Nota Técnica nº 002/2020 – PGE – Altera e consolida a redação da Nota Técnica nº 02/2017, que dispõe sobre Abono de Permanência.
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Pareceres e decisões
Pareceres, decisões, notas técnicas e orientações jurídicas relacionados à Gestão de Pessoas em vigor no Estado de Goiás.
Ouvidoria da Sead alcança 1º lugar em resolutividade em ranking da CGE no primeiro semestre de 2021
O relatório de gestão da Ouvidoria da Secretaria da Administração (Sead) aponta que no primeiro semestre de 2021, a área alcançou o 1º lugar em resolutividade no ranking da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Nesse período, 100% das manifestações recebidas foram respondidas adequadamente, em conformidade com as regras estabelecidas pela CGE.
Pelo terceiro semestre consecutivo, a ouvidoria também alcançou a marca de 100% das manifestações respondidas dentro do prazo legal, com percentual de resolutividade dos casos superior a 70% no primeiro semestre deste ano. A nota média de recomendação dos usuários atendidos, em uma escala que varia de 0 a 10, foi de 8,3.
Foram registrados grandes avanços na Ouvidoria da Sead nos últimos anos. No primeiro ano da atual gestão, em 2019, o percentual de manifestações respondidas em atraso correspondia a 3,4% e a média de espera para a tratativa dos casos era de 13 dias. No ano anterior, em 2018, o tempo de espera era de 27 dias, com percentual de atraso que correspondia a 39%.
No ano de 2020, a Ouvidoria atingiu o patamar de 100% das manifestações respondidas dentro do prazo legal. A média de espera caiu para 11 dias, no primeiro semestre, e para 10 dias, nos últimos seis meses do ano. Neste primeiro semestre de 2021, o tempo médio de atendimento teve a redução para oito dias. Com melhores atendimentos, qualidade das respostas e diminuição do tempo de resolução dos casos, consequentemente, os cidadãos aumentam sua satisfação com a Ouvidoria ao terem suas demandas atendidas.
Tais resultados e avanços dos últimos anos, reiteram o compromisso da atual gestão com a transparência e as melhorias contínuas para a otimização dos serviços estaduais ofertados aos cidadãos. Afinal, a função da Ouvidoria é garantir que a população tenha espaço de participação e atuação no controle social em relação às políticas e aos serviços públicos prestados pela secretaria.
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Gracinha Caiado destaca respeito ao cidadão e qualificação de servidores no 6º Encontro de Coordenadores do Vapt Vupt
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), promoveu o 6º Encontro de Coordenadores do Vapt Vupt na manhã desta terça-feira (10/8). A reunião, realizada de forma remota, contou com a presença da presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado; do secretário da Administração, Bruno D’Abadia; da subsecretária de Gestão Pública, Lara Borges; e do superintendente de Gestão do Atendimento ao Cidadão, Dioji Ikeda. Mais de 140 servidores participaram do evento.
Durante o encontro, a primeira-dama fez questão de destacar que a atuação do serviço público é reconhecida pelos cidadãos como um serviço de qualidade. “O Vapt Vupt representa os olhos do Estado, pois está em todas as regiões de Goiás.” Para ela, o serviço é responsável por destravar a burocracia e trazer agilidade ao serviço público.
Bruno D’Abadia também ressaltou que o Vapt Vupt é feito pelos servidores, que representam o contato com os cidadãos na ponta. “Estamos em um processo de transformação da relação Estado e sociedade.”
O secretário e a primeira-dama ainda reforçaram a relação do governador Ronaldo Caiado com o programa de oferta de serviços. “O governador sempre diz: ‘o que mais importa [no serviço do Vapt Vupt] é o acolhimento ao cidadão’”, contou o titular da Sead. Gracinha enfatizou o trabalho constante para garantir mais investimentos para as unidades. “Cada vez que o governador Ronaldo Caiado visita qualquer unidade do Vapt Vupt, ele retorna feliz com o atendimento prestado pelos servidores”, afirmou.
Reestruturação
A reestruturação das unidades físicas do Vapt Vupt também foi citada por Bruno D’Abadia, que celebrou a reforma integral de quatro agências: Morrinhos, Goianira, Santo Antônio do Descoberto e Anápolis (Anashopping). Ainda estão em andamento as revitalizações das unidades de Formosa e Itauçu.
Além disso, o treinamento dos profissionais que atuam no serviço de atendimento ao cidadão foi citado. “Aproveitem essa chance de se qualificarem. Ninguém poderá tirar o conhecimento de vocês”, assinalou Gracinha Caiado.
O evento contou ainda com exposição da doutora em Psicologia Rose Helen Shimabuku, com temática relacionada ao trabalho no mundo contemporâneo. A palestrante falou sobre psicologia no atendimento a servidores e cidadãos, bem como desempenho, comportamento e atitude no ambiente de trabalho.
Por fim, os coordenadores de cada unidade realizaram apresentações sobre as agências onde trabalham, com indicação de demandas e novidades relacionadas ao Vapt Vupt.
Novidade
Durante o encontro desta terça-feira, o secretário Bruno D'Abadia anunciou um novo canal de interação direto dos servidores das unidades do Vapt Vupt com o gabinete da Sead. Os colaboradores terão um espaço localizado no portal do programa para registrar solicitações, reclamações ou sugestões sobre o dia a dia das agências.
Secretaria de Estado da Administração – Governo de Goiás
Licença para Mandato Classista
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Licença para Desempenho de Mandato Classista é o afastamento concedido ao servidor para o desempenho de mandato em Confederação, Federação, Associação de Classe de âmbito nacional, Sindicato representativo da categoria ou Entidade fiscalizadora da profissão.
Requerimento
Legislação, Normativas e Pareceres
Licença para Acompanhamento de Cônjuge
O servidor terá direito a licença sem vencimento quando o seu cônjuge ou companheiro for deslocado para outro ponto do território, dentro ou fora do Estado de Goiás, ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
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Licença para Atividade Política
É o direito à licença ao servidor efetivo e empregado público enquadrado pela Lei nº 15.664/2006, que pretende participar de pleito eleitoral. Será concedida licença SEM REMUNERAÇÃO durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral e licença REMUNERADA durante o período que compreende o registro da candidatura até o 10º (décimo) dia seguinte ao da eleição.
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CGE-GO e Sead promovem 1º Seminário de Gestão e Fiscalização Contratual
Transmissões serão nos dias 11 e 12 agosto, com participação do secretário Bruno D'Abadia
O 1º Seminário de Gestão e Fiscalização Contratual será realizado entre os dias 11 e 12 de agosto, com transmissão ao vivo pelo Youtube da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. O evento conta com apoio da Secretaria de Administração (Sead) e da Escola de Governo. Ao todo, serão seis apresentações ao longo dos dois dias.
O Secretário da Administração, Bruno D’Abadia, conduzirá em conjunto com o superintendente da Central de Compras Governamentais e Logística da Secretaria da Administração (Sead), Ândrei de Paula, o seminário “O papel da Sead no planejamento e coordenação dos contratos do Poder Executivo”, a partir das 8h45, na quarta-feira (16).
Além disso, o secretário estadual estará na abertura e encerramento do evento, dias 11 e 12, com o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller.
O objetivo do seminário é debater a fiscalização e a gestão de contratos do Poder Executivo do Estado, como forma de disseminar boas práticas, abordar fragilidades para contribuir com atividades de gestores, além de alertar sobre desdobramentos provenientes da fiscalização e gestão contratual inadequadas.
O público-alvo do seminário são gestores e fiscais de contrato da Administração Pública; gerentes e responsáveis das áreas de licitação, aquisição, obras, compras e afins; superintendentes de Gestão Integrada; e servidores que atuam no Programa de Compliance Público (PCP).
Confira a programação completa:
Quarta-feira (11/08)
8h30 – Abertura com Henrique Ziller (controlador-geral do Estado de Goiás) e Bruno D´Abadia (secretário de Estado da Administração do Estado de Goiás)
8h45 – “O Papel da Sead no planejamento e coordenação dos contratos do Poder Executivo”, com Bruno D´Abadia (secretário de Estado da Administração do Estado de Goiás) e Ândrei Oliveira de Paula (superintendente da Central de Compras Governamentais e Logística da Sead)
9h35 – “O Papel da CGE no controle interno da Gestão de Contratos do Poder Executivo”, com Addison Estevão Alvares (gestor de Finanças e Controle da CGE-GO) e Djalma Resende Júnior (gerente do Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos – CGE-GO)
14h – “O impacto da Nova Lei de Licitações na gestão dos contratos públicos”, com José Augusto Carneiro (gestor de Finanças e Controle da CGE-GO)
14h50 – “A importância da Gestão de Riscos nos contratos públicos”, com Alessandra Esteves Scartezini (gestora de Finanças e Controle da CGE-GO) e Luís Henrique Crispim (superintendente de Auditoria da CGE-GO)
Quinta-feira (12/08)
8h30 – “Rotinas práticas: como gerenciar e fiscalizar contratos de forma eficiente e segura”, Deyse Lúcidy Diniz Sanches (gerente de Compras Governamentais da Secretaria de Economia do Estado de Goiás)
09h20 – “Mesa Redonda – Boas práticas encontradas na Gestão e Fiscalização Contratual no Poder Executivo de Goiás”, com Júlia Elisa Willik (gestora de Finanças e Controle da CGE-GO), Juliana Osório Siqueira (gestora de Finanças e Controle da CGE-GO), Kelly Caetano de Alexandria (técnica em Gestão Pública na Secretaria da Economia-GO) e Luís Maurício Bessa Scartezini (gerente de Apoio Administrativo da AGR-GO)
10h10 – Encerramento com Henrique Ziller (controlador-geral do Estado de Goiás) e Bruno D´Abadia
Secretaria da Administração
Controladoria-Geral do Estado