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Cartas Convites 2020

Convite N° 001/2020 – METAGO GO EM LIQUIDAÇÃO

Objeto: Contratação de empresa de arquitetura e/ou engenharia para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos executivos de reforma e modificação.
Data de abertura: 26/10/2020 às 09h00min
Tipo: Menor Preço
Tipo Execução: CARTA CONVITE

 

Governo de Goiás transfere feriado do Dia do Servidor Público

Foi publicado no Suplemento do Diário Oficial de Goiás de quinta-feira (15/10), o Decreto nº 9.728, assinado pelo governador Ronaldo Caiado, que transfere do dia 28 de outubro, quarta-feira, para 30 de outubro de 2020, sexta-feira, o feriado do Dia do Funcionário Público. 

Vale ressaltar que na segunda-feira subsequente, dia 2 de novembro, é celebrado o feriado de Dia de Finados. Com isso, as atividades nas repartições públicas estaduais serão retomadas normalmente na terça-feira, dia 3 de novembro.

Os horários de funcionamento, nos dias 30 de outubro e 2 de novembro, dos órgãos públicos estaduais que desenvolvem atividades que exigem continuidade serão divulgados posteriormente.  Entre eles estão as unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, de arrecadação, de fiscalização e dos atendimentos agendados nos Vapt-Vupts. 

A transferência do feriado está dentro das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista, também, o que consta do § 1º do art. 269 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020.

Secretaria da Casa Civil – Governo de Goiás

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Assembleia aprova lei que cria Sistema de Informações Cidadãs

Iniciativa prevê a integração das informações do cidadão em um único banco de dados estadual. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 25 votos favoráveis dos presentes na sessão.

A Assembleia Legislativa aprovou com 25 votos favoráveis, em segunda e definitiva votação, nesta quarta-feira (14/10), o projeto que implanta o Sistema Estadual de Informações Cidadãs (Seic). O objetivo é integrar os dados do cidadão em um único sistema estadual.

A ferramenta funcionará como um meio de apoio à gestão pública para a formulação de ações relacionadas aos eventos da vida do cidadão, por meio do acesso às informações biográficas, biométricas e documentais.

A iniciativa integra o programa Goiás de Resultados, implantado pelo governador Ronaldo Caiado. O projeto envolve a unificação dos dados cadastrados pelo cidadão durante seus eventos de vida por meio do acesso às informações biográficas, biométricas e documentais, partindo do nascimento, seguido por outros passos, como emissão dos documentos pessoais, título de eleitor, Carteira de Habilitação, entre outros.

O vice-governador e coordenador do programa Goiás de Resultados, Lincoln Tejota, explica que todo cadastro feito pelo cidadão no decorrer de sua vida alimentará esse banco de dados do governo estadual e, diante de análises, permitirá que a administração pública possa adotar ações preditivas de políticas públicas e serviços que transformem a vida da população de forma positiva.

De acordo com Tejota, é importante esclarecer que o Sistema Estadual de Informações Cidadãs não viola nenhum tipo de sigilo dados do cidadão, ele apenas utiliza as informações que já existiam, mas de forma inteligente e responsável.

“É um projeto inédito no Brasil que vai usar as informações já existentes do cidadão no cadastro de serviços públicos para devolvê-las em forma de benefícios e políticas públicas planejadas e organizadas, a fim de garantir o controle de problemas e demandas sociais de nossos serviços, além de aumentar a segurança das informações processadas”, ressaltou.

Agora, o Projeto de Lei vai à sanção do governador Ronaldo Caiado.

Vice-governadoria – Governo de Goiás

Atendimento suspenso na unidade Vapt Vupt Rialma

Foram suspensos, temporariamente, os atendimentos na unidade Vapt Vupt da cidade de Rialma a partir do meio-dia desta terça-feira, 13 de outubro. Os serviços devem ser normalizados na próxima quinta-feira (15/10). Os usuários agendados no período de interrupção devem aguardar contato para a remarcação do atendimento que será realizado na mesma agência.

A interrupção foi necessária após servidores informarem suspeita de contaminação pela Covid-19. Por medida de segurança, os colaboradores foram imediatamente afastados e devem permanecer em isolamento nos próximos dias. O local passará por sanitização para reabertura. 

As demais unidades do Estado permanecem funcionando, seguindo uma série de protocolos de segurança. Os serviços devem ser agendados previamente por meio do portal vaptvupt.go.gov.br.

Secretaria da Administração

Respeito, agilidade e simplicidade no atendimento à população goiana é tema de artigo de superintendente da Sead

A transformação digital e a humanização no atendimento ao cidadão implantadas pelo Governo de Goiás com a sanção da Lei 20.846, Lei do Simplifica Goiás, foram temas abordados pelo Superintendente de Gestão do Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Dioji Ikeda, em artigo publicado no Jornal Diário da Manhã, nesta terça-feira (13).

O superintendente explicou sobre a evolução do programa Vapt Vupt que, a partir da nova gestão, modernizou o atendimento à população goiana, oferecendo agilidade, menos burocracia e segurança. O superintendente destacou também a inclusão de Goiás no ranking dos estados que disponibilizam aos usuários serviços digitais, já sendo posicionado na oitava colocação em uma lista em que nem era citado.

Confira o artigo na íntegra.

Respeito no atendimento ao cidadão
 
O Governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei 20.846, a Lei do Simplifica Goiás, que cria e traz o regramento de um novo modelo de atendimento ao cidadão, baseado em princípios norteadores que coaduna à modernidade, simplicidade, agilidade e respeito que o cidadão merece.
 
O atendimento por parte do Governo ao cidadão, há muitos anos, não recebia a devida atenção, o principal canal de prestação de serviço por parte do Estado, o programa Vapt Vupt, criado em 1999, ficou obsoleto, com déficit de pessoal, sucateado e com quase nenhuma tecnologia implementada desde a sua criação. Com a atenção dada pelo Governador Ronaldo Caiado, desde o início do mandato, em 2019, o Programa tem sido resgatado, com inúmeras ações de modernização e investimentos tanto na estrutura, quanto no pessoal.
 
Com a sanção da nova Lei do Simplifica Goiás, objetivos norteadores do atendimento ao cidadão estão bem claros e já em uso por parte da equipe da Secretaria de Administração, no sentido de levar serviço público de qualidade à população. Hoje, ao procurar qualquer serviço do Programa, o usuário já goza da comodidade de agendar seu próprio atendimento por meio de um sistema simples e de fácil acesso, realizado totalmente online pelo site www.vaptvupt.go.gov.br, com total segurança, sem aglomerações ou risco de contato mais próximo.
 
A transformação digital dos serviços é outra linha que merece destaque. Goiás que nem sequer figurava no ranking dos estados que colocavam à disposição do usuário os serviços digitais, é hoje o oitavo Estado nesse quesito, serviços de órgãos estaduais importantes como o Detran, Ipasgo, a Agrodefesa e Secretaria de Economia já estão à disposição do usuário como aplicativo de celular, na palma da mão de cada cidadão goiano. Na mesma linha, documentos pessoais como CNH, Carteira de Trabalho, CPF e Título de Eleitor, já são digitais, de fácil e simples acesso e, em breve, teremos também aqui em Goiás, o RG digital.
 
Ver o usuário do serviço público pelo ângulo do respeito, valorizando-o e tendo como objetivo uma prestação de serviço de qualidade, com simplicidade e de fácil acesso, é o objetivo traçado pelo Governador Ronaldo Caiado. Com a edição da Lei do Simplifica, o líder do executivo coloca Goiás na vanguarda nacional como um estado que está focado no trato de qualidade ao seu cidadão, preparando o Estado e sua gente para um futuro próspero, numa relação próxima e produtiva entre a estrutura estatal e o usuário desses serviços.
 
Dioji Ikeda – Superintendente de Gestão do Atendimento ao Cidadão

Atribuições

Suas competências estão definidas pelo Decreto estadual nº 9.583, de 18 de dezembro de 2019 (Regulamento da SEAD) e no Decreto estadual nº 9.578, de 12 de dezembro de 2019 (Diretrizes para as negociações coletivas de trabalho das entidades estatais submetidas ao regime jurídico das empresas privadas):

  1. promoção da articulação e da integração das políticas das empresas estatais, propondo diretrizes e parâmetros de atuação, inclusive sobre as políticas de transparência, de pessoal, de governança e de orçamento;
  2. acompanhamento da elaboração dos Programas de Dispêndios Globais – PDG, dos Orçamentos de Investimento – OI, e dos demonstrativos da política de aplicação das instituições financeiras de fomento;
  3. contribui para o aumento da eficiência e da transparência, para o aperfeiçoamento e a integração dos sistemas de monitoramento econômico-financeiro e para o aperfeiçoamento da gestão das empresas estatais;
  4. trabalha para garantir que o exercício da supervisão por vinculação das empresas estatais pelos órgãos jurisdicionantes não enseje a redução ou a supressão da autonomia conferida por lei ou da autonomia inerente à sua natureza, devendo ser exercida nos limites da legislação;
  5. processa e disponibiliza informações econômico-financeiras encaminhadas pelas empresas estatais, além da carta anual de governança corporativa, da política de distribuição de dividendos, da política de divulgação de informações, do relatório integrado ou de sustentabilidade e do Código de Conduta e Integridade;
  6. solicita para exame, documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional das empresas estatais e requerer ações corretivas quando julgar convenientes e necessárias;
  7. realiza estudos de reestruturação e modelagem das empresas estatais;
  8. manifesta sobre os seguintes assuntos relacionados às empresas estatais:
    • criação de empresa estatal;
    • assunção do controle acionário de empresa privada pelo Estado ou empresa estatal;
    • operações de reestruturação societária, envolvendo desestatização, reestruturação, fusão, cisão ou incorporação;
    • alteração do capital social e emissão de debêntures, conversíveis ou não, em ações ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários; e
    • propostas encaminhadas pelos respectivos órgãos jurisdicionantes, de quantitativo de pessoal próprio, acordo ou convenção coletiva de trabalho, programa de desligamento de empregados, planos de cargos e salários, criação e remuneração de cargos comissionados, inclusive os de livre nomeação e exoneração, e participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas.
  9. avalia, monitora e propõe ações de melhoria da conformidade das empresas estatais com os parâmetros de governança corporativa, transparência e estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, estabelecidas pela legislação;
  10. gere o Indicador de Governança – instrumento de acompanhamento contínuo da governança das empresas estatais;
  11. solicita auditorias especiais aos órgãos de controle interno para verificação de conformidades legais e para apuração das responsabilidades;
  12. prova as propostas de acordos coletivos de trabalho de todas as empresas estatais; e
  13. executa outras competências correlatas.

Empresas Estatais

Criada em 2019, a Gerência de Estatais Ativas tem a missão de coordenar a governança das empresas estatais goianas (empresas públicas e sociedades de economia mista), promovendo a integração das políticas gerais, boas práticas e o atendimento aos requisitos legais de transparência, éticos e controle de risco. É vinculada à Superintendência Central de Patrimônio da Subsecretaria de Gestão Pública da Secretaria de Estado da Administração (SEAD).



A Gerência de Estatais Ativas da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) é uma unidade administrativa central, que possui como objetivo, coordenar a governança das empresas estatais goianas (empresas públicas e sociedades de economia mista cujo controle acionário, direto ou indiretamente, é do Estado de Goiás).



Para isso, a SEAD promove a integração das políticas gerais orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e de pessoal entre as empresas estatais.

 

Endereço: Rua 84, nº 43, Sala 11, Divisa com Rua 2, – Setor Central – CEP: 74.015-120 – Goiânia – GO

Telefone: (62) 3201-2138

E-Mail: estatais.administracao@goias.gov.br

Sead lança projeto Servidores de Talento; veja como participar

Já imaginou ter seu trabalho artístico reconhecido e divulgado nas mídias sociais da Secretaria de Estado da Administração (Sead)? Essa é a proposta do Projeto Servidores de Talento com inscrições abertas até o dia 28 de outubro. A ação faz parte das comemorações realizadas pela Sead na Semana do Servidor e poderão participar do processo seletivo os servidores públicos estaduais, civis ou militares, efetivos, comissionados ou contratados pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

O objetivo do projeto é valorizar e reconhecer publicamente os talentos artísticos, culturais e desportivos dos servidores do Poder Executivo Estadual e oferecer oportunidade de divulgação nas mídias sociais. São consideradostalentos artísticos, culturais e desportivos aqueles que tratem de artes cênicas, dança, cinema, vídeo, artesanato, design de produto, design gráfico, fotografia, trabalhos experimentais, literatura, música, pintura, escultura, desenho, gravura e atuação em competição desportiva, nas modalidades individuais ou em equipes.

Para se inscrever o servidor deve marcar o Instagram da Secretaria (@seadgoias) ou enviar o vídeo ou foto por Direct até o dia 28 de outubro. A seleção será conduzida pela Superintendência Central de Políticas Estratégicas de Pessoal da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, conforme as regras estabelecidas no Edital, por meio de uma Comissão designada por Portaria do Secretário da Administração.

Os membros da Comissão irão entrar em contato com os servidores selecionados com orientações para as divulgações dos talentos nas redes sociais da Sead, com a publicação de fotos ou vídeos, descrição sucinta do servidor e do talento exposto e indicação da conta da rede social ou link de website para acesso a outras demonstrações, podendo serem replicadas pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo. 

Serviço

Inscrição para a seleção do Projeto Servidores de Talento 
Quando: 7 a 28 de outubro de 2020
Inscrições: Marque a Sead nas redes sociais @seadgoias ou envie seu vídeo ou foto por Direct

Abertas inscrições para a 1ª Live do Servidor Público

No Mês do Servidor Público, a Secretaria da Administração (Sead) e a Escola de Governo do Estado de Goiás lançam edital para selecionar candidato para participar como convidado da primeira Live do Servidor. A participação na seleção é exclusiva para servidores públicos estaduais, civis ou militares, efetivos, comissionados ou contratados pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. As inscrições para participar do processo seletivo iniciam nesta terça-feira (6/10) no site da Escola de Governo.

A Live será transmitida no Instagram da Escola de Governo  no dia 30 de outubro às 14 horas. O projeto compõe a programação de comemoração da Semana do Servidor, que será realizada pelo Governo de Goiás, por meio da Sead, entre os dias 26 e 30 de outubro. A seleção será conduzida pela Gerência de Recrutamento e Seleção da Escola de Governo, conforme as regras estabelecidas em Edital, a partir de uma Comissão Avaliadora designada por Portaria da Sead.

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.escoladegoverno.go.gov.br em “seleções internas” até às 23h59 do dia 14 de outubro. Para efetuar a inscrição o candidato terá que preencher, integralmente, o Formulário que estará disponível no Portal.

A Live do Servidor integra o projeto Escola Lives, estruturado pela Escola de Governo no início da adoção do teletrabalho em razão da pandemia. O projeto Escola Lives já soma mais de 10 mil visualizações nas redes sociais e está em sua 42ª edição. 

Serviço

O que: Inscrições para 1ª Live do Servidor
Quando: 6 a 14 de outubro de 2020
Onde: Exclusivamente via internet no Portal www.escoladegoverno.go.gov.br/selecoes/selecoes-internas.html

Governo de Goiás está entre os sete governos que mais realizam ações na transformação digital dos serviços públicos

A atual gestão estadual tem demonstrado estar empenhada em promover inovação nos serviços digitais em benefício do cidadão. Mais uma vez o Governo de Goiás foi destaque no país em inovação e está entre os sete governos que mais compartilham evoluções na transformação digital, de acordo com pesquisa realizada pelo Grupo de Transformação Digital dos Estados e DF (GTD.GOV), que integra o Conselho Nacional de Secretários e Administração (Consad) e Associação Brasileira das Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP/TIC). A pesquisa foi realizada em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

A pesquisa verificou o nível de influência e de impacto das ações do Grupo nas mudanças digitais dos governos estaduais e Distrital. Essa é 3ª de uma sequência de pesquisas que abordam assuntos que surgiram após análises realizadas nos primeiros 15 dias da pandemia da Covid-19. 

A posição alcançada por Goiás na pesquisa coaduna com o esforço desempenhado pelo governador Ronaldo Caiado na Jornada de Transformação dos Serviços Públicos, iniciada em 2019 e coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) e o apoio de todos os órgãos e instituições do Poder Executivo Estadual.

Ao longo dos próximos anos Goiás pode se destacar ainda mais com a instituição, por meio da Lei nº 20.846/20, da nova política estadual de atendimento ao cidadão e criação do Programa Simplifica Goiás. A legislação estabelece o Programa Expresso que visa integrar servidor, serviço e usuários de forma cada vez mais ágil, simples, tecnológica e humanizada, atendendo ao cidadão de forma cada vez mais otimizada.

Secretaria da Administração