Fundos

Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça

17 novembro 2016

Fale Conosco
SIGA	Governadoria	Vice-Governadoria	Secretarias	Agências/Autarquias	Fundação	Sociedades de Economia Mista	Conselhos Estaduais

Dados Gerais | R egulamento | Legislação | Fundos | Organograma

Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça

CNPJ:

Finalidade: Custear as ações e os serviços seguintes:

I – o pagamento dos honorários do assistente judiciário ou do advogado dativo no âmbito da Justiça Estadual;

II – custeio do Sistema de Acesso à Justiça.

Coordenação:

Secretaria de Estado de Governo

Ordenador de despesas:

Secretaria de Estado de Governo

Legislação:

– Lei nº 19.474, de 03 de novembro de 2016 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado do Governo, o Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça.

Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual – FUNEFTE

5 fevereiro 2016

Fale Conosco
SIGA	Governadoria	Vice-Governadoria	Secretarias	Agências/Autarquias	Fundação	Sociedades de Economia Mista	Conselhos Estaduais

FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO TESOURO ESTADUAL – FUNEFTE

CNPJ:

Finalidade:

Viabilizar a manutenção do equilíbrio das finanças públicas do Estado de Goiás.

Coordenação:

Ordenador de Despesas:

– Secretaria de Estado da Fazenda

Legislação:

– Decreto nº 8.549, de 29 de janeiro de 2016 – Regulamenta o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual – FUNEFTE – instituído pela Lei nº 19.195, de 07 de janeiro de 2016.

– Lei nº 19.195, de 07 de janeiro de 2016 – Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual – FUNEFTE.

Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual – FUNEFTE

5 fevereiro 2016

Fale Conosco
SIGA	Governadoria	Vice-Governadoria	Secretarias	Agências/Autarquias	Fundação	Sociedades de Economia Mista	Conselhos Estaduais

FUNDO DE EQUILÍBRIO FISCAL DO TESOURO ESTADUAL – FUNEFTE

CNPJ:

Finalidade:

Viabilizar a manutenção do equilíbrio das finanças públicas do Estado de Goiás.

Coordenação:

Ordenador de Despesas:

– Secretaria de Estado da Fazenda

Legislação:

– Decreto nº 8.549, de 29 de janeiro de 2016 – Regulamenta o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual – FUNEFTE – instituído pela Lei nº 19.195, de 07 de janeiro de 2016.

– Lei nº 19.195, de 07 de janeiro de 2016 – Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual – FUNEFTE.

Fundo de Aval do Estado de Goiás – FUNDO DE AVAL

22 abril 2013

Fale Conosco
SIGA	Governadoria	Vice-Governadoria	Secretarias	Agências/Autarquias	Fundação	Sociedades de Economia Mista	Conselhos Estaduais

Fundo de Aval do Estado de Goiás – FUNDO DE AVAL

CNPJ:

Finalidade: Prover recursos financeiros para garantir os riscos de operações de financiamentos contratadas por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno e médio porte dos setores agropecuário, mineral, industrial, comercial, de turismo e de serviços.
O Fundo de Aval tem por objetivo democratizar, fomentar e aumentar a competitividade das atividades econômicas no Estado de Goiás, por meio da facilitação do acesso ao crédito, mediante a concessão de garantias complementares.

Coordenação:

Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento

Ordenador de Despesa:

Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento

Legislação:

– Lei nº 17.893, de 27 de dezembro de 2012 – Institui o Fundo de Aval do Estado de Goiás e dá outras providências.

Voltar

Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FECAD

25 julho 2011

Fale Conosco
SIGA	Governadoria	Vice-Governadoria	Secretarias	Agências/Autarquias	Fundação	Sociedades de Economia Mista	Conselhos Estaduais

Secretaria de Desenvolvimento Social

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FECAD

CNPJ: 00.641.990/0001-47

Finalidade: Promover a captação e aplicação dos recursos financeiros necessários à consecução dos objetivos do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente – CEDCA.

Coordenação:

Secretaria de Desenvolvimento Social

Ordenador de despesas:

Secretaria de Desenvolvimento Social

Legislação:

– Decreto nº 7.719, de 12 de setembro de 2012 – Altera o Decreto nº 4.039, de 17 de agosto de 1993, com alterações posteriores, que regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do adolescente – FECAD.

– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.

– LeiI nº 12.974, de 27 de Dezembro de 1996 – Extingue os fundos especiais que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 4.039, de 17 de Agosto de 1993 – Regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FECAD.
– Vide art. 3º da – Decreto nº 13,550, de 11 de novembro de 1999, que extinguiu a referida Fundação.

– Decreto nº 13,550, de 11 de novembro de 1999 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 11.549, de 16 de outubro de 1991 que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Voltar