AdministraçãoSEAD

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (19/05), o projeto de lei nº 4950/21, que autoriza o Estado a alienar 55 imóveis que estão inutilizados pela administração pública. A matéria foi proposta pelo Governo de Goiás no final de abril, teve sua aprovação em 1ª votação no dia 6 de maio e nesta quarta, 17, foi aprovada em definitivo.

O objetivo da proposta é promover a gestão racional do patrimônio público por meio da venda de espaços desocupados e sem destinação específica, que geram despesas e podem ser ocupados de forma irregular. Vale ressaltar que a autorização concedida pelo Legislativo para a alienação das áreas não indica que elas serão necessariamente vendidas. Inclusive, mesmo sendo levados a leilão, não há garantias de que todos os imóveis sejam alienados.

Antes da proposição da lei, a Superintendência de Patrimônio da Secretaria da Administração (Sead) realizou um estudo técnico detalhado para identificar a possibilidade dos imóveis em questão serem utilizados por algum órgão público. Somente após a constatação de que o local não atende a essa necessidade, o imóvel passou a figurar na lista para alienação. Quase todos são espaços sem edificações e ocupados irregularmente.

Além disso, mesmo após os trâmites de pré-autorização de alienação dos imóveis, caso um órgão estadual, em algum momento, manifeste interesse em utilizar alguma das áreas para atender demanda da pasta, pode haver solicitação para destinação do local para esse fim. Sem o pedido para uso ou uma destinação de utilização, a manutenção dos imóveis gera despesas para o Estado, com vistorias, serviços de segurança, processos de reintegração e manutenção, entre outras ações.

Agora, com a possibilidade de venda, o que será devidamente analisado considerando o mercado imobiliário e as necessidades da administração pública, será possível destinar os recursos arrecadados com a alienação desses imóveis para a realização de investimentos em outras áreas, como saúde, educação e segurança, por exemplo.

Secretaria da Administração

Art. 19. À Secretaria de Estado da Administração compete:

I – a administração patrimonial do Poder Executivo estadual, inclusive:

a) o inventário, registro e cadastro dos imóveis estaduais;

b) a guarda e conservação dos bens imóveis sem destino especial ou, ainda, não efetivamente transferidos à responsabilidade de outros órgãos da Administração;

c) a guarda, catalogação e restauração de documentos de imóveis do domínio do Estado e daqueles em cuja preservação haja interesse público;

d) a gestão dos bens móveis;

e) a alienação de bens de domínio público estadual;

II- a privatização, a supervisão e o acompanhamento das liquidações de empresas estatais;

 III – a coordenação e execução de programas de apoio à modernização e inovação da gestão e desburocratização, bem como a definição das estruturas organizacionais complementares e suas alterações;

IV – a formulação e gestão das metodologias, dos instrumentos e padrões de gerenciamento de projetos para o Estado, além da administração do portfólio, programas e projetos de transformação da gestão pública do Estado;

V – a gestão de pessoal, incluindo estagiários e temporários, o acompanhamento da saúde, prevenção e qualidade de vida ocupacional dos trabalhadores, a implementação e o controle de políticas salariais, cargos e despesas com pessoal no âmbito do Poder Executivo estadual, bem como a formulação e a análise de normas de pessoal e planos de carreira;

VI – a gestão do sistema informatizado de pessoal do Estado de Goiás, o controle das inclusões, exclusões e o processamento da folha de pagamento, a conservação e a atualização dos registros cadastrais, funcionais e de posse dos servidores públicos, bem como dos empréstimos consignados, além da manutenção da regularidade das Certidões Negativas de Débito dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, por meio da gestão das obrigações acessórias;

VII – a formação, capacitação, qualificação e outros processos educacionais voltados para o serviço público;

VIII – a gestão e melhoria do atendimento integrado ao cidadão e a promoção de ações para ampliação de serviços e atendimentos digitais;

IX – a realização de concursos públicos e outros processos seletivos, em caráter exclusivo para os órgãos e as entidades do Poder Executivo, com as exceções previstas em lei, e facultativo para os demais poderes, órgãos, entidades, esferas de governo ou instituições públicas ou privadas; e

X – o planejamento e a coordenação das compras corporativas do Poder Executivo, além da fixação e implementação das diretrizes e prioridades nas áreas administrativas de suprimentos, aquisições, contratos, frotas e logística documental no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

XI – manifestar nos contratos de gestão com as organizações sociais, nos termos de parceria com as organizações da sociedade civil de interesse público e nos contratos de terceirização que envolvam pessoal, em relação ao controle das despesas com pessoal e à gestão de servidores do Poder Executivo cedidos às respectivas entidades. 

Parágrafo único. Os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo observarão as normas e as orientações da Secretaria de Estado da Administração para as atividades pertinentes a organização administrativa, modernização, pessoal, compras governamentais, licitações e contratos, além de gestão do patrimônio e dos serviços públicos.

Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019.

Regulamento

– Decreto nº 9.841, de 30 de março de 2021. – Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado da Administração, aprovado pelo Decreto nº 9.583, de 18 de dezembro de 2019.

– Decreto Nº 9.583, de 18 de dezembro de 2019. – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Administração e dá outras providências.

Errata:

– Nos termos do art. 44 do Decreto nº 9.697, de 16 de julho de 2020, procede-se à seguinte errata ao que consta do Decreto nº 9.841, de 30 de março de 2021, publicado nas páginas 10 a 15 do Suplemento do Diário Oficial nº 23.522, da mesma data. No art. 2º, onde se lê: “II – a Subseção II da Seção III do Capítulo III do Título VII passa a vigorar com a seguinte redação:”, leia-se “II – a Subseção II da Seção IV do Capítulo III do Título VII passa a vigorar com a seguinte redação:”.

A Sead Goiás promoveu nesta quarta-feira (19/5) o primeiro encontro sobre ética, um dos eixos previstos no Programa Compliance Público, que destaca a moral e a honestidade como fatores imprescindíveis para um bom serviço público. O encontro, que ocorreu em formato remoto, reuniu 45 pessoas nesta manhã.

Após a apresentação de um vídeo sobre um restaurante de Santa Catarina que não monitora o valor de pesagem da refeição dos clientes, os participantes opinaram sobre os princípios éticos dos brasileiros, com a pergunta: “Você acredita que o Brasil tem evoluído no sentido da honestidade?”

Os integrantes do encontro destacaram percepções positivas e negativas do comportamentos das pessoas na sociedade, mas com um único objetivo: refletir sobre atitudes ideais no dia a dia.

Ao todo, estão previstas as realizações de quatro encontros do Programa Compliance Público até novembro de 2021. A próxima reunião está marcada para o dia 8 de junho.

Secretaria de Estado da Administração – Governo de Goiás

A unidade do Vapt Vupt localizada no Centro de Trindade suspenderá temporariamente os atendimentos aos usuários na tarde desta terça-feira (18/05), a partir das 14h, para sanitização do ambiente.

Os usuários que haviam agendado atendimento para o período vespertino devem aguardar contato da equipe do programa. Novas datas serão remarcadas para esses usuários, sem prejuízo no atendimento.

As atividades do Vapt Vupt Centro serão retomadas integralmente na quarta-feira (19/05). A agência Maysa segue com atendimento normal, os serviços devem ser agendados no www.vaptvupt.go.gov.br

Secretaria de Estado da Administração – Governo de Goiás

Ferramenta está disponível em aplicativos, site, terminais de autoatendimento e terá convênio com prefeituras para funcionar em balcões espalhados pelos municípios. “Temos a obrigação de devolver à sociedade o tempo perdido”, destaca o governador. Estado já está entre os 10 que mais avançam em digitalização

O governador Ronaldo Caiado lançou, nesta segunda-feira (17/05), o Expresso, nova plataforma que oferece 70 serviços da gestão pública, todos disponíveis por meio virtual. “Tiramos Goiás da fase analógica para a digital”, disse, ao observar que a meta é garantir atendimento de qualidade, padronizado e acessível. Segundo observa, o Estado tem a “obrigação de devolver à sociedade o tempo perdido”.

O acesso à plataforma está disponível por meio de aplicativos, pelo site www.expresso.go.gov.br, terminais de autoatendimento em unidades do Vapt Vupt. Para receber o serviço, os municípios terão que assinar convênio com o Governo do Estado. Hoje, já foi lançado um chamamento público para que as prefeituras interessadas se inscrevam e façam a adesão ao Balcão Expresso. 

Neste início, por meio da plataforma, estão disponíveis serviços como emissão de segunda via da conta de água da Saneago, de boletos do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), de guia de trânsito animal e de certidão negativa de débitos da receita estadual. A abertura de reclamação junto ao Procon-GO e o licenciamento anual de veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) também estão na ferramenta.
 
“Fazemos essa reparação, com oferta de serviços que a sociedade não teve durante muitos anos”, afirma o governador. “O dinheiro público agora é aplicado corretamente. A máquina do Estado hoje pede desculpas à população”, disse. E completou: “Esse é o Goiás Expresso. É o perfil do nosso governo, a digitalização, o menor tempo de ação e a melhora da qualidade de vida das pessoas”, pontuou. “Temos que andar à frente para, cada vez mais, atender a quem realmente o sustenta, que é o cidadão que paga o imposto”, destaca governador

Durante a solenidade, o vice-governador Lincoln Tejota destacou que uma das marcas do Governo de Goiás é a inclusão. “Estamos fazendo com que cada pessoa sinta que o governo está presente em sua vida”. Segundo observa, “a digitalização proporciona facilidade na prestação de serviços para o cidadão, mas também ajuda a combater a burocracia e aproximar as pessoas. Nós estamos construindo um governo mais próximo da população”. 

A iniciativa tem coordenação da Secretaria-Geral da Governadoria (SGG), e foi desenvolvida por meio de ação conjunta e integrada entre as Secretarias da Administração (Sead), Desenvolvimento e Inovação (Sedi), em parceria com a Casa Civil. O projeto faz parte da digitalização dos serviços de todas secretarias, órgãos e autarquias do Estado. E endossa resultados que colocam Goiás como uma das gestões que mais evoluem na transformação digital. 

Digitalização
“O Estado de Goiás estava entre os últimos estados na digitalização de serviços. Hoje, estamos entre os 10 maiores Estados nesse quesito. Até o ano que vem estaremos entre os três primeiros”, afirmou o titular da SGG, Adriano da Rocha Lima. Para o secretário, a ação é resultado de um esforço conjunto e que tem como maior benefício a inclusão do cidadão. “É uma ação inclusiva, que permite que as pessoas das mais diferentes regiões do Estado tenham acesso a serviços que antes só eram oferecidos presencialmente”, reforçou. 

Para o titular da Sead, a revolução tecnológica realizada pela gestão de Ronaldo Caiado tem dois objetivos: respeitar o cidadão e gerar mais economia tanto ao Estado quanto aos trabalhadores. “Hoje, o cidadão é muito mais autônomo e não quer mais gastar duas horas para ser atendido. Essa ação dá capacidade ao cidadão de ser rapidamente atendido”, enfatizou Bruno D’Abadia. 

As pessoas que não têm acesso à internet em casa ou dificuldade com as diversas plataformas digitais também terão oportunidade de agilizar o atendimento em seu próprio município. “O Balcão Expresso vem como complemento de um dos modais para dar acesso ao cidadão, talvez mais idoso ou com pouco acesso à internet ou instrução digital”, destacou o secretário da Administração, Bruno D’Abadia.

Ao representar o secretário de Desenvolvimento e Inovação, Marcio Cesar Pereira, o subsecretário de Tecnologia da Informação (TI), Rodrigo Michel de Moraes, reiterou que o trabalho de TI não é apenas desenvolver, manter e operar uma ferramenta, mas “garantir a satisfação do cidadão e a disponibilidade de todos os serviços dentro do Estado”. “Fomos em frente para maximizar o poder de serviços dentro do Estado, trazendo uma transformação digital cada vez mais contínua”, disse Rodrigo Michel. 

Também presente no evento, o deputado federal Lucas Vergílio parabenizou toda a equipe estadual que promove a transformação digital e o governador Ronaldo Caiado por iniciar essa revolução. “Fico muito feliz de ver que o Governo de Goiás sai na frente já permitindo esse acesso digital a todos os cidadãos, entregando facilidade, praticidade e redução de custos”, declarou. Já o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), José de Sousa Cunha, afirma que esta é mais uma ação do Estado que beneficiará os municípios goianos. “Essa plataforma vai contribuir, com certeza, para os municípios, vai facilitar a vida do cidadão, e otimizar tempo e recursos”, declarou.

Também participaram da solenidade os secretários de Estado Tony Carlo (Comunicação), Rodney Miranda (Segurança Pública), Cristiane Schmidt (Economia); os presidentes Hélio José Alves (Ipasgo), Ricardo Soavinski (Saneago), Marcos Roberto (Detran-GO); o assessor especial da Governadoria, Lívio Luciano; o delegado-geral da Polícia Civil, Alexandre Lourenço; o reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Walter Campos; o deputado estadual Humberto Aidar; subsecretários, superintendentes, gerentes e demais servidores públicos. 
 

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), realiza esta semana a primeira convocação de estudantes do banco de habilitados do Programa de Estágio do Governo do Estado de Goiás. O chamado é referente ao Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2021, que teve seu resultado publicado no dia 6 de maio. 

Os alunos listados na convocação passarão por duas etapas. A primeira é o preenchimento do formulário de perfil profissional. Já a segunda é a apresentação para entrega de documentos e assinatura do termo de compromisso de estágio. O prazo para cumprir as duas fases é entre 20 de maio e 15 de junho de 2021. O candidato que não comparecer para a assinatura dos documentos durante esse período será considerado desclassificado do processo seletivo. 

As listas de convocação e classificação estão disponíveis no site da Escola de Governo. Os chamados serão feitos de acordo com a demanda dos órgãos da Administração Pública Estadual durante a vigência do processo seletivo. Neste primeiro momento, 76 credenciados de diferentes áreas de atuação foram convocados. 

Acesse a página do processo seletivo clicando aqui!

Secretaria da Administração – Governo de Goiás 

Durante a reforma da unidade Vapt Vupt de Santo Antônio do Descoberto, o resgate de documentos emitidos na agência e a realização de alguns serviços foram remanejados para novos locais de atendimento. 

A retirada dos documentos de identidade deve ser feita na delegacia da cidade, localizada na Quadra 21/22, área especial, no bairro Park Santo Antônio. Já itens como CNH, demais documentos do Detran-GO e cartões do Ipasgo podem ser resgatados na sede da prefeitura do município, na Quadra 33, Lote 24, Centro. 

Os usuários que já tinham feito agendamento para a emissão do documento de identidade, para data correspondente ao período de obras, também serão atendidos na delegacia, no mesmo dia e horário marcado anteriormente. 

Os atendimentos da Saneago estão sendo oferecidos na sede da companhia, localizada na Quadra 41/42, área especial B2, Centro.  Já os serviços do Detran, exceto primeira via de CNH e renovação, para os quais ainda será feita definição, serão disponibilizados de acordo com a capacidade de atendimento, sem a obrigatoriedade de agendamento prévio, na prefeitura da cidade.

Reforma 

A agência do Vapt Vupt de Santo Antônio do Descoberto teve atendimento suspenso na última segunda-feira (10/05) para reparos estruturais em suas instalações. A previsão é que as obras durem cerca de 40 dias.

Secretaria da Administração 

O governador Ronaldo Caiado participou, na última segunda-feira (10/05), da primeira aula do mestrado profissional em Economia Pública, da Superintendência da Escola de Governo, oferecido pela Secretaria de Estado de Administração de Goiás (Sead). O curso é realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e conforme destacou Caiado, é uma ferramenta para aprimorar o serviço prestado e melhorar a qualidade de vida de toda população. “Sou um entusiasta da educação e da boa formação. Temos nessa turma servidores de todas as áreas do governo”, pontuou.

Caiado disse que o curso vai dar qualificação aos servidores, que terão capacidade de apresentar soluções e dar mais celeridade aos processos, diminuir o tempo de execução das tarefas e com isso atender cada vez melhor a população. Em discurso, reforçou que busca sempre conscientizar a todos de que governos são transitórios. “Os servidores vão escrever o futuro do nosso Estado. Se tivermos pessoas preparadas, competentes, que vão poder orientar, avaliar cada projeto, o resultado chega na população”.

Em quase 60 anos de existência, esta é a primeira vez que um mestrado profissional é oferecido pela Escola de Governo aos servidores públicos. O curso oferece duas linhas de pesquisa aos discentes: “Economia do Setor Público” e “Gestão Econômica Pública”. Também é a primeira vez que a pós-graduação é oferecida fora de Brasília.

Os alunos terão formação completa e multidisciplinar, com 480 horas de aulas. A duração do curso, totalmente gratuito, é de 24 meses. As aulas serão ministradas em ambientes virtuais e presenciais, em Goiânia, mediante rígidos protocolos de segurança e saúde para prevenção à disseminação da Covid-19.

O secretário de Estado da Administração, Bruno D’Abadia, destaca que a ação deixa como legado uma transformação no modo de gestão. “Essa capacitação faz a diferença no serviço que chega à população. Como, por exemplo, a estrada que é construída com menos recursos e mais eficiência, com melhor prestação de serviço na saúde e na educação”, pontuou. Ainda segundo ele, o objetivo é que os servidores possam “multiplicar conhecimento e retornar esse investimento em benefícios e transformação de toda sociedade”.

Nesta primeira aula, os alunos também foram saudados pela reitora da UnB, Márcia Abrahão, que ressaltou que o curso é importante para todas as esferas de governo, tanto para planejamento, quanto análise de resultado. “É uma forma de estreitamento de relação com a sociedade e certamente vai agregar muito conhecimento aos técnicos e assim garantir serviço de qualidade para todo nosso povo”, assegurou.

Coordenador da capacitação stricto sensu, o professor Vander Mendes Lucas enalteceu a oportunidade de os servidores estaduais cursarem um mestrado profissional, ferramenta de aperfeiçoamento das habilidades e de troca de conhecimento no qual “os alunos trazem os temas que querem resolver em suas instituições para que os professores se debrucem sobre eles para, juntos, encontrar soluções”, afirmou.

Ao falar em nome da turma, o servidor público Hugo Leonardo Godinho resumiu a ação de governo como o cumprimento de compromisso com a categoria. “Este curso significa confiança entre o governador e o servidor, que em uma luta conjunta, vão melhorar o Estado de Goiás.”, afirmou. Godinho ainda elogiou o governador por manter o pagamento em dia dos servidores. “O que mostra que os acordos firmados com esse governo são cumpridos”, sublinhou.

Seleção

Para conseguir uma vaga no mestrado profissional, os mais de 80 servidores efetivos, que se inscreveram, passaram por um processo seletivo em que 27 pessoas foram aprovadas. Realizada em duas etapas, a primeira fase contou com aplicação de provas objetivas nas disciplinas de matemática, estatística, econometria e inglês instrumental. Já a segunda consistiu em análise de currículo e históricos escolares, além de um texto de apresentação da candidatura durante a seleção final.

Capacitação

De 2019 até hoje, a Sead já capacitou mais de 30 mil servidores em cursos ministrados nas mais diversas áreas de atuação presentes na estrutura da administração pública. Os principais temas são: compliance, execução orçamentária e financeira, aquisições e contratações, excelência no atendimento, gestão de projetos, gestão de pessoas, informática, comunicação, inovação e liderança.

Além disso, mais de 100 servidores já foram diplomados desde o início dessa gestão, em cursos de graduação e pós-graduação lato sensu em Gestão Pública. Segundo o secretário Bruno D’Abadia, o Estado conseguiu quadruplicar o número de servidores capacitados. Foram pouco mais de 2 mil em 2018 e atingiu 10 mil em 2019. Já em 2020, mesmo com as limitações impostas pela pandemia, a Escola de Governo qualificou mais de 6 mil servidores. “Para isso, criamos e desenvolvemos metodologias de ensino a distância, o que não existia antes”, enfatizou o titular da Sead.

Também participaram da aula magna os secretários de Estado, Adriano da Rocha Lima (Secretaria-Geral da Governadoria), Tony Carlo (Comunicação); os subsecretários Alexandre Demartini (Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Sead) e Helena da Costa Bezerra ( subsecretária de Execução da Política Educacional da Secretaria de Estado da Educação); a superintendente da Escola de Governo, Roberta Costa; a gerente de Desenvolvimento da Escola de Governo, Larissa Neves Costa; e o coordenador da Escola de Governo, Adilson Ribeiro.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

Os atendimentos no Vapt Vupt de ????? ???ô??? ?? ?????????? serão suspensos a partir da desta segunda-feira (10/05). A agência passará por reforma, e a previsão é de que as obras durem aproximadamente 40 dias.

Orientações do procedimento de entrega dos documentos emitidos na unidade e informações sobre remanejamento dos serviços, para outros órgãos públicos no município, serão repassadas durante a segunda-feira (10/05) no site da Secretaria da Administração (www.administracao.go.gov.br) e redes sociais do Vapt Vupt.

A equipe do Vapt Vupt entrará em contato com os usuários que agendaram atendimento para a emissão de documento de identidade, no período em que a unidade estará em reforma, para informar sobre o remanejamento do atendimento.

Secretaria da Administração