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Para se adequar ao eSocial, Estado é obrigado a promover mudança na data de pagamento. Para minimizar impacto, Sead conseguiu manter pagamento de 70% do valor bruto do benefício (maior parte do 13º) no mês do aniversário e transferiu 30% e respectivos descontos legais para dezembro, atendendo assim à exigência imposta pela União de transferir quitação para último mês do ano

O Governo Federal mudou as regras para pagamento do 13º do funcionalismo público, o que obrigou a Secretaria de Estado da Administração (Sead) a enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em que altera a forma de quitação do benefício aos servidores públicos estaduais. 

Para minimizar o impacto da mudança, a Sead conseguiu manter o pagamento de 70% (maior parte do 13º) no mês do aniversário e transferiu 30% e os respectivos descontos legais para dezembro, atendendo assim a exigência imposta pela União de transferir a quitação para o último mês do ano.

Essa nova forma de pagamento decorre do atendimento ao Decreto Federal nº 8.373, de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, eSocial. 

A norma obriga os órgãos públicos a implantarem o eSocial até julho de 2022, considerando o exercício anual. Em Goiás, o pagamento de 13º tem início em janeiro para os aniversariantes do mês, portanto, a nova regra precisa ser implantada antes.

A mudança permite ao empregador adiantar o equivalente a 70% do valor bruto do benefício, sem a aplicação dos descontos obrigatórios, como Imposto de Renda (IR) e previdência. A dedução vai ocorrer somente sobre os 30% restantes, que serão depositados no último mês do ano.

Com o novo regramento, os servidores vão receber no mês do aniversário 70% do salário bruto, valor similar à remuneração líquida, já que as deduções não ocorrerão no momento do adiantamento do 13° salário, portanto, sem alterações substanciais. 

Vale ressaltar que aqueles servidores que contarem com pequena redução no valor do 13º no mês de aniversário, comparado com o valor atual, receberão o valor da diferença no mês de dezembro.

Basicamente, a reserva de 30% do valor bruto do benefício para dezembro representa uma forma de resguardar os servidores, garantindo saldo suficiente para quitação dos descontos devidos. É importante frisar que o valor final recebido pelo servidor no exercício será igual à regra atual, independente do formato.

O novo regramento não se aplica aos empregados públicos, que continuam submetidos às determinações constantes do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e legislações correlatas. Clique aqui e confira trechos do Manual do eSocial com as novas regras.

Goiânia, 13 de dezembro de 2021.

Secretaria de Estado da Administração de Goiás

Nova estrutura contará com climatização e irá proporcionar mais conforto e comodidade aos cidadãos. Durante a interrupção dos serviços a entrega dos documentos será feita na unidade de Luziânia do Jardim Ingá
    
A unidade Vapt Vupt localizada no Centro de Luziânia suspendeu suas atividades, temporariamente, a partir desta segunda-feira (13/12) para iniciar processo de mudança de endereço. O novo ambiente será totalmente climatizado, dispõe de estacionamento e irá proporcionar mais conforto e comodidade aos servidores e cidadãos durante a realização dos serviços.

Durante o período de interrupção de atividades, os documentos emitidos na agência como Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartões do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) serão entregues na unidade Vapt Vupt de Luziânia – Jardim Ingá sem a necessidade de agendamento. 

Os atendimentos para emissão de Carteira de Identidade para usuários que já estavam agendados também serão realizados no local. A equipe da agência entrará em contato com esses cidadãos para informar sobre a realocação do serviço. 

A agência do Jardim Ingá está localizada na Avenida Lucena Roriz, Quadra 129, Lotes 17/19, no Parque Estrela Dalva IX – Jardim Ingá. O funcionamento da unidade é de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas. 

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

Pelo terceiro ano consecutivo, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) foi contemplada em diferentes categorias na premiação que avalia a aplicação do Compliance Público nos órgãos do Estado. O evento foi realizado nesta quinta-feira (09/12), na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e marcou o encerramento da Semana Internacional de Combate à Corrupção de 2021, coordenada pelo Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A Sead ficou em terceiro lugar no ranking do programa entre os órgãos que têm mais de mil servidores.

O prêmio foi entregue pelo governador Ronaldo Caiado ao secretário Bruno D’Abadia. Os critérios para a análise englobam ações ligadas aos quatro eixos do Programa de Compliance Público, que são a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. A secretaria também foi reconhecida com troféu de excelência em transparência. D’Abadia agradeceu aos servidores da Sead pelo compromisso e esforço no desenvolvimento do programa e no cumprimento das metas. “Exemplo de espírito público, dedicação e seriedade”, pontuou.

O órgão também  foi contemplado em uma categoria individual. O servidor da Sead Abrahão Hamu Neto recebeu a premiação dedicada aos proprietários de riscos, que são os colaboradores que gerenciam as possíveis ameaças nos órgãos e entidades. “A homenagem recebida de Destaque de Gestão Risco em 2021 foi uma emoção muito grande e premiou o trabalho de equipe dos Gestores e Proprietários de Riscos da Sead. É muito gratificante desenvolver este trabalho na secretaria, principalmente pelo apoio e confiança que são dados pela Alta Gestão”, declarou Hamu Neto.

Durante a solenidade realizada nesta quinta, também houve a entrega dos certificados aos servidores estaduais que concluíram o curso de Compliance Público na Escola de Governo este ano. Só em 2021, mais de 120 alunos passaram pelas capacitações das quatro etapas do programa.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

Os servidores da Secretaria da Administração (Sead), em ação organizada pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoal, arrecadaram mais de 500 presentes com a adoção de cartinhas da campanha “Papai Noel dos Correios”.  As doações forem entregues aos Correios na última terça-feira (07/12), no Anexo Universitário.

A chefe de gabinete da Sead, Márcia Freire Coutinho, representando o secretário Bruno D’Abadia, parabenizou os servidores pela grande corrente do bem e falou da satisfação de proporcionar um natal mais feliz a tantas famílias goianas que precisam de ajuda.

Márcia Freire classificou o projeto como iniciativa transformadora, que traz alegria para quem doa e leva sonhos para quem recebe os presentinhos. Representaram os Correios: Marco Túlio Gomes, coordenador de suporte, e Paulo Roberto Costa, gerente de pessoas e coordenador do projeto Papai Noel dos Correios

Secretaria da Administração

A segunda edição do Mutirão Iris Rezende, que será realizada pelo Governo de Goiás neste final de semana, nos dias 11 e 12 de dezembro, na Avenida Benedito Silvestre de Toledo, no Bairro Independência, em Aparecida de Goiânia, contará com uma unidade itinerante do Vapt Vupt. Os atendimentos serão feitos no sábado (11/12), entre 8 horas e 16 horas, e no domingo (12/12), das 8 horas às 12 horas.

Entre os serviços que serão oferecidos no Vapt Vupt estão: emissão de 1ª e 2ª via do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da 2ª via de conta de água, de boletos do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), comunicado de venda de veículos e alteração de endereço no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), além de recadastramento da Goiás Previdência (Goiasprev). Outros serviços, como por exemplo emissão de Carteira de Identidade, será realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Os usuários devem ficar atentos aos documentos necessários para a realização de cada um dos atendimentos. Para emissão de alguma das vias do CPF, por exemplo, é preciso apresentar comprovante de endereço, documento de identificação oficial com foto, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor ou comprovante de alistamento eleitoral. A lista de itens imprescindíveis para a realização de cada serviço está disponível no site do Vapt Vupt: https://vaptvupt.go.gov.br/.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Compras Governamentais, disponibiliza uma série de conteúdos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos – Lei Nº 14.133/21. O material está disponível em vídeos gravados com o objetivo de informar e tirar dúvidas dos servidores públicos que atuam na área em diferentes órgãos e entidades estaduais. 

A Nova Lei de Licitações foi publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de abril de 2021, quando também começou a ter validade em todo o território nacional. Ela visa reduzir burocracias nos procedimentos de contratações públicas e estabelece novas regras – o que influencia diretamente no trabalho de quem atua na área com e na administração pública. 

Confira o conteúdo produzido pela Superintendência de Compras Governamentais:

Secretaria da Administração – Governo de Goiás
 

O Governo de Goiás realiza a segunda edição do Mutirão Iris Rezende nos dias 11 e 12 de dezembro, na Avenida Benedito Silvestre de Toledo, no Bairro Independência, em Aparecida de Goiânia. O evento contará com dois equipamentos de autoatendimento do programa Expresso, plataforma de serviços digitais do Estado. Com auxílio de servidores da Secretaria da Administração (Sead), os cidadãos podem acessar mais de 20 opções de atendimento de forma simples e rápida.

O totem do Expresso disponibiliza serviços como emissão de segunda via da fatura de água, agendamento presencial do Vapt Vupt, solicitação de primeira e segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), consulta de existência de débitos por CPF, entre outros. Os atendimentos também estão disponíveis no portal www.expresso.go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás. 

Semanalmente, são incluídos novos serviços nos canais do Expresso, consolidando o programa como plataforma central para que os cidadãos acessem os atendimentos estaduais de maneira totalmente digital, de qualquer lugar do Estado ou do país. O portal contabiliza mais de 90 opções para que os usuários realizem suas demandas.

Totens Expresso

Os totens do Expresso também estão disponíveis nas unidades do Vapt Vupt de Goiânia e Aparecida de Goiânia, bem como na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) na capital, possibilitando que parte dos serviços demandados pelos cidadãos sejam realizados sem a necessidade do atendimento presencial na agência. A ferramenta também já está disponível em cidades do interior de Goiás, como Acreúna, Alexânia, Aruanã, Águas Lindas, Cidade Ocidental, Goianira, Inhumas, São Luís de Montes Belos, Novo Gama e Padre Bernardo. 

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

A modernização da oferta de serviços públicos aos cidadãos tem chegado cada vez mais rapidamente à população das diferentes cidades goianas. Disponibilizados pelo Estado de Goiás para facilitar e ampliar o acesso aos atendimentos, os totens do programa Expresso já estão em uso em dez novos municípios. A ferramenta que oferece serviços digitais está presente em Acreúna, Alexânia, Aruanã, Águas Lindas, Cidade Ocidental, Goianira, Inhumas, São Luís de Montes Belos, Novo Gama e Padre Bernardo. 

O titular da Secretaria da Administração (Sead), Bruno D'Abadia, enfatiza que o  Governo de Goiás tem atuado para democratizar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. "Com investimento em tecnologia, estamos revolucionando a forma de levar os atendimentos estaduais a todas as regiões do Estado. Com amplitude de canais de interação, o Expresso contempla os sete milhões de goianos, possibilitando que todos usufruam plenamente do conceito de cidadania, com respeito e dignidade", pontua.

O totem do Expresso disponibiliza serviços como emissão de segunda via da fatura de água, solicitação de primeira e segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), consulta de existência de débitos por CPF, entre outros. Os atendimentos também estão disponíveis no portal www.expresso.go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás. Contudo, a possibilidade de usar o totem é um benefício principalmente para quem encontra alguma dificuldade de acesso à internet. 

Além dos municípios citados, há totens do Expresso disponíveis em unidades do Vapt Vupt em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. A ferramenta também tem sido instalada em agências reinauguradas após passarem por reforma estrutural. Este é o caso dos Vapt Vupt de Goianira, Morrinhos, Santo Antônio do Descoberto e Formosa. Também há totens na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), na capital. 

Democratização

O programa Expresso conta, atualmente, com cerca de 100 serviços estaduais totalmente digitais e mais diversos atendimentos federais possíveis, por meio da conexão com a plataforma gov.br. 

Secretaria da Administração – Governo de Goiás
 

Os atendimentos do Vapt Vupt do município de Goiatuba estão temporariamente suspensos a partir desta terça-feira (07/12) em decorrência do não cumprimento das solicitações de reforma encaminhadas aos responsáveis pelo prédio. O local possui estrutura precária e, em virtude do período chuvoso, acarreta risco para usuários e servidores. 

Os serviços serão suspensos até que a Secretaria da Administração (Sead) encontre novo local para abrigar a unidade, com total conforto e segurança para os usuários do programa. O novo imóvel será integralmente gerido pela Sead, evitando que episódios similares ocorram em ocasiões futuras.

A equipe do Vapt Vupt de Goiatuba entrará em contato com os cidadãos com serviços agendados para informar sobre a impossibilidade de atendimento nos próximos dias e, quando viável, remarcar os serviços programados para datas futuras.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás