AdministraçãoSEAD

Secretaria de Estado de  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia – FUNDEMETRO

CNPJ: 07.272.851/0001 – 32

Finalidade:
Dar suporte financeiro ao planejamento e integrado e às ações conjuntas dele decorrentes, no que se refere às funções públicas de interesse comum entre o Estado e Municípios integrantes da Região da Região Metropolitana de Goiânia, bem como o controle e a prestação de contas dos recursos orçamentários e financeiros destinados aos programas, projetos e atividades a serem cobertos com suas receitas, voltadas para o seu desenvolvimento sócioeconômico.
 

Coordenação:

Secretaria de Estado de  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD

Ordenador de despesas:

Secretaria de Estado de  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD

Legislação:

 Lei complementar nº 87, de 07 de julho de 2011 – Introduz alterações na Lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, entre outras providências. (Fica o Poder Executivo autorizado a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia, a ser gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia)

– Lei complementar nº 78, de 25 de março de 2010 – Altera a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Exercutivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia. 

– Lei complementar nº 63, de 27 de novembro de 2008 – Altera as Leis Complementares n^os 20, de 10 de dezembro de 1996, Lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, e 58, de 04 de julho de 2006, e dá outras providências. ( Fica extinto o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia – FUNDEMETRO)

–  Decreto nº 5.192, de 17 de março de 2000 – Dispõe sobre a constituição do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia – FUNDEMETRO, aprova o seu Regulamento e dá outras providências correlatas

– Lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999 –  Cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia e dá outras providências correlatas.

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Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte – SEDUCE

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma| Organograma Continuação

Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer – FECCON

CNPJ: 25.108.457/0001-45

Finalidade:

I – na promoção, no apoio, incentivo e patrocínio de atividades ligadas à cultura;

II – na preservação e conservação de bens culturais;

III – no patrocínio de exposições, festivais de artes, espetáculos teatrais, de dança, música, ópera, circo, lançamento de livro e atividades assemelhadas;

IV – no incentivo à formação artística e cultural, mediante a concessão de bolsas de estudos, pesquisas e trabalhos, no Brasil e exterior, aos autores, artistas e técnicos goianos, brasileiros ou estrangeiros residentes no Estado de Goiás;

V – na concessão de prêmios a concursos, autores, artistas, técnicos em artes, produtores de filmes, espetáculos musicais, artes cênicas, literatura, festivais e outras atividades afins, em eventos realizados em Goiás, de nível regional e nacional;

VI – na concessão de passagens aéreas, marítimas e terrestres a pesquisadores, escritores, conferencistas, jornalistas, críticos em literatura e artes, que não residam no Estado de Goiás, quando convidados para proferirem conferências ou participarem de comissão julgadora de mostra de exposições, concursos e outros eventos promovidos pelo Centro Cultural Oscar Niemeyer;

VII – no pagamento de despesas com frete e seguro, decorrentes de objetos de valor cultural e artístico, transportados com objetivo de expor ao público, inclusive com equipamentos, bagagens e outros materiais indispensáveis para realização da mostra;

VIII – no pagamento de despesas decorrentes das atividades mencionadas nos incisos I e VII, e de outras afins, desde que previamente autorizadas pelo Secretário de Estado da Casa Civil; e

IX – no custeio de despesas com concessionárias (energia elétrica, água, esgoto, telefonia, correios, entre outras), com serviços de manutenção, conservação, vigilância e demais despesas relacionadas ao custeio administrativo de suas atividades.

Coordenação: Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte – SEDUCE

Ordenador de Despesas: Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte – SEDUCE

Legislação:

– Decreto nº 8.771, de 06 de outubro de 2016 – Promove a revogação de dispositivos nos Decretos que especifica ( (IV – o inciso V do art. 5º e os arts. 11, 13, 14 e 15, todos do Decreto nº 7.578, de 20 de março de 2012, que regulamenta o Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer (FECCON);)

– Decreto nº 7.883 de 20 de maio de 2013 – Altera o Decreto nº 7.808, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências.

– Decreto nº 7.808, de 26 de fevereiro de 2013 – Estabelece normas de autorização de uso dos espaços do Centro Cultural Oscar Niemeyer, disciplina a sua cobrança e dá outras providências.

– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.

– Decreto nº 7.578, de 20 de Março de 2012 – Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual do centro Cultural Oscar Niemeyer.

– Decreto nº 7.519, de 22 de dezembro de 2011 – Transfere bens culturais da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL – para o patrimônio do Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer e dá outras providências

– Lei nº 17.319, de 20 de junho de 2011 –  Cria o Fundo Estadual do Centro Cultural Oscar Niemeyer e dá outras providências.

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Diretoria-Geral de Administração Penitenciária

Dados Gerais |  Regulamento | Legislação | Fundos |Organograma

Fundo Penitenciário Estadual – FUNPES

CNPJ: 10.879.198/0001-89 

Finalidade:
Provimento de recursos para manutenção dos programas finalísticos, aparelhamento e  reaparelhamento,  contratação  de serviços, construção, reforma e ampliação, aquisição de materiais para processamento de dados e materiais permanentes e cobertura de demais despesas para apoiar a execução de  projetos, no âmbito da execução penal. 

Coordenação:

0 Fundo  Penitenciário  Estadual – FUNPES – será administrado por um Conselho Diretor com a seguinte estrutura:
I – Presidência;
II – Membros; e
III – Tesouraria.
§ 1º A Presidência do Conselho  Diretor  será exercida pelo Superintendente do Sistema de Execução Penal.
§ 2º Fazem parte  como membros do Conselho Diretor o Superintendente de Administração e Finanças, Gerente de Reintegração Social, Gerente de Produção Agro-Industrial, Gerente de  Segurança  Prisional, Gerente de Assistência à Saúde e Recuperação de Dependentes Químicos e Gerente de Ensino da Administração Prisional, todos da Secretaria da Segurança Pública.
§ 3º A Tesouraria do Fundo Penitenciário Estadual – FUNPES –, que executará sua gestão administrativa e financeira, será exercida por servidor, efetivo ou comissionado, cadastrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC –, pertencente aos quadros da Secretaria da Segurança Pública ou colocado à sua disposição, e integrará o Conselho Diretor, como Tesoureiro.
 

Coordenação e ordenador de Despesas:  Diretoria-Geral de Administração Penitenciária

Legislação:

– Lei nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018 – Introduz alterações na estrutura básica e complementar da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, altera a sua denominação para Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.
– Lei nº 19.030, de 05 de outubro de 2015 – Altera a Lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009, que institui o Fundo Penitenciário Estadual –FUNPES–, e dá outras providências.

– Lei nº 17.616, de 27 de abril de 2012 – Introduz alterações na Lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009, e dá outras providências.

– Lei nº 16.536 de 12 de maio de 2009 que institui o Fundo Penitenciário Estadual – FUNPES – e dá outras providências.

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Secretaria de Estado da Administração Penitenciaria e Justiça – SAPEJUS

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Fundo: 

Fundo Penitenciário Estadual – FUNPES

Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FEDC

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