PORTARIA 243/2022/SEDI – Acrescenta membros à Comissão de Análise de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (CACTIC)

PORTARIA 207/2022 – SEDI – Reformula a Portaria do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação 

PORTARIA 203/2022 – SEDI – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos na SedI

PORTARIA 46/2022-CGE – Altera Anexo II da Portaria do Ranking PCP 22/2022

PORTARIA 31/2022-CGE – Altera Anexo II da Portaria do Ranking PCP 22/2022

PORTARIA 199/2022 – SEDI – Reformula a Secretaria Executiva do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI

PORTARIA 176/2022 – SEDI – Institui a Comissão Permanente de Correições e Tomada de Contas Especial – CPCTCE, estabelece suas competências, designa o seu presidente e dá outras providências.

PORTARIA 22/2022 – CGE – Estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP) para o exercício de 2022.

PORTARIA 12/2022 – SEDI – Designa servidores para Ouvidora da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação de Goiás.

PORTARIA 5422/2021 – SEDI – institui, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação de Goiás, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CAED

PORTARIA 462/2021 – SEDI  – Institui o Código de Ética e Conduta Profissional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – CECP/ Sedi.

PORTARIA 460/2021 – SEDI – Institui a Política de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação – Sedi.

PORTARIA 423/2021 – SEDI – Revoga a Portaria n° 113/2020-SEDI (000012052390), de 12 de março de 2020. E constitui, no âmbito desta Secretaria de Estado, uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS

PORTARIA 421/2021 – SEDI – institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores – PAF

PORTARIA 420/2021 – SEDI –  designa Autoridade de Monitoramento de Aplicação da LAI

PORTARIA 341/2021 – SEDI – institui o Comitê Interno de Aplicação do MEG-Tr, para implantação do Modelo de Excelência em Gestão – MEG- em atendimento à Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23/04/2020 do Ministério da Economia, que dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União.

PORTARIA 277/2021 – SEDI – cientifica todos os ocupantes de cargos da estrutura básica ou complementar da Sedi sobre responsabilização no caso de perda de prazo fixado para atendimento de diligências ou cumprimento de decisões advindas do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle interno ou externo, conforme os termos do art. 202, incisos XVI, XIX, XXXV e XLI, da Lei N° 20.756 de 28 de janeiro de 2020.

PORTARIA 207/2021 – SEDI – institui a Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação – SEDI, com a finalidade de coordenar, monitorar, acompanhar e auxiliar a implementação dos trabalhos do PCP na SEDI

PORTARIA 206/2021 – SEDI– reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e dá outras providência

PORTARIA 133/2021 – SEDI – institui no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, a Comissão Permanente de Correições e Tomada de Contas Especial – CPCTCE, para fins de coordenação, instrução, movimentação, controle e conclusão dos processos e procedimentos de natureza correcional e de tomada de contas especial.

PORTARIA 356/2020 – SEDI – reestrutura o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e dá outras providências.

PORTARIA 326/2020-SEDI – institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD, para fins de instrução, movimentação, controle e conclusão dos processos de natureza disciplinar.

PORTARIA 301/2020 – SEDI– cria o Escritório de Compliance Público na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (SEDI) responsável por acompanhar a implantação, estruturação e operacionalização das ações do Programa e Compliance Público (PCP) no âmbito da SEDI.

PORTARIA 280/2020- SEDI – institui a Comissão de Análise de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (CACTIC)

PORTARIA 152/2020- SEDI – institui Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação.

PORTARIA 113/2020 SEDI – institui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS.

PORTARIA 126 – GAB/2020 – SEDI – institui a Comissão Permanente de Gestão Setorial do SIGMATE da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação.

PORTARIA 125 – GAB/2020 – SEDI – institui a Comissão Permanente de Gestão Setorial do Patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação.

PORTARIA 107 – GAB/2020 – SEDI – institui a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação.

PORTARIA 060/2020 – SEDI – Designa membros ao CETIC;

PORTARIA 53/2020- SEDI – determina às Organizações Sociais que implantem uma estrutura padronizada de apuração de custos para gestão estratégica e melhoria continua de resultados, utilizando para tanto a metodologia de "Custeio por Absorção.

PORTARIA 643/2019-SEDI – institui a Comissão de Recursos -CAREC

PORTARIA 633/2019 – SEDI – institui a Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais.

PORTARIA 435/2019 – SEDI – dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI e dá outras providências.

PORTARIA 259/2019-SEDI – alterar o Artigo 4º da Portaria nº 1.322/2018-SED, para inclusão demembros na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão, que passa a vigorar da seguinte forma.

PORTARIA 67/2018-SED – instituir a Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais e as Coordenações – de Monitoramento de Metas e de Fiscalização Contábil e Financeira.

PORTARIA 1298/2018-SED –  instituir a Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais, qualificadas no âmbito do Estado Goiás, na área de educação profissional e tecnológica e desenvolvimento tecnológico, selecionadas por meio de chamamento público para executar contratos de gestão originários dos Processos supracitados.

PORTARIA 1306/2018-SED – tornar sem efeito, desde a data de sua publicação, os atos emanados pela Portarianº 67/2018-SED.

PORTARIA 1322/2018-SED – revogar a Portaria nº 1.306/2018-SED.

PORTARIA 1371/2018-SED – revogar as Portarias nº 1.298/2018-SED, 1.306/2018-SED e 1.322/2018-SED.

– Resolução 03/2021 – Aprova o Regimento Interno da CACTIC

– Resolução 02/ 2021 –  Aprova o Guia para Aquisição de Computadores

– Ofício 918/2021 – SEDI  – (Orienta as Procuradorias Setoriais a verificarem os apontamentos da CACTIC em pareres com ressalvas, recomendações ou diligências);

– Resolução 01/ 2021 –  Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

– Instrução Técnica Nº 03/2021 – Orienta sobre a indicação dos projetos relacionados às aquisições de TIC

– Instrução Técnica Nº 02/2021 – Orienta sobre as contratações de telefonia fixa e móvel;

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/ 2020 – Dispõe sobre a regulamentação do art. 12 do Decreto estadual n. 7.398, de 08 de julho de 2011 e o estabelecimento do procedimento relativo à manifestação técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI nas licitações e contratações diretas voltadas à aquisição, locação de equipamentos, ou, ainda, prestação de serviços especializados de informática e telecomunicações.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2017 – Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como organizações sociais, da formalização e da execução dos contratos de gestão firmados pelo Estado de Goiás, e regulamenta as prestações de contas anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2017-SED – Estabelece normas para solicitação de repasse de recursos financeiros às Organizações Sociais a título de investimento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/ 2017 – Estabelece as normas específicas e os procedimentos relativos a gestão, ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, complementares à Instrução Normativa 008/2017-SEGPLAN, no âmbito da SED.

– Resolução 03/2021 – Aprova o Regimento Interno da CACTIC

– Resolução 02/ 2021 –  Aprova o Guia para Aquisição de Computadores

– Ofício 918/2021 – SEDI  – (Orienta as Procuradorias Setoriais a verificarem os apontamentos da CACTIC em pareres com ressalvas, recomendações ou diligências);

– Resolução 01/ 2021 –  Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

– Instrução Técnica Nº 03/2021 – Orienta sobre a indicação dos projetos relacionados às aquisições de TIC

– Instrução Técnica Nº 02/2021 – Orienta sobre as contratações de telefonia fixa e móvel;

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/ 2020 – Dispõe sobre a regulamentação do art. 12 do Decreto estadual n. 7.398, de 08 de julho de 2011 e o estabelecimento do procedimento relativo à manifestação técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI nas licitações e contratações diretas voltadas à aquisição, locação de equipamentos, ou, ainda, prestação de serviços especializados de informática e telecomunicações.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2017 – Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como organizações sociais, da formalização e da execução dos contratos de gestão firmados pelo Estado de Goiás, e regulamenta as prestações de contas anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2017-SED – Estabelece normas para solicitação de repasse de recursos financeiros às Organizações Sociais a título de investimento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/ 2017 – Estabelece as normas específicas e os procedimentos relativos a gestão, ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, complementares à Instrução Normativa 008/2017-SEGPLAN, no âmbito da SED.

– Resolução 03/2021 – Aprova o Regimento Interno da CACTIC

– Resolução 02/ 2021 –  Aprova o Guia para Aquisição de Computadores

– Ofício 918/2021 – SEDI  – (Orienta as Procuradorias Setoriais a verificarem os apontamentos da CACTIC em pareres com ressalvas, recomendações ou diligências);

– Resolução 01/ 2021 –  Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

– Instrução Técnica Nº 03/2021 – Orienta sobre a indicação dos projetos relacionados às aquisições de TIC

– Instrução Técnica Nº 02/2021 – Orienta sobre as contratações de telefonia fixa e móvel;

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/ 2020 – Dispõe sobre a regulamentação do art. 12 do Decreto estadual n. 7.398, de 08 de julho de 2011 e o estabelecimento do procedimento relativo à manifestação técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI nas licitações e contratações diretas voltadas à aquisição, locação de equipamentos, ou, ainda, prestação de serviços especializados de informática e telecomunicações.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2017 – Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como organizações sociais, da formalização e da execução dos contratos de gestão firmados pelo Estado de Goiás, e regulamenta as prestações de contas anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2017-SED – Estabelece normas para solicitação de repasse de recursos financeiros às Organizações Sociais a título de investimento.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/ 2017 – Estabelece as normas específicas e os procedimentos relativos a gestão, ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, complementares à Instrução Normativa 008/2017-SEGPLAN, no âmbito da SED.

DECRETO Nº 10.040, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI, aprovado pelo Decreto nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019.

DECRETO Nº 9.974, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Anexo Único do Decreto nº 9.948, de 16 de setembro de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI a celebrar e manter os contratos temporários que especifica

DECRETO Nº 9.948, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 –Autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também revoga o Decreto nº 7.513, de 9 de dezembro de 2011.

DECRETO Nº 9.900, DE 07 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre procedimento administrativo para realização de pesquisa de preçoes para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

DECRETO Nº 9.899, DE 07 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre delegação de competência prevista pelo parágrafo primeiro do art.35 da Lei estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012. 

DECRETO Nº 9.800, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 –Altera o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI, aprovado pelo Decreto estadual nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 9.779, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 – Promove acréscimos ao Decreto nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e dá outras providências, e altera o Decreto nº 9.528, de 7 de outubro de 2019, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – Institui o Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos – SUKATECH, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, a ser administrado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI.

DECRETO N° 9.625, DE 03 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica, recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

DECRETO Nº 9.600, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Decreto n^o 8.800, de 10 de novembro de 2016, que Institui o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC – e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.581, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação -SEDI e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.506, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre incentivos à inovação e pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.488, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – Dispõe sobre o compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais.

DECRETO N° 9.485, DE 30 DE JULHO DE 2019 – Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

DECRETO Nº 9.461, DE 09 DE JULHO DE 2019 – Institui os termos e as condições de operação de relacionamento, os papéis e as competências entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e as demais equipes que atuam na Tecnologia da Informação da administração direta, autarquias e fundações do Estado.

DECRETO N° 9.406, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 – Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.399, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 – Dispõe sobre a fiscalização a ser realizada em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares.

DECRETO N° 9.270, DE 18 DE JULHO DE 2018 – Dispõe sobre as Ouvidorias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. 

DECRETO Nº 8.960, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Institui e Regulamenta o Programa Goiano de Parques Tecnológicos – PGTec – e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.800, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 –  Institui o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC- e dá outras providências, com redação alterada pelo DECRETO Nº 9.600, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.

DECRETO Nº 7.904, DE 11 DE JUNHO DE 2013 – Regulamenta a Lei n. 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.398, DE 08 DE JULHO DE 2011 – Dispõe, no âmbito do Poder Executivo, sobre qualificação de despesas e redução de gastos de custeio que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.470, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 – Regulamenta a Lei n. 17.406, de 6 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Programa Bolsa Futuro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.395, DE 22 DE MARÇO DE 1990 – Homologa a Resolução nº 01/90 do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás-CONCITEG e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.396, DE 22 DE MARÇO DE 1990– Homologa a Resolução nº 02/90 do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás-CONCITEG -, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia.

DECRETO Nº 10.040, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI, aprovado pelo Decreto nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019.

DECRETO Nº 9.974, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Anexo Único do Decreto nº 9.948, de 16 de setembro de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI a celebrar e manter os contratos temporários que especifica

DECRETO Nº 9.948, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 –Autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também revoga o Decreto nº 7.513, de 9 de dezembro de 2011.

DECRETO Nº 9.900, DE 07 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre procedimento administrativo para realização de pesquisa de preçoes para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

DECRETO Nº 9.899, DE 07 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre delegação de competência prevista pelo parágrafo primeiro do art.35 da Lei estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012. 

DECRETO Nº 9.800, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 –Altera o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI, aprovado pelo Decreto estadual nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 9.779, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 – Promove acréscimos ao Decreto nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e dá outras providências, e altera o Decreto nº 9.528, de 7 de outubro de 2019, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – Institui o Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos – SUKATECH, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, a ser administrado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI.

DECRETO N° 9.625, DE 03 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica, recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

DECRETO Nº 9.600, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Decreto n^o 8.800, de 10 de novembro de 2016, que Institui o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC – e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.581, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação -SEDI e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.506, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre incentivos à inovação e pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.488, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – Dispõe sobre o compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais.

DECRETO N° 9.485, DE 30 DE JULHO DE 2019 – Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

DECRETO Nº 9.461, DE 09 DE JULHO DE 2019 – Institui os termos e as condições de operação de relacionamento, os papéis e as competências entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e as demais equipes que atuam na Tecnologia da Informação da administração direta, autarquias e fundações do Estado.

DECRETO N° 9.406, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 – Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.399, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 – Dispõe sobre a fiscalização a ser realizada em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares.

DECRETO N° 9.270, DE 18 DE JULHO DE 2018 – Dispõe sobre as Ouvidorias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. 

DECRETO Nº 8.960, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Institui e Regulamenta o Programa Goiano de Parques Tecnológicos – PGTec – e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.800, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 –  Institui o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC- e dá outras providências, com redação alterada pelo DECRETO Nº 9.600, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.

DECRETO Nº 7.904, DE 11 DE JUNHO DE 2013 – Regulamenta a Lei n. 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.398, DE 08 DE JULHO DE 2011 – Dispõe, no âmbito do Poder Executivo, sobre qualificação de despesas e redução de gastos de custeio que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.470, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 – Regulamenta a Lei n. 17.406, de 6 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Programa Bolsa Futuro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.395, DE 22 DE MARÇO DE 1990 – Homologa a Resolução nº 01/90 do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás-CONCITEG e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.396, DE 22 DE MARÇO DE 1990– Homologa a Resolução nº 02/90 do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás-CONCITEG -, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia.

DECRETO Nº 10.040, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI, aprovado pelo Decreto nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019.

DECRETO Nº 9.974, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 – Altera o Anexo Único do Decreto nº 9.948, de 16 de setembro de 2021, que autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI a celebrar e manter os contratos temporários que especifica

DECRETO Nº 9.948, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 –Autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também revoga o Decreto nº 7.513, de 9 de dezembro de 2011.

DECRETO Nº 9.900, DE 07 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre procedimento administrativo para realização de pesquisa de preçoes para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

DECRETO Nº 9.899, DE 07 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre delegação de competência prevista pelo parágrafo primeiro do art.35 da Lei estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012. 

DECRETO Nº 9.800, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 –Altera o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI, aprovado pelo Decreto estadual nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019

DECRETO Nº 9.779, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 – Promove acréscimos ao Decreto nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e dá outras providências, e altera o Decreto nº 9.528, de 7 de outubro de 2019, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Cultura – SECULT e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 – Institui o Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos – SUKATECH, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, a ser administrado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI.

DECRETO N° 9.625, DE 03 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica, recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

DECRETO Nº 9.600, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 – Altera o Decreto n^o 8.800, de 10 de novembro de 2016, que Institui o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC – e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.581, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação -SEDI e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.506, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre incentivos à inovação e pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.488, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 – Dispõe sobre o compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e empresas estatais.

DECRETO N° 9.485, DE 30 DE JULHO DE 2019 – Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

DECRETO Nº 9.461, DE 09 DE JULHO DE 2019 – Institui os termos e as condições de operação de relacionamento, os papéis e as competências entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI e as demais equipes que atuam na Tecnologia da Informação da administração direta, autarquias e fundações do Estado.

DECRETO N° 9.406, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 – Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.399, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 – Dispõe sobre a fiscalização a ser realizada em contratos, termos de colaboração ou fomento, acordos de cooperação, termos de parceria, contratos de repasse, contratos de gestão, convênios e quaisquer outros ajustes similares.

DECRETO N° 9.270, DE 18 DE JULHO DE 2018 – Dispõe sobre as Ouvidorias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. 

DECRETO Nº 8.960, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Institui e Regulamenta o Programa Goiano de Parques Tecnológicos – PGTec – e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.800, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 –  Institui o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC- e dá outras providências, com redação alterada pelo DECRETO Nº 9.600, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.

DECRETO Nº 7.904, DE 11 DE JUNHO DE 2013 – Regulamenta a Lei n. 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.398, DE 08 DE JULHO DE 2011 – Dispõe, no âmbito do Poder Executivo, sobre qualificação de despesas e redução de gastos de custeio que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.470, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011 – Regulamenta a Lei n. 17.406, de 6 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Programa Bolsa Futuro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.395, DE 22 DE MARÇO DE 1990 – Homologa a Resolução nº 01/90 do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás-CONCITEG e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.396, DE 22 DE MARÇO DE 1990– Homologa a Resolução nº 02/90 do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás-CONCITEG -, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia.

LEI Nº 21.297, DE 6 DE ABRIL DE 2022  – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei nº 21.239, de 12 de janeiro de 2022.

LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021 – Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

LEI Nº 20.976, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Cria e denomina as Escolas do Futuro do Estado de Goiás – EFGs e os Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás – COTECs e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e as bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás

LEI Nº 20.846, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 – Institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa SIMPLIFICA GOIÁS.

LEI Nº 20.820, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

LEI N° 20.793, DE 09 DE JUNHO DE 2020– Dispõe sobre a criação de Fundo Rotativo, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI, e dá outras providências.

LEI Nº 20.776, DE 25 DE MAIO DE 2020 – Institui o Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação do Estado de Goiás.

LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples

LEI Nº 20.472, DE 07 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 26 JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás –SECT-GO– e dá outras providências.

LEI Nº 19.847, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 – Autoriza a alienação, mediante doação, dos terminais rodoviários de passageiros de propriedade do Estado de Goiás a municípios goianos.

LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.

LEI Nº 18.931, DE 08 DE JULHO DE 2015 – Cria e denomina os Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás –ITEGOS– e dá outras providências.

LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

LEI Nº 18.440, DE 08 DE ABRIL DE 2014 – Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal a pessoa jurídica estabelecida em parque tecnológico integrante do Programa Goiano de Parques Tecnológicos –PGTec– nas condições que especifica.

LEI Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013 – Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

LEI Nº 17.406, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre a alteração do Programa que especifica (Bolsa Futuro) e dá outras providências.

LEI Nº 17.353, DE 20 DE JUNHO DE 2011 – Autoriza a cessão de uso de terminais rodoviários de passageiros de propriedade do Estado de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n^o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

LEI Nº 16.922, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010– Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 15.503, DE 28 DEZEMBRO DE 2005 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

LEI Nº 9.951, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985– Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Goiás – FUNDETEG;

LEI Nº 21.297, DE 6 DE ABRIL DE 2022  – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, e a Lei nº 21.239, de 12 de janeiro de 2022.

LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021 – Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

LEI Nº 20.976, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Cria e denomina as Escolas do Futuro do Estado de Goiás – EFGs e os Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás – COTECs e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 30 DE MARÇO DE 2021 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e as bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás

LEI Nº 20.846, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 – Institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa SIMPLIFICA GOIÁS.

LEI Nº 20.820, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

LEI N° 20.793, DE 09 DE JUNHO DE 2020– Dispõe sobre a criação de Fundo Rotativo, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI, e dá outras providências.

LEI Nº 20.776, DE 25 DE MAIO DE 2020 – Institui o Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação do Estado de Goiás.

LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples

LEI Nº 20.472, DE 07 DE MAIO DE 2019 – Dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 26 JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás –SECT-GO– e dá outras providências.

LEI Nº 19.847, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 – Autoriza a alienação, mediante doação, dos terminais rodoviários de passageiros de propriedade do Estado de Goiás a municípios goianos.

LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.

LEI Nº 18.931, DE 08 DE JULHO DE 2015 – Cria e denomina os Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás –ITEGOS– e dá outras providências.

LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

LEI Nº 18.440, DE 08 DE ABRIL DE 2014 – Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal a pessoa jurídica estabelecida em parque tecnológico integrante do Programa Goiano de Parques Tecnológicos –PGTec– nas condições que especifica.

LEI Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013 – Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

LEI Nº 17.406, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre a alteração do Programa que especifica (Bolsa Futuro) e dá outras providências.

LEI Nº 17.353, DE 20 DE JUNHO DE 2011 – Autoriza a cessão de uso de terminais rodoviários de passageiros de propriedade do Estado de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n^o 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

LEI Nº 16.922, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010– Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

LEI Nº 15.503, DE 28 DEZEMBRO DE 2005 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

LEI Nº 9.951, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985– Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Goiás – FUNDETEG;