Plano Diretor – Acompanhamento e Avaliação do Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás 2006-2015


Nenhum Plano Diretor pode ser considerado completo se não incluir momentos, estratégias e mecanismos eficazes de avaliação. O Plano Diretor para a Educação Superior em Goiás, período 2006-2015, não foge a essa regra, sobretudo porque trata de temática estratégica para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Estado de Goiás na próxima década. Além disso, envolve a formação de recursos humanos e a geração de conhecimento, num contexto de competição global em que o conhecimento e a educação são considerados bens econômicos e fatores de desenvolvimento. Portanto, é necessário, ao se estabelecer ações, diretrizes, metas e programas a serem efetivados com recursos do fundo público, definir mecanismos de acompanhamento e avaliação, principalmente por envolver recursos financeiros do Tesouro do Estado de Goiás.

Um Plano Diretor, entendido como plano de Estado, com planejamento de ações para 10 anos e com diversos e diferenciados programas, precisa ser avaliado no todo e, também, em suas partes, devido à especificidade de cada ação e de cada programa. Os programas e ações, além de apresentarem duração e preverem metas próprias, envolvem, em geral, agentes institucionais que possuem interesses específicos. Portanto, é de fundamental importância que os técnicos, os gestores e a comunidade acadêmica, em geral, realizem avaliações periódicas das ações e dos programas em execução, em razão das necessidades e dos interesses nas diferentes temáticas que são objeto do Plano. Essas avaliações podem ser pensadas e realizadas pelos diferentes agentes que compõem o campo da educação superior em Goiás, devendo ser realizadas, em especial, por meio de parcerias interinstitucionais, envolvendo o estabelecimento de diretrizes gerais definidas pelo Sistema Estadual de Educação Superior.

Todavia, não se pode perder a noção de totalidade que envolve um plano diretor. Por esta razão, há necessidade de realizar, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Superior do Estado, pelo menos três avaliações periódicas em momentos fundamentais: uma ao final do terceiro ano de implementação do plano; outra avaliação ao final do sexto ano; e uma última ao se completar os dez anos de instituição do Plano Diretor. Em cada um desses momentos, dever-se-á realizar uma Conferência Estadual de Educação Superior que inclua debates temáticos por meio de grupos de trabalho (GTs). Por ocasião das conferências, a SECTEC deverá preparar relatório contendo os indicadores de desempenho dos programas, tendo em vista avaliar a eficiência e efetividade no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Diretor, bem como indicações de ajustes e prioridades a serem efetivadas no período subseqüente.

Essas avaliações periódicas do Plano Diretor têm como objetivo primordial refletir e definir medidas que possam corrigir possíveis deficiências e distorções do Plano. Para tanto, essas avaliações devem contar, dentre outros, com a participação da(o): Secretaria de Ciência e Tecnologia, Secretarias de Educação do Estado e dos municípios, Secretaria de Planejamento, Poder Legislativo, Conselho Estadual de Educação, bem como com a participação das Instituições Científicas e de Educação Superior que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior do Estado, além daquelas que integram os segmentos federal e privado.

O acompanhamento periódico da execução do Plano Diretor ficará a cargo da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás que deverá utilizar-se dos dados produzidos pelo Sistema de Avaliação da Educação Superior em Goiás, previsto no Plano Diretor, para dar a visibilidade necessária em termos do cumprimento das ações e metas estabelecidas, bem como da eficácia dos programas em andamento. É de fundamental importância que o Plano Diretor seja pensado e efetivado como um instrumento de Estado e, por essa razão, deve-se dar a publicização necessária para que a sociedade possa conhecer e acompanhar o seu desenvolvimento, uma vez que os benefícios do Plano devem alcançar a sociedade em sua totalidade.

Plano Diretor – Plano Geral de Ação


Plano Geral de Ação

O Plano Geral de Ação (PGA) constitui-se de diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação. As diretrizes significam grandes nortes a serem perseguidos para a educação superior em Goiás, aglutinando forças das três esferas do poder público (federal, estadual e municipal) e do setor privado. Nos objetivos/metas são apresentados, em linhas gerais, o que fazer para atender as diretrizes traçadas. A SECTEC estabelecerá programas/linhas de ação, detalhados, quantificados, orçados e com cronogramas específicos, para a consecução das metas definidas no Plano Diretor, contando com o apoio de grupos de trabalhos que devem, sempre que possível, envolver a participação de profissionais que atuam nos sistemas de educação superior, além de pessoas do setor produtivo e da sociedade em geral.

As diretrizes, os objetivos/metas e os programas/linhas de ação estão elencados, a seguir, por grandes temas, conforme Quadros 9.1 a 9.10.

Expansão, interiorização e acesso  

Quadro 1 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema expansão, interiorização e acesso

DIRETRIZES OBJETIVOS/METAS

PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO

– Estabelecer políticas de expansão e interiorização da educação superior em Goiás, tendo por base as vocações regionais, dimensões e indicadores de qualidade. – Definir critérios e requisitos para a expansão e interiorização da educação superior em Goiás.Prazo: dezembro de 2006-    Realizar estudo que evidencie a pertinência e relevância social dos cursos e programas a serem implementados em cada uma das microrregiões do Estado, que contribuam para o seu desenvolvimento.Prazo: dezembro de 2006.-    Incentivar a criação de cursos noturnos nas IES públicas federais e estadual em consonância com as demandas existentes, especialmente nas áreas de Agricultura e Veterinária; Engenharia, Produção e Construção; Humanidades e Artes; Saúde e Bem Estar Social, objetivando alcançar o mínimo de 50% das vagas ofertadas.Prazo: dezembro de 2015.-    Apoiar a expansão da oferta de vagas na graduação de forma a garantir a oferta para, pelo menos, 30% da população na faixa etária entre 18 a 24 anos, em consonância com o PNE. Prazo: dezembro de 2011.-    Assegurar que a expansão da oferta de vagas no ensino público mantenha uma proporção nunca inferior a 40% do total de vagas do Estado, apoiando ações das IES públicas.Prazo: dezembro de 2015.-    Implantar medidas de democratização de acesso a educação superior, objetivando garantir a oferta de vagas no ensino superior, correspondente ao percentual mínimo de 50% da população na faixa etária entre 18 a 24 anos, em todas as microrregiões de Goiás. Prazo: dezembro de 2015 –   Programa de apoio e fomento a expansão e interiorização da educação superior nas IES.
– Estabelecer sistema interinstitucional de Educação a Distância. –   Implementar o Sistema Interinstitucional de Educação a Distância de forma a possibilitar o acesso às novas tecnologias de informação e comunicação e, sobretudo, para potencializar o atendimento nos cursos de graduação, pós-graduação, extensão e de formação continuada.  Prazo: dezembro de 2009-Estabelecer parcerias com outras IES para o desenvolvimento de programas/ações referentes a Educação a Distância.Prazo: dezembro de 2006 –    Programa de apoio e fomento a educação a distância.
– Apoiar políticas e programas voltados à democratização do acesso as IES em Goiás. –   Estimular e ampliar as oportunidades de acesso à educação superior, nas IES públicas e privadas, aos alunos oriundos da rede pública, negros, indígenas e portadores de necessidades especiais, visando alcançar a meta estabelecida no PGA 9.8.1. –    Programas de democratização do acesso as IES.

Ensino, pesquisa, ciência e tecnologia

Quadro 2 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema ensino, pesquisa, ciência e tecnologia

DIRETRIZES OBJETIVOS/METAS

PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO

– Implementar a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. –    Garantir a aplicação de 0,5% da receita de impostos, incluída a proveniente de transferência, como patamar mínimo para a Ciência e Tecnologia, objetivando, entre outros, o financiamento dos projetos e programas desenvolvidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás.  Prazo: dezembro de 2006.-    Financiar a pesquisa no âmbito do Sistema Estadual de Educação Superior e das IES localizadas em Goiás. Prazo : dezembro de 2006.-    Fomentar a consolidação de grupos multi e interinstitucionais de pesquisa. Prazo: dezembro 2008-    Apoiar a realização de eventos de caráter científico e tecnológico, bem como garantia da presença dos pesquisadores nos eventos e intercâmbios científicos.Prazo: dezembro de 2006.-    Definir condições para a liberação de recursos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás às IES, que considerem os processos avaliativos promovidos pelo MEC e pelo Estado, estabelecendo um patamar de qualidade e desenvolvimento institucional a ser determinado pela Fundação.Prazo: dezembro de 2006.-    Apoiar programas stricto sensu próprios e interinstitucionais.Prazo: dezembro de 2008.-    Conceder bolsas para programas de mestrado e doutorado visando a qualificação dos profissionais da educação de Goiás.Prazo: dezembro de 2008 .-    Implantar programa de bolsas de pesquisa e de iniciação científica. Prazo: dezembro de 2006.-    Incentivar a divulgação e publicações científicas e tecnológicas nas IES e instituições de pesquisa, de modo a ampliar em 100% a produção acadêmica das IES em Goiás.      Prazo: dezembro de 2010 –    Programa de apoio e fomento à pesquisa e à inovação tecnológica  no Estado de Goiás.-    Programa de apoio e fomento a programas de mestrado e doutorado próprios e interinstitucionais.-    Programa de apoio a iniciação científica, monitoria, extensão, estágios e produtividade em pesquisa.-    Programa de incentivo a divulgação e publicação científica e tecnológicas
Institucionalizar, expandir e consolidar a pós-graduação stricto sensu nas IES que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior –    Ampliar em, no mínimo, 50% a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu (próprios, interinstitucionais ou por meio de consórcios).      Prazo: dezembro de 2010-    Estabelecer parcerias com a CAPES visando à avaliação da pós-graduação stricto sensu do Sistema Estadual de Educação Superior, tendo em vista a qualidade e a excelência e o impacto dos resultados.Prazo: dezembro de 2010. –    Programa de apoio e fomento a implementação de mestrados e doutorados próprios e interinstitucionais.
Institucionalização da pesquisa nas IES que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior. –    Ampliar em 100% as linhas e grupos de pesquisa, considerando os cursos e as áreas do conhecimento existentes nas IES. Prazo: dezembro de 2015-    Ampliar em 100% os indicadores da produção intelectual institucionalizada.Prazo: dezembro de 2015-    Criar programas de incentivo ao desenvolvimento de pesquisas em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado, com estreita relação com os setores produtivos. Prazo: dezembro de 2008. – Programa de apoio e fomento a pesquisa e a inovação tecnológica.- Programas de incentivo a pesquisa e a inovação em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado.
Estabelecer políticas de integração ensino-pesquisa nas IES que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior. –    Colaborar na promoção da integração entre o ensino, pesquisa e extensão nas IES, observando a legislação vigente garantindo a implantação do programa até dezembro de 2008. – Programa de apoio à gestão das IES do Sistema Estadual de Educação Superior de Goiás.

Educação tecnológica e seqüencial

Quadro 3 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema educação tecnológica e seqüencial

DIRETRIZES OBJETIVOS/METAS

PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO

Diversificar a oferta de educação superior por meio de cursos tecnológicos e seqüenciais nas IES que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior. – Criar programa de diversificação da oferta de educação superior objetivando inovar nas áreas tecnológica e seqüencial de formação específica dando maior flexibilidade na formação e ampliação de oferta de ensino superior. Prazo: dezembro de 2007- Criar e implantar 08 Centros Tecnológicos – CENTECs, dos quais 04 até 2010.-    Duplicar a oferta de cursos tecnológicos nas IES que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior até 2015. – Programa de diversificação da oferta de educação superior em Goiás.

 Interação educação superior-sociedade

Quadro 4 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema interação educação superior-sociedade

DIRETRIZES OBJETIVOS/METAS

PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO

– Apoiar a institucionalização de programas de extensão e formação continuada das IES. – Criar, até 2010, o programa de apoio e fomento a extensão e a formação continuada com o objetivo de:- Estimular a implementação de programas de extensão articulados às demandas dos diferentes segmentos da população e localidades;- Implementar, nas IES, programas de formação continuada, articuladas às demandas do setor educacional, em seus diferentes níveis de ensino (Educação Básica e Superior) e áreas do conhecimento;- Apoiar a interação IES-setor produtivo, estimulando o desenvolvimento de projetos científicos que tratem de temas de interesse do setor produtivo e das IES;- Apoiar a institucionalização de incubadoras de empresas. –     Programa de apoio e fomento a extensão e a formação continuada.-    Programa de interação IES-setor produtivo.

Formação permanente

Quadro 5 – Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema formação permanente

DIRETRIZES OBJETIVOS/METAS

PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO

– Apoiar a formação continuada dos profissionais da IES que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior. –    Estimular a educação continuada consoantes aos objetivos e metas delineados no PGA 9.4.1. –    Programa de apoio e fomento a formação permanente

 Avaliação, valorização e qualificação

Quadro 6 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema avaliação, valorização e qualificação

DIRETRIZES OBJETIVOS/METAS

PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO

– Definir e implementar o Sistema Estadual  de Avaliação da Educação Superior. –    Estabelecer, no âmbito da  SECTEC e CEE, em consonância com o SINAES/INEP/MEC, diretrizes, ações e instrumentos de avaliação das IES do Sistema Estadual de Educação Superior do Estado.Prazo: dezembro de 2007.-    Institucionalizar sistema de avaliação interna e externa, visando promover a melhoria da qualidade de ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão acadêmica. Prazo: dezembro de 2007.-   Definir parâmetros e critérios de avaliação para repasse de recursos financeiros estaduais às IES.Prazo: dezembro de 2007. –    Programa de avaliação da educação superior em Goiás.
– Apoiar as políticas de qualificação dos profissionais docentes das IES. –    Instituir o programa de apoio e fomento a bolsas para qualificação/capacitação dos profissionais docentes em nível de mestrado e doutorado, consoante as diretrizes, objetivos e metas definidas no PGA 9.2.1.-    Aumentar em 40% o número de docentes titulados nas IES, no Estado. Prazo: dezembro de 2008 –    Programas de apoio e fomento a bolsas para qualificação docente, em programas de mestrado e doutorado.-    Programa de apoio e fomento a programas de mestrado e doutorado interinstitucionais e locais.
– Garantir planos de carreira docente (cargos e salários) nas IES públicas e incentivar a institucionalização destes nas demais IES. –    Melhorar as condições de trabalho dos profissionais docentes incluindo, sobretudo, a criação e/ou consolidação de plano de cargos e salários compatível ao exercício funcional no magistério superior.Prazo: dezembro de 2007. –    Programa de apoio à implementação de planos de carreira (cargos e salários) nas IES.
– Garantir planos de carreira (cargos e salários) dos profissionais técnico-administrativos nas IES públicas e incentivar a institucionalização destes nas demais IES. –    Melhorar as condições de trabalho dos profissionais técnico-administrativos incluindo, sobretudo, plano de cargos e salários compatível ao exercício funcional. Prazo: dezembro de 2007.-    Implantar planos de capacitação e treinamento dos profissionais técnico-administrativos das IES.     Prazo: dezembro de 2007. –    Programa de apoio à implementação de planos carreira (cargos e salários) nas IES.
– Instituir sistema de indicadores docentes das IES. –    Realizar, periodicamente, censo dos profissionais docentes das IES estaduais e municipais.Prazo: dezembro de 2008 –    Programa Censo dos Profissionais docentes das IES em Goiás.

Autonomia e financiamento

Quadro 7 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema autonomia e financiamento.

DIRETRIZES OBJETIVOS/METAS

PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO

– Garantir a autonomia financeira da UEG. – Consolidar o processo de autonomia financeira da UEG de forma a assegurar o repasse de recursos, segundo os critérios paritários de distribuição, para as Unidades Universitárias descentralizadas, sob a forma de duodécimos.Prazo: dezembro de 2006 – Programa de financiamento das IES do Sistema Estadual de Educação Superior
– Apoiar a institucionalização de processos de gestão e autonomia das IES do Sistema Estadual de Educação Superior. – Instituir, em parceria com as IES do Sistema Estadual de Educação Superior, o sistema de gestão acadêmico, administrativo e financeiro que contribua com a democratização e a autonomia de cada IES. Prazo: dezembro de 2008 –    Programa de apoio à gestão das IES do Sistema Estadual de Educação Superior.
– Assegurar o financiamento público das IES do Sistema Estadual de Educação Superior. – Estabelecer política e mecanismos de financiamento das IES municipais. Prazo: dezembro de 2007.-  Prever recursos financeiros na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado e Municípios, mantenedores de Instituições de Ensino Superior, com base em suas arrecadações fiscais, para o custeio, manutenção e investimento no ensino, pesquisa e extensão.Prazo: dezembro de 2007.- Garantir recursos orçamentários e financeiros às Instituições de Ensino Superior segundo um cronograma de execução que lhes permitam a manutenção, custeio e investimento nas ações, programas e cursos.Prazo: dezembro de 2008. – Programa de financiamento das IES do Sistema Estadual de Educação Superior.
– Apoiar a reestruturação das IES municipais visando consolidá-las como públicas e gratuitas. – Garantir a possibilidade de incorporação das faculdades municipais existentes à rede estadual, após amplo processo de consulta.Prazo: dezembro de 2007.-    Estabelecer critérios e mecanismos de reestruturação das IES que, a partir de janeiro de 2008 continuarem sendo mantidas pelos municípios.Prazo: dezembro de 2007. – Programa de apoio à gestão das IES do Sistema Estadual de Educação Superior.

Financiamento e apoio aos estudantes

Quadro 8 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema financiamento e apoio aos estudantes

DIRETRIZES OBJETIVOS/METAS

PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO

– Consolidar o programa estadual de financiamento estudantil. –    Criar um fundo financeiro para o custeio das bolsas universitárias, utilizando recursos que não pertençam aos 3,25% constitucionais para ciência e tecnologia e educação superior, visando à ampliação, democratização e acesso à educação superior no Estado. Prazo: dezembro de 2006.-    Garantir que um percentual mínimo de 30% (relativamente ao quantitativo da população entre 18 e 24 anos) da população enquadrada nos critérios do sistema de cotas tenha asseguradas vagas e bolsas na educação superior. Prazo: dezembro de 2006.-    Estabelecer critérios para permanência do estudante no Programa Bolsa Universitária.Prazo: dezembro de 2007.-    Estabelecer critérios e mecanismos de inserção de IES no Programa de Bolsa Universitária a partir da instituição de termos de compromissos de qualidade acadêmica. Prazo: dezembro de 2007. –    Programa Bolsa Universitária.
– Implementar políticas de apoio estudantil. –    Estabelecer medidas de apoio aos estudantes das IES públicas por meio de:-    Bolsas de fomento à formação acadêmico-científica e à participação em atividades de extensão;-    Programas de inclusão digital;-    Apoio à moradia e alimentação;-    Auxílio para transporte e apoio à saúde;-    Apoio à participação em eventos científicos, culturais e esportivos.Prazo: dezembro de 2015 –    Programa de apoio estudantil.

Modernização da infra-estrutura

Quadro 9 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema modernização da infra-estrutura

DIRETRIZES OBJETIVOS/METAS

PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO

-Modernizar e otimizar a infra-estrutura das IES que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior de Goiás. –  Instituir, até dezembro de 2007, programa de modernização, manutenção e desenvolvimento das IES que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior objetivando:-  Ampliar e atualizar permanentemente o acervo das bibliotecas, considerando todas as áreas do conhecimento das IES;- Implantar a rede digital que vise a integração entre as diversas IES do Estado;- Criar e implementar laboratórios específicos nas diferentes áreas de conhecimento das IES;4. Adequar a infra-estrutura física e de equipamentos aos cursos, programas, atividades e serviços oferecidos pelas IES;5. Criar condições de trabalho para a implementação do regime de dedicação exclusiva. –   Programa de modernização, manutenção e desenvolvimento da infra-estrutura das IES do Sistema Estadual de Educação Superior.

Regulação e consolidação do Sistema Estadual de Educação Superior

Quadro 10 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema regulação e consolidação do Sistema Estadual de Educação Superior

DIRETRIZES OBJETIVOS/METAS

PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO

– Consolidar o Sistema Estadual de Educação Superior. –    Consolidar, progressivamente, o Sistema Estadual de Educação Superior com a articulação e regulamentação mediante colaboração entre SECTEC e o CEE, através das seguintes ações:- Regular e regulamentar o Sistema Estadual de Educação Superior.Prazo: dezembro de 2007;- Definir atribuições específicas e concorrentes da SECTEC e do CEE. Prazo: dezembro de 2007;

 – Ampliar os intercâmbios e a cooperação com órgãos federais que possam colaborar na consolidação do Sistema Estadual de Educação Superior. Prazo: dezembro de 2008

–  Programa de regulação e consolidação do Sistema Estadual de Educação Superior de Goiás.

Definidas as diretrizes, os objetivos e metas, assim como os programas e linhas de ação a serem efetivados no decorrer da vigência deste Plano, necessário se faz delinear a forma de acompanhamento e avaliação do PGA, a partir do que se buscará garantir o alcance dos objetivos propostos, o que será abordado no próximo capítul

Plano Diretor – Dimensões de Qualidade da Educação Superior em Goiás


A educação superior em Goiás é atualmente bastante diversa do ponto de vista da organização acadêmica e da qualidade. Isso se deve, em grande parte, ao processo de constituição da educação superior no Estado que, como em todo o Brasil, estruturou-se basicamente por meio de universidades e instituições isoladas de ensino. Até a primeira metade da década de 1990, o Estado contava com três universidades: a UCG, criada em 1959; a UFG, em 1960; e a FACEA, criada em 1961. Somente em 24/01/1994, por meio do Decreto Presidencial, é que foi elevada ao título de Universidade de Anápolis (UNIANA). As demais instituições, sobretudo faculdades e escolas isoladas de ensino superior, atuavam na formação de profissionais, sem contar com uma articulação consistente entre o ensino e a pesquisa, na medida que seguiam os currículos mínimos de formação estabelecidos pelo então Conselho Federal de Educação. Mesmo nas universidades existentes, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão ainda era bastante incipiente, uma vez que a pesquisa era pouco institucionalizada, sobretudo, em termos de programas de pós-graduação stricto sensu[1]. Como assevera o PNPG 2005-2010 “é no interior no Sistema Nacional de Pós-Graduação que, basicamente, ocorre a atividade científica e tecnológica brasileira” (p.8)

Essa realidade modificou-se consideravelmente a partir da segunda metade da década de 1990, uma vez que a reforma da educação superior favoreceu a flexibilização e a diversificação de cursos e instituições, bem como incentivou uma expansão acelerada do setor privado. A partir de 1997, surgiram os centros universitários. Foram criadas em Goiás, portanto, várias instituições privadas, além de outras que passaram a funcionar com cursos considerados fora de sede. Destacam-se, ainda, as fundações municipais que já atuavam no ensino superior goiano e, cujos cursos superiores, tiveram grande expansão nos últimos anos. Além disso, as faculdades isoladas mantidas pelo poder público estadual, até 1998, assim como a UNIANA, foram reunidas na criação da UEG, em abril de 1999 (Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999), que desde seu surgimento assumiu uma perspectiva multicampi, tornando-se uma das IES públicas com maior número de alunos, seja na graduação, com destaque para as licenciaturas parceladas, seja na oferta de cursos seqüenciais.

A heterogeneidade e a diversidade da educação superior em Goiás vem implicando, por sua vez, em um sistema bastante diferenciado do ponto de vista da qualidade, sobretudo se considerarmos boa parte das dimensões, dos indicadores e das variáveis que permitem aferir a qualidade das instituições e dos cursos considerando, sobretudo, o contexto de expansão e desenvolvimento institucional, a organização didático-pedagógica, a infra-estrutura, o corpo docente e a pesquisa e produção intelectual. Essa constatação, todavia, ganha maior realce quando o sistema é analisado em sua totalidade, tendo por base os elementos das dimensões quantitativas e qualitativas mais importantes, trabalho esse que vem sendo realizado, em grande parte, em Goiás, pelas várias comissões de especialistas que fazem a verificação in loco para o INEP e CEE, seja nas instituições privadas e federais, seja nas instituições estaduais e municipais, visando atender às demandas de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos ou de credenciamento ou recredenciamento de instituições. Os indicadores de qualidade, tais como aqueles produzidos pelo Exame Nacional de Cursos (ENC), no período 1996-2003, e, posteriormente, pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), a partir de 2004, destacando-se a avaliação das condições de oferta de ensino, auxiliam, sobremaneira, na avaliação da qualidade da educação superior em Goiás.  

O contexto de expansão e de desenvolvimento institucional  

No contexto de desenvolvimento institucional destacam-se alguns elementos e dimensões que nos ajudam a avaliar a qualidade da educação superior em Goiás, especialmente se consideramos, de modo articulado: o perfil e a gestão institucional, a organização acadêmica, a oferta de cursos e programas de ensino, pesquisa e extensão, a infra-estrutura, os aspectos financeiros e orçamentários e o acompanhamento e a avaliação institucional.

Nas últimas décadas, o sistema de educação superior em Goiás desenvolveu-se sem que houvesse um diagnóstico mais amplo que evidenciasse a necessidade, a pertinência e a relevância social das instituições e dos cursos criados. Nem sempre a ausência de instituições e de cursos numa localidade ou região significa que a criação em toda e qualquer localidade ou região possa ser considerada adequada para o desenvolvimento do Estado e/ou dos municípios atendidos. A expansão da educação superior, sobretudo, em IES públicas precisa seguir plano estratégico que contemple a vocação da região e ainda, entre outras finalidades, a formação de recursos humanos necessários, a geração de conhecimento básico e tecnológico e a solução de problemas que colaborem com a melhoria a qualidade de vida dos diferentes segmentos populacionais em Goiás.

A expansão das IES e dos cursos na esfera pública deve seguir, portanto, dinâmica mais ampla do que a de atendimento aos sinais e interesses do mercado, uma vez que a educação superior deve ser vista como bem público e como fator de desenvolvimento humano e de bem estar coletivo. As IES a serem criadas e os cursos a serem oferecidos, nas diferentes modalidades de educação superior, devem estar em sintonia com o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Estado, assim como com as demandas dos municípios e da região de abrangência de cada uma das instituições. Mesmo o segmento privado deve nortear-se por critérios mais amplos que inclui o interesse público (Ver PGA, Tema 9.1: Expansão, interiorização e acesso).

Quatro documentos são fundamentais nesse processo de discussão da pertinência e relevância de cursos e instituições, são eles: o Estatuto, o Regimento, Planos de Cargos e Salários, o PDI e o Projeto Pedagógico. Em que pese a autonomia que deve prevalecer na elaboração e na definição das diretrizes e ações de cada IES, sobretudo naquelas com prerrogativas de autonomia, cabe a SECTEC e, em especial, ao CEE, exercer rigorosa avaliação de tais instrumentos institucionais de planejamento e, sempre que possível, promover discussão pública e transparente, tendo por base diagnóstico e política de qualificação da educação superior no Estado (Ver PGA, Tema 9.1: Expansão, interiorização e acesso).

O PDI e o projeto pedagógico de uma IES não podem ser apenas instrumentos formais no processo de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos ou credenciamento e recredenciamento de instituições. Eles devem apresentar políticas e estratégias institucionais claras, em razão de diagnóstico ou levantamento efetivo, com plano de investimento tendente a incrementar o desenvolvimento do ensino, na graduação e pós-graduação, na extensão universitária e na pesquisa, bem como propiciar a expansão do conhecimento técnico-científico-acadêmico, atendimento ao corpo administrativo e docente, assistência à comunidade, apoio à cultura e às atividades esportivas, dentre outras[2]. Isso significa que a instituição deve interagir com excelência no processo de desenvolvimento da sociedade atuando nas áreas do ensino, pesquisa e extensão para formar o cidadão com postura ética, humanística e científica, preparando-o para enfrentar os desafios do futuro.

A estrutura organizacional de uma IES não pode, portanto, se limitar às atividades de ensino, devendo contemplar aspectos de organização e funcionamento dos órgãos, faculdades e serviços que envolvam a institucionalização da pesquisa e da extensão, tendo em vista a ampliação da autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial, na forma da legislação. A existência de programa próprio de apoio e financiamento à pesquisa é de fundamental importância no processo de institucionalização dessa dimensão do trabalho acadêmico. Em Goiás esse processo pode ocorrer em parceria com entidades públicas e/ou do setor produtivo, o que pode contribuir para qualificar os quadros de pessoal técnico, científico e administrativo tanto das IES como de empresas e entidades envolvidas. Além disso, essas parcerias podem estender-se para cursos de pós-graduação, desenvolvimento tecnológico, tecnologia da informação, auxílio financeiro a estudantes, dentre outros. Faz-se necessário, pois, estabelecer parcerias e consórcios que implementem programas estratégicos para o desenvolvimento do Estado de Goiás, em consonância com as propostas de diretrizes gerais do PNPG 2005-2010 (p.41-45).  (Ver PGA, Tema 9.2: Ensino, pesquisa, ciência e tecnologia).

 A implementação de programa de iniciação científica é, sem dúvida, um bom começo para o processo de implementação da pesquisa, o que pode ser efetuado em conformidade com o esforço orçamentário de cada IES. A incrementação de política interna de estímulo ao ensino, a pesquisa e a extensão devem buscar, ainda, a disseminação de novas tecnologias de aprendizagem que se alicerçam, inclusive, nas linhas emanadas do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq). As parcerias firmadas, em cada localidade, de acordo com a vocação das instituições e da região, podem facultar um maior número de bolsas de iniciação científica, como já ocorre em instituições existentes em cidades-pólo do Estado.

De igual modo, a extensão marca a presença da IES na comunidade local, assim como o compromisso social da instituição. Portanto, uma das dimensões da qualidade institucional é a existência de programas de extensão. Assim, um dos pontos positivos de qualquer IES está no inter-relacionamento com a comunidade, particularmente com a difusão de conhecimentos e serviços que possam contribuir para a resolução de problemas, bem estar e melhoria das condições de vida da população. Este entrosamento está, muitas vezes, traduzido em parcerias para a realização de serviços, oferecimento de cursos, apoio a projetos e atividades acadêmicas (Ver PGA, Tema 9.4: Interação educação superior-sociedade).

A extensão pode, portanto, contribuir para reduzir o isolamento de muitas IES, uma vez que pode colaborar com o desenvolvimento e com o intercâmbio institucional. Uma das características fundamentais do campo acadêmico é o intercâmbio de conhecimento, sem o qual não há uma elevação da qualidade do trabalho acadêmico e nem uma maior agregação de valor aos processos de formação e de produção de novos projetos e conhecimentos. De modo geral, as IES em Goiás experimentam dificuldades para a interligação com outras IES. Uma boa maneira de se implantar vínculos mais permanentes pode ser o da realização de cursos de pós-graduação stricto sensu interinstitucional, o que, sem dúvida, traz benefícios para todos os agentes envolvidos (PNPG 2005-2010). Além disso, podem-se estabelecer parcerias efetivas em atividades, tais como: realização de eventos, oferta de cursos de extensão, desenvolvimento de atividades de avaliação institucional, realização de projetos integrados de pesquisa, entre outros.  

A existência de programa de avaliação institucional é atualmente uma exigência legal. Tal programa deve buscar envolver a comunidade acadêmica (professores, funcionários técnico-administrativos e alunos), assim como agentes individuais e institucionais de outros contextos. De modo geral, as IES em Goiás possuem pequena experiência em avaliação institucional, uma vez que, até 2003, a avaliação nacional dava-se, sobretudo, por meio de exame externo que favoreceria a produção de ranking. Com o SINAES, criado no início de 2004, a ênfase da avaliação foi deslocada para o desenvolvimento institucional, contemplando uma avaliação interna e outra externa, além da publicização dos resultados em todas as fases do processo. A institucionalização da avaliação fica assegurada por meio da criação de Comissão Própria de Avaliação (CPA), que precisa articular-se com outras IES visando à realização de trabalho mais eficiente e eficaz (Ver PGA, Tema 9.6: Avaliação, valorização e qualificação).

De modo geral, a construção de um sistema de educação superior relevante e de qualidade para o desenvolvimento de Goiás deve nortear-se por parâmetros de qualidade e por uma base legal que gere credibilidade entre os usuários, pesquisadores, planejadores e cidadãos em geral. Para tanto, é cada vez mais importante que as IES, as instituições normativas e de fiscalização e as instituições executivas tornem públicos os seus indicadores de qualidade. Isso inclui, além de informações sobre o projeto e a organização acadêmica, o corpo docente, a infra-estrutura, os conceitos obtidos nas avaliações nacionais, informações fidedignas sobre a viabilidade financeira da instituição, de modo a evidenciar situação orçamentária e patrimonial que indique desejada autonomia financeira. Faz-se necessário, ainda, publicizar as condições de trabalho do pessoal docente, incluindo os vencimentos por classe, a carreira e plano de apoio à qualificação, assim como a organização e controle das atividades acadêmicas e administrativas.  

A infra-estrutura

A infra-estrutura é uma das dimensões a ser contemplada na criação de condições para a oferta de educação superior de qualidade, embora não seja suficiente, pois deve integrar-se a dimensões como: corpo docente, projeto pedagógico, organização acadêmica. A infra-estrutura contempla, em geral, as instalações físicas, os equipamentos e laboratórios específicos, a biblioteca, os sistemas, processos de informatização e aplicabilidade dos recursos tecnológicos, bem como a adequação das instalações para portadores de necessidades especiais.

Em Goiás, dado ao crescimento da demanda por educação superior na última década, ocorreu um crescimento da oferta por meio de IES privadas e públicas (federais, estaduais e municipais), com destaque para as particulares e para a esfera estadual. A avaliação da infra-estrutura é feita, em geral, pelas comissões de especialistas que aplicam os critérios de qualidade definidos pelos diferentes cursos e áreas do conhecimento.

As IES privadas realizam, em geral, quando da sua criação, investimento básico em infra-estrutura, pois essa dimensão é bastante visível no marketing institucional e na atração de candidatos aos cursos ofertados. Tendo em vista os recursos disponíveis do grupo empresarial e a visão de desenvolvimento institucional, para médio e longo prazo, muitas IES continuam a fazer investimentos consideráveis tornando a infra-estrutura um dos quesitos fundamentais da distinção institucional. Há, ainda, duas realidades a serem discutidas: a das IES pequenas que usam prédios em espaços centrais, pouco adequados, e o das IES de médio e grande porte que constroem em áreas grandes e com grande visibilidade, mas, às vezes, fora do plano diretor da cidade. Nos dois casos é preciso que o Poder Público estabeleça critérios rigorosos para que a construção e oferta de cursos ocorra em consonância com o plano diretor dos municípios e cidades envolvidas. 

No que se referem às IES federais, os parcos investimentos registrados na última década, ocasionaram certo sucateamento da infra-estrutura, indicando a urgente necessidade de investimentos na manutenção, na modernização e no desenvolvimento institucional, sobretudo, na melhoria dos equipamentos, laboratórios, biblioteca e sistemas de informatização quase sempre pouco atualizados. Essa situação só é minimizada pela qualificação/titulação do corpo docente que consegue manter, mesmo em condições pouco satisfatórias, o padrão de qualidade do ensino.

Na esfera estadual, a criação da UEG em 1999, significou ampliação acentuada de vagas e matrículas, o que só poderia se dar com a melhoria da infra-estrutura física por meio da adequação e construção de prédios que pudessem abrigar as necessidades dos cursos e serviços oferecidos. A UEG, que atua em diversos municípios, conta, em geral, com prédios próprios, construídos segundo padrão definido pelo governo estadual. A otimização da infra-estrutura física implica garantir, entre outros, a adequação do espaço físico para portadores de necessidades especiais. Em alguns prédios (próprios ou cedidos), no entanto, faz-se necessário melhorar a infra-estrutura no que concerne às salas de aula. Faz-se necessário, ainda, ampliar os espaços individuais ou coletivos para os professores, tendo em vista uma atuação acadêmica mais ampla. Uma outra necessidade das IES dessa esfera administrativa é a ampliação dos acervos e serviços das bibliotecas, assim como da sua informatização. Os equipamentos, recursos tecnológicos e didáticos, especialmente para uso dos docentes, também precisam ser ampliados e modernizados. A criação de laboratórios específicos também precisa ser apoiada, tendo em vista a melhoria do processo ensino-aprendizagem e a articulação teoria-prática (Ver PGA, Tema 9.9: Modernização da infra-estrutura).         

No âmbito municipal, salvo alguns casos, a situação da infra-estrutura não é de todo satisfatória. Somente nos últimos anos ocorreu certa recuperação das IES existentes que passaram a trabalhar com mais autonomia frente ao poder público municipal buscando parâmetros de funcionamento mais acadêmicos. O desenvolvimento econômico do Estado e de alguns municípios-pólos também contribuiu para ampliar a demanda e a viabilidade financeira de algumas instituições. O caso de Rio Verde é o mais emblemático com a consolidação da FESURV, hoje Universidade de Rio Verde, que vem se estruturando em consonância com os avanços do setor produtivo e com as demandas de serviços educacionais da região. Em que pese a melhoria nas instalações físicas, observadas em algumas IES da esfera municipal, faz-se necessário investimentos na infra-estrutura incluindo, em geral, equipamentos, laboratórios, biblioteca e sistemas e processos de informatização para professores e alunos.

De modo geral, as IES devem apresentar, como condições básicas para oferta de educação superior de qualidade, instalações físicas adequadas quanto a: condições de acesso, salas de aula, salas de reuniões, salas de coordenação, ambientes de convivência, seções de administração, secretarias, dependências para a prática de esportes, salas de estudo e experimentação dos alunos e espaços destinados ao trabalho docente individualizado. As IES devem contar, também, com equipamentos apropriados às suas atividades, bem como com laboratórios específicos para os diferentes cursos e atividades acadêmicas. As bibliotecas devem possuir área adequada ao número de alunos atendidos, oferecendo ambientes para estudo, individual e em grupo e equipamentos para acesso à Internet. O acervo também deve estar em consonância com os parâmetros de qualidade dos cursos e das áreas, devendo ser constantemente atualizados. A biblioteca deve estar informatizada em linguagem atualizada e integrada a outros sistemas disponíveis como, por exemplo, o Portal da Capes. De modo geral, os sistemas, processos de informatização e aplicabilidade dos recursos tecnológicos das IES, no tocante ao acesso e ao uso, também precisam ajustar-se às condições de qualidade, pois não se admite mais sistemas de controle e gerenciamento acadêmico sem informatização adequada. De igual modo, a adequação dos prédios, espaços, equipamentos e transporte para portadores de necessidades especiais é hoje uma necessidade no processo de inclusão social.  

Os projetos acadêmicos e a organização didático-pedagógica  

A qualidade da educação superior decorre, em grande parte, da qualidade dos projetos institucionais e de curso das IES. No tocante a qualidade, há muito por fazer.  Algumas IES, em geral, sem tradição, lançam mão do trabalho de empresas de consultoria que elaboram projetos nem sempre adequados às localidades e aos parâmetros de qualidade das áreas de conhecimento. Assim, os projetos preenchem requisitos formais que servem ao processo de aprovação dos cursos, mas acabam apresentando grandes problemas quando da sua execução em termos da formação profissional. A pouca experiência dos docentes, a falta de ambiente mais acadêmico em muitas IES e a insuficiente flexibilidade legal para as mudanças curriculares necessárias também contribuem para que os projetos de cursos permaneçam pouco adequados e inovadores.

Um projeto mal elaborado e pouco inovador, sob a responsabilidade de um corpo docente com pouca experiência e pouco acúmulo teórico-prático em cada uma das áreas de atuação resultará, certamente, numa prática docente pedagógico-curricular que pouco agregará valor na formação de profissionais, em que pese, muitas vezes, o esforço pessoal dos docentes para a superação dos limites apresentados. Uma revisão curricular aberta e com a participação de especialistas e do corpo docente da instituição, assim como um processo de qualificação/titulação poderá reverter grande parte dos problemas apresentados. Isso, no entanto, significa, mudança de visão no modelo de gestão institucional investimento acadêmico mais consistente. É preciso compreender que uma instituição com cursos de qualidade acaba, a médio e longo prazo, ganhando distinção no campo da educação superior, o que garante a sua permanência e desenvolvimento.

A qualidade dos projetos de cursos e, conseqüentemente, da prática pedagógica-curricular daí decorrente, em um contexto de condições de trabalho pouco satisfatórias, também é um problema nas redes municipal e estadual em Goiás. O crescimento acelerado na última década e as dificuldades de acompanhamento e fiscalização por parte do poder público estadual implicaram na criação de cursos sem projetos acadêmicos mais consistentes e pertinentes às necessidades e demandas locais e regionais. Os critérios de pertinência, relevância social e qualidade acadêmica devem, portanto, predominar no processo de expansão em Goiás. Não se pode admitir a criação e funcionamento de curso sem diagnóstico claro, projeto curricular totalmente definido e corpo docente pouco qualificado/titulado ou improvisado em certas disciplinas ou áreas de conhecimento.

A avaliação de resultados, por meio dos exames nacionais, basicamente ENC e Exame Nacional de Desempenho do Estudante (ENADE), indica que há problemas na qualidade dos cursos ofertados em Goiás, embora não consiga informar onde estão os principais problemas e o peso das variáveis que interferem na qualidade do processo ensino-aprendizagem. Portanto, as IES em Goiás devem integrar-se num sistema mais amplo de aferição da qualidade, o que inclui uma efetiva adesão aos sistemas de avaliação do desenvolvimento institucional e dos cursos, em particular, bem como a definição e implementação de sistema estadual de controle da qualidade, em razão do grau de autonomia das IES estaduais e municipais. Além disso, não bastar avaliar e dar publicidade aos resultados, é preciso estabelecer mecanismos que ampliem os vínculos entre as instituições existentes no Estado de modo que aquelas com maior padrão de qualidade possam colaborar no equacionamento das deficiências das demais instituições.  

A administração acadêmica e a coordenação de curso têm papel fundamental no equacionamento dos problemas de qualidade, desde que apoiados pelos gestores da administração superior de cada instituição e, sobretudo, pelos professores envolvidos. Cada curso deve contar com coordenador, pelo menos, com título de mestre na área do curso ofertado, que inclua formação pedagógica, assim como dispor de sala para a coordenação, equipada com computadores e outros itens necessários. Ressalta-se, como imprescindível, o compromisso desses coordenadores com o desenvolvimento de atividades e serviços tendentes a elevar o nível de qualidade do curso que coordena, o que inclui autonomia e disponibilidade de recursos para realização de reuniões, atividades e implementação de projetos que favoreçam o planejamento e a integração do trabalho docente e, sobretudo, a melhoria do processo ensino-aprendizagem. O trabalho de gestão acadêmica e pedagógica só pode ser eficiente e eficaz, no entanto, se contar com a disponibilidade e compromisso dos docentes, gestores e pessoal técnico-administrativo (Ver PGA, Tema 9.1: Expansão, interiorização e acesso).

O trabalho acadêmico requer, também, serviços de apoio e atendimento aos discentes, tendo em vista a inclusão, o bem estar e o engajamento efetivo no processo de aprendizagem. Para os discentes, além da estrutura necessária ao processo ensino-aprendizagem, deve-se oferecer espaços para atividades desportivas, estacionamento, linhas de ônibus, espaços para alimentação, terminais bancários de auto-atendimento, livraria, acesso à Internet, consulta on-line, dentre outros.

Cada tipo de curso (seqüencial, graduação, especialização, mestrado e doutorado) requer formas diferenciadas de gestão e apoio aos discentes e docentes. Se bem planejados e instituídos, os cursos de graduação podem ser a base para a implementação de cursos de mestrado (acadêmicos e profissionais) e de doutorado, o que certamente redundará na elevação do status acadêmico de cada instituição. O investimento das IES na qualidade da graduação, incluindo a melhoria da titulação/qualificação e condições de trabalho do corpo docente e apoio ao trabalho de gestão acadêmica dos cursos, num ambiente de autonomia e de respeito ao trabalho acadêmico implicará, certamente, em desenvolvimento institucional sólido e contínuo, além de garantir que o ensino superior em Goiás seja efetivamente um diferencial na formação dos profissionais, bem como na elevação dos indicadores de desenvolvimento sócio-econômico-cultural e no grau de competitividade do Estado.

Os profissionais docentes  

A situação do regime de trabalho (qualificação/titulação) dos profissionais docentes que atuam nas IES em Goiás é bastante diferenciada, especialmente se considerarmos as diferentes instituições, por esfera administrativa. De modo geral, a adequação dos profissionais docentes não é satisfatória, se considerarmos como adequado, para atuação no magistério superior, o incremento do número de docentes formados em cursos de mestrado e doutorado. Se, por um lado, há certo déficit de professores titulados nas diferentes localidades de oferta de educação superior em Goiás, por outro lado, parece haver o desinteresse de muitas IES em contratarem professores com esses títulos, porque isso significa elevação dos gastos com pessoal docente. Trata-se de círculo vicioso que precisa tornar-se num círculo virtuoso se as IES pensarem em termos de qualidade da oferta. O parâmetro da integração ensino-pesquisa e da exigência da institucionalização da pesquisa nos diferentes formatos acadêmicos pode, efetivamente, colaborar na melhoria dessa situação, pois dificilmente os cursos de graduação apresentarão padrão de excelência sem a presença de corpo docente qualificado e desenvolvendo atividades sistemáticas de pesquisa.

A forte presença de docentes formados em cursos de especialização, sobretudo naqueles voltados para a docência e metodologias do ensino superior, parecem já ter cumprido o seu papel e encontram-se em processo de esgotamento, devido inclusive à oferta excessiva nos últimos anos. Os cursos de especialização, que outrora cumpriram o papel de iniciação científica e de formação inicial para o magistério superior, já cumprem, atualmente, muito mais o papel de formação continuada no processo de desenvolvimento dos profissionais. É claro que sempre haverá espaço para o aperfeiçoamento e para a atualização pedagógica dos docentes do ensino superior e isso pode ser trabalhado pelas IES e pelos docentes, em particular.

A presença de docentes doutores e mestres é maior nas universidades, destacando-se as mais consolidadas em Goiás, a UFG e a UCG. Nem sempre, portanto, a chancela do título de universidade, em que pese as exigências da LDBN, é garantia de corpo docente titulado/qualificado, até porque a exigência de 1/3 do corpo docente com mestrado e doutorado pode ser atendida com número predominante de mestres, especialmente nos períodos de avaliação. Além disso, observa-se que a qualificação/titulação do corpo docente das IES em Goiás vai declinando em razão do formato institucional. Depois das universidades, o corpo docente mais qualificado aparece nos centros universitários, nos CEFETs e nas faculdades integradas (Ver PGA, Tema 9.6: Avaliação, valorização e qualificação).

Ao que parece, portanto, a elevação da titulação do corpo docente das IES em Goiás implicará em ações conjuntas entre os agentes envolvidos. Os órgãos de fiscalização; em especial o CEE e a SECTEC, devem ampliar os parâmetros de qualidade e a fiscalização, as diferentes IES devem ampliar os investimentos em planos de carreira e qualificação e em parcerias institucionais; o poder público deve apoiar a qualificação com programas de bolsas para mestrado e doutorado; além de outros, as universidades consolidadas devem realizar programas interinstitucionais visando colaborar com a qualificação das IES em processo de consolidação. Em algumas regiões e localidades esse processo de qualificação e de institucionalização da pesquisa pode ocorrer em parceria com o setor produtivo e com o setor de serviços, em razão de interesses e incentivos externos às atividades acadêmicas. Tais parcerias devem ser buscadas a fim de fomentar, inclusive, maior articulação da produção acadêmica com as empresas existentes nas diferentes localidades.

Não obstante os esforços do Poder Público em Goiás, políticas e ações efetivas no plano federal devem ser estabelecidas complementarmente para que a melhoria do quadro de docentes das IES em Goiás venha ocorrer em tempo mais ajustado ao processo de desenvolvimento do Estado, pois, de modo geral, ainda é bastante incipiente a oferta de cursos de mestrado e doutorado na região centro-oeste e, particularmente, em Goiás. Isso se deve, em grande parte, ao modelo de desenvolvimento econômico adotado por várias décadas no país, o que levou, também, a um processo de concentração da pesquisa e da pós-graduação nas regiões sudeste e sul do Brasil. O sistema nacional de pós-graduação como um todo evidencia “enormes assimetrias em seu funcionamento, tanto do ponto de vista regional, intra-regional e entre Estados, como também no que concerne à evolução de várias áreas disciplinares tradicionais e novas áreas na fronteira do conhecimento” (PNPG 20054-2010, p.36). Em Goiás essa realidade não é diferente, pois verifica-se assimetrias tanto na distribuição dos cursos como nas modalidades ou área ofertadas.

Portanto, o desenvolvimento econômico em Goiás e, por conseqüência, na região Centro-Oeste, só pode efetivar-se plenamente com recursos humanos altamente qualificados, dado as potencialidades para o desenvolvimento sustentável do Estado e da região. As políticas e os parâmetros de financiamento da pesquisa e de apoio aos programas de pós-graduação, aos docentes e discentes, por meio das agências governamentais, devem ter presentes esse processo histórico e desigual de desenvolvimento do país, o que só poderá ser equacionado com ações que visem estabelecer um maior equilíbrio regional (PNPG 2005-2010).

Outro problema ligado ao corpo docente em Goiás, quase sempre detectado no trabalho das comissões de verificação de cursos e de instituições, é o da ausência de plano de carreira e vencimentos que assegure regime de trabalho compatível com trabalho acadêmico de qualidade, além de condições de trabalho e de qualificação/capacitação satisfatórias. O regime de hora-aula ou do professor horista, assim como de professores com contratos por tempo determinado ou precários e com baixa qualificação/titulação, é uma realidade na maior parte das IES em Goiás, incluindo a UEG (Ver PGA, Tema 9.6: Avaliação, valorização e qualificação de pessoal).

São poucas as IES que efetivamente planejam e executam plano de carreira docente tendente a implementar progressivamente o regime de tempo integral e eliminar a contratação de professores horistas, embora quase todas apresentam plano formal de carreira nos momentos de verificação in loco. Destaca-se, na maior parte das IES, o fato de que a maioria dos docentes são graduados, especialistas e horistas. Os poucos doutores e mestres existentes em algumas IES , embora, muitas vezes, disponham de tempo para outras atividades que não sejam aula, não possuem, na maioria das vezes, outras condições para a realização de trabalho de pesquisa. Em algumas instituições, no entanto, observa-se que os docentes que desenvolvem atividades de pesquisa, de laboratório ou de clínica, são exatamente os que dispõem de um melhor ambiente de trabalho e equipamentos, incluindo gabinetes próprios, para alguns. Isso ocorre exatamente em IES que apresentam um projeto e uma visão acadêmica mais consistente e que contempla a integração ensino-pesquisa a médio e longo prazo.

O plano de qualificação/capacitação é, quase sempre, assegurado aos professores nos documentos das instituições, contendo o direito de afastar-se de suas atividades para realizar curso de pós-graduação stricto sensu, bem como para realizar curso de curta duração ou estágio de aperfeiçoamento e participar de congressos e reuniões cientificas, culturais ou técnicas desde que relacionadas com a atividade do magistério. Muitas IES possibilitam, durante o tempo de afastamento, ao docente receber remuneração integral ou parcial, de acordo com a deliberação da administração superior. Esse direito, no entanto, pouco se efetiva no cenário das IES de Goiás, o que certamente é um limite para melhor qualificação do sistema de educação superior. Muitas vezes, constam rubricas específicas destinadas à qualificação do quadro de pessoal técnico, científico e administrativo, mas, quase sempre, a qualificação, ainda, é fruto de um esforço individual.

   A pesquisa e a produção intelectual          

As condições pouco satisfatórias oferecidas ao corpo docente resulta, em geral, em uma baixa produção intelectual, sobretudo, bibliográfica, em termos de trabalhos apresentados em eventos científicos, publicação de artigos em periódicos indexados com corpo editorial e produção de livros e capítulos de livros. Outros elementos da produção acadêmica também apresentam indicadores muito pouco consistentes, a exemplo de cursos de atualização, conferências, participação em bancas, orientação. Toda essa produção é pequena porque, em geral, os estudos e pesquisas, assim como a inserção dos docentes no campo acadêmico e nas áreas específicas também é pequena, dado, muitas vezes, ao isolamento das instituições e docentes. Não há, na maioria das IES, à exceção da UFG e da UCG, uma cultura da produção intelectual, o que pode ser inclusive verificado no pequeno número de docentes que possuem currículo no formato da plataforma lattes do CNPq e na ausência de esforço institucional considerável no sentido de apoiar as iniciativas de publicação dos professores dos diferentes cursos.

Da mesma forma, não há uma cultura de implementação de linhas e projetos de pesquisa que pudessem ser apoiados institucionalmente. Isso ocorre, em grande parte, porque são poucas as IES que contam com setor efetivo de institucionalização da pesquisa, fazendo com que as poucas atividades de investigação não sejam efetivamente registradas e divulgadas. O mais grave é que, em boa parte dos casos, não se institui uma prática de discussão e análise do mérito de projetos de pesquisa, individuais ou coletivos. Se a pesquisa não é valorizada, o apoio financeiro aos membros do corpo docente para a participação em eventos científicos, culturais e técnicos, também não se efetiva a contento, assim como a liberação para a realização de cursos de pós-graduação stricto sensu e a liberação de parte da carga horária para a elaboração e desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Na maioria das instituições, é também, de pouca expressão, o desenvolvimento de intercâmbio institucional sistemático das IES e dos docentes, o que poderia ampliar o envolvimento em pesquisas interinstitucionais e a qualificação do corpo docente. Nesse quesito, no caso das IES das esferas estadual e municipal, falta, muitas vezes, a elaboração de projetos consistentes e que sejam apoiados financeiramente com recursos do fundo público. Um programa de pós-graduação poderia, por exemplo, ser efetivado por meio de consórcio entre as IES interessadas de uma região, de modo que os benefícios fossem mais amplos e os custos e os recursos humanos fossem compartilhados entre os agentes envolvidos, como estimula o PNPG 2005-2010 (p.44).

A iniciação científica, outro elemento vital da educação superior, não é, também, uma realidade na maior parte das IES. São poucas as IES públicas ou privadas que instituem, mantém ou participam, com certa periodicidade, de programas de iniciação científica com concessão de bolsas. Iniciativas que envolvam diferentes agentes institucionais, mas, sobretudo, as IES e os órgãos públicos que podem instituir programas de apoio à iniciação científica, são fundamentais (Ver PGA, Tema 9.2: Ensino, pesquisa, ciência e tecnologia).

  O Financiamento das Instituições de Ensino Superior

 A diferenciação e a diversificação das IES instaladas em Goiás nos leva a separá-las por vinculação administrativas para examinar como se dá o seu financiamento.

Os recursos que financiam as atividades das instituições federais podem ser divididos em recursos diretamente arrecadados, chamados de recursos próprios, recursos provenientes de convênios/contratos com organismos públicos e/ou privados e recursos oriundos do fundo público federal. Os recursos próprios são aqueles provenientes da prestação de serviços pelas diversas unidades da instituição, taxas internas, aluguéis, doações etc.

Existe uma parcela de recursos das instituições federais que é intermediada por fundações de direito privado que apóiam as atividades das instituições. Esses recursos não tramitam por meio da execução orçamentária institucional e, além de pagarem a execução de convênios/contratos, assessorias e consultorias, permitem uma complementação salarial aos professores e servidores técnico-administrativos que participam da execução dos projetos. As fundações de apoio são organizações de direito privado que possuem maior agilidade – do que as instituições de ensino superior – na execução de suas atividades e são fiscalizadas pelo Ministério Público. A partir de 1995 houve uma corrida das IFES em direção às fundações de apoio, utilizando-as como veículo de interlocução entre as instituições e o mercado e que de alguma forma acentuam sua inserção no chamado quase-mercado educacional.

Dois importantes blocos de despesas na execução orçamentária das IFES são: outras despesas correntes – aquisição de material de consumo, pagamento de água, luz, telefone, fotocópias, conserto de equipamentos, reparos em infra-estrutura etc; e investimentos – realização de obras, aquisição de equipamentos, material permanente, livros etc. Os valores relacionados à manutenção das IES federais sofreram uma queda em torno de 58,0%, no período de 1990 a 2004.

As IES privadas dependem quase que exclusivamente das mensalidades dos cursos de graduação para a base de seu financiamento, sendo raras as instituições privadas com dependência orçamentária menor que 90,0% das anuidades estudantis. A situação financeira dessas instituições se agrava pelo elevado índice de inadimplência – da ordem de 30,0% – e pela aparente exaustão já existente na sociedade no que se relaciona à capacidade das famílias de efetivarem o pagamento das mensalidades de seus jovens.

As contribuições provenientes de cursos de pós-graduação lato sensu são responsáveis por uma parcela inferior a 10,0% do orçamento das instituições e a participação do item convênios e contratos é muito pequena no orçamento. A arrecadação de taxas de inscrição no vestibular pode, em alguns casos, representar fonte alternativa de recursos, embora de pequena monta, chegando no máximo a 2,0% do total orçamentário daquelas instituições cuja demanda é alta e com baixos gastos operacionais.

Fonte importante é representada pelos programas governamentais que financiam os estudantes mais necessitados para o pagamento das mensalidades (Ver PGA, Tema 9.8: Financiamento e apoio aos estudantes). São três esses programas, os federais, Financiamento Estudantil (FIES) e Programa Universidade para Todos (ProUni) e o estadual, o Programa Bolsa Universitária.

Existe, entretanto, uma limitação para o crescimento do número de alunos no setor privado, imposta pela renda per capita brasileira e pela enorme desigualdade social existente no país.

As IES municipais se estruturaram tendo como mantenedoras fundações, sem fins lucrativos, em geral, constituídas com a finalidade de desenvolver atividades educacionais, científicas e culturais. Dessa forma, acabaram adquirindo um perfil de instituição comunitária que, vinculada ao poder executivo municipal, atuam como um misto de público – por receber recursos municipais – e de privado – por cobrar mensalidades de seus estudantes.

O direcionamento de recursos do poder executivo municipal para o ensino superior é limitado pela Constituição Federal. Com relação ao ensino superior é bem claro que os estados, o Distrito Federal e os municípios podem oferecê-lo, desde que cumpram também as suas responsabilidades relativas aos outros níveis de ensino, e, no caso dos municípios, deve-se utilizar recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal.

No que se refere ao financiamento da educação superior sob a responsabilidade do poder executivo estadual a Constituição do Estado de Goiás estabeleceu em seu artigo 156 que:

“O Estado aplicará, anualmente, no mínimo 28% da receita de impostos, incluída a proveniente de transferências, em educação, destinando, pelo menos 25% da receita na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, prioritariamente nos níveis fundamental, médio e de educação especial e, os 3% restantes, na execução de sua política de ciência e tecnologia, inclusive educação superior estadual”.  

Nota-se, portanto, que os recursos que devem se dirigir para a UEG – que é a IES estadual – estão incluídos no percentual de 3% da receita de impostos, incluída a proveniente de transferência, que, além disso, deve financiar também a política de ciência e tecnologia do Estado, ou seja, a UEG e a ciência e tecnologia demandam o montante que compõe os 3% dos recursos vindos dos impostos (Ver PGA, Tema 9.2: Ensino, pesquisa, ciência e tecnologia e Tema 9.7: Autonomia e financiamento).

Pode-se estimar qual é o volume de recursos referente aos 3%. Na Tabela 8.1 consta os impostos estaduais.

 Tabela 1 – Goiás: Impostos do Estado (R$ mil) (2002-2004) 

Ano

ICMS

IPVA

FPE*

Outras receitas

Total

2002

2.914.197

174.927

593.459

264.927

3.947510

2003

3.608.729

170.950

617.378

403.007

4.800.064

2004

3.944.826

206.196

763.749

545.112

5.459.887

* Fundo de Participação do Estado

Fonte: SEPIN/SEPLAN (2005)

Elaboração: SUES/SECTEC (2005)

 São repassados para os municípios um total de 25,0% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50,0% do Imposto de Propriedade sobre Veículos
Automotores (IPVA), o que resulta em um valor líquido de R$ 4.370.579,00 para a arrecadação de impostos em 2004. Desse total, 3,0%, ou seja, R$ 131.117.370,00 é que devem financiar a UEG e a política de ciência e tecnologia do Estado em 2004.

Na Tabela 8.2 consta os recursos financeiros geridos pela Fundação Universidade Estadual de Goiás (FUEG)[3], mantenedora da UEG, no período 2000-2004.

 Tabela 2 – Recursos financeiros geridos pela FUEG (2000-2004) 

Fonte de Recursos

Recursos Financeiros (R$)

2000

2001

2002

2003

2004

Próprios

2.674.855,05

4.410.550,01

10.207.639,99

11.475.536,19

8.315.797,75

Vinculados

9.813.942,69

11.580.629,90

6.542.966,27

14.573.694,60

15.263.694,30

Tesouro Estadual

11.216.629,44

16.651.571,30

29.456.093,68

27.332.585,12

40.062.484,19

TOTAL

23.705.427,44

32.642.751,21

46.206.699,94

53.382.815,91

63.641.976,24

 

Fonte: FUEG (2005)

Os recursos próprios são aqueles arrecadados com a cobrança de matrículas, inscrições no vestibular e prestações de serviços administrativos e técnicos realizados pela UEG. Os recursos vinculados são os que estão executando convênios, incluindo-se aqueles que foram assinados com as prefeituras municipais para a formação de professores da rede municipal. Os recursos do Tesouro Estadual são aqueles repassados para o pagamento de pessoal, outros custeios e investimentos na UEG. Nota-se que o valor repassado pelo Tesouro em 2004, R$ 40.062.484,19 equivale a menos de 1,0% do montante da arrecadação de impostos, incluído aqueles provenientes de transferências.

O governo estadual implantou, em 1999, o Programa Bolsa Universitária para atender estudantes que não têm condições de manter os estudos em Universidades particulares do Estado de Goiás e, para a execução desse programa, já alocou um montante de recursos financeiros no valor de R$ 171.412.073,96 no período de 2000 a 2005, beneficiando estudantes de 58 IES privadas conveniadas.

Na Tabela 3 consta o número de bolsas e o montante de recursos aplicados no período de 1999 a 2005.

 Tabela 3 – Programa Bolsa Universitária: bolsas e recursos financeiros aplicados (1999-2005)

Ano

Número de bolsas concedidas

Recursos financeiros aplicados (R$)

1999

4.711

2.400.000,00

2000

3.455

7.582.069,94

2001

10.350

11.147.027,72

2002

3.532

25.750.000,00

2003

15.066

43.623.273,74

2004

7.005

38.491.256,97

2005

13.698

42.418.445,59

TOTAL

57.817

171.412.073,96

Fonte: Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) / Bolsa Universitária

Elaboração: SUES/ SECTEC (2005)  

Os critérios utilizados para a distribuição das bolsas são os seguintes: inscrever no período estabelecido pela Comissão Executiva e apresentar documentos que possibilitem o cálculo de sua carência sócio-econômica.  O Aluno beneficiado, em contrapartida, prestará serviços em entidades e instituições governamentais ou não governamentais, em conformidade com sua área de formação. O valor da bolsa pode variar em até 80,0% (oitenta) do valor da mensalidade, observando-se o limite máximo de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).

8.7 Uma agenda positiva para a qualidade da educação superior em Goiás

 A análise da qualidade da educação superior em Goiás implica em reconhecer que o Estado precisará enfrentar, na próxima década, grandes desafios, dentre os quais: a expansão do ensino com qualidade social, a institucionalização da pesquisa e da pós-graduação, articulada aos formatos institucionais existentes, a melhoria da qualificação docente, a melhoria da infra-estrutura, a modernização da gestão e dos equipamentos, bibliotecas e laboratórios e a ampliação e garantia de recursos financeiros por parte do poder público.

A implementação de sistema de qualidade da educação superior em Goiás, que venha a produzir efeitos positivos ao longo da próxima década, em termos de agregação de valor aos processos formativos, a geração de conhecimento e inovação tecnológica e ao desenvolvimento sustentável do Estado, deve nortear-se, dentre outros, pela criação de condições para oferta de educação superior de qualidade, o que implica considerar indicadores e variáveis de qualidade presentes nas diferentes dimensões analisadas. De modo geral, frente a situação da oferta de educação superior em Goiás, as diferentes IES devem guiar-se, dentre outras, pelas seguintes orientações, para garantir a qualidade da educação superior:

1. implementação mais consistente da avaliação institucional, com destaque para produtos mais globalizados institucionalmente;

2. ampliação e atualização permanente do acervo das bibliotecas, considerando todas as áreas do conhecimento;

3. criação e implementação de laboratórios específicos nas áreas ainda não contempladas;

4. aumento, mais equilibrado, do quadro docente em termos de titulação, considerando as diferentes áreas do conhecimento existentes na IES e a vocação institucional;

5. ampliação considerável de todos os indicadores da produção intelectual institucionalizada, de modo a alcançar percentuais e patamares que comprovem a realização sistemática de pesquisa, com ampliação do percentual de docentes envolvidos;

6. institucionalização da pesquisa por meio da ampliação das linhas e grupos de pesquisa, com sua clara explicitação, considerando os cursos e as áreas do conhecimento existentes na instituição, bem como cadastramento de todos os professores na Plataforma Lattes – CNPq (Currículum Lattes e Diretórios de Pesquisa);

7. implementação de cursos de pós-graduação stricto sensu (próprios, interinstitucionais ou por meio de consórcios), mediante autorização dos órgãos competentes;

8. efetivação consistente de programa de iniciação científica e de apoio institucional aos projetos de pesquisa da instituição, bem como de ampliação do intercâmbio institucional;

9. ampliação significativa de investimentos para a qualificação/capacitação do corpo docente em nível de mestrado e, especialmente, de doutorado, bem como no apoio à participação em eventos científicos nas diferentes áreas existentes na instituição;

10. melhoria da sistemática de tramitação, apreciação, análise do mérito acadêmico, registro, acompanhamento, divulgação e avaliação de projetos e produtos de pesquisa;

11. ampliação da produção bibliográfica, com destaque para: livros, capítulos de livros, artigos completos publicados em periódicos indexados com corpo editorial e trabalhos completos publicados em anais de eventos;

12. implementação de medidas que assegurem a qualidade dos cursos de graduação;

13. melhoria das condições de trabalho do quadro docente incluindo, sobretudo, plano de carreira e de capacitação;

14. existência e efetivação de plano de carreira específico para os servidores técnico-administrativos.

15. estabelecer orçamento adequado, com a garantia de liberação dos recursos financeiros, para as atividades de manutenção e expansão conseqüente das instituições.

 

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[1] A institucionalização da pesquisa no Brasil ocorreu sobretudo a partir da criação de agências de fomento, destacadamente a Capes e CNPq, o que implicou na criação de um sistema de avaliação da qualidade, na estabilidade do financiamento, no apoio à qualificação e titulação de professores por meio de bolsas, à indução de pesquisa tendo em vista áreas e demandas estratégicas de conhecimento e inovação tecnológica, conforme análise presente no PNPG 2005-2010.
[2] Segundo o PNPG 2005-2010, os objetivos da pós-graduação nos próximos anos são: o fortalecimento das bases científica, tecnológica e de inovação, a formação de docentes para todos os níveis de ensino e a formação de quadros para mercados não acadêmicos (p.45).
[3] Cf. estabelece o Decreto Estadual nº 5.112, de 27 de agosto de 1999 em seu art. 2º, “A Fundação tem por objetivo primordial organizar e manter em regular funcionamento a Universidade Estadual de Goiás – UEG, supervisionando-a e dando-lhe personalidade jurídica”. O Decreto Estadual nº 5.130 de 03 de novembro de 1999, em seu art. 2º estabeleceu que “A Universidade Estadual de Goiás, é mantida pela Fundação Universidade Estadual de Goiás – FUEG, que lhe dá personalidade jurídica.”.

Plano Diretor – A Educação Superior em Goiás


A educação superior em Goiás articula-se ao movimento tardio de implementação desse nível de ensino no Brasil. Até a década de 1930 o ensino superior em Goiás restringia-se à Faculdade de Direito de Goyaz, que foi reaberta por meio do Decreto Estadual nº 1.740 de 28 de dezembro de 1931. Em 1936 deu-se a equiparação do referido curso ao das faculdades congêneres do país.

A construção de Goiânia e a transferência da capital no final da década de 1930 (23/03/1937) impulsionaram a expansão da educação superior mediante a organização e estruturação das escolas superiores existentes: Escola de Direito de Goyaz, Escola de Pharmácia e Escola de Odontologia.

A década de 1950 foi marcada por intensos embates entre os defensores do ensino público e do ensino privado. Como resultante desse processo tem-se a criação da UCG, em 1959, e da UFG, em 1960.

Na contramão da lógica expansionista verificada no país na década de 1960, Goiás registra pequena expansão restrita a criação de uma faculdade privada (Faculdade de Filosofia Bernardo Sayão), em Anápolis, e duas públicas (Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis – FACEA e Escola Superior de Educação Física do Estado de Goiás – Esefego). Na década de 1970, após a aprovação da reforma universitária de 1968, a UFG e a UCG buscam a sua reorganização visando atender aos dispositivos da referida legislação. Nesse período, a criação de novas IES não foi significativa no Estado. Vale registrar, contudo, a criação da primeira fundação municipal de ensino superior do Estado, no município de Rio Verde em 1973.

Na década de 1980, Goiás vivenciou um amplo processo expansionista na educação superior marcado pela criação de novas autarquias estaduais, fundações municipais e instituições isoladas de educação superior privadas. Tal processo foi caracterizado pela interiorização da educação superior no Estado, sobretudo, nas regiões Sul, Sudeste, Sudoeste e Oeste Goiano.

A expansão e interiorização do ensino superior em Goiás deveram-se à busca de integração e de desenvolvimento dos municípios que, impulsionados por pressões as mais diversas e, tendo em vista a criação de mecanismos pragmáticos capazes de tornar o município mais atrativo aos investimentos, buscaram melhorar a qualidade de vida, ampliar a oferta de serviços e outros. Com referência a expansão e a interiorização do ensino superior no Estado, houve uma variável significativa que foi a política de criação, pelo Governo do Estado, de faculdades por meio do regime jurídico autárquico. A instituição de atos de criação de autarquias estaduais estimulou política e ideologicamente a ação dos municípios, contribuindo, significativamente, para a criação de uma estrutura de ensino superior fundacional em alguns municípios como sinônimo de prestígio, desenvolvimento e avanço tecnológico. A UFG, em parceria com os municípios de Catalão e Jataí, nos anos de 1980, também interiorizou os seus cursos.

A alternativa encontrada por alguns municípios goianos foi a de criação das suas próprias fundações de ensino superior. Essas entidades jurídicas, na maioria destes municípios, tinham por finalidade estabelecer mecanismos de facilitação à implantação do referido nível de ensino por intermédio da parceria com segmentos educacionais privados do Estado.

Nos municípios goianos, por meio de fundações, foram criadas e ou consolidadas as seguintes IES: FESURV; Fundação Integrada Municipal de Ensino Superior (FIMES); Fundação Educacional de Anicuns (FEA); Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (FESG); Fundação de Ensino Superior de Itumbiara (FESIT); Fundação Educacional de Catalão (Centro de Ensino Superior de Catalão); Fundação Educacional de Jataí (FEJ) (Centro de Ensino Superior de Jataí); Fundação Educacional de Luziânia.

Considerando a crise por que passaram algumas IES municipais em Goiás, discutiu-se, na elaboração da Lei Complementar nº 26/98 que estabeleceu as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, a necessidade que se procurasse reestruturar as IES fundacionais municipais, de modo a considerá-las como entes públicos e gratuitos. Desse modo, as disposições transitórias presentes no artigo 119 da Lei Complementar nº26/98 prevêem a possibilidade de incorporação das faculdades municipais à rede supervisionada pelo Estado (Ver PGA, Tema 9.7: Autonomia e financiamento). 

A articulação das políticas de expansão – ampliação das oportunidades educacionais – e de interiorização do ensino superior no interior de Goiás, efetivou-se, portanto, a partir da interligação entre as esferas pública e privada mediatizadas por acordos políticos. O discurso legitimador desse processo buscou, na defesa da dinamização da economia regional e na conseqüente integração desta à lógica do mercado, os elementos político-ideológicos para a adesão e legitimação da adoção de tais políticas. O discurso que prevaleceu foi o do ensino superior como fator de progresso, desenvolvimento e integração e como fator de status e prestígio.

É oportuno situar, além do mais, que as instituições criadas em Goiás, nesse período, se estruturaram, majoritariamente, como IES isoladas confirmando, dessa forma, a tendência nacional da estruturação do ensino superior no país.

Na década de 1990, a educação superior em Goiás, vinculada às alterações decorrentes da aprovação da LDBN e de uma sucessão de atos e políticas educacionais para o setor, consubstanciadas em decretos, portarias, resoluções da Secretaria de Ensino Superior do MEC (SESu) e do Conselho Nacional de Educação (CNE), e, ainda, por legislações específicas tais como a Lei n° 26/98 que regulamentou o Sistema Educativo de Goiás e por ações do CEE, caracterizando-se, portanto, por um  processo de expansão e de interiorização da educação superior nos setores públicos e privados, em consonância ao movimento nacional para o setor.

A política de expansão da educação superior se configura a partir de movimentos assincrônicos, caracterizando a realidade desse nível de ensino em Goiás como ampla e heterogênea, permeada por práticas de natureza pública e privada, com predominância dessas últimas. No caso goiano merece ser ressaltado que significativa parcela do processo expansionista, aqui entendido como a ampliação de vagas, cursos e instituições superiores, se efetiva nos anos de 1990, articulado ao processo de interiorização desse nível de ensino, configurando-se como resultado de pressões e acordos políticos. Essa característica não confere a essa expansão o caráter de processo desordenado, mas indica que, a despeito de sua aparente feição, ele é sempre orientado por opções, constituindo-se, portanto, como uma política.

A interiorização do ensino superior aparece, nesse movimento, como um valor agregado a ser implementado como fator de consolidação e desenvolvimento de cidades do interior.  Ou seja, a interiorização geográfica do ensino superior, por meio da criação e instalação de estabelecimentos desse nível de ensino, predominantemente, na forma de estabelecimentos isolados, efetivou-se sob o discurso da modernização e do desenvolvimento regional.

Esse movimento expansionista ganha relevo nos anos de 1990 por meio de políticas de interiorização de IES privadas e públicas de educação superior no Estado. A partir da década de 1990, a educação superior em Goiás apresenta-se por meio de instituições privadas e instituições públicas municipais, estaduais e federais. A natureza pública das instituições não garante, por si, o caráter público das mesmas. A adoção de figuras jurídicas fundacionais por estas instituições, sob o argumento da agilidade e ruptura com a estrutura burocratizante das IES, resultou, em muitos casos, num processo de clara privatização do público.

A educação superior privada em Goiás vivenciou expansão extremamente significativa margeada pela abertura de novas instituições, de novos cursos, interiorização das IES, dentre outras, especialmente a partir da segunda metade da década de 1990.

O processo expansionista público em Goiás, nesse período, foi marcado pela ampliação das oportunidades educacionais, sobretudo, na UFG, nas IES estaduais que integraram, a partir de 1999, a UEG e nos CEFETs. Esse processo consolidou-se pela abertura de novos cursos, novas turmas, ampliação de vagas em cursos existentes, oferta de ensino noturno, entre outros. Merece particular destaque a implementação de novos formatos e processos formativos resultantes, certamente, das políticas nacionais de diversificação e diferenciação da educação superior.

Aliado a uma expansão privada jamais vista em Goiás, com a multiplicação de IES privadas, tem-se, no entanto, uma tímida expansão da educação superior pública considerando, entre outros: a) a criação da UEG, por meio da Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999, que ao dispor sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo estadual agrupou as IES estaduais isoladas na estrutura da recém criada Universidade multicampi; b) a criação de novos cursos e vagas pela UFG; e c) a criação de CEFETs.

Outro aspecto a ser ressaltado é que grande parte da expansão pública tem sido efetivada por meio de convênios, prestação de serviços e outras modalidades que se caracterizam por uma ambigüidade no que concerne à natureza e caráter dos cursos ofertados. Isso quer dizer que muito da expansão pública tem sido margeada pela cobrança de mensalidade. Entre essas experiências destacam-se cursos seqüenciais, cursos de pós-graduação lato sensu, cursos de aprimoramento e a maioria dos cursos de graduação oferecidos pelas IES municipais mantidas por fundações educacionais de direito público.

É significativo não negligenciar que, aliados à expansão privada da educação superior, vários mecanismos foram utilizados para garantir subsídios diretos ou indiretos do poder público para o setor privado destacando-se, entre outros, bolsas de estudo, concessão de áreas para construção de prédios, alteração no zoneamento urbano, transporte e equipamentos.

O programa do governo de concessão da bolsa universitária, instituído pelo Decreto nº 5.028, de 25 de março de 1999 e Lei nº 13.918, de 03 de outubro de 2001, ganha relevância para alunos matriculados no setor privado. Este programa já contemplou 57.817 estudantes, no período de 1999 a 2005, ultrapassando o estabelecido no PPA – 2004-2007 que previa conceder, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), 50.000 bolsas de até R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta) reais para o aluno matriculado em educação superior no Estado, até 2007. Em contrapartida, o beneficiado pela bolsa universitária deve prestar horas atividades, a cada semestre, em órgãos públicos, Organizações não Governamentais (ONGs) e empresas ligadas aos programas.

Essas alterações na educação superior em Goiás têm se efetivado sem a estruturação de uma política estadual para esse nível de ensino, de modo a indicar políticas, diretrizes e ações a serem efetivadas visando maior organicidade do setor público em Goiás. 

É possível diagnosticar, portanto, como lógica paradoxal desse processo de expansão e de interiorização das IES públicas em Goiás dificuldades concretas, as mais diversas, no que se refere: a) a garantia do financiamento dessas instituições por parte do poder público (Ver PGA, Tema 9.7: Autonomia e financiamento); b) problemas referentes a infraestrutura física adequada (Ver PGA, Tema 9.9: Modernização da infraestrutura); c) pequeno índice de professores efetivos; d) ausência e/ou não implementação de plano de qualificação, carreira e de remuneração (Ver PGA, Tema 9.6: Avaliação, valorização e qualificação); e) laboratórios e bibliotecas precarizados; f) estruturação institucional e acadêmica defasados frente a ampliação das atividades exercidas, entre outros. De outro lado, é necessário não perder de vista que a articulação das IES municipais com a UEG e com as demais instituições públicas de educação superior em Goiás ainda se efetiva, precariamente, não possibilitando um programa integrado de ações concernentes a melhor estruturação desse nível de ensino no Estado.

A capilaridade da educação superior pública em Goiás: UEG – Universidade multicampi  

A UEG, criada pela Lei n 13.456 de 16 de abril de 1999, encontrava-se, em dezembro de 2005, implantada em 45 municípios por meio de 31 Unidades Universitárias[1] e 20 Pólos Universitários[2].

A necessária interiorização da educação superior promovida pela UEG vincula-se organicamente à sua natureza multicampi. Já no ato de sua criação, estruturou-se a partir do agrupamento de faculdades e escolas superiores, majoritariamente na área de formação de professores. Após a sua criação ampliou o seu raio de ação tendo criado novas unidades e pólos universitários no interior do Estado. Sua expansão tem se efetivado por meio de: a) programas que objetivam a formação de professores como o projeto Licenciatura Plena Parcelada; b) criação de novos cursos de graduação; c) implementação de cursos seqüenciais; d) implantação de cursos lato sensu e stricto sensu.

O modelo de estruturação da UEG trouxe consigo as potencialidades e as fragilidades das instituições a ela incorporadas, conseqüentemente, ampliou significativamente as questões referentes ao quadro docente, biblioteca, laboratórios, salas de aulas adequadas, processos de comunicação entre Reitoria e IES, entre outros.

Este conjunto de questões peculiares a um processo de expansão no Estado levaram o CEE a credenciar a UEG por tempo determinado, esperando que a instituição, nesse período, conseguisse equacionar questões relacionadas à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, além de estruturar-se academicamente em consonância com os padrões de qualidade da educação universitária estabelecida no país.

Apesar da existência de dificuldades relacionadas ao quadro de professores, projetos acadêmicos e infra-estrutura, alguns avanços se processaram na estruturação da UEG, especialmente nos dois últimos anos, tais como: aprovação de Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), a estruturação de seu Estatuto e Regimento em consonância com os dispositivos legais, eleição para Reitor e para Diretor das UnU, o credenciamento da instituição, entre outros.

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[1] Unidade Universitária é a designação genérica para o órgão da UEG em cada município e se constitui administrativa e academicamente, especializando-se nos ramos do saber através de coordenações específicas (Art. 29 do Regimento Geral da UEG)
[2] Pólo Universitário é a designação genérica para o órgão da UEG em alguns municípios e se constitui administrativa e academicamente, especializando-se nos ramos do saber, onde se desenvolvem programas especiais com duração limitada, através de coordenações específicas.

Plano Diretor – O Estado de Goiás: Indicadores Sociais, Econômicos e Culturais


O Estado de Goiás

           O Estado de Goiás, 7º Estado do Brasil em extensão territorial e a 10ª economia do país, localiza-se na Região Centro-Oeste, ocupando uma área de 340.087 Km2. Possui 246 municípios e limita-se ao norte com o Estado do Tocantins, ao sul com Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, a leste com a Bahia e Minas Gerais e a oeste com Mato Grosso.

A população residente no Estado era de 5.528.852, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – 2004 (PNAD), o que representa 3,0% da população brasileira, sendo que a grande maioria, 87,8%, residia nos centros urbanos. É o Estado mais populoso da Região Centro-Oeste, correspondendo a 43,1% da população. Esse quadro demográfico é reflexo dos fenômenos ocorridos no Estado a partir da década de 1970, em que houve intenso esvaziamento da área rural causado, predominantemente, pela mecanização e modernização da agricultura. A população de Goiás tem crescido acima da média nacional, 2,43% e 1,69%, respectivamente, conforme taxa geométrica de crescimento 2002-2004 (Secretaria de Planejamento – SEPLAN/Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação – SEPIN, 2005). Esse elevado crescimento é fruto de correntes migratórias que, no passado, se dirigiam a São Paulo, impulsionadas por desequilíbrios regionais persistentes no Brasil e, em períodos mais recentes, ainda que em número menor, têm se direcionado às cidades do entorno do Distrito Federal e Goiânia, capital do Estado de Goiás, atraídas por melhores expectativas de negócios, de trabalho e de vida no Planalto Central. Grande parte desses migrantes é proveniente principalmente da Bahia, Pará, São Paulo e Tocantins.

No que tange à população de Goiás por grupos de idade, a Tabela 5.1 apresenta o quantitativo e respectivos percentuais, o que aponta a existência de uma população que possui mais da metade de seus componentes constituída de pessoas que necessitam acessar a algum nível da escala educacional. Se considerar que a metade dos estudantes na faixa etária entre 15 e 19 anos (529.057) estaria apta a se matricular no ensino superior, ou seja, 4,8% (264.529) da população e que os 9,4% (520.766) da faixa entre 20 e 24 também, totalizaria 785.295 jovens com potencialidade para ingressarem nesse nível de ensino. Constata-se, ainda, que 43,7% (2.416.929) da população têm idade entre 15 e 39 anos, constituindo expressiva força de trabalho, ou seja, Goiás tem um potencial de população economicamente ativa quanto a essa faixa etária, pois é formada predominantemente de jovens.  

Tabela 1 – Goiás: População residente por grupos de idade (2004)

Grupos de idade

Estado de Goiás

Total

%

Total

5.528.852

100,0%

0 a 4 anos

465.595

8,4%

5 a 9 anos

526.994

9,5%

10 a 14 anos

507.342

9,2%

15 a 19 anos

529.057

9,6%

20 a 24 anos

520.766

9,4%

25 a 29 anos

492.832

8,9%

30 a 34 anos

455.925

8,2%

35 a 39 anos

418.349

7,6%

40 a 44 anos

381.785

6,9%

45 a 49 anos

306.957

5,6%

50 a 54 anos

255.221

4,6%

55 a 59 anos

194.505

3,5%

60 a 64 anos

155.553

2,8%

65 a 69 anos

124.505

2,3%

70 anos ou mais

193.466

3,5%

Idade ignorada

Fonte: IBGE / PNAD 2004

Elaboração: SEPIN/SEPLAN (2005)

 A densidade populacional no Estado é de 16,3 habitantes por quilômetro quadrado e com taxa de urbanização de 87,8%. A distribuição populacional, por sexo, apresenta-se com 50,9% de mulheres e 49,1% de homens, relação bastante equilibrada. Nas Tabelas 5.2 e 5.3 constam esses dados, no período de 1991 a 2004.

 Tabela 2 – Goiás: População, situação de domicílio, taxa de urbanização e densidade demográfica (1991, 2000, 2003 e 2004)

 

Ano

 

População Total

Situação de Domicílio

Taxa de Urbanização

%

Densidade demográfica

(hab/km2)

Urbana

Rural

1991

4.018.903

3.247.676

771.227

80,8

11,8

2000

5.003.228

4.396.645

606.583

87,9

14,7

2003

5.329.322

4.675.664

653.658

87,7

15,6

2004

5.528.852

4.855.974

672.878

87,8

16,3

Fonte: IBGE, PNAD – 2004

Elaboração: SEPIN/SEPLAN e SUES/SECTEC (2005)

Tabela 3 – Goiás: População residente por sexo (1991, 2000, 2003 e 2004)

 

Ano

 

População Total

Sexo

Masculino

%

Feminino

%

1991

4.018.903

2.015.505

50,2

2.003.398

49,8

2000

5.003.228

2.492.438

49,8

2.510.790

50,2

2003

5.329.322

2.647.315

49,7

2.682.007

50,3

2004

5.528.852

2.715.982

49,1

2.812.870

50,9

Fonte: IBGE, PNAD – 2004; SEPIN/SEPLAN (2005).

Elaboração: SUES/SECTEC (2005)

Segundo dados obtidos junto à SEPLAN/SEPIN (2005), a economia do Estado se caracteriza por uma forte presença da agropecuária, evidenciando, também, importantes atividades extrativistas, principalmente dos seguintes minerais: amianto, calcário, fosfato, ouro, nióbio, níquel e vermiculita. Os principais produtos agrícolas do Estado são: algodão, arroz, café, feijão, milho, soja, sorgo, trigo, abacaxi, alho, cana de açúcar, laranja e tomate. A produção de grãos o coloca em 4º lugar dentre os estados brasileiros. O Estado é o 2º no ranking brasileiro no número de cabeças de vacas ordenhadas e na produção de leite; é o 4º no número de cabeças bovinas e o 6º no número de aves; o 8º no número de cabeças suínas e o 6º em produção de ovos.

O PIB goiano, valor correspondente a todos os bens e serviços finais produzidos no Estado, vem apresentando crescimento considerável. O Estado de Goiás passou a se destacar no cenário nacional por ser uma economia emergente, com grandes potencialidades para investimentos. Em 2003 o PIB do Estado atingiu 2,37% do PIB Nacional, contra os 1,87% verificados em 1996, o que significa um aumento que comprova o crescimento relativo do Estado.

 No ano de 1995, o PIB goiano era de R$ 11,9 bilhões e apresentava a seguinte composição setorial: agropecuária participava com 18,07%, a indústria com 26,07% e serviços com 55,86%. No ano de 2003, com o PIB de R$ 36,8 bilhões, observa-se que a indústria passa a participar com 35,15% do PIB, a agropecuária com 21,94% e serviços com 42,91%. Não se pode deixar de destacar que o crescimento da indústria goiana, incrementado por meio de incentivos fiscais, foi fortemente influenciado pela agroindústria que contou com a instalação de indústrias do setor alimentício. Na Tabela 5.4 consta a evolução da composição do PIB de 1990 a 2003.    

Tabela 4 – Goiás: Participação no PIB do Brasil, Taxa de Crescimento e Estrutura do PIB por setores (1990-2003)           

Ano

PIB Goiás e participação no PIB Brasil

Taxa de cresci-mento (%)

Estrutura do PIB por setores (%)

Moeda

Valores (Milhões)

Partici-pação (%)

PIB

Agrope-cuária

Indústria

Serviços

1990

Cr$

556.629,00

1,75

0,01

100,00

14,49

24,75

60,76

1991

Cr$

3.123.721,00

1,88

2,38

100,00

13,58

25,30

61,12

1992

Cr$

30.799.711,00

1,75

1,86

100,00

13,34

27,47

59,19

1993

Cr$

707.503,00

1,83

6,42

100,00

16,22

26,73

57,05

1994

R$

6.810,00

1,95

2,70

100,00

18,67

28,29

53,04

1995

R$

11.875,00

1,84

1,84

100,00

18,07

26,07

55,86

1996

R$

14.592,00

1,87

3,67

100,00

15,84

26,72

57,44

1997

R$

16.025,00

1,84

5,27

100,00

15,87

29,40

54,73

1998

R$

17.428,00

1,91

2,19

100,00

16,35

28,74

54,91

1999

R$

17.920,00

1,84

3,17

100,00

16,16

29,56

54,28

2000

R$

21.665,00

1,97

5,11

100,00

17,19

32,49

50,32

2001

R$

25.048,00

2,09

4,32

100,00

17,54

35,03

47,43

2002

R$

31.299,00

2,33

4,90

100,00

22,51

32,62

44,87

2003

R$

36.835,00

2,37

5,06

100,00

21,94

35,15

42,91

Fonte: SEPIN/SEPLAN (2005)

Elaboração: SUES/SECTEC (2005)  

A atividade industrial vem ganhando importante participação no crescimento da economia de Goiás. Nesse sentido, estudos têm sido desenvolvidos objetivando identificar as chamadas Aglomerações Produtivas, também conhecidas como Arranjos Produtivos Locais (APLs), ou seja, a distribuição das atividades econômicas desenvolvidas no âmbito do Estado e que apresentam correlações ou vínculos expressivos de articulação, interação e cooperação e aprendizagem. Essa identificação possibilita, além de conhecer as características atuais e potenciais de desenvolvimento, dar suporte ao estabelecimento de políticas públicas e institucionais locais e regionais de fortalecimento e ampliação das cadeias produtivas. O estudo realizado por CASTRO (2004) aponta quatro aglomerações existentes em Goiás que se concentram em 20 atividades produtivas descritas no Quadro 5.1.

Quadro 1 – Goiás: Aglomerações produtivas e respectivas atividades (2004)

 

Aglomeração

 

Atividades Produtivas

Principais regiões de localização

Agroindústria

–  Indústrias de alimentos
–  Fabricação de bebidas

–  Abate e processamento de aves e de suínos

–  Processamento de grãos

–  Laticínios

–  Região Sul Goiano (Rio Verde, Jataí, Catalão e Itumbiara)

–  Região Centro Goiano (Bela Vista, Itaberaí e São Luís de Montes Belos)

–  Em volta do Eixo Goiânia-Anápolis

 

Indústrias de Base Mineral

–  Agregados e artefatos de concreto, cimento, fibrocimento e gesso

–  Produtos cerâmicos e minerais não metálicos

–  Mínero-químico

–  Eixo Aparecida de Goiânia-Anápolis

–  Região do Entorno de Brasília (Luziânia)

–  Região Norte

–  Região Sul Goiano (Catalão e Ouvidor)

Outros Segmentos Industriais

–  Confecções

–  Têxtil

–  Calçados e artefatos de couro

–  Indústria de móveis

–  Indústria de produtos de metal

–  Indústria de produtos farmacêuticos

–  Indústria química

–  Indústria de artefatos de plástico

–  Eixo Goiânia-Aparecida de Goiânia-Anápolis

–  Região Centro Goiano (Goiânia, Goianira, Trindade, Aparecida de Goiânia, Rubiataba, Jaraguá, Uruana, Itaguaru e São Francisco de Goiás)

–  Região Sul Goiano (Catalão, Itumbiara e Cachoeira Dourada)

Setor de Serviços

–  Turismo

–  Informática e telecomunicações

–  Ensino superior

–  Atividades de atenção à saúde

–  Região Centro Goiano (Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia)

–  Região Sul Goiano (Caldas Novas, Rio Quente)

–  Região Leste Goiano (Pirenópolis, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás e São Domingos)

–  Região Noroeste Goiano (Cidade de Goiás)

–  Região Norte Goiano (Chapada dos Veadeiros: Alto Paraíso, São João D’Aliança, Nova Roma, Cavalcante,

Fonte: Adaptado de CASTRO (2004).

Somando-se à industrialização, o comércio e os serviços também registram índices significativos. O setor terciário vem apresentando grandes perspectivas de avanços com a vinda para o Estado de redes de supermercados, dinamização do comércio e do turismo, dentre as atividades apresentadas no quadro anterior. Com diversas regiões de beleza natural exuberante, cidades turísticas e patrimônio histórico da humanidade, Goiás vêm explorando este potencial com investimentos em infra-estrutura, estradas, hotelaria e serviços de preservação da cultura e do patrimônio histórico. Segundo dados da Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP[1]), Goiás possui um total de 21.370,7 Km de rodovias (federais, estaduais e estaduais transitórias), sendo 11.893,8 km pavimentadas e 9.476,9 km não pavimentadas, responsáveis pela maioria dos deslocamentos de cargas e passageiros, que integram o Estado ao restante do país.

Apesar do crescimento do PIB acima da média nacional (no período 2000- 2003 a taxa média de crescimento do PIB Brasil foi de 2,03% enquanto que Goiás alcançou 4,84%, segundo SEPIN/SEPLAN 2005), a geração de riqueza estadual é insuficiente para resolver os problemas que afligem a população. Assim, o Governo de Goiás apresenta uma série de programas de inclusão social, destacando-se entre eles o apoio ao acesso à educação superior, cujos investimentos são da ordem de R$ 4,062 bilhões, projetados para o período 2004-2007, que atingirão os seguintes Programas: Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente; Reintegração Social do Adolescente em Conflito com a Lei; da Juventude; Rede de Atenção e Proteção a Mulher em situação de Risco; de Assistência Social; Renda Cidadã; Universidade Participativa; Bolsa Universitária; Educacional Salário-Escola; Banco do Povo; Qualificação Profissional para a Empregabilidade – Pró-Avançar; Atendimento ao Trabalhador (Sistema Nacional de Emprego – SINE); Morada Nova; Agrofamiliar; Urgência e Emergência e Ambulatório 24 horas; Goiás com Mais Saúde e Cidadania.

Procura-se, portanto, construir um Estado com um novo perfil socioeconômico, com desenvolvimento regional mais equilibrado e socialmente mais justo. Continuar nesta trajetória, avançando mais nesta nova realidade para Goiás é o grande desafio para as próximas décadas. O Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás (2006-2015) vem colaborar com esse processo de consolidação do desenvolvimento do Estado.

A Capital Goiânia

Goiânia foi fundada em 1933 para abrigar a capital do Estado, o que representou a expansão da marcha para o oeste e para a intermediação e o comércio entre o Estado de Goiás e as demais regiões brasileiras. Inaugurada oficialmente em 1944, Goiânia foi impulsionada nas décadas seguintes por um acelerado processo de crescimento econômico e de urbanização.

Cidade planejada, Goiânia foi dimensionada para uma população de 50.000 habitantes e em 1961 já contava com 150 mil. Durante a década de 1960, foi uma das cidades que mais cresceu no país. Atualmente, esse município é o núcleo polarizador da Região Metropolitana de Goiânia, um aglomerado de 11 (onze) municípios (Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Hidrolândia, Nerópolis, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo e Trindade), com população total estimada para 2005 de 1,9 milhão de habitantes, segundo o IBGE.

A transferência da capital federal para o Planalto Central, ocorrida no início da década de 1960, repercutiu de forma intensa no Estado, especificamente, na região do aglomerado de Goiânia. O intenso fluxo migratório oriundo das pequenas cidades e da zona rural determinou a superioridade numérica da população urbana. A economia goiana, de base agrária, passou por intensas alterações. A modernização, especificamente das grandes unidades produtoras, passou a ser a meta principal a ser atingida na agropecuária, visando integrá-la ao setor exportador.

Impulsionada por esse crescimento, Goiânia teve suas funções urbanas estruturadas de forma a requerer profissionais qualificados para atuar nas múltiplas atividades econômicas. O crescimento do setor terciário (comércio, bancos, transportes, comunicações, governo e outros serviços), iniciado ao longo dos anos de 1960, foi responsável pela geração de importante percentual de empregos em Goiás. As profissões liberais de maior prestígio social também se despontaram nesse quadro de estruturação urbana, lado a lado com a mão-de-obra flutuante da construção civil e do setor informal da economia. A criação das universidades Católica e Federal de Goiás, em 1959 e 1960, respectivamente, contribuiu para a formação de profissionais em nível superior.

Goiânia está entre as melhores cidades do país para a realização de negócios, sendo destaque da Região Centro-Oeste devido à qualidade de vida de sua população, refletida nos baixos índices de mortalidade infantil, número de leitos hospitalares e escolaridade acima da média nacional. Sua localização geográfica é apontada como vantagem por facilitar os deslocamentos e beneficiar os negócios nos segmentos de atacado e distribuição.

Goiânia sedia um dos pólos importantes de confecções, com grande número de  empresas na área. A capital é apontada como cidade de baixos custos para a realização de congressos e seminários, além de contar com rede hoteleira em ampliação, restaurantes, cinemas e outras opções de lazer.

Alguns ramos do setor de serviços em Goiânia são altamente capitalizados como: serviços bancários, hospitalares, hotelaria, comunicações, educação (nível universitário), entre outros. O setor médico-hospitalar desenvolveu-se, expressivamente, em Goiânia, conquistando avanços tecnológicos em algumas especialidades como, por exemplo, a oftalmologia.

As mesorregiões, microrregiões e regiões de planejamento do Estado e os municípios mais populosos   

 

 

 Os dados apresentados neste Plano Diretor estão estruturados, em algumas situações, de acordo com as meso e microrregiões definidas pelo IBGE, assim como, em outras, em conformidade com as regiões de planejamento do Governo do Estado de Goiás.

 

 

 

 

 

 

Segundo o IBGE, o Estado de Goiás é dividido em 5 (cinco) mesorregiões e 18 (dezoito) microrregiões, conforme Figura 1:

 

 

 

Figura 1 – Mapa do Estado de Goiás com as meso e microrregiões (2005)
Fonte: SEPIN/SEPLAN (2005) / Elaboração: SUES/SECTEC (2005)

 Para fins de planejamento estratégico governamental, Goiás foi divido em 10 (dez) regiões de planejamento (Figura 5.2), segundo os critérios a seguir especificados e que são integrantes do PPA 2004-2007, conforme SEPLAN (2005):

a)     A Região do Entorno do Distrito Federal definida conforme o estabelecido na Lei de criação da Ride (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno) – Lei Complementar (CF) nº 94, de 19 de fevereiro de 1998;

b)      A Região Metropolitana de Goiânia definida pela Lei Complementar Estadual nº 27 de dezembro de 1999 e alterações posteriores. A Grande Goiânia compreende 12 municípios e sua Região de Desenvolvimento Integrado é composta por mais oito municípios;

c)     As regiões Norte Goiano e Nordeste Goiano, constantes do primeiro PPA (2000-2003), foram delimitadas em função de sua heterogeneidade em termos de condições socioeconômicas espaciais e como estratégia de planejamento tendo em vista minimizar os desequilíbrios regionais;

d)     Outras seis regiões foram definidas tendo como critério os principais eixos rodoviários do Estado. Todos os municípios cujas sedes utilizam o mesmo eixo rodoviário para o deslocamento à capital do Estado foram considerados pertencentes a uma mesma região de planejamento.

Essa divisão objetiva otimizar as ações do Governo nos diferentes espaços e setores da economia, tendo em vista o desenvolvimento mais equilibrado do Estado.

 

Figura 2 – Mapa do Estado de Goiás com as regiões de planejamento (2005)
Fonte: SEPLAN (2005)

No aspecto populacional, Goiás constitui um território ocupado de forma heterogênea, sendo a grande maioria de sua população concentrada nas regiões do Entorno de Brasília e Metropolitana de Goiânia, com áreas praticamente vazias ou de densidade demográfica muito baixa. A maioria dos municípios do interior do Estado abriga um contingente reduzido de populações voltado para atividades agropecuárias.

As 10 (dez) regiões de planejamento podem ser caracterizadas por suas atividades e potencialidades no que se refere às riquezas naturais, aos setores industriais, serviços, extrativistas, de turismo e lazer, dentre outros, conforme Quadro 5.2.

 Quadro 2 – Goiás: Caracterização econômica, segundo as regiões de planejamento

 

 

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1

Região Metropolitana de Goiânia

11

Comércio de produtos alimentícios e higiene pessoal; Pólo Empresarial; Pólo Industrial; Pólo Educacional/Universitário; Prestação de Serviços.

2

Região Centro Goiano (Eixo BR-153)

33

Comércio Atacadista; Pólo Confeccionista; Pólo Industrial, com destaque para o segmento farmacêutico; Pólo Educacional/Universitário; Produção Agrícola; Pólo Agropecuário.

3

Região Norte Goiano

26

Agricultura; Indústria; Mineração; Pecuária; Pólo Educacional/Universitário; Turismo.

4

Região Nordeste Goiano

20

Agroindústria; Agropecuária; Mineração; Plantas Fitoterápicas; Pólo Educacional/Universitário; Setor Hidroelétrico; Turismo.

5

Região do Entorno do Distrito Federal

19

Agricultura; Agroindústria; Pecuária; Pólo Educacional/Universitário; Turismo.

6

Região Sudeste Goiano (Estrada de Ferro)

25

Agricultura; Agronegócio; Mineração; Pecuária; Plataforma Tecnológica; Pólo Confeccionista; Pólo Educacional/Universitário; Centro de Formação Profissional; Turismo.

7

Região Sul Goiano

27

Agroindústria; Turismo e Hotelaria; Pólo Educacional/Universitário; Pólo Confeccionista.

8

Região Sudoeste Goiano

26

Indústria; Mineração; Pólo Agropecuário; Pólo Educacional/Universitário; Turismo.

9

Região Oeste Goiano (eixo GO-060)

43

Agropecuária; Indústria; Mineração; Pólo Educacional/Universitário; Turismo.

10

Região Noroeste Goiano (Estrada do Boi)

16

Agricultura; Indústria; Mineração; Pecuária;

Pólo Educacional/Universitário; Turismo.

 

   

Região

 

   

Quantidade Municípios

 

   

Caracterização Econômica

Fonte: SEPIN/SEPLAN (2005).

Elaboração: SUES/SECTEC (2005)

 

A cidade mais populosa do Estado de Goiás é a capital – Goiânia – que, segundo estimativa do IBGE para 2005, possuía 1.201.006 de habitantes, o que representa 21,4% da população do Estado, seguida do município de Aparecida de Goiânia com 435.323 habitantes. Na Tabela 5.5 constam os vinte maiores municípios goianos em número de habitantes e que representam 63,2% da população do Estado.

 

Tabela 5 – Goiás: Classificação dos vinte maiores municípios em população (2005)

Municípios

Estimativa

Classificação

Goiânia

1.201.006

Aparecida de Goiânia

435.323

Anápolis

313.412

Luziânia

180.227

Águas Lindas de Goiás

159.294

Rio Verde

133.231

Valparaíso de Goiás

119.493

Trindade

99.235

Planaltina

94.717

Novo Gama

93.081

10º

Formosa

90.247

11º

Itumbiara

85.724

12º

Jataí

83.479

13º

Santo Antônio do Descoberto

74.867

14º

Senador Canedo

71.399

15º

Catalão

70.574

16º

Caldas Novas

65.637

17º

Goianésia

52.684

18º

Cidade Ocidental

47.499

19º

Inhumas

47.361

20º

TOTAL

3.518.490

 

Total Estado

5.619.917

 

Participação (%)

63,2

 

Fonte: IBGE

Elaboração: SEPIN/SEPLAN (2006)

Ações e marcos regulatórios da cultura em Goiás

A Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (AGEPEL) é responsável pela implementação de programas que movimentem a cultura goiana dentro da estrutura governamental. A área cultural de Goiás ganhou notoriedade na qualidade dos eventos e hoje tem uma dinâmica própria, além de buscar a interiorização e descentralização da cultura, desenvolvendo projetos locais, de acordo com a característica ou tendência de cada município.

Entre os principais projetos coordenados pela AGEPEL que buscam a superação do desafio de preservar o cenário cultural, já é consolidado o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA). A primeira edição do FICA em 1999, nasceu com a motivação de propagar as potencialidades de Goiás para o mundo e, ao mesmo tempo, premiar obras em vídeo e película cuja temática é a defesa da vida na Terra.

Uma das mais relevantes iniciativas para estimular a criação e a valorização da área musical é a Mostra de Pirenópolis – Canto da Primavera. Trata-se de representativa amostragem de música brasileira nos mais variados gêneros e ritmos, oferecendo também uma rica troca entre os profissionais da música.

Como forma de incentivar a criação teatral surgiu a Mostra Nacional de Teatro de Porangatu, que teve sua primeira edição em 2001, com vários espetáculos, oficinas, sessões de debate e a presença de onze mil visitantes.

As artes plásticas igualmente ganharam impulso com a ampliação do acervo e a adaptação do Museu de Arte Contemporânea para a inserção no circuito das grandes mostras nacionais e internacionais.

Dentro da política de resgate e valorização do patrimônio histórico e cultural, o Governo do Estado de Goiás, por intermédio da AGEPEL, teve como uma de suas prioridades a transformação da Cidade de Goiás em patrimônio da humanidade, imprimindo um novo ritmo de vida à antiga capital do Estado.

A preservação dos bens culturais de natureza material permanece como uma das grandes preocupações da AGEPEL, que mantém projetos de recuperação de prédios históricos, como igrejas, museus e galerias em diferentes municípios do Estado. No rastro desse esforço de resgate da memória histórica e cultural foi desenvolvido ainda um projeto que prevê a revitalização da estrada de ferro com a transformação de antigas estações ferroviárias em espaços culturais.

Outro projeto que impulsionará o movimento cultural no Estado é a construção dos centros culturais – Centro Cultural Labiba Fayad, em Catalão, o Centro Cultural de Palmeiras de Goiás e o Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia – este último, projetado pelo próprio Oscar Niemeyer, funcionará como um complexo que abrigará uma escola de artes, uma biblioteca, um anfiteatro para apresentações musicais e teatrais, um museu, um monumento, além, é claro, de um grande espaço destinado a manifestações culturais.

A instituição da Lei Estadual de Incentivo a Cultura – Lei Goyazes (Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000) foi fator relevante para o desenvolvimento da cultura goiana e constituiu-se em mecanismo real de apoio às iniciativas culturais prevendo diferentes modalidades de benefícios àqueles que queiram investir em projetos culturais.

O Programa Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico e o Programa de Apoio e Promoção à Cultura Goiana representam um encontro harmonioso do passado com o presente; um encontro que resgata as cantigas, as danças e várias outras manifestações longínquas e bens culturais tangíveis e intangíveis, e que, ao mesmo tempo, abriga as mais modernas expressões.

 

Esse panorama cultural guarda interfaces com as IES existentes no Estado de Goiás, uma vez que em muitos municípios estas instituições caracterizam-se como instâncias de promoção da cultura goiana. Além disso, já se verificam esforços no sentido de estudar e apoiar as manifestações culturais de cada região e localidade. A interiorização da educação superior em Goiás, sobretudo, nos moldes da UFG e da UEG poderá colaborar, ainda mais, com a produção, organização e disseminação da cultura, sobretudo, se apoiadas por ações governamentais e de empresas com responsabilidade social.

 

 


 

 

 

[1] Dados de 31/12/2005 fornecidos pela Diretoria de Planejamentos e Projetos da AGETOP, em 02/03/2006.

Plano Diretor – Gestão da Educação Superior: O Enfoque do Financiamento


A origem do sistema de ensino superior brasileiro e, em conseqüência, as discussões sobre o financiamento das suas atividades estão na Universidade do Rio de Janeiro, criada em 1920, transformada na Universidade do Brasil, em 5 de julho de 1937, e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a partir de 1965. A Universidade do Brasil era entendida como o grande projeto universitário do Governo, a partir de 1931, e implantada, em 1937, como modelo para as demais instituições de ensino superior do País.

A fundamentação do Estatuto das universidades está presente na reforma promovida pelo Ministro Francisco Campos. Nesta Reforma, foi adotada, como regra, a organização do ensino superior em universidades, abandonando-se o modelo colonial de faculdades isoladas; a universidade não seria mais o local onde só se ensinava, mas passaria a ser um local em que a pesquisa pura desinteressada e a ampliação do saber teriam lugar assegurado; a instituição universitária deveria interagir com a sociedade, desenvolvendo projetos de extensão, atuando sobre e com a sociedade, com o objetivo de analisar, discutir e resolver os problemas que a afligem. O documento tratava, ainda, do estabelecimento da autonomia para a universidade.

Com o argumento de que a universidade no Brasil era recente e ainda não havia acumulado experiência que permitisse ao Estado implementar uma autonomia integral, o projeto se referia em autonomia relativa; a autonomia plena seria obra de conquista de espírito universitário, amadurecimento experiente e dotado do seguro e firme sentido de direção e de responsabilidade.

A idéia de autonomia relativa se materializou quando ficou definido que ela se restringiria à autonomia administrativa, didática e disciplinar, nos limites estabelecidos pelo estatuto. Portanto, nenhuma referência foi feita a algum grau de autonomia de gestão financeira.

Houve, portanto, na origem das instituições públicas uma indefinição sobre as regras de seu financiamento. Não houve a vinculação de patrimônio, nem a constituição de fundos que garantissem a continuidade de recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento das atividades. A situação hoje não é muito diferente, as instituições continuam dependendo dos recursos vinculados aos fundos públicos.

O disciplinamento da autonomia de gestão financeira, isto é, o financiamento das atividades do meio universitário, é vital para as definições das suas políticas de ensino, pesquisa e de interação com a sociedade. A procura por fontes de financiamento para essas políticas remonta às origens da universidade, pois a manutenção material limita qualquer independência, fundamental para o exercício da autonomia.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em sua Conferência Mundial sobre o Ensino Superior, realizada em Paris, no período de 5 a 9 de outubro de 1998, elaborou os documentos “Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI” e “Marco Referencial de Ação Prioritária para a Mudança e o Desenvolvimento do Ensino Superior”, em que se faz uma análise dos compromissos e funções da educação superior. Sobre o aporte de recursos financeiros para a manutenção e o desenvolvimento do ensino superior, a Conferência concluiu que o financiamento da educação superior requer recursos públicos e privados.

O financiamento das IES representa um aspecto importante na discussão da vida nacional e é fundamental para definir o perfil dessas instituições: se de um escolão de terceiro grau, apenas formador de profissionais stricto sensu, ou se de uma instituição que ensina, aprimora o conhecimento humano pela investigação científica e interage com a sociedade procurando solucionar os problemas que a afligem.

O parlamento brasileiro, por meio da Constituição da República Federativa do Brasil (CF), de 1988, da LDBN e do PNE apresentou, em nome da sociedade, o papel e as funções que as IES brasileiras devem exercer para que elas participem ativamente da vida cultural e econômica brasileira.

A LDBN (1996, art. 43) estabelece as finalidades da educação superior:

I – estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

II – incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

IV – promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

V – suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

VI – estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

VII – promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e dos benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

Ao estabelecer as diretrizes para a educação superior o PNE (2001) ressalta que: (a) nenhum país pode aspirar a ser desenvolvido sem um forte sistema de educação superior; (b) a produção de conhecimento, hoje mais do que nunca e assim tende a ser cada vez mais, a base do desenvolvimento científico e tecnológico e que este é que está criando o dinamismo das sociedades atuais; (c) as instituições de ensino superior têm muito a fazer, encontrando a solução para os problemas atuais, em todos os campos da vida e da atividade humana e abrindo um horizonte para um futuro melhor para a sociedade brasileira, reduzindo as desigualdades; (d) o núcleo estratégico do ensino superior há que ser composto pelas universidades, que exercem as funções que lhe foram atribuídas pela Constituição Federal: ensino, pesquisa e extensão, e têm como missão contribuir para o desenvolvimento do País e a redução dos desequilíbrios regionais, nos marcos de um projeto nacional, mantendo uma estreita articulação com as instituições de ciência e tecnologia; (e) as universidades constituem, a partir da reflexão e da pesquisa, o principal instrumento de transmissão da experiência cultural e científica acumulada pela humanidade.

Vê-se, portanto, que há um complexo de funções a serem cumpridas pelas IES brasileiras, que percorrem um largo espectro de atividades – desde estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, como prevê a LDBN, até encontrar solução para os problemas atuais, em todos os campos da vida e da atividade humana e abrindo um horizonte para um futuro melhor para a sociedade brasileira, reduzindo as desigualdades, como estabelece o PNE.

Algumas diretrizes estabelecidas no PNE parecem organizar papéis diferentes ou complementares para o sistema público e para o sistema privado, este sistema estando previsto na CF, em seu artigo 209, que estabeleceu que o ensino é livre à iniciativa privada sob as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

O PNE ressalta a importância do setor privado no processo de expansão no número de vagas na educação superior: “É importante a contribuição do setor privado, que já oferece a maior parte das vagas na educação superior e tem um relevante papel a cumprir, desde que respeitados os parâmetros de qualidade estabelecidos pelos sistemas de ensino” (PNE, 2001). Explicita, ainda, que “as instituições não vocacionadas para a pesquisa, mas que praticam ensino de qualidade e, eventualmente, extensão, têm um importante papel a cumprir no sistema de educação superior e sua expansão, devendo exercer inclusive prerrogativas da autonomia” (PNE, 2001).

As instituições públicas merecem, no PNE, um destaque especial quando se fala da pesquisa e da pós-graduação e, ainda, quando é proposta a expansão de suas vagas para absorver um maior contingente de pessoas carentes e aquelas que só poderiam estudar no período noturno. O PNE, em suas diretrizes, expressa esses fatos da seguinte forma:

“Há necessidade de expansão das universidades públicas para atender à demanda crescente dos alunos, sobretudo os carentes, bem como ao desenvolvimento da pesquisa necessária ao país, que depende dessas instituições, uma vez que realizam mais de 90% da pesquisa e da pós-graduação nacionais – em sintonia com o papel constitucional a elas reservado”; e “Ressalte-se a importância da expansão de vagas no período noturno, considerando que as universidades, sobretudo as federais, possuem espaço para este fim, destacando a necessidade de se garantir o acesso a laboratórios, bibliotecas e outros recursos que assegurem ao aluno-trabalhador o ensino de qualidade a que têm direito, nas mesmas condições de que dispõem os estudantes do período diurno” (PNE, 2001).

Assim, para o setor público estariam as responsabilidades de realizar pesquisas, oferecer programas de pós-graduação e desenvolver ações que permitam uma expansão para absorver alunos carentes e trabalhadores em cursos noturnos. Ao setor privado especifica-se o papel de suportar uma grande expansão do número de vagas mantendo-se um determinado nível de qualidade, além do fato de que a instituição privada classificada como universidade precisaria, também, desenvolver pesquisa, extensão e oferecer pós-graduação stricto sensu.

Os documentos legais, aqui discutidos, CF, LDBN, PNE e Constituição do Estado de Goiás, além de estabelecerem o papel e as funções das IES se preocuparam, também, em definir como seria o financiamento dessas instituições.

Com relação às instituições privadas, a CF em seu artigo 213 permite que aquelas classificadas como comunitárias, confessionais ou filantrópicas que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação e que assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades, podem receber recursos públicos. Quando se trata de atividades de pesquisa e extensão, qualquer instituição privada, mesmo a particular em sentido estrito, poderá receber apoio financeiro do poder público.

No que diz respeito às instituições públicas, tendo em vista o papel que elas devem desempenhar, os legisladores procuraram estabelecer bases concretas para o seu financiamento. A CF, em seu artigo 207, estabeleceu que as universidades e as instituições de pesquisa científica e tecnológica gozam de autonomia de gestão financeira e o artigo 212 vinculou recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à manutenção e desenvolvimento do ensino: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

A LDBN em seu artigo 47, no parágrafo quarto, garante a previsão orçamentária para que as instituições públicas ofereçam cursos de graduação no período noturno, sendo obrigatório que os façam nos mesmos padrões de qualidade dos cursos ofertados no período diurno. O artigo 55 da LDBN é enfático ao estabelecer que “Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral , recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas.” A LDBN legislou, ainda, sobre a autonomia universitária, explicitando atribuições inerentes às universidades.

Uma efetiva preocupação com o tema do financiamento e gestão da educação superior ficou explicitada no PNE com a introdução de objetivos e metas específicas sobre essa temática.

Com relação aos recursos financeiros totais aplicados pelo poder público brasileiro em educação – todos os níveis – os legisladores ousaram ao propor no PNE (2001) que se elevasse “na década, por meio de esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%. Para tanto, os recursos devem ser ampliados, anualmente, à razão de 0,5% do PIB, nos quatro primeiros anos do Plano e de 0,6% no quinto ano”. No entanto, essa meta foi também vetada pelo Presidente da República.

O Estado de Goiás inovou ao definir na Constituição Estadual (CE), em seu Artigo 158, a vinculação de recursos para a educação, ciência e tecnologia. Posteriormente a Emenda Constitucional Nº39, de 15 de dezembro de 2005, alterou os valores percentuais, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 158. O Estado aplicará, anualmente, no mínimo 28,25% (vinte e oito e vinte e cinco centésimos por cento) da receita de impostos, incluída a proveniente de transferências, em educação, destinando, pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) da receita na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, na educação básica, prioritariamente nos níveis fundamental, médio, e na educação profissional e, os 3,25% (três e vinte e cinco centésimos por cento) restantes, na execução de sua política de ciência e tecnologia, inclusive educação superior estadual, distribuídos conforme os seguintes critérios:

I – 2% (dois por cento), na Universidade Estadual de Goiás – UEG, com repasses em duodécimos mensais;

II – 0,5% (cinco décimos por cento) na entidade estadual de apoio à pesquisa;

III – 0,5% (cinco décimos por cento) no órgão estadual de ciência e tecnologia;

IV – 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), na entidade estadual de desenvolvimento rural e fundiário, destinados à pesquisa agropecuária e difusão tecnológica”.

Percebe-se, portanto, que há estabelecido um conjunto de normas que procura definir o papel, as funções e o financiamento do ensino superior, da ciência e tecnologia, da pesquisa, notadamente nas áreas da agropecuária e difusão tecnológica.

Plano Diretor – As Políticas de Educação Superior no Brasil


No Brasil, a partir da década de 1990, evidencia-se um cenário de alterações propositivas no campo das políticas educacionais, especialmente na educação superior. A LDBN Nº 9.394/96, de 20/12/96, estabelece um conjunto de princípios que reorientam esse nível de ensino, em sintonia com as indicações dos organismos internacionais, destacando-se a defesa de processos de descentralização e flexibilização que, no caso brasileiro, assume dimensões ambivalentes na medida em que compete à União as funções de coordenação e articulação da educação nacional. No campo da educação superior verifica-se um processo de expansão das oportunidades educacionais, por meio da abertura de instituições de ensino superior privadas, de norte a sul no país, revelando, como lógica constitutiva desse processo, uma clara indução à privatização desse nível de ensino. É fundamental destacar, ainda, o papel delineado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001, no tocante as diretrizes e metas, assegurando padrão básico de qualidade nas políticas de expansão para a educação superior. Vale ressaltar, contudo, a necessidade de revisão dos vetos ao PNE, sobretudo no que se refere a ampliação do financiamento público e a expansão pública da educação superior.[1]

Dentre os temas mais significativos, presentes no debate internacional sobre a educação superior, evidenciam-se a grande preocupação com a ampliação da demanda e a expansão e interiorização da educação superior; as necessidades de uma demanda cada vez mais diversificada; os objetivos e funções da educação superior no século XXI; o lugar da universidade no mundo virtual das novas tecnologias da informação e da comunicação; o papel das ciências sociais na análise da problemática mundial; a integração/unidade entre pesquisa e ensino; a eficiência, a qualidade, a competitividade e a eqüidade dos sistemas; as mudanças nos perfis profissionais e no processo formativo; o papel da educação continuada na formação permanente; a autonomia das ciências e a liberdade acadêmica; a interdisciplinaridade; as relações das universidades públicas com o Estado e com o setor produtivo; o impacto da mundialização do capital nos planos e programas; o financiamento da educação superior; a relação entre investigação-tomada de decisões no campo da educação superior, entre outros .

Essas temáticas explicitam diferentes elementos da conjuntura atual, bem como as novas tensões, exigências e desafios colocados à educação superior. Elas apontam, também, a necessidade de investigar e refletir sobre o papel da educação superior e das universidades em um contexto de mudanças aceleradas, especialmente no que se refere à expansão das oportunidades educacionais, produção de conhecimento e a formação pautadas na defesa de um padrão de qualidade.

No caso brasileiro, particularmente a partir da década de 1990, a diversificação e a diferenciação do sistema de educação superior foram adotadas como política visando a expansão da educação superior em função da demanda crescente de vagas, por meio de mecanismos que objetivam a massificação desse nível de ensino. A expansão do sistema, bem como a integração dos diferentes procedimentos de avaliação, credenciamento e recredenciamento, visando produzir um sistema com base na flexibilidade, competitividade e avaliação, orientam as políticas adotadas no campo da educação superior.

Como resultado dessas políticas observa-se que está em curso a intensificação de um processo de diversificação e diferenciação, que ocasiona distinções essenciais na função social da educação superior, particularmente na indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão. Além disso, essas diferenças começam a realçar uma significativa competição no campo universitário, especialmente porque contribuem para o ranqueamento institucional em contraposição à efetivação de um padrão de qualidade social das universidades.  

A educação superior brasileira vivenciou, portanto, especialmente a partir da segunda metade da década de 1990, uma lógica expansionista das oportunidades educacionais em escala jamais vista neste nível de ensino no país. Tal processo expansionista, em que pese o incremento do número de vagas e de cursos, não possibilitou uma efetiva democratização da educação superior, já que ele se efetivou preponderantemente na esfera pública.

As políticas de regulação e gestão da educação superior pautaram-se, principalmente na segunda metade dos anos de 1990, por um processo expansionista centrado em uma política de diversificação e diferenciação institucional, que alterou substantivamente a dinâmica organizativa do sistema e, conseqüentemente, o campo da educação superior no país. A abertura indiscriminada de cursos e instituições, nos diversos municípios brasileiros, não se fez acompanhar de mecanismos de gestão e avaliação que assegurassem um patamar básico de qualidade social. Na contramão dessa lógica, o que se verificou como tendência do processo expansionista foram políticas de aligeiramento dos processos formativos e a redução da educação superior às atividades de ensino.

A política para a educação superior fundada na lógica da competitividade e da avaliação estandardizada buscou romper com o parâmetro de educação superior pautada pela indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão, padrão unitário de qualidade, gestão democrática, entre outros. Desse modo, ao naturalizar a separação entre ensino e pesquisa interviu na lógica organizativa e acadêmica das instituições de ensino superior visando a expansão do sistema em atendimento às exigências e sinais de mercado, desencadeando um amplo processo de mercantilização da educação superior e, conseqüentemente, maior subordinação da gestão e da produção do trabalho acadêmico aos parâmetros do capital.  Esse processo de privatização e, em larga escala, de mercantilização da educação superior alterou a correlação de vagas entre o setor público e privado, em detrimento do primeiro.

No campo das políticas educacionais, destaca-se, ainda, que a aprovação do PNE em 2001, em que pesem os vetos governamentais e os limites do referido Plano, sinaliza para a implementação de importantes metas para a educação superior pública no país. Repensar o papel, a natureza e o alcance das políticas educacionais voltadas para esse nível de ensino são desafios para os governos e, em particular, para o MEC e para as secretarias estaduais de educação e de ciência e tecnologia. Entre esses desafios, destaca-se o resgate e a consolidação do papel das universidades públicas, sobretudo, no que se refere à resolução de problemas sociais, formação de recursos humanos e geração de conhecimento de modo a contribuir efetivamente para a implementação de um projeto de desenvolvimento do país marcado pela inclusão social.

Uma dívida histórica do sistema público de educação superior é demarcada pela necessidade do estabelecimento de políticas de financiamento e de avaliação que sejam indutoras do desenvolvimento e da modernização das IES. O fortalecimento dessas instituições tem um impacto extremamente importante no que se refere a implementação de ações voltadas para a ampliação do número de vagas e o incremento da oferta pública a 40% dos discentes desse nível de ensino respaldando, assim, a política de garantia do acesso à educação superior a 30% da população com idade entre 18 e 24 anos. (Ver PGA, Tema 9.1: Expansão, interiorização e acesso).

Considerando essas premissas, bem como, o papel estratégico da educação superior pública é fundamental o estabelecimento de novas políticas de gestão e regulação para esse nível de ensino, que efetive a necessária expansão do sistema com qualidade social, garantindo a democratização dos mecanismos de acesso e permanência à população historicamente excluída da educação superior pública.

O fortalecimento institucional das IES se coloca, portanto, como etapa fundamental no processo de ampliação das oportunidades educacionais em educação superior pública. Nesse aspecto, é fundamental estabelecer um conjunto de proposições e ações articuladas que contemplem a concepção de universidade, autonomia, financiamento, gestão democrática, infra-estrutura, recursos humanos, entre outros. Tais encaminhamentos devem considerar ações emergenciais de médio e longo prazos.

É preciso, pois, considerar, nas transformações recentes e nas discussões atuais, quatro eixos temáticos fundamentais: a) a expansão pública e privada da educação superior, tendo por base os processos de democratização, privatização e massificação; b) as alterações na gestão e nas identidades institucionais das universidades e IES, em geral; c) a avaliação da educação superior, considerando os processos de flexibilização e regulação ainda em curso; d) as contribuições da investigação em educação superior no país, visando contribuir com a definição de políticas e tomadas de decisão, além da construção de bases para a pesquisa e estudos na área.

Nessa ótica, consolidar essas instituições implica em avaliar o movimento desencadeado por elas, na última década, visando a expansão de suas atividades por meio da otimização dos recursos a elas alocados. Nessa direção, confluem algumas ações expansionista, a serem avaliadas e otimizadas por meio de políticas efetivas de financiamento. Entre essas ações, destacam-se:

1) na graduação: abertura de novos cursos (diurnos e noturnos), ampliação de vagas (criação de novas turmas, especialmente, no turno noturno) e interiorização das atividades acadêmicas (cursos, turmas em novos campi) e implementação de experiências e projetos de formação na modalidade de educação à distância (Ver PGA, Tema 01: Expansão, interiorização e acesso e Tema 03: Educação tecnológica e seqüencial);

2) na Pós-graduação: abertura de novos cursos e programas stricto sensu, convênios interinstitucionais, nacionais e internacionais, implementação de cursos regionais (envolvendo mais de uma Universidade, sobretudo, em regiões com pequena inserção na pós-graduação) (Ver PGA, Tema 9.2: Ensino, pesquisa, ciência e tecnologia);

3) na pesquisa: ampliação do número de grupos e diretórios de pesquisa, maior articulação com o setor produtivo e com as políticas sociais, criação e fortalecimento de agências de fomento à pesquisa (Ver PGA, Tema 9.2: Ensino, pesquisa, ciência e tecnologia e Tema 04: Interação educação superior-sociedade);

4) na extensão: diversificação das atividades e rediscussão dos marcos da relação universidade e sociedade (Ver PGA, Tema 9.4: Interação educação superior-sociedade).

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[1]  Em agosto de 2005 o MEC encaminhou a Presidência da República a 3ª versão do Anteprojeto de Lei da Reforma do Ensino Superior. O referido projeto busca implementar ações, políticas e programas que assegurem uma nova sistemática de regulação e gestão da educação superior envolvendo temáticas relativas a: financiamento, autonomia, expansão, qualidade, regulação, democratização do acesso, entre outras.

Plano Diretor – Transformações na Sociedade Contemporânea


As mudanças do capitalismo no final do século XX ocasionaram alterações significativas nas configurações geográficas e geopolíticas em nível mundial, recrudescendo a crise do Estado-Nação pela intensificação de uma lógica de acumulação transnacional do capital pautado em novos processos de trabalho e hábitos de consumo dinamizados por estruturas complexas. As últimas três décadas do século XX retrataram um processo de reestruturação produtiva no capitalismo, indicando formas mais flexíveis e globalizadas no regime de acumulação do capital. Novas formas de regulação são também indicadas, destacando-se o papel das corporações internacionais e dos organismos multilaterais.

Nesse cenário capitalista contemporâneo foram promovidos ajustes estruturais, em especial nos países periféricos, além de reformas no Estado e na educação, quase sempre em sintonia com os organismos multilaterais e com as políticas neoliberais, resultando na minimização do papel do Estado no que se refere às políticas sociais e na redução da esfera pública e, conseqüente, ampliação da esfera privada. Tal dinâmica ocasionou grande impacto no processo de reconfiguração da educação, uma vez que esta passou a ser vista como uma das formas de construir vantagens estruturais para a economia, podendo levar o país a se tornar mais competitivo num mundo cada vez mais globalizado.

As políticas de ajustes estruturais implementadas na América Latina e, também, no Brasil enfatizaram, sobretudo: a) a desregulamentação estatal e privatização de bens e serviços; b) a abertura externa; c) a liberação de preços; d) a prevalência da iniciativa privada; e) a redução das despesas e do déficit públicos; f) a flexibilização das relações trabalhistas e a desformalização e informalização nos mercados de trabalho; g) os cortes dos gastos sociais, eliminando programas e reduzindo benefícios; h) a redução dos direitos sociais; i) os programas de descentralização com incentivo aos processos de privatização; j) a cobrança dos serviços públicos e remercantilização dos benefícios sociais; k) o arrocho salarial/queda do salário real; l) a desarticulação da estrutura sindical, dentre outras políticas.

Essas políticas produziram efeitos substantivos na América Latina e no Brasil. O crescimento econômico, a geração de empregos e a adoção de políticas sociais para redução das desigualdades sociais continuam a ser preteridas em nome da disciplina fiscal, do controle da inflação e do pagamento de dívidas.

Esse processo de reestruturação produtiva do capitalismo global impõe uma nova realidade para o século XXI, qual seja, um novo padrão das relações capital e trabalho em um cenário capitalista de competição globalizada. De um lado, formulam-se as bases de uma economia assentada na acumulação flexível e, de outro, a constituição de uma sociedade técnico-científica-informacional ou sociedade do conhecimento, centrada na produção de novas tecnologias e na rearticulação e criação de processos organizacionais inovadores. Assim, a globalização ou mundialização redesenham a geopolítica mundial.

Tal processo efetiva-se, em escala global, de maneira desigual e combinada onde os países centrais investem em ciência e tecnologia e os países em desenvolvimento, em sua maioria, desarticulam as bases tecnológicas existentes. De um modo geral, verifica-se o crescimento acentuado nos investimentos em Ciência e Tecnologia (C&T), realizados pelos países membros do G7/G8 (Grupo das sete nações mais ricas e mais a Rússia) e pelas empresas multinacionais que estabelecem estratégias de concorrência e formulam alianças de cooperação objetivando ampliar o controle da produção e da difusão do conhecimento no mundo. Isso vem ocorrendo, em larga medida, porque as tecnologias empregadas no processo produtivo permitem intensificar e ampliar a produção numa escala jamais imaginada anteriormente, contribuindo para o inevitável declínio dos empregos.

Essa nova realidade gera um processo de inserção dependente ou de exclusão tecnológica de países e regiões que não interessam ao sistema produtor de mercadorias do capitalismo mundializado, além do crescimento assustador da valorização do capital por meio da esfera financeira onde o dinheiro se reproduz sem passar pelo sistema produtivo.

Frente a esse cenário e contrariando a agenda internacional, compete aos países em desenvolvimento o investimento efetivo na geração e disseminação da ciência e da tecnologia, na medida em que, na sociedade contemporânea, o conhecimento, o saber e a ciência adquirem ideologicamente um papel mais destacado. Torna-se, cada vez mais, evidente que as alterações em curso, pelas relações sociais capitalistas, apropriam-se do incremento tecnológico e, conseqüentemente, marcam a vida social pela técnica, pela informação e, para alguns incluídos, pelo conhecimento.

Desse modo, as mudanças tecnológicas, se entendidas como produto dos processos de reestruturação capitalista, implicam em novas mediações no campo da educação. Verifica-se, nesse processo, que o novo paradigma produtivo requer, por um lado, maior flexibilidade funcional e um novo perfil de qualificação da força humana de trabalho e, por outro, elevação da qualificação geral que garanta consumo mais especializado, ou seja, adequado aos serviços e bens produzidos no contexto da globalização produtiva. Há, por conseqüência, uma crescente demanda por qualificação nova e mais elevada do trabalhador e do consumidor, assim como por educação mais elevada, mais flexível, mais polivalente e formadora de novas habilidades cognitivas e competências sociais e pessoais, além de bom domínio de linguagem oral e escrita, conhecimentos científicos básicos e iniciação nas linguagens da informática. Isto se dá ao mesmo tempo em que aumenta a produtividade, a eficiência e a qualidade de serviços e produtos com uma crescente diminuição dos postos de trabalho e do emprego da força de trabalho nos processos produtivos. Essas alterações no mundo do trabalho e da produção passam a interferir, sobremaneira, nas políticas educacionais.

É nesse cenário que o governo brasileiro vem reformulando o Estado e implementando suas políticas econômicas e educacionais de ajuste, ou seja, diretrizes e medidas pelas quais o país se moderniza, adquire as condições de inserção na globalização e, assim, ajusta-se às exigências de globalização da economia estabelecidas pelas instituições financeiras e corporações internacionais. De um modo geral, faz-se presente, em todas essas políticas, o discurso da modernização educativa, diversificação, flexibilidade, competitividade, produtividade, eficiência e qualidade dos sistemas educativos, da escola e do ensino, tendo sempre presentes as demandas e exigências do mercado. Debate-se, ainda, como incluir mais rapidamente o país no processo global de desenvolvimento em C&T, procurando amenizar os fatores negativos presentes nos processos de inserção dependente ou de exclusão tecnológica que atingem os países que ficam à margem desse desenvolvimento.

Plano Diretor – Introdução


O conhecimento é uma das dimensões fundamentais da sociedade do século XXI. Vive-se a sociedade das informações e um dos grandes desafios é efetivar condições objetivas que contribuam com dinâmicas formativas e de aprendizagem, já que a aprendizagem se dá o tempo todo, por diferentes meios e em diferentes lugares. Isso implica, certamente, em pensar novas maneiras de compreender o mundo e as relações estabelecidas. O conhecimento, se entendido como fator de inovação, é fundamental nesse cenário cuja sociedade está cada vez mais interdependente e mundializada, fazendo-se necessário o desenvolvimento de ações, programas e políticas voltadas à socialização do conhecimento como fator de inclusão social.

A sociedade do conhecimento tem como um dos aspectos marcantes a organização da produção, sobretudo, por meio de inovações e de novas tecnologias organizacionais. Essa característica pode ser observada claramente, por exemplo, nos países desenvolvidos, nos quais é crescente a interpenetração entre a informação, o conhecimento e o mundo da produção e do mercado. Novos laços estão sendo tecidos entre produção material e serviços, saberes e habilidades, formação e mundo do trabalho. O conhecimento constitui-se, pois, cada vez mais, num bem precioso para o processo econômico. A produção e a circulação do conhecimento ou mesmo sua aquisição tornaram-se fundamentais para a ampliação do poder e da competitividade no mundo globalizado. Investir na geração de conhecimento ou adquirir conhecimento relevante passou a ser, então, importante condição para o aumento da eficiência e da eficácia empresarial e também para a busca de superação de problemas que afetam a vida social contemporânea.

A revolução do conhecimento está, portanto, na base de uma nova forma de divisão social e de exclusão: de um lado, os que têm o monopólio do pensamento, ou melhor, do conhecimento; de outro, os excluídos desse processo. O Brasil e o Estado de Goiás têm, pois, o desafio inicial de conceber o conhecimento como um bem social e um direito inalienável. O conhecimento resulta dos processos de interação social do conjunto da sociedade, sendo cada vez mais fundamental no processo de inclusão social e de construção de uma sociedade mais justa. O país e o Estado têm, também, o desafio de estabelecer ações e estratégias de luta pela sua democratização no contexto de uma sociedade cada vez mais mundializada, o que supõe também democratizar a política de geração e disseminação do conhecimento produzido.

É nesse contexto que a SECTEC elabora este Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás (2006-2015), reconhecendo que este é um instrumento que contém a política para a educação superior, suas diretrizes, objetivos e metas, programas e linhas de ação e respectivos fundamentos legais que permitem contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico das IES, focado num projeto de desenvolvimento sustentável em que seja possível construir um Estado e um país mais justo e solidário, tendo por base ideais de paz, liberdade, justiça e inclusão social.

A visão de futuro do Estado de Goiás, conforme salientado no Plano Plurianual do Estado de Goiás (PPA) 2004-2007, objetiva propiciar “um futuro melhor com igualdade e oportunidades para todos os goianos”, com a “inserção de Goiás na economia nacional e internacional para garantir seu crescimento em termos de seu progresso econômico social e de qualidade de vida”. Por esta razão, é necessário articular-se com uma compreensão mais ampla e, ao mesmo tempo, específica acerca das demandas produtivas, sociais, culturais e formativas da população. Portanto, é preciso compreender as mudanças que vêm ocorrendo no mundo do trabalho e que ocasionam alterações substantivas no setor produtivo, tendo em vista as demandas e exigências em termos de formação mais global e mais sólida, conhecimentos diversos e, ao mesmo tempo, especializados, polivalência e multiversidade, domínio de informações culturais e tecnológicas, capacidade de inovação, capacidade analítica e postura crítica, busca de atualização contínua, interpretação antecipada de necessidades futuras, capacidade para trabalhar de forma integrada e em equipe, dentre outros fatores que poderão favorecer o desempenho individual e coletivo.

Necessário se faz pensar e implementar uma educação mais centrada em processos de construção, gestão e disseminação do conhecimento, com ênfase no “aprender a aprender” e na educação ao longo da vida, como fator diferencial para o desenvolvimento sócio-economico-cultural e para a melhoria da qualidade de vida no Estado de Goiás (Ver Plano Geral de Ação – PGA, Tema 9.5: Formação permanente). Este Plano Diretor compreende que uma das finalidades primordiais da educação superior na sociedade contemporânea é a de criar formas e alternativas que contribuam para a formação de jovens por meio de um processo de aprendizagem contínua e criativa, de modo que possam continuar aprendendo e superando os limites, as fronteiras e os desafios impostos cotidianamente pelo conhecimento, bem como encontrar novos caminhos para uma vida produtiva e cidadã.

Nesse contexto, o PPA contém as principais solicitações advindas do processo democrático de sua elaboração: investir em educação; investir em saúde; expandir a pavimentação asfáltica; promover a industrialização das regiões; incentivar as micros e pequenas empresas; promover o saneamento básico e redes de esgoto; proteger o ambiente natural; conservar a malha rodoviária estadual; ampliar o Programa Asfalto Novo; incentivar a agricultura familiar; promover a agroindustrialização e o agronegócio; incentivar o turismo; ampliar o Programa Renda Cidadã; apoiar a moradia popular; consolidar e expandir a Universidade Estadual de Goiás (UEG); realizar investimentos em cultura; ampliar o Programa Bolsa Universitária e ampliar o Programa Salário Escola.

A inserção de Programas e ações no Planejamento Estratégico do Estado de Goiás voltados para o desenvolvimento da educação superior evidencia, claramente, a preocupação na consolidação de investimentos neste setor, conforme se observa na sintetização do PPA 2004-2007 apresentada na Figura 1.1.

Figura 1.1 – Interação do Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás 2006-2015 e o Plano Estratégico Goiás Século XXI – 2004-2007 – Avançar Mais.

Fonte: Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás (SEPLAN – 2004)

Elaboração: SUES/SECTEC (2005)

Dentre os Programas delineados no PPA, destacam-se aqueles que contribuem diretamente para a elaboração deste Plano Diretor, a saber:

1) Programa Sistema de Meteorologia, Estudos Hidrológicos e Climatológicos, cujo objetivo principal é o de disponibilizar informações climatológicas e hidrológicas para a sociedade, em especial para os agricultores e aprimorar o desenvolvimento do agronegócio goiano.

2) Programa Goiás na Sociedade da Informação, com o objetivo principal de ampliar a inclusão digital, incrementar a inserção de Goiás no cenário da sociedade mundializada, fomentar a construção do conhecimento científico e promover a produção econômica e cultural.

3) Programa Universidade Participativa, que objetiva expandir e consolidar a UEG como referência nacional de Universidade pública de excelência, socializar o conhecimento científico e formar indivíduos capazes de contribuir para a promoção do desenvolvimento de Goiás e do Brasil.

4) Programa de Fomento à Pesquisa Científica, Tecnológica e Educação Superior, com os objetivos principais de fomentar a pesquisa científica e tecnológica, incrementar a produção do conhecimento vinculado ao desenvolvimento sustentável do Estado e organizar os Sistemas de Ensino Superior em Goiás, com a implantação de políticas para o setor.

5) Programa Difusão Tecnológica e Popularização da Ciência, com o objetivo de promover a extensão e difusão tecnológica, a popularização da ciência, qualificar profissionalmente o cidadão-trabalhador, apoiar o ensino de ciências nas escolas e incentivar os pequenos empresários de Goiás.

6) Programa Bolsa Universitária, com o objetivo de apoiar o estudante universitário do ensino privado e municipal de baixa renda, conceder bolsas universitárias, promover o desenvolvimento humano, ampliar o número de profissionais com formação superior e aumentar a competitividade de Goiás (Ver PGA, Tema 9.8: Financiamento e apoio aos estudantes).

Além disso, é preciso planejar um sistema de educação superior plural e diversificado que consiga colaborar num processo formativo amplo, considerando as demandas da sociedade civil, do Estado, do mercado e do setor produtivo. Para tanto, o sistema de educação superior deve contemplar também formação profissional em habilitações específicas, tendo em vista o desenvolvimento de competências gerais de conhecimento e por ramo profissional. O que se pretende, em geral, é a implementação de ações que permitam utilizar o conhecimento a favor da melhoria da qualidade de vida dos habitantes do Estado de Goiás, por meio de uma educação que esteja em sintonia com o projeto de desenvolvimento sustentável em andamento.

Um Estado cada vez melhor – é isso o que se pretende com o Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás (2006-2015), além de fazê-lo instrumento para a criação de uma cultura de planejamento e de participação, busca evitar a improvisação e ineficiência, a fim de que o processo de crescimento e desenvolvimento de Goiás seja potencializado.

  1.1 A metodologia de elaboração do Plano

 A SECTEC, por meio de sua SUES, iniciou, no primeiro semestre de 2005, os preparativos para a elaboração do Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás (2006-2015) e decidiu-se, inicialmente, por constituir um Comitê Executivo presidido pela Professora Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia e contou com representantes de órgãos governamentais e de diversas IES localizadas no Estado, além da representação estudantil.

O Comitê Executivo decidiu por estabelecer Grupos de Trabalho (GTs) para aprofundarem aspectos específicos que deveriam constar do Plano Diretor. Foram constituídos os seguintes GTs: a) Demanda: evolução e demandas regionais; b) Diversificação e Acesso: expansão de vagas e inclusão social; c) Natureza organizacional e administrativa; d) Custos e financiamento; e) Pesquisa, inovação e competitividade. Com o desenrolar dos trabalhos foi conveniente efetivar a fusão dos grupos que tratavam da natureza organizacional e administrativa com o de custos e financiamento, que passou a se chamar custos, gestão e financiamento. Para a constituição dos grupos de trabalho, além dos membros do Comitê Executivo foram convidados profissionais que atuam em instituições educacionais do Estado, para exercerem a função de coordenadores dos GTs.

Foram realizadas seis reuniões conjuntas em que todos os membros dos GTs participaram e, de forma independente, cada um dos grupos implementou sua própria dinâmica de trabalho. Nas reuniões conjuntas foram traçados cenários da sociedade contemporânea que consideraram as realidades mundial, brasileira e goiana, desdobradas nos aspectos econômico, político, social e educacional. Nessas reuniões, abordou-se, ainda, sobre a situação da educação superior em Goiás e foram estabelecidas as diretrizes gerais para a discussão do Plano Diretor em 7 (sete) eixos estruturantes: 1) Fortalecimento da identidade das IES públicas do Sistema Estadual; 2) Prioridade no desenvolvimento da qualidade educacional (ensino, pesquisa e extensão), com interação com a sociedade; 3) Valorização/Qualificação do pessoal docente e técnico-administrativo; 4) Adequação do ambiente e melhoria das condições de trabalho; 5) Modernização da gestão educacional; 6) Ampliação da disponibilidade orçamentária; e 7) Fortalecimento dos segmentos estudantis.

Uma das características que merece ser pontuada na elaboração deste Plano Diretor se refere à dificuldade na obtenção e uniformização de dados que se faziam relevantes no estudo da realidade da educação superior em Goiás. Sendo assim, buscou-se reunir os dados disponíveis de acordo com as temáticas desenvolvidas pelos GTs, a partir de informações educacionais, culturais, econômicas, demográficas, dentre outras, principalmente nas publicações impressas e eletrônicas das organizações institucionalizadas no âmbito federal e estadual, tais como o IBGE, MEC/INEP, SEPLAN/SEPIN e as IES. Por esta razão, em algumas situações, o período de análise proposto inicialmente ( 1999 a 2005) apresenta discreta variação prevalecendo aquele correspondente ao da disponibilização das informações pela respectiva fonte. Merece também salientar que se buscou manter as variações existentes nos dados populacionais publicados pelas diversas fontes do IBGE mantendo-se a integridade da fonte pesquisada.

Finalizados os trabalhos iniciais dos GTs, a SECTEC elaborou, contando com a colaboração efetiva de três professores da UFG[3], uma primeira versão do Plano que foi debatido numa reunião conjunta de todos os GTs. A SECTEC, de posse das contribuições dessa reunião, elaborou uma segunda versão que foi novamente apresentada aos componentes dos GTs. O Plano Geral de Ação (PGA), contendo diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação, parte do Plano Diretor, foi debatido em oito audiências públicas que se realizaram nas cidades de Rio Verde, Cidade de Goiás, Caldas Novas, Porangatu, Formosa, Goiânia (Assembléia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) e Conselho Estadual de Educação (CEE)) e São Luiz de Montes Belos, nos meses de agosto e setembro de 2005. Novamente, de posse dos relatórios das audiências e de novas contribuições dos GTs elaborou-se esta versão final do Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás (2006-2015), que é, agora, apresentado à sociedade.

Plano Diretor – Apresentação


Educação Superior na geração de qualidade de vida no Estado de Goiás

 A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Goiás (SECTEC), empenhada em buscar e promover desenvolvimentos compatíveis e transformadores que surgem em decorrência dos novos desafios da gestão articulada e pluralista da educação e da ciência brasileira, vem ampliando esforços, em diversas frentes, visando consolidar suas ações com foco nas políticas de Educação Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.  Reconhece que essas políticas guardam estreita relação com o desenvolvimento sustentável por envolver a produção e aplicação do conhecimento às tecnologias que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os resultados destes esforços têm se traduzido na busca de alternativas estratégicas que garantam a continuidade dos programas e ações do governo voltadas para o atendimento às demandas locais, regionais e nacionais quanto à aplicação da Ciência e Tecnologia (C&T) e educação superior de qualidade.

Em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES) goianas, concretiza-se, sob a ótica de um plano de desenvolvimento para o Estado de Goiás, o Plano Diretor para a Educação Superior do Estado de Goiás – 2006-2015, tendo como público-alvo os acadêmicos e profissionais da área de educação superior, além dos gestores dos setores públicos e privados envolvidos na definição e implantação de diretrizes e políticas norteadoras do desenvolvimento sustentável.

Trata-se de uma ação inovadora, de construção coletiva pela comunidade goiana, por contemplar sugestões e encaminhamentos colhidos em audiências públicas e nas diversas reuniões dos representantes das IES goianas. Pretende-se, desta feita, consolidar o modelo interinstitucional de ações focadas no desenvolvimento do ensino de graduação e pós-graduação, por meio da articulação e participação dos setores público e privado para com os profissionais do ensino e da pesquisa, fortalecendo os núcleos de decisão do Estado. Somando-se o incremento que se deverá fazer por meio da recém criada Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG), o fruto deste plano será traduzido em avanços que contribuirão para o aumento da competência, da qualificação e, por conseqüência, da excelência em todos os setores de atuação do Estado.

Dentre os principais estímulos que podem ser identificados neste Plano, destacam-se:

§        O investimento na formação de recursos humanos para o setor educacional, proporcionando um aumento considerável da competência regional e nacional;

§        A criação de ambiente favorável à inovação e à geração do conhecimento científico e tecnológico, incentivando o atendimento às demandas e vocações do Estado;

§        A promoção, a partir da capacidade instalada e em expansão, de parcerias visando à capacitação regional na educação superior por meio da articulação de redes científico-tecnológicas e políticas públicas, de forma a possibilitar a fixação de profissionais em projetos que gerem a qualidade de vida e riqueza no Estado.

A formulação deste plano vem apoiar idéias que se manifestam inovadoras em vários aspectos. Um deles diz respeito à abordagem temática que se supõe um caráter multi e interdisciplinar para o tratamento das questões propostas.  Outro se refere à concepção organizacional, que prevê novos arranjos institucionais e vocacionais capazes de superar o sistema tradicional e de integrar o ensino de graduação à pós-graduação e aos programas públicos de apoio e fomento à pesquisa. Acrescenta-se, ainda, a incorporação de uma prática de capacitação e formação continuada de profissionais que tornem Goiás um dinâmico Estado e de referência nacional.

Prof. Dr. José Clecildo Barreto Bezerra

Professor Dr. José Clecildo Barreto Bezerra. Doutor pela Universidade de Hamburgo, Alemanha. Docente da Universidade Federal de Goiás do Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública-IPTSP.