Secretaria de Estado de Articulação Institucional 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.846, de 10 de junho de 2015 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.364, de 20 de maio de 2015 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado do Governo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.278, de 1º de dezembro de 2014 – Cria Grupo de Trabalho para elaboração do projeto preliminar que específica e dá outras providências

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Decreto nº 8.243, de 10 de setembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.222, de 07 de agosto de 2014, nas partes que especifica.

– Decreto nº 8.222, de 07 de agosto de 2014 – Estabelece regras a serem observadas na execução dos atos normativos que especifica.

– Lei nº 18.417, de 03 de abril de 2014 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

– Decreto nº 8.095, de 18 de fevereiro de 2014 – Delega competência ao Secretário de Estado de Governo e dá outras providências.

– Lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.938, de 19 de julho de 2013 – Dispõe sobre o Programa Governo Junto de Você e dá outras providências.

– Decreto nº 7.911, de 26 de junho de 2013 – Institui o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) e estabelece seu Regulamento.

– Lei nº 18.035, de 07 de junho de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 17.905, de 27 de dezembro de 2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências (altera as competências da Secretaria de Estado das Cidades e cria cargos de assessores na Secretaria de Estado das Cidades, Secretaria de Estado de Articulação Institucional e Secretaria de Estado da Saúde).

– Decreto nº 7.704, de 23 de agosto de 2012 – Institui a função de Conselheiro do Governador e dá outras providências.

– Lei nº 17.641, de 21 de maio de 2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e cria o órgão que especifica.

– Decreto nº 7.577, de 14 de Março de 2012 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Articulação Institucional e dá outras providências.

– Decreto nº 7.558, de 23 de Fevereiro de 2012 – Dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude – CONJUV, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.390, de 07 de julho de 2011 – Altera o Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011. ( fica atribuída a Secretaria de Articulação Institucional as nomeações destinadas ao interesse do serviço afeto a unidades administrativas integrantes da estrutura complementar descentralizada).

– Decreto nº 7.381, de 27 de junho de 2011 – Dispõe sobre a  criação da Rede Estadual de Gestores Municipais de Políticas Públicas de Juventude

– Decreto nº 7.380, de 27 de junho de 2011 – Cria o Sistema Estadual da Juventude – SISJUV – e o Sistema Estadual de Informação sobre a Juventude – SEIJ -, ambos na Secretaria de Estado de Articulação Institucional

– Decreto nº 7.248, de 11 de Março  de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Articulação Institucional

– Decreto nº 7.213, de 10 de fevereiro de 2011 – Centraliza na Secretaria de Estado de Articulação Institucional a assinatura e renovação de instrumento jurídico para a admissão de estudante-estagiário no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências

 – Decreto nº 7.212, de 10 de Fevereiro  de 2011 – Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Juventude , no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

 – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

Secretaria de Estado da Casa Civil

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma  | Grupo Executivo

 Legislação:

– Lei nº 11.655, de 26 de dezembro de 1991 – Dispõe sobre a estrutura organizacional básico do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 10.502, de 09 de maio de 1988 – Introduz modificações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 10.160, de 09 de abril de 1987 – Dispõe sobre a estrutura organizacional básico do Poder Executivo e dá outras providências.

Secretaria de Estado da Casa Civil

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma  | Grupo Executivo

 Legislação:

– Lei nº 15.123, de 11 de fevereiro de 2005 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2002 –  Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei complementar nº 33, de 1º de agosto de 2001 – Dispoe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o  § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas pra a consolidação dos atos normativos que menciona.  

Secretaria de Estado da Casa Civil

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma  | Grupo Executivo

 Legislação:

– Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010 – Dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Secretaria de Estado da Casa Civil

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma  | Grupo Executivo

Legislação:

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.
 

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.457, de 21 de setembro de 2015 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Casa Civil e dá outras providências.

– Lei nº 18.982, de 20 de agosto de 2015 – Introduz alteração na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.

– Lei nº 18.934, de 16 de julho de 2015 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, nas partes que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.846, de 10 de junho de 2015 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.379, de 02 de junho de 2015 – Introduz alterações nos Decretos n. 8.070, de 30 de dezembro de 2013, e 8.307, de 08 de janeiro de 2015.

– Decreto nº 8.323, de 27 de fevereiro de 2015 – Regulamenta o Grupo Executivo de Comunicação -GECOM- e o Fundo Especial de Comunicação, criados nos termos dos arts. 14 e 16 da       Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014.

– Decreto nº 8.322, de 25 de fevereiro de 2015 – Promove a substituição de membros nas Comissões que especifica.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.307, de 08 de janeiro de 2015 – Introduz alterações nos Decretos nos 7.792, de 15 de janeiro de 2013, e 8.070, de 30 de dezembro de 2013, 8.078, de 30 de janeiro de 2014, e dá outras providências.

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Lei nº 18.622, de 11 de novembro de 2014 – Institui o Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.172, de 06 de junho de 2014 – Dispõe sobre a “Sala de Situação”, com o objetivo de acompanhar a Agenda Estratégica de Governo e dá outras providências.

– Lei nº 18.448, de 23 de abril de 2014 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Casa Civil

– Lei nº 18.445, de 03 de abril de 2014 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências 

– Lei nº 18.417, de 03 de abril de 2014 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

– Decreto nº 8.111, de 13 de março de 2014 – Introduz alteração no Regulamento da Secretaria de Estado da Casa Civil, aprovado peloDecreto nº 7.565, de 08 de março de 2012.

– Decreto nº 8.109, de 11 de março de 2014 – Altera o Decreto nº 7.808, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências

– Decreto nº 8.070, de 30 de dezembro de 2013 – Delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática dos atos que especifica.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.277, de 26 de dezembro de 2013 – Revoga o dispositivo que especifica da Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011, revigora a Lei nº 17.081, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.

– Lei nº 18.194, de 1º de novembro de 2013 – Promove alterações na organização administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil

– Lei nº 18.150, de 11 de setembro de 2013 – Institui o Conselho Gestor de Obras e Projetos Prioritários e de Investimentos Públicos, com a competência que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.918, de 28 de junho de 2013 – Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado da Casa Civil, aprovado peloDecreto nº 7.565, de 08 de março de 2012.

– Lei nº 18.035, de 07 de junho de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013– Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

– Decreto nº 7.883 de 20 de maio de 2013 – Altera o Decreto nº 7.808, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências.
 

– Decreto nº 7.808, de 26 de fevereiro de 2013 – Estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências.

– Lei nº 17.933, de  27 de dezembro de  2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.733, de 04 de outubro de 2012 – Institui o Conselho Consultivo do Museu de Arte Contemporânea do Centro Cultural Oscar Niemeyer e dispõe sobre a sua competência e composição.

– Decreto nº 7.671, de 13 julho de 2012 – Altera o Decreto nº 7.208, de 26 de janeiro de 2011, na parte que especifica.

– Lei nº 17.676, de 27 de junho de 2012 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Casa Civil.

– Decreto nº 7.592, de 04 de abril de 2012 – Estabelece o Compromisso Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Amplicação do Acesso à Documentação Básica e institui o Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica.

– Decreto nº 7.584, de 27 de março de 2012 – Constitui a comissão setorial que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.580, de 23 de março de 2012 – Altera o Decreto nº 7.532, de 29 de dezembro de 2011, que prorroga a vigência de decretos de disposição, delega competências ao Secretario de Estado da Casa Cuivil para a prática dos atos que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.578, de 20 de Março de 2012 – Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual do centro Cultural Oscar Niemeyer.

– Decreto nº 7.565, de 08 de Março de 2012 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Casa Civil e dá outras providências.

– Decreto nº 7.532, de 29 de dezembro de 2011 – Prorroga a vigência de decretos de disposição, delega competência ao Secretário de Estado da Casa Civil para a prática  dos atos que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.519, de 22 de dezembro de 2011 – Transfere bens culturais da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL – para o patrimônio do Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer e dá outras providências.

– Decreto nº 7.508, de 05 de dezembro de 2011 – Introduz alterações no Anexo Único do – Decreto nº 7.252, de 16 de Março de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil.

– Decreto nº 7.443, de 08 de setembro de 2011 – Introduz alterações no Anexos Únicos dos – Decreto nº 7.231, de 25 de Fevereiro  de 2011 , e – Decreto nº 7.252, de 16 de Março de 2011,  que instituíram as unidades administrativas complementares do Gabinete Militar e da Secretaria de Estado da Casa Civil, respectivamente .

– Lei nº 17.367, de 11 de julho de 2011  – Introduz alterações na – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – e dá outras providências.

– Lei nº 17.319, de 20 de junho de 2011 – Cria o Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer e dá outras providências.

– Decreto nº 7.320, de 03 de Maio de 2011 –  Introduz alteração no art. 2º dos Decretos que especifica.

– Decreto nº 7.300, de 26 de Abril de 2011 – Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas e Relações com os Movimentos Sociais, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

– Decreto nº 7.252, de 16 de Março de 2011– Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Casa Civil.

– Decreto nº 7.211, de 10 de Fevereiro  de 2011 – Altera o Decreto nº 7.206, de 21 de janeiro de 2011.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.206, de 21 de Janeiro de 2011– Delega competência ao Secretário-Chefe do Gabinete Civil da Governadoria para a prática dos atos que a especifica.

Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Legislação – PAI  
 

Legislação:

– Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1.999 – Cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia e dá outras providências correlatas na SEPLAN.

– Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Os regulamentos e outros dispositivos desta Lei, serão abaixados ou aprovados após a apreciação técnica da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento;(§ 11 do art. 6º)

• Cria no Conselho Estadual de Desestatização a Coordenadoria Geral de Liquidações; (Art. 13)

• Transfere para a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento o Conselho Deliberativo do Aglomerado Urbano de Goiânia e o Conselho Estadual de Transporte
Intermunicipal;(inciso II do art. 14)

• Confere a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento novas competências (Art. 29).

• Jurisdiciona a Agência Goiana de Desenvolvimento Regional e a Agência Goiania de Regulação, Controle e Fiscalização à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento. (inciso I do art. 30).

– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

• Passa a denominar-se: Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional (alínea “d”, inc. III, art. 2º);

• Cria na SEPLAN a Superintendência da Articulação e Apoio Municipal (alínea “f”, inc. V, art. 2º);

• Define a estrutura básica Define a estrutura comum a todas as Secretarias (Art. 3º);

• Básica especifica da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento (inc. VI, art. 4º);

• Define as competências da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento (alínea “d”, inc. III, art. 7º);

• Jurisdiciona a Goiás Investimento S/A – GOIASINVEST à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento. (inc. III, art. 8º);

• Cria os cargos de direção superior NDS (Art. 12) Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências;

• Cria na Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento o Conselho Estadual de Desestatização, a Coordenadoria-Geral de Liquidações (inc. I, art. 13).

• Transfere para a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento o Conselho Deliberativo do Aglomerado Urbano de Goiânia e o Conselho Estadual de Transporte Intermunicipal (inc. II, art. 14).

• Acrescidas competências da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento (alínea “c”, inc. III, art. 29)

• Jurisdiciona a Agência Goiana de Desenvolvimento Regional e Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização à SEPLAN (inc. I, art. 30).

– Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 -Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

– Lei nº 11.655, de 26 de dezembro de 1991 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo e dá outras providências.

• A Secretaria do Planejamento e Coordenação passa a denominar-se Secretaria do Planejamento Regional (alínea “d”, inc. II, art. 1º).

– Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias.

– Decreto nº 496, de 02 de julho de 1.975 – Introduz alteração ao Decreto nº 06, de 18 de janeiro de 1.973,

• Dá nova redação ao “caput” e o item V do art.1 º do Decreto nº 06, de 18 de janeiro de 1.973, as competências da Secretaria do Planejamento e Coordenação.(item 1, inc. V, art. 1º);

• Fica acrescido do item VI, quanto a supervisão de entidades jurisdicionadas. (item 2,alínea “a”,”b” e “c”, inc. VI, do art. 1º) ;

• Define a estrutura básica da Secretaria do Planejamento e Coordenação. (Art. 1º).

– Lei nº 3.999, de 14 de novembro de 1.961 – Dá nova estrutura ao sistema administrativo do Estado, institui o Fundo Especial das Obras do Plano de Desenvolvimento e determina outras providências.

• Cria a Secretaria do Planejamento e Coordenação (item 1, inc. IV, art. 5º).

Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Legislação – PAI  
 

Legislação:

– Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais e dá outras providências

– Decreto nº 6.268, de 03 de outubro de 2005 – Aprova o Regulamento da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento e dá outras providências.

– Portaria n.º 027, de 04 de outubro de 2005 – Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN.

– Lei nº 15.258, de 15 de julho de 2005 – Cria o Fundo de Auxílio Funerário aos Goianos Vitimados no Exterior – FUAVE e dá outras providências.

– Lei nº 15.191, de 23 de maio de 2005 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.918, de 03 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária. (Parágrafo único do art. 1º).

– Lei nº 15.123, de 11 de fevereiro de 2.005 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Fica transformada em Superintendência da Região Metropolitana de Goiânia, integrada a estrutura básica da Secretaria das Cidades, a Gerência Executiva da Região Metropolitana de Goiânia, da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, procedendo-se a idêntica alteração no cargo de Gerente Executivo correspondente. (inc. IX, art. 1º);

• São transferidas da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento para a Secretaria das Cidades, com os respectivos cargos de Gerente, a Gerência de Assuntos Institucionais e a Gerência de Acompanhamento dos Programas Metropolitanos, integrando a Superintendência da Região Metropolitana de Goiânia. (inc.X, art. 1º);

• São transferidos da SEPLAN passando a integrar a Secretaria das Cidades o Conselho Estadual do Desenvolvimento Urbano, o Conselho Estadual de Saneamento e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia. (inc. XI, art.1º).

– Lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2.005 – Dispõe sobre a Política de Cooperativismo e dá outras providências.

• Fica instituído o Conselho Estadual do Cooperativismo de Goiás – CECOOP-GO, integrando a estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento. (Art. 8º).

– Decreto n.º 6.109, de 28 de março de 2.004 – Altera os Decreto n.º 6.063 e Decreto n.º 6.064 , de 12 e 25 de janeiro de 2005, respectivamente, nas partes que especifica. (Contenção de Despesas).

– Decreto nº 6.019, de 21 de outubro de 2.004 – Institui na Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN o Sistema Estadual de Estatística e de Informação Geográfica de Goiás SIEG.

– Lei nº 14.910, de 11 de agosto de 2.004 – Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas, da Constituição da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás e dá outras providências.

• Cria o Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização, com atribuições do atual Conselho de de Desestatização, extinto por esta Lei, que atuará também como Conselho Gestor – PPP-GGPP. (Art. 3º).

– Decreto nº 5.976, de 09 de julho de 2004 – Dispõe sobre a instituição da Unidade de Execução do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal – PNAGE no Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 14.758, de 22 de abril de 2.004 – Autoriza o Estado de Goiás, a implementar o Projeto Lago de Bela Vista e a constituir, sob forma de sociedade por ações, a LAGO S/A.

• Fica jurisdicionada à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento. (Art. 3º).

– Lei nº 14.755, de 22 de abril de 2.004 – Autoriza o Estado de Goiás a constituir, sob a forma de sociedade por ações, a empresa Teleporto de Goiás S/A.

• Fica jurisdicionada à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento. (Art. 1º).

– Lei nº 14.754, de 22 abril de 2.004 – – Autoriza o Estado de Goiás a constituir, sob a forma de sociedade por ações, a empresa Plataforma Logística de Goiás S/A. 

• Fica jurisdicionada à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento.(Art. 1º).

– Decreto nº 5.873, de 09 de dezembro de 2.003 – Regulamenta a Lei nº 14.385, de 09 de janeiro de 2.003, que dispõe sobre a política estadual para a promoção do uso de sistema orgânico de produção vegetal e cria a Câmara Técnica da Cadeia Produtiva de Orgânicos

• A presidência da Câmara Técnica da Cadeia Produtiva de Orgânicos será exercida pela Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento.(inc.I,§ 2º, art.2º).

– Lei Delegada nº 10, de 21 de outubro de 2.003 – Institui funções comissionadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e fixa os valores das gratificações que lhe são correspondentes (Art. 6º).

– Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2.003 – Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.

• Anexo VII – Aprova as unidades administrativas complementares centralizadas e descentralizadas da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento.

• Cargos de gerentes e supervisores.

Lei complementar nº 40, de 01 de setembro  de 2003 – Introduz alterações na -Lei complementar nº 01, de 19 de dezembro de 1989, na parte que especifica. ( A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento é uma das integrantes do CONCITEG).

– Lei Delegada nº 06, de 01 de julho de 2.003 – Introduz alterações nas leis delegadas que especifica.

• Altera a tabela de quantitativo dos cargos de provimento em comissão por referência do Anexo Único da Lei Delegada nº 03, de 04 de junho de 2.003 (Art. 1º)

• Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Delegada nº 04, de 20 de junho de 2.003 (Art. 2°) (Refere-se a subsídios)

• O Anexo Único – Os cargos Comissionados da Estrutura Básica da Lei Delegada nº 04, de 20 de junho de 2.003, passa a ser o que consta da Lei Delegada nº 06, de 01 de julho de 2.003 – revogado o da Lei Delegada nº 04, de 20 de junho de 2.003. (Art. 3º)

– Lei Delegada nº 03, de 04 de junho de 2.003 – Institui subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão que especifica.

• Anexo único – Define subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão da estrutura básica.

– Decreto n° 5.777, de 20 de junho de 2.003 – Cria a Comissão Estadual de elaboração do Plano Diretor de Irrigação em Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 5.766, de 29 de maio de 2003 – Cria a Comissão Estadual para Agenda 21 e Políticas de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

– Lei nº 14.425, de 12 de maio de 2003 – Altera as Lei nº 13.919, de 04 de outubro de 2.001, e Lei nº 14.040, de 21 de dezembro de 2.001, nas partes que especifica.

• a Plataforma Logística de Anápolis passa a ser identificada como Plataforma Logística de Goiás.(inc. II, art.1º e art.13 da Lei nº 13.919, de 04 de outubro de 2.001).

• o Projeto da Plataforma Logística Multimodal de Anápolis e a sociedade de economia mista Plataforma Logística de Anápolis S/A, tem suas denominações modificadas para Plataforma Logística Multimodal de Goiás e Plataforma Logística de Goiás S/A . (Arts. 1º, 2º, 3º e seus §§ e art. 4º da Lei nº 14.040, de 21 de dezembro de 2.001.

– Lei nº 14.414, de 10 de abril de 2003 – Introduz modificações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Acrescida a competência da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento. (inc. VI, art.1º).

• Transfere para a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento a competência prevista no item 14, alínea “b”, inc. I do art. 2º da Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2.002. (item 14, inc. VII art. 1º).

– Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2.002 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Extingue a Superintendência de Urbanismo da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento (alínea “e”, inc. I, art. 1º).

• Transforma em: Superintendência de Irrigação, a Coordenadoria de Irrigação da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento(alínea “a”, inc. II, art. 1º).

• Transforma em Gerência Executiva do Teleporto, a Coordenação do Teleporto (item 1, alínea “c”, inc. II, art. 1º).

• Transforma em Gerência Executiva da Bolsa Universitária, a Coordenação da Bolsa Universitária (item 6, alínea “c”, inc. II, art. 1º).

• Transforma em Gerência Executiva do Banco do Povo a Coordenação do Banco do Povo (item 7, alínea “c”, inc. II, art. 1º).

• Transforma em Gerência Executiva de Qualidade, a Coordenação de qualidade (item 12, alínea “c”, inc. II, art. 1º).

• Passa a denominar-se Chefia de Assessoria Técnica e Planejamento, a Chefia de Assessoria Técnica das Secretarias de Estado e do Gabinete Civil da Governadoria (alínea “g”, inc. IV art. 1º).

• Cria a Gerência Executiva da Região Metropolitana de Goiânia na Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento. (item 16, alínea “s”, inc. V, art.2º).

• Acrescidas as competências da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento (alínea “f”, inc. I, art. 2º)

• A Secretaria do Planejamento passa a contar em sua estrutura com uma representação da Procuradoria Geral do Estado (Art. 5º).

 –Decreto nº 5.705, de 27 de Dezembro de 2002,  Prorroga disposições e dispõe sobre o retorno aos órgãos de origem do pessoal que especifica e dá outras providências.

–Lei nº 14.040, de 21 de dezembro de 2.001 – Autoriza o Estado de Goiás a implementar o Projeto Plataforma Logística Multimodal de Anápolis e dá outras providências.  

– Lei nº 13.945, de 13 de novembro de 2.001 – Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999, e da outras providências.

• Cria cargos de nível de direção superior.

– Lei nº 13.918, de 03 de outubro de 2001 – Dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária.

– Decreto nº 5.489, de 26 de setembro de 2.001 – Institui a Câmara Setorial do Serviço Público.

• Com a finalidade de de criar canais de participação e comunicação com os servidores, visando assegurar a melhoria das condições de trabalho, bem como a qualidade dos serviços dos serviços públicos prestados à população.(Art. 1º);

• Define a composição (Art. 2º).

– Lei nº 13.902, de 04 de setembro de 2001 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.

– Lei complementar nº 33, de 1 de agosto de 2001 – Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

– Decreto nº 5.403, de 11 de abril de 2.001 – Institui a Rede de Planejamento e Orçamento e o Sistema de Controladoria e dá outras providências.

– Lei Nº 13.664, de 27 de Julho de 2000 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências.

– Lei complementar nº 30, de 9 de junho de 2000 – Modifica a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, nas partes que especifica. (integra o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia um representante da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás).

– Decreto nº 5.192, de 17 de março de 2.000 – Dispõe sobre a constituição do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia – FUNDEMETRO, aprova o seu Regulamento e dá outras providências correlatas.

Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Legislação – PAI  
 

Legislação:

– Decreto nº 7.183, de 09 de novembro de 2010 – Estabelece medidas de manutenção da regularidade jurídica fiscal, econômico-financeira e administrativa dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

– Decreto nº 7.179, de 09 de novembro de 2010 – Institui o Sistema Estadual de Gestão de Pessoas e dá outras providências.

– Decreto nº 7.160 de 1º de outubro de 2010 – Cria o Programa de Integração dos Processos Corporativos do Estado de Goiás e institui Grupo de Trabalho para seu desenvolvimento e implantação.

 
– Lei nº 17.096 de 02 de julho de 2010 – Altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
 

– Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010 – Dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Lei nº 17.001 de 31 de maio de 2010 – Altera a Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, nas partes que especifica e dá outras providências (Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN e dá outras providências).

– Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010 – Regulamenta a – Lei nº 16.898, de 26 de Janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

– Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências.

Lei nº 16.920, de 08 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre licitações, contratos, convênios, outros ajustes e atos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, locações e utilização de bens públicos por terceiros, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

– Lei nº 16.898, de 26 de Janeiro de 2010 – Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

– Decreto nº 7.048 de 12 de janeiro de 2010 – Aprova o Regulamento da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento e dá outras providências.

– Decreto nº 7.011 de 23 de outubro de 2009 – Revigora o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás – CDE e dá outras providências.

– Lei nº 16.611 de 25 de junho de 2009 – Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização sobre os Efeitos do Aquecimento Global.

– Decreto nº 6.933, de 23 de junho de 2009 – Institui a Comissão Estadual de Geografia, Cartografia e Estatística e dá outras providências.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 6.838 de 12 de dezembro de 2008 – Altera o Decreto nº 6.478, de 22 de junho de 2006.

–   Fica instituída a Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal -PNAGE- no Estado de Goiás, denominada Unidade de Coordenação Estadual -UCE-GO-, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 63, de 27 de novembro de 2008 – Altera a  – , Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, e – Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006 , e dá outras providências.Lei complementar nº 20, de 10 de dezembro de 1996

–    Fica extinto o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia – FUNDEMETRO e incorporados seus ativos, passivos, acervos, sistemas, pessoal e demais recursos necessários à execução dos serviços, bem como seus programas, ações e dotações orçamentárias, ao Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, criado pela Lei n^o 13.461, de 31 de maio de 1999. (Art. 3^o )

– Lei nº 16.384 de 27 de novembro de 2008 – Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica.

– Decreto nº 6.808 de 23 de outubro de 2008 – Regulamenta a responsabilidade pela assinatura de documentos de execução orçamentária e financeira.

– Decreto nº 6.735 de 15 de abril de 2008 – Institui o Grupo de Trabalho para Elaboração do Programa de Desenvolvimento da Área de Influência da Ferrovia Norte-Sul no Estado de Goiás.

– Decreto n.º 6.711, de 14 de janeiro de 2008 – Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria da Fazenda, em decorrência da desativação de unidades estruturais básicas e complementares que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 6.479, de 22 de junho de 2006 – Exclui da abrangência do Decreto nº 5.961, de 08 de junho de 2004, com alterações posteriores, o pessoal que especifica e dá outras providências.

–     O pessoal designado para exercer as funções de Coordenador-Geral, Coordenador Técnico, Coordenador Administrativo-Financeiro e Coordenador de Monitoramento e Avaliação, componentes da Unidade de Coordenação Estadual-UCE/GO do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado e do Distrito Federal-PNAGE, e as funções de Secretário Executivo do Comitê Deliberativo do PNAGE-GO, na hipótese de afastamento para tratar de assunto vinculado ao PNAGE-GO na Capital Federal.(Art.1º)

–      A autorização para o afastamento a que se refere este artigo compete ao Secretário do Planejamento e Desenvolvimento. (Art.1º)

– Decreto nº 6.478, de 22 de junho de 2006 – Dispõe sobre a instituição da Unidade de Execução do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal – PNAGE no Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 6.458, de 18 de maio de 2.006 – Altera o Decreto nº 5.536, de 21 de janeiro de 2.002, que regulamenta a Lei nº 13.918, de 03 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Programa de Bolsa Universitária, e dá outras providências.

– Lei nº 15.639, de 02 de maio de 2006 – Introduz alterações na Lei nº 13.918, de 03 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária e dá outras providências.

– Decreto nº 6.433, de 03 de abril de 2006 – Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, medidas para a manutenção do equilíbrio das contas públicas da Administração direta, autárquica, fundacional e das empresas públicas ou de economia mista, de acordo com a legislação de responsabilidade fiscal, e cria o Grupo de Trabalho que especifica.

– Lei nº 15.608, de 15 de março de 2006 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Gestor Governamental e dá outras providências.

– Decreto nº 6.368, de 10 de fevereiro de 2006 – Aprova o Regulamento da Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos – PCV dos Servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN.

– Decreto nº 6.360, de 27 de janeiro de 2006 – Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Região Norte – FUNORTE, e dá outras providências.

– Lei nº 15.572, de 23 de janeiro de 2006 – Altera o Anexo III da Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, nas partes que especifica e dá outras providências. (Anexo do Plano de Cargos e Salário da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN).

– Lei nº 15.543, de 16 de janeiro de 2006 – Crias os cargos de provimento efetivo que especifica, altera a – Lei nº 13.902, de 04 de setembro de 2001 e extingue os cargos de provimento em comissão que menciona

– Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2006 – Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Região Norte – FUNORTE e dá outras providências.

– Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006 – Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN e dá outras providências.

Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Legislação – PAI  
 

Legislação:

– Lei nº 19.190, de 29 de dezembro de 2015 – Altera o § 5º do art. 5º da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

– Lei nº 19.171, de 29 de dezembro de 2015 – Dispõe sobre a prorrogação para edição do ato administrativo de retorno que trata a Lei nº 17.916, de 27 de dezembro de 2012.

– Lei nº 19.145, de 29 de dezembro de 2015 – Dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Decreto nº 8.477, de 16 de novembro de 2015 – Institui o Conselho Superior de Inovação do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.087, de 28 de outubro de 2015 – Altera dispositivos das Leis nºs 12.603, de 07 de abril de 1995, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 17.480, de 08 de dezembro de 2011.

– Portaria nº 272/2015 – Sobre a alteração do parágrafo 2º da portaria nº 270/2015.

– Portaria nº 270/2015 – Sobre a criação da Unidade Padrão de Aquisição, Finanças e Pessoal em funcionamento na Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças – SGPF na Segplan.

– Decreto nº 8.463, de 29 de setembro de 2015 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN – e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Lei nº 18.989, de 27 de agosto de 2015 – Introduz alterações na Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.426, de 04 de agosto de 2015 – Altera o Decreto nº 7.674, de 13 de julho de 2012, que dispõe sobre o Comitê de Coordenação da Fiscalização das Parcerias, no âmbito do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização.

– Lei nº 18.934, de 16 de julho de 2015 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, nas partes que especifica e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 007, de 28 de julho de 2015 – Dispõe sobre os procedimentos gerais para operacionalização do Programa Banco do Povo de Goiás, no âmbito do Núcleo Executivo do Fundo de Financiamento do Banco do Povo de Goiás.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.846, de 10 de junho de 2015 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências. 

– Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015 – Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.365, de 20 de maio de 2015 – Introduz alterações no Decreto no 7.425, de 16 de agosto de 2011, e no Regulamento da licitação na modalidade denominada pregão, aprovado pelo Decreto nº 7.468, de 20 de outubro de 2011.

– Decreto nº 8.344, de 20 de março de 2015 – Estabelece medidas de contenção no Orçamento-Geral do Estado para 2015, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Portaria nº 057/2015 – Sobre a Responsabilidade da Plataforma Logística Multimodal do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.322, de 25 de fevereiro de 2015 – Promove a substituição de membros nas Comissões que especifica.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.797, de 20 de janeiro de 2015 – Institui o Quadro Permanente de Pessoal Administrativo da Secretaria da Fazenda, dispõe sobre a centralização, na Secretaria de Gestão e Planejamento, da folha de pagamento de pessoal da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências

– Lei nº 18.796, de 20 de janeiro de 2015 – Altera as Leis nºs 14.750, de 22 de abril de 2004, 17.297, de 26 de abril de 2011,16.384, de 27 de novembro de 2008, e 16.559, de 26 de maio de 2009, e dá outras providências.

– Lei nº 18.747, de 29 de dezembro de 2014 – Reajusta os valores de subsídios dos cargos de provimento em comissão que especifica.

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.749, de 29 de dezembro de 2014 – Altera a Lei nº 17.511, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a opção do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo à jornada de trabalho que específica

– Decreto nº 8.301, de 26 de dezembro de 2014 – Altera o Decreto  nº 6.368, de 10 de fevereiro de 2006 que aprova o Regulamento da Lei nº 15.509, de 5 de janeiro  de 2006, dispondo sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos – PCV dos servidores da SEGPLAN

– Lei nº 18.702, de 17 de dezembro de 2014 – Altera a Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN, e dá outras providência

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.283, de 1º de dezembro de 2014 – Regulamenta o Bônus por Exercício de Serviços de Saúde, instituído pela Lei nº 18.601, de 03 de julho de 2014

– Decreto nº 8.278, de 1º de dezembro de 2014 – Cria Grupo de Trabalho para elaboração do projeto preliminar que específica e dá outras providências

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Lei nº 18.660, de 29 de Outubro de 2014 – Altera a Lei nº 17.867, de  27 de dezembro de  2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.253, de 22 de setembro de 2014 – Confere nova redação ao Decreto nº 7.445, de 08 de setembro de 2011.

– Decreto nº 8.249, de 16 de setembro de 2014 – Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, aprovado pelo Decreto nº 7.878, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.208, de 1 de Julho de 2014 – Altera o Decreto nº 7.398, de 08 de julho de 2011, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.204, de 03 de Julho de 2014 – Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI- e dá outras providências.

– Decreto nº 8.203, de 03 de Julho de 2014 – Altera o Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010, que regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, dispondo sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo.

– Lei nº 18.601, de 03 de Julho de 2014 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, o Bônus por Exercício de Serviços de Saúde.

– Lei nº 18.598, de 02 de Julho de 2014 – Altera a Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN, e dá outras providências.

– Lei nº 18.591, de 01 de Julho de 2014– Altera dispositivos da Lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011.

– Lei nº 18.569, de 30 de Junho de 2014 – Altera dispositivo da Lei no 17.373, de 14 de julho de 2011.

 – Lei nº 18.562, de 30 de Junho de 2014 – Reajusta os vencimentos e salários básicos dos cargos pertencentes aos Grupos Ocupacionais dos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam a Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 17.093, de 02 de julho de 2010, bem como as Leis citadas no art. 1º das Leis nºs 17.094 e 17.098, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.

– Lei nº 18.546, de 18 de Junho de 2014 – Promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.

– Lei nº 18.530, de 16 de junho de 2014 – Acresce dispositivos à Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências ( Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências) .

– Decreto nº 8.177, de 06 de junho de 2014 – Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de atração de investimentos do setor de energia solar para o Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.173, de 06 de junho de 2014 – Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, pela Lei nº 18.301, de 30 de dezembro de 2013.

– Decreto nº 8.172, de 06 de junho de 2014 – Dispõe sobre a “Sala de Situação”, com o objetivo de acompanhar a Agenda Estratégica de Governo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.170, de 06 de junho de 2014 – Regulamenta a Lei n° 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.169, de 06 de junho de 2014 – Revoga o parágrafo único do art. 3º-A do Decreto nº 7.437, de 06 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

– Lei nº 18.472, de 19 de maio de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.155, de 09 maio de 2014 – Autoriza remanejamentos internos de Gerentes Meritocráticos.

– Instrução Normativa nº 03/2014 – Dispõe sobre as regras para pagamento do bônus por mérito instituído pela Lei nº 17.867, de  27 de dezembro de  2012 referente ao acordo de resultados.

– Decreto nº 8.152, de 30 abril de 2014 – Extingue os cargos de provimento em comissão que especifica, integrantes do Anexo Único da Lei Delegada no 03, de 20 de junho de 2003.

– Decreto nº 8.118, de 20 de março de 2014 – Altera o Decreto n. 8.073, de 10 de janeiro de 2014, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária e financeira para o exercício de 2014.

– Decreto nº 8.103, de 24 de fevereiro de 2014 – Regulamenta o Conselho Estadual de Desburocratização – CEDES – e dá outras providências.

– Decreto nº 8.094, de 18 de fevereiro de 2014 – Altera o Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011, na parte que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.077, de 29 janeiro de 2014 – Introduz alterações no Decreto nº 5.066, de 24 de junho de 1999.

– Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014 – Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2014.

– Lei nº 18.359, de 30 de dezembro de 2013 – Institui o Prêmio Unidade Top do Vapt Vupt e dá outras providências. 

– Lei nº 18.356, de 30 de dezembro de 2013 – Altera dispositivo da Lei n° 16.384, de 27 de novembro de 2008.

– Lei nº 18.323, de 30 de dezembro de 2013 – Introduz alterações na Lei n° 17.475, de 21 de novembro de 2011, que dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimento, disciplina o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – Vapt Vupt – e dá outras providências.

– Lei nº 18.308, de 30 de dezembro de 2013 – Altera o art. 6° da Lei n° 16.898, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

– Lei nº 18.306, de 30 de dezembro de 2013 – Altera a Lei nº 11.280, de 04 de julho de 1990.

– Lei nº 18.302, de 30 de dezembro de 2013 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, cria o Conselho Estadual de Desburocratização e dá outras providências.

– Lei nº 18.301, de 30 de dezembro de 2013 – Institui no âmbito da Secretaria de Gestão e Planejamento o Bônus por Resultados que especifica.

– Lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.056, de 18 de dezembro de 2013 – Regulamenta a concessão do auxílio-creche, a que se refere o art. 169-A da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Decreto nº 8.048, de 05 de dezembro de 2013 – Regulamenta o Bônus por Resultados instituído pela Lei nº 18.170, de 25 de setembro de 2013.

– Lei nº 18.250, de 28 de novembro de 2013 – Altera a Lei Nº 17.888, de 27 de dezembro de 2012 , que institui Fundo Especial, denominado Fundo do Banco do Povo do Estado de Goiás, e dá outras providências.

– Lei nº 18.248, de 28 de novembro de 2013 – Modifica a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado, para disciplinar a alienação de imóveis públicos.

– Lei nº 18.231, de 28 de novembro de 2013 – Dispõe sobre o valor do vencimento e salário que especifica.

– Decreto nº 8.043, de 28 de novembro de 2013 – Institui o Sistema de Gestão de Materiais do Estado – SIGMATE, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.025, de 22 de outubro de 2013 – Altera os incisos I e II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.291, de 11 de abril de 2011, que institui o processo de seleção por capacitação e mérito  para o cargo em comissão de gerente e dá outras providêcias

– Lei nº 18.190, de 16 de outubro de 2013– Altera a – Lei Nº 13.664, de 27 de Julho de 2000 , que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso  X, da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências

– Lei nº 18.176, de 30 de setembro de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências. (Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.)

– Lei nº 18.172, de 25 de setembro de 2013 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

– Lei nº 18.150, de 11 de setembro de 2013 – Institui o Conselho Gestor de Obras e Projetos Prioritários e de Investimentos Públicos, com a competência que especifica e dá outras providências.

 – Decreto nº 7.991, de 13 de setembro de 2013 – Cria e define a modalidade de multiatendimento na prestação de serviços públicos e torna obrigatória sua gradativa utilização nas Unidades de VAPT VUPTs e nos Condomínios de VAPT VUPTs e dá outras providências.

– Decreto nº 7.987, de 10 de setembro de 2013 – Institui o Condomínio Vapt Vupt no Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 7.986, de 09 de setembro de 2013 – Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -. (construção, reforma, ampliação, conservação e manutenção de edificações, inclusive quanto a planejamento, organização, elaboração e direção dos respectivos projetos, a cargo da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento)

– Portaria nº 202/2013 – Fica criada a Coordenação de ações prioritárias.

– Decreto nº 7.974, de 23 de agosto de 2013 – Altera o Decreto no 7.926, de 11 de julho de 2013, que institui o Programa de Atualização Cadastral Anual do pessoal civil e militar ativo do Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.

 – Decreto nº 7.976, de 27 de agosto de 2013 – Dispõe sobre o Conselho Técnico do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – IMB.

 – Decreto nº 7.948 de 01 de agosto de 2013 – Regulamenta os arts. 59-A e 59-B da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias.

 – Decreto nº 7.944, de 01 de agosto de 2013 – Altera o Decreto nº 7.433, de 06 de setembro de 2011, que veda a recepção de ato que disponibiliza servidor municipal comissionado ou contratado temporariamente para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

 – Lei nº 18.110, de 25 de julho de 2013 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

 – Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013 – Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.

 – Lei nº 18.092, de 17 de julho de 2013 – Introduz alterações nas Leis nºs 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências. (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias –auxílio-creche)

 – Lei nº 18.091, de 17 de julho de 2013 – Introduz alterações ao texto da Lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2.005, que dispõe sobre a Política Estadual de Cooperativismo e dá outras providências.

 – Lei nº 18.090, de 17 de julho de 2013 – Dispõe sobre o Programa Renda Cidadã – Um Passo à Frente – do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e dá outras providências.

 – Lei nº 18.086, de 17 de julho de 2013 – Altera o dispositivo da Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012  (Dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás)

 – Decreto nº 7.931 de 15 de julho de 2013 – Institui o “Clube de Desconto do Servidor” e dá outras providências.

 – Decreto nº 7.926, de 11 de julho de 2013 – Institui o Programa de Atualização Cadastral Anual do pessoal civil e militar ativo do Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 18.062, de 26 de junho de 2013 – Introduz alterações nos textos das Leis que especifica e dá outras providências. (alterações em estatutos)

– Decreto nº 7.915, de 26 de junho de 2013 – Introduz alterações no Decreto nº 4.455, de 23 de maio de 1995, que cria o Conselho Estadual do Trabalho – CET/GO.

– Decreto nº 7.911, de 26 de junho de 2013 – Institui o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) e estabelece seu Regulamento.

– Decreto nº 7.910, de 20 de junho de 2013 – Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 7.291, de 11 de abril de 2011, que instituiu o processo de seleção por capacitação e mérito para o cargo em comissão de gerente e dá outras providências.

– Decreto nº 7.895, de 10 de junho de 2013 – Determina providências para transparência dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI, e dá outras providências.

– Lei nº 18.035, de 07 de junho de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.034, de 22 de maio de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011, e institui o Conselho Gestor de Obras e Projetos Prioritários e de Investimenors Públicos, com a competência que especifica.

– Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013– Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 102, de 22 de maio de 2013– Introduz alterações nas Leis Complementares nº 77, de 22 de janeiro de 2010, e nº 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências. (Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS – e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM  e GOIASPREV)

– Decreto nº 7.878, de 08 de maio de 2013 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.843, de 20 de março de 2013 – Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 7.434, de 06 de setembro de 2011, e dá outras providências. (“Art. 1º Fica delegada ao Superintendente Executivo da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, OTÁVIO ALEXANDRE DA SILVA, quando no exercício da titularidade da Pasta, em razão de faltas e impedimentos do seu Secretário)

– Decreto nº 7.822 de 05 de março de 2013 – Altera o Decreto nº 7.433, de 06 de setembro de 2011, que veda a recepção de ato que disponibiliza servidor municipal comissionado ou contratado temporariamente para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá Outras providências. 

– Portaria nº 038/2013 – Acervo documenta da Caixego. (Lista de Inclusão de Ex Empregados).

– Instrução Normativa nº001/2013, de 15 de janeiro de 2013 – Disciplina os critérios e procedimentos para a Avaliação de Desempenho Individual – ADI no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN.

– Lei nº 17.933, de  27 de dezembro de  2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 17.930, de  27 de dezembro de  2012 – Altera a Lei nº 17.842, de 04 de dezvembro de 2012, que dispõe sobre a instituição do Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia-GO e dá outras providências.

– Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás.

– Lei nº 17.916, de 27 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a execução do art. 38 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual para o fim de conceder anistia aos ex-empregados da extinta Caixego, nos termos que especifica.

– Lei nº 17.905, de 27 de dezembro de 2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências (altera as competências da Secretaria de Estado das Cidades e cria cargos de assessores na Secretaria de Estado das Cidades, Secretaria de Estado de Articulação Institucional e Secretaria de Estado da Saúde).

– Lei nº 17.893, de  27 de dezembro de  2012 – Institui o Fundo de Aval do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 17.888, de 27 de dezembro de 2012 – Institui um Fundo Especial, denominado Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 17.887, de  27 de dezembro de  2012 – Cria o Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes, institui o Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem – FCJ, e dá outras providências.

– Lei nº 17.867, de  27 de dezembro de  2012 – Institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.762, de 19 de novembro de 2012 – Altera o Decreto nº 7.425, de 16 de agosto de 2011, que institui o Sistema de Suprimentos e Logística no âmbito da administração direta, autárquica e funcional do Poder Executivo e regulamentou o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado – CADFOR-, bem como revoga o Decreto nº 6.759, de 22 de julho de 2008, que institui o Sistema de Gestão de Aquisições e Contratações Governamentais no âmbito da administração direta do Poder Executivo.

– Lei  nº 17.859, de 10 de dezembro de 2012 -Introduz modificações na Lei nº 17.545, de 11 de janeiro de 2012, e dá outras providências. (“Art. 48. Caberá à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, em qualquer das hipóteses de que trata o art. 2º desta Lei, manifestar-se acerca da conveniência e oportunidade em ser promovida regularização fundiária, competindo à Secretaria de Estado das Cidades opinar nos casos de regularização por interesse social, com a oitiva, em qualquer das situações, da Procuradoria-Geral do Estado.)

– Lei nº 17.853, de  10 de dezembro de  2012 – Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008 (Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES,).

– Instrução Normativa nº10/2012, de 03 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento

– Lei nº 17.842, de 04 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia-GO e dá outras providências.

– Decreto nº 7.765, de 27 de novembro de 2012 – Altera a redação do art. 4º do Decreto nº 7.741, de 18 de outubro de 2012.

 – Portaria nº 208/2012 – Delega atribuições à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças.

– Decreto nº 7.757 de 07 de novembro de 2012 – Institui o Sistema de Captação de Recursos Financeiros e dá outras providências. 

– Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e dá outras providências. 

– Lei nº 17.830, de 29 de outubro de 2012 – Altera a Lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.748, de 19 de outubro de 2012 – Dispõe sobre a extensão do benefício do Vale-Transporte instituído pela Lei nº 9.862, de 30 de outubro de 1985, a servidores estaduais que menciona e dá outras providências.

– Decreto nº 7.747, de 19 de outubro de 2012 – Altera o Decreto nº 6.542, de 04 de setembro de 2006. (fica a Secretaria de Gestão e Planejamento, através da Superintendência de Orçamento e Despesa, autorizada a consultar saldos e a retirar extratos bancários de todas as contas das autarquias, fundações e fundos especiais do Poder Executivo Estadual.

– Decreto nº 7.742, de 18 de outubro de 2012 – Institui o Comitê de Prospecção de Oportunidades de Negócios.

– Decreto nº 7.741, de 18 de outubro de 2012 – Institui Grupo de Trabalho para apresentação de proposta de reformulação da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural.

– Lei nº 17.809, de 21 de setembro de 2012 – Aletra a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.729, de 19 de setembro de 2012 – Dispõe sobre a criação da Rede de Promoção e Proteção Social e dá outras providências.

– Lei nº 17.781, de 18 de setembro de 2012 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.727, de 17 de setembro de 2012 – Institui a Central de Conselhos de Políticas de Enfrentamento às Drogas.

– Decreto nº 7.723, de 13 de setembro de 2012 – Regulamenta a Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012, que instituiu a Gratificação de Atividade Socioeducativa.

– Decreto nº 7.721, de 12 de setembro de 2012 – Autoriza a prática dos atos que especifica.

– Decreto nº 7.720, de 12 de setembro de 2012 – Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 3º do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR, baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992.

– Decreto nº 7.719, de 12 de setembro de 2012 – Altera o Decreto nº 4.039, de 17 de agosto de 1993, com alterações posteriores, que regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do adolescente – FECAD.

– Decreto nº 7.718, de 12 de setembro de 2012 – Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de reformulação da política de atração de investimentos do Estado de Goiás, bem como de modernização e flexibilização da legislação atual de incentivos e benefícios financeiros/fiscais.

– Decreto nº 7.707, de 30 de agosto de 2012 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.700, de 21 de agosto de 2012 – Introduz alterações no texto do Decreto nº 5.072, de 09 de julho de 1999, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.705, de 24 de agosto de 2012 – Determina providências para a transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e Às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI e dá outras providências.

– Decreto nº 7.696, de 14 de agosto de 2012 – Estabelece normas complementares para a programação e execução do Orçamento-Geral do Estado, introduz alterações no sistema ComprasNet e dá outras providências.

– Decreto nº 7.695, de 14 de agosto de 2012 – Institui medidas de desburocratização, para trâmite dos processos do PAI no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.

– Decreto nº 7.693, de 14 de agosto de 2012 – Institui o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI e o Selo de Prioridade aos programas que especifica e dá outras providências.

– Lei nº 17.765, de 03 de agosto de 2012 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.

– Decreto nº 7.674, de 13 de julho de 2012 – Cria o Comitê de Coordenação da Fiscalização das Parcerias, no âmbito do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização

– Lei nº 17.747, de 13 de julho de 2012 – Institui as unidades administrativas complementares que especifica, da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, e dá outras providências.

– Lei nº 17.730, de 10 de julho de 2012 – Introduz aletrações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências (ficam criados o Gabinete Adjunto de Gestão e o Gabinete Adjunto de Planejamento, Qualidade do Gasto e Investimentos).

– Lei nº 17.689, de 29 de junho de 2012 – Aletra a Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias e dá outras providências.

– Lei nº 17.688, de 29 de junho de 2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências ( transforma a Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informações Socioeconômicas (SEPIN) em Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – IMB ).

– Decreto nº 7.592, de 04 de abril de 2012 – Estabelece o Compromisso Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Amplicação do Acesso à Documentação Básica e institui o Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica.

– Decreto nº 7.589, de 02 de abril de 2012 – Altera o Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010, que regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

– Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012 – Veda a nomeação, a contratação temporária e a designação para função comissionada na situação que especifíca.

– Decreto nº 7.586, de 29 de março de 2012 – Institui Grupo de Procedimentos Contábeis – GTCON/GO, no âmbito da administração estadual e dá outras providências.

 – Decreto nº 7.585, de 29 de março de 2012 – Revoga o Decreto nº 7.572, de 12 de março de 2012.

– Decreto nº 7.584, de 27 de março de 2012 – Constitui a comissão setoria que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.574, de 14 de março de 2012 – Institui a comissão interinstitucional que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.573, de 13 de março de 2012 – Cria, no âmbito do Estado de Goiás, o Comitê Superior de Validação dos Projetos de Parceria Público-Privada relativa ao Sistema Prisional.

– Decreto nº 7.572, de 12 de março de 2012 – Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.321, de 03 de Maio de 2011, que instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento.

– Decreto nº 7.550, de 31 de janeiro de 2012 – Altera os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.

– Lei nº 17.559, de 20 de Janeiro de 2012 – Altera a Lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011, dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimento, disciplina o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – Vapt-Vupt, e dá outras providências.

– Lei nº 17.557, de 20 de Janeiro de 2012 – Dispõe sobre o valor do vencimento e salário que especifica.

– Lei nº 17.545, de 11 de Janeiro de 2012 – Dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências.
 

– Lei nº 17.543, de 11 de Janeiro de 2012. – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012–2015.

– Decreto nº 7.534, de 29 de dezembro de 2011 – Institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projetos Conjuntos  entre o Estado de Goiás e a Cruz Vermelha  Brasileira.

– Lei nº 17.511, de 22 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre opção do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo à jornada de trabalho, nas condições que especifica

– Lei nº 17.509, de 22 de dezembro de 2011 – Altera dispositivos da Lei nº 17.155, de 17 de setembro de 2010 (Um representante da Secretaria de Gestão e Planejamento irá compor o Conselho-Gestor do FEHIS)

Lei nº 17.508, de 22 de dezembro de 2011 – Altera dispositivos da – Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências. ( SEGPLAN realizará anualmente juntamente com a SEDUC a avaliação de desempenho)

– Lei nº 17.502, de 22 de dezembro de 2011 – Cria o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Energias Alternativas Renováveis e dá outras providências.

– Decreto nº 7.510, de 05 de dezembro de 2011 – Altera o Decreto nº 6.907, de 30 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 16.434, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual.

– Decreto nº 7.509, de 05 de dezembro de 2011 – Institui a Comissão de Acompanhamento da Implantação da unidades industrial de produção de aviões denominada REKKOF.

– Lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011 – Dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimento, disciplina o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – Vapt Vupt – e dá outras providências.

– Decreto nº 7.494, de 29 de novembro de 2011 – Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

– Decreto nº 7.483, de 11 de novembro de 2011 – Define a competência da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento para implementar e administrar o projeto Plataforma Logística Multimodal de Goiás, em Anápolis

Lei nº 17.469, de 03 de novembro de 2011 – Cria os cargos de provimento em comissão e as unidades administrativas que mencionas, altera a – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – , e dá outras providências

– Decreto nº 7.469, de 20 de outubro de 2011 – Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.321, de 03 de Maio de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.

 – Decreto nº 7.468, de 20 de outubro de 2011 – Aprova o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado de Goiás

– Decreto nº 7.466, de 18 de outubro de 2011 – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações de bens, prestação de serviços e execução de obras no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.

– Decreto nº  7.449, de 08 de setembro de 2011 – Cria Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de reforma da Política Florestal do Estado de Goiás, instituída pela Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995. 

– Decreto nº  7.448, de 08 de setembro de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, vinculado à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, é dá outras providêncais.

– Decreto nº 7.445, de 08 de setembro de 2011 – Dispõe sobre o patrimônio imobiliário do Estado quanto ao aspecto de conveniência e oportunidade, sobre quaisquer atos referentes a imóveis.

– Decreto nº 7.437, de 06 de setembro de 2011 – Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

– Decreto nº 7.434, de 06 de setembro de 2011 – Delega competência ao Superintendente Executivo da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento para a prática dos atos que específica. 

– Decreto nº 7.430, de 16 de agosto de 2011 – Altera o Decreto nº 7.204, de 07 de Janeiro de 2011na parte que especifica. (Para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Goiás não se aplica a suspensão para realização de concurso público).

– Decreto nº 7.427, de 16 de agosto de 2011 – Introduz alterações no Decreto nº 7.321, de 03 de Maio de 2011. (promove alterações na estrutura complementar da SEGPLAN.)

– Decreto nº 7.426, de 16 de agosto de 2011 – Dispõe sobre diretrizes de suprimentos de saúde, cria o Grupo Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos de Saúde -GEGES Saúde-, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

– Decreto nº 7.425, de 16 de agosto de 2011 – Institui o Sistema de Gestão de Suprimentos e Logística no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivom regulamenta o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado – CADFOR – e dá outras providências.

  Decreto nº 7.414, de 03 de agosto de 2011 – Introduz alterações no Anexo III do Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011, que fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.

– Lei nº 17.393, de 1º de agosto de 2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências

– Decreto nº 7.410, de 27 de julho de 2011 – Introduz alteração no Decreto nº 7.183, de 09 de novembro de 2010. (O bloqueio da execução orçamentária e financeira e/ou transferências de recursos por meio do Sistema de Programação e Execução Orçamentária e Financeira -SIOFINET- ao órgão, a autarquia, fundação e fundos especiais ou empresa dependente que se encontre em situação de inadimplência no CAUC será feita pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento).

– Decreto nº 7.409, de 27 de julho de 2011– Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.321, de 03 de maio de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências

– Decreto nº 7.404, de 18 de julho de 2011 – Dispõe sobre a finalidade e a composição do Conselho de Gestão, criado nos termos do inciso II do art. 18 da  Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – , e dá outras providências.

– Lei nº 17.373, de 14 de julho de 2011 – Introduz alterações na Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de de 2010 e dá outras providências. (Transfere competências para SEGPLAN dos assuntos referentes a cargos, progressões e promoções, VPNI, do quadro permanente de servidores efetivos).

– Lei nº 17.367, de 11 de julho de 2011  – Introduz alterações na – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – e dá outras providências. (Na estrutura  básica da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento é criado, com o correspondente cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete de Gestão, CDS-3, o Gabinete de Gestão de Serviços Públicos e Qualidade no Atendimento (Art. 1º )

– Decreto nº 7.398, de 08 de julho de 2011 – Dispõe, no âmbito do Poder Executivo, sobre qualificação de despesas e redução de gastos de custeio que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.390, de 07 de julho de 2011 – Altera o Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011. ( fica atribuída a Secretaria de Articulação Institucional as nomeações destinadas ao interesse do serviço afeto a unidades administrativas integrantes da estrutura complementar descentralizada).

– Lei n° 17.351, de 20 de junho de 2011 – Altera as Leis nºs 17.257/11 e 17.265/11, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Exercutivo e fundos especiais, respectivamente   – FUNCAPE (extinção) FUNCAM absorve ativos.

– Decreto nº 7.370, de 16 de junho de 2011 – Introduz alteração no Decreto nº 7.366,de 09 de junho de 2011.

–  Aplicam-se aos demais cargos de provimento em comissão, integrantes da estrutura organizacional complementar da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, identificados pelo Símbolo CDI-7, as disposições deste artigo. (Art. 1º)

– Decreto nº 7.366, de 09 de junho de 2011– Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão que especifica. ( Ao cargo de provimento em comissão de Gerente, CDI-7 é atribuído o símbolo CDI-5.)

– Lei nº 17.317, de 09 de junho de 2011 – Revoga a Lei nº 16.920, de 08 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre licitações, contratos, convênios, outros ajustes e atos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, locações e utilização de bens públicos por terceiros, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

–  Decreto nº 7.365, de 09 de junho de 2011 – Dispõe sobre a instituição de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI – destinado a orientar a participação de particulares na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administração, de concessão comum e de permissão no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo.

– Decreto nº 7.357, de 02 de junho de 2011 – Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.321, de 03 de maio de 2011, que institui as Unidades Administrativas Complementares da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.

– Decreto nº 7.353, de 30 de maio de 2011 – Cria a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competividade – CGDC – e dá outras providências.

– Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 –  Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências (mediante ato do Secretário de Estado de Gestão e Planejamento). 

– Decreto n º 7.338, de 16 de maio de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.

– Decreto nº 7.321, de 03 de Maio de 2011 –  Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Gestão e Planejamento e da outras providências.

– Decreto nº 7.320, de 03 de Maio de 2011 –  Introduz alteração no art. 2º dos Decretos que especifica. (Estabelece que o encaminhamento das propostas de regulamentos dos órgãos especificados no Art. 1º no prazo de 30 (trinta) dias será para a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e não para a Casa Civil).

– Decreto nº 7.304, de 29 de Abril de 2011 – Excepciona servidores das disposições do Decreto nº 5.705, de 27 de Dezembro de 2002, no período que especifica.

– Decreto nº 7.301, de 29 de Abril de 2011 – Confere a Secretaria de Gestão e Planejamento autorização para a prática dos atos que especifica. 

 –  É conferida ao Secretário de Estado de Gestão e Planejamento, GIUSEPPE VECCI, autorização para proceder, no interesse do serviço e no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ao remanejamento de que trata o art. 17, inciso III, da – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – .

– Decreto nº 7.291, de 11 de Abril de 2011 – Institui, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, o processo de seleção por capacitação e mérito para o cargo em comissão de gerente e dá outras providências.

– Decreto nº 7.258, de 17 de Março de 2011 – Altera o Decreto nº 6.478, de 22 de junho de 2006.

 –    Fica instituída a Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal -PNAGE- no Estado de Goiás, denominada Unidade de Coordenação Estadual -UCE-GO-, sob a coordenação da Secretaria de Gestão e Planejamento e dá outras providências. (Art. 1º )

– Decreto nº 7.257, de 16 de Março de 2011 – Dispõe sobre requisito específico para a posse em cargo de provimento de comissão e celebração ou prorrogação de contrato temporário e dá outras providências.

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

– Decreto nº 7.226, de 21 de Fevereiro  de 2011 – Dispõe sobre os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.

– Decreto nº 7.220, de 21 de Fevereiro  de 2011 – Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI – destinado a orientar a participação na estruturação de projetos de parceria público-privadas, nas modalidades que indica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.218, de 18 de Fevereiro  de 2011 – Introduz alteração no Decreto nº 7.204, de 7 de janeiro de 2011, que estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.

– Decreto nº 7.210, de 10 de Fevereiro de 2011 – Estabelece normas para o provimento dos cargo em comissão no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Lei nº 17.265, de 26 de Janeiro de 2011 – Altera dispositivos de leis que dispõem sobre fundos especiais.

– Decreto nº 7.208, de 26 de Janeiro de 2011 – Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.205, de 21 de Janeiro de 2011 –  Cria grupo de trabalho com a finalidade que específica e dá outras providências – SEGPLAN.

– Lei nº 17.254, de 19 de janeiro de 2011 – Fixa os subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.

– Decreto nº 7.204, de 07 de Janeiro de 2011 – Estabelece medidas de gestão de pessoal do âmbito do Poder Executivo.

Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |  Organograma | Legislação – PAI   
 

Legislação:

– Lei nº 17.933, de  27 de dezembro de  2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 17.930, de  27 de dezembro de  2012 – Altera a Lei nº 17.842, de 04 de dezvembro de 2012, que dispõe sobre a instituição do Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia-GO e dá outras providências.

– Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás.

– Lei nº 17.916, de 27 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a execução do art. 38 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual para o fim de conceder anistia aos ex-empregados da extinta Caixego, nos termos que especifica.

– Lei nº 17.905, de 27 de dezembro de 2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências (altera as competências da Secretaria de Estado das Cidades e cria cargos de assessores na Secretaria de Estado das Cidades, Secretaria de Estado de Articulação Institucional e Secretaria de Estado da Saúde).

– Lei nº 17.893, de  27 de dezembro de  2012 – Institui o Fundo de Aval do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 17.888, de 27 de dezembro de 2012 – Institui um Fundo Especial, denominado Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 17.887, de  27 de dezembro de  2012 – Cria o Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes, institui o Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem – FCJ, e dá outras providências.

– Lei nº 17.867, de  27 de dezembro de  2012 – Institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.762, de 19 de novembro de 2012 – Altera o Decreto nº 7.425, de 16 de agosto de 2011, que institui o Sistema de Suprimentos e Logística no âmbito da administração direta, autárquica e funcional do Poder Executivo e regulamentou o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado – CADFOR-, bem como revoga o Decreto nº 6.759, de 22 de julho de 2008, que institui o Sistema de Gestão de Aquisições e Contratações Governamentais no âmbito da administração direta do Poder Executivo.

– Lei  nº 17.859, de 10 de dezembro de 2012 -Introduz modificações na Lei nº 17.545, de 11 de janeiro de 2012, e dá outras providências. (“Art. 48. Caberá à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, em qualquer das hipóteses de que trata o art. 2º desta Lei, manifestar-se acerca da conveniência e oportunidade em ser promovida regularização fundiária, competindo à Secretaria de Estado das Cidades opinar nos casos de regularização por interesse social, com a oitiva, em qualquer das situações, da Procuradoria-Geral do Estado.)

– Lei nº 17.853, de  10 de dezembro de  2012 – Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008 (Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES,).

– Instrução Normativa nº10/2012, de 03 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento

– Lei nº 17.842, de 04 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia-GO e dá outras providências.

– Decreto nº 7.765, de 27 de novembro de 2012 – Altera a redação do art. 4º do Decreto nº 7.741, de 18 de outubro de 2012.

 – Portaria nº 208/2012 – Delega atribuições à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças.

– Decreto nº 7.757 de 07 de novembro de 2012 – Institui o Sistema de Captação de Recursos Financeiros e dá outras providências. 

– Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e dá outras providências. 

– Lei nº 17.830, de 29 de outubro de 2012 – Altera a Lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.748, de 19 de outubro de 2012 – Dispõe sobre a extensão do benefício do Vale-Transporte instituído pela Lei nº 9.862, de 30 de outubro de 1985, a servidores estaduais que menciona e dá outras providências.

– Decreto nº 7.747, de 19 de outubro de 2012 – Altera o Decreto nº 6.542, de 04 de setembro de 2006. (fica a Secretaria de Gestão e Planejamento, através da Superintendência de Orçamento e Despesa, autorizada a consultar saldos e a retirar extratos bancários de todas as contas das autarquias, fundações e fundos especiais do Poder Executivo Estadual.

– Decreto nº 7.742, de 18 de outubro de 2012 – Institui o Comitê de Prospecção de Oportunidades de Negócios.

– Decreto nº 7.741, de 18 de outubro de 2012 – Institui Grupo de Trabalho para apresentação de proposta de reformulação da Política de Assistência Técnica e Extensão Rural.

– Lei nº 17.809, de 21 de setembro de 2012 – Aletra a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.729, de 19 de setembro de 2012 – Dispõe sobre a criação da Rede de Promoção e Proteção Social e dá outras providências.

– Lei nº 17.781, de 18 de setembro de 2012 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.727, de 17 de setembro de 2012 – Institui a Central de Conselhos de Políticas de Enfrentamento às Drogas.

– Decreto nº 7.723, de 13 de setembro de 2012 – Regulamenta a Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012, que instituiu a Gratificação de Atividade Socioeducativa.

– Decreto nº 7.721, de 12 de setembro de 2012 – Autoriza a prática dos atos que especifica.

– Decreto nº 7.720, de 12 de setembro de 2012 – Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 3º do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR, baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992.

– Decreto nº 7.719, de 12 de setembro de 2012 – Altera o Decreto nº 4.039, de 17 de agosto de 1993, com alterações posteriores, que regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do adolescente – FECAD.

– Decreto nº 7.718, de 12 de setembro de 2012 – Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de reformulação da política de atração de investimentos do Estado de Goiás, bem como de modernização e flexibilização da legislação atual de incentivos e benefícios financeiros/fiscais.

– Decreto nº 7.707, de 30 de agosto de 2012 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.700, de 21 de agosto de 2012 – Introduz alterações no texto do Decreto nº 5.072, de 09 de julho de 1999, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.705, de 24 de agosto de 2012 – Determina providências para a transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e Às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI e dá outras providências.

– Decreto nº 7.696, de 14 de agosto de 2012 – Estabelece normas complementares para a programação e execução do Orçamento-Geral do Estado, introduz alterações no sistema ComprasNet e dá outras providências.

– Decreto nº 7.695, de 14 de agosto de 2012 – Institui medidas de desburocratização, para trâmite dos processos do PAI no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.

– Decreto nº 7.693, de 14 de agosto de 2012 – Institui o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI e o Selo de Prioridade aos programas que especifica e dá outras providências.

– Lei nº 17.765, de 03 de agosto de 2012 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.

– Decreto nº 7.674, de 13 de julho de 2012 – Cria o Comitê de Coordenação da Fiscalização das Parcerias, no âmbito do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização

– Lei nº 17.747, de 13 de julho de 2012 – Institui as unidades administrativas complementares que especifica, da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, e dá outras providências.

– Lei nº 17.730, de 10 de julho de 2012 – Introduz aletrações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências (ficam criados o Gabinete Adjunto de Gestão e o Gabinete Adjunto de Planejamento, Qualidade do Gasto e Investimentos).

– Lei nº 17.689, de 29 de junho de 2012 – Aletra a Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias e dá outras providências.

– Lei nº 17.688, de 29 de junho de 2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências ( transforma a Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informações Socioeconômicas (SEPIN) em Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – IMB ).

– Decreto nº 7.592, de 04 de abril de 2012 – Estabelece o Compromisso Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Amplicação do Acesso à Documentação Básica e institui o Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica.

– Decreto nº 7.589, de 02 de abril de 2012 – Altera o Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010, que regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

– Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012 – Veda a nomeação, a contratação temporária e a designação para função comissionada na situação que especifíca.

– Decreto nº 7.586, de 29 de março de 2012 – Institui Grupo de Procedimentos Contábeis – GTCON/GO, no âmbito da administração estadual e dá outras providências.

 – Decreto nº 7.585, de 29 de março de 2012 – Revoga o Decreto nº 7.572, de 12 de março de 2012.

– Decreto nº 7.584, de 27 de março de 2012 – Constitui a comissão setoria que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.574, de 14 de março de 2012 – Institui a comissão interinstitucional que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.573, de 13 de março de 2012 – Cria, no âmbito do Estado de Goiás, o Comitê Superior de Validação dos Projetos de Parceria Público-Privada relativa ao Sistema Prisional.

– Decreto nº 7.572, de 12 de março de 2012 – Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.321, de 03 de Maio de 2011, que instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento.

– Decreto nº 7.550, de 31 de janeiro de 2012 – Altera os quantitativos dos cargos de provimento em comissão que especifica.

– Lei nº 17.559, de 20 de Janeiro de 2012 – Altera a Lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011, dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimento, disciplina o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – Vapt-Vupt, e dá outras providências.

– Lei nº 17.557, de 20 de Janeiro de 2012 – Dispõe sobre o valor do vencimento e salário que especifica.

– Lei nº 17.545, de 11 de Janeiro de 2012 – Dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências.
 

– Lei nº 17.543, de 11 de Janeiro de 2012. – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012–2015.