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Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho


CNPJ:
37. 261. 450 / 0001 – 48

Titular: Henrique Paulista Arantes.

Endereço / Sede: Av. Universitária, n° 609, Setor Leste Universitário – 74.605-010 – Goiânia – GO.

Contato: (62) 3201-8683

Sítio: www.cidadania.goias.gov.br

Competência: formulação e execução da política estadual de assistência social, de defesa e promoção do emprego e da cidadania; formulação da política de formação, qualificação e capacitação de pessoas visando ao emprego; supervisão, coordenação, acompanhamento e controle da implantação de projetos de cooperativismo.

Classificação: Órgão da Administração Direta.

Histórico da Legislação

Fundos:

  – Fundo Estadual de Assistência Social

  – Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – FECAD

Participação em Conselhos 

Organograma

Secretaria de Estado da Fazenda

CNPJ: 01. 409. 655 / 0001 – 80

Titular:  Simão Cirineu Dias.

Endereço / Sede: Av. Vereador José Monteiro , n° 2233, Setor Negrão de Lima – 74.623-900 – Goiânia-GO.

Contato: (62) 3269-2000, email: sefazgo@sefaz.go.gov.br

Sítio: www.sefaz.go.gov.br

Competência: formulação e execução da política fiscal do Estado e administração tributária e financeira; fiscalização da arrecadação tributária estadual; previsão da receita; captação de recursos financeiros de origem tributária e não tributária e de instituições financeiras e governamentais, nacionais e estrangeiras; administração dos recursos financeiros do Estado; inscrição e cobrança administrativa da dívida ativa do Estado; auditoria financeira, controle dos investimentos públicos e da capacidade de endividamento da administração pública estadual; formulação e execução da política de administração tributária do Estado, aperfeiçoamento da legislação tributária estadual e orientação dos contribuintes quanto a sua aplicação, promoção da fiscalização da arrecadação de tributos, coordenação da execução das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentário, financeiro e patrimonial do Estado (administração direta do Poder Executivo), bem como orientação e supervisão dos registros contábeis de competência das entidades da administração autárquica e fundacional; administração da dívida consolidada do Estado.

Classificação: Órgão da Administração Direta.

Entidades Jurisdicionadas:

  – Goiás Previdência – GOIASPREV;

  – Instituto de Assistência aos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO;

  – Junta Comercial do Estado de Goiás e empresas em liquidação.

Histórico da Legislação

Fundos:

  – Fundo de Modernização da Administração Fazendária;

  – Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS;

  – Fundo de Aporte à CELGPAR.

Participação em Conselhos 

Organograma

Vice-Governadoria (Governadoria)

CNPJ: 01. 409. 580 / 0002 – 19

Titular: Ademir de Oliveira Menezes.

Endereço / Sede: Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, 7° Andar, n° 400, Setor Sul, CEP 74.015-908, Goiânia – GO.

Contato: (62) 3201-5734, email: vicegovernadoria@palacio.go.gov.br

Competência: assistência ao Vice- Governador, no desempenho de suas funções institucionais e nas missões que lhe forem atribuídas pelo Governador do Estado.

Classificação: Órgão da Administração Direta.

Histórico da Legislação

Organograma

Gabinete Militar (Governadoria)

CNPJ: 37. 261. 757 / 0001 / 49

Titular: Cel. Mauro Teixeira Cândido.

Endereço / Sede: Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, 9° Andar, n° 400, Setor Sul – 74.015-908 – Goiânia – GO.

Contato: (62) 3201-5904, email: gm@gabinetemilitar.go.gov.br

Sítio: www.gabinetemilitar.go.gov.br

Competência: segurança pessoal ao Governador e ao Vice-Governador, e respectivas famílias, bem como administração dos meios de transporte para eles disponibilizados.

Classificação: Órgão da Administração Direta.

Histórico da Legislação

Organograma

Controladoria Geral do Estado (Governadoria)

CNPJ:

Titular: José Carlos Siqueira

Endereço / Sede:  Rua 82, nº 400, 3º Andar, Palácio Dr. Pedro Ludovico Teixeira,  Setor Sul, Cep: 74015 – 908 – Goiânia -GO.

Contato: (062) 3201 – 5377

Sítio: www.controleinterno.goias.gov.br

Competência: assistência ao Governador no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria, ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública estadual.

Classificação: Órgão da Administração Direta.

Histórico da Legislação

Participação em Conselhos

Organograma

 

Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria Geral – FUNPROGE

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SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais

Procuradoria-Geral do Estado – PGE

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |Organograma

 

Fundo de  Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria Geral – FUNPROGE

Titular: Juliana Pereira Diniz Prudente

CNPJ: 02.217.012/0001-06

Endereço / Sede: Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, quadra D-02, lotes 20/26/28, nº 293. Edifício Republic Tower, Setor Oeste. CEP 74.110-130 – Goiânia/GO. 

Contato: (62) 3252 8500

Finalidade: Atender despesas da PGE com aquisição de obras, publicações, equipamentos e instalações para sua Biblioteca e Centro de Estudos, observadas as normas previstas na legislação específica.

IntegraçãoProcuradoria Geral do Estado

 

Legislação:

– Lei nº 20.035, de 11 de abril de 2018 – Altera a Lei nº 10.067, de 30 de junho de 1986, que institui o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado -FUNPROGE- e dá outras providências.

– Lei nº 16.276 de 02 de maio de 2016 –  Altera a Lei nº. 10.067 de 30 de julho de 1986, que institui o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FUNPROGE).

– Decreto nº 7.778, de 27 de dezembro de 2012 – Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006, com a redação da pela Lei Complementar nº 94, de 19 de setembro de 2012.

 

– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.

 

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 5.504,  de 01 de novembro de 2001 – Altera o Regulamento do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado –  FUNPROGE na parte que especifica.

– Decreto nº 5.222, de 19 de abril de 2000 – Altera o Regulamento do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado, nas partes que especifica.

– Decreto nº 5.074, de 09 de julho de 1999  – Aprova o Regulamento do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado – FUNPROGE e dá outras providências.

– Lei nº 13.451, de 15 de abril de 1999– Dá nova redação ao § 1° do art.  1° da Lei n° 10.067, de 30 de junho de 1986.

– Lei nº. 10.067 de 30 de julho de 1986 que institui o Fundo que especifica e dá outras providências.

 

 

 

 

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Procuradoria-Geral do Estado – Dados Gerais

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Procuradoria-Geral do Estado – PGE

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos | Organograma

Dados Gerais:

Titular : Juliana Pereira Diniz Prudente

 CNPJ:  01.409.697/0001-11

Classificação: Órgão da Administração Direta.

Endereço / Sede: Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, quadra D-02, lotes 20/26/28, nº 293. Edifício Republic Tower, Setor Oeste. CEP 74.110-130 – Goiânia/GO

Contato: (62) 3252 8500

Site:   www.pge.go.gov.br

Defensoria Pública do Estado de Goiás (Governadoria)

CNPJ:

Titular: 

Endereço / Sede: 

Contato: 

Sítio:

Competência: prestação de assistência jurídica, judicial e extrajudicial aos necessitados, às crianças, aos adolescentes e aos consumidores lesados, em qualquer grau de jurisdição ou instância administrativa, mesmo que a sua atuação seja exercida contra as pessoas jurídicas de direito público, bem como promoção de conciliação entre as partes em conflito de interesses e curadoria especial nos casos previstos em lei.

Classificação: Órgão da Administração Direta.

Histórico da Legislação

Participação em Conselhos

Organograma

 

Secretaria de Estado de Articulação Institucional (Governadoria)

CNPJ: 05. 469. 845 / 0001 – 44

Titular: Daniel Augusto Goulart.

Endereço / Sede: Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, n° 400, 6° Andar, Setor Sul – 74.015-908 – Goiânia – GO.

Contato: (62) 3201-5600

Sítio:

Competência: articulação política e administrativa do Governo com as esferas federal, municipal e distrital, outros Estados, poderes ou instituições e entidades representativas da sociedade civil, bem como coordenação das suas relações com os municípios e acompanhamento da execução de programas e projetos estaduais neles implantados e ainda, de promoção e de apoio ao jovem.

Classificação: Órgão da Administração Direta.

Histórico da Legislação

Participação em Conselhos

Organograma

Secretaria de Estado da Casa Civil – Dados Gerais

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Secretaria de Estado da Casa Civil

Dados Gerais | Regulamento | Legislação Organograma

 

Dados Gerais:

Titular: Jorge Luís Pinchemel

Chefe do Gabinete: Jorge Luiz Ramos Caiado Júnior

CNPJ: 25.108.457/0001-45 

Classificação: Órgão da Administração Direta.

Endereço / Sede: Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, n° 400, 8° Andar, Setor Sul – 74.015-908 – Goiânia – GO.

Telefones:

Recepção Contato: (62) 3201- 5860  / (62) 3201-5800

Email: secretario@casacivil.go.gov.br

Site:  www.casacivil.go.gov.br 

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