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Sistema de Gestão Administrativa (SIGA) disponibiliza consulta à estrutura organizacional do Poder Executivo

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração, disponibiliza para consulta os dados sobre a estrutura e funcionamento da Administração Pública Estadual. Os órgãos, entidades e cidadãos podem acessar as informações através do Sistema de Gestão Administrativa (SIGA).

Desenvolvido por meio da Subsecretaria de Administração e Desburocratização e da Superintendência Central de Transformação da Gestão Pública, a ferramenta traz uma visão panorâmica da organização Administrativa do Poder Executivo, e democratiza o acesso às informações sobre a Gestão Estadual.  

No SIGA, tanto os técnicos do setor público como os cidadãos, de forma segura e transparente, podem acessar às informações referentes aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, como: competências legais, legislação, fundos, conselhos, organogramas e dados gerais.

Acesse o SIGA 

 

Mutirão celebra os 209 anos de Campinas

Caiado assegura que Estado é parceiro da prefeitura

O governador Ronaldo Caiado reafirmou o compromisso de governar em conjunto com prefeito de Goiânia, Iris Rezende, e em total sintonia com a população, ao participar da transferência simbólica do Poder Executivo da Capital para Campinas, na manhã desta segunda-feira, dia 8, data em que o bairro completa 209 anos. A festividade marcou o 23º Mutirão da Prefeitura, que neste ano tem sido realizado em parceria com o Governo de Goiás.

Os mais de 120 serviços, entre atendimentos estaduais e municipais, foram realizados no Parque Campininha das Flores e beneficiando 25 setores. “Tenham certeza que o Estado estará, dentro das suas condições, em parceria de tempo integral com a prefeitura. É nossa meta fazer com que o gabinete do Executivo saia do ar refrigerado e venha diretamente conviver com a população, prestar ao povo goiano esse serviço direto, facilitado, com resultado e qualidade”, garantiu Caiado.

Dentre os serviços implementados pelo Governo de Goiás estão os atendimentos prestados pelo Vapt Vupt, relacionados ao Detran, Ipasgo e Procon, além de participações das secretarias de Desenvolvimento Social, Educação, Cultura, Esporte Lazer e Saúde, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Também teve assistência à saúde, com médicos oftalmologistas.

A parceria, ressalta Caiado, é resultado da afinidade de filosofia de gestão que existe entre os dois líderes. “Só acredito que um governo supera as suas dificuldades quando existe uma sintonia entre o Estado e a população. O estilo do Iris, assim como o nosso, é de ir para frente, estar diante dos problemas, de corpo inteiro, e não mandando porta voz. Assim que é o nosso jeito de agir: pé no chão. Nosso gabinete é a rua, o interior, é caminhando, conhecendo as dificuldades e buscando parceria”, reforçou.

Já o prefeito Iris Rezende destacou que Caiado está demonstrando, logo nos primeiros meses de seu governo, que não veio “simplesmente para consertar”. “Ele [Ronaldo Caiado] veio para criar um novo horizonte, uma nova política nesse Estado. A política de parceria – aquilo que lá antigamente chamavam de mutirão. Governo estadual, Prefeitura Municipal de Goiânia, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa de mãos dadas para proporcionar a Goiânia condições melhores de vida”, afirmou.

Morador do Perim, Edson de Oliveira finalmente teve a oportunidade de solicitar a segunda via da carteira de identidade. “A minha sumiu há um mês. Soube do mutirão e vim para cá. Agiliza demais”, elogiou.

De passagem por Goiânia, Sueli Aparecida dos Santos, natural de Redenção (PA), vigiava os dois netos, enquanto a sogra Maria Neura Lima, aguardava o atendimento. “Soube do mutirão pelo carro de som. Vim acompanhar minha sogra, que veio fazer uns exames. É muito bom o governo fazer isso; nem todos têm dinheiro para pagar”, sorriu.

Coordenadora do stand do Detran, Ceres Regina Cassiano espera que a parceria persista por mais edições. “É uma ‘casadinha’ importante e damos parabéns ao prefeito e nosso governador.”

Em discurso durante a solenidade de transferência, no Colégio Santa Clara, Caiado novamente expressou seu entusiasmo em participar dos momentos emblemáticos da Capital e do Estado. “Precisamos reverenciar nossa história. A história de Goiás é bonita, construída com muito trabalho e esforço, já que, àquela época, as belezas e as prioridades eram o litoral. E Campinas, sem dúvida alguma, é berço da política no Estado de Goiás. Daqui também se disseminou para todo o Estado a boa cultura, a poesia. Santa Clara formava aqueles que se tornariam as melhores cabeças. E hoje, nossa Campininha das Flores é também um dos maiores centros comerciais de Goiás.”

Iris saudou a quem chamou de “família campineira”, da qual ele é um dos pioneiros. “É uma coincidência muito interessante. Neste mesmo mês, completo 70 anos que cheguei a Campinas, com 15 anos de idade, vindo da roça. Hoje, comemoro mais um aniversário do bairro, agora como prefeito. Se chego a 60 anos de vida pública com honradez, recebendo homenagens que jamais havia imaginado, é devido à influência da família campineira”, atribuiu.

A Câmara Municipal de Goiânia homenageou personalidades do bairro com a Comenda do Mérito Campineiro Licardino de Oliveira Ney e Diplomas de Honra ao Mérito. A campineira Eloisa Helena Fernandes Lima representou os homenageados. “Eu me sinto muito honrada. Nasci e vivi toda minha vida aqui, onde me fiz política e empresária. Acompanho o governador desde quando era deputado federal e sei que Deus não nos escolhe à toa. Pode ser um ano difícil, mas com povo e Deus ao seu lado, o senhor vai vencer.”

Propositor da sessão especial, juntamente com Sabrina Garcêz e Denício Trindade, o vereador Anselmo Pereira fez um retrospecto da história do bairro, que começou como povoado formado por mineradores que vieram em busca de ouro nas águas do Ribeirão Anicuns e frisou sua importância econômica e cultural para a Capital. “Campinas é um bairro em que muitos passam, mas não sabem de seu passado. Temos que reverenciar a história de Campinas. É o berço da história de Goiânia e de seus principais nomes políticos”, afirmou.

Estiveram presentes os secretários de Estado Adriano da Rocha Lima (Desenvolvimento Econômico e Inovação), Anderson Máximo (Casa Civil), tenente-coronel Luiz Carlos de Alencar (Casa Militar), Edival Lourenço (Cultura), Fátima Gavioli (Educação), Henrique Ziller (Controladoria-Geral), Ismael Alexandrino (Saúde), Marcos Cabral (Desenvolvimento Social), Rodney Miranda (Segurança Pública) e Valéria Torres (Comunicação).

E também os presidentes Marcos Roberto Silva (Detran), Elizeth Araújo (ABC interina), Fabrício Amaral (GoiásTurismo), Sílvio Fernandes (Ipasgo), Denes Pereira (Iquego); o chefe de gabinete da Vice-Governadoria, Flávio Inácio da Silva, que representou o vice-governador Lincoln Tejota; além do delegado geral da Polícia Civil, Odair José Soares; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), coronel Dewislon Adelino Mateus; o deputado estadual Bruno Peixoto; o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo, entre outros vereadores, secretários municipais, autoridades religiosas e lideranças políticas.

Foto: Lucas Diener

Fonte Secretaria de Comunicação

SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA – LEGISLAÇÃO 2019 a 2020

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Dados Gerais | Regulamento | Legislação |  Organograma

Legislação:

– Decreto bº 9.751, de 30 de novembro de 2020 – Dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública.

– Lei nº 20.880, de 15 de Outubro de 2020 – Institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à COVID-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas.

– Decreto nº 9.711, de 10 de setembro de 2020 – Prorroga os prazos de que tratam os Decretos nº 9.634, de 13 de março de 2020, e nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

– Resolução 001/2020, de 04 de Setembro de 2020 – Dispõe sobre o funcionamento e atividades do Conselho de Governo do Estado de Goiás, criado pela Lei nº 20.491, de 25 de julho de 2019.

– Lei Nº 20.846, de 02 de setembro de 2020 – Institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa SIMPLIFICA GOIÁS.

– Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020 – Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

– Decreto Nº 9.668, de 28 de maio de 2020 – Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

– Decreto Nº 9.628, de 10 de Março de 2020, – Dispõe sobre o procedimento para locação de imóvel pelos órgãos da administração pública direta e pelas entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto No 9.625, de 03 de Março de 2020, – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica, recebida de organismos internacionais e da aprovação e
gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

– Lei Nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.

– Portaria nº 68/2019 – SGG – RESOLVE: Art. 1º – Instituir comissão permanente de inventário nos termos que dispõe o Decreto nº 9.063 de 04 de outubro de 2017 e Instrução Normativa nº 005 de 30 de agosto de 2019, com as seguintes atribuições…

– Decreto nº 9.574, de 05 de dezembro de 2019, – Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão e dá outras providências.

– Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, – Regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Decreto nº 9.557, de 21 de novembro de 2019, – Aprova o Regulamento da Secretaria-Geral da Governadoria e dá outras providências.

Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto No 9.434, de 25 de Abril de 2019 – Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e cria grupo de trabalho que especifica.

SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA – LEGISLAÇÃO 2021 a 2022

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Dados Gerais | Regulamento | LegislaçãoOrganograma

Legislação:

-Lei Nº 21.297, de 06 de Abril de 2022, – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei nº 21.239, de 12 de janeiro de 2022.

– Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 –  Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.794, de 21 de janeiro de 2021 – Altera o Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, que institui o Programa de Compliance Público noPoder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.

SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA – REGULAMENTO

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Dados Gerais | Regulamento | Legislação |   Organograma

Regulamentos:

– Decreto nº 10.153, de 04 de Outubro de 2022, – Altera a organização administrativa do Poder Executivo estabelecida pela Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, na Secretaria-Geral da Governadoria e na Secretaria de Estado da Casa Militar.

Decreto Nº 10.039, de 1º de Fevereiro de 2022, – Altera o Regulamento da Secretaria-Geral da Governadoria, aprovado pelo Decreto nº 9.557, de 21 de novembro de 2019.

– Decreto nº 9.557, de 21 de novembro de 2019, – Aprova o Regulamento da Secretaria-Geral da Governadoria e dá outras providências.

 

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SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA – DADOS GERAIS

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Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Organograma

Dados Gerais:

Titular: Adriano da Rocha Lima

Chefe de Gabinete: Maria Lúcia Correia Soares Costa

CNPJ: 34.049.214/0001-74

Classificação: Órgão da Administração Direta.

Endereço / Sede: ua 82, nº 400, 5º andar (ala leste), Setor Central

Site:  https://www.governadoria.go.gov.br/ 

Telefones: 62) 3201-5538 / 5592

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“Vamos entregar o Hospital do Servidor Público em sete meses”, garante Caiado, ao anunciar retomada das obras

Unidade chegou a ser inaugurada pelo ex-governador em 2018, ano eleitoral, com 20% de sua construção inacabada

O governador Ronaldo Caiado assinou, na tarde desta última quarta-feira, dia 03, a ordem de serviço para a retomada das obras do Hospital do Servidor Público de Goiás. “Vamos concluir dentro de sete meses, entregar com toda aparelhagem e com médicos atendendo o paciente. Isso de inaugurar para não abrir as portas não acontecerá no nosso governo”, assegurou. Em 2018, ano eleitoral, o ex-governador chegou a realizar solenidade de inauguração, mesmo com a obra visivelmente inacabada. Para conclusão do hospital, faltam 20% de sua construção.

Caiado, Gracinha e presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes (em primeiro plano), atrás deles a comitiva de secretários de Estado qu acompanhou o governador na visita às obras do Hospital do Servidor Público.

A retomada das obras é resultado de um processo de moralização da gestão do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado (Ipasgo). Desde que Silvio Fernandes assumiu a presidência, informou Caiado, é realizado um trabalho expressivo de saneamento, pagamento de dívidas deixadas pela gestão anterior e planejamento para melhorar o atendimento – processo que vem sendo realizado em todas as secretarias e órgãos ligados ao governo estadual.

Acompanhado por secretários de Estado, autoridades e imprensa, o governador Ronaldo Caiado percorreu as áreas inacabadas no primeiro piso do hospital, incluindo a lavanderia, refeitório, cozinha, enfermaria e, no térreo, a ala para exames de imagem. No espaço onde já deveria estar funcionando o serviço de tomografia, o piso ainda está no chão batido, e as paredes no concreto, com fiação à vista. O governador lembrou que ali há paredes falsas para evitar que os pacientes atendidos do outro lado, na pequena parte que funciona, vejam a real situação.

“Aqueles que se diziam defensores do servidor público davam com uma mão e retiravam com as duas”, comentou Caiado, lembrando que orçamento inicial para construção do hospital era de R$ 67,1 milhões. A obra deveria ter sido entregue em abril de 2016. Nesse período, teve 17 aditivos, o que fez o valor saltar para R$ 84,4 milhões. Segundo levantamento do Ipasgo, serão necessários mais cerca de R$ 80 milhões para equipar a unidade de saúde, já que a gestão passada não realizou previsão orçamentária para aquisição de equipamentos e insumos.

Na coletiva de imprensa, Caiado informou que sequer foi realizado um estudo para definir as especialidades do hospital. Tal levantamento é feito só agora, pela nova gestão do Ipasgo. “O que precisamos neste momento é pensar na qualidade do atendimento. A maneira como o cidadão aqui será recebido, a qualidade de medicina que será ofertada a ele”, disse. Assim que concluído, o hospital terá 211 leitos, 76 de enfermaria e 40 apartamentos, além de 30 leitos de UTI, centro cirúrgico com oito salas, centro de diagnóstico de imagem e centro de oncologia.

Ao lado de Caiado, a primeira-dama Gracinha Caiado argumentou que visitar as obras provocou dois sentimentos. “Alegria, por ver o governador recomeçar a obras, e perplexidade, pela irresponsabilidade do governo anterior, a falta de cuidado com o servidor. As pessoas estão chorando sem atendimento, porque não tem hospital. Isso acontece aqui e em outros lugares”, lamentou. A primeira-dama lembrou o caso do Hospital de Uruaçu, que também tem obras inacabadas.

Além de anunciar a retomada de obras, o governador e o presidente do Ipasgo firmaram um convênio com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Inédita, a iniciativa permitirá que servidores ligados à corporação se inscrevam como usuários do Sistema Ipasgo Saúde. Outra medida foi a assinatura do termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A partir dele, serão criados espaços de negociação para solucionar, por meio do diálogo, conflitos que envolvam o Ipasgo e que ainda não tenham sido judicializados.

Raio-x do Ipasgo

O presidente Silvio Fernandes apresentou um balanço dos seis meses à frente do Ipasgo. Em resumo, disse que o cenário encontrado em janeiro era caótico e ameaçava o atendimento aos 625 mil usuários. “Herdamos dívidas expressivas", salientou. Uma delas, de R$ 183,4 milhões, foi contraída pelo governo anterior com programas de saúde e outros atendimentos que não eram pagos desde 2002. Havia ainda uma dívida de R$ 89,2 milhões, resultante das contribuições obrigatórias que foram descontadas das folhas dos servidores, em novembro e dezembro de 2018, e não foram repassadas ao plano de saúde. "O governador Ronaldo Caiado, logo que assumiu, quitou grande parte desses débitos", ressaltou o presidente.

Tal desequilíbrio financeiro daria autonomia para o plano continuar sobrevivendo por somente mais cinco anos.

Sobre as irregularidades, foram detectados usuários fantasmas, divergências de relatórios e falhas na fiscalização. Foi graças ao pente-fino, determinado pelo governador Ronaldo Caiado, e realizado por meio do Programa de Compliance Público, que o Ipasgo auxiliou a Polícia Civil na deflagração da Operação Morfina. A operação investiga um esquema milionário de fraude e desvio de dinheiro. Segundo Caiado, “o prejuízo já passa de R$ 500 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão”, já que haverá desdobramentos.

Mas o Ipasgo já está vivendo uma nova e próspera etapa, com rumos definidos. Silvio Fernandes explicou que o Governo de Goiás efetivou, nestes seis meses, o pagamento de R$ 470 milhões em dívidas deixadas pela gestão anterior com prestadores de serviço. Além disso, só com revisão de contratos, a economia este ano pode chegar a R$ 50 milhões. “O dinheiro que está sendo gasto é com responsabilidade e transparência”, frisou. Sobre a qualidade do atendimento, a certificação ISO 9001 já está garantida até o ano que vem.

Colocando a casa em ordem, Silvio Fernandes garantiu que já é possível pensar nos próximos passos. Uma das prioridades será ampliar rede de atendimento. “Estamos andando pelo Estado para entender a real necessidade do nosso usuário”. Já foram visitadas cinco cidades do interior. A previsão para o segundo semestre do ano é entregar o Ipasgo Ágil, um novo conceito de atendimento que vai oferecer 37 serviços ao usuário em vários pontos do Estado.

Entre as autoridades presentes ao evento estavam os secretários de Estado Ismael Alexandrino (Saúde), Pedro Sales (Administração), Adriano Rocha Lima (Desenvolvimento e Inovação), Valéria Torres (Comunicação), Rodney Miranda (Segurança Pública), Marcos Cabral (Desenvolvimento Social), Cristiane Schmidt (Economia), Ernesto Roller (Governo), tenente-coronel Luiz Carlos de Alencar (Casa Militar); além do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Dewislon Adelino Mateus; do diretor-geral da Administração Penitenciária, coronel Wellington Urzeda; do superintendente da PRF, Álvaro de Resende Filho; do presidente da Celg GT, Lener Silva; do controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, e do juiz Paulo César Alves das Neves, representando o TJ-GO.

Fonte: Secom – Governo de Goiás

VOZ PÚBLICA promove debate sobre desafios e soluções para Gestão Pública

A Secretaria de Estado da Administração – SEAD, através da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP), trouxe para Goiás o projeto VOZ PÚBLICA, um espaço aberto de escuta e diálogo para discussão dos problemas de gestão pública, objetivando o fortalecimento e aceleração das mudanças necessárias aos servidores públicos. O titular da SEAD, Pedro Sales, participou da abertura do evento e enfatizou a dedicação e qualidade técnica dos servidores do Estado. Pedro fez questão de citar o empenho da equipe na elaboração da Reforma Administrativa. O evento aconteceu na última sexta-feira, 28.

Os representantes do CLP elogiaram o engajamento dos servidores do Estado, que participaram ativamente da pesquisa promovida pela instituição, que tem como objetivo construir diretrizes para otimizar a gestão de pessoas no setor público. O evento teve por finalidade conectar agentes de transformação para debater desafios e soluções inovadoras.

A Subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Subsecretária, Gilsa Eva de Souza Costa, classificou o VOZ PÚBLICA como um evento enriquecedor que propicia um processo de diálogo com os servidores. “A sociedade anseia por melhorias no serviços públicos, e sabemos que o servidor deve ser protagonista nesse processo de mudança, é ele que deve dizer os rumos que devem ser seguidos”, apontou Gilsa.
 

Informações

O VOZ PÚBLICA é destinado para servidores públicos de carreira e comissionados, organizações, especialistas e sociedade civil interessados em discutir temas relevantes sobre a Gestão Pública do país.

Comunicação Setorial – SEAD

Gabinete de Politicas Sociais – Competências

 

Gabinete de Políticas Sociais

Dados Gerais | Competências | Organograma

Competências:

Art. 14. Ao Gabinete de Políticas Sociais compete o acompanhamento de políticas e ações sociais prioritárias.

 

Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019.

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