Metrobus Transporte Coletivo S.A.

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

 – Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

Decreto nº 9.106, de 11 de dezembro de 2017 – Autoriza a METROBUS – Transporte Coletivo S/A – a constituir consórcio, na forma da legislação federal pertinente

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Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma 

Legislação:

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

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Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma 

Legislação:

 – Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

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Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma 

Legislação:

– Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1.999 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Cria a Secretaria de Infra-Estrutura – SEINFRA (art. 5º).

– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

• Jurisdiciona a METROBUS Transporte Coletivo S/A à Secretaria de Transportes e Obras Públicas (alínea “b”, inc. XII, art 8°).

– Decreto n° 4.846, de 25 de novembro de 1.997 – Regulamenta a Lei n° 13.049, de 16 de abril de 1.997, modificada pela Lei nº 13.086, de 19 de junho de 1.997, que dispõe sobre a cisão e transformação da Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás S/A – TRANSURB, criada pela Lei nº 7.975, de 10 de novembro de 1.975.

• O Conselho de Administração da Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás S/A – TRANSURB, fica incumbido de promover a cisão e transformação da sociedade, de acordo com a Lei nº 13.049, de 16 de abril de 1.997, modificada pela Lei nº 13.086, de 19 de junho de 1.997 e em conformidade da Lei federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1.976 (Art. 1º).

• Ata de 29 de Dezembro de 1.997, publicada no Diário Oficial/GO, n° 17.865, de 04 de fevereiro de 1.998, deu-se integral cumprimento ao – Decreto n° 4.846, de 25 de novembro de 1.997, promoveu-se, na mencionada reunião de Assembléia Geral de Acionista a efetiva do parcial da Empresa de TRANSPORTES Urbanos do Estado de Goiás S/A, vertendo-se parcela do patrimônio para a incontinente constituição da empresa METROBUS – Transporte Coletivo S/A (itens 1 e 2).

– Lei n° 13.086, de 19 de junho de 1997 – Dá nova redação ao inciso IV do art 1° da Lei n° 13.049, de 16 de abril de 1997.

• Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 13.049, de 16 de abril de 1.997. (Art. 1º). (Refere-se a cisão e transformação da Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás S/A – TRANSURB).

– Lei n° 13.049, de 16 de Abril de 1997 – Autoriza a prática dos atos que especifica.

• Fica autorizado o Poder Executivo a alienar, privatizar, transformar ou cindir a Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás S/A – TRANSURB (inc. IV, art. 1°).

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Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma 

Legislação:

– Lei nº 15.123, de 11 de fevereiro de 2.005 – Modifica a organização do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei n° 15.047, de 29 de Dezembro de 2004 – Institui o Programa Transporte Cidadão, destinado a oferecer subsídio financeiro aos usuários da linha 001 – Eixo Anhanguera, da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 5.959, de 04 de junho de 2004 – Aprova o regulamento da Secretaria de Infra – Estrutura – SEINFRA e dá outras providências.

• Revoga o Decreto nº 5.259, de 18 de junho de 2000, que aprovou o Regulamento da Secretaria de Infra – Estrutura – SEINFRA (Art. 2º do Decreto).

• Jurisdiciona a METROBUS Transporte Coletivo S/A à Secretaria de Infra – Estrutura – SEINFRA (inc. III, art. 3º do Regulamento).

– Decreto n° 5.259, de 18 de julho de 2.000 – Aprova o regulamento da Secretaria de Infra – Estrutura – SEINFRA e dá outras providências.

• Jurisdiciona a METROBUS Transporte Coletivo S/A à Secretaria de Infra-Estrutura (inc. III, art .3° do Regulamento).

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Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma 

Legislação:

– Lei nº 15.516, de 05 de janeiro de 2006 – Altera os arts. 1o e 2o da Lei n° 15.047, de 29 de Dezembro de 2004 e dá outras providências.

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Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma 

Legislação:

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.172, de 25 de setembro de 2013 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

– Lei nº 17.911, de 27 de dezembro de 2012 – Altera as Leis Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, e Lei nº 17.750, de 16 de julho de 2012, e dá outras providências (Institui o Programa Transporte Cidadão).

– Lei nº 17.842, de 04 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia-GO e dá outras providências.

– Decreto nº 7.707, de 30 de agosto de 2012 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.684, de 30 julho de 2012 – Institui comissão especial para elaboração de edital e seus anexos, bem como minuta do respectivo contrato, para a implantação do Sistema de Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT.

– Lei nº 17.750, de 16 de julho de 2012 – Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

– Lei nº 17.576, de 30 de Janeiro de 2012 – Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos e dá outras providências.

–  Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

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Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma 

Legislação:

– Lei nº 17.911, de 27 de dezembro de 2012 – Altera as Leis Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, e Lei nº 17.750, de 16 de julho de 2012, e dá outras providências (Institui o Programa Transporte Cidadão).

– Lei nº 17.842, de 04 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia-GO e dá outras providências.

– Decreto nº 7.707, de 30 de agosto de 2012 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.684, de 30 julho de 2012 – Institui comissão especial para elaboração de edital e seus anexos, bem como minuta do respectivo contrato, para a implantação do Sistema de Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT.

– Lei nº 17.750, de 16 de julho de 2012 – Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

– Lei nº 17.576, de 30 de Janeiro de 2012 – Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos e dá outras providências.

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Legislação:

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.172, de 25 de setembro de 2013 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

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Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– 2021 a 2025

Histórico:

– 2016 a 2020

– 2011 a 2015

– 2006 a 2010

– 2000 a 2005

– 1961 a 1999

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