5.487, de 25 de setembro de 2.001.

– Lei nº 15.337, de 01 de setembro de 2005 – Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.

– Lei nº 15.260, de 15 de julho de 2.005 – Cria a Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás, Cândido Santiago – ESAP/GO, o Fundo Especial de sua manutenção e o Cargo Comissionado que Menciona, introduz alterações no Anexo XVII da Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003, e dá outras providências.

– Lei nº 15.244 , de 15 de Julho de 2005 – Altera o art. 2o da Lei nº 15.071, de 29 de dezembro de 2.004.

• A Junta Médica instituída pelo art. 1o será composta por 5 (cinco) médicos nas especialidades oncologia, hematologia, dermatologia, oftalmologia e medicina nuclear, integrantes do Quadro de Servidores da Secretaria da Saúde ou cedidos pelo Ministério da Saúde à referida Secretaria.

– Lei nº 15.071, de 29 de dezembro de 2.004 – Institui na Secretaria da Saúde à Junta Médica Oficial Específica com vista ao atendimento da Lei Federal nº 9.425, de 24 de dezembro de 1.996.

– Lei n. º 14.901, de 29 de julho de 2.004 – Introduz alterações na Lei n.º 11.719, de 15 de maio de 1.992, que dispõe sobre Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Secretaria da Saúde – SES.

– Lei n. º 14.745, de 20 de abril de 2004 – Altera a Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999, com a finalidade de introduzir modificações na estrutura básica da Secretaria da Saúde – SES (§ 2º, art. 1º).

– Lei delegada º 10, de 21 de outubro de 2.003 – Institui funções comissionadas no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e fixa os valores das gratificações que lhe são correspondentes (art. 6º).

– Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003 – Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.

• Cria cargos de gerentes, supervisores e outros.

• Anexo XVII define a estrutura complementar centralizada e descentralizada da Secretaria de Estado da Saúde.

• Anexo XXXVIII define os cargos em comissão de Supervisor A, B e C e outros.

– Decreto nº 5.846, de 13 de outubro de 2.003 – Constitui o Grupo de Gestão que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 5.838, de 03 de outubro de 2.003 – Exclui os Ordenadores de Despesas das Secretarias da Educação, Fazenda, Saúde e Segurança Pública e Justiça da proibição constante § 2º do artigo 2º do Decreto nº 5.713, de 13 de janeiro de 2.003.

– Lei 14.413, de 10 de abril de 2003 – Cria a Comissão Estadual de Fototerapia de Goiás – CEFITO e dá outras providências.

• Criada no âmbito da Secretaria da Saúde (art. 10).

– Decreto nº 5.715, de 06 de fevereiro de 2.003 – Institui, o Comitê Estadual de Mobilização Contra Dengue e dá outras providências.

• Fica instituído no âmbito da Secretaria da Saúde , o Comitê Estadual Contra a Dengue.(Art. 1º)

– Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2.002 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Extingue a Superintendência de Gerenciamento das Unidades Hospitalares e Assistenciais da Secretaria de Saúde (alínea “b”, inc.IV, art. 1º).

• Altera a denominação de Superintendências, pela alínea “c”, inc.IV, Art. 1º).

• Cria a Superintendência de Gestão, na Secretaria da Saúde (alínea “i” inciso. V, art. 1º).

• A Secretaria da Saúde passa a contar em sua estrutura, com uma representação da Procuradoria-Geral do Estado (art. 5º).

–  Decreto nº 5.487, de 25 de setembro de 2.001 – Cria junta médica na Superintendência Leide das Neves Ferreira.

– Decreto nº 5.425, de 15 de maio de 2.001 – Altera a estrutura organizacional complementar da Secretaria de Saúde.

– Lei nº 13.657, de 20 de julho de 2.000 – Cria a Superintendência de Gerenciamento das Unidades Hospitalares e Assistenciais e dá outras providências.

• Cria o cargo de direção de nível superior NDS – 1 e a competência da Superintendência de Gerenciamento das Unidades Hospitalares e Assistenciais será prevista em seu regulamento. (art.1º e Parágrafo Único).

Secretaria de Estado da Saúde – SES 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Grupo Executivo

Legislação:

– Decreto nº 7.156 de 28 de setembro de 2010 – Introduz alterações no – Decreto nº 6.906 de 30 de abril de 2009, que regulamenta a competência da Secretaria de Estado da Saúde quanto à saúde do trabalhador.

– Decreto nº 7.139 de 30 de julho de 2010 – Institui o Comitê Gestor Interinstitucional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

– Lei nº 17.096 de 02 de julho de 2010 – Altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 7.102 de 23 de abril de 2010 – Altera a vinculação administrativa do Laboratório de Citogenética Humana e Genética Molecular da Secretaria da Saúde.

– Lei nº 16.972 de 20 de abril de 2010 – Altera a Lei nº 16.140, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde –SUS–, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências.

– Lei nº 16.939 de 12 de março de 2010 – Altera a Lei no 14.600/03, que institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas unidades assistenciais da Secretaria da Saúde.

– Lei nº 16.916 de 12 de março de 2010 – Altera a Lei no 15.337/05, que dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria da Saúde.

– Lei nº 16.703 de 23 de setembro de 2009 – Institui a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares na rede pública estadual de saúde.

– Lei complementar nº 74, de 04 de setembro de 2009 – Altera a  Lei Complementar n^o 72, de 24 de março de 2009.

– Decreto nº 6.957 de 24 de julho de 2009 – Institui o Comitê Técnico Estadual de Avaliação dos Casos Graves e Óbitos Suspeitos de Dengue.

– Lei nº 16.662 de 23 de julho de 2009 – Altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, e dá outras providências.

– Decreto nº 6.912 de 08 de maio de 2009 – Institui o Comitê Estadual de Crise para Influenza Pandêmica.

– Decreto nº 6.906 de 30 de abril de 2009 – Regulamenta a competência da Secretaria de Estado da Saúde quanto à saúde do trabalhador.

– Lei nº 16.561 de 27 de maio de 2009 – Reajusta os vencimentos dos cargos do Quadro Permanente dos Servidores da Secretaria da Saúde.

– Lei nº 16.502 de 10 de fevereiro de 2009 –  Institui a Política Estadual de Prevenção e Controle do Diabetes em Alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.

– Lei nº 16.381 de 21 de novembro de 2008 – Altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008. (fica criada, na Secretaria da Saúde, a unidade administrativa complementar denominada Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Saúde).

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Lei nº 16.236 de 14 de abril de 2008 – Cria os Hospitais de Urgências de Aparecida de Goiânia e Santa Helena de Goiás, suas estruturas administrativas e seus fundos rotativos.

– Lei nº 16.235 de 14 de abril de 2008 – Altera a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais.

– Lei nº 16.474 de 27 de janeiro de 2009 – Altera a Lei 14.081, de 26 de fevereiro de 2002 que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO e Institui o Plano de Assistência a Saúde – IPASGO SAÚDE e dá outras providências.

– Decreto n.º 6.711, de 14 de janeiro de 2008 – Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria da Fazenda, em decorrência da desativação de unidades estruturais básicas e complementares que especifica e dá outras providências.

– Lei n.º 16.140, de 02 de outubro de 2.007 – Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências.

– Decreto nº 6.616, 25 de abril de 2007 – Aprova o Regulamento da Secretaria da Saúde e dá outras providências.

– Lei nº 15.661, de 23 de maio de 2006 – Altera a Lei nº 15.337, de 01 de setembro de 2005, que dispões sobre o Quadro Permanente, o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Secretaria da Saúde.

– Lei nº 15.596, de 26 de janeiro de 2006 – Altera a Lei Delegada n° 08, de 15 de outubro de 2.003, na parte que trata da estrutura complementar centralizada e descentralizada da Secretaria da Fazenda – SEFAZ e dá outras providências.

Secretaria de Estado da Saúde – SES 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Grupo Executivo

Legislação:

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Portaria nº 562/2015 – Aprova o Regimento Interno da Creche Cantinho Feliz. Págs. 37, 38, 39, 40 e 41.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.453, de 17 de setembro de 2015 – Altera o Decreto nº 7.807 de 21 de fevereiro de 2013, que reorganiza e sistematiza as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde, e o Decreto nº 8.037, de 18 de novembro de 2013, que institui a Rede de Hospitais de Urgências e Emergências do Estado de Goiás – Rede HUGO.

– Decreto nº 8.438, de 21 de agosto de 2015 – Define os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor -FCD-, destinadas ao atendimento dos órgãos e das entidades que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.411, de 20 de julho de 2015 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual de Mobilização Social contra a Dengue e dá outras providências.

– Lei nº 18.868, de 10 de junho de 2015 – Altera a Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.

– Lei nº 18.865, de 10 de junho de 2015 – Dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES-GO), e dá outras providências.

– Lei nº 18.863, de 10 de junho de 2015 – Revoga o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.
 

– Decreto nº 8.360, de 08 de maio de 2015 – Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
 

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.
 

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.
 

– Decreto nº 8.285, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE- do Estado de Goiás e dá outras providências.
 

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
 

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
 

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 – Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.

– Lei nº 18.622, de 11 de julho de 2014 – Institui o Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Estado de Goiás.

– Lei nº 18.603, de 03 de julho de 2014 – Altera a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que instituiu o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais.

– Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

– Lei nº 18.430, de 08 de abril de 2014 – Revoga o § 2º do art. 7º da Lei nº 15.337, de 1º de setembro de 2005 (Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências).

– Decreto nº 8.096, de 18 de fevereiro de 2014 – Dispõe sobre a criação do Comitê de Investigação de Óbitos por Doenças Transmissíveis no Estado de Goiás e define suas competências, estruturação e funcionamento.

– Decreto nº 8.078, de 30 de janeiro de 2014 – Delega competência para a prática dos atos que especifica.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.037, de 18 de novembro de 2013 – Institui a Rede de Hospitais de Urgências e Emergências do Estado de Goiás – Rede HUGO.

– Decreto nº 8.030, de 22 de outubro de 2013 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde

– Lei nº 18.107, de 19 de julho de 2013 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Saúde.

– Decreto nº 7.824 de 05 de março de 2013 – Regulamenta a Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012, que instituiu o Fundo Estadual de Saúde (FES).

– Decreto nº 7.807 de 21 de fevereiro de 2013 – Reorganiza e sistematiza as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde.

– Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e dá outras providências. 

– Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012 – Institui o Fundo Estadual de Saúde (FES), por meio de reestruturação do fundo Especial de Saúde (FUNESA), e dá outras providências.

– Lei nº 17.668, de 20 de junho de 2012 – Cria a unidade administrativa complementar e o corresponde cargo que especifica, na Secretaria de Estado da Saúde.

– Lei nº 17.625, de 27 de abril de 2012 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a gratificação que  especifíca.  

– Decreto nº 7.542, de 16 de Janeiro de 2012. – Institui Comissão Interestadual a fim de realizar Chamamento Público de Organizações Sociais – OSs-, interessadas no gerenciamento das Unidades de Saúde que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.540, de 13 de Janeiro de 2012. – Confere autorização à Secretaria de Estado da Saúde para celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.534, de 29 de dezembro de 2011 – Institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projetos Conjuntos  entre o Estado de Goiás e a Cruz Vermelha  Brasil.

– Lei nº 17.430, de 05 de outubro de 2011 – Cria as unidades administrativas complementares descentralizadas de saúde que especifica, na Secretaria de Estado da Saúde.

– Decreto nº 7.442, de 08 de setembro de 2011 – Dispõe sobre transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros do Fundo Especial de Saúde – FUNESA – aos Fundos Municipais de Saúde – FMS -, de forma regular e automática e dá outras providências.

– Decreto nº 7.426, de 16 de agosto de 2011 – Dispõe sobre diretrizes de suprimentos de saúde, cria o Grupo Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos de Saúde -GEGES Saúde-, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

– Resolução n º 004/2011, de 14 de junho de 2011 – Aprova proposta de contrato de gestão  entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Organização Social Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem – Fundação IDI  para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de imagenologia nas unidades de saúde da Secretaria de Estado da Sáude.

– Resolução n º 003/2011, de 14 de junho de 2011 – Aprova proposta de contrato de gestão  entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Organização Social Núcleo de Saúde e Ação Social – SALUTE SOCIALE para a gestão hospitalar do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia – HUAPA.

– Decreto nº 7.302, de 29 de Abril de 2011 – Revoga o – Decreto nº 7.288, de 08 de Abril de 2011

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011 – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

Secretaria de Estado da Saúde – SES 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e dá outras providências. 

– Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012 – Institui o Fundo Estadual de Saúde (FES), por meio de reestruturação do fundo Especial de Saúde (FUNESA), e dá outras providências.

– Lei nº 17.668, de 20 de junho de 2012 – Cria a unidade administrativa complementar e o corresponde cargo que especifica, na Secretaria de Estado da Saúde.

– Lei nº 17.625, de 27 de abril de 2012 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a gratificação que  especifíca.  

– Decreto nº 7.542, de 16 de Janeiro de 2012. – Institui Comissão Interestadual a fim de realizar Chamamento Público de Organizações Sociais – OSs-, interessadas no gerenciamento das Unidades de Saúde que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.540, de 13 de Janeiro de 2012. – Confere autorização à Secretaria de Estado da Saúde para celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências. 

Secretaria de Estado da Saúde – SES 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.037, de 18 de novembro de 2013 – Institui a Rede de Hospitais de Urgências e Emergências do Estado de Goiás – Rede HUGO.

– Decreto nº 8.030, de 22 de outubro de 2013 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde

– Lei nº 18.107, de 19 de julho de 2013 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Saúde.

– Decreto nº 7.824 de 05 de março de 2013 – Regulamenta a Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012, que instituiu o Fundo Estadual de Saúde (FES).

– Decreto nº 7.807 de 21 de fevereiro de 2013 – Reorganiza e sistematiza as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999 –Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Em decorrência das alterações processadas na presente lei é introduzida a seguinte competência (item 7, alínea “o” art. 29)

• Jurisdiciona a Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais á Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Habitação (inc. II, art. 30).

– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

• Passa denominar Secretaria do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Habitação a Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos (alínea “h”, inc. III, art. 1º).

• Estabelece a estrutura básica específica da Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação (inc. XV art. 4º).

• Jurisdiciona a Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – EMARH (alínea “a”, inc. IX, art. 8º).

• Cria os cargos de nível de direção superior ( Art. 12)

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 5.858 , de 11 de novembro de 2.003 – Aprova o Regulamento da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e dá outras providências.

– Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2.003 – Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências

• O anexo XV aprova as unidades administrativas complementares da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

• O anexo XXXVIII os cargos de supervisor.

– Lei nº 14.414 , de 10 de abril de 2003 – Introduz modificações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Dá nova redação ao item 7, alínea “o” do inc. III do art. 29 da Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999.

– Lei nº 14.383 , de 31 de dezembro de 2002 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• A Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação passa a denominar-se Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (alínea “a”, inc. IV, art. 1°).

• Extingue a Superintendência de Saneamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (alínea “g”, inc. I, art. 1º).

• Cria a Gerência Executiva de Recuperação do Rio Meia Ponte na Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (item 4, alínea “s”, inc. V,art. 1º)

– Decreto nº 5.516, de 20 de novembro de 2001 – Aprova o Regulamento da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e da Habitação.

– Lei nº 13.865 , de 19 de julho de 2001 – Altera dispositivo da Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999.

• Altera a alínea “f” , inciso XV, art. 4º da Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: Superintendência da Biodiversidade.( alínea “f”, art. 1º).

– Lei nº 13.782, de 03 de janeiro de 2001 – Introduz modificações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Extingue na Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação, a Superintendência de Habitação e Assentamento e o respectivo cargo de Superintendente (alínea “a”, inc. V, art. 1º).

– Decreto nº 5.203, de 30 de março de 2000 – Institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Goiás e dá outras providências.

• Fica instituída, como órgão integrante da estrutura complementar da Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Goiás, com o objetivo de promover a discussão, a gestão, a coordenação, o acompanhamento e avaliação e a implementação das atividades de educação ambiental no Estado de Goiás, inclusive propor normas, observadas as disposições legais pertinentes.(1º art.)

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Lei nº 17.094 de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nºs 15.675, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, e 16.625, de 13 de julho de 2009, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.073 de 09 de março de 2010 – Assegura, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, a percepção da Gratificação pela Execução de Atividades Insalubres, nas condições que especifica, e dá outras providências.

– Lei nº 16.746 de 22 de outubro de 2009 –  Introduz alteração na Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

– Decreto nº 7.010 de 16 de outubro de 2009 – Extingue os cargos vagos de provimento em comissão que especifica.

– Decreto nº 6.999 de 17 de setembro de 2009 – Revigora o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.

– Decreto nº 6.998 de 17 de setembro de 2009 – Revigora o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.

– Lei nº 16.611 de 25 de junho de 2009 – Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização sobre os Efeitos do Aquecimento Global.

– Lei nº 16.586 de 16 de junho de 2009 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências.

– Lei nº 16.497 de 10 de fevereiro de 2009 – Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

– Lei nº 16.488 de 10 de fevereiro de 2009 – Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar.

– Lei Complementar nº 63, de 27 de novembro de 2008 – Altera a  – , Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, e – Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006 , e dá outras providências.Lei complementar nº 20, de 10 de dezembro de 1996

– Lei nº 16.316 de 26 de agosto de 2008 – Institui a Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.

– Lei nº 16.314 de 26 de agosto de 2008 – Institui Política Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e de Uso Culinário.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 6.707 de 28-12-2007 – Institui a Comissão Coordenadora do Zoneamento Agro-Ecológico-Econômico do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 16.155 de 26 de outubro de 2007 – Altera a Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás.

– Lei nº 16.135 de 18 de setembro de 2007 – Altera a Lei nº 11.878, de 30 de dezembro de 1992, que cria o Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal que especifica.

– Decreto nº 6.375 , de 16 de fevereiro de 2006 – Dispõe sobre a instituição da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências.

• Fica instituída, como órgão consultivo e deliberativo, integrante da estrutura organizacional complementar da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, coordenadora, no Estado, do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Goiás, com a finalidade de promover a discussão, gestão, coordenação, acompanhamento, avaliação e a implementação das atividades concernentes à educação ambiental, inclusive propor normas e diretrizes à política e ao programa estadual de educação ambiental, observadas as disposições legais pertinentes (Art. 1º).

– Lei nº 15.510, 05 de janeiro de 2006 – Introduz alterações na estrutura complementar da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH e dá outras providências.

• Cria a Gerência da Assessoria Jurídica (Art. 1º);

• Cria o cargo de Gerente da Assessoria Jurídica (Art. 2º).