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A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo de Goiás, abre inscrições para a seleção simplificada que vai garantir a concessão de  quatro bolsas para o curso de Pós-graduação em Gestão Pública Municipal na Instituição Rede Juris. As bolsas são exclusivas para servidores estáveis e ativos, civis ou militares da Administração Direta Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Para participar os interessados devem acessar o site da Escola de Governo e preencher os dados cadastrais e às perguntas da carta de motivação até o dia 5 de agosto. O processo será realizado em uma única etapa de avaliação das cartas de motivação por Comissão Especial.

O resultado definitivo será divulgado na página da Escola no dia 20 de agosto e encaminhada à Instituição Rede Juris para que os selecionados possam efetuar a matrícula diretamente com a rede de ensino.

As bolsas foram oferecidas pela Rede Juris à Secretaria de Estado de Indústria Comércio e Serviços (Sic) e colocadas à disposição pela Sead.

O Estatuto do Servidor Público Estadual passou por uma ampla reformulação e as novas regras entram em vigor a partir desta terça-feira, 28 de julho. Estabelecido pela Lei n° 20.756, o regramento altera dispositivos que vão desde os auxílios (alimentação e escola) até adicional noturno, férias e flexibilização da carga horária. Além de assegurar mais eficiência à gestão, a Lei gerará uma economia de até 1,7 bilhão aos cofres públicos até 2025.

Ao longo dos anos, demandas surgiram e, com elas, a necessidade de alterações como, por exemplo, a equiparação da união estável ao casamento e o reconhecimento de enteados, madrasta ou padrasto no núcleo familiar. Outras alterações foram estabelecidas para deixar a redação da norma mais clara e orientar melhor os gestores e servidores nos procedimentos de execução.

Desde a publicação da Lei, em janeiro, a equipe técnica da Secretaria da Administração (Sead) tem empreendido esforços para produção dos regulamentos das matérias que requerem tratamentos específicos para execução, com atuação efetiva da Rede Estadual de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e participação das unidades setoriais de gestão de pessoal nas discussões. As oficinas têm ocorrido de forma remota, por meio da Escola de Governo do Estado de Goiás.

O Estatuto que será revogado foi instituído antes mesmo da Constituição Federal de 1988 e não condizia mais com o atual ordenamento constitucional e social. A coragem administrativa do governador Ronaldo Caiado permitiu interromper o descompasso do conceito de direitos e deveres existentes nas regras até então vigentes.

Titular da Sead, Bruno D’Abadia explica que a modernização trouxe uma série de alterações que dialogam com as necessidades dos servidores. Dentre elas, por exemplo, a ampliação da Assistência pré-escolar. “Anteriormente o benefício era a um único dependente do servidor com renda familiar de R$ 5 mil. Com o novo Estatuto, o auxílio de R$ 200 passa a ser disponibilizado para cada dependente que se encaixe no perfil”, complementa. O novo entendimento determina ainda que será observada somente a renda do servidor e não mais os ganhos de toda a família. O teto instituído é de R$ 5,5 mil.

Com regras mais claras e objetivas, o novo Estatuto do Servidor trará ganho de eficiência e, consequentemente, otimização dos serviços prestados à população. É mais um indicativo do zelo e responsabilidade do Governo de Goiás com os recursos públicos.

Confira algumas alterações:

Leia o Estatuto

Licença-maternidade

Como era: licença de 180 dias para gestante e adotante de criança de até 12 anos.

Novo Estatuto: licença de 180 dias para gestante e adotante de criança ou de adolescente. E o descanso para amamentação passará a ser concedido até os 12 meses da criança.  Nos casos de adoção, sendo ambos servidores públicos, um pode optar pela licença-maternidade e o outro pela licença-paternidade. Em situação de falecimento ou abandono da mãe, o pai servidor poderá solicitar o período restante da licença-maternidade. Todas as alterações promovem a saúde da criança e proteção à família.

Licença-paternidade

Como era: licença de 5 dias para nascimento de filho.

Novo Estatuto: licença de 20 dias para nascimento de filho ou adoção conjunta de criança ou de adolescente. Nos casos de adoção uniparental a licença-paternidade será de 180 dias.

Férias

Como era: o gozo podia ser parcelado em 2 vezes, com período mínimo de 10 dias.

Novo Estatuto: o gozo pode ser parcelado em 3 vezes, com período mínimo de 5 dias. Isso facilita a negociação entre servidor e a chefia.

Flexibilização da carga horária

Como era: não havia previsão vigente.

Novo Estatuto: exclusivamente a pedido, permite ao servidor efetivo com jornada de oito horas diárias a redução para seis horas, com proporcional desconto da remuneração. Traz benefício ao servidor que momentaneamente precise de mais tempo disponível.

Auxílio-alimentação

Como era: Não estava previsto no estatuto até então vigente, somente em leis específicas.

Novo Estatuto: Inclui tal benefício mensal ao servidor que se enquadre nos critérios específicos.

Adicional noturno

Como era: Previsto apenas ao pessoal do magistério

Novo Estatuto: Regulamenta o serviço noturno e ampliar a todo quadro de servidores que trabalhem entre 22h e 5h, com acréscimo de 20% por hora.

Adicional de férias

Como era: Servidor recebia gratificação de um terço da remuneração no mês de seu efetivo gozo das férias, podia dividir o gozo apenas em duas vezes.

Novo Estatuto: Paga o adicional de férias na folha do mês anterior ao período de gozo, permitindo que o servidor planeje melhor o seu período de descanso, pode dividir em três vezes.

Licença para Capacitação

Como era: Chamada de licença-prêmio, era concedida ao servidor uma licença de três meses a cada quinquênio trabalhado.

Novo Estatuto: Condiciona a concessão da licença à comprovação de participação em cursos de qualificação profissional. Medida visa atualizar o servidor, gerando melhor eficiência ao serviço público.

Licença por motivos de saúde

Como era: Concedida de ofício ou ao servidor que solicitar. A inspeção devia ser feita por médico oficial e nos casos de até 90 dias, excepcionalmente, admitia-se atestado médico particular com firma reconhecida.

Novo Estatuto: No caso de até 90 dias, inclui a possibilidade de realizar perícia médica por videoconferência ou envio eletrônico de atestado médico/exames. O uso da tecnologia garante comodidade ao servidor que mora no interior ou esteja fazendo tratamento fora, evitando seu deslocamento.

Licença por interesse particular

Como era: Era cedido sem vencimentos, a juízo da Administração, por um prazo de até quatro anos, podendo ser prorrogado.

Novo Estatuto: Reduz o prazo máximo para até três anos, não podendo ser prorrogado. Tal medida estabelece condições que evitam que a Administração permaneça com cargo ocupado por longos períodos sem a contraprestação do serviço nem a possibilidade de reposição da força de trabalho ausente, ainda que não remunerada.

Posse

Como era: Ocorre 30 dias contados a partir da publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.

Novo Estatuto: Reduz a prorrogação do prazo de 30 para 15 dias, agilizando o processo de investidura em cargo ou vacância no caso de desistência do nomeado.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

Os atendimentos presenciais por agendamento nas unidades do Vapt Vupt permanecem em Goiânia e no interior. Por determinação do Governo de Goiás as unidades continuam abertas, de acordo com o decreto 9.700 publicado nesta segunda-feira (27/7) no suplemento do Diário Oficial. A medida do governador Ronaldo Caiado, conforme nota técnica da Secretária de Estado da Saúde (Ses), foi pela prorrogação, por prazo indeterminado, do período de funcionamento das atividades econômicas e de atendimento ao cidadão.  De acordo com o texto, a nova regra pode ser revista a qualquer momento “conforme análise da evolução da situação epidemiológica” no Estado. 

Os usuários já podem realizar novos agendamentos no portal do Vapt Vupt com datas disponíveis para atendimento a partir desta terça-feira (28/7).  

O funcionamento continuará ocorrendo da mesma forma, somente por meio de agendamento prévio no site Vapt Vupt  ou no portal Goiás Digital. Serão disponibilizados os procedimentos que já estavam sendo realizados desde o início da pandemia, como parte dos serviços do Ipasgo e Detran, e os atendimentos de órgãos como Economia, Saneago, Sine e SSP (para emissão de Carteira de Identidade Emergencial).

Serão respeitadas todas as medidas de segurança e prevenção para conter a propagação do novo coronavírus, como a disponibilização de álcool em gel para usuários e servidores, sinalizações para manter distanciamento no momento de atendimento e na sala de espera, além da restrição em relação ao quantitativo de cidadãos dentro da agência. 

No interior, o funcionamento do Vapt Vupt ocorre de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Funcionamento em Goiânia e Aparecida

Em Goiânia, as unidades Mangalô, Cerrado, e Lozandes funcionarão das 9h às 18h durante os dias úteis. Shoppings Araguaia, Buena Vista, Passeio das Águas, além das agências Praça Cívica e Praça da Bíblia vão atender de segunda a sexta das 8 às 17 horas. Campinas, Portal, Bougainville e Cidade Jardim terão horário diferenciado, a primeira permanecerá aberta de 9h às 17h, já as dos shoppings de 12h às 20h. 

Em Aparecida de Goiânia, as três unidades terão funcionamento padronizado. A unidade Garavelo, e agências dos shoppings Buriti e Aparecida vão realizar atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Durante o período de permanência do funcionamento e com o intuito de ampliar a capacidade de atendimento, quase todas as agências de Goiânia e Aparecida permanecerão em funcionamento aos sábados, excetuando as dos shoppings Bougainville, Cerrado, Portal e Cidade Jardim. As unidades vão disponibilizar os serviços das 8h às 13h.

Carteira de Identidade Emergencial

A emissão de Carteira de identidade continuará disponível apenas em caráter emergencial. Para ser atendido, o usuário deve observar a documentação necessária e os critérios que abrangem a emissão do documento. 

Solicitação de exames, cirurgias, medicamentos ou demais casos de saúde valem como justificativa para a expedição emergencial do documento, desde que apresentados os comprovantes necessários. Acesso a auxílios de órgãos públicos também são considerados para a emissão do RG na modalidade de urgência.  

Entrega de documentos de Identidade e Carteira de Trabalho

O cidadão que já fez a solicitação da Identidade e Carteira de Trabalho anteriormente e que precisa buscar o documento, deverá realizar também o agendamento prévio para a retirada no site do Vapt Vupt. O usuário deverá agendar a retirada do documento na mesma unidade em que realizou a solicitação. Para a entrega de Carteira de Trabalho, a opção é “Presença Sine Entrega CTPS”, já para resgatar o documento de Identidade, o menu que deve ser selecionado é “Presença RG Entrega”.

Entrega documentos do Detran

Já para a entrega de CNH, PID e CRV/CRLV (Recibo / Documento de rodar) não é necessário que o usuário realize agendamento. Será disponibilizada uma senha presencial para o resgate dos documentos citados. Antes de se dirigir até a unidade, o cidadão pode confirmar se o documento já está disponível para entrega por meio do Disque-Detran, nos 154 (capital e região metropolitana) e 62 3269-8800 (para demais cidades do interior).  O documento deve ser retirado na mesma unidade onde foi solicitado.

Secretaria de Estado da Administração – Governo de Goiás

Será realizada amanhã, dia 28 de julho, a segunda Audiência Pública Virtual para prestação de serviço de gerenciamento eletrônico de abastecimento de combustível. A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Gerência de Aquisições Corporativa, transmitirá a audiência no canal do Youtube da Escola de Governo a partir das 15 horas.

A ação visa informar à opinião pública sobre as características da licitação que tem como objetivo o Registro de Preço para abastecimento de combustível a fim de eventual contratação de empresa pelo período de 24 meses. Os interessados em obter a Minuta do Termo de Referência e informações das sessões podem acessá-las no site da Sead na aba “Licitações Sead”.

A transmissão será ao vivo e aberta a interações pelo chat do Youtube.

Informações Importantes:

•             Caso haja algum problema técnico que comprometa a transmissão, como queda de energia e/ou internet no estúdio de transmissão, a audiência virtual poderá ser adiada por alguns minutos no limite de até 1 hora, ou ainda adiada para o dia posterior no mesmo horário oficial (15:00 horas).

•             Ocorrendo problemas de inicialização da transmissão, e caso o Chat esteja on-line, o mesmo poderá ser utilizado como elo de comunicação do organizador (Escola de Governo do Estado de Goiás) para avisos e alertas informativos.

•             Em caso de queda durante a live onde a transmissão seja encerrada por completa, será inicializada, caso seja possível, nova transmissão ao vivo dentro do mesmo canal da Escola de Governo do Estado de Goiás e o acesso estará na home page do canal. Não sendo possível reinício em até 1 hora de tolerância, a mesma será automaticamente adiada para o dia posterior no mesmo horário.

•             Para enviar mensagens no Chat o internauta deve estar logado no Youtube, o que possibilita sua identificação e consequentemente abre o campo para sua interação. Importante lembrar que caso o Chat esteja oculto, deve-se configura-lo visível.

•             As mensagens de Chat não observadas durante a Live serão respondidas a posteriori e suas respostas publicadas no Site Oficial do órgão.

A Secretaria da Administração informa que o portal Goiás Digital passou por recente atualização, ocasionando a interrupção das atividades relacionadas à inclusão de novos serviços pelos órgãos estaduais. A força tarefa será estendida até o próximo dia 7 de agosto. Vejas as orientações: 

1 –  Nos dias 27/07 e 28/07/2020 os trabalhos no PSGO* estarão SUSPENSOS para que a Central de Tecnologia possa realizar correções e a Superintendência Central de Transformação possa readequar os treinamentos e repassá-los aos órgãos;

2 – Em face da interrupção dos trabalhos nos dias 23, 24, 27 e 28/07 o novo prazo para encerramento das atividades desta força tarefa será o dia 07/08/2020, sexta-feira;

3 – Toda e qualquer indicação de problema no PSGO deverá ser registrada no sistema SAC (fila SEAD-SCTG), para efetivo controle das incidências e tratamento.

Em artigo publicado na edição desta segunda-feira, 27, no jornal O Popular, o secretário Bruno D'Abadia abordou a reformulação do Estatuto do Servidor Público, que passa a vigorar a partir desta terça-feira, 28 de julho. O titular da Sead explica que a modernização da Lei assegura mais eficiência à gestão e uma economia aos cofres que pode chegar a 1,6 bilhão até 2025. 

O Estatuto que será revogado foi construído antes mesmo da Constituição Federal e não condizia mais com a realidade social. A coragem administrativa do governador Ronaldo Caiado permitiu interromper o descompasso do conceito de direitos e deveres existentes nas regras até então vigentes.

Leia o artigo na íntegra: 

Gestão pública modernizada

Goiás tem vivenciado um amplo processo de modernização na gestão pública, que caminha pari passu à otimização das estruturas e ao ganho de eficiência. Neste sentido, e com a premissa de elevar o Estado à referência de uma administração enxuta e organizada, promovemos uma importante reformulação da legislação que rege o exercício do funcionalismo. Estabelecido pela Lei nº 20.756, o Estatuto do Servidor Público traz novas regras que entram em vigência no dia 28 de julho.

Pautado na modernização, a Lei altera normas que vão desde os auxílios até adicional noturno, férias e carga horária, assim como o reconhecimento de enteados, madrasta ou padrasto no núcleo familiar. Além de assegurar eficiência e a adaptação à Legislação Federal, o novo regramento promoverá uma economia entre R$ 600 milhões e R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos até 2025.

Resultado do trabalho de técnicos da Secretaria da Administração, a Lei foi construída sob a premissa da modernização dos dispositivos para tornar as regras mais claras. O propósito é assegurar mais eficiência, aperfeiçoamento de controle, unificação de entendimentos e levantamento de informações para subsidiar a construção da política de gestão de pessoas do Estado.

Desde sua publicação, em janeiro de 2020, a equipe da Secretaria tem se debruçado na produção dos regulamentos que requerem tratamentos específicos, por meio de oficinas remotas promovidas pela Escola de Governo, tendo em vista a realidade imposta pela pandemia.

O Estatuto que será revogado foi construído antes mesmo da Constituição de 1988. Seria inaceitável permanecermos com uma legislação que não condizia com o atual ordenamento constitucional e social. O que nos permitiu interromper o descompasso do conceito de direitos e deveres existentes nas regras até então vigentes.

É incontestável que existem os que preferem olhar pelo desconforto da mudança, uma vez que alguns benefícios foram abandonados ou modificados, mas, inúmeras alterações atenderam demandas dos próprios servidores e asseguraram ao funcionalismo uma série de direitos que ainda conservam uma grande reserva de atratividades na comparação com setor privado, por exemplo.

O novo Estatuto é mais um indicativo de que a gestão é pautada na responsabilidade e transparência, tendo como bússola o desenvolvimento e a oferta de serviços de qualidade à população. Em um Estado que conviveu por anos com o descaso, não nos furtamos de promover a revisão das legislações para trazermos Goiás ao século 21 e escrevermos uma nova história administrativa para os goianos.

Bruno D'Abadia – Secretário de Estado da Administração 

Espaço no Shopping, que abriga a 12ª unidade da Capital, foi cedido sem custos de aluguel para o Estado. Em tempos de dificuldades orçamentárias, prioridade é expandir trabalho em conjunto para garantir melhorias aos goianos

“Fazer tudo com qualidade. Fazer tudo com responsabilidade. É isso que eu cobro dos meus secretários para levarmos o benefício à população do nosso Estado de Goiás. Com todo zelo e respeito ao dinheiro público.” Honrando o compromisso de resgatar Goiás a partir de uma gestão pública transparente e responsável, o governador Ronaldo Caiado participou nesta quarta-feira (22/07), por videoconferência, da inauguração de mais uma unidade de atendimento integrado ao cidadão – Vapt Vupt, localizada no Shopping Bougainville, em Goiânia.

Mesmo administrando o Estado em um cenário adverso, de enfrentamento à pandemia da Covid-19, Caiado ressaltou que a prioridade do governo é ampliar parcerias com setores privados e modernizar os serviços para oferecer cada vez mais dignidade à população. “Com todas as dificuldades e limitações orçamentárias que nós temos, buscamos esse tipo de parceria, sem custo para o Vapt Vupt e, com isso, dando qualidade de atendimento a todo o Estado de Goiás”, completou.

Essa já é a quarta unidade que o governador entrega aos cidadãos em apenas 18 meses à frente da gestão em Goiás. A agência terá capacidade, em um cenário de normalidade, de atender até 20 mil usuários por mês, o que contribuirá para a melhor disposição dos atendimentos na capital. A unidade Bougainville inicia seus atendimentos nesta quinta-feira (23).

Democratização dos serviços
Durante o descerramento da placa de inauguração, o titular da Secretaria de Administração (Sead), Bruno D’Abadia, lembrou que a nova unidade vai ampliar o acesso do cidadão aos serviços, sobretudo em meio à pandemia do coronavírus, para reforçar e facilitar a rede de atendimento em Goiânia. “Essa entrega cumpre mais uma das concretizações e dos objetivos que estabelecemos nesta gestão do governador Ronaldo Caiado. E nos alegra muito fazer a quarta inauguração na sua gestão, governador, ela vem no sentido que o senhor estabeleceu como política de democratização dos serviços públicos ao cidadão, tanto no formato digital quanto presencial, e é isso que estamos prezando”, assegurou.

O secretário pontuou ainda que a expansão dos serviços on-line resultou o lançamento da plataforma Goiás Digital (www.go.gov.br), que oferece mais de 100 serviços de órgãos estaduais e já recebeu o acesso de 200 mil cidadãos. A ferramenta é fruto do compromisso do governo estadual, assumido antes mesmo da pandemia, de simplificar e democratizar os atendimentos.

A inauguração é resultado também da parceria público-privada que visa garantir mais acesso ao cidadão. O espaço foi cedido ao Estado, que não pagará aluguel, apenas arcará com os custos operacionais. O superintendente do Shopping Bougainville, Georgimar de Freitas Oliveira, agradeceu ao governador pela iniciativa. “Estamos contentes em poder inaugurar aqui uma unidade de atendimento ao cidadão que é tão importante na prestação dos serviços públicos. Para nós, administradores, é uma grande alegria poder receber a agência do Vapt Vupt e contar com essa parceria com o Estado”, disse.

Participaram também da inauguração a subsecretária de Administração e Desburocratização da Gestão Pública da Sead, Lara Garcia Borges Ferreira; o superintendente da Gestão de Atendimento ao Cidadão, Dioji Ikeda; o superintendente da Polícia Federal em Goiás; a delegada da Polícia Federal (PF), Marcela Rodrigues Vicente; o presidente do Conselho Regional de Trânsito (Cetran), José Nicolau de Oliveira Neto; o presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), Hélio José Lopes; e o diretor de Saúde do Ipasgo, Flávio Henrique Silva.

Funcionamento da unidade
O Vapt Vupt do Shopping Bougainville funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h e seguirá os mesmos protocolos das demais unidades em atividade durante o período de pandemia, com todos os atendimentos agendados previamente no portal do Vapt Vupt (vaptvupt.go.gov.br).

Permanece sendo realizado somente parte dos serviços prestados desde o início do isolamento social. A nova unidade disponibilizará, inicialmente, alguns atendimentos de órgãos como Ipasgo e Detran, além da senha para empréstimo consignado para servidores. O funcionamento seguirá os mesmos protocolos das demais unidades em atividade durante o período de quarentena, com agendamento on-line, disponibilização de álcool em gel para usuários e servidores, sinalizações para manter distanciamento no momento de atendimento e na sala de espera, além da restrição em relação ao quantitativo de cidadãos dentro da agência.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

O governador Ronaldo Caiado e o secretário da Administração, Bruno D’Abadia, entregam mais uma unidade do Vapt Vupt em Goiânia. Localizada no shopping Bougainville, a 12ª agência da rede na capital será inaugurada pelo titular da Sead nesta quarta-feira (22/07), às 16h. Em razão de outros compromissos no Palácio das Esmeraldas, o governador participará do evento por videoconferência. 

A unidade Bougainville é mais um canal de acesso do cidadão aos serviços públicos ofertados pelo Estado e iniciará seus atendimentos nesta quinta-feira (23). 

O funcionamento seguirá os mesmos protocolos das demais unidades em atividade durante o período de quarentena, com todos os atendimentos agendados previamente por meio do Portal Vapt Vupt, disponibilização de álcool em gel para usuários e servidores, sinalizações para manter distanciamento no momento de atendimento e na sala de espera, além da restrição em relação ao quantitativo de cidadãos dentro da agência. 

Com a pandemia, permanece sendo realizada somente parte dos serviços prestados desde o início do isolamento social. A nova unidade, inicialmente, disponibilizará alguns atendimentos de órgãos como Ipasgo e Detran, além da senha para empréstimo consignado para servidores. A unidade funcionará de segunda a sexta, de 12 às 20h.

O secretário da Administração, Bruno D’Abadia, frisou o esforço do governador em potencializar o atendimento ao cidadão e buscar soluções imediatas para o enfrentamento de um cenário de dificuldades. “Além da inauguração da nova unidade, a ampliação dos serviços nas plataformas digitais é outro importante passo de modernização para assegurar o aperfeiçoamento do atendimento aos goianos”, completou.

A expansão dos serviços on-line foi ocasionada, principalmente, pelo lançamento da plataforma Goiás Digital, que oferece mais de 100 serviços de órgãos estaduais. A ferramenta é resultado do compromisso do governo estadual, assumido antes mesmo da pandemia, de simplificar os atendimentos.

Novas unidades

A unidade de atendimento integrado do shopping Bougainville é a quarta agência do Vapt Vupt inaugurada pelo governador Ronaldo Caiado, sendo a primeira na capital. As demais foram implantadas nas cidades de Campos Belos, Luziânia (Ingá) e Itapaci. 

A agência da capital que será aberta terá capacidade, em um cenário de normalidade, de atender até 20 mil usuários por mês, o que contribuirá para a melhor disposição dos atendimentos em Goiânia.

Serviços

Inauguração Vapt Vupt Bougainville – Local: Alameda de serviços, G1
Data: 22 de julho
Horário: 16h

Responsabilidade com o patrimônio público é um dos pilares da gestão Ronaldo Caiado. Coadunando com esse princípio, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), concluiu o Inventário Patrimonial 2019. Para a entrega do inventário foi instituído o “Programa Censo Imobiliário”, que consiste na vistoria por profissionais capacitados a cada um dos imóveis do Estado. O valor total em bens imóveis inventariados chega a R$ 10.493.765.662,88. Valor bastante significativo que, considerando a identificação de vários imóveis não ocupados pela administração, estes imóveis poderão contribuir para a saúde fiscal do Estado, especialmente no período de pandemia. 

A iniciativa inédita do Censo Imobiliário reverteu a situação de descaso que havia com a questão patrimonial em gestões anteriores e buscou com que todos os imóveis com matrícula vinculada ao Estado de Goiás pudessem ser vistoriados e avaliados, com o intuito de identificar a situação e sua correta ocupação. O resultado foi igualmente inédito: o relatório foi aprovado sem nenhuma ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a exemplo das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2019, primeiro ano da gestão do governador Ronaldo Caiado, que receberam parecer favorável no último dia 13.

Ao todo, o programa identificou 4.139 propriedades – 3.774 em nome do Estado de Goiás e 365 de órgãos da Administração Pública Indireta. Foram localizados 2.884 (60,5%); todos foram visitados um por um. Até o momento, foram recenseados 75% deste patrimônio (3.572). Desses, a grande maioria (1.705) está ocupada por secretarias do governo, enquanto 324 são utilizados por prefeituras; há registro de 172 propriedades desocupadas, e outras 22 foram ocupadas parcialmente. 

O secretário da Administração, Bruno D’Abadia, classificou o programa como mais uma ferramenta para qualificar e assegurar a eficiência da gestão pública. “Demos início à regularização e recuperação dos imóveis ocupados por terceiros, além de profissionalizar a gestão patrimonial mediante a instituição de mecanismos para melhor explorar o potencial econômico dos bens imóveis do Estado”, pontua. As informações consolidadas vão nortear os próximos passos em relação ao destino destes imóveis, conforme explica o superintendente de Patrimônio do Estado, Rogério Bernardes Carneiro. Alguns estão sendo passados para administração pública, outros serão alienados ou repassados para trabalhos sociais.

Invasores

Um dado que chamou a atenção foi a quantidade de imóveis que foram alvos de invasões por particulares: 644 propriedades públicas. É o caso de uma na capital, avaliada em R$ 50 milhões. O imóvel era ocupado por pessoas que já se consideravam “donas” do bem. Todos informavam que o imóvel não era do Estado, inclusive o cartório. Após pesquisa minuciosa e um grande trabalho da equipe de agrimensura, ficou comprovado que o imóvel realmente era do Estado. Já recuperado e escriturado em nome da administração pública, o imóvel em breve irá a leilão para alienação. 

Há também imóveis encontrados fora dos limites do Estado. Três na cidade do Rio de Janeiro, na Freguesia da Candelária, dois deles, avaliados em 2018, em R$ 408.013,91 e R$ 318.437,80, em nome da Loteria do Estado de Goiás e o restante avaliado em 2017 em R$ 240.045,95, em nome do Consórcio Rodoviário Municipal S/A e do extinto Consórcio Rodoviário de Estradas de Rodagens de Goiás. Todos foram penhorados para garantir dívidas de IPTU com a prefeitura carioca. Entretanto, existe um trabalho em andamento junto ao Poder Executivo da cidade do Rio de Janeiro para reverter as dívidas, o que possibilitará a alienação em breve de todos estes bens.

Rogério Bernardes Carneiro atribuiu o sucesso do inventário a soluções organizacionais estratégicas, como a separação das gerências de bens móveis da de bens imóveis, a capacitação técnica dos profissionais envolvidos e a um minucioso trabalho de busca de dados. “Quando assumimos, não tínhamos sequer as informações sobre quantos imóveis o Estado possuía”, recorda. O superintendente também elogiou o envolvimento direto do governador. “[Caiado] Entrou em contato com todos os chefes da administração direta, indireta e autarquias solicitando engajamento na entrega do inventário 2019. Isso possibilitou que entregássemos um relatório 100% de acordo com as normas estabelecidas. Algo simplesmente inédito”, destacou Rogério.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Em artigo publicado no jornal Diário da Manhã, o secretário Bruno D'Abadia exaltou a rápida adaptação da Escola de Governo no desenvolvimento de um ambiente de aprendizagem on-line, com o objetivo de dar continuidade à promoção do conhecimento e capacitação dos servidores no período de isolamento social. Acesse o link do artigo ou confira abaixo na íntegra.

Pandemia não freou a qualificação dos servidores de Goiás

A pandemia do novo coronavírus nos conduziu a uma série de mudanças. Apesar das medidas de isolamento social adotadas pelo Governo de Goiás e que são extremamente necessárias para o controle da disseminação do vírus, as estruturas e os serviços oferecidos pelo Estado não pararam, mas têm passado por diversas adaptações.

Como componente fundamental da gestão pública eficiente, a capacitação dos servidores públicos nunca esteve tão representativa como agora, mesmo em uma situação adversa, e a Escola de Governo do Estado de Goiás tem papel fundamental nesse contexto.

A inovação proposta pela gestão do governador Ronaldo Caiado tem gerado um impulso positivo no dia a dia dos servidores públicos. E a pandemia evidenciou que esta é uma administração que não só adapta à nova realidade como é capaz de transformá-la. Já no início da quarentena, ainda em março, a Escola de Governo reestruturou toda sua metodologia de ensino.

E não só isso. Além de readequar o formato presencial para as aulas on-line, outros projetos surgiram, estabelecendo novos espaços para formação e debate constante acerca da atual realidade da administração pública, com uma fundamental finalidade: entregar valor ao cidadão. E o resultado? Em apenas três meses, de março a junho de 2020, quase cinco mil servidores integraram algum tipo de capacitação. É um número impressionante, sobretudo se pontuada a condição atual dos colaboradores, compelidos ao teletrabalho e a uma nova conjuntura social. 

Somente o projeto Escola Lives, lançado no início da quarentena, contabilizou 4.064 pessoas conectadas. Foram 21 edições realizadas com temáticas diversas como teletrabalho, produtividade, empreendedorismo, resolução de conflitos, engajamento social, gestão de projetos, dentre outros.

O projeto Semear, um dos mais reconhecidos na Escola, ganhou uma versão on-line e ainda mais dinâmica. No período, quatro edições foram realizadas e 614 servidores participaram das oficinas de capacitação. O PequiLab, Laboratório de Inovação em Governo com foco nas pessoas, também precisou se reinventar e colocar a inovação em prática, promovendo oficinas de ideação remota com temáticas voltadas ao estágio probatório, posse e produtividade na modalidade de teletrabalho.

Ainda, a equipe da Sead estruturou o Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola, o que possibilitou a migração dos cursos presenciais para o formato de educação a distância (EaD), alguns já com turmas abertas. São cursos nas temáticas de finanças públicas, redação oficial, captação de recursos, compliance, Cipa, legislação, compras governamentais, entre outros.

A Escola tem trabalhado de forma ostensiva na implementação de ferramentas e recursos instrucionais inovadores. Desde o início da atual gestão do Executivo estadual e com a reforma administrativa em meados de 2019, as capacitações têm sido aprimoradas e ampliadas para possibilitar ao servidor o desenvolvimento de competências gerais, operacionais, técnico-administrativas e gerenciais, alinhadas aos objetivos estratégicos estabelecidos.

O espaço que antes oferecia apenas cursos pontuais, agora, caminha para uma universalização ainda mais aprimorada de conhecimento. Além das Certificações Profissionais, estão sendo estruturados novos cursos de especialização e, pela primeira vez na história, a Escola de Governo vai avançar mais um grau na formação dos servidores: a implementação do curso de mestrado profissionalizante focado na atuação do serviço público.

Durante a quarentena, a Escola também continuou cumprindo sua missão de realizar processos seletivos e atrair talentos para a Administração Pública. Foram dois editais emergenciais relacionadas à pandemia para a contratação de novos servidores temporários com o objetivo de atender às demandas das áreas de infraestrutura e de pessoal da Secretaria da Saúde, principalmente para a ampliação de hospitais. Findou-se, ainda, o Concurso de Agente de Segurança Prisional para o preenchimento de 500 vagas.

Investir na formação do servidor público é focar na gestão do conhecimento com o intuito de aprimorar, cada vez mais, a prestação de um serviço mais qualificado e, sobretudo, eficiente ao cidadão.

Bruno D’Abadia – Secretário da Administração de Goiás