AdministraçãoSEAD

Vice-Governadoria

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Competências:

I – promover ações necessárias de apoio administrativo ao Vice-Governador, no desempenho de suas funções institucionais e nas missões que lhe forem atribuídas pelo Governador do Estado, buscando o desenvolvimento econômico, político e social do Estado de Goiás;

II – acompanhar os programas, projetos e atividades do Governo do Estado de Goiás, promovendo articulações e relações institucionais em todas as esferas de Governo.

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Procuradoria-Geral do Estado – PGE

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos | Organograma

Fundos:

– Fundo de  Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria Geral-FUNPROGE

Procuradoria-Geral do Estado – PGE

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 30 DE JUNHO DE 2022, – Altera a Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências e o Anexo I da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 9.817, de 22 de fevereiro de 2021, – Altera o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, que regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Instrução Normativa nº 02 – INTERSECRETARIAL – ECONOMIA/PGE/2020 – Altera a Instrução Normativa nº 01 – INTERSECRETARIAL – ECONOMIA/PGE/2020, que define os procedimentos relacionados à compensação de precatório judicial vencido exigível da Fazenda Pública Estadual com débito inscrito em dívida ativa de que trata a Lei Estadual nº 20.732, de 17 de janeiro de 2020.

– Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 –  Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.794, de 21 de janeiro de 2021 – Altera o Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, que institui o Programa de Compliance Público noPoder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.

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Procuradoria-Geral do Estado – PGE

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– 2021 a 2022:

Histórico:

– 2019 a 2020

– 2016 a 2018

– 2011 a 2015

– 2006 a 2010

– 2000 a 2005

– 1961 a 1999

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