Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo decreto nº 7.904/2013. Além dessas normas, outras leis trataram da transparência e são contempladas nesta seção, como a Lei nº 18.846/2015.
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
Contratos e Obras
Patrimônio Público
- Execução orçamentária SEAPA, FUNDER*
- Bens móveis
- Relação de veículos
- Bens imóveis
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – exercício vigente
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – exercício subsequente
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Orçamento geral do Estado
- Plano Plurianual (PPA)
Planejamento e Prestação de Contas
Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria
- Atendimento presencial – unidades do Vapt Vupt disponíveis
- Atendimento presencial – Ouvidoria
- Atendimento eletrônico – faça seu pedido de acesso à informação
- Autoridade de monitoramento de aplicação da Lei
- Classificação das informações sigilosas
- Relatórios estatísticos de pedidos de acesso à informação
Governo Aberto
*Fundo administrado pela SEAPA:
Fundo Especial de Desenvolvimento Rural – FUNDER: Extinto pela Lei nº 20.706, de 13 de janeiro de 2020.
0 Comments