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Legislação correlata

  • Decreto estadual nº 9.402, de 07 de fevereiro de 2019 (Regras de governança e o tratamento diferenciado para as empresas estatais de menor porte)
  • Decreto estadual nº 9.488, de 05 de agosto de 2019 (Compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais)
  • Decreto estadual nº 9.583, de 18 de dezembro de 2019 (Regulamento da SEAD) –
  • Decreto estadual nº 9.578, de 12 de dezembro de 2019 (Diretrizes para as negociações coletivas de trabalho das entidades estatais submetidas ao regime jurídico das empresas privadas)
  • Lei estadual nº 20.733, de 17 de janeiro de 2020 (Subvenção econômica em favor da Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, da Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO e da Metrobus Transporte Coletivo S/A – METROBUS)
  • Decreto estadual nº 9.737, de 27 de outubro de 2020 (medidas de racionalização de gastos com pessoal e outras despesas correntes e de capital, na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e nas empresas estatais dependentes)
  • Lei estadual nº 21.067, de 22 de julho de 2021 (Subvenção econômica em favor da Agência Goiana de Habitação S/A – AGEHAB, da Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO, da METROBUS Transporte Coletivo S/A e da Goiás Telecom, até o montante de R$ 410.067.000,00)

 

 

Governo de Goiás planeja abrir 9 concursos públicos que podem ofertar até 8.900 vagas

O Governo de Goiás planeja realizar pelo menos nove concursos públicos em 2022, com a abertura de aproximadamente 8.900 vagas. Dois editais já foram publicados: da Secretaria de Estado da Administração (Sead), com 329 cargos de Analista de Gestão Governamental, e da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), com 10 oportunidades para gestor de engenharia.

As inscrições para os cargos da Sead já podem ser feitas no site da banca organizadora, no endereço: www.institutoaocp.org.br. O concurso disponibiliza 329 vagas de analista de gestão governamental, cujo vencimento mensal é R$ 4.838,66, mais auxílio alimentação de R$ 500.  A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório. As vagas são para as seguintes áreas: agrimensura, arquitetura, engenharia, gestão e desenvolvimento de pessoas, licitações e contratos, tecnologia da informação, contabilidade e orçamento e finanças. As inscrições seguem abertas até 14 de março de 2022. Os candidatos devem pagar uma taxa no valor de R$ 100,00.

Para as vagas oferecidas no concurso público da Goinfra será necessário formação superior em engenharia civil. A seleção dos candidatos terá três etapas: prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; prova dissertativa de caráter classificatório e eliminatório; e prova de títulos, de caráter classificatório. A taxa para participar do certame é de R$ 140,00, e a remuneração dos servidores selecionados será de R$ 11.700,00 com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O período para inscrição será de 23 de fevereiro a 24 de março, no endereço eletrônico: www.idib.org.br. As informações sobre os concursos podem ser acessadas no site da Escola de Governo (www.escoladegoverno.go.gov.br).

Segurança Pública

Grande parte das vagas previstas para 2022 está concentrada no setor da Segurança Pública, com previsão de quatro certames, com abertura de 3.376 oportunidades. O ato de autorização da realização das seleções foi realizado em outubro de 2021. Esses concursos públicos estão em fase de definição junto às comissões dos órgãos.

Há previsão de provimento de 1.670 vagas para Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e 612 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO). Haverá ainda concurso para provimento de cargos pertencentes ao quadro de pessoal da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), em um total de 850 vagas distribuídas entre delegados, agentes, escrivães e papiloscopistas.

Ainda na área da Segurança Pública, está autorizada a realização do certame que visa a contratação de auxiliares de autópsia, peritos e médicos legistas para a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), totalizando 230 vagas.

Mais oportunidades

Também estão autorizados pelo governador Ronaldo Caiado e em fase de planejamento, pela Sead, outros dois concursos públicos, em que os editais serão publicados ainda neste ano. São eles: Secretaria de Estado da Educação (Seduc) – 5.050 vagas para Professores (nível III) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) – 98 vagas, sendo 63 para Analista Ambiental e 35 para Técnico Ambiental.

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) também abrirá seleção com 94 vagas para docentes de Medicina, com a contratação de forma parcelada dos novos professores.

Fotos: Secom

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Parceria entre Governo de Goiás e Correios oferta serviços estaduais em 62 municípios goianos

O Governo de Goiás iniciou, no dia 31 de janeiro, os atendimentos do Expresso Correios. A iniciativa faz parte da ampliação dos canais proposta pelo programa Expresso e é resultado de parceria do Estado, por meio das secretarias da Administração (Sead), de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) e da Governadoria (SGG), com os Correios. A nova modalidade permitirá que os serviços públicos estaduais sejam levados a 62 municípios goianos, onde estarão disponíveis nas agências da empresa federal.
 
Na etapa inicial, serão realizados atendimentos da Secretaria de Estado da Economia, da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo).
 
Neste primeiro momento, os serviços oferecidos são: emissão da Certidão Negativa de Débitos da Receita Estadual; acesso a boletos do Ipasgo e alteração do padrão de acomodação do convênio; além de obtenção do certificado de antecedentes criminais.

Relação de municípios que contam com a nova modalidade de atendimento

Os municípios que integram o projeto são: Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alvorada do Norte, Amaralina, Araguapaz, Baliza, Bonópolis, Buritinópolis, Cabeceiras, Campinaçu, Campo Limpo de Goiás, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Corumbá de Goiás, Crixás, Damianópolis, Diorama, Divinópolis de Goiás, Faina, Fazenda Nova, Flores de Goiás, Formosa, Formoso, Guaraíta, Guarani de Goiás, Guarinos, Heitoraí, Iaciara, Mambaí, Matrinchã, Maurilândia, Monte Alegre de Goiás, Montividiu do Norte, Morro Agudo de Goiás, Mundo Novo e Mutunópolis.
 
Também fazem parte os municípios de Niquelândia, Nova Crixás, Nova Roma, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Pilar de Goiás, Porangatu, Posse, Santa Cruz de Goiás, Santa Rita do Araguaia, Santa Rita do Novo Destino, Santa Tereza de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São Domingos, São João D’Aliança, São Miguel do Araguaia, Simolândia, Sítio D’Abadia, Teresina de Goiás, Trombas, Uirapuru, Vila Boa e Vila Propício.
 
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Vapt Vupt de São Luís de Montes Belos recebe visita do governador Ronaldo Caiado

Unidade está em funcionamento desde abril de 2021 e realiza cerca de 7 mil atendimentos por mês. “Compromisso com a qualidade dos serviços públicos”, destaca o gestor

O governador Ronaldo Caiado visitou, nesta quinta-feira (10/02), as instalações do Vapt Vupt de São Luís de Montes Belos. Uma das cinco agências do programa inauguradas pela atual gestão, a unidade está em funcionamento desde abril de 2021 e realiza em média sete mil atendimentos por mês. Na ocasião, Caiado reiterou o compromisso do Governo de Goiás com a qualidade dos serviços públicos.

“O cidadão se sente respeitado”, comentou o governador ao mostrar os equipamentos novos e a conservação do espaço. Ele ainda reforçou o comprometimento da equipe de servidores, que tem passado por constante capacitação para oferecer o melhor atendimento aos cidadãos, e o conforto da estrutura física.

A agência de São Luís de Montes Belos conta ainda com um totem de autoatendimento do Expresso, que disponibiliza uma série de serviços estaduais de maneira totalmente digital. “Saímos do analógico e entramos na era digital”, afirmou Ronaldo Caiado, enaltecendo o processo de democratização dos serviços públicos iniciado em sua gestão.

O prefeito Major Eldecírio acompanhou a visita do governador à unidade do Vapt Vupt e enfatizou o esforço conjunto para disponibilizar o serviço. “É uma parceria que deu certo. O prédio é do município e a estrutura é do governo, à disposição para o cidadão”, pontuou.

Novas unidades

Desde 2019, o Governo de Goiás inaugurou cinco unidades do Vapt Vupt. Além do posto de atendimento de São Luís de Montes Belos, Ronaldo Caiado entregou as agências do Bougainville (Goiânia), Campos Belo, Itapaci e Luziânia (Jardim Ingá). Recentemente, o governador assinou autorizações para a implantação de novas sedes do programa em Hidrolândia e Jussara.

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Governo de Goiás abre inscrições de concurso público para o cargo de Analista de Gestão Governamental

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), informa que estão abertas, a partir desta quinta-feira (10/02), as inscrições do concurso público para o cargo de Analista de Gestão Governamental. Os interessados devem se cadastrar exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), realizador do certame,  até às 14 horas do dia 14 de março de 2022. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00.

A remuneração bruta inicial é de R$ 4.838,66, e a carga horária de 40 horas semanais. Serão disponibilizadas 329 vagas: 312 para ampla concorrência e 17 para pessoas com deficiência. Os profissionais selecionados e nomeados estarão sujeitos ao Regime Estatutário, regido pela Lei Estadual nº 20.756 de 28 de janeiro de 2020.

As vagas são para atuação nas seguintes funções: agrimensura, arquitetura, engenharia, gestão e desenvolvimento de pessoas, licitações e contratos, tecnologia da informação, contabilidade e orçamento e finanças. 

A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório. Os aprovados e nomeados serão lotados nas unidades centrais das Secretarias de Estado de Administração e Economia e nas unidades setoriais dos órgãos e entidades estaduais.

Os requisitos e as atribuições dos cargos, relacionados no Anexo I do Edital 001/2022, bem como mais informações sobre o certame e o primeiro termo de retificação do edital, publicado no dia 9 de fevereiro, estão disponíveis no endereço eletrônico ww.institutoaocp.org.br

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Governo de Goiás divulga edital de concurso público com 10 vagas para engenheiros na Goinfra

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), divulgou, nesta quarta-feira (09/02), o edital do concurso público para gestor de engenharia na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). São disponibilizadas 10 vagas, para nível superior, sendo nove para ampla concorrência e uma para pessoa com deficiência. As inscrições serão realizadas somente pela internet, no período de 23 de fevereiro a 24 de março de 2022.

Os interessados devem se inscrever por meio do endereço eletrônico: www.idib.org.br. A taxa para participar do certame é de R$ 140,00, e a remuneração dos servidores selecionados será de R$ 11.800,00 com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A lotação se dará na sede da Goinfra, em Goiânia, podendo, quando necessário, o profissional atuar em cidades do interior do Estado de Goiás, como especificado no edital.

O concurso público é regido pelo Edital 02/2022 e conduzido pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). Interessados em participar do certame podem esclarecer dúvidas pelo e-mail goinfra@idib.org.br ou pelo telefone: 0800-8782696.

 

Etapas

A seleção dos candidatos será realizada em três etapas, sendo elas: prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; prova dissertativa de caráter classificatório e eliminatório; e prova de títulos, de caráter classificatório. A prova objetiva será realizada no dia 10 de abril, em Goiânia, e será composta por 80 questões sobre conhecimentos gerais e específicos. O resultado final deve ser publicado no dia 15 de junho de 2022.

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Governo de Goiás abre Processo Seletivo Simplificado para contratação de arquiteto e engenheiros

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) publicou, nesta terça-feira (08/02), edital para a contratação de seis servidores por meio de Processo Seletivo Simplificado para a atuação em obras e reformas de Unidades Policiais do Estado de Goiás. As vagas visam atender a necessidade temporária excepcional da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC). O salário é de R$ 4.665,82, com acréscimo de vale-alimentação de R$ 500,00. As inscrições serão iniciadas no dia 14 de fevereiro, por meio do portal selecao.go.gov.br.

O edital oferece vagas para cinco funções, são elas: uma para Arquiteto; uma para Engenheiro Eletricista; uma para Engenheiro Civil com especialidade como Projetista Estrutural; uma para Engenheiro Civil para a elaboração de Projetos Hidrossanitários; e duas para Engenheiro Civil para atuar como Orçamentista. A jornada de trabalho prevista é de 40 horas semanais para todas as funções. O contrato dos profissionais selecionados e lotados na DGPC será de três anos com possibilidade de prorrogação até prazo total de cinco anos.

O edital na íntegra está disponível no portal selecao.go.gov.br. As inscrições podem ser feita pelo site a partir do dia 14 de fevereiro, com início às 8 horas, até às 18 horas do dia 24 de fevereiro de 2022. O valor da taxa de inscrição será de R$ 40,00 para todas as funções. Os candidatos serão selecionados a partir de análise curricular e entrevista.

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Em Jataí, Governo de Goiás entrega escrituras definitivas para 83 famílias do Conjunto Habitacional Filostro Machado

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), entregou, nesta quarta-feira (02/02), 83 escrituras de casas localizadas no Conjunto Habitacional Filostro Machado, em Jataí, no Sudoeste goiano. Trata-se de uma doação da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás (Casego), empresa pública estadual que está em processo de liquidação há 27 anos – o processo de extinção da empresa deve ser concluído este ano. 

A área de 48 mil metros quadrados, originalmente, era um imóvel rural. Foi adquirida em 1987 pelo município de Jataí e doada à Casego para a construção de unidade armazenadora e secadora de grãos, o que não se concretizou. O Conjunto Habitacional Filostro Machado foi criado em 1993, após a implantação do Programa Mutirão da Moradia pelo Estado, voltado para famílias de baixa renda. 

“Está registrado em cartório. Agora, essas casas são de vocês. Ela hoje é sua. Você faz dela aquilo que é seu, o seu patrimônio ficará”, afirmou o governador Ronaldo Caiado durante a cerimônia de lançamento do programa Patrulhas Mecânicas Regionais, também em Jataí, que antecedeu a entrega das escrituras das residências. 

Construídas há cerca de 30 anos, só agora as moradias passaram pelo processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) e as famílias receberam, enfim, os títulos de propriedade das casas onde moram. O governador enfatizou o longo período de espera para que o direito das famílias fosse concedido e ressaltou que sua gestão tem atuado para regularizar todos os terrenos do Governo de Goiás, em todos os municípios goianos.

O secretário da Administração, Bruno D’Abadia, reforçou o empenho de Caiado no trabalho de regularização fundiária, feito em várias frentes: pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e também pela Sead, por meio da regularização da venda direta, e das empresas em liquidação. 

“Foi um trabalho bastante harmonioso, e que mostra muito da parceria entre o município e o Estado de Goiás. É o reconhecimento do direito de vocês e de suas famílias, inclusive no que diz respeito à herança legal para os seus filhos”, explicou D’Abadia, destacando a atuação do diretor executivo de Liquidação de Estatais da Sead, Bruno Batista Silva, do seu antecessor, Edson Sales, e da superintendente de habitação de Jataí, Cleide Ramos da Silva Lemos, para que a regularização fosse efetivada.  

O secretário fez a entrega aos beneficiários que estavam presentes. Para evitar aglomerações, apenas parte deles esteve na cerimônia. Mas todos receberão suas escrituras nos próximos dias. O documento, segundo Aureni Ramos de Oliveira, moradora do Conjunto Habitacional Filostro Machado, “representa dignidade para todos os que vivem há tanto tempo no local. Aqui criamos nossos filhos e acompanhamos o crescimento de nossos netos e até bisnetos”, disse ela emocionada.

“Era o maior desejo da vida da gente receber essas escrituras das nossas casas. Isso nos dá mais dignidade. Sem esse documento, nós não podíamos arrumar dinheiro emprestado para melhorar as nossas casas, por exemplo. A gente já passou por tantos governos e não tinha conseguido ainda. Tem bairros mais novos que os nossos que já receberam essa documentação”, considerou Alenir. Ela agradeceu ao prefeito de Jataí, Humberto Machado, e ao governador Ronaldo Caiado por ter, agora, a escritura de sua casa em mãos.

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Governo de Goiás abre concurso público com 329 vagas para o cargo de Analista de Gestão Governamental

Oportunidades são para lotação nas unidades centrais das Secretarias de Estado de Administração e Economia e nas unidades setoriais dos órgãos e entidades estaduais. A remuneração bruta inicial é de R$ 4.838,66

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), lançou nesta terça-feira (25/01), o Edital nº 01/2022 para a realização de concurso público para o cargo de Analista de Gestão Governamental. As inscrições terão início no dia 10 de fevereiro, às 9 horas, e seguem até as 12 horas do dia 14 de março, exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto AOCP, realizador do certame: www.institutoaocp.org.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00.

Serão disponibilizadas 329 vagas: 312 para ampla concorrência e 17 para pessoas com deficiência. Há oportunidades para as seguintes funções: agrimensura, arquitetura, engenharia, gestão e desenvolvimento de pessoas, licitações e contratos, tecnologia da informação, apoio jurídico, contabilidade e orçamento e finanças. A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório.

Os profissionais selecionados e nomeados estarão sujeitos ao Regime Estatutário, regido pela Lei Estadual nº 20.756 de 28 de janeiro de 2020. Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I do edital. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais e a remuneração bruta inicial é de R$ 4.838,66. As vagas são para lotação nas unidades centrais das Secretarias de Estado de Administração e Economia e nas unidades setoriais dos órgãos e entidades estaduais.

Mais informações a respeito do concurso estão disponíveis na íntegra do Edital 001/2022, divulgado no endereço www.institutoaocp.org.br.

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