Representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) estiveram no distrito de Landi, em Nova Crixás, no Noroeste goiano, no último sábado, 8 de fevereiro, para debater questões ligadas à regularização fundiária de terras devolutas em Goiás. Os atendimentos foram realizados com produtores e ribeirinhos, que vivem às margens do Rio Araguaia, no município.

O objetivo da ação foi informar a população das comunidades rurais da região sobre as demandas existentes, bem como sobre os processos em tramitação, além de esclarecer sobre os procedimentos adotados pela Secretaria para a emissão do título de domínio da área nas terras devolutas do Estado em condições de regularização. Participaram da ação o superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Social da Seapa, José Ricardo Caixeta Ramos, o gerente de Política de Regularização Fundiária, Carlos Henrique Pantoja, e o técnico da Seapa, José César da Costa Ferreira.

A ação faz parte de uma série de visitas que a Secretaria tem feito nos municípios, sobretudo nas regiões Nordeste e Norte do Estado, a respeito da regularização fundiária. Já foram visitados os municípios de Colinas do Sul, Cavalcante, Alto Paraíso, Teresina de Goiás, São João D'Aliança e Nova Crixás. Ainda neste mês, deverão ser visitados novos municípios, como Formoso, Nova Roma e Guarani de Goiás.

Sobre a regularização
As terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo poder público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse. Podem requerer o título, produtores rurais que não sejam proprietários de imóvel rural e que comprovem morada habitual, cultura efetiva, exploração direta, contínua racional e ocupação pacífica da área pelo prazo mínimo de um ano, mantendo a exploração da área de acordo com a legislação ambiental vigente e ter sua principal atividade concentrada em exploração agropecuária, agroindustrial, extrativista, florestal, pesqueira ou de turismo rural e ecológico, ter sua principal atividade econômica advinda da exploração do imóvel e não exercer função pública.

Para dar entrada no procedimento, devem ser entregues no protocolo da Seapa o requerimento de titulação devidamente preenchido e documentos legais anexos (disponíveis em www.agricultura.go.gov.br). Para melhor orientação e esclarecimentos, os interessados podem falar diretamente na Gerência de Política de Regularização Fundiária da Secretaria, na sede da Seapa, em Goiânia, ou pelo telefone (62) 3201-8956.

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

Comunicação – Contatos da Seapa, Agrodefesa, Ceasa Goiás e Emater
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa): (62) 3201-8909
Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa): (62) 3201-3546
Centrais de Abastecimento do Estado de Goiás (Ceasa Goiás): (62) 3522-9000
Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater): (62) 3201-8767