Programa Estadual de Sanidade dos Suídeos
Responsável: FEA Médica Veterinária Denise Caroline Toledo
Telefone: 62 32016724
E-mail: pess.gesan@agrodefesa.go.gov.br
Introdução
A AGRODEFESA é o órgão responsável pelas ações de defesa sanitária referentes a suinocultura em Goiás, todas as atividades são regidas pelo Programa Nacional de Sanidade Suídea do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Entende-se por suídeos qualquer animal do gênero Sus scrofa domesticus (suíno) e Sus scrofa scrofa (javali europeu), e seus cruzamentos.
Objetivo
O objetivo do Programa Estadual de Sanidade Suídea – PESS é prevenir, controlar e erradicar doenças infecciosas que afetem o rebanho suídeo no Estado de Goiás. A principal doença-alvo do Programa Nacional de Sanidade Suídea é a Peste Suína Clássica, sendo que as demais de notificação compulsória à Organização Mundial de Saúde Animal – OIE que afetam especificamente os suídeos são: Cisticercose Suína, Encefalomielite por vírus Nipah, Doença Vesicular dos Suínos, Gastroenterite Transmissível, Peste Suína Africana (PSA) e a Síndrome Reprodutiva e Respiratória Suína (PRRS).
Conforme Instrução Normativa nº63 de 2019, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento-MAPA, os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins, pelo Distrito Federal, e por parte do Estado do Amazonas, representada pelos municípios de Guajará e Boca do Acre, parte sul do município de Canutama e parte sudoeste do município de Lábrea são declarados como Zona Livre da Peste Suína Clássica.
Normas de Trânsito para Suídeos
Para Suínos:
Trânsito Interestadual
- Reprodução:
- GTA e certificado da granja GRSC.
- Engorda:
- GTA + Certificado de não ocorrência da Doença de Aujeszky nos últimos 12 meses no município, emitido por Médico Veterinário Oficial.
- Leilão:
- GTA + Cópia do Certificado da Granja GRSC.
- Eventos Agropecuários:
- GTA + Cópia do Certificado da Granja GRSC.
- Abate:
- GTA com destino a estabelecimento de abate (pessoa jurídica – Frigoríficos ou Abatedouros).
- Reprodutores (machos e fêmeas) para Descarte: Constar a informação “reprodutores para descarte” no item 17 (OBSERVAÇÃO). Informar o número da Certificação da granja no item 16 se oriundos de GRSC.
- Obs.: Não emitir GTA para pessoa física.
Trânsito Intraestadual
- Abate:
- GTA com destino ao estabelecimento de abate (pessoa jurídica – Frigoríficos ou Abatedouros)
- Reprodutores (machos e fêmeas) para Descarte: Constar a informação “reprodutores para descarte” no item 17 (OBSERVAÇÃO). Informar o número da Certificação da granja no item 16 se oriundos de GRSC.
- Obs.: Não emitir GTA para pessoa física.
- Reprodução:
- GTA + Certificado da Granja GRSC
- Engorda:
- GTA (Animais originários de Granjas ou Criatórios devidamente cadastrados junto à Unidade Operacional Local).
- Leilão:
- GTA + Cópia do Certificado da Granja GRSC
- Eventos Agropecuários:
- GTA + Cópia do Certificado da Granja GRSC
Atenção: qualquer que seja o trânsito emite-se uma GTA para cada espécie animal a ser movimentada.
Para Javalis:
- Observar as mesmas condições para suínos + cópia do registro do criatório junto ao IBAMA ou nota fiscal do criatório com o nº do registro junto ao IBAMA.
Controladores de Javalis:
- A Instrução Normativa nº 05/2020 da Agrodefesa estabelece procedimentos a serem cumpridos para o transporte das carcaças de javalis abatidos, para fins de controle populacional, no Estado de Goiás.
- 1º passo: Cadastro do Agente de Manejo e Controle Populacional de Javalis (controlador)
- Enviar para o e-mail pess.gesan@agrodefesa.go.gov.br os seguintes documentos digitalizados e legíveis;
- Requerimento de cadastro preenchido e assinado;
- Carteira de identidade ou CNH;
- Comprovante de endereço;
- Cadastro Técnico Federal (CTF).
- Enviar para o e-mail pess.gesan@agrodefesa.go.gov.br os seguintes documentos digitalizados e legíveis;
- 2º passo: Solicitar a Autorização via e-mail pess.gesan@agrodefesa.go.gov.br com antecedência mínima de 05 dias úteis antes da ação de controle e buscar materiais de colheita de amostras (mediante agendamento).
- Requerimento de autorização de transporte de carcaças.
- A autorização emitida será enviada ao e-mail do solicitante.
- 3º passo:
- Entregar as amostras de soro colhidas juntamente com Formulário de colheita.
Instrumentos Legais do Programa Nacional / Estadual de Sanidade dos Suídeos:
Ato | Assunto |
Instrução Normativa (IN) nº 02/2013 AGRODEFESA | Dispõe sobre o credenciamento de Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Estadual para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), referente ao trânsito de Suídeos, bem como de Aves e Ovos Férteis |
Instrução Normativa (IN) nº 05/2020 AGRODEFESA | Estabelece procedimentos a serem cumpridos para o transporte das carcaças de javalis abatidos, para fins de controle populacional, no Estado de Goiás |
Instrução Normativa (IN) nº 196/2021 MAPA | Estabelece os níveis de classificação de risco de atividades econômicas dependentes de atos públicos de liberação sob a responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como os prazos para sua aprovação tácita. |
Instrução Normativa (IN) nº 113/2020 MAPA | Estabelece as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial. |
Instrução Normativa (IN) nº 48/2020 MAPA | Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). |
Instrução Normativa (IN) nº 10/2020 MAPA | Autoriza o uso da vacina contra Peste Suína Clássica (PSC) na Zona não Livre da doença, de acordo com o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica. |
Instrução Normativa (IN) nº 44/2017 MAPA | Estabelece as normas para a Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos, quanto a exposição aos vírus da Febre Aftosa – FA e da Peste Suína Clássica – PSC |
Instrução Normativa (IN) n° 25/2016 MAPA | Declarar a zona livre de PSC do Brasil e estabelece os requisitos para o ingresso de suínos, seus produtos, subprodutos e amostras biológicas para diagnóstico na zona livre |
Instrução Normativa (IN) nº 63/2019 MAPA | Altera a IN 25 de 2016 (zona livre de PSC). |
Instrução Normativa (IN) nº 31/2015 MAPA | Estabelece laboratórios para realização dos testes de ensaio imunoenzimático – ELISA para pesquisa de anticorpos para o vírus da peste suína clássica em Suídeos, para atendimento de programas de vigilância |
Instrução Normativa (IN) nº 03/2014 MAPA | Plano de Vigilância de PSC em suídeos asselvajados |
Instrução Normativa (IN) nº 50/2013 MAPA | Altera a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, previstas no art. 61 do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal |
Plano Integrado de Vigilância de Doenças de Suínos | Sistema de vigilância sanitária para PSC, PSA e PRRS. |
Instrução Normativa(IN) nº 06/2008 DSA/MAPA | Institui o regulamento para registro de Centro de Coleta e Processamento de Sêmen de Suíno |
Instrução Normativa (IN) nº 08/2007 MAPA | Aprova as normas para o controle e a erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em Suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional. |
Instrução Normativa (IN) nº 47/2004 MAPA | Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos |
Instrução Normativa (IN) nº 24/2004 MAPA | Aprova o Plano de Contingência para Peste Suína Clássica, a ser observado em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa |
Instrução Normativa (IN) nº 19/2002 MAPA | Aprova as normas a serem cumpridas para a certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos |
Manual de padronização e monitoramento em matadouros de suínos | Este texto é complementar à Norma Interna DSA no05, de 20/8/2009, e tem como objetivo padronizar os procedimentos de vigilância sanitária executados nos matadouros-frigoríficos de suídeos com serviço de inspeção federal ou estadual, localizados nos Estados que integram a zona livre de peste suína clássica (PSC). |
Ofício Circular (OC) nº 05/2010 DICS/CGI/DIPOA MAPA | Suínos – Procedimentos para atendimento a Norma Interna DSA nº 05/2009, Sistema de Vigilância Sanitária na Zona Livre de PSC |
Nota de Esclarecimento PNSS nº 1/2014 -Atendimento à Notificação de Lesões Hemorrágicas em Frigoríficos | O presente esclarecimento objetiva a padronização das ações executadas pelos Estados que compõem a zona livre de peste suína clássica (PSC), referentes ao item 7.5.2 da Norma Interna DSA n°5/2009, que aprova o manual de procedimentos do sistema de vigilância sanitária na zona livre de PSC. |
Ofício-Circular nº 79/2021/DSA/SDA/MAPA | Suspende ações da NI 05/2009. |