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Chamamentos – 2020

 

Chamamento N° 01/2020

Processo: 202000005027882

Objeto: Chamamento público para sorteio de Leiloeiro, devidamente cadastrado na JUCEG, para celebração de contrato de prestação de serviço (via inexigibilidade de licitação) para realização de leilão(ões) de bens móveis inservíveis, especialmente veículos, nos termos do Termo de Referência objeto dos autos SEI 202000005027882, desde que preenchidas as exigências de qualificação técnica, jurídica e fiscal. O leilão dever acontecer obrigatoriamente ainda em 2020. Os veículos já estão devidamente relacionados, identificados, fotografados e prontos para receber visita de interessados nos locais em que se encontram (órgãos e entidades estaduais).

Data de abertura: 08/12/2020 às 09:00 hs.

Local: na sede da Superintendência Central de Patrimônio do Estado, à Rua 23 nº 63, Setor Central, CEP nº 74015-120, Goiânia/GO

Tipo Execução: Chamamento.

Assembleia Legislativa aprova projeto que desburocratiza regularização fundiária em Goiás

De forma unânime, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quarta-feira (02/12), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei nº 2698/2020, que dispõe sobre o procedimento de regularização fundiária de ocupação de imóveis urbanos no Estado. O objetivo é desburocratizar e atualizar as regras, adequando-as à Lei federal nº 13.465/2017. A matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. 

A expectativa é que a mudança da legislação ajude a solucionar mais de 15 mil processos até 2023, ao legitimar imóveis ocupados de forma irregular e assegurar dignidade aos goianos envolvidos. Segundo levantamento feito pelo Governo do Estado, 80% dos processos em aberto estão concentrados na capital, mas há, ainda, pendências em cerca de 190 municípios.

A redação da nova lei foi desenvolvida a partir de um grupo de trabalho formado por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Administração (Sead) e da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Com a atualização das normas, o Estado poderá regularizar o imóvel por venda direta ou doação, o que deve beneficiar cerca de 70 mil pessoas. Além disso, a regularização fundiária abre caminho para a geração de emprego e renda, por permitir a utilização de imóveis para fins comerciais. Para o Estado, significará aumento na arrecadação de impostos.

No caso de venda indireta, em áreas que não são consideradas de interesse social, a ideia é garantir que o morador tenha preferência na aquisição, ao invés de realizar leilão. A nova legislação deve considerar o tempo de ocupação até 2019 – e não 1988, como atualmente. Não haveria restrição caso o ocupante seja proprietário de outro imóvel nem sobre a forma de ocupação. A Sead estima concluir 500 vendas diretas até 2023, garantindo aos cofres públicos cerca de R$ 100 milhões. 

Já na regularização fundiária por doação, a nova lei descomplicará o processo para garantir o direito social à moradia. Resumindo, ajudará a realizar o sonho da escritura, tão desejado por milhares de goianos. A estimativa da Agehab é concluir a doação de 15 mil áreas até 2023. 

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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Nota de pesar – Dr. José Reinaldo Daher

Foi com imenso pesar que toda a equipe da Secretaria de Estado da Administração (Sead) recebeu a notícia da morte do médico Dr. José Reinaldo Daher, gerente de Qualidade de Vida Ocupacional do Estado de Goiás – Gequav.  Natural de Morrinhos (GO), Daher tinha 76 anos e estava à frente da Gequav desde o início do ano de 2020. Ele deixa esposa, três filhos e netos. Externamos nosso apoio, pesar e solidariedade a todos os familiares e amigos.

Governo de Goiás institui a volta dos servidores ao trabalho presencial a partir do dia 7 de dezembro

Decreto nº 9.751/2020

O Governo de Goiás publicou, no Suplemento do Diário Oficial divulgado na segunda-feira (30/11), o decreto nº 9.751, que trata das orientações para entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado sobre o retorno dos servidores públicos ao trabalho presencial a partir do dia 7 de dezembro de 2020. 

Implementada no início da pandemia, em março de 2020, a modalidade de trabalho remoto permanecerá para os servidores do considerado “grupo de risco”: idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com doenças crônicas e graves; gestantes e lactantes. Dentre as enfermidades consideradas no documento, estão cardiopatias graves, imunodepressão, asma moderada/grave, doença pulmonar obstrutiva, doenças renais crônicas, entre outros.

Serão respeitados todos os protocolos de segurança e prevenção para a proteção dos servidores, como a disponibilização de álcool em gel 70% nas dependências dos órgãos, sabonete líquido, distanciamento entre os postos de trabalho e obrigatoriedade do uso de máscara. Colaboradores e usuários terão a temperatura aferida diariamente ao ingressar nos respectivos prédios públicos. 

Casos suspeitos

O servidor que apresentar sintomas de contaminação, ou que tenha convivido com alguém infectado pela Covid-19 deverá ser colocado imediatamente em regime de teletrabalho ou de desocupação funcional por calamidade pública (DFCP). 

Em trabalho remoto

Os servidores que seguirem em regime de trabalho não presencial terão acesso de forma remota aos sistemas informatizados indispensáveis às atividades do teletrabalho. O gerenciamento de produtividade será de responsabilidade da chefia imediata, por meio de planilhas e relatórios.

Procedimentos e documentos para o teletrabalho – Decreto nº 9.751/2020.

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Secretário da Sead destaca participação de Goiás em debates sobre gestão pública no Consad

Goiás tem expressiva participação nos debates realizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), importante grupo que possibilita compartilhamento de ideias à gestão pública e parcerias entre as unidades federativas do Brasil. O trabalho que Goiás tem desempenhado tem sido destaque nacional e foi tema de artigo redigido pelo secretário de Estado da Administração (Sead), Bruno D’Abadia, publicado no jornal Diário da Manhã nesta segunda-feira (30). O secretário representa Goiás ocupando a vice-presidência do Conselho. 

As eficientes e inovadoras transformações implantadas na Administração Pública do Estado durante a gestão do governador Ronaldo Caiado, tornam Goiás referência em planejamento e modernização de processos públicos. E por meio da difusão dessa experiência de sucesso nos debates proporcionados pelo Consad, o Estado de Goiás contribui ainda mais na busca pelo desenvolvimento do país e avança no processo de renovar a política pública de Goiás visando melhor servir à população goiana.

Confira o artigo na íntegra.

Goiás no centro dos debates para a otimização da gestão pública

Somos partícipes ativos da gestão pública e esse nosso comprometimento com a administração de órgãos que planejam nossas unidades federativas é desafiador. Requer uma reflexão rigorosa a respeito das políticas públicas abarbadas à modernização social e sempre na defesa dos princípios da transparência, qualidade, eficiência, mérito e no comprometimento diário com os resultados que contribuam efetivamente com o desenvolvimento do nosso país.

Apesar de desafiador é, isocronamente, gratificante. Sabemos que a afluência das unidades de administração e planejamento dos Estados brasileiros, uma das missões encabeçadas pelo do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), tem refletido em ações positivas aos cidadãos, principais usufruidores dos serviços resultantes de uma administração pública planejada e pensada para o seu bem-estar.

O Consad vem se consolidando em 20 anos de existência como um grupo indispensável para debater mudanças que transformam todas as esferas da gestão pública, um respeitado espaço de interação entre os titulares de secretarias de Administração do Estado. O dinamismo do Conselho permite com que sejam adequadas as políticas públicas às necessidades da sociedade.

Recentemente aceitei a missão de assumir a vice-presidência do Conselho, endossando o papel de Goiás no cenário nacional. Nosso Estado tem se destacado durante a gestão do governador Ronaldo Caiado, responsável por conseguir ajustar os trilhos para o encarrilhar do desenvolvimento, especialmente pelo zelo no uso dos recursos públicos e pelo planejamento das ações da administração. A dinâmica vem assegurando excelentes resultados em áreas estratégicas como segurança pública, educação e saúde. A modernização dos processos, inclusive tendo o Estado como um dos pioneiros na adaptação do sistema de compras eletrônicas, também ganhou notoriedade no Consad.

E nos últimos dois anos, a atuação do Conselho tem se pautado, sobretudo, na busca por soluções que assegurem o uso de ferramentas para eficiência da gestão. Neste sentido, estruturamos mais um grupo de trabalho dedicado à temática de Compras Públicas. Aproveitamos o embalo da moderna gestão empreendida em Goiás, prontamente aceitei a missão de coordenar o grupo e, desde então, estamos definindo indicadores e informações necessárias para promover a medição dos resultados nas áreas de compras governamentais.

Temos conseguido, mesmo que em pouco tempo, articular debates e reuniões com equipes técnicas da Secretaria de Comércio Exterior, Ministério da Economia, entre outros. Estamos certos de que esses encontros são oportunidades de interlocuções que podem alavancar o desenvolvimento do país a partir da otimização dos gastos públicos. Vivemos uma nova era para a administração pública brasileira, em que buscamos o aperfeiçoamento frequente da gestão pública e o Consad, sabemos, é um grande aliado dos Estados.

Bruno D’Abadia é secretário de Estado da Administração (Sead)

Atendimento suspenso na unidade Vapt Vupt de Palmeira de Goiás

Os atendimentos na unidade Vapt Vupt de Palmeiras de Goiás foram suspensos, temporariamente, a partir desta quarta-feira (25). O imóvel em que está instalada a agência sofreu avarias em decorrência das últimas chuvas e passará por reparos nos próximos dias. 

Os usuários agendados no período de interrupção devem aguardar contato para futura remarcação. Os atendimentos serão retomados assim que o conserto das instalações for concluído.

Governo de Goiás publica cronograma de convocação dos 500 aprovados no concurso de Agente de Segurança Prisional

 

Edital de Convocação

1ª Retificação Edital de Convocação

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), publicou nesta quinta-feira (26/11), no Diário Oficial do Estado, o cronograma de nomeação dos 500 candidatos aprovados no concurso público para preenchimento de vagas no cargo de Agente de Segurança Prisional da Diretoria-Geral da Administração Penitenciária – regido pelo Edital nº 1/2019 – ASP-DGAP. O documento pode ser acessado pelo portal: www.administracao.go.gov.br.

O cronograma de nomeação será escalonado em dez etapas, que se inicia em novembro de 2020 e segue até agosto de 2021, contemplando 50 candidatos por período de convocação. Os aprovados terão suas nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado de Goiás, que poderá ser acessado por meio do endereço http://diariooficial.abc.go.gov.br/

Os primeiros 50 aprovados serão chamados já no próximo dia 30 de novembro. As demais nomeações ocorrerão em 30 de dezembro de 2020, 29 de janeiro de 2021, 26 de fevereiro, 30 de março, 30 de abril, 28 de maio, 30 de junho, 30 de julho e 30 de agosto de 2021.

O Secretário de Estado da Administração (Sead), Bruno D’Abadia, reforçou o compromisso da gestão com a segurança pública e a valorização dos serviços prestados à sociedade. “São profissionais importantes para o funcionamento do Estado e a atuação desses colaboradores na realização de suas funções refletirá em ainda mais segurança para os goianos”, pontuou.   

O titular da Sead destacou ainda que, assim como a nomeação dos delegados substitutos da Polícia Civil, a atual decisão respeita um contexto de programação financeira da administração, e evidencia a responsabilidade da gestão em caminhar a partir de um planejamento. Desta forma, de acordo com o secretário, o governador Ronaldo Caiado mantém as obrigações em dia, principalmente o compromisso de pagar os servidores dentro do mês trabalhado.

Os candidatos aprovados vão atuar em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Itaberaí, Luziânia, Caldas Novas, Palmeiras de Goiás, Rio Verde, Goianésia e Formosa, conforme vagas disponibilizadas no certame.

Acesse:  Edital de Convocação

              1ª Retificação Edital de Convocação

 

Secretaria da Administração (Sead) – Governo de Goiás

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Semear On-line debate as consequências da pandemia no planejamento das políticas públicas

Os desafios impostos pela pandemia da Covid-19 na gestão pública será o tema da próxima edição do Semear On-line, que ocorre nesta quinta-feira (26/11) no canal da Escola de Governo no youtube. A convidada será a doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Gabriela Lotta, que debaterá as consequências do isolamento social, os impactos econômicos e sociais acarretados pela doença, e a nova dinâmica na implementação de políticas públicas na administração.

Na oportunidade, a palestrante abordará ainda a atuação do Poder Público diante de uma das maiores crises sanitárias do mundo, e as mudanças nas ações decisórias e prioritárias na implementação de políticas públicas no ano de 2020, que exigiu agilidade e planejamento de médio e longo prazo para minimizar os efeitos causados pela doença. 

O bate-papo tratará questões de mudança de cenário na administração pública, o papel central da implementação de políticas públicas neste contexto e a complexidade das decisões enfrentadas pela gestão nos últimos meses. O programa de renda emergencial, e o trabalho dos profissionais que atuam na linha de frente durante o enfrentamento do coronavírus, como médicos, enfermeiros e policiais também estarão na pauta do encontro.

A participação no Semear é aberta ao público e terá duração de uma hora, com 20 minutos previstos para interação com os participantes, por meio do chat do canal.

Semear

Criado em 2019, o projeto busca oferecer rodas de conversas, workshops, seminários, encontros e exposições temáticas com o objetivo de agregar conhecimento com conteúdo periódicos e painéis orientados para públicos específicos e institucionais, com conteúdo diferenciados e palestrantes conceituados.

A Escola de Governo estruturou uma versão digital do Semear em abril de 2020 para que os servidores públicos pudessem participar durante a quarentena, por meio de plataformas virtuais.

Serviço

Semear Online “Impacto da pandemia nas políticas públicas”  
Data: 26/11/2020
Horário: 14h30
Local: Canal da Escola de Governo no youtube

Governo de Goiás atualiza cronograma de convocação para delegados substitutos da Polícia Civil

O Governo do Estado de Goiás, fundamentado na Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, anuncia atualização do cronograma de nomeação e procedimentos de posse e exercício dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Substituto da Polícia Civil do Estado de Goiás, realizado em 2018. 

Com a conclusão das primeiras etapas de convocação, a Secretária de Estado da Administração (Sead) realiza novo chamamento para remanejamentos e substituições necessárias para o preenchimento das vagas.

Os interessados podem conferir as mudanças baixando o Anexo Único do Edital de Convocação.

Ações da Sead ganham visibilidade na revista comemorativa de 20 anos do Consad

Modernização dos processos, parceria com os servidores estaduais e inovação na gestão pública foram alguns dos destaques da atuação da Secretaria da Administração (Sead), que ganharam notoriedade na revista comemorativa de 20 anos do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad). 

A atualização do Estatuto do Servidor Público, o aperfeiçoamento dos serviços disponibilizados aos cidadãos e a produtividade e economia asseguradas com a implementação do teletrabalho são alguns dos resultados obtidos pela Secretária de Estado da Administração (Sead) e que ganharam destaque na publicação.

A edição traz ainda artigo do secretário de Estado da Administração (Sead), Bruno D’Abadia, que expõe o relevante papel do Conselho para o compartilhamento de ideias e para consolidação de parcerias que aperfeiçoem a gestão pública. O titular da Sead aponta a dinamicidade e o qualificado espaço de debate como ferramentas indispensáveis para a transformação da administração pública, propiciando o fortalecimento da cidadania, com foco na transparência e eficácia no uso do recursos públicos.

Confira os artigos na íntegra.

Goiás tem feito o dever de casa

Goiás tem se destacado no cenário nacional por ter inaugurado um novo formato de gestão pública. Em quase dois anos da administração do governador Ronaldo Caiado, é inegável as ações que evidenciam o respeito com o contribuinte, a valorização dos servidores e a qualidade dos gastos. Todo o esforço para eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos reflete diretamente na otimização dos serviços prestados à população.

 A Secretaria da Administração (Sead) tem papel de destaque em muitas das conquistas alcançadas. Com uma equipe técnica experiente e determinada, e que se pauta pela modernização dos processos e da gestão, a pasta realizou entregas prodigiosas ao Estado. A ampla reformulação do Estatuto do Servidor Público estadual, por exemplo, evidencia a pertinácia dos colaboradores. O documento atualizou normas e regras tanto para servidores quanto para gestores.

A simplificação e alinhamento com a tecnologia também são prioridades da atual gestão, que instituiu recentemente a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e criou por meio de Lei o Programa Simplifica Goiás. Projetos protagonizados pela Sead, em parceria com outras Secretarias, que trará mais dinamismo e multiplicará os canais de atendimento aos cidadãos. A Lei estabelece um modelo único de prestação de serviços para todo o Estado.

E as inovações não pararam por aí. Mesmo diante das adversidades provocadas pela pandemia, o Estado seguiu trabalhando para assegurar os serviços necessários para todos os goianos. E na direção da modernidade, a implementação do teletrabalho, acelerada em decorrência da pandemia, tem gerado resultados surpreendentes para a administração pública. Aumento de produtividade e uma economia significativa nas despesas de custeio se destacam como benefícios do trabalho remoto.

 E mais uma vez a Sead tem atuado para aperfeiçoar a prestação dos serviços. Em coadjuvação com outras pastas da administração, a Secretaria iniciou um projeto para que produtividade dos servidores seja acompanhada de perto, por meio de mensuração de resultados e com foco em melhores entregas aos cidadãos. Desta maneira, e para as áreas que permitem o trabalho remoto sem prejuízo às entregas, a modalidade pode vir a ser adotada de forma definitiva no setor público estadual.

 A gestão pública é um desafio e, nesse contexto, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) desponta como um grande aliado nas discussões que permeiam ações em todos os Estados que compõem o colegiado, e que impactam positivamente na entrega de resultados. Em 20 anos de Consad, o engajamento dos conselheiros tem elevado o debate e a implantação de políticas públicas que aperfeiçoam a gestão e asseguram mais bem-estar à população.

 Atento às novas demandas da administração, o Consad ganha força em meio a tantas provocações impostas pela gestão pública, que além de se renovar com ligeireza, é acompanhada mais atentamente pela população, principalmente pela inclusão tecnológica. O compartilhamento de ideias e o debate qualificado, característico das discussões do colegiado, permite que os estados sigam fortes no propósito de servir ao cidadão, com honestidade, transparência e responsabilidade.

Comunicação Setorial da Secretaria da Administração de Goiás (Sead-GO)

 

Administração pública e a transparência no uso dos recursos

Somos partícipes ativos da gestão pública e esse nosso comprometimento com a administração de órgãos que planejam nossas unidades federativas é desafiador. Requer uma reflexão rigorosa a respeito das políticas públicas abarbadas à modernização social e sempre na defesa dos princípios da transparência, qualidade, eficiência, mérito e no comprometimento diário com os resultados que contribuam efetivamente com o desenvolvimento do nosso país.

Apesar de desafiador é, isocronamente, gratificante. Sabemos que a afluência das unidades de administração e planejamento dos estados brasileiros, formulada há 20 anos a partir da criação do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), tem refletido em ações positivas aos cidadãos, principais usufruidores dos serviços resultantes de uma administração pública planejada e pensada para o seu bem-estar.

O Consad em sua essência é um organismo dinâmico responsável pelo debate entre os titulares de secretarias de Administração do Estado com a missão de fomentar o desenvolvimento do país e fortalecer a nossa democracia. Essa dinamicidade permite com que sejam adequadas as políticas públicas às necessidades da sociedade. Por isso, o Conselho vem se consolidando nesses 20 anos como um grupo indispensável para debater mudanças que transformam todas as esferas da administração pública, buscando resultados que contribuam para o equilíbrio federativo. Essa é a filosofia do Consad.

No últimos dois anos, todo esse organismo vivo que integra o Conselho percebeu a urgência, sobretudo no que tange às ferramentas para eficiência na transparência de gestão, da estruturação de mais um grupo de trabalho dedicado à temática de Compras Públicas. Aproveitamos o embalo em que o Estado de Goiás, a partir da gestão responsável do governador Ronaldo Caiado, vem conseguindo ajustar os trilhos para o encarrilhar do desenvolvimento, prontamente aceitei a missão de coordenar o grupo e, desde então, estamos atuando para facultar o compartilhamento de boas práticas, definir indicadores e informações necessárias para promover a medição dos resultados nas áreas de compras governamentais. São 20 anos de Consad, são poucos meses de implantação do GT de Compras e já temos 20 estados participando ativamente das discussões.

Temos conseguido, mesmo que em pouco tempo de implementação do GT, articular debates e reuniões com equipes técnicas da Secretaria de Comércio Exterior, Ministério da Economia, além de vários representantes de compras públicas dos estados brasileiros. Para se ter uma ideia da relevância do GT na promoção de debates, a adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi tema de um dos nossos encontros. Com a participação de 16 estados, discutimos pontos técnicos fundamentais para que cada unidade federativa possa avaliar individualmente a adesão ao acordo.

Estamos certos de que esses encontros são oportunidades de interlocuções que podem alavancar o desenvolvimento do país a partir da otimização dos gastos públicos. Estamos vivendo uma nova era para a administração pública brasileira, em que buscamos o aperfeiçoamento frequente da gestão pública e o Consad, sabemos, é um grande aliado dos estados. A ampla troca de experiências nos desafia a implementar, cada vez mais, medidas que aprimorem a gestão e propiciem resultados aos brasileiros para o fortalecimento de uma cidadania mais justa e a efetivação de uma administração pública preocupada com a transparência no uso dos recursos.

Bruno D'Abadia – Secretário de Estado da Administração de Goiás (Sead-GO)