Agência Goiana de Habitação S.A. – AGEHAB

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.285, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE- do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 8.072, de 10 de janeiro de 2014 – Altera dispositivo do Decreto nº 7.419, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Programa Habitacional Morada Nova.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.006, de 08 de maio de 2013 – Introduz aletrações nas Leis nºs 14.542, de 30 de setembro de 2003 e 16.559, de 26 de maio de 2009.

– Lei nº 17.827, de 29 de outubro de 2012 – Aletra as Leis nºs 14.542, de 30 de setembro de 2003 e 16.559, de 26 de maio de 2009, respectivamente, ambas relacionadas com o Programa Habitacional Morada Nova, e dá outras providências.

– Lei nº 17.577, de 30 de Janeiro de 2012 – Introduz alteração na Lei no 13.240, de 09 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a preferência na aquisição de moradias populares por pessoas portadoras de deficiência.

– Decreto nº 7.440, de 08 de setembro de 2011 – Introduz alterações no decreto nº 7.419, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre  o Programa Habitacional Morada Nova e dá outras providências.

– Decreto nº 7.419, de 11 de agosto de 2011 – Dispõe sobre o Programa Habitacional Morada Nova e dá outras providências.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

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Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 17.827, de 29 de outubro de 2012 – Aletra as Leis nºs 14.542, de 30 de setembro de 2003 e 16.559, de 26 de maio de 2009, respectivamente, ambas relacionadas com o Programa Habitacional Morada Nova, e dá outras providências.

– Lei nº 17.577, de 30 de Janeiro de 2012 – Introduz alteração na Lei no 13.240, de 09 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a preferência na aquisição de moradias populares por pessoas portadoras de deficiência.

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Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.006, de 08 de maio de 2013 – Introduz aletrações nas Leis nºs 14.542, de 30 de setembro de 2003 e 16.559, de 26 de maio de 2009.

 
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Dados Gerais | Competências | Legislação 

Legislação:

– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.

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Dados Gerais | Competências | Legislação 

Legislação:

– 2021 a 2025

Histórico:

– 2016 a 2020

– 2011 a 2015

– 2006 a 2010

– 2000 a 2005

– 1961 a 1999

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Dados Gerais | Competências | Legislação 

Competências:

– Atuar como Agente Administrador e Promotor do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, ou outro que o substitua;

– Realizar estudos, pesquisas e levantamento sócio – econômico e urbanístico, dimensionando e qualificando a oferta e a demanda habitacional dos municípios em que atue;

– Elaborar projetos e executar, a produção e comercialização de unidades habitacionais e lotes urbanizados, equipamentos comunitários, obras de infra – estrutura e atividades de desenvolvimento urbano;

– Identificar e mobilizar fontes para financiamento dos planos de habitação popular, inclusive aqueles destinados a equipamentos comunitários e a investidura de apoio ao desenvolvimento de comunidade;

– Empreender construções, para si ou para terceiros, e participar de transações comerciais e industriais ou, ainda, de sociedades correlatas, desde que vinculadas às suas finalidades;

– Exercer a comercialização e, quando entender oportuno, a industrialização de materiais de construção, desde que vinculada à sua finalidade;

– Elaborar, apoiar e executar, em caráter multi – disciplinar, ouvida a população residente, e em articulação com outras entidades públicas e privadas, programas e projetos de desenvolvimento comunitário, inclusive para atividades geradoras de renda, destinadas às populações dos conjuntos ou núcleos habitacionais construídos pela Agência, no sentido de melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas;

– Realizar pesquisa tecnológica relativa à habitação popular;

– Desenvolver atividades de fomento, em articulação com a Secretaria de Habitação e Saneamento e órgãos afins, voltadas:

– Às iniciativas públicas que obtiverem a melhoria tecnológica e a redução de custos da habitação popular;

– À engenharia pública objetivando a melhoria tecnológica e a segurança da habitação popular, bem como as condições de urbanização de aglomerados urbanos habitados pela população de baixa renda. As atividades de engenharia pública se desenvolverão através da contratação de terceiros obedecida a legislação aplicável.

– Terá as atribuições de Agência executiva da Secretaria jurisdicionante, nos projetos e na execução de empreendimentos habitacionais, inclusive na zona rural, bem como na operacionalização de sua política de desenvolvimento urbano, através de convênios;

– Dentro de sua área atuação, prestar serviços à Secretaria jurisdicionante, a outras Secretarias, aos municípios goianos, aos órgãos e empresas estatais da União e de outros Estados e seus Municípios;

– Articular com prefeituras municipais, sindicatos, entidades associativas e cooperativas, visando desenvolver programas de cartas de crédito para o atendimento das necessidades de habitação de grupos sociais específicos que tenham no associativismo uma modalidade de aquisição de casa própria;

– Organizar bancos de dados relativos à habitação, materiais de construção e de serviços especializados, disponibilizados para os interessados;

– Realizar convênios ou contratos com instituições de ensino superior e organizações sociais, objetivando a realização de estudos e pesquisas relativas à habitação e ao desenvolvimento urbano;

– Valorizar os materiais e as tecnologias locais, com ênfase para aquelas que priorizem o conforto – ambiental, combinado com a redução de custos;

– Compatibilizar os projetos de abastecimento de água, esgoto sanitário, energia elétrica, iluminação pública, hidráulico e elétrico das habitações, com o conjunto habitacional, a vila ou o bairro em que se localizam.

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Agência Goiana de Habitação S.A. – AGEHAB

Dados Gerais | Competências | Legislação 

Dados Gerais:

Titular: Pedro Henrique Ramos Sales

CNPJ: 01. 274. 240 / 0001 – 47

Classificação: Entidade Paraestatal/ Sociedade de Economia Mista

Endereço / Sede: Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto, 74070-060

Contato: 

Geral: (62) 3096-5000 / (62) 3096-5055

Comunicação e eventos: (62) 3096-5015 / (62) 3096-5072

e-mail : agehab@agehab.go.gov.br 

Site:  www.agehab.go.gov.br

Jurisdicionante:  – Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação  – SEDI

Agência Goiana de Habitação S.A. – AGEHAB

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Dados Gerais:

Titular: Luiz Antônio Stival Milhomens.

CNPJ: 01. 274. 240 / 0001 – 47

Classificação: Entidade Paraestatal/ Sociedade de Economia Mista

Endereço / Sede: Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto, 74070-060

Contato:  (62) 3096-5000 Fax: 3096-5045 e-mail : agehab@agehab.go.gov.br 

Site:  www.agehab.go.gov.br

Jurisdicionante:  Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação

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