Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

 – Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Decreto nº 8.269, de 07 de novembro de 2014 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e dá outras providências

– Decreto nº 8.258, de 10 de outubro de 2014 – Altera dispositivo do Decreto nº 8.147, de 08 de abril de 2014

– Decreto nº 8.233, de 20 de agosto de 2014 – Aprova o Regimento Interno do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais – Fórum do Clima e PSA.

– Lei nº 18.574, de 01 de julho de 2014 – Altera a Lei nº 18.136, de 28 de agosto de 2013, que institui o Bônus por Resultados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

– Decreto nº 8.171, de 06 de junho de 2014 – Institui o Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais – Fórum do Clima e PSA – e dá outras providências.

– Decreto nº 8.147, de 08 de abril de 2014 – Regulamenta a Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011

– Decreto nº 8.114, de 13 de março de 2014 – Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, pela Lei nº 18.136, de 28 de agosto de 2013.

Secretaria de Estado de Indústria e Comércio – SIC

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma 

Legislação:

 – Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.284, de 1º de dezembro de 2014 – Introduz alterações no texto do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR  – aprovado pelo Decreto  nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

 – Decreto nº 8.275, de 17 de novembro de 2014 – Regulamenta a concessão das Gratificações de Estímulo Funcional – GEFs – instituídas pelas Leis nºs 15.558, de 16 de janeiro de 2006 e 15.648, de 09 de maio de 2006, com alterações posteriores

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Lei nº 18.657, de 22 de setembro de 2014 – Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária, o reconhecimento de utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR, a extinção de crédito tributário e prazo para pagamento de ICMS parcelado por empresa distribuidora de energia elétrica.

– Decreto nº 8.224, de 07 de agosto de 2014 – Altera o Decreto nº 8.127, de 25 de março de 2014, que regulamenta a Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de 2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR e de subprogramas deste.

– Decreto nº 8.209, de 11 de julho de 2014 – Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.

– Lei nº 18.604, de 04 de julho de 2014 – Autoriza a transferência de recursos disponíveis do Fundo de Fomento à Mineração – FUNMINERAL e altera a Lei nº 13.590, de 17 de janeiro de 2000.

– Lei nº 18.559, de 26 de junho de 2014 – Altera as Leis nºs 15.558, de 16 de janeiro de 2006, e 15.648, de 09 de maio de 2006, e dá outras providências

– Decreto nº 8.177, de 06 de junho de 2014 – Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de atração de investimentos do setor de energia solar para o Estado de Goiás.

– Lei i nº 18.440, de 08 de Abril de 2014 – Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal a pessoa jurídica estabelecida em parque tecnológico integrante do Programa Goiano de Parques Tecnológicos  – PGTec- nas condições que especifica.

– Decreto nº 8.127, de 25 de março de 2014 – Regulamenta a Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de 2013, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR e de subprogramas deste.

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Secretaria de Estado de Educação – SEDUC 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.285, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE- do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 18.678, de 26 de novembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 15.676, de 02 de junho de 2006

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Lei nº 18.671, de 13 de novembro de 2014 – Implanta, como projeto-piloto e em caráter experimental, Unidades Escolares de Educação Integral  em Tempo Integral (UEEITI), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências

– Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 – Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.

– Lei nº 18.571, de 30 de Junho de 2014 – Altera a Lei nº 17.745, de 13 de julho de 2012, que institui, no âmbito do Programa Pacto pela Educação, o “Prêmio Poupança-Aluno”, e dá outras providências.

– Lei nº 18.548, de 18 de Junho de 2014 – Promove alteração na Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011. (Quadro de Funções Comissionadas de Administração Educacional -FCE).

– Lei nº 18.544, de 18 Junho de 2014 – Institui, para o ano de 2014, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências.

– Lei nº 18.418, de 03 de abril de 2014 – Reajusta o vencimento dos Professores do Magistério Público Estadual e dá outras providências.

– Lei nº 18.417, de 03 de abril de 2014 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

– Decreto nº 8.078, de 30 de janeiro de 2014 – Delega competência para a prática dos atos que especifica. 

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Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho – SECT

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma  | Grupos Executivos

Legislação:

 – Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.285, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE- do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Lei nº 18.629, de 17 de Julho de 2014 – Altera dispositivos da Lei no 11.549, de 16 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

– Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 – Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.

– Lei nº 18.621, de 11 de Julho de 2014 – Cria o Fundo Rotativo do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas –GEED–, e dá outras providências.

– Lei nº 18.562, de 30 de Junho de 2014 – Reajusta os vencimentos e salários básicos dos cargos pertencentes aos Grupos Ocupacionais dos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam a Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 17.093, de 02 de julho de 2010, bem como as Leis citadas no art. 1º das Leis nºs 17.094 e 17.098, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.

– Lei nº 18.541, de 18 de Junho de 2014 – Altera a Lei nº 17.683, de 28 de Junho de 2012

– Decreto nº 8.196, de 18 de Junho de 2014 – Dispõe sobre a criação, competência, composição e estruturação do Conselho Estadual de Economia Solidária – CEES.

– Lei nº 18.461, de 07 de maio de 2014 – Altera a Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil (PLE).

– Decreto nº 8.121, de 20 de março de 2014 – Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Avaliação Terapêutica – Álcool e outras Drogas (CEAT – AD).

– Decreto nº 8.093, de 18 de fevereiro de 2014 – Altera o Decreto nº 7.623, de 21 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.023, de 21 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.089, de 04 de fevereiro de 2014 – Regulamenta a Lei nº 17.887, de 27 de dezembro de 2012, com as modificações introduzidas pela Lei nº 18.249, de 28 de novembro de 2013, para disciplinar a atuação do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (GECRIA) e o respectivo Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (FCJ), bem como institui o Sistema de Atendimento Socioeducativo Estadual e promove a sua regionalização.

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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação – SEAGRI

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma  

Legislação:

 – Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Lei nº 18.562, de 30 de Junho de 2014 – Reajusta os vencimentos e salários básicos dos cargos pertencentes aos Grupos Ocupacionais dos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam a Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 17.093, de 02 de julho de 2010, bem como as Leis citadas no art. 1º das Leis nºs 17.094 e 17.098, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.

– Lei nº 18467, de  19 de maio de  2014 – Altera dispositivos da Lei n° 18.104, de 18 de julho de 2013.

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Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma 

Legislação:

 – Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.278, de 1º de dezembro de 2014 – Cria Grupo de Trabalho para elaboração do projeto preliminar que específica e dá outras providências

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Decreto nº 8.177, de 06 de junho de 2014 – Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de atração de investimentos do setor de energia solar para o Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.172, de 06 de junho de 2014 – Dispõe sobre a “Sala de Situação”, com o objetivo de acompanhar a Agenda Estratégica de Governo e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 110, de 23 de abril de 2014 – Altera a Lei Complementar nº 104, de 09 de outubro de 2013, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás e dá outras providências

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Secretaria de Estado da Casa Civil

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma | Grupo Executivo

Legislação:

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Lei nº 18.622, de 11 de novembro de 2014 – Institui o Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.172, de 06 de junho de 2014 – Dispõe sobre a “Sala de Situação”, com o objetivo de acompanhar a Agenda Estratégica de Governo e dá outras providências.

– Lei nº 18.448, de 23 de abril de 2014 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Casa Civil

– Lei nº 18.445, de 03 de abril de 2014 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências 

– Lei nº 18.417, de 03 de abril de 2014 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

– Decreto nº 8.111, de 13 de março de 2014 – Introduz alteração no Regulamento da Secretaria de Estado da Casa Civil, aprovado pelo Decreto nº 7.565, de 08 de março de 2012.

– Decreto nº 8.109, de 11 de março de 2014 – Altera o Decreto nº 7.808, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências

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Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos – SICAM

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |Organograma

Legislação:

 – Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.285, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE- do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Decreto nº 8.261, de 29 de outubro de 2014 – Introduz alterações no Decreto nº 8.206, de 11 de julho de 2014 e dá outras providências.

– Lei nº 18.563, de 30 de junho de 2014 – Altera a Lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013, que modifica a organização administrativa do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.206, de 11 de julho de 2014– Autoriza a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos a dar cumprimento ao Ato que especifica, em nome do Governo do Estado de Goiás

– Decreto nº 8.177, de 06 de junho de 2014– Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de atração de investimentos do setor de energia solar para o Estado de Goiás.

– Lei Complementar nº 111, de 14 de maio de 2014 – Altera a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, e dá outras providências.

– Lei nº 18.450, de 23 de abril de 2014 – Altera a Lei nº 17.353, de 20 de junho de 2011, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.116, de 20 de março de 2014 – Delega ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, competência para a prática do ato que especifica.

– Decreto nº 8.072, de 10 de janeiro de 2014 – Altera dispositivo do Decreto nº 7.419, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Programa Habitacional Morada Nova.

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Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |  Organograma | Legislação – PAI   
 

Legislação:

– Lei nº 18.747, de 29 de dezembro de 2014 – Reajusta os valores de subsídios dos cargos de provimento em comissão que especifica.

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.749, de 29 de dezembro de 2014 – Altera a Lei nº 17.511, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a opção do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo à jornada de trabalho que específica

– Decreto nº 8.301, de 26 de dezembro de 2014 – Altera o Decreto  nº 6.368, de 10 de fevereiro de 2006 que aprova o Regulamento da Lei nº 15.509, de 5 de janeiro  de 2006, dispondo sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos – PCV dos servidores da SEGPLAN

– Lei nº 18.702, de 17 de dezembro de 2014 – Altera a Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN, e dá outras providência

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.283, de 1º de dezembro de 2014 – Regulamenta o Bônus por Exercício de Serviços de Saúde, instituído pela Lei nº 18.601, de 03 de julho de 2014

– Decreto nº 8.278, de 1º de dezembro de 2014 – Cria Grupo de Trabalho para elaboração do projeto preliminar que específica e dá outras providências

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Lei nº 18.660, de 29 de Outubro de 2014 – Altera a Lei nº 17.867, de  27 de dezembro de  2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.253, de 22 de setembro de 2014 – Confere nova redação ao Decreto nº 7.445, de 08 de setembro de 2011.

– Decreto nº 8.249, de 16 de setembro de 2014 – Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, aprovado pelo Decreto nº 7.878, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.208, de 1 de Julho de 2014 – Altera o Decreto nº 7.398, de 08 de julho de 2011, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.204, de 03 de Julho de 2014 – Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI- e dá outras providências.

– Decreto nº 8.203, de 03 de Julho de 2014 – Altera o Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010, que regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, dispondo sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo.

– Lei nº 18.601, de 03 de Julho de 2014 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, o Bônus por Exercício de Serviços de Saúde.

– Lei nº 18.598, de 02 de Julho de 2014 – Altera a Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN, e dá outras providências.

– Lei nº 18.591, de 01 de Julho de 2014– Altera dispositivos da Lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011.

– Lei nº 18.569, de 30 de Junho de 2014 – Altera dispositivo da Lei no 17.373, de 14 de julho de 2011.

– Lei nº 18.562, de 30 de Junho de 2014 – Reajusta os vencimentos e salários básicos dos cargos pertencentes aos Grupos Ocupacionais dos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam a Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 17.093, de 02 de julho de 2010, bem como as Leis citadas no art. 1º das Leis nºs 17.094 e 17.098, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.

– Lei nº 18.546, de 18 de Junho de 2014 – Promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.

– Lei nº 18.530, de 16 de junho de 2014 – Acresce dispositivos à Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências ( Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências) .

– Decreto nº 8.177, de 06 de junho de 2014 – Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de atração de investimentos do setor de energia solar para o Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.173, de 06 de junho de 2014 – Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, pela Lei nº 18.301, de 30 de dezembro de 2013.

– Decreto nº 8.172, de 06 de junho de 2014 – Dispõe sobre a “Sala de Situação”, com o objetivo de acompanhar a Agenda Estratégica de Governo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.170, de 06 de junho de 2014 – Regulamenta a Lei n° 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.169, de 06 de junho de 2014 – Revoga o parágrafo único do art. 3º-A do Decreto nº 7.437, de 06 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

– Lei nº 18.472, de 19 de maio de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.155, de 09 maio de 2014 – Autoriza remanejamentos internos de Gerentes Meritocráticos.

– Instrução Normativa nº 03/2014 – Dispõe sobre as regras para pagamento do bônus por mérito instituído pela Lei nº 17.867, de  27 de dezembro de  2012 referente ao acordo de resultados.

– Decreto nº 8.152, de 30 abril de 2014 – Extingue os cargos de provimento em comissão que especifica, integrantes do Anexo Único da Lei Delegada no 03, de 20 de junho de 2003.

– Decreto nº 8.118, de 20 de março de 2014 – Altera o Decreto n. 8.073, de 10 de janeiro de 2014, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária e financeira para o exercício de 2014.

– Decreto nº 8.103, de 24 de fevereiro de 2014 – Regulamenta o Conselho Estadual de Desburocratização – CEDES – e dá outras providências.

– Decreto nº 8.094, de 18 de fevereiro de 2014 – Altera o Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011, na parte que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.077, de 29 janeiro de 2014 – Introduz alterações no Decreto nº 5.066, de 24 de junho de 1999.

– Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014 – Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2014.

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Secretaria de Estado da Administração Penitenciaria e Justiça – SAPEJUS

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

–  Decreto nº 6.273, de 07 de outubro de 2005 – Introduz alterações no Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça, aprovado pelo Decreto n^o 6.161, de 03 de junho de 2005, e dá outras providências.

– Decreto nº 6.161, de 03 de junho de 2005 – Aprova o Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça – SSPJ.

–  Decreto nº 5.934, de 20 de abril de 2004 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana do Sistema Prisional – AGESP e dá outras providências. 

–  Decreto nº 5.742, de 31 março de 2003 – Dispõe sobre as unidades prisionais no âmbito da Agência Goiana do Sistema Prisional e dá outras providências.

– Lei n^º14.237, de 08 de julho de 2002 – Institui o Grupo Operacional de Serviços de Segurança da Agência Goiana do Sistema Prisional e dá outras providências.

–  Decreto nº 5.605, de 17 de junho de 2002 –   Aprova o Regulamento da Agência Goiana do Sistema Prisional.

– Lei  nº 14.132, de 24 de abril de 2002 – Estabelece diretrizes para o Sistema Prisional do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 5.200, de 30 de março de 2000 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana do Sistema Prisional – AGESP.

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