Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma 

Legislação:

– Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015 – Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.445, de 01 de setembro de 2015 -Acresce dispositivo ao Decreto nº 8.349, de 01 de abril de 2015, que altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997. 

– Lei nº 18.934, de 16 de julho de 2015 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, nas partes que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências. 

– Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015 – Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.349, de 01 de abril de 2015 – Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.797, de 20 de janeiro de 2015 – Institui o Quadro Permanente de Pessoal Administrativo da Secretaria da Fazenda, dispõe sobre a centralização, na Secretaria de Gestão e Planejamento, da folha de pagamento de pessoal da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.278, de 1º de dezembro de 2014 – Cria Grupo de Trabalho para elaboração do projeto preliminar que específica e dá outras providências

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Decreto nº 8.177, de 06 de junho de 2014 – Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de atração de investimentos do setor de energia solar para o Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.172, de 06 de junho de 2014 – Dispõe sobre a “Sala de Situação”, com o objetivo de acompanhar a Agenda Estratégica de Governo e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 110, de 23 de abril de 2014 – Altera a Lei Complementar nº 104, de 09 de outubro de 2013, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás e dá outras providências

– Lei nº 18.361, de 30 de dezembro de 2013– Acresce à Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000, o dispositivo que especifica e dá outras providências.

– Lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.173, de 25 de setembro de 2013– Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – RECUPERAR

– Lei nº 18.007, de 08 de maio de 2013 – Extingue o Conselho de Administração do Fundo da Dívida Pública.

– Decreto nº 7.790, de 27 de dezembro de 2012 – Introduz alteraçõe se acréscimos no Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930 de 09-06-2009.

– Decreto nº 7.778, de 27 de dezembro de 2012 – Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006, com a redação da pela Lei Complementar nº 94, de 19 de setembro de 2012.

– Decreto nº 7.742, de 18 de outubro de 2012 – Institui o Comitê de Prospecção de Oportunidades de Negócios.

– Decreto nº 7.730, de 19 de setembro de 2012 – Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.599, de 09 de abril de 2012.

– Decreto nº 7.718, de 12 de setembro de 2012 – Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de reformulação da política de atração de investimentos do Estado de Goiás, bem como de modernização e flexibilização da legislação atual de incentivos e benefícios financeiros/fiscais.

– Decreto nº 7.691 de 03 de agosto de 2012 – Altera o Decreto nº 6.807 de 22 de outubro de 2008.

– Lei nº 17.730, de 10 de julho de 2012 – Introduz aletrações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

– Lei nº 17.641, de 21 de maio de 2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e cria o órgão que especifica.

– Decreto nº 7.599 de 09 e abril de 2012 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

– Decreto nº 7.594, de 04 de abril de 2012 – Dá nova redação ao Anexo Único do Decreto nº 6.883 de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.586, de 29 de março de 2012 – Institui Grupo de Procedimentos Contábeis – GTCON/GO, no âmbito da administração estadual e dá outras providências.

– Decreto nº  7.452, de 08 de setembro de 2011 – Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000

– Decreto nº 7.421, de 11 de agosto de 2011 – Delega competência para a prática dos atos que especifica.

– Decreto nº 7.412, de 27 de julho de 2011 – Altera os Regulamentos do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR -, baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, e do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000.

– Lei nº 17.374, de 14 de julho de 2011 – Altera a Lei nº 14.186/02, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás – COMEXPRODUZIR –, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR –

– Lei nº 17.367, de 11 de julho de 2011  – Introduz alterações na – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – e dá outras providências

– Decreto nº 7.389, de 07 de julho de 2011 – Introduz alterações no Anexo Único do Decreto no 7.276, de 04 de abril de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Fazenda. 

– Decreto nº 7.297, de 20 de Abril de 2011 – Inclui a unidade administrativa complementar da Secretaria de Estado da Fazenda.

– Decreto nº 7.276, de 04 de Abril de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011 – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 17.252, de 19 de Janeiro de 2011 –  Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – RECUPERAR

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Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma 

Legislação:

– Decreto nº 7.790, de 27 de dezembro de 2012 – Introduz alteraçõe se acréscimos no Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930 de 09-06-2009.

– Decreto nº 7.778, de 27 de dezembro de 2012 – Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006, com a redação da pela Lei Complementar nº 94, de 19 de setembro de 2012.

– Decreto nº 7.742, de 18 de outubro de 2012 – Institui o Comitê de Prospecção de Oportunidades de Negócios.

– Decreto nº 7.730, de 19 de setembro de 2012 – Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.599, de 09 de abril de 2012.

– Decreto nº 7.718, de 12 de setembro de 2012 – Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de reformulação da política de atração de investimentos do Estado de Goiás, bem como de modernização e flexibilização da legislação atual de incentivos e benefícios financeiros/fiscais.

– Decreto nº 7.691 de 03 de agosto de 2012 – Altera o Decreto nº 6.807 de 22 de outubro de 2008.

– Lei nº 17.730, de 10 de julho de 2012 – Introduz aletrações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

– Lei nº 17.641, de 21 de maio de 2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e cria o órgão que especifica.

– Decreto nº 7.599 de 09 e abril de 2012 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

– Decreto nº 7.594, de 04 de abril de 2012 – Dá nova redação ao Anexo Único do Decreto nº 6.883 de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.586, de 29 de março de 2012 – Institui Grupo de Procedimentos Contábeis – GTCON/GO, no âmbito da administração estadual e dá outras providências.

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Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma 

Legislação:

– Lei nº 18.361, de 30 de dezembro de 2013– Acresce à Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000, o dispositivo que especifica e dá outras providências.

– Lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.173, de 25 de setembro de 2013– Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – RECUPERAR

– Lei nº 18.007, de 08 de maio de 2013 – Extingue o Conselho de Administração do Fundo da Dívida Pública.

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Secretaria de Desenvolvimento Social

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem – FCJ

CNPJ: 175562650001-73

Destinação: suportar a execução orçamentária e financeira dos programas e das ações necessárias ao apoio a creche, crianças e adolescentes, adolescentes em conflito com a lei , e jovem aprendiz.

 Coordenação:

Secretaria de Desenvolvimento Social

Ordenador de despesas:

Secretaria de Desenvolvimento Social

Legislação:

– Lei nº 18.249, de 28 de novembro de 2013 – Altera a Lei nº 17.887, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

– Lei nº 17.887, de  27 de dezembro de  2012 – Cria o Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes, institui o Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem – FCJ, e dá outras providências. 

 Secretaria de Estado da Saúde – SES 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Fundo Especial de Enfrentamento às Drogas – FEDRO

  CNPJ: 174653540001-04

Destinação: suportar a execução orçamentária e financeira dos programas e das ações necessárias à prevenção e repressão às drogas e tratamento de seus dependentes.

Coordenação:

Secretaria de Estado da Saúde

Ordenador de despesas:

Secretaria de Estado da Saúde

Legislação:

– Lei nº 19.465, de 27 de outubro de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (transfere do Grupo Executivo da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho para Secretaria de Estado da Saúde)

– Decreto nº 7.960, de 08 de agosto de 2013 . Regulamenta a Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012, alterada pela Lei nº 18.073, de 12 de julho de 2013 , com a finalidade de disciplinar a atuação do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e o respectivo Fundo Especial.

– Lei nº 18.073, de 12 de julho de 2013 – Altera a Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012 , e dá outras providências.

– Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e dá outras providências

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes

Dados Gerais:

Titular:

Diretora Geral: Luzia Dora Juliano Silva

Secretaria Executiva: Priscilla Piretti

Contato: 3201-8558/ 8653

Finalidade: coordenar e operacionalizar as políticas públicas sobre creche, criança e adolescente em conflito com a lei, e jovem aprendiz.

Estrutura Organizacional:

I – Presidência;

II – Secretaria Executiva;

III – Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças

IV – Gerência da Criança e do Adolescente

V – Gerência do Sistema Socioeducativo

Legislação:

– Decreto nº 9.167, de 21 de fevereiro de 2018  –  Altera dispositivos do Decreto nº 8.089, de 04 de fevereiro de 2014.

– Decreto nº 8.902, de 24 de fevereiro de 2017 – Altera o Anexo Único do Decreto nº 8.089, de 04 de fevereiro de 2014

– Lei nº 18.541, de 18 de Junho de 2014 – Altera a Lei nº 17.683, de 28 de Junho de 2012

– Lei nº 18.541, de 18 de Junho de 2014 – Altera a Lei nº 17.683, de 28 de Junho de 2012

– Decreto nº 8.089, de 04 de fevereiro de 2014 – Regulamenta a Lei nº 17.887, de  27 de dezembro de  2012, com as modificações introduzidas pela Lei nº 18.249, de 28 de novembro de 2013, para disciplinar a atuação do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (GECRIA) e o respectivo Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (FCJ), bem como institui o Sistema de Atendimento Socioeducativo Estadual e promove a sua regionalização.

– Lei nº 18.249, de 28 de novembro de 2013 – Altera a Lei nº 17.887, de  27 de dezembro de  2012, e dá outras providências.

– Lei nº 17.887, de  27 de dezembro de  2012 – Cria o Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes, institui o Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem – FCJ, e dá outras providências.

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Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Grupo Executivo

Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas

Dados Gerais:

Titular:

Diretora:  Ivânia Alves Fernandes Pessoa

Secretario Executivo: Gediael José de Almeida Pires de Jesus Santos

Endereço:   Rua 104, nº 168, Qd F-21, Lt- 24, Sala 201  – Setor Sul   GOIÂNIA – GO   74.083-300

Contato: (62) 3201- 2647 / 3201-2670

Finalidade: Coordenar e operacionalizar as políticas públicas sobre prevenção e repressão às drogas e tratamento de seus dependentes.

Estrutura Organizacional:

I – Presidência;

II – Secretaria Executiva;

III – Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças

IV – Gerência Técnica Operacional.

Legislação:

– Lei nº 19.465, de 27 de outubro de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 – Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.

– Decreto nº 7.960, de 08 de agosto de 2013 . Regulamenta a Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012, alterada pela Lei nº 18.073, de 12 de julho de 2013 , com a finalidade de disciplinar a atuação do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e o respectivo Fundo Especial.

– Lei nº 18.073, de 12 de julho de 2013 – Altera a Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012 , e dá outras providências.

– Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e dá outras providências

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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Grupo Executivo

Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes

Dados Gerais:

Titular:

Diretora Geral:

Secretaria Executiva:

Contato: www.gecria.go.gov.br ; presidencia.gecria@gmail.com

Finalidade: coordenar e operacionalizar as políticas públicas sobre creche, criança e adolescente em conflito com a lei, e jovem aprendiz.

Estrutura Organizacional:

I – Presidência;

II – Secretaria Executiva;

III – Gerência de Gestão, Planejamento e Finanças

IV – Gerência da Criança e do Adolescente

V – Gerência do Sistema Socioeducativo

Legislação:

– Decreto nº 9.167, de 21 de fevereiro de 2018  –  Altera dispositivos do Decreto nº 8.089, de 04 de fevereiro de 2014.

– Decreto nº 8.902, de 24 de fevereiro de 2017 – Altera o Anexo Único do Decreto nº 8.089, de 04 de fevereiro de 2014

– Lei nº 18.541, de 18 de Junho de 2014 – Altera a Lei nº 17.683, de 28 de Junho de 2012

– Lei nº 18.541, de 18 de Junho de 2014 – Altera a Lei nº 17.683, de 28 de Junho de 2012

– Decreto nº 8.089, de 04 de fevereiro de 2014 – Regulamenta a Lei nº 17.887, de  27 de dezembro de  2012, com as modificações introduzidas pela Lei nº 18.249, de 28 de novembro de 2013, para disciplinar a atuação do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (GECRIA) e o respectivo Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (FCJ), bem como institui o Sistema de Atendimento Socioeducativo Estadual e promove a sua regionalização.

– Lei nº 18.249, de 28 de novembro de 2013 – Altera a Lei nº 17.887, de  27 de dezembro de  2012, e dá outras providências.

– Lei nº 17.887, de  27 de dezembro de  2012 – Cria o Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes, institui o Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem – FCJ, e dá outras providências.

Secretaria de Estado de Articulação Institucional 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Leinº 13.456, de 16 de abril de 1999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

• Define a estrutura básica comum a todas as Secretarias de Estado (art. 3º).

• Cria os cargos de direção superior NDS-1.

Secretaria de Estado de Articulação Institucional 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 6.296, de 16 de novembro de 2005 – Regulamenta a Ação Bolsa Cursinho inserida no Programa da Juventude, da Secretaria de Governo e Assuntos institucionais.

–  Lei nº 15.123, de 11 de fevereiro de 2005 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• A Secretaria de Assuntos Institucionais passa a denominar-se Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais (Alínea “a”, inc.VIII, art. 1º)

– Decreto nº 5.890, de 16 de janeiro de 2004 – Introduz alterações e acréscimos no Decreto nº 5.878, de 19 de dezembro de 2.003, que centraliza na Secretaria para Assuntos Institucionais a assinatura e a renovação de instrumentos jurídicos para admissão de estudantes-estagiários e dá outras providências.

–  Decreto nº 5.880, de 23 de dezembro de 2003 – Aprova o regulamento da Secretaria para Assuntos Institucionais e dá outras providências.

– Decreto nº 5.878, de 19 de dezembro de 2.003 – Centraliza na Secretaria para Assuntos Institucionais a assinatura e a renovação de instrumentos jurídicos para admissão de estudantes estagiários e dá outras providências.