Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos

Coordenação – Bruno Rodrigues de Pádua
Médico Veterinário – Fiscal Estadual Agropecuário
Contato (62) 3201-8576
pese.gesan@agrodefesa.go.gov.br

1. Objetivo:

  • Prevenir, controlar ou erradicar doenças dos equídeos;

2. Estratégias:

  • educação sanitária;
  • estudos epidemiológicos;
  • fiscalização e controle do trânsito de equídeos;
  • cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e
  • intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.

3. Exigências para trânsito de equídeos:

  • Guia de Trânsito Animal – GTA;
  • Exame negativo de Anemia Infecciosa Equina – AIE;
  • Exame negativo de MORMO, exigido para todas as finalidades no caso de trânsito interestadual e para participação em quaisquer eventos agropecuários, dentro ou fora do Estado de Goiás;
  • Vacinação contra Influenza Equina, conforme Instrução Normativa Agrodefesa nº 06/2015: Clique Aqui e Anexo I

4. Orientações para CADASTRAMENTO de médicos veterinários da iniciativa privada junto à AGRODEFESA para identificação individual de equídeos (Passaporte Equestre) no âmbito do Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos – PESE:

  • Requisito: ser médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás e não possuir vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial – SVO;
  • Documentos necessários:
    1. Instrução Normativa nº 3 – AGRODEFESA – Anexo II – Requerimento (Cadastramento de médico veterinário da iniciativa privada)
    2. Comprovante de endereço atualizado;
    3. Fotocópia da carteira do CRMV-GO;
    4. Certidão negativa atualizada do CRMV-GO.

   OBS: Repassar todos documentos escaneados em formato PDF, via email: pese.gesan@agrodefesa.go.gov.br e gesan@agrodefesa.go.gov.br

5. Orientações para HABILITAÇÃO de médicos veterinários da iniciativa privada junto à SFA-GO/MAPA para colheita de amostras para diagnóstico laboratorial de AIE e Mormo no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – PNSE:

  • Requisito: ser médico veterinário inscrito junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás e não possuir vinculo com Serviço Veterinário Oficial – SVO
  • Documentos necessários:
    1. Requerimento – ANEXO I;
    2. Formulário de Cadastro – ANEXO II;
    3. Termo de Compromisso – Anexo III;
    4. Fotocópia da carteira do CRMV-GO;
    5. Certidão negativa atualizada do CRMV-GO;
    6. Certificado de participação integral e aprovação no curso de habilitação de médicos veterinários para requisição, colheita e envio de amostras para exames laboratoriais de AIE e Mormo, válido e oferecido pelo SVO.

   OBS: O requerimento deverá ser realizado via peticionamento eletrônico, conforme manual do MAPA: Manual de peticionamento – MAPA 

         1) Verifique a lista de médicos veterinários habilitados: Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE)

         2) Acesse o link do curso online: Curso de capacitação específica Mormo

  6. Passaporte Equestre

Documento utilizado para indentificação, rastreabilidade, controle sanitário e trânsito intraestadual de equídeos no Estado de Goiás, disponibilizado ao produtor a partir da indentificação individual dos animais e emissão da taxa de licenciamento anual, condicionado à regularidade da propriedade e dos exames negativos de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo, além da vacinação de influenza.

Acesse o Manual de Orientação e Uso do Sistema Sidago em: https://www.agrodefesa.go.gov.br/files/passaportemanual.pdf

Cadastro do Passaporte Equestre no SIDAGO: https://www.youtube.com/watch?v=3T5ehlM3xSo

Informe de Movimentação de Equídeos com o Passaporte Equestre: https://www.youtube.com/watch?v=SUdYxT4cJSc

Veja também:

https://www.go.gov.br/servicos/servico/solicitar-passaporte-equestre

https://sidago.agrodefesa.go.gov.br/

 

7. Links:

1) Laboratórios credenciados para exame de AIE e Mormo no Brasil

2) Lista das propriedades fornecedoras de equídeos para abate destino à UE

3) Pelagens dos Equídeos

4) Soroprevalência e fatores de risco associados a anemia infecciosa equina no Estado de Goiás

5) Ficha técnica do mormo – MAPA

8. Número de focos Mormo confirmados no Estado de Goiás apartir do ano de 2014

Município

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Abadia de Goiás 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0
Alvorada do Norte 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
Araçu 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0
Arenópolis     0 0 0 0 0 0 1 0 0 0
Baliza 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0
Bela Vista de Goiás 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0
Bom Jesus de Goiás 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
Caldazinha 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0
Cocalzinho de Goiás 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0
Damolândia 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0
Edeia 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0
Goiânia 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Guarani de Goiás 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0
Jataí 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0
Jussara 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
Luziânia 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0
Mineiros 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0
Montividiu 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0
Nerópolis 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
Planaltina de Goiás 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0
Rio Verde 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0
Santa Helena de Goiás 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0
Santo Antônio de Goiás 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0
São Luiz do Norte 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0
Silvânia 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0

TOTAL

1

5

1

5

0

1

6

2

3

4

9. Instrumentos Legais do Programa Nacional de Sanidade dos Equideos (PNSE/PESE)

Ato

Data

Assunto

Instrução Normativa n° 45 – MAPA

15/06/2004

Aprovar as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Eqüina – A.I.E.

Instrução Normativa n° 6 – MAPA

16/01/2018

Ficam aprovadas as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).

Portaria nº 593 – MAPA 30/06/2023 Altera a Instrução Normativa nº 6 – MAPA

Instrução Normativa n°6 –  AGRODEFESA (Revogada)   

18/06/2018

Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e cadastramento de médicos veterinários da iniciativa privada junto à Agência Goiana de Defesa Agropecuária para colheita e envio de amostras para diagnóstico laboratorial da Anemia Infecciosa Equina e do Mormo, no estado de Goiás.

Lei Estadual nº 20.947, de 30 de dezembro de 2020 30/12/2020 Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.
Decreto Estadual nº 10.070, de 12 de abril de 2022 12/04/2022 Aprova o regulamento da Lei nº 20.947, de 30 de dezembro de 2020, que institui o Passaporte Equestre e dá outras providências (Entra em vigor 120 dias após a sua publicação).
Instrução Normativa n° 01 de 13 de abril de 2022 – SEAPA 13/04/2022 Prorroga o prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina – AIE e Mormo para o trânsito intraestadual acobertados do Passaporte Equestre de equídeos provenientes do Estado de Goiás.    
Instrução Normativa n° 1.520 de 06 de abril de 2022 – ECONOMIA 06/04/2022 Dispensa a emissão de nota fiscal no trânsito de equinos, asininos e muares quando acobertados por Passaporte Equestre.        
Lei Estadual n° 11.651 de 17 de novembro de 2022 17/11/2022 Cria a taxa pela emissão anual (por animal) do Passaporte Equestre, instituído pela Lei nº 20.947, de 30 de dezembro 2020.
Instrução Normativa n° 3 –  AGRODEFESA 25/01/2023 Dispõe sobre o cadastro unificado da AGRODEFESA de profissionais, médicos veterinários, sem ínculo empregatício com o Serviço Veterinário oficial – SVO, para fins de responsabiliade técnica, emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), Atestados de Vacinação, Atestados de exames, bem como demais documentos zoosanitários exigidos pela defesa sanitária animal.
Instrução Normativa nº 3 – AGRODEFESA 25/01/2023 Anexo III – Termo de Notificação
Instrução Normativa nº 3 – AGRODEFESA 25/01/2023 Anexo II – Requerimento (Cadastramento de médico veterinário da iniciativa privada)

Governo na palma da mão

Baixe os aplicativos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Goiás.

Governo na palma da mão