• Protocolar o requerimento devidamente preenchido no órgão de lotação, gerando processo administrativo.
• Juntar todos os documentos necessários;
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Quando posso requerer o Auxílio Saúde?
Após completar 06 (seis) meses consecutivos de licença para tratamento de saúde, por motivo de acidente em serviço, doença profissi0onal ou moléstia grave, especificada em lei, com base nas conclusões da Junta Oficial do Estado.
9. Auxílio Saúde (REVOGADO)
9.1. A Lei nº 20.756/2020 não prevê pagamento de auxílio-saúde aos servidores do Estado de Goiás e suas autarquias, fundações e entidades públicas. Sendo assim, o referido benefício não será objeto de análise por parte das unidades setoriais de gestão e desenvolvimento de pessoas.
9.2. Havendo pedido de concessão do benefício em tela, deverá ser elaborado despacho de indeferimento com base na ausência de previsão legal do auxílio.
8. Auxílio Funeral
Auxílio financeiro pago à família do servidor ou empregado público que falecer, em valor correspondente a 05 (cinco) vezes ao menor vencimento de cargo de provimento efetivo dos Quadros estaduais. O Benefício pode ser pago à qualquer pessoa que tenha sido responsável pelo sepultamento.
Requerimento
Legislação, Normativas e Pareceres
Folha de Pagamento
Requerimentos Diversos
Requerimento para Evolução Funcional (progressão e promoção)
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio)
Declaração de dependentes para fins de IRPF
Declaração de Diferenças Sobrestadas
Dúvidas:
folha-ggp@segplan.go.gov.br ou 3201-6540
Escola de Governo já capacitou mais de 5 mil servidores em cursos do Programa de Compliance Público
Desde que o Governo de Goiás implantou o Programa de Compliance Público (PCP) em todos os seus órgãos, em 2019, a Secretaria da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo, atua para oferecer aos servidores do Estado cursos que contemplem os eixos da proposta. Até a metade de 2021, 5.589 colaboradores passaram por alguma das capacitações específicas relacionadas aos eixos do programa, que envolvem temáticas como ética, transparência, ouvidoria, gestão de riscos, entre outras.
O PCP é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e consiste em um conjunto de ações que visa assegurar que os atos da gestão pública correspondam a padrões éticos e legais, com transparência e efetivo combate à corrupção. A iniciativa já gerou, até o momento, economia superior a R$ 809 milhões ao Estado e reduziu em 8% as despesas correntes no ano de 2020, por exemplo. A qualificação, particularmente por meio da gestão de riscos, um dos quatro eixos do programa, colaborou diretamente para que esses resultados fossem alcançados, de acordo com a CGE.
Certificação profissional
Até o momento, 67 servidores do Estado de Goiás já receberam a Certificação Profissional em Compliance Público. Para tanto, eles passaram por todos os cursos da trilha de capacitações do programa e cumpriram 180 horas de formação – 96 horas em cursos que fazem parte dos eixos definidos como obrigatórios e 84 horas em opções complementares de capacitação. Atualmente, a Escola de Governo oferece seis cursos inseridos nos quatro eixos do Programa de Compliance Público. São eles:
Eixo 1
– Ética no Serviço Público
Eixo 2
– Governo Aberto e Participação Cidadão
Eixo 3
– Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas
– Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Eixo 4
– Gestão de Riscos
– Gestão de Riscos para Alta Gestão
Confira os cursos que estão com inscrições abertas neste link.
Secretaria da Administração – Governo de Goiás
Ouvidoria SEAD
Titular: Thiago Borges Santos e Silva
A Ouvidoria da SEAD tem por objetivo intermediar a relação da Secretária da Administração do Estado de Goiás com o cidadão, como controle de participação social e responsável pelo tratamento, das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados pelo órgão, com vistas ao aprimoramento da gestão.
Vinculada diretamente a Chefia de Gabinete, é responsável por receber, examinar e tratar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação referentes a procedimentos e ações do órgão.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC),foi criado para viabilizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação – L.A.I (Decreto nº 7.903/13 e a Lei nº 18.025/13,) no que tange a pedidos de acesso a informações, também é de atribuição da Ouvidoria
Canais de Atendimento
Todo usuário do serviço público pode manifestar seus anseios e críticas, as quais são imediatamente encaminhadas às unidades competentes para garantir, sempre, resposta ao seu registro.
As manifestações podem ser feitas presencialmente, por e-mail, correspondência ou por telefone, utilizando-se os respectivos meio:
- Site: http://www.administracao.go.gov.br/fale-conosco.html
- E-mail: ouvidoria.administracao@goias.gov.br
- Central de atendimento: (62) 3201-5739 / (62) 3201-5743/ (62) 9 9171-7951 – Whatsapp
- Endereço: Rua 82, nº 400 Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 7º andar – Setor Central – CEP: 74.015-908 – Goiânia–GO
- O horário de atendimento da Ouvidoria Setorial da SEAD é das 8h às 18h
Serviços
Governo de Goiás inicia processo de transformação para simplificar serviços do Detran-GO
O Governo de Goiás realizou, nesta quinta-feira (05/08), a primeira reunião da jornada de transformação do EXPRESSO no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) disponíveis no programa Expresso. As ações presentes nesse plano visam simplificar e ampliar a oferta do serviço público de qualidade ao cidadão por meio da digitalização de procedimentos, de forma simples e moderna. Um pacto foi firmado entre Secretaria da Administração (Sead), Detran-GO, Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), Casa Civil e Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) para a viabilização do processo, com metas e objetivos a serem cumpridos mensalmente.
O secretário da Administração, Bruno D’Abadia, abriu o encontro mencionando a amplitude de atendimentos do Detran-GO que estão disponíveis e que estão entre os mais demandados pela população tanto no Vapt Vupt quanto no Expresso. “O processo de transformação digital é crucial”, afirmou o titular da Secretaria da Administração (Sead) na ocasião. O evento contou ainda com a presença do titular da Sedi, Márcio César Pereira, e do presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva.
Para a transformação dos serviços, serão desenvolvidas duas frentes de atuação. A primeira será realizada por meio da parceria entre Sead e Detran-GO. Os órgãos vão avaliar as etapas do procedimento e as oportunidades de simplificação. A meta é que 12 serviços de atendimentos da autarquia passem por esse processo até abril de 2022, definidos de acordo com critérios de prioridade.
Paralelamente, a digitalização será feita pela Sedi, responsável por coordenar a digitalização dos serviços na plataforma Expresso, junto com as áreas de tecnologia dos órgãos e entidades estaduais. O objetivo é disponibilizar 30 novos serviços digitais do Detran-GO no Expresso até junho de 2022.
Todo esse processo, está sendo desenvolvido por uma rede composta por 32 servidores públicos do DETRAN, o foco é tornar os atendimentos estaduais mais simples e acessíveis para todos os goianos, principalmente com a ampla oferta de canais de interação (app, portal e totem).
Oficina
Ainda nesta quinta-feira, equipes da Sead e do Detran-GO promoveram a primeira oficina do plano de transformação e desenvolveram ações para entender a jornada do usuário do serviço Obter a Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a partir dela propor a simplificação da burocracia envolvida no serviço. Hoje, o atendimento compreende quatro etapas de interação presencial.
Secretaria da Administração – Governo de Goiás
Unidades Vapt Vupt em Goiânia e Aparecida de Goiânia retomam atendimentos aos sábados a partir de 7 de agosto
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informa que, a partir do próximo dia 7 de agosto, o Vapt Vupt retoma os atendimentos aos sábados nas unidades localizadas em Goiânia e Aparecida de Goiânia. Os agendamentos já estão disponíveis no portal vaptvupt.go.gov.br e também por meio do site expresso.go.gov.br.
Os serviços serão retomados nas 15 unidades da capital e de Aparecida. O horário de funcionamento das agências é, em sua maioria, das 8 horas às 13 horas, exceto nos postos localizados nos shoppings Bougainville, Cerrado e Portal. Nesses locais, o atendimento será das 10 horas às 15 horas.
A retomada das atividades amplia o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, já que alcança parcela da população que tem dificuldade em comparecer nas unidades durante a semana, por falta de tempo.
O atendimento aos sábados estava suspenso desde março deste ano. A medida foi necessária em razão dos decretos municipais relacionados ao enfrentamento de caráter sanitário da Covid-19.
Confira a relação completa das unidades e horários de funcionamento aos sábados:
GOIÂNIA
Funcionamento das 8 horas às 13 horas
Araguaia Shopping; Buena Vista; Campinas; Lozandes; Mangalô; Passeio das Águas; Praça Cívica (Central do Servidor); Praça da Bíblia; Shopping Cidade Jardim.
Funcionamento das 10 horas às 15 horas
Portal Shopping; Shopping Bougainville; Shopping Cerrado.
APARECIDA DE GOIÂNIA
Funcionamento das 8 horas às 13 horas
Admar Otto ( Buriti Shopping); Aparecida Shopping; Garavelo.
Secretaria de Estado da Administração – Governo de Goiás
Portal Expresso amplia oferta de atendimentos on-line com inclusão de novos serviços do Detran, Saneago, Meio Ambiente e Agrodefesa
O Expresso, plataforma de serviços digitais do Governo de Goiás, ganhou oito novas funcionalidades: duas referentes ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), duas da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), três da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e uma da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Com a novidade, já são 92 atendimentos disponíveis no Expresso Web, que podem ser acessados por meio do portal www.expresso.go.gov.br.
Aos serviços do Detran, somam-se a alteração de endereço do veículo e a obtenção da 2ª via de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) eletrônico. No caso da Saneago, o cidadão pode agora acessar o Expresso para realizar a reclamação de falta de água e o registro de reclamação sobre qualidade da água.
A Agrodefesa disponibilizou a emissão do certificado fitossanitário de origem e consolidado e ainda a solicitação de declaração de informações cadastrais de propriedades rurais e semoventes. A Semad incluiu o pedido de licença de pesca no leque de serviços do Expresso.
O programa, desenvolvido por meio da parceria entre as secretarias estaduais da Administração (Sead), de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), e da Governadoria (SGG), continuará incluindo permanentemente novas funções. O objetivo é consolidar o Expresso como plataforma central de serviços digitais do Governo de Goiás, para facilitar a vida do cidadão de qualquer local do Estado ou de outras regiões do país.
Canais
Além do portal, o programa pode ser acessado por meio do aplicativo “Expresso Goiás”, ou em um dos totens de autoatendimento disponíveis na sede do Detran, na capital, e nas unidades do Vapt Vupt de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Morrinhos, Anápolis e Santo Antônio do Descoberto.
O totem Expresso oferece serviços completamente digitais como impressão da segunda via da fatura de água, agendamento nas unidades do Vapt Vupt e muito mais. O equipamento facilita a vida da população, principalmente das pessoas sem acesso à internet.
OS NOVOS SERVIÇOS:
Detran Goiás
Alterar endereço do veículo
Obter segunda via de CRLV eletrônico (incluído no serviço consultar veículos)
Saneago
Reclamar falta de água
Registrar reclamação sobre a qualidade de água
Agrodefesa
Emitir certificado fitossanitário de origem
Emitir certificado fitossanitário de origem consolidado
Solicitar declaração de informações cadastrais de propriedades rurais e semoventes
Semad
Licença de pesca
Secretaria de Estado da Administração – Governo de Goiás
