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O Governo de Goiás deu um grande passo para combater às desigualdades sociais e assegurar dignidade aos cidadãos goianos com a publicação da Lei nº 20.954, que trata da regularização fundiária no Estado. E esse foi o tema do artigo do titular da Secretaria de Administração (Sead), Bruno D’Abadia, e publicado no jornal Diário da Manhã nesta sexta-feira (22/01).

A Sead também é protagonista nesta conquista dos goianos. Além de empreender esforços no processo de elaboração das novas regras, a Secretaria irá operacionalizar a nova modalidade, em que mais de 70 mil famílias serão beneficiadas com a moradia regularizada e escritura da casa própria.

Leia o artigo na íntegra

Governo de Goiás transforma a vida das pessoas com a regularização fundiária

A aplicação de melhorias na política pública de regularização fundiária dialoga diretamente com o melhor do conceito de cidadania e dignidade humana. Neste sentido, no findar do ano de 2020, o Governo de Goiás publicou a Lei nº 20.954, que estabelece novas regras referente à ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado. 

Alinhada ao princípio de garantir o direito social à moradia, a lei desburocratiza a regularização fundiária por doação e soluciona mais de 15 mil processos em andamento até 2023, e ainda permitirá que outros grupos sejam subvencionados, uma prerrogativa que pode levar à conquista da escritura para até 70 mil famílias nos próximos anos. 

Quando o cidadão regulariza sua propriedade, passa a ter acesso a direitos dos quais era excluído até então, como a permissão para venda do imóvel ou a transferência para os herdeiros em caso de morte, por exemplo. É a consolidação de um sonho para milhares de famílias. Mais uma ação do governador Ronaldo Caiado que transforma a vida das pessoas e é promovida dentro de um dos principais propósitos da gestão: levar a presença do Estado para todas as camadas da população, principalmente os mais vulneráveis.

Os processos de doação se darão tanto no interior quanto na capital, onde estão concentradas 80% das eventualidades. A execução das doações será de responsabilidade da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Em Goiânia, importantes e populosas regiões podem ser beneficiadas, como Bairro Anhanguera, Jardim Europa, setor Pedro Ludovico e o Parque Anhanguera 2. 

E os avanços ocasionados pela lei englobam também a possibilidade de o Estado realizar venda direta em áreas que não são consideradas de interesse social. Além de protagonizar o processo de concepção das novas regras, a Secretaria da Administração (Sead) operacionalizará esta modalidade, que assegura que o morador tenha preferência na aquisição. A estimativa é concluir a transação de 500 imóveis por venda direta até 2023, com possibilidade de injetar cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos para investimentos em áreas prioritárias da administração.

O processo de desburocratização será ainda um impulsionador de emprego e renda no Estado, pois as regras permitem a utilização dos imóveis para fins comerciais, importante passo de democratização de oportunidades, principalmente em um cenário posterior aos desafios impostos pela crise sanitária da Covid-19. E com um aumento na arrecadação de impostos, o Governo incrementa as receitas estaduais, e viabiliza investimentos em mais políticas públicas de bem-estar social. É mais uma evidência de respeito ao cidadão e de combate às desigualdades no nosso Estado.

Bruno D’Abadia é secretário de Estado da Administração de Goiás

Os atendimentos da Unidade Vapt Vupt de Quirinópolis estão suspensos, temporariamente, nesta sexta-feira (22), a partir das 13h, em razão do feriado municipal do aniversário da cidade.

A cidade, localizada no Sul Goiano comemora 78 anos. O retorno dos atendimentos será normalizado na próxima segunda-feira (25/01).

CARTA CONVITE N° 001/2021 – METAGO GO EM LIQUIDAÇÃO

Objeto: Contratação de empresa para desmontagem do maquinário de mineração da Metago.
Data de abertura: 29/01/2021 às 09h00min
Tipo: Menor Preço
Tipo Execução: CARTA CONVITE

• Aviso e Edital – Carta Convite nº 001/2021
• Ata de Sessão – Carta Convite nº 001/2021
• Despacho – Homologação e Adjudicação

CARTA CONVITE N° 002/2021 – METAGO GO EM LIQUIDAÇÃO

Objeto: Contratação de empresa de arquitetura e/ou engenharia para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos executivos de reforma e construção da Metago.
Data de abertura: 04/02/2021 às 09h00min
Tipo: Menor Preço
Tipo Execução: CARTA CONVITE

• Aviso e Edital – Carta Convite nº 002/2021
• Aviso de errata do Edital – Carta Convite nº 002/2021
• Errata do Edital  – Carta Convite nº 002/2021
• Ata de Sessão – Carta Convite nº 002/2021
• Despacho – Homologação e Adjudicação

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CARTA CONVITE Nº 003/2021 – METAGO GO EM LIQUIDAÇÃO

• Aviso e Edital – Carta Convite nº 003/2021
• Ata de Sessão – Carta Convite nº 003 /2021
• Despacho – Homologação e Adjudicação

Economicidade e transparência são os principais pilares do projeto “Conhecendo as frotas e suprimentos”, plano de ação realizado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) que vai otimizar os gastos com as frotas do Estado. O projeto é realizado pela equipe da Unidade Central de Gestão de Frotas do Estado de Goiás (Gesfrota) da Secretaria e vai possibilitar a redução de custos a partir de uma auditoria especializada.

No primeiro momento será realizado o levantamento de veículos à disposição de dez órgãos estaduais. As auditorias serão presenciais e os aspectos de manutenção e locação terão uma atenção especial. O intuito é finalizar a primeira etapa até o fim de 2021.

 

A Unidade Vapt Vupt de Mozarlândia, município localizado a 300 quilômetros de Goiânia, está com atendimento suspenso a partir desta quinta-feira (21/01).

Os usuários com horário agendado devem aguardar contato da equipe para a remarcação do atendimento.

A suspensão ocorre em virtude de mudança do local da agência. O novo ambiente está sendo planejado para melhor atender aos cidadãos que necessitam dos serviços disponibilizados pelo Vapt Vupt. 

As demais unidades do Estado permanecem funcionando, seguindo todos os protocolos sanitários.

Os serviços estão sendo realizados somente mediante agendamento prévio, por meio do portal www.vaptvupt.go.gov.br/agendamento.

Desde o início da gestão, o governador Ronaldo Caiado optou por estabelecer uma série de medidas para promover ampla redução de gastos na máquina pública, tendo como premissa o desafio de entregar mais gastando menos. Dentre as ações, o Controle da Folha de Pagamento desponta com protagonismo no quesito economicidade. De janeiro de 2019 a dezembro de 2020, a diligência foi responsável por coibir mais de R$ 196 milhões em despesas impróprias. 

Os procedimentos adotados incluem, entre outros, devolução de empregados de empresas com disposições irregulares, auditoria de óbitos, além de medidas como investimento em tecnologia, que abrange a parametrização do sistema responsável pela folha. Até o fim do exercício de 2022, com a eliminação das distorções e com as rotinas adequadas de controle, a economia pode alcançar R$ 550 milhões no período de quatro anos.

Responsável por gerenciar a folha dos servidores estaduais, a Secretaria da Administração (Sead) caminha junto às diretrizes da gestão do governador Ronaldo Caiado de “racionalizar os gastos e investir, principalmente, na população mais vulnerável”, complementa o titular da pasta, Bruno D’Abadia. 

O secretário ressalta que o controle é liderado por uma equipe técnica qualificada de colaboradores efetivos e que a economia beneficia todos os goianos. “Os avanços foram possíveis pelo empenho dos profissionais do Estado e demonstram total comprometimento na utilização dos recursos. A parcimônia assegura investimentos importantes em políticas públicas que elevam a qualidade de vida dos cidadãos”, pontua Bruno D’Abadia.

O Governo de Goiás tem se destacado por diferentes ações de contenção de gastos, como revisão de contratos, redução de cargos em comissão, modernização do Estatuto do Servidor, entre outros. Com a regularização das contas públicas, desarranjadas por outras administrações, e o emprego dos princípios de austeridade, a gestão está cumprindo o propósito de resgatar a autoestima dos goianos com ética e transparência. 

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

Os atendimentos nas unidades do Vapt Vupt de Itaberaí, Palmeiras de Goiás, Rio Verde e Cristalina serão suspensos, temporariamente, na tarde desta quarta-feira (20). Excepcionalmente nesta data o funcionamento das agências será somente até às 13h, em virtude de feriado municipal do dia do padroeiro das respectivas cidades. Os atendimentos serão retomados normalmente na quinta-feira (21/01).

Para utilizar os serviços disponibilizados nas unidades do Vapt Vupt, os usuários devem realizar agendamento prévio do atendimento pelo portal vaptvupt.go.gov.br. Todas as agências estão seguindo normas sanitárias para prevenção e combate ao novo coronavírus, como aferição de temperatura, disponibilização de álcool em gel e distanciamento de segurança.

O Governo do Estado, por meio da Goiás Previdência (GoiasPrev), retomará, no próximo dia 20 de janeiro, conforme a Portaria Nº 11, do dia 08 de janeiro, o recadastramento anual obrigatório (prova de vida) dos aposentados e pensionistas da previdência estadual. 

O recadastramento está previsto na Lei Complementar nº 161/20, e sua regularização no prazo determinado garante o recebimento dos benefícios, evitando o bloqueio de pagamento do segurado. 

A partir deste ano, o prazo para apresentar a prova de vida, que antes era de 80 dias, passa a ser de 60 dias (mês do aniversário mais o mês subsequente), seguindo o mesmo prazo dos servidores ativos. A prova de vida estava suspensa desde março de 2020, devido ao isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. 

Para maior segurança, tanto do beneficiário, quanto da instituição, a Goiasprev elaborou um calendário para o exercício de 2021 e contará com a parceria da Secretaria da Administração (Sead), por meio das unidades do Vapt-Vupt  e do  Ipasgo (postos de atendimento), na capital e interior do Estado.

Outra medida do Governo Estadual é a disponibilidade de dois tipos de atendimento, o presencial e o telemático (videoconferência), para aqueles que ainda têm receio de sair de casa, acamados ou com comorbidades, e para os que moram fora do Estado e não tiverem condições de enviar a documentação pelos correios.

Segundo a gerente de Cadastro, Auditoria e Junta Médica Previdenciária da GoiasPrev, Marina Ribeiro Moreira, a medida que teve início em março do ano passado, quando foi decretada a pandemia, deixou de bloquear os benefícios dos aniversariantes de dezembro de 2019 a dezembro de 2020, contemplando mais 60 mil aposentados e pensionistas. “Com o retorno da atividade, prevemos que até o mês de março, faremos a atualização cadastral de aproximadamente 9 mil segurados (aniversariantes de janeiro e fevereiro). A partir daí, o atendimento volta à normalidade, com uma média de 4,5 mil cadastros a cada 2 meses”, afirma a gerente.

Para o presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido da Silva, essa foi mais uma ação do governador Ronaldo Caiado em relação ao isolamento social. “Além de zelar pela vida dos nossos beneficiários, em sua maioria do grupo de risco, e também dos nossos colaboradores, o governador manteve os pagamentos em dia, evitando transtornos a milhares de famílias que dependem dos benefícios da previdência estadual”, ressalta.

Atendimento ao segurado
A Goiás Previdência informa que o atendimento para o recadastramento anual obrigatório dos aposentados e pensionistas civis e militares do serviço público estadual será realizado por meio de agendamento e  poderá ser feito pelos seguintes canais:

Goiasprev: Atendimento por vídeoconferência.
Agendamento pelo e-mail: recadastramento2021@goiasprev.go.gov.br
 Deverão ser enviados os seguintes dados:
•    Número de telefone (whatsapp) para contato que tenha câmera para a videoconferência; 
•    Identidade frente e verso;
•    Comprovante de endereço atualizado dos últimos 3 meses com o CEP;
•    Se pensionista, Certidão de Casamento/Nascimento atualizada com data dos últimos 3 meses.
A equipe do multiatendimento responderá o e-mail em até 24h, agendando o horário para a videoconferência.

Para os aposentados e pensionistas residentes em outros estados brasileiros ou estrangeiros, foi colocado à disposição um kit de recadastramento no site  https://www.goiasprev.go.gov.br/

Vapt-Vupt
O recadastramento presencial será feito apenas nas agências do Vapt-Vupt com agendamento prévio no site https://vaptvupt.go.gov.br/agendamento. -Agendamento Goiasprev

Postos do Ipasgo
Atendimento presencial pré-agendado no site  http://www.ipasgo.go.gov.br (atendimento: telefones, endereços e horários): https://bit.ly/3qgDdke
Nas localidades que não possuem unidade do Vapt-Vupt, o recadastramento será realizado nos postos de atendimento do Ipasgo.
Tanto no Vapt-Vupt, quanto no Ipasgo, o atendimento presencial exigirá o uso obrigatório de máscaras. Todas as medidas de segurança e distanciamento social serão tomadas.

O calendário com os prazos para cada mês de aniversário será disponibilizado no site da Goiás Previdência e nos postos de atendimento.

Goiás Previdência (Goiasprev) – Governo de Goiás

Modernizar, desburocratizar e inovar os serviços estaduais disponibilizados aos cidadãos são prioridades da gestão do governador Ronaldo Caiado. Os atendimentos estão passando por uma ampla transformação e, neste sentido, na manhã desta terça-feira (12/01) a Secretaria da Administração (Sead) realizou mais uma oficina on-line para abordar formas de otimização na prestação dos atendimentos e no relacionamento com os usuários. A ação segue até o próximo dia 14.

Iniciadas em dezembro, em convergência com a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão, o propósito das oficinas é a identificação de oportunidades e construção coletiva de soluções inovadoras para assegurar humanização e mais agilidades aos usuários. Desta vez, o encontro contou com a participação da equipe de gestores da Sead e de colaboradores de órgãos parceiros.

Durante a abertura do seminário, o secretário Bruno D’Abadia convidou os participantes a edificarem propostas que englobem, entre outros, a utilização de tecnologia e a capacitação continuada. “É um processo de transformação definitivo e urgente. Estamos inaugurando uma nova maneira de enxergar os usuários dos serviços públicos e da maneira como atuamos na prestação dos serviços. É a confirmação de um compromisso do governador: respeito ao cidadão”, frisou. 

As oficinas são promovidas pela subsecretaria de Gestão Pública, em parceria com Escola de Governo, por meio do Laboratório de Inovação Pequi Lab. A ideia é receber todos os servidores que atuam na linha de frente no atendimento ao cidadão. A primeira etapa, ocorrida em dezembro, foi direcionada aos coordenadores e supervisores das unidades do Vapt Vupt. 

Secretaria da Administração

O esforço da gestão estadual na valorização dos servidores, qualificação dos gastos e transparência na aplicação dos recursos públicos foram os principais pontos abordados no artigo do secretário da Administração (Sead), Bruno D’Abadia, publicado na edição desta segunda-feira (11/01) do jornal O Popular.

O titular da Sead enumerou as ações empreendidas pelo governador Ronaldo Caiado para cumprir o principal propósito da gestão: resgatar a autoestima dos goianos. Com coragem administrativa e parcerias, sobretudo com os servidores públicos estaduais, o Governo de Goiás está superando dificuldade e se tornado referência em áreas estratégicas como educação, segurança e saúde.

Dentre os destaques dos dois anos de gestão, o secretário Bruno D’Abadia cita a modernização do Estatuto do Servidor, regularização do pagamento de merenda e transporte escolar, a nomeação dos novos delegados da Polícia Civil e a extinção da chamada terceira classe de militares, resultando em reajuste para mais de 2 mil soldados.

Leia o artigo na íntegra:

Equilíbrio, seriedade e parcerias

Bruno D'Abadia – Secretário da Administração

Como item fundamental da administração eficiente, a parceria do Estado com os colaboradores públicos tem oportunizado que Goiás se torne referência nacional em áreas estratégicas, sobretudo em virtude da transparência e racionalização dos gastos. Assim que o governador Ronaldo Caiado assumiu o governo foi priorizada a regularização das contas estaduais, devastadas por gestões danosas que prejudicaram consideravelmente os servidores e o conjunto da população.

O déficit encontrado nas contas do Estado era de R$ 4,2 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão em salários atrasados, além de 400 obras inacabadas. Em mais um demonstrativo de respeito aos que protagonizam a reconstrução de Goiás, o governador Ronaldo Caiado conseguiu colocar ordem na casa. O salário de todos os servidores, por exemplo, é pago dentro do mês trabalhado. Além disso, foi regularizado o pagamento do crédito consignado, merenda e transporte escolar, entre outros benefícios. Vale frisar que, no atual governo, qualquer licitação só é autorizada com dinheiro em caixa.

A modernização do Estatuto do Servidor é instrumento importante na otimização das estruturas, eficiência administrativa e uso racional dos recursos públicos. Além de se adequar à Legislação Federal, o Estado poderá atingir uma economia de até R$ 1,6 bilhão aos cofres até 2025. A norma alterou regras e atendeu demandas dos próprios colaboradores, que incluem desde os auxílios (alimentação e escola) até adicional noturno, entre outros. 

Com empenho de todos, o governo supera dificuldades e as contas de 2019 já fecharam com superávit de R$ 523 milhões. Goiás tem conseguido cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda foi reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como o Estado que mais reduziu as despesas no primeiro semestre de 2020 ante igual período de 2019. A queda foi de 8% das despesas correntes, mesmo diante de um quadro de pandemia e com a atual gestão tendo instalado oito hospitais regionais. 

Na Educação, em reconhecimento ao empenho dos profissionais da rede estadual de ensino, foi instituída uma ajuda de custo a todos os 40 mil servidores da pasta, que receberam o repasse na folha de pagamento do mês de dezembro. Com base na carga horária, os valores oscilaram de R$ 1.945,00 a R$ 2.591,00. 

Ao todo, o Estado irá designar R$ 92,1 milhões para reconhecer e valorizar os profissionais da educação. Se o servidor alterou a carga horária durante o ano será realizada uma média para o pagamento da ajuda de custo.

Já o Projeto de Lei nº 5368/2020 concede reajuste salarial de até 64,61% aos professores com contrato temporário para equiparar seus vencimentos ao piso nacional. A mesma razão motivou modificações nos vencimentos de 9.836 profissionais da educação ativos e inativos que ocupam cargos de professor PI e PII do quadro permanente e de professor assistente. Para esses colaboradores, que em sua maioria tinha salários abaixo do piso, houve o aumento de 12,84%. 

Processos de diferenças salariais, por exemplo, reclamados por servidores desde 2014, foram retomados e começam a ser quitados. Somente no mês de novembro de 2020, foram encerradas mais de 3,1 mil causas, entregando aos profissionais o que lhes é de direito. 

Na segurança pública, em 2020, o governador Ronaldo Caiado anunciou o cronograma de nomeação de 100 delegados de Polícia Civil, aprovados no concurso realizado em 2018. Também na atual gestão, mais de 2 mil soldados tiveram os salários reajustados em mais de 300%, levando em conta a extinção da chamada terceira classe em 2019 e a promoção de todos os de segunda classe ano passado. Até março de 2019, militares no início de carreira recebiam salário bruto de R$ 1,8 mil. Hoje, o vencimento da categoria supera os R$ 6 mil.

Também em 2020, mais de 520 policiais civis e quase 300 policiais técnico-científicos foram promovidos. Isso reitera o compromisso com a razoabilidade e a moralidade das medidas adotadas para salvar o Estado e garantir os direitos dos 7,2 milhões de habitantes. Ilegais, imorais e abusivas foram as ações populistas, sem planejamento e responsabilidade para com o dinheiro público que eram a norma em Goiás.  É este cenário que está sendo revertido agora com a gestão do governador Ronaldo Caiado que tem por base o equilíbrio, a racionalidade e o compromisso com os interesses maiores da sociedade.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás