A origem do sistema de ensino superior brasileiro e, em conseqüência, as discussões sobre o financiamento das suas atividades estão na Universidade do Rio de Janeiro, criada em 1920, transformada na Universidade do Brasil, em 5 de julho de 1937, e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a partir de 1965. A Universidade do Brasil era entendida como o grande projeto universitário do Governo, a partir de 1931, e implantada, em 1937, como modelo para as demais instituições de ensino superior do País.

A fundamentação do Estatuto das universidades está presente na reforma promovida pelo Ministro Francisco Campos. Nesta Reforma, foi adotada, como regra, a organização do ensino superior em universidades, abandonando-se o modelo colonial de faculdades isoladas; a universidade não seria mais o local onde só se ensinava, mas passaria a ser um local em que a pesquisa pura desinteressada e a ampliação do saber teriam lugar assegurado; a instituição universitária deveria interagir com a sociedade, desenvolvendo projetos de extensão, atuando sobre e com a sociedade, com o objetivo de analisar, discutir e resolver os problemas que a afligem. O documento tratava, ainda, do estabelecimento da autonomia para a universidade.

Com o argumento de que a universidade no Brasil era recente e ainda não havia acumulado experiência que permitisse ao Estado implementar uma autonomia integral, o projeto se referia em autonomia relativa; a autonomia plena seria obra de conquista de espírito universitário, amadurecimento experiente e dotado do seguro e firme sentido de direção e de responsabilidade.

A idéia de autonomia relativa se materializou quando ficou definido que ela se restringiria à autonomia administrativa, didática e disciplinar, nos limites estabelecidos pelo estatuto. Portanto, nenhuma referência foi feita a algum grau de autonomia de gestão financeira.

Houve, portanto, na origem das instituições públicas uma indefinição sobre as regras de seu financiamento. Não houve a vinculação de patrimônio, nem a constituição de fundos que garantissem a continuidade de recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento das atividades. A situação hoje não é muito diferente, as instituições continuam dependendo dos recursos vinculados aos fundos públicos.

O disciplinamento da autonomia de gestão financeira, isto é, o financiamento das atividades do meio universitário, é vital para as definições das suas políticas de ensino, pesquisa e de interação com a sociedade. A procura por fontes de financiamento para essas políticas remonta às origens da universidade, pois a manutenção material limita qualquer independência, fundamental para o exercício da autonomia.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em sua Conferência Mundial sobre o Ensino Superior, realizada em Paris, no período de 5 a 9 de outubro de 1998, elaborou os documentos “Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI” e “Marco Referencial de Ação Prioritária para a Mudança e o Desenvolvimento do Ensino Superior”, em que se faz uma análise dos compromissos e funções da educação superior. Sobre o aporte de recursos financeiros para a manutenção e o desenvolvimento do ensino superior, a Conferência concluiu que o financiamento da educação superior requer recursos públicos e privados.

O financiamento das IES representa um aspecto importante na discussão da vida nacional e é fundamental para definir o perfil dessas instituições: se de um escolão de terceiro grau, apenas formador de profissionais stricto sensu, ou se de uma instituição que ensina, aprimora o conhecimento humano pela investigação científica e interage com a sociedade procurando solucionar os problemas que a afligem.

O parlamento brasileiro, por meio da Constituição da República Federativa do Brasil (CF), de 1988, da LDBN e do PNE apresentou, em nome da sociedade, o papel e as funções que as IES brasileiras devem exercer para que elas participem ativamente da vida cultural e econômica brasileira.

A LDBN (1996, art. 43) estabelece as finalidades da educação superior:

I – estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

II – incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

IV – promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

V – suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

VI – estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

VII – promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e dos benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

Ao estabelecer as diretrizes para a educação superior o PNE (2001) ressalta que: (a) nenhum país pode aspirar a ser desenvolvido sem um forte sistema de educação superior; (b) a produção de conhecimento, hoje mais do que nunca e assim tende a ser cada vez mais, a base do desenvolvimento científico e tecnológico e que este é que está criando o dinamismo das sociedades atuais; (c) as instituições de ensino superior têm muito a fazer, encontrando a solução para os problemas atuais, em todos os campos da vida e da atividade humana e abrindo um horizonte para um futuro melhor para a sociedade brasileira, reduzindo as desigualdades; (d) o núcleo estratégico do ensino superior há que ser composto pelas universidades, que exercem as funções que lhe foram atribuídas pela Constituição Federal: ensino, pesquisa e extensão, e têm como missão contribuir para o desenvolvimento do País e a redução dos desequilíbrios regionais, nos marcos de um projeto nacional, mantendo uma estreita articulação com as instituições de ciência e tecnologia; (e) as universidades constituem, a partir da reflexão e da pesquisa, o principal instrumento de transmissão da experiência cultural e científica acumulada pela humanidade.

Vê-se, portanto, que há um complexo de funções a serem cumpridas pelas IES brasileiras, que percorrem um largo espectro de atividades – desde estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, como prevê a LDBN, até encontrar solução para os problemas atuais, em todos os campos da vida e da atividade humana e abrindo um horizonte para um futuro melhor para a sociedade brasileira, reduzindo as desigualdades, como estabelece o PNE.

Algumas diretrizes estabelecidas no PNE parecem organizar papéis diferentes ou complementares para o sistema público e para o sistema privado, este sistema estando previsto na CF, em seu artigo 209, que estabeleceu que o ensino é livre à iniciativa privada sob as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

O PNE ressalta a importância do setor privado no processo de expansão no número de vagas na educação superior: “É importante a contribuição do setor privado, que já oferece a maior parte das vagas na educação superior e tem um relevante papel a cumprir, desde que respeitados os parâmetros de qualidade estabelecidos pelos sistemas de ensino” (PNE, 2001). Explicita, ainda, que “as instituições não vocacionadas para a pesquisa, mas que praticam ensino de qualidade e, eventualmente, extensão, têm um importante papel a cumprir no sistema de educação superior e sua expansão, devendo exercer inclusive prerrogativas da autonomia” (PNE, 2001).

As instituições públicas merecem, no PNE, um destaque especial quando se fala da pesquisa e da pós-graduação e, ainda, quando é proposta a expansão de suas vagas para absorver um maior contingente de pessoas carentes e aquelas que só poderiam estudar no período noturno. O PNE, em suas diretrizes, expressa esses fatos da seguinte forma:

“Há necessidade de expansão das universidades públicas para atender à demanda crescente dos alunos, sobretudo os carentes, bem como ao desenvolvimento da pesquisa necessária ao país, que depende dessas instituições, uma vez que realizam mais de 90% da pesquisa e da pós-graduação nacionais – em sintonia com o papel constitucional a elas reservado”; e “Ressalte-se a importância da expansão de vagas no período noturno, considerando que as universidades, sobretudo as federais, possuem espaço para este fim, destacando a necessidade de se garantir o acesso a laboratórios, bibliotecas e outros recursos que assegurem ao aluno-trabalhador o ensino de qualidade a que têm direito, nas mesmas condições de que dispõem os estudantes do período diurno” (PNE, 2001).

Assim, para o setor público estariam as responsabilidades de realizar pesquisas, oferecer programas de pós-graduação e desenvolver ações que permitam uma expansão para absorver alunos carentes e trabalhadores em cursos noturnos. Ao setor privado especifica-se o papel de suportar uma grande expansão do número de vagas mantendo-se um determinado nível de qualidade, além do fato de que a instituição privada classificada como universidade precisaria, também, desenvolver pesquisa, extensão e oferecer pós-graduação stricto sensu.

Os documentos legais, aqui discutidos, CF, LDBN, PNE e Constituição do Estado de Goiás, além de estabelecerem o papel e as funções das IES se preocuparam, também, em definir como seria o financiamento dessas instituições.

Com relação às instituições privadas, a CF em seu artigo 213 permite que aquelas classificadas como comunitárias, confessionais ou filantrópicas que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação e que assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades, podem receber recursos públicos. Quando se trata de atividades de pesquisa e extensão, qualquer instituição privada, mesmo a particular em sentido estrito, poderá receber apoio financeiro do poder público.

No que diz respeito às instituições públicas, tendo em vista o papel que elas devem desempenhar, os legisladores procuraram estabelecer bases concretas para o seu financiamento. A CF, em seu artigo 207, estabeleceu que as universidades e as instituições de pesquisa científica e tecnológica gozam de autonomia de gestão financeira e o artigo 212 vinculou recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à manutenção e desenvolvimento do ensino: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

A LDBN em seu artigo 47, no parágrafo quarto, garante a previsão orçamentária para que as instituições públicas ofereçam cursos de graduação no período noturno, sendo obrigatório que os façam nos mesmos padrões de qualidade dos cursos ofertados no período diurno. O artigo 55 da LDBN é enfático ao estabelecer que “Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral , recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas.” A LDBN legislou, ainda, sobre a autonomia universitária, explicitando atribuições inerentes às universidades.

Uma efetiva preocupação com o tema do financiamento e gestão da educação superior ficou explicitada no PNE com a introdução de objetivos e metas específicas sobre essa temática.

Com relação aos recursos financeiros totais aplicados pelo poder público brasileiro em educação – todos os níveis – os legisladores ousaram ao propor no PNE (2001) que se elevasse “na década, por meio de esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%. Para tanto, os recursos devem ser ampliados, anualmente, à razão de 0,5% do PIB, nos quatro primeiros anos do Plano e de 0,6% no quinto ano”. No entanto, essa meta foi também vetada pelo Presidente da República.

O Estado de Goiás inovou ao definir na Constituição Estadual (CE), em seu Artigo 158, a vinculação de recursos para a educação, ciência e tecnologia. Posteriormente a Emenda Constitucional Nº39, de 15 de dezembro de 2005, alterou os valores percentuais, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 158. O Estado aplicará, anualmente, no mínimo 28,25% (vinte e oito e vinte e cinco centésimos por cento) da receita de impostos, incluída a proveniente de transferências, em educação, destinando, pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) da receita na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, na educação básica, prioritariamente nos níveis fundamental, médio, e na educação profissional e, os 3,25% (três e vinte e cinco centésimos por cento) restantes, na execução de sua política de ciência e tecnologia, inclusive educação superior estadual, distribuídos conforme os seguintes critérios:

I – 2% (dois por cento), na Universidade Estadual de Goiás – UEG, com repasses em duodécimos mensais;

II – 0,5% (cinco décimos por cento) na entidade estadual de apoio à pesquisa;

III – 0,5% (cinco décimos por cento) no órgão estadual de ciência e tecnologia;

IV – 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), na entidade estadual de desenvolvimento rural e fundiário, destinados à pesquisa agropecuária e difusão tecnológica”.

Percebe-se, portanto, que há estabelecido um conjunto de normas que procura definir o papel, as funções e o financiamento do ensino superior, da ciência e tecnologia, da pesquisa, notadamente nas áreas da agropecuária e difusão tecnológica.

No Brasil, a partir da década de 1990, evidencia-se um cenário de alterações propositivas no campo das políticas educacionais, especialmente na educação superior. A LDBN Nº 9.394/96, de 20/12/96, estabelece um conjunto de princípios que reorientam esse nível de ensino, em sintonia com as indicações dos organismos internacionais, destacando-se a defesa de processos de descentralização e flexibilização que, no caso brasileiro, assume dimensões ambivalentes na medida em que compete à União as funções de coordenação e articulação da educação nacional. No campo da educação superior verifica-se um processo de expansão das oportunidades educacionais, por meio da abertura de instituições de ensino superior privadas, de norte a sul no país, revelando, como lógica constitutiva desse processo, uma clara indução à privatização desse nível de ensino. É fundamental destacar, ainda, o papel delineado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001, no tocante as diretrizes e metas, assegurando padrão básico de qualidade nas políticas de expansão para a educação superior. Vale ressaltar, contudo, a necessidade de revisão dos vetos ao PNE, sobretudo no que se refere a ampliação do financiamento público e a expansão pública da educação superior.[1]

Dentre os temas mais significativos, presentes no debate internacional sobre a educação superior, evidenciam-se a grande preocupação com a ampliação da demanda e a expansão e interiorização da educação superior; as necessidades de uma demanda cada vez mais diversificada; os objetivos e funções da educação superior no século XXI; o lugar da universidade no mundo virtual das novas tecnologias da informação e da comunicação; o papel das ciências sociais na análise da problemática mundial; a integração/unidade entre pesquisa e ensino; a eficiência, a qualidade, a competitividade e a eqüidade dos sistemas; as mudanças nos perfis profissionais e no processo formativo; o papel da educação continuada na formação permanente; a autonomia das ciências e a liberdade acadêmica; a interdisciplinaridade; as relações das universidades públicas com o Estado e com o setor produtivo; o impacto da mundialização do capital nos planos e programas; o financiamento da educação superior; a relação entre investigação-tomada de decisões no campo da educação superior, entre outros .

Essas temáticas explicitam diferentes elementos da conjuntura atual, bem como as novas tensões, exigências e desafios colocados à educação superior. Elas apontam, também, a necessidade de investigar e refletir sobre o papel da educação superior e das universidades em um contexto de mudanças aceleradas, especialmente no que se refere à expansão das oportunidades educacionais, produção de conhecimento e a formação pautadas na defesa de um padrão de qualidade.

No caso brasileiro, particularmente a partir da década de 1990, a diversificação e a diferenciação do sistema de educação superior foram adotadas como política visando a expansão da educação superior em função da demanda crescente de vagas, por meio de mecanismos que objetivam a massificação desse nível de ensino. A expansão do sistema, bem como a integração dos diferentes procedimentos de avaliação, credenciamento e recredenciamento, visando produzir um sistema com base na flexibilidade, competitividade e avaliação, orientam as políticas adotadas no campo da educação superior.

Como resultado dessas políticas observa-se que está em curso a intensificação de um processo de diversificação e diferenciação, que ocasiona distinções essenciais na função social da educação superior, particularmente na indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão. Além disso, essas diferenças começam a realçar uma significativa competição no campo universitário, especialmente porque contribuem para o ranqueamento institucional em contraposição à efetivação de um padrão de qualidade social das universidades.  

A educação superior brasileira vivenciou, portanto, especialmente a partir da segunda metade da década de 1990, uma lógica expansionista das oportunidades educacionais em escala jamais vista neste nível de ensino no país. Tal processo expansionista, em que pese o incremento do número de vagas e de cursos, não possibilitou uma efetiva democratização da educação superior, já que ele se efetivou preponderantemente na esfera pública.

As políticas de regulação e gestão da educação superior pautaram-se, principalmente na segunda metade dos anos de 1990, por um processo expansionista centrado em uma política de diversificação e diferenciação institucional, que alterou substantivamente a dinâmica organizativa do sistema e, conseqüentemente, o campo da educação superior no país. A abertura indiscriminada de cursos e instituições, nos diversos municípios brasileiros, não se fez acompanhar de mecanismos de gestão e avaliação que assegurassem um patamar básico de qualidade social. Na contramão dessa lógica, o que se verificou como tendência do processo expansionista foram políticas de aligeiramento dos processos formativos e a redução da educação superior às atividades de ensino.

A política para a educação superior fundada na lógica da competitividade e da avaliação estandardizada buscou romper com o parâmetro de educação superior pautada pela indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão, padrão unitário de qualidade, gestão democrática, entre outros. Desse modo, ao naturalizar a separação entre ensino e pesquisa interviu na lógica organizativa e acadêmica das instituições de ensino superior visando a expansão do sistema em atendimento às exigências e sinais de mercado, desencadeando um amplo processo de mercantilização da educação superior e, conseqüentemente, maior subordinação da gestão e da produção do trabalho acadêmico aos parâmetros do capital.  Esse processo de privatização e, em larga escala, de mercantilização da educação superior alterou a correlação de vagas entre o setor público e privado, em detrimento do primeiro.

No campo das políticas educacionais, destaca-se, ainda, que a aprovação do PNE em 2001, em que pesem os vetos governamentais e os limites do referido Plano, sinaliza para a implementação de importantes metas para a educação superior pública no país. Repensar o papel, a natureza e o alcance das políticas educacionais voltadas para esse nível de ensino são desafios para os governos e, em particular, para o MEC e para as secretarias estaduais de educação e de ciência e tecnologia. Entre esses desafios, destaca-se o resgate e a consolidação do papel das universidades públicas, sobretudo, no que se refere à resolução de problemas sociais, formação de recursos humanos e geração de conhecimento de modo a contribuir efetivamente para a implementação de um projeto de desenvolvimento do país marcado pela inclusão social.

Uma dívida histórica do sistema público de educação superior é demarcada pela necessidade do estabelecimento de políticas de financiamento e de avaliação que sejam indutoras do desenvolvimento e da modernização das IES. O fortalecimento dessas instituições tem um impacto extremamente importante no que se refere a implementação de ações voltadas para a ampliação do número de vagas e o incremento da oferta pública a 40% dos discentes desse nível de ensino respaldando, assim, a política de garantia do acesso à educação superior a 30% da população com idade entre 18 e 24 anos. (Ver PGA, Tema 9.1: Expansão, interiorização e acesso).

Considerando essas premissas, bem como, o papel estratégico da educação superior pública é fundamental o estabelecimento de novas políticas de gestão e regulação para esse nível de ensino, que efetive a necessária expansão do sistema com qualidade social, garantindo a democratização dos mecanismos de acesso e permanência à população historicamente excluída da educação superior pública.

O fortalecimento institucional das IES se coloca, portanto, como etapa fundamental no processo de ampliação das oportunidades educacionais em educação superior pública. Nesse aspecto, é fundamental estabelecer um conjunto de proposições e ações articuladas que contemplem a concepção de universidade, autonomia, financiamento, gestão democrática, infra-estrutura, recursos humanos, entre outros. Tais encaminhamentos devem considerar ações emergenciais de médio e longo prazos.

É preciso, pois, considerar, nas transformações recentes e nas discussões atuais, quatro eixos temáticos fundamentais: a) a expansão pública e privada da educação superior, tendo por base os processos de democratização, privatização e massificação; b) as alterações na gestão e nas identidades institucionais das universidades e IES, em geral; c) a avaliação da educação superior, considerando os processos de flexibilização e regulação ainda em curso; d) as contribuições da investigação em educação superior no país, visando contribuir com a definição de políticas e tomadas de decisão, além da construção de bases para a pesquisa e estudos na área.

Nessa ótica, consolidar essas instituições implica em avaliar o movimento desencadeado por elas, na última década, visando a expansão de suas atividades por meio da otimização dos recursos a elas alocados. Nessa direção, confluem algumas ações expansionista, a serem avaliadas e otimizadas por meio de políticas efetivas de financiamento. Entre essas ações, destacam-se:

1) na graduação: abertura de novos cursos (diurnos e noturnos), ampliação de vagas (criação de novas turmas, especialmente, no turno noturno) e interiorização das atividades acadêmicas (cursos, turmas em novos campi) e implementação de experiências e projetos de formação na modalidade de educação à distância (Ver PGA, Tema 01: Expansão, interiorização e acesso e Tema 03: Educação tecnológica e seqüencial);

2) na Pós-graduação: abertura de novos cursos e programas stricto sensu, convênios interinstitucionais, nacionais e internacionais, implementação de cursos regionais (envolvendo mais de uma Universidade, sobretudo, em regiões com pequena inserção na pós-graduação) (Ver PGA, Tema 9.2: Ensino, pesquisa, ciência e tecnologia);

3) na pesquisa: ampliação do número de grupos e diretórios de pesquisa, maior articulação com o setor produtivo e com as políticas sociais, criação e fortalecimento de agências de fomento à pesquisa (Ver PGA, Tema 9.2: Ensino, pesquisa, ciência e tecnologia e Tema 04: Interação educação superior-sociedade);

4) na extensão: diversificação das atividades e rediscussão dos marcos da relação universidade e sociedade (Ver PGA, Tema 9.4: Interação educação superior-sociedade).

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[1]  Em agosto de 2005 o MEC encaminhou a Presidência da República a 3ª versão do Anteprojeto de Lei da Reforma do Ensino Superior. O referido projeto busca implementar ações, políticas e programas que assegurem uma nova sistemática de regulação e gestão da educação superior envolvendo temáticas relativas a: financiamento, autonomia, expansão, qualidade, regulação, democratização do acesso, entre outras.

Nesse cenário capitalista contemporâneo foram promovidos ajustes estruturais, em especial nos países periféricos, além de reformas no Estado e na educação, quase sempre em sintonia com os organismos multilaterais e com as políticas neoliberais, resultando na minimização do papel do Estado no que se refere às políticas sociais e na redução da esfera pública e, conseqüente, ampliação da esfera privada. Tal dinâmica ocasionou grande impacto no processo de reconfiguração da educação, uma vez que esta passou a ser vista como uma das formas de construir vantagens estruturais para a economia, podendo levar o país a se tornar mais competitivo num mundo cada vez mais globalizado.

As políticas de ajustes estruturais implementadas na América Latina e, também, no Brasil enfatizaram, sobretudo: a) a desregulamentação estatal e privatização de bens e serviços; b) a abertura externa; c) a liberação de preços; d) a prevalência da iniciativa privada; e) a redução das despesas e do déficit públicos; f) a flexibilização das relações trabalhistas e a desformalização e informalização nos mercados de trabalho; g) os cortes dos gastos sociais, eliminando programas e reduzindo benefícios; h) a redução dos direitos sociais; i) os programas de descentralização com incentivo aos processos de privatização; j) a cobrança dos serviços públicos e remercantilização dos benefícios sociais; k) o arrocho salarial/queda do salário real; l) a desarticulação da estrutura sindical, dentre outras políticas.

Essas políticas produziram efeitos substantivos na América Latina e no Brasil. O crescimento econômico, a geração de empregos e a adoção de políticas sociais para redução das desigualdades sociais continuam a ser preteridas em nome da disciplina fiscal, do controle da inflação e do pagamento de dívidas.

Esse processo de reestruturação produtiva do capitalismo global impõe uma nova realidade para o século XXI, qual seja, um novo padrão das relações capital e trabalho em um cenário capitalista de competição globalizada. De um lado, formulam-se as bases de uma economia assentada na acumulação flexível e, de outro, a constituição de uma sociedade técnico-científica-informacional ou sociedade do conhecimento, centrada na produção de novas tecnologias e na rearticulação e criação de processos organizacionais inovadores. Assim, a globalização ou mundialização redesenham a geopolítica mundial.

Tal processo efetiva-se, em escala global, de maneira desigual e combinada onde os países centrais investem em ciência e tecnologia e os países em desenvolvimento, em sua maioria, desarticulam as bases tecnológicas existentes. De um modo geral, verifica-se o crescimento acentuado nos investimentos em Ciência e Tecnologia (C&T), realizados pelos países membros do G7/G8 (Grupo das sete nações mais ricas e mais a Rússia) e pelas empresas multinacionais que estabelecem estratégias de concorrência e formulam alianças de cooperação objetivando ampliar o controle da produção e da difusão do conhecimento no mundo. Isso vem ocorrendo, em larga medida, porque as tecnologias empregadas no processo produtivo permitem intensificar e ampliar a produção numa escala jamais imaginada anteriormente, contribuindo para o inevitável declínio dos empregos.

Essa nova realidade gera um processo de inserção dependente ou de exclusão tecnológica de países e regiões que não interessam ao sistema produtor de mercadorias do capitalismo mundializado, além do crescimento assustador da valorização do capital por meio da esfera financeira onde o dinheiro se reproduz sem passar pelo sistema produtivo.

Frente a esse cenário e contrariando a agenda internacional, compete aos países em desenvolvimento o investimento efetivo na geração e disseminação da ciência e da tecnologia, na medida em que, na sociedade contemporânea, o conhecimento, o saber e a ciência adquirem ideologicamente um papel mais destacado. Torna-se, cada vez mais, evidente que as alterações em curso, pelas relações sociais capitalistas, apropriam-se do incremento tecnológico e, conseqüentemente, marcam a vida social pela técnica, pela informação e, para alguns incluídos, pelo conhecimento.

Desse modo, as mudanças tecnológicas, se entendidas como produto dos processos de reestruturação capitalista, implicam em novas mediações no campo da educação. Verifica-se, nesse processo, que o novo paradigma produtivo requer, por um lado, maior flexibilidade funcional e um novo perfil de qualificação da força humana de trabalho e, por outro, elevação da qualificação geral que garanta consumo mais especializado, ou seja, adequado aos serviços e bens produzidos no contexto da globalização produtiva. Há, por conseqüência, uma crescente demanda por qualificação nova e mais elevada do trabalhador e do consumidor, assim como por educação mais elevada, mais flexível, mais polivalente e formadora de novas habilidades cognitivas e competências sociais e pessoais, além de bom domínio de linguagem oral e escrita, conhecimentos científicos básicos e iniciação nas linguagens da informática. Isto se dá ao mesmo tempo em que aumenta a produtividade, a eficiência e a qualidade de serviços e produtos com uma crescente diminuição dos postos de trabalho e do emprego da força de trabalho nos processos produtivos. Essas alterações no mundo do trabalho e da produção passam a interferir, sobremaneira, nas políticas educacionais.

É nesse cenário que o governo brasileiro vem reformulando o Estado e implementando suas políticas econômicas e educacionais de ajuste, ou seja, diretrizes e medidas pelas quais o país se moderniza, adquire as condições de inserção na globalização e, assim, ajusta-se às exigências de globalização da economia estabelecidas pelas instituições financeiras e corporações internacionais. De um modo geral, faz-se presente, em todas essas políticas, o discurso da modernização educativa, diversificação, flexibilidade, competitividade, produtividade, eficiência e qualidade dos sistemas educativos, da escola e do ensino, tendo sempre presentes as demandas e exigências do mercado. Debate-se, ainda, como incluir mais rapidamente o país no processo global de desenvolvimento em C&T, procurando amenizar os fatores negativos presentes nos processos de inserção dependente ou de exclusão tecnológica que atingem os países que ficam à margem desse desenvolvimento.

A sociedade do conhecimento tem como um dos aspectos marcantes a organização da produção, sobretudo, por meio de inovações e de novas tecnologias organizacionais. Essa característica pode ser observada claramente, por exemplo, nos países desenvolvidos, nos quais é crescente a interpenetração entre a informação, o conhecimento e o mundo da produção e do mercado. Novos laços estão sendo tecidos entre produção material e serviços, saberes e habilidades, formação e mundo do trabalho. O conhecimento constitui-se, pois, cada vez mais, num bem precioso para o processo econômico. A produção e a circulação do conhecimento ou mesmo sua aquisição tornaram-se fundamentais para a ampliação do poder e da competitividade no mundo globalizado. Investir na geração de conhecimento ou adquirir conhecimento relevante passou a ser, então, importante condição para o aumento da eficiência e da eficácia empresarial e também para a busca de superação de problemas que afetam a vida social contemporânea.

A revolução do conhecimento está, portanto, na base de uma nova forma de divisão social e de exclusão: de um lado, os que têm o monopólio do pensamento, ou melhor, do conhecimento; de outro, os excluídos desse processo. O Brasil e o Estado de Goiás têm, pois, o desafio inicial de conceber o conhecimento como um bem social e um direito inalienável. O conhecimento resulta dos processos de interação social do conjunto da sociedade, sendo cada vez mais fundamental no processo de inclusão social e de construção de uma sociedade mais justa. O país e o Estado têm, também, o desafio de estabelecer ações e estratégias de luta pela sua democratização no contexto de uma sociedade cada vez mais mundializada, o que supõe também democratizar a política de geração e disseminação do conhecimento produzido.

É nesse contexto que a SECTEC elabora este Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás (2006-2015), reconhecendo que este é um instrumento que contém a política para a educação superior, suas diretrizes, objetivos e metas, programas e linhas de ação e respectivos fundamentos legais que permitem contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico das IES, focado num projeto de desenvolvimento sustentável em que seja possível construir um Estado e um país mais justo e solidário, tendo por base ideais de paz, liberdade, justiça e inclusão social.

A visão de futuro do Estado de Goiás, conforme salientado no Plano Plurianual do Estado de Goiás (PPA) 2004-2007, objetiva propiciar “um futuro melhor com igualdade e oportunidades para todos os goianos”, com a “inserção de Goiás na economia nacional e internacional para garantir seu crescimento em termos de seu progresso econômico social e de qualidade de vida”. Por esta razão, é necessário articular-se com uma compreensão mais ampla e, ao mesmo tempo, específica acerca das demandas produtivas, sociais, culturais e formativas da população. Portanto, é preciso compreender as mudanças que vêm ocorrendo no mundo do trabalho e que ocasionam alterações substantivas no setor produtivo, tendo em vista as demandas e exigências em termos de formação mais global e mais sólida, conhecimentos diversos e, ao mesmo tempo, especializados, polivalência e multiversidade, domínio de informações culturais e tecnológicas, capacidade de inovação, capacidade analítica e postura crítica, busca de atualização contínua, interpretação antecipada de necessidades futuras, capacidade para trabalhar de forma integrada e em equipe, dentre outros fatores que poderão favorecer o desempenho individual e coletivo.

Necessário se faz pensar e implementar uma educação mais centrada em processos de construção, gestão e disseminação do conhecimento, com ênfase no “aprender a aprender” e na educação ao longo da vida, como fator diferencial para o desenvolvimento sócio-economico-cultural e para a melhoria da qualidade de vida no Estado de Goiás (Ver Plano Geral de Ação – PGA, Tema 9.5: Formação permanente). Este Plano Diretor compreende que uma das finalidades primordiais da educação superior na sociedade contemporânea é a de criar formas e alternativas que contribuam para a formação de jovens por meio de um processo de aprendizagem contínua e criativa, de modo que possam continuar aprendendo e superando os limites, as fronteiras e os desafios impostos cotidianamente pelo conhecimento, bem como encontrar novos caminhos para uma vida produtiva e cidadã.

Nesse contexto, o PPA contém as principais solicitações advindas do processo democrático de sua elaboração: investir em educação; investir em saúde; expandir a pavimentação asfáltica; promover a industrialização das regiões; incentivar as micros e pequenas empresas; promover o saneamento básico e redes de esgoto; proteger o ambiente natural; conservar a malha rodoviária estadual; ampliar o Programa Asfalto Novo; incentivar a agricultura familiar; promover a agroindustrialização e o agronegócio; incentivar o turismo; ampliar o Programa Renda Cidadã; apoiar a moradia popular; consolidar e expandir a Universidade Estadual de Goiás (UEG); realizar investimentos em cultura; ampliar o Programa Bolsa Universitária e ampliar o Programa Salário Escola.

A inserção de Programas e ações no Planejamento Estratégico do Estado de Goiás voltados para o desenvolvimento da educação superior evidencia, claramente, a preocupação na consolidação de investimentos neste setor, conforme se observa na sintetização do PPA 2004-2007 apresentada na Figura 1.1.

Figura 1.1 – Interação do Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás 2006-2015 e o Plano Estratégico Goiás Século XXI – 2004-2007 – Avançar Mais.

Fonte: Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás (SEPLAN – 2004)

Elaboração: SUES/SECTEC (2005)

Dentre os Programas delineados no PPA, destacam-se aqueles que contribuem diretamente para a elaboração deste Plano Diretor, a saber:

1) Programa Sistema de Meteorologia, Estudos Hidrológicos e Climatológicos, cujo objetivo principal é o de disponibilizar informações climatológicas e hidrológicas para a sociedade, em especial para os agricultores e aprimorar o desenvolvimento do agronegócio goiano.

2) Programa Goiás na Sociedade da Informação, com o objetivo principal de ampliar a inclusão digital, incrementar a inserção de Goiás no cenário da sociedade mundializada, fomentar a construção do conhecimento científico e promover a produção econômica e cultural.

3) Programa Universidade Participativa, que objetiva expandir e consolidar a UEG como referência nacional de Universidade pública de excelência, socializar o conhecimento científico e formar indivíduos capazes de contribuir para a promoção do desenvolvimento de Goiás e do Brasil.

4) Programa de Fomento à Pesquisa Científica, Tecnológica e Educação Superior, com os objetivos principais de fomentar a pesquisa científica e tecnológica, incrementar a produção do conhecimento vinculado ao desenvolvimento sustentável do Estado e organizar os Sistemas de Ensino Superior em Goiás, com a implantação de políticas para o setor.

5) Programa Difusão Tecnológica e Popularização da Ciência, com o objetivo de promover a extensão e difusão tecnológica, a popularização da ciência, qualificar profissionalmente o cidadão-trabalhador, apoiar o ensino de ciências nas escolas e incentivar os pequenos empresários de Goiás.

6) Programa Bolsa Universitária, com o objetivo de apoiar o estudante universitário do ensino privado e municipal de baixa renda, conceder bolsas universitárias, promover o desenvolvimento humano, ampliar o número de profissionais com formação superior e aumentar a competitividade de Goiás (Ver PGA, Tema 9.8: Financiamento e apoio aos estudantes).

Além disso, é preciso planejar um sistema de educação superior plural e diversificado que consiga colaborar num processo formativo amplo, considerando as demandas da sociedade civil, do Estado, do mercado e do setor produtivo. Para tanto, o sistema de educação superior deve contemplar também formação profissional em habilitações específicas, tendo em vista o desenvolvimento de competências gerais de conhecimento e por ramo profissional. O que se pretende, em geral, é a implementação de ações que permitam utilizar o conhecimento a favor da melhoria da qualidade de vida dos habitantes do Estado de Goiás, por meio de uma educação que esteja em sintonia com o projeto de desenvolvimento sustentável em andamento.

Um Estado cada vez melhor – é isso o que se pretende com o Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás (2006-2015), além de fazê-lo instrumento para a criação de uma cultura de planejamento e de participação, busca evitar a improvisação e ineficiência, a fim de que o processo de crescimento e desenvolvimento de Goiás seja potencializado.

  1.1 A metodologia de elaboração do Plano

 A SECTEC, por meio de sua SUES, iniciou, no primeiro semestre de 2005, os preparativos para a elaboração do Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás (2006-2015) e decidiu-se, inicialmente, por constituir um Comitê Executivo presidido pela Professora Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia e contou com representantes de órgãos governamentais e de diversas IES localizadas no Estado, além da representação estudantil.

O Comitê Executivo decidiu por estabelecer Grupos de Trabalho (GTs) para aprofundarem aspectos específicos que deveriam constar do Plano Diretor. Foram constituídos os seguintes GTs: a) Demanda: evolução e demandas regionais; b) Diversificação e Acesso: expansão de vagas e inclusão social; c) Natureza organizacional e administrativa; d) Custos e financiamento; e) Pesquisa, inovação e competitividade. Com o desenrolar dos trabalhos foi conveniente efetivar a fusão dos grupos que tratavam da natureza organizacional e administrativa com o de custos e financiamento, que passou a se chamar custos, gestão e financiamento. Para a constituição dos grupos de trabalho, além dos membros do Comitê Executivo foram convidados profissionais que atuam em instituições educacionais do Estado, para exercerem a função de coordenadores dos GTs.

Foram realizadas seis reuniões conjuntas em que todos os membros dos GTs participaram e, de forma independente, cada um dos grupos implementou sua própria dinâmica de trabalho. Nas reuniões conjuntas foram traçados cenários da sociedade contemporânea que consideraram as realidades mundial, brasileira e goiana, desdobradas nos aspectos econômico, político, social e educacional. Nessas reuniões, abordou-se, ainda, sobre a situação da educação superior em Goiás e foram estabelecidas as diretrizes gerais para a discussão do Plano Diretor em 7 (sete) eixos estruturantes: 1) Fortalecimento da identidade das IES públicas do Sistema Estadual; 2) Prioridade no desenvolvimento da qualidade educacional (ensino, pesquisa e extensão), com interação com a sociedade; 3) Valorização/Qualificação do pessoal docente e técnico-administrativo; 4) Adequação do ambiente e melhoria das condições de trabalho; 5) Modernização da gestão educacional; 6) Ampliação da disponibilidade orçamentária; e 7) Fortalecimento dos segmentos estudantis.

Uma das características que merece ser pontuada na elaboração deste Plano Diretor se refere à dificuldade na obtenção e uniformização de dados que se faziam relevantes no estudo da realidade da educação superior em Goiás. Sendo assim, buscou-se reunir os dados disponíveis de acordo com as temáticas desenvolvidas pelos GTs, a partir de informações educacionais, culturais, econômicas, demográficas, dentre outras, principalmente nas publicações impressas e eletrônicas das organizações institucionalizadas no âmbito federal e estadual, tais como o IBGE, MEC/INEP, SEPLAN/SEPIN e as IES. Por esta razão, em algumas situações, o período de análise proposto inicialmente ( 1999 a 2005) apresenta discreta variação prevalecendo aquele correspondente ao da disponibilização das informações pela respectiva fonte. Merece também salientar que se buscou manter as variações existentes nos dados populacionais publicados pelas diversas fontes do IBGE mantendo-se a integridade da fonte pesquisada.

Finalizados os trabalhos iniciais dos GTs, a SECTEC elaborou, contando com a colaboração efetiva de três professores da UFG[3], uma primeira versão do Plano que foi debatido numa reunião conjunta de todos os GTs. A SECTEC, de posse das contribuições dessa reunião, elaborou uma segunda versão que foi novamente apresentada aos componentes dos GTs. O Plano Geral de Ação (PGA), contendo diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação, parte do Plano Diretor, foi debatido em oito audiências públicas que se realizaram nas cidades de Rio Verde, Cidade de Goiás, Caldas Novas, Porangatu, Formosa, Goiânia (Assembléia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) e Conselho Estadual de Educação (CEE)) e São Luiz de Montes Belos, nos meses de agosto e setembro de 2005. Novamente, de posse dos relatórios das audiências e de novas contribuições dos GTs elaborou-se esta versão final do Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás (2006-2015), que é, agora, apresentado à sociedade.

 A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Goiás (SECTEC), empenhada em buscar e promover desenvolvimentos compatíveis e transformadores que surgem em decorrência dos novos desafios da gestão articulada e pluralista da educação e da ciência brasileira, vem ampliando esforços, em diversas frentes, visando consolidar suas ações com foco nas políticas de Educação Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.  Reconhece que essas políticas guardam estreita relação com o desenvolvimento sustentável por envolver a produção e aplicação do conhecimento às tecnologias que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os resultados destes esforços têm se traduzido na busca de alternativas estratégicas que garantam a continuidade dos programas e ações do governo voltadas para o atendimento às demandas locais, regionais e nacionais quanto à aplicação da Ciência e Tecnologia (C&T) e educação superior de qualidade.

Em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES) goianas, concretiza-se, sob a ótica de um plano de desenvolvimento para o Estado de Goiás, o Plano Diretor para a Educação Superior do Estado de Goiás – 2006-2015, tendo como público-alvo os acadêmicos e profissionais da área de educação superior, além dos gestores dos setores públicos e privados envolvidos na definição e implantação de diretrizes e políticas norteadoras do desenvolvimento sustentável.

Trata-se de uma ação inovadora, de construção coletiva pela comunidade goiana, por contemplar sugestões e encaminhamentos colhidos em audiências públicas e nas diversas reuniões dos representantes das IES goianas. Pretende-se, desta feita, consolidar o modelo interinstitucional de ações focadas no desenvolvimento do ensino de graduação e pós-graduação, por meio da articulação e participação dos setores público e privado para com os profissionais do ensino e da pesquisa, fortalecendo os núcleos de decisão do Estado. Somando-se o incremento que se deverá fazer por meio da recém criada Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG), o fruto deste plano será traduzido em avanços que contribuirão para o aumento da competência, da qualificação e, por conseqüência, da excelência em todos os setores de atuação do Estado.

Dentre os principais estímulos que podem ser identificados neste Plano, destacam-se:

§        O investimento na formação de recursos humanos para o setor educacional, proporcionando um aumento considerável da competência regional e nacional;

§        A criação de ambiente favorável à inovação e à geração do conhecimento científico e tecnológico, incentivando o atendimento às demandas e vocações do Estado;

§        A promoção, a partir da capacidade instalada e em expansão, de parcerias visando à capacitação regional na educação superior por meio da articulação de redes científico-tecnológicas e políticas públicas, de forma a possibilitar a fixação de profissionais em projetos que gerem a qualidade de vida e riqueza no Estado.

A formulação deste plano vem apoiar idéias que se manifestam inovadoras em vários aspectos. Um deles diz respeito à abordagem temática que se supõe um caráter multi e interdisciplinar para o tratamento das questões propostas.  Outro se refere à concepção organizacional, que prevê novos arranjos institucionais e vocacionais capazes de superar o sistema tradicional e de integrar o ensino de graduação à pós-graduação e aos programas públicos de apoio e fomento à pesquisa. Acrescenta-se, ainda, a incorporação de uma prática de capacitação e formação continuada de profissionais que tornem Goiás um dinâmico Estado e de referência nacional.

Prof. Dr. José Clecildo Barreto Bezerra

Professor Dr. José Clecildo Barreto Bezerra. Doutor pela Universidade de Hamburgo, Alemanha. Docente da Universidade Federal de Goiás do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública-IPTSP.

Diretora: Cynara O. Araújo Fundação: 1976 Localização: Av. Brasil s/nº – Praça Cívica 76.300.000 – Ceres – GO. Tel.: (62)3307-3936 Site: cep.ceres@sectec.go.gov.br

Editais 2012

Histórico:

O Centro de Educação Profissional de Ceres, antes Centro Interescolar foi criado em 13/08/1976 com a proposta de atender alunos da rede publica de educação na disciplina de Educação Artística. Mais tarde com a lei de criação 9.977 de 14 de janeiro de 1986, novos cursos foram aliados à grade curricular e outros substituídos.
Todos os cursos que oferecemos são de formação inicial e continuada de trabalhadores.
Atualmente atendemos 800 alunos rotativos nos vários cursos oferecidos pela Instituição.

 Objetivo:

           Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores bem como, atender as demandas da região observando também a vocação regional com ofertas de cursos que possibilitam sua inclusão no mercado de trabalho.
• Oferecer Formação Inicial de Continuada de Trabalhadores – FICT por diferentes mecanismos incluindo PROEJA etc.

 • Oferecer Educação Profissional Técnica de nível médio para habilitação ou especialização profissional, incluindo o e-Tec Brasil (aguardando autorização e montagem do laboratório).

Missão:

     Assegurar a valorização do ser humano estimulando a permanência do aluno na escola através das nossas ações, formando profissionais críticos e competentes para transformação da sociedade.

Visão de Futuro:

            Oferecer aos nossos alunos (clientela) uma linguagem artística e um profissionalismo de qualidade.
• Ser uma instituição pública, mas que prisma pela qualidade dos serviços prestado a comunidade local e circunvizinha.

Valores e Comprometimento:

            Acreditamos que é possível desenvolver um trabalho de qualidade, mesmo se tratando de instituição pública.

Transparência:

            Só trabalhando com transparência teremos condições de assumir nossas atitudes e ações.

Excelência:

         O nosso trabalho é pautado na qualidade e temos consciência que fazemos o melhor que podemos.

Inovação:

         Procuramos sempre inovar, buscamos orientações em instituições com mais recursos do que a nossa, mas também temos nossas próprias formas de resolver nossos problemas.

Ética:

             A Ética é um dos fatores que primamos muito e tentamos colocá-la sempre em evidência.

Raio de Atuação/ Alcance do Centro:

         O Centro de Educação Profissional de Ceres atende alunos de Ceres e cidades circunvizinhas num raio de mais ou menos 70 km como: Rianapolis, Carmo do Rio Verde, Nova Glória, Uruana, Rialma, São Luiz do Norte, Santa Isabel, Rubiataba, Itapaci, Nova América, Ipiranga de Goiás e zona rural.

Estrutura Organizacional:

         Nossa equipe é formada por uma Direção, uma Secretaria Geral e 3 Coordenadoras Pedagógicas. Sabemos que este pessoal não é o suficiente, esperamos poder ampliar esta estrutura.

 Estrutura de Instalações:

Área total do terreno: 2.364,92/5m2
Com 777,15 m2 de área construída temos:
Salas:
Direção: 01
Secretaria: 01
Coordenação com banheiro: 01
Depósito: 01
Banheiros: 3 masculino, 3 feminino e 2 para portadores de necessidades especiais (masculino e feminino)
Laboratório de Bordados em geral: 01
Laboratório de Macramê/Crochê: 01
Laboratório de Pintura em tela: 02
Laboratório de Pintura em tela Infanto-Juvenil: 01
Laboratório de Decoupage: 01
Laboratório de Violão: 01
Laboratório de Teclado: 01
Laboratório de Violão/Guitarra: 01
Laboratório de Bateria: 01
Laboratório de montagem e desmontagem de computadores: 01

            O Centro de Educação Profissional de Ceres trabalha com Projetos contendo carga horária específica.
Obs: Em fase de adaptação a fim de se trabalhar novas diretrizes conforme o CEPSS de Goiânia e o CEPA de Anápolis.

Centro de Educação Profissional de Porangatu- CEPP Diretora: Maurina Ferreira Bueno Fundação : 2008 Localização: Avenida Mutunópolis, s/nº  Setor Jardim Brasilia Cep: 76550 000 – Porangatu – GO Tel: ( 62 ) 3362 5800   /  3362 5802 e-mail: cep.porangatu@sectec.go.gov.br ou maurina.bueno@gmail.com

Editais 2012

Histórico

Inaugurado em maio de 2008 o CEP de Porangatu vem corresponder às aspirações da comunidade local e regional carente de atendimento através de Cursos Técnicos e de Formação Inicial e Continuada e de Qualificação.

Raio de Atuação/Alcance do Centro

O Centro de Educação Profissional, além de atender o município de Porangatu, estende a sua atução aos municípios que compõe a microrregião (Alto Horizonte, Amaralina, Bonópolis, Campinaçu, Campinorte, Campos Verdes, Estrela do Norte, Formoso, Mara Rosa, Minaçu, Montividiu do Norte, Mutunópolis, Niquelândia, Nova Iguaçu, Novo Planalto, Santa Tereza de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, São Miguel do Araguaia, Talismã ( TO ), Trombas e Uruaçu.

Estrutura Organizacional

Vinculado a Superintendência de Ensino Superior e Profissional, o Centro é administrado por uma Direção, uma Secretaria Geral e três Supervisões:de Gestão Escolar ,Técnico-Pedagógica  e  de Integração Escola-Comunidade , além do Conselho Diretor ( que conta com a participação de professores, Auxiliares Administrativos, alunos e representante de  instituições).

Estrutura das Instalações

O Centro de Educação Profissional de Porangatu, oferece a seguinte estrutura física:

Laboratórios de Informática: 04
Laboratório de Manutenção de Hardware: 01
Laboratórios de Turismo e Hospitalidade: 02
Laboratórios  de Enfermagem: 02
Laboratórios  de  Línguas: 02
Laboratório de Prótese Dentária: 01
Laboratório de Higiene Bucal: 01
Laboratório deNutrição: 01
Salas de Aulas: 07
Biblioteca: 01
Auditório: 01 (capacidade para 140 pessoas)
Praça de Alimentação

Cursos

Os Cursos Técnicos na área da Saúde e de Comércio em implantação em 2008 atendeu cerca  de 150 alunos egressos e cursantes do Ensino Médio. Os Cursos Básicos ( Formação Inicial e continuada) iniciados em 28/02/2011 são:

Área de Informática:

• Informática básica – 37
• Excel Avançado- 19
• Redes de Computadores – 21
• Montagem e Manutenção de Computadores- 30

Área de Gestão:

• Secretariado – 55
• Técnicas de Vendas – 10
• Fundamentos Básicos de Contabilidade – 8
• Inglês Básico e Conversação – 12
• Produção de Textos para Concursos e Vestibulares – 13

Cursos Técnicos:

• Informática – Início em 29/11/2010 –  38 alunos
• Enfermagem  – Início em 01 /1 2 / 2008  – 44 alunos
• Enfermagem – Início em 29 / 11 / 2010 – 39 alunos

Número de pessoas atendidas no CEPP

No total de 11 cursos temos  326 alunos matriculados