Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Organograma
Legislação:
– Lei Nº 17.682, de 28 de Junho de 2012, – Altera as Leis nºs 11.383, de 28 de dezembro de 1990 , e 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que dispõem sobre as promoções dos oficiais da ativa e o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, respectivamente, e a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.
– Lei Nº 21.411, de 20 de Maio de 2022, – Altera a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências, e a Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
– Decreto nº 9.819 de 27 de fevereiro de 2021, Altera o Decreto nº 9.751, de 30 de novembro
de 2020.
– Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.
– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.
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