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As ações empreendidas pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) para o mapeamento e controle dos bens do Executivo foram essenciais para transformar o cenário encontrado no início da gestão, quando não havia indicativo de controle do patrimônio estadual. Iniciativas como a realização de um inventário estruturado, retomada dos leilões de áreas públicas sem destinação específica e venda de veículos inservíveis são destaques da política eficiente do patrimônio público implantada pelo governador Ronaldo Caiado.

Em 2022, o Governo de Goiás leiloou quase 900 carros inservíveis para administração pública, alcançando montante arrecadado superior a R$ 4,3 milhões. O valor alcançado superou as estimativas, que previam o arremate dos bens por pouco mais de R$ 1,5 milhão. Desde 2020, foram retomados também os leilões das áreas públicas, caracterizadas por não possuírem destinação específica e por gerarem despesas. Em três anos, o Estado alienou 26 imóveis, com arrecadação de R$ 7,6 milhões.

Desde 2019, o Governo de Goiás realiza, anualmente e de forma estruturada, o inventário dos bens públicos pertencentes ao Estado. No levantamento inicial, mais de 25% dos bens móveis não foram encontrados, evidenciando o descaso com que o patrimônio era tratado. A equipe da Sead atuou para sanar as irregularidades, corrigindo e atualizando essa documentação, hoje com 1.610.894 bens móveis e 4.654 bens imóveis.

Se somam a essas ações, outros feitos inéditos nesse setor, como o programa Censo Imobiliário, que consiste na identificação e vistoria individual de cada imóvel do Estado e a realização de concurso público para atuação na área de gestão patrimonial. “Evidência do respeito à coisa pública e do zelo com os bens de todos os goianos que são marcas da gestão Caiado”, pontua o secretário da Administração, Alexandre Demartini.

Reconhecimento
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, em junho de 2022, parecer prévio pela aprovação do Balanço Geral do Estado de Goiás referente ao ano de 2021. Pela primeira vez em 21 anos, a Corte não apresentou determinação ou recomendação relacionada à gestão patrimonial dos bens públicos. 

No parecer, o tribunal reconheceu “o posicionamento da unidade especializada, considerando ter sido verificado o comprometimento dos responsáveis envolvidos”. A Corte ressaltou ainda que “vem acompanhando a evolução das medidas inerentes à necessária conciliação entre os inventários realizados e a realizar, com os respectivos registros contábeis patrimoniais do Estado. Em 2021, foi possível constatar o aprimoramento da gestão patrimonial do Estado na direção estabelecida pelos institutos legais e normativos pertinentes”.

Secretaria de Estado da Administração – Governo de Goiás

O Governo de Goiás capacitou 9.255 servidores em cursos específicos dos eixos do Programa de Compliance Público (PCP), como ética, transparência, gestão de riscos, entre outros. O número é referente aos últimos quatro anos, desde a implantação do Compliance no Poder Executivo, em 2019. A formação é disponibilizada pela Escola de Governo, em uma parceria entre Secretaria da Administração (Sead) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Coordenado pela CGE, o PCP consiste em um conjunto de ações que visa assegurar que os atos da gestão pública correspondam a padrões éticos e legais, com transparência e efetivo combate à corrupção. O Compliance já gerou, até o momento, uma economia potencial de R$ 1,6 bilhão desde sua implantação.

A qualificação ⎼ principalmente os conteúdos relacionados à gestão de riscos ⎼ colaborou diretamente para que esses resultados fossem alcançados. Atualmente, a Escola de Governo oferece seis cursos inseridos nos quatro eixos do Programa de Compliance Público.

Secretário da Administração, Alexandre Demartini avalia que esse número é mais um demonstrativo da política eficiente de capacitação coordenada pela Escola de Governo. “A formação do quadro de colaboradores é um ganho para a administração. Conhecimento rompe barreiras, desafia o servidor a adquirir novas habilidades e pensar no serviço público de maneira mais abrangente. Dessa forma, o Estado entrega melhores serviços aos cidadãos”, pontua Demartini.

Certificação profissional
Até o momento, 285 servidores do estado já receberam a Certificação Profissional em Compliance Público. Eles passaram por todos os cursos da trilha de capacitações do programa e cumpriram 180 horas de formação, sendo 96 horas de conteúdos que fazem parte dos eixos definidos como obrigatórios e 84 horas em opções complementares de capacitação.

Para o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, a capacitação dos servidores estaduais tem sido fundamental para os resultados alcançados pelo Programa de Compliance Público. “Desde que o governador Ronaldo Caiado nos passou a missão de implantar esse programa de integridade em todos os órgãos do estado, sabíamos que uma das principais providências seria integrar as equipes técnicas da CGE e da Escola de Governo para garantir cursos de excelência nos quatro eixos do PCP. O resultado foi mais que positivo, os servidores fizeram sua parte e são as molas propulsoras desse trabalho”, afirmou.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

Uma série de medidas adotadas, desde o início da atual gestão em 2019, pela Secretaria da Administração (Sead) no controle e na otimização das despesas com pessoal, como estabelecimento de ampla conferência interna na folha de pagamento dos servidores estaduais, assegurou economia de R$ 371 milhões. Auditoria de óbitos de servidores, devolução de funcionários de empresas com disposições irregulares e investimento em tecnologia são algumas das iniciativas que permitiram identificar e eliminar distorções nesse processo.

Com a utilização de instrumentos de controle, só em 2022 foram economizados mais de R$ 69 milhões até o mês de novembro. A iniciativa de maior destaque dentre as ações responsáveis pela redução de custos, a conferência mensal de óbitos, impediu pagamento de valores indevidos, levando a uma economia de R$ 194 milhões aos cofres públicos desde 2019.

O titular da Sead, Alexandre Demartini, enfatiza que os números demonstram o compromisso do Governo de Goiás com a saúde dos gastos públicos. “O propósito da gestão é o comprometimento com o bem-estar da população. Com a liberdade conferida à Sead para atuar nessas e outras frentes, conseguimos planejar e executar medidas que contribuam para que se invista mais em áreas prioritárias da administração”, avalia.

Concursos

Outras iniciativas de destaque conduzidas pela Sead, como a reforma administrativa; a atualização do Estatuto do Servidor, com estimativa de economia de mais de R$ 1,6 bilhão até 2025; e a eliminação de distorções na folha de pagamento despontam como medidas decisivas para equilibrar a saúde fiscal do estado. Cenário que tornou possível a realização de concursos públicos, bem como a concessão de progressões e promoções para todos os servidores estaduais.

Com a retomada da agenda de concursos públicos, a Escola de Governo conduziu oito certames, com oferta de quase nove mil vagas em diversas áreas da administração. Foram realizadas provas para oportunidades na Sead (329), Goinfra (10), Polícia Militar (1.670), Bombeiro Militar (612), Secretaria da Educação (5.050), Polícia Civil (864), Polícia Técnico-Científica (229), além da publicação do edital para Secretaria do Meio Ambiente, com 98 oportunidades.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

O Governo de Goiás altera as atividades em função do feriado nacional de 25 de dezembro, comemoração do Natal. Em decisão publicada no último dia 9, no Diário Oficial do Estado, o governador Ronaldo Caiado decretou ponto facultativo na sexta-feira (23/12), antevéspera do feriado.

A medida não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, de arrecadação e de fiscalização.

Nas unidades do Vapt Vupt em todo o Estado, o funcionamento na sexta-feira será feito em meio período, das 8h às 13h. No sábado, as unidades que funcionam aos finais de semana (Goiânia e Aparecida de Goiânia) não terão atendimento. Ainda assim, durante o feriado nacional a população pode ter acesso à plataforma digital Expresso, que disponibiliza mais de 100 opções de serviços públicos estaduais. 

O programa oferece solicitação de segunda via de documentos; delegacia virtual; agendamento de consulta médica; emissão de certidões e segunda via de fatura de água; além de consulta e cadastro em programas do Governo de Goiás. O acesso é gratuito por meio do aplicativo Expresso Goiás ou no endereço eletrônico www.expresso.go.gov.br.

Outros órgãos

O Detran Goiás segue o decreto e suspende o atendimento na sexta-feira (23/12), tanto na sede quanto nas Ciretrans. Já nas Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa Goiás), o mercado funcionará normalmente no sábado (24/12), das 4 da manhã às 14h, não havendo expediente no domingo para folga dos comerciantes. O setor administrativo não trabalha dia 24 e 25, com retomada das atividades no próximo dia útil. 

A Saneago manterá equipes nos trabalhos operacionais para o pleno funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como para resposta a demandas de serviços de manutenção. O atendimento ao cliente para informar vazamentos, consultar faturas, entre outros, será garantido, com suporte 24 horas. 

Os interessados devem procurar os seguintes canais: Central 0800 645 0115, WhatsApp (62) 3269-9115 ou chat on-line pelo site www.saneago.com.br. Lembrando que até o dia 29 de dezembro ocorre o feirão de negociação da Saneago, com equipes especiais para o atendimento nas unidades do Vapt Vupt. 

Espaços culturais

Dos espaços gerenciados pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás), o Museu Pedro Ludovico, em Goiânia, funcionará em caráter de plantão no dia 23, das 9h às 12h e das 13h às 17h, com fechamento nos dias 24 e 25. Estarão fechadas de 23 e 25 as seguintes unidades: Museu da Imagem e do Som, Museu Ferroviário de Pires do Rio, Palácio Conde dos Arcos, Teatro Goiânia, Centro Cultural Octo Marques, Vila Cultural Cora Coralina, Cine Cultura e Arquivo Histórico.  

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, libera nesta quinta-feira (22/12) o salário de dezembro para todo o funcionalismo estadual dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), órgãos independentes (Ministério Público, Tribunais de Contas do Estado e Municípios) e Defensoria Pública Estadual.

A folha do Executivo é a que tem maior valor líquido – R$ 1,58 bilhão – e beneficia mais de 167 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Com os demais Poderes e órgãos, o total a ser pago aos trabalhadores é de aproximadamente R$ 2 bilhões, recurso que deve contribuir para um incremento nas vendas do comércio no final de ano.

Reconhecimento

A antecipação dos salários é uma forma de reconhecer a parceria e o compromisso existentes entre os colaboradores e o estado. “Sem a compreensão e dedicação dos servidores seria impossível alcançarmos os resultados que conquistamos, com a realização de várias obras demandadas pela sociedade”, avalia o governador Ronaldo Caiado.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

O Governo de Goiás inaugurou, nesta semana, um Vapt Vupt no município de Crixás e também concluiu a reforma da unidade de Santa Helena de Goiás, que volta a atender a população em seu endereço de origem. Juntas, as duas estruturas têm capacidade de realizar até 18 mil atendimentos por mês, beneficiando moradores locais e também de municípios vizinhos. 

A agência de Crixás, no Norte goiano, que abriu as portas na sexta-feira (16/12), é a nona estrutura do programa entregue pela atual gestão estadual. O local pode realizar até oito mil atendimentos mensais, suprindo a demanda da região. Os cidadãos terão acesso, presencialmente, a serviços de órgãos como Detran, Ipasgo, Secretaria de Segurança Pública, Economia, Saneago e Retomada. 

Graças à parceria com a prefeitura, também são oferecidos serviços do município. “Estamos trazendo cidadania à população de Crixás", celebrou o prefeito Carlos Seixo. A agência está localizada na Rua 16, n° 17, Setor Vila Nova. Para o atendimento, é necessário realizar o agendamento prévio, via portal vaptvupt.go.gov.br ou no site expresso.go.gov.br.

Já a unidade de Santa Helena, na região Sudoeste, passou por uma revitalização completa avaliada em R$ 110 mil investidos pelo estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), para garantir mais conforto e segurança. Entre as intervenções estão troca da fachada, mudança da comunicação visual, adequação da copa, cozinha, banheiros e áreas administrativas. Ainda, nova pintura e mobiliários, melhorias no telhado, forro e projeto luminotécnico. A estrutura deve realizar até 10 mil atendimentos todo mês a moradores de 15 cidades. 

A unidade de Santa Helena está localizada na rua Eduvaldo Veloso do Carmo, nº 356, Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das  8h às 17h. Também é necessário realizar agendamento pelo site para ter acesso ao serviço presencial. 

Expresso
Além dos atendimentos presenciais, as unidades de Crixás e Santa Helena oferecem mais de 25 serviços digitais via Expresso Totem – equipamento de autoatendimento instalado dentro das agências para oferecer ainda mais agilidade para a população. Emissão da segunda via da conta de água, consulta de débitos estaduais pelo CPF e solicitação da 1ª e 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são algumas das opções disponíveis no aparelho.

Superintendente de Gestão do Atendimento ao Cidadão, da Secretaria da Administração, Lilianne Lima de Sousa destacou o esforço do Governo de Goiás para ampliar a abrangência do programa. "Estamos presentes em quase todos os municípios e, atualmente, todos possuem um canal do governo estadual, seja uma unidade Vapt Vupt ou uma das opções de interação presencial do Expresso. A facilidade tecnológica, por meio do portal Expresso, é outro destaque”, elencou. A última fala se refere ao endereço eletrônico www.expresso.go.gov.br, que conta com mais de 100 tipos de atendimentos digitais.

Investimentos
O Governo de Goiás já investiu, desde 2019, cerca de R$ 11 milhões em melhorias nas agências Vapt Vupt em todo o estado. Nove unidades novas foram inauguradas, 15 passaram por reformas e outras nove ganharam novo endereço. A ação resulta na democratização dos serviços estaduais, facilitando o acesso ao atendimento público para todos os goianos. 

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

A unidade Vapt Vupt do município de Santa Helena, no sudeste goiano, voltou a atender a população em seu endereço de origem, após revitalização completa da agência. A obra custou R$ 110 mil, investidos pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Administração (Sead), para garantir mais conforto e segurança aos usuários da unidade.

Com a reforma foram realizadas a troca da fachada, mudança da comunicação visual, adequação da copa, cozinha, banheiros e áreas administrativas. O espaço também recebeu nova pintura e novos mobiliários, além de  melhorias no telhado, forro e projeto luminotécnico. Com a revitalização, a agência passou a contar com o Expresso Totem, aparelho que disponibiliza mais de 20 serviços estaduais de maneira totalmente digital.

O local tem capacidade para realizar 10 mil atendimentos ao mês e supre a demanda de outras 15 cidades da região, além do município. A agência de Santa Helena tem parceria com a prefeitura e, além dos serviços municipais, realiza a emissão de carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atendimentos da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Ipasgo, Junta Militar, Secretaria de Segurança Pública, Economia, Saneago e Retomada,  entre outros. 

A unidade está localizada na rua Eduvaldo Veloso do Carmo, nº 356, Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os atendimentos devem ser agendados previamente por meio do portal www.vaptvupt.go.gov.br ou site www.expresso.go.gov.br. 
 
Novas unidades e reformas

Com a implantação da política de atendimento ao cidadão, o Governo de Goiás já investiu cerca de R$ 11 milhões em melhorias nas agências Vapt Vupt, em todo o Estado. Nove unidades novas foram inauguradas, 15 passaram por reformas e outras nove ganharam novo endereço.

Secretaria de Estado da Administração – Governo de Goiás

Impacto mensal é de R$ 5,6 milhões. Educação é a pasta com maior número de colaboradores contemplados

O Governo de Goiás concederá, na remuneração do mês de dezembro de 2022, evolução funcional para mais de 16 mil servidores, contemplando colaboradores de 20 órgãos do Poder Executivo. O impacto mensal com as progressões é de R$ 5,6 milhões. A ação é coordenada pela Secretaria da Administração (Sead).

As progressões estavam suspensas desde 2017 e foram retomadas em junho de 2021, inicialmente nas áreas de Educação e Saúde. Em julho de 2022, as evoluções funcionais foram estendidas aos demais órgãos, abrangendo mais de 36 mil servidores, com impacto mensal superior a R$ 32 milhões.

Das 16.026 progressões que serão concedidas dessa vez, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem o maior número de servidores contemplados: 13.922. A Sead vem em segundo, com 545 colaboradores beneficiados.

Secretário da Administração, Alexandre Demartini pontua que a concessão das evoluções funcionais é uma maneira de reconhecer a parceria entre servidores e estado. “Retomamos as progressões, a agenda de concursos e atuamos para capacitar cada vez mais nosso quadro de colaboradores. É uma estratégia assertiva: ganham os servidores, com a valorização do seu trabalho, e a população, com a disponibilização de serviços mais eficientes”, conclui o titular da Sead.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

Com capacidade para realizar aproximadamente oito mil atendimentos mensais, agência contará com serviços de diversos órgãos estaduais e com um totem de serviços do programa Expresso.

O Governo de Goiás fará a entrega, nesta sexta-feira (16/12), de mais uma unidade Vapt Vupt, dessa vez no município de Crixás. O evento terá início às 10 horas, na sede da agência, localizada na Rua 16, n° 17, Setor Vila Nova.

A unidade é a nona inaugurada nesta gestão. A agência de Crixás contará com serviços de órgãos como Detran, Ipasgo, Secretaria de Segurança Pública, Economia, Saneago e Retomada.

A unidade terá capacidade média para realizar aproximadamente oito mil atendimentos mensais, suprindo a demanda do município e região. A superintendente de Gestão de Atendimento ao Cidadão, Lilianne Lima, representará a Secretaria da Administração (Sead).

Expresso

O local contará ainda com um totem do programa Expresso, que disponibiliza uma série de serviços estaduais de maneira totalmente digital, como emissão da segunda via da conta de água, consulta de débitos estaduais pelo CPF e solicitação da 1° e 2° via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Serviço:
Inauguração Vapt Vupt Crixás
Data: 16/12 (sexta-feira)
Horário: 10h
Endereço: Rua 16, n° 17, Setor Vila Nova – Crixás

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

Aumento do limite está previsto em lei que possibilita aos colaboradores utilizar margem bruta de 35% do salário para contratação de empréstimo consignado.

Os servidores do Estado podem, a partir desta quarta-feira (14/12), contrair empréstimo consignado com margem bruta correspondente a 35% do salário. A lei n° 21.665, que dispõe sobre o aumento de 5% do limite – anteriormente fixado em 30% – foi sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 5.

A lei beneficia 160 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas. A medida também reinsere uma parcela desses colaboradores no mercado de consignação. Ocorre que a margem de 35% foi adotada durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19, mas o patamar de 30% voltou a ser praticado posteriormente.

“Dessa forma evitamos que as pessoas que contraíram consignado no período fiquem com a margem negativa, desabilitadas de realizar novas movimentações nessa modalidade de empréstimo”, explica o secretário da Administração, Alexandre Demartini.

O novo regramento altera o anterior, a lei Estadual nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores e militares, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo goiano. Hoje, mais de 93 mil servidores estaduais possuem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás