Informamos que a Gerência de Gestão do Sistema de Pessoal cadastrou no Rhnet, no grupo "Afastamento", a ocorrência "1245 – Convocação ao Tribunal do Júri" para que tais registros, uma vez realizados no Rhnet possam refletir no SRF.
Sendo assim, orientamos que os abonos de faltas por convocação ao tribunal do júri devem ser registrados somente no RHnet, tendo em vista que a ocorrência correspondente no SFR foi inativada.
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Atenção para as datas de fechamento da folha para 08/21
Alertamos que a frequência de junho/2021 será fechada no dia 06/08/2021 (sexta-feira), às 18:00hs.
Solicitamos às Unidades Setoriais de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas que promovam o alerta no âmbito da Pasta para que todos os envolvidos realizem os lançamentos nos Sistemas pertinentes em tempo hábil, a fim de evitar a possibilidade de transtornos, responsabilizações ou prejuízos aos servidores ou ao erário.
Lembrando ainda do prazo até o dia 10/08/2021 para lançamento das informações de Teletrabalho ou DFCP de julho/2021 no RHNet, exceto para os servidores em exercício no VaptVupt que o prazo para lançamento das informações de Teletrabalho ou DFCP de julho/2021 no RHNet será até dia 04/08/2021 (3º dia útil).
Nota Técnica nº 004/2020
Nota Técnica nº 004/2020 – PGE- Orientações gerais sobre a lei complementar federal nº 173/2020. Análise das repercussões no estado de Goiás.
Despacho nº 2172/2020
Despacho nº 2172/2020 – PGE – Orientação sobre a incorporação de gratificação de função nos proventos de aposentadoria.
Despacho nº 2156/2020
Despacho nº 2156/2020 – PGE – Consulta à PGE sobre a possibilidade de concessão de Licença Prêmio com efeitos retroativos a fim de elidir faltas ao trabalho.
Despacho nº 1926/2020
Despacho nº 1926/2020 – PGE – Consulta à PGE sobre a possibilidade de participação em cursos da Escola de Governo/SEAD durante o usufruto de férias.
Despacho nº 570/2020
Despacho nº 570/2020 – PGE – Efeitos da aposentadoria compulsória e voluntária para os empregados públicos do Estado de Goiás.
Despacho nº 1507/2020
Despacho nº 1507/2020 – PGE -Consulta sobre referente à decisão judicial proferida em Mandado de Segurança, que diz respeito à idade para aposentadoria compulsória dos empregados públicos remanescentes da extinta CAIXEGO.
Despacho nº 004/2019
Despacho nº 004/2019 – PGE -Ementa: goiasprev. Recurso administrativo. Aposentadoria. Art. 6º da ec nº 41/03. Ingresso no serviço público em cargo em comissão. Irregularidade. Precedentes. Anulação do ato com inobservância do devido processo legal. Cancelamento do ato anulatório. Adoção do rito do art. 136 da lc nº 77/2010.
Despacho nº 071/2019
Despacho nº 071/2019 – PGE – Ementa: administrativo. Servidor público. Aposentadoria por invalidez. Reversão. Professor. Lei estadual nº 13.909/2001. Necessidade de cumprimento dos requisitos legais: retorno da capacidade laboral atestada por laudo oficial da junta médica do estado e existência de vaga. Contagem do prazo para retomada do exercício funcional: a partir da publicação do ato de reversão. Contagem do tempo de serviço/contribuição para todos os efeitos legais: a partir do efetivo exercício. Matéria orientada. Despacho referencial.
