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Secretaria de Estado da Segurança Pública – Legislação 2021 a 2022

21 julho 2011
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Secretaria de Estado da Segurança Pública

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Organograma

 

LEGISLAÇÃO SSP:

– Decreto nº 9.819 de 27 de fevereiro de 2021, Altera o Decreto nº 9.751, de 30 de novembro
de 2020.

– Portaria mº 0106, de 26 de fevereiro de 2021, – Institui Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento de
Bens Permanentes da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

– Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 –  Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.

 

 

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Secretaria de Estado da Segurança Pública – Legislação

21 julho 2011
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Secretaria de Estado da Segurança Pública

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Organograma

 

LEGISLAÇÃO SSP:

– 2021 a 2022

– 2019 a 2020

Regulamento:

– Decreto Nº 9.690, de 06 de julho de 2020 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.

Regulamento SSPAP

– Decreto nº 8.934, de 06 de abril de 2017

Legislação Anterior:

– 2016 a 2018

– 2011 a 2015

– 2006 a 2010

– 2000 a 2005

– 1961 a 1999

 

REGULAMENTO SSP

– DECRETO Nº 8.060, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

REGULAMENTO SAPEJUS

– DECRETO Nº 8.116, DE 19 DE MAIO DE 2014

REGULAMENTO AGSEP

– DECRETO Nº 7.477, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011

 

 

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Secretaria de Estado da Segurança Pública – Regulamento

21 julho 2011
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Secretaria de Estado da Segurança Pública

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Organograma

 

Regulamento:

– Decreto Nº 9.690, de 06 de julho de 2020 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.

 

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Secretaria de Estado da Segurança Pública – Dados Gerais

21 julho 2011
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Secretaria de Estado da Segurança Pública

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Organograma

Dados Gerais: 

Titular: Cel. Renato Brum dos Santos

CNPJ: 01.409.606/0001-48

Classificação: Órgão da Administração Direta.

Endereço / Sede: Av. Anhanguera, nº 7364 – Setor Aeroviário – 74435-300

Contato:  3201-1000 / 3201-1049 FAX: 3201-1002

Site: www.seguranca.go.gov.br/

 

Entidade Jurisdicionada:

 Autarquia:

– Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

 

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Central de Abastecimento de Goiás S.A. – CEASA – Competências

21 julho 2011

 

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Central de Abastecimento de Goiás S.A. – CEASA

Dados Gerais | Competências | Legislação 

Competências:

 

– instalar, implantar administrar Centrais de Abastecimento e Mercados destinados a orientar e disciplinar a distribuição e colocação de hortifrutigranjeiros e outros produtos alimentícios ou serviços atípicos do comércio atacadista hortifrutigranjeiros;

 

– participar dos planos e programas de Governo para a produção e abastecimento, a nível regional e nacional, promovendo e facilitando intercâmbio de mercado com as demais Unidades do Sistema e entidades vinculadas ao setor, através, inclusive, de participação acionária;

 

– firmar convênio, acordos, contratos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais e pesquisas de processos, condições e veículos de comercialização de gênero alimentícios, abrangidos por sua competência operacional.

 

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Central de Abastecimento de Goiás S.A. – CEASA – Competências

21 julho 2011
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Central de Abastecimento de Goiás S.A. – CEASA

Dados Gerais | Competências | Legislação 

 

 

Competências:

 

– instalar, implantar administrar Centrais de Abastecimento e Mercados destinados a orientar e disciplinar a distribuição e colocação de hortifrutigranjeiros e outros produtos alimentícios ou serviços atípicos do comércio atacadista hortifrutigranjeiros;

 

– participar dos planos e programas de Governo para a produção e abastecimento, a nível regional e nacional, promovendo e facilitando intercâmbio de mercado com as demais Unidades do Sistema e entidades vinculadas ao setor, através, inclusive, de participação acionária;

 

– firmar convênio, acordos, contratos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais e pesquisas de processos, condições e veículos de comercialização de gênero alimentícios, abrangidos por sua competência operacional.

 

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