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Programas do Ministério do Meio Ambiente
CÓDIGO DO ÓRGÃO |
Nº PROGRAMA |
NOME PROGRAMA |
PROGRAMA |
OBJETO DE ATUAÇÃO (DESCRIÇÃO) |
ABERTURA DO PROGRAMA |
FECHAMENTO DO PROGRAMA |
2029 – Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária |
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal (Estados Habilitados BA,GO,MA,MT,MS,MG,PR,PI,SP,TO,DF) |
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002, busca agregar a base ambiental ao planejamento do uso e ocupação do território. Como instrumento técnico, o ZEE fornece informações integradas, dividindo o território segundo suas potencialidades e limitações. Como instrumento político de regulação do uso e ocupação, permite espacializar as políticas públicas em base geográfica integrada, ampliando a escala de abrangência das ações governamentais. Nessa perspectiva, compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional e regional, quando tiver por objeto os biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal. |
11/07/2012 |
14/09/2012 |
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Programa Nacional do Meio Ambiente II |
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal |
Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente. Realização de operações de apoio à adoção de práticas ambientais sustentáveis, associadas à aplicação de instrumentos legais orientados para a gestão do meio ambiente. |
17/05/2012 |
31/12/2012 |
https://www.convenios.gov.br/siconv/ -> Na página Principal, acessar PROGRAMAS -> acessar LISTAR PROGRAMAS-> Procurar ,na listagem oferecida, o CÓDIGO DO ÓRGÃO -> verificar os PROGRAMAS abertos EM 2012 pelo órgão concedente.
Processos de Encerramento
Processo 4.1. Validar a Entrega Final do Projeto |
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Objetivo: |
Realizar a validação da Entrega Final do Projeto |
Entrada(s): |
-PAP -Cronograma -Relatório de Status |
Descrição: |
Validar se a entrega do Projeto está de acordo com o que foi definido no planejamento. |
Saída(s): |
– Entrega Final Validada ou Solicitações de Mudanças |
Processo 4.2. Encerrar o Projeto |
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Objetivo: |
Realizar o encerramento do Projeto |
Entrada(s): |
-PAP – Entregas Validadas |
Descrição: |
É o processo de finalização de todas as atividades de todos os grupos de processos no intuito de encerrar formalmente o Projeto. |
Saída(s): |
– Registro da Finalização do Projeto e das Lições Aprendidas |
Processos de Monitoramento e Controle
Processo 3.1. Monitorar e Controlar o Projeto |
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Objetivo: |
Monitorar e Controlar os Trabalhos do Projeto |
Entrada(s): |
– PAP – Relatório de Status (Status Report), gerado ao final de cada mês de execução do Projeto |
Descrição: |
Acompanhar a execução do projeto identificando possíveis desvios em relação ao que foi planejado.O controle realizado pelo Líder do Programa deve contemplar principalmente as área de conhecimento: escopo, custos e prazos.O controle do escopo e prazos poderá ser realizado em um cronograma, que contém a lista de atividades e os prazos planejados e realizados.O controle dos custos poderá ser realizado em planilha específica, conforme Planilha de Gerenciamento de Custos. |
Saída(s): |
– Solicitações de Mudanças – Atualizações dos Documentos do Projeto – Registro das Lições Aprendidas |
Processo 3.2. Entregar Relatórios de Status |
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Objetivo: |
Entregar um Relatório de Status com informações sobre o andamento do projeto. |
Entrada(s): |
– Plano de Ação do Projeto (PAP) – Informações de Desempenho do Projeto |
Descrição: |
Elaborar relatórios de Status informando o progresso do projeto. |
Periodicidade: |
Mensal |
Saída(s): |
Processo 3.3. Formalizar Entregas |
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Objetivo: |
Formalização das entregas do projeto |
Entrada(s): |
– PAP – Informações de Conclusão de Etapas do Projetos |
Descrição: |
Registrar formalmente cada entrega do projeto. A formalização das entregas é extremamente importante para garantir que as etapas realizadas no projeto foram entregues satisfatoriamente, atendendo a expectativa do cliente. |
Saída(s): |
– Entregas validadas |
Processo 3.4. Gerenciar Mudanças |
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Objetivo: |
Gerenciar as Solicitações de Mudanças |
Entrada(s): |
– PAP – Solicitações de Mudanças |
Descrição: |
Gerenciar todas necessidades de mudanças do projeto, avaliando o seu impacto nos custos e prazos previstos, formalizando as alterações no planejamento do projeto. |
Saída(s): |
– Solicitações de Mudanças Aprovadas ou Rejeitadas |
Processos de Execução
Processo 2.1. Identificar Fontes de Recursos |
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Objetivo: |
Identificar oportunidades de captação de recursos. |
Entrada(s): |
– Plano de Ação do Projeto – PAP – Informações de fontes de recursos nacionais e internacionais, governamentais e não – governamentais |
Descrição: |
Verificar as oportunidades de captação de recursos nacionais e internacionais, governamentais e não-governamentais e a necessidade de elaboração de projetos de captação de recursos. |
Saída(s): |
– Fontes de Recursos identificadas. |
Processo 2.2. Elaborar os Projetos para Captação de Recursos – Proposta de Trabalho |
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Objetivo: |
Elaborar e obter a aprovação da Proposta de Trabalho. |
Entrada(s): |
– Plano de Ação do Projeto – PAP – Fontes de Recurso identificadas |
Descrição: |
Elaborar os projetos de Captação de Recursos de acordo com a metodologia específica da fonta financiadora. A Proposta de Trabalho deve conter : – Descrição do objeto a ser executado; – Justificativa; – Estimativa dos recursos financeiros; – Previsão de prazo para a execução; – Informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto. |
Saída(s): |
– Proposta de Trabalho |
Processo 2.3. Elaborar os Projetos para Captação de Recursos – Plano de Trabalho |
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Objetivo: |
Elaborar e obter a Aprovação do Plano de Trabalho |
Entrada(s): |
– PAP – Plano de Ação do Projeto – Proposta de Trabalho |
Descrição: |
Elaborar o Plano de Trabalho com os seguintes itens: – Justificativa para a celebração do instrumento; – Descrição completa do objeto a ser executado; – Descrição das metas a serem atingidas; – Definição das etapas ou fases da execução; – Cronograma de execução do objeto (cronograma físico); – Cronograma de desembolso; – Plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e da contrapartida financeira do proponente. |
Saída(s): |
Plano de Trabalho |
Processo 2.4. Firmar os Convênios |
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Objetivo: |
Firmar o convênio ( ou instrumento legal) com a Fonte de Recurso identificada e projeto aprovado |
Entrada(s): |
– Projeto de Captação de Recursos Aprovado (Proposta de Trabalho e Plano de Trabalho); – Processo de convênio firmado ou do instrumento a ser pactuado; – Legislação vigente – licitações, convênios e outras: * Leis estaduais; * Lei Federal Nº 8.666/93; * Portaria Interministerial Nº 507/2011( quando convênio federal). |
Descrição: |
Entende-se um convênio, ou instrumento similar, como um acordo voluntário firmado entre concedente e convenente visando a obtenção de um resultado desejado entre as partes. O convênio requer duas formas de desembolso financeiro – uma do concedente (aproximadamento 80 a 90% do valor total do convênio) e outra do convenente (aproximadamento 10% a 20% do valor total do convênio). É comum a exigência de contrapartida (recursos do convenente) como forma de comprometimento financeiro com o objeto do convênio. A contrapartida, quando financeira, deverá ser depositada em conta bancária específica do convênio,aberta para este fim, além de ter previsão orçamentária e a autorização governamental de depósito do montante devido ao convenente. É importante ressaltar que, embora não usual, alguns concedentes aceitam contrapartida não financeira, ou seja, em bens e serviços, devendo estes ser valorados para mensurar financeiramente o aporte de recursos do convenente. O planejamento das aquisições deverá ser efetuado segundo o plano de trabalho aprovado, respeitada a legislação vigente. A execução do termo pactuado deverá ser efetuada, gerenciada com envio de relatórios parciais para o acompanhamento do concedente. |
Saída(s): |
– Assinatura do Convênio |
Processo 2.5. Executar as ações previstas no Plano de Ação do Projeto do PAI e no Projeto de Captação de Recursos |
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Objetivo: |
Executar o Trabalho definido no Plano de Ação e no Projeto de Captação de Recursos |
Entrada(s): |
– PAP – Relatório de Status gerado ao final de cada mês de execução do projeto – Solicitações de Mudanças Aprovadas – Projeto de Captação de Recursos aprovado |
Descrição: |
Realização do trabalho definido no PAP para atingir os objetivos definidos para o projeto. Esse processo envolve uma série de atividades, como: – Executar as atividades para realizar os objetivos do projeto; – Criar as entregas do projeto; – Formar, Treinar e Gerenciar os membros da equipe do projeto; – Obter, gerenciar e usar recursos, inclusive materiais, ferramentas, equipamentos e instalações; – Implementar os padrões e métodos planejados; – Gerar dados do projeto tais como: escopo, custos, cronograma e informações sobre o andamento do projeto; – Gerenciar fornecedores; – Coletar e documentar lições aprendidas; |
Saída(s): |
– Entrega das Etapas/Marcos – Solicitações de Mudanças – Atualizações do PAP – Informações sobre o Desempenho do Projeto – Aquisições de bens e serviços previstos segundo a legislação vigente e as orientações do concedente. |
Processo 2.5.1. Celebrar Aditivos |
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Objetivo: |
Ajustar o plano de trabalho a novas necessidades, ressalvado o objeto e os requisitos legais. |
Entrada(s): |
– Solicitação formal do termo aditivo com as devidas justificativas pelo convenente segundo orientações do concedente; – Análise do concedente; |
Descrição: |
Processo de alteração do plano de trabalho, ressalvado o objeto e os requisitos legais. |
Saída(s): |
– Aprovação do Termo pelo concedente e assinatura do Aditivo pelas partes; – Formalização legal e publicidade do termo aditivo nos termos da lei; |
Processo 2.6. Distribuir Informações |
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Objetivo: |
Distribuir as Informações às Partes Interessadas do Projeto – Dirigente do Órgão, Líder, Responsáveis pelas Ações, monitores. |
Entrada(s): |
– PAP (Informações das Partes Interessadas) |
Descrição: |
– Gerar e distribuir as informações sobre o andamento do projeto às partes interessadas. A distribuição das informações faz parte do gerenciamento das expectativas dos envolvidos e contribui para a boa comunicação das informações do projeto. |
Saída(s): |
– Informações sobre o Projeto |
Processo 2.7. Efetuar Prestação de contas |
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Objetivo: |
Efetuar a prestação de contas do termo pactuado ( convênio, termo de parceria, acordo de cooperação ). |
Entrada(s): |
– Relatório de prestação de contas efetuado pelo convenente segundo acordo firmado, legislação vigente e as regras pactuadas com o concedente. |
Descrição: |
Apresentação pelo convenente dos anexos e documentos pertinentes aoconvênio firmado, sistematizados sob a forma de processo e submetidosà apreciação do órgão concedente para aprovação ou não dos gastos realizados. Prestar contas significa demonstrar a correta e regular aplicação dos recursos. Para tanto, não basta ao administrador público comprovar a execução do objeto, ele deve demonstrar, também, que o realizou com os recursos destinados para tal e com obediência às normas legais aplicáveis à matéria. Essa é a essência do dever de prestar contas. |
Saída(s): |
– Prestação de Contas realizada – Prestação de Contas aprovada |
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Processos de Iniciação / Planejamento
Processo 1.1:Elaborar o Plano de Ação do Projeto |
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Objetivo: |
Realizar o planejamento do Projeto |
Entrada(s): |
– Plano Plurianual (PPA) – Contratos existentes – Normas, Diretrizes e Leis relacionadas |
Descrição: |
O Plano de Ação do Projeto é o documento principal produzido ao final deste processo. Ele conterá informações relativas ao Gerenciamento do Escopo, Tempo, Custos e Recursos Humanos para o Projeto. |
Saída(s): |
– Plano de Ação do Projeto – PAP |
Processo 1.1.1. Definir o Escopo |
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Objetivo: |
Definir o que o Projeto irá fazer, quais serão as entregas, e as etapas para sua execução |
Entrada(s): |
– Requisitos do Projeto e dos Produtos (entregas) |
Descrição: |
Processo de desenvolvimento de uma descrição detalhada do projeto e do produto. Para realizar o detalhamento do escopo é necessário decompor as informações em partes menores no intuito de se obter um melhor entendimento sobre o escopo do projeto. Caso necessário pode ser criada uma Estrutura Analítica do Projeto (EAP) para se ter uma melhor compreensão do escopo. A EAP nada mais é do que uma estrutura hierárquica do trabalho a ser realizado para a entrega do projeto. |
Saída(s): |
-PAP atualizado com informações de escopo, entregas e etapas (Linha de Base do Escopo – Primeiro planejamento definido para o Escopo do Projeto). |
Processo 1.1.2. Elaborar o Cronograma |
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Objetivo: |
Adicionar informações sobre etapas, datas e marcos que reflitam o período de realização das ações do projeto. |
Entrada(s): |
– PAP (com informações do Escopo) – Informações de Disponibilidade de Recursos |
Descrição: |
Processo responsável por: – Seqüenciar as atividades; – Estimar durações e recursos necessários; Definir os Marcos do Projeto (Pontos de Controle) |
Saída(s): |
– PAP atualizado com informações do Cronograma (Linha de Base do Cronograma – Primeiro planejamento definido para o Cronograma do Projeto). |
Processo 1.1.3. Planejar Custos |
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Objetivo: |
Estimar e detalhar os custos das etapas. |
Entrada(s): |
– PAP (com informações do Escopo e Cronograma) |
Descrição: |
Processo de desenvolvimento de uma estimativa dos recursos financeiros necessários para executar as atividades do projeto. A estimativa destes recursos deve ser realizada com o auxílio de especialistas, ou através de estimativas análogas a projetos semelhantes. |
Saída(s): |
– PAP atualizado com o Orçamento do Projeto (Linha de Base dos Custos – Primeiro planejamento definido para os Custos do Projeto). |
Processo 1.1.4. Definir a Equipe |
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Objetivo: |
Definir a Equipe do Projeto. |
Entrada(s): |
– Lista de Superintendências e Órgãos envolvidos na execução do projeto |
Descrição: |
Processo de escolha das pessoas que realizarão as entregas previstas no escopo. |
Saída(s): |
– PAP atualizado com informações da Equipe inicial. |
Processo 1.2. Consolidar o Plano de Ação do Projeto |
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Objetivo: |
Consolidar e Formalizar o Plano de Ação do Projeto |
Entrada(s): |
– PAP (completamente preenchido com informações de escopo, tempo, custos e recursos humanos) |
Descrição: |
A elaboração do Plano de Ação do Projeto pode sofrer mudanças durante sua elaboração para adequar a possíveis novas realidades do projeto. Para tanto, ao final, é necessário que todos os envolvidos estejam de acordo com o plano desenhado. O Plano então é aprovado em uma reunião inicial do projeto (Kick-off) para iniciar-se a execução. |
Saída(s): |
– PAP aprovado. |