O registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) inicia-se com a aprovação do Requerimento Geral, Projetos Industriais e Memorial Descritivo Econômico e Sanitário SIE do estabelecimento, pela Gerência de Inspeção – GEINSP. Após aprovação, os outros documentos são enviados para análise e liberação de taxa e acesso ao SIDAGO. Com o laudo de vistoria inicial favorável e rotulagem aprovada, o estabelecimento receberá a autorização para iniciar suas atividades.

1 – Relação de Documentos para Registro SIE

2 – Requerimento Geral

3 – Memorial Descritivo Econômico e Sanitário – SIE

4 – Termo de Responsabilidade de Uso do Sistema (SIDAGO)

5 – Declaração de Licença Ambiental (somente para empresas que ainda não possuem licença ambiental emitida)