Agência Goiana de Habitação S.A. – AGEHAB

Dados Gerais | Competências | Legislação 

Legislação:

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

Agência Goiana de Habitação S.A. – AGEHAB

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Agência Goiana de Habitação S.A. – AGEHAB

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

 – Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.285, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE- do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 8.072, de 10 de janeiro de 2014 – Altera dispositivo do Decreto nº 7.419, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Programa Habitacional Morada Nova.

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Agência Goiana de Habitação S.A. – AGEHAB

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 13.532, de 15 de outubro de 1999 – Dispõe sobre a transformação da Companhia de Habitação de Goiás em Agência Goiana de Habitação e dá outras providências.

• Transforma a Companhia de Habitação de Goiás – COHAB, em Agência Goiana de Habitação – AGH, mantendo a sua natureza de sociedade de economia mista (Art. 2º).

– Lei no 13.240, de 09 de janeiro de 1998 – Dispõe sobre a preferência, na aquisição de unidades habitacionais populares, para portadores de deficiência física permanente.

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Agência Goiana de Habitação S.A. – AGEHAB

Dados Gerais | Competências | Legislação 

Legislação:

 – Lei nº 13.532, de 15 de outubro de 1999 – Dispõe sobre a transformação da Companhia de Habitação de Goiás em Agência Goiana de Habitação e dá outras providências.

• Transforma a Companhia de Habitação de Goiás – COHAB, em Agência Goiana de Habitação – AGH, mantendo a sua natureza de sociedade de economia mista (Art. 2º).

– Lei no 13.240, de 09 de janeiro de 1998 – Dispõe sobre a preferência, na aquisição de unidades habitacionais populares, para portadores de deficiência física permanente.

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Agência Goiana de Habitação S.A. – AGEHAB

Dados Gerais | Competências | Legislação 

Legislação:

 – Lei nº 15.123, de 11 de fevereiro de 2005 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Jurisdiciona a Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB à Secretaria das Cidades (inc. VI, art. 2º).

• Estatuto Social da Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, aprovado e publicado em Assembléia Geral e registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG sob o nº 52990826430, de 21 de dezembro de 1.999.

• A administração da Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB é realizada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva (Parágrafo Único, art. 12).

– Lei nº 15.083, de 28 de janeiro de 2005 – Altera dispositivos da Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2.003, e dá outras providências.

– Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003 – Autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS, nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitacional Morada Nova e dá outras providências.

• Autoriza o Chefe do Poder Executivo na forma, nos limites e nas condições que estipular, a conceder crédito outorgado do ICMS ao contribuinte do imposto estabelecido no Estado de Goiás, nas operações internas, com qualquer das mercadorias arroladas no § 3º do art. 1º desta Lei, cuja destinação é o emprego direto na edificação de obras amparadas pelo Programa Habitacional Morada Nova da Agência Goiana de Habitação – AGEHAB (Art. 1º). (Refere – se sobre as mercadorias ou materiais de construção a serem adquiridos pelos beneficiários do Programa Habitacional Morada Nova).

– Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2002 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Jurisdiciona a Agência Goiana de Habitação à Secretaria de Habitação e Saneamento S/A. (alinea b, inciso IV, art. 2º).

– Decreto nº 5.453, de 19 de julho de 2001 – Altero o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. (Cheque Moradia)

– Lei nº 13.831, de 07 de maio de 2001 – Altera a denominação da Agência Goiana de Habitação – AGH e dá outras providências.

• A Agência Goiana de Habitação – AGH passa a denominar – se Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB (Art. 1º).

–  Lei nº 13.782, de 03 de janeiro de 2001 – Introduz modificações na Organização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Autoriza a criação, na Agência Goiana de Habitação S/A, da Diretoria de Habitação e Assentamento.

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Agência Goiana de Habitação S.A. – AGEHAB

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 15.123, de 11 de fevereiro de 2005 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Jurisdiciona a Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB à Secretaria das Cidades (inc. VI, art. 2º).

• Estatuto Social da Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, aprovado e publicado em Assembléia Geral e registrado na Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG sob o nº 52990826430, de 21 de dezembro de 1.999.

• A administração da Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB é realizada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva (Parágrafo Único, art. 12).

– Lei nº 15.083, de 28 de janeiro de 2005 – Altera dispositivos da Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2.003, e dá outras providências.

– Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003 – Autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS, nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitacional Morada Nova e dá outras providências.

• Autoriza o Chefe do Poder Executivo na forma, nos limites e nas condições que estipular, a conceder crédito outorgado do ICMS ao contribuinte do imposto estabelecido no Estado de Goiás, nas operações internas, com qualquer das mercadorias arroladas no § 3º do art. 1º desta Lei, cuja destinação é o emprego direto na edificação de obras amparadas pelo Programa Habitacional Morada Nova da Agência Goiana de Habitação – AGEHAB (Art. 1º). (Refere – se sobre as mercadorias ou materiais de construção a serem adquiridos pelos beneficiários do Programa Habitacional Morada Nova).

– Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2002 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Jurisdiciona a Agência Goiana de Habitação à Secretaria de Habitação e Saneamento S/A. (alinea b, inciso IV, art. 2º).

– Decreto nº 5.453, de 19 de julho de 2001 – Altero o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. (Cheque Moradia)

– Lei nº 13.831, de 07 de maio de 2001 – Altera a denominação da Agência Goiana de Habitação – AGH e dá outras providências.

• A Agência Goiana de Habitação – AGH passa a denominar – se Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB (Art. 1º).

–  Lei nº 13.782, de 03 de janeiro de 2001 – Introduz modificações na Organização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Autoriza a criação, na Agência Goiana de Habitação S/A, da Diretoria de Habitação e Assentamento.

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Dados Gerais | Competências | Legislação 

Legislação:

– Decreto nº 7.038 de 15 de dezembro de 2009 – Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional para a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS e dá outras providências.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 –  Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

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Agência Goiana de Habitação S.A. – AGEHAB

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 7.038 de 15 de dezembro de 2009 – Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional para a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS e dá outras providências.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 –  Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

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Agência Goiana de Habitação S.A. – AGEHAB

Dados Gerais | Competências | Legislação 

Legislação:

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
 

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.285, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE- do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 8.072, de 10 de janeiro de 2014 – Altera dispositivo do Decreto nº 7.419, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Programa Habitacional Morada Nova.
 

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.006, de 08 de maio de 2013 – Introduz aletrações nas Leis nºs 14.542, de 30 de setembro de 2003 e 16.559, de 26 de maio de 2009.
 

– Lei nº 17.827, de 29 de outubro de 2012 – Aletra as Leis nºs 14.542, de 30 de setembro de 2003 e 16.559, de 26 de maio de 2009, respectivamente, ambas relacionadas com o Programa Habitacional Morada Nova, e dá outras providências.

– Lei nº 17.577, de 30 de Janeiro de 2012 – Introduz alteração na Lei no 13.240, de 09 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a preferência na aquisição de moradias populares por pessoas portadoras de deficiência.
 

– Decreto nº 7.440, de 08 de setembro de 2011 – Introduz alterações no decreto nº 7.419, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre  o Programa Habitacional Morada Nova e dá outras providências.

– Decreto nº 7.419, de 11 de agosto de 2011 – Dispõe sobre o Programa Habitacional Morada Nova e dá outras providências.
 

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

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