Programa Estadual de Sanidade Avícola
Coordenadora: Dra. Silvânia Andrade Reis
Médica Veterinária
Coordenadora PESA/GESAN/AGRODEFESA
Telefone: 62 3201-6724
1. Objetivos Gerais
- Definir ações que possibilitem a certificação sanitária do plantel avícola nacional e favorecer a elaboração de produtos avícolas saudáveis para o mercado interno e externo;
- Disponibilizar produtos avícolas no mercado com qualidade comprovada através do controle e/ou erradicação de enfermidades avícolas, bem como a prevenção à entrada de doenças exóticas preservando a constante geração de emprego e renda;
- Certificar a sanidade dos rebanhos avícolas do Estado de Goiás.
2. Objetivos específicos:
- Expandir os mercados internos e externos;
- Controlar e/ou erradicar as principais doenças avícolas;
- Prevenir a introdução de doenças exóticas no estado ;
- Manter sob vigilância as doenças avícolas;
- Monitoramento sanitário em estabelecimentos que alojem aves de produção.
O programa abrange o controle e erradicação da doença de newcastle e influenza avíaria, o controle e certificação de núcleos e estabelecimentos avícolas, livres para Salmonelose e Micoplasmose.
3. Atividades do Programa Estadual de Sanidade Avícola:
- Fiscalização de estabelecimentos avícolas;
- Vigilância ativa para doença de new castle e influenza aviária;
- Monitoramento de estabelecimentos para salmonelose e micoplasmose;
- Cadastramento de estabelecimentos avícolas;
- Controle do trânsito;
- Vigilância passiva das aves de subsistência e na avicultura industrial;
- Vigilância ativa ( captura e colheita de amostras) das aves migratórias ;
- Registro e fiscalização das granjas comerciais de corte, postura comercial e demais espécies não classificadas como aves de produção;
- Participação na divulgação do PNSA (programa nacional de sanidade avícola), junto à sociedade, através de diversas atividades de educação sanitária.
Documentos necessários para cadastramento de Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Estadual para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) :
- Requerimento (Anexo II da IN 003/2023 – AGRODEFESA);
- Fotocópia da Carteira de Identidade;
- Comprovante de endereço para recebimento de correspondência;
- Cópia da Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho do profissional confirmando o vínculo de trabalho com o estabelecimento de origem dos Suídeos ou Aves e Ovos Férteis;
- Documento expedido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás CRMV/GO, declarando que o profissional está devidamente inscrito e não responde a processo ético ou disciplinar;
- Cópia da Portaria de habilitação do médico veterinário junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos moldes da Instrução Normativa Federal nº 15, de 30 de junho de 2006.
4. Instrumentos Legais do Programa Nacional Estadual
| Ato | Data | Assunto | Observação |
|
Instrução Normativa (IN) nº 32 MAPA
|
13/05/2002 | Estabelece as Normas Técnicas de vigilância para Doença de Newcastle e Influenza Aviária, como também controle e erradicação da Doença de Newcastle | Anexo |
|
Instrução Normativa Conjunta (INC) nº 02 MAPA
|
21/02/2003 | Aprova o regulamento técnico para o registro, fiscalização e controle sanitário dos estabelecimentos de incubação, criação e alojamento de ratitas (avestruzes e emas) | Anexo |
| 03/11/2003 | Versão consolidada com a Instrução Normativa DA nº 41/2017 | Anexo | |
| 07/04/2006 | Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa | Anexo | |
|
Instrução Normativa (IN) nº 08 AGRODEFESA
|
26/10/2006 | Institui o Plano Estadual de Contingência para Influenza Aviária | |
| Instrução Normativa (IN) nº 10 MAPA (Consolidada) | 11/04/2013 | Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabelecimentos avícolas que exerçam atividades que necessitam de maior rigor sanitário | Anexo |
|
Manual de preenchimento para emissão de GTA
|
Controle de trânsito e emissão de GTA | Anexo | |
|
Instrução Normativa (IN) nº 56 MAPA (consolidada)
|
04/12/2007 | Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais | |
|
Instrução Normativa (IN) nº 59 MAPA
|
04/12/2009 | Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56 de 04 de dezembro de 2007 | |
|
Instrução Normativa (IN) nº 04 AGRODEFESA
|
08/11/2010 | Estabelece normas para registro de estabelecimentos avícolas comerciais e de criatórios de outras aves, com exceção de ratitas | Anexo |
| 23/01/2023 | Dispõe sobre o cadastro unificado junto à AGRODEFESA de profissionais, médicos veterinários, sem vínculo empregatício com o Serviço Veterinário Oficial – SVO, para fins de responsabilidade técnica, emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs), Atestados de Vacinação, Atestados de Exames, bem como demais documentos zoossanitários exigidos pela defesa sanitária animal. | Anexo | |
|
|
03/10/2011 | Declara os plantéis avícolas industriais livres da Doença de Newcastle e Influenza Aviária notificável | |
|
Instrução Normativa (IN) nº 36 MAPA
|
06/12/2012 | Altera a Instrução Normativa MAPA nº 56 de 06/12/2007 | |
| 28/02/2013 |
Dispõe sobre o credenciamento de Médicos Veterinários sem vínculo com a Administração Estadual para emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Guias de Trânsito Animal Eletrônicas (e-GTAs) referente ao trânsito de Suídeos, bem como de Aves e Ovos Férteis. |
||
| 12/04/2013 | Define o programa de gestão de risco diferenciado, baseado em vigilância epidemiológica e adoção de vacinas, para os estabelecimentos avícolas considerados de maior susceptibilidade à introdução e disseminação de agentes patogênicos no plantel avícola nacional e para estabeliciemnto avícola que exerçam atividades q ue necessitam de moir rigor sanitário. | ||
| 21/10/2014 | Estabelece normas técnicas para compartimentação | ||
| 21/10/2016 | Estabelece Controle e monitoramento de Salmonella | ||
| Instrução Normativa nº 08 MAPA | 17/02/2017 | Altera a IN 10/2013 | |
| 17/02/2017 | Modifica a IN SDA 21/10/2014 MAPA | ||
| Instrução Normativa n° 02 AGRODEFESA | 03/03/2020 | Estabelece o cadastro de revendas de animais vivos (peixes, iscas, alevinos e aves) |
5. Planos de Contingência
Plano de Contingência do Estado de Goiás para Influenza Aviária e Doença de Newcastle (em construção)
O Plano de Contingência do Estado de Goiás para Influenza Aviária é consonante com o Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA e o Programa Estadual de Sanidade Avícola – PESA e tem por objetivos a redução do impacto econômico gerado pela enfermidade na saúde pública do Estado, a intensificação das ações de vigilância epidemiológica para impedir o ingresso e disseminação do vírus da Influenza Aviária, dotando o serviço veterinário dos instrumentos necessários para imediata detecção da presença do agente causador e a mobilização dos recursos, humanos e financeiros, oficiais e privados, necessários para conter e extinguir o foco da doença o mais rápido possível.
Plano de Contingência para Emergências Zoossanitárias – Parte Geral (MAPA)
