Artesãos realizam Mostra de Artesanato em Goiânia

A produção do artesanato goiano pode ser conferida na 8ª Goiânia Mostra Artesanato, que acontece no Grande Hotel, na Avenida Goiás, no setor Central, até o próximo sábado (15/12). O evento tem o apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SED), por meio do Programa de Artesanato da Superintendência de Economia Criativa e da Superintendência de Microempresa.

Além da comercialização das peças, a Mostra também oferece oficinas de artesanato gratuitas, apresentações culturais e roda de conversa. Todas as atividades são abertas e gratuitas ao público.

Participam mais de 50 artesãos com diversos produtos que podem ser adquiridos. A expectativa dos organizadores é que mais de 10 mil pessoas visitem a exposição, e que sejam comercializados cerca de R$ 25 mil.

 

Comunicação Setorial – SED

Goiás deve fechar 2018 com novo recorde em exportações

As exportações goianas em 2018 devem ultrapassar os US$ 8 bilhões, atingindo novo recorde, segundo estimativa da Superintendência Executiva de Comércio Exterior da Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SED). Somente entre janeiro e novembro de 2018, as vendas para outros países alcançaram US$ 6,94 bilhões, superando o acumulado em todo o ano de 2017, quando o total foi de US$ 6,90 bilhões, maior valor histórico até então. O resultado da balança comercial de novembro foi divulgado nesta quinta-feira (13/12) pela SED. 

“Já atingimos o patamar do fechamento do ano de 2017, então ainda temos um mês de crédito. Para 2019, a expectativa é de resultados ainda melhores. O trabalho realizado nestes últimos quatro anos deve refletir positivamente, abrindo portas para as relações internacionais e, consequentemente, para o comércio exterior”, afirma o superintendente Executivo de Comércio Exterior, William O´Dwyer. 

Segundo ele, as missões comerciais realizadas pelo Governo de Goiás para outros países, além dos investimentos das empresas na melhoria da qualidade de produção e na diversificação dos produtos, abriram as portas para os produtos goianos no exterior.  

Novembro
A balança comercial de Goiás continuou sua trajetória positiva em novembro de 2018, com saldo comercial superavitário de US$ 177,76 milhões. Esse resultado de bem-sucedidas negociações de 368 produtos diferentes com 119 parceiros internacionais valeu para o Estado o ranking positivo pelo 59º mês consecutivo. 

As exportações goianas em novembro atingiram o montante de US$ 458,93 milhões, com retração de 18,12% na comparação com o mês anterior e decréscimo de 14,44% em relação ao mesmo período de 2017. As importações totalizaram US$ 281,17 milhões, com crescimento de 7,04% em relação a novembro de 2017, apesar da pequena redução de 3,33% em relação ao mês anterior.

Exportações
As exportações de carnes sobressaíram-se em relação aos demais produtos da balança comercial goiana, somando US$ 119,01 milhões, ou 25,93% do total, índice 3,07% maior que o registrado em novembro de 2017. O protagonismo das carnes continuou em novembro, com crescimento de 4,01% de vendas das carnes bovinas e de 38,92% a mais nas vendas de carnes de aves. 

Em segundo lugar na planilha das exportações estão as ferroligas, com US$ 80,81 milhões no volume de negócios, ou seja, 17,61% de todo o valor exportado no período, e mesmo em relação a novembro de 2017 as ferroligas registraram crescimento de 54,03% nas exportações.

O complexo soja ocupou o terceiro lugar no ranking das exportações, com US$ 40,25 milhões em volume de negócios, ou 11,16% do montante comercializado no mês passado, tendo a China e a Índia como principais destinos. Em relação a novembro de 2017, a soja apresentou retração de 48,32% no volume de vendas, recuo devido ao período de entressafra.

Ainda na tabela de exportados, Goiás comercializou US$ 40.253 milhões de complexo milho, que mesmo retraindo-se em 40,58% em relação a novembro de 2017, chegou no mesmo período deste ano a 8,77% do montante das exportações feitas pelo Estado.

Os países de destino dos produtos goianos continuam sendo os fiéis parceiros: China em primeiro lugar, com a aquisição de 29,54% dos produtos comercializados, ou US$ 135.581 milhões. A Índia aparece como segunda maior parceira comercial de Goiás, com US$ 35.335 milhões em aquisições, ou 7,79% do total. Os Estados Unidos ocuparam a terceira colocação de novembro nas vendas do Estado, com 6,29% dos produtos.

Importações
Em novembro de 2018, foram importados 1.319 produtos diferentes de 68 países, com destaque para os produtos farmacêuticos, mais uma vez liderando o menu dos produtos importados graças ao dinamismo do polo farmacêutico de Goiás, o terceiro maior do País. Foram US$ 107,74 milhões em importações, ou 38,32% do total.

Com crescimento de 36,73% em relação a novembro do ano passado, seguiram-se entre os produtos importados, máquinas e equipamentos e aparelhos elétricos e mecânicos, representando 14,32% do volume, ou US$ 40,2 milhões. Em terceiro lugar apareceram adubos (fertilizantes) com 12,29%, seguidos por veículos e suas partes, com 12,13%, entre outros.

Os Estados Unidos, mais uma vez, ocuparam o primeiro lugar no ranking dos países de origem das importações, com 21,28% das aquisições na balança de Goiás, totalizando US$ 59,8 milhões.

Os dados da balança comercial compilados pela SED têm como fonte o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 

Comunicação Setorial – SED

 

Campanha de negociação do Banco do Povo termina na próxima semana

Falta menos de uma semana para o fim da campanha de renegociação RecuperaCred, do Banco do Povo do Estado de Goiás. Os clientes com parcelas de financiamento em atraso têm até a próxima quarta-feira (19/12) para renegociar débitos com desconto de até 100% da multa e 60% de juros no pagamento à vista. Nos 20 primeiros dias da campanha, o Banco do Povo renegociou mais de R$ 426 mil em 97 contratos.  

“A expectativa é que a adesão dos clientes em débito seja maior na reta final da campanha. É uma oportunidade única de encerrar este ano e iniciar o próximo com o nome limpo”, destaca Danilo Rabelo, superintendente do Banco do Povo, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SED). A dívida também pode ser parcelada. 

Os clientes interessados em participar da campanha devem ligar para o número 0800 646 7512 ou procurar as unidades de atendimento do Banco do Povo em todo o Estado, cujos endereços estão disponíveis no site www.bancodopovo.go.gov.br

O Banco do Povo é um programa social do Governo de Goiás vinculado à SED, que trabalha com a concessão de microcrédito ao pequeno empreendedor. 

Comunicação Setorial – SED
 

SED participa do II Fórum Goiano de Gestores Municipais

“Cada cidade deve ser capaz de oferecer condições de um futuro digno para as pessoas que ali vivem. Cada uma delas é peça fundamental para o desenvolvimento do Estado e do País”, ressaltou o secretário Estadual de Desenvolvimento, Tito do Amaral, durante abertura do II Fórum Goiano de Gestores Municipais realizado nesta quarta-feira (12/12), em Goiânia.

Em sua fala, o secretário Tito do Amaral, na ocasião representando o governador José Eliton, destacou a importância da parceria entre municípios e Estado para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Foi por meio do diálogo e do respeito que o Governo de Goiás encontrou formas de ouvir as demandas de cada um dos municípios goianos para que as parcerias, a gestão estratégica dos recursos, dos programas sociais, e das políticas públicas pudessem criar condições reais de transformação e de desenvolvimento regional”, avaliou.

O evento, organizado pela Federação Goiana de Municípios, teve como tema “Desafios e Perspectivas Frente às Administrações Municipais”. A programação do Fórum contou com palestras e debates sobre: Turismo como vetor de desenvolvimento; O empreendedorismo na gestão pública municipal, e a Judicialização da saúde.

 

Comunicação Setorial – SED

Artigo: A força dos incentivos fiscais 

Tito Souza do Amaral (*)
Artigo publicado na edição de 12 de dezembro de 2018 do Jornal O Popular

A política de incentivos fiscais, pauta que gerou muitas discussões nos meios político e empresarial em Goiás, nos últimos dias, devido ao projeto de convalidação dos benefícios encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa, finalmente foi aprovado pelos deputados e já sancionado pelo Governador José Eliton, na manhã de ontem, 11 de dezembro.

Entendo que o bom senso prevaleceu entre os parlamentares e o setor produtivo. Todos nós queremos que Goiás continue se desenvolvendo, gerando empregos e renda através do setor produtivo. Mas os empresários mostravam-se inseguros em relação aos rumos da política de incentivos fiscais, que foi implantada em Goiás há 20 anos, através dos Programas Fomentar e do seu sucessor, Produzir.

O Senado já havia aprovado a convalidação dos incentivos, mas cabe agora a cada Estado fazer a sua convalidação para garantir aos empresários segurança na nossa legislação, o que significa que as empresas continuarão a ser beneficiadas com a fruição dos incentivos dos programas Produzir e Fomentar até o ano de 2040, que permite a prorrogação do pagamento de 73% do ICMS devido, no caso do Produzir, e de 70% do Fomentar.

A convalidação dos incentivos fiscais comprova o acerto do nosso governador que sempre se propôs a apoiar o setor produtivo goiano, visando o crescimento econômico do Estado além da descentralização do parque industrial goiano.

Nos últimos 20 anos, graças aos incentivos concedidos pelos programas Fomentar e Produzir praticamente todos os municípios goianos receberam investimentos privados. Foram mais de 2 mil projetos aprovados que resultaram em investimentos superior a R$ 45 bilhões e a geração de mais de 250 mil empregos diretos.

A base do crescimento econômico e social foi plantada e sedimentada. Agora caberá ao novo Governo dar continuidade a esse desenvolvimento e aproveitar as potencialidades oferecidas pelo povo trabalhador e pelos empresários dinâmicos para garantir mais um salto no desenvolvimento do Estado, para o bem de todos.

(*) Tito Souza do Amaral é titular da Secretaria estadual de Desenvolvimento (SED)

Governo oferece cursos profissionalizantes para presos

Os presos do regime semiaberto poderão participar de cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SED). O protocolo de intenções do Termo de Cooperação Técnica entre a SED, o Ministério Público e a Diretoria-Geral de Administração Prisional foi assinado na tarde desta terça-feira (11/12) pelo secretário Tito do Amaral, pelo diretor-geral de Administração Penitenciária coronel Edson Costa Araújo e pelo promotor público Marcelo Celestino.

O objetivo do projeto, segundo secretário Tito do Amaral, é oferecer aos detentos maiores condições de serem reinseridos na sociedade e no mercado de trabalho, diminuindo os casos de reincidência no crime. Ele anunciou também que, o Governo, através do Banco do Povo e da Agência de Fomento, está apto a oferecer linhas de crédito aos reeducandos, dando-lhes a oportunidade de serem empreendedores.

Pelo Termo de Cooperação Técnica, a Diretoria Geral de Administração Prisional se responsabilizará pela segurança dos detentos, membros do projeto, professores e terceiros, e por oferecer a alimentação dos reeducandos nos horários dos cursos. A SED delegará às Organizações Sociais (OSs) contratadas pela rede Itego a operacionalização dos cursos, com a infraestrutura necessária, sobretudo espaço físico, equipamentos e recursos administrativos. Também caberá à OS a elaboração do plano de aula e a fiscalização semanal do curso, por meio de relatórios fornecidos pelos professores com frequência e informações sobre os alunos.

A turma piloto terá 35 reeducandos do sistema prisional, que participarão das aulas do curso profissionalizante “Técnicas de Vendas” por dois meses. A escolha do curso se deve ao fato de o conteúdo ser dinâmico, com aulas interativas. Além disso, 96% dos entrevistados trabalharam como vendedor. A regência será do Centro de Soluções em Tecnologia e Educação (Centeduc), em Aparecida de Goiânia, onde se localiza a Casa do Albergado. As aulas acontecerão numa sala de aula da igreja Brasa Viva.

O termo de cooperação técnica terá vigência de 12 meses após a assinatura, prorrogáveis mediante procedimento de avaliação. O projeto não envolve a transferência de recursos financeiros, cabendo a cada OS o custeio das despesas relacionadas às tarefas de sua competência.

Em Goiás, cerca de 17 mil pessoas estão sob a tutela do Estado nos presídios. Desse total, aproximadamente 320 detentos encontram-se no regime semiaberto principalmente por dois motivos: já terem iniciado o cumprimento de pena e estarem no processo de progressão de regime.

Comunicação Setorial – SED

José Eliton sanciona lei que convalida os incentivos fiscais

O governador José Eliton sancionou na manhã desta terça-feira, no 10º andar, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira a Lei de Convalidação dos Incentivos fiscais e do Orçamento Impositivo. O projeto da Convalidação dos Incentivos Fiscais, aprovado em definitivo na última quinta-feira, 6, pela Assembleia Legislativa, foi mantido praticamente em sua forma original. O secretário estadual de Desenvolvimento (SED), Tito do Amaral, participou da solenidade.

As poucas alterações no projeto do Governo, propostas pelos deputados, estabelecem que a diluição das vantagens no âmbito do Protege e os prazos para revisão dos benefícios devem ser feitas na próxima administração estadual e contribuir para aumento em R$ 1 bilhão na arrecadação do Estado. Os deputados mantiveram os benefícios para que as empresas instaladas no Estado continuem com a possibilidade de prorrogar 73% do ICMS devido, no caso do Produzir, e de 70% do Fomentar, até o ano de 2040.

Na cerimônia de sanção, que contou com a presença do governador eleito Ronaldo Caiado, do presidente da Assembleia, José Vitti, do deputado estadual Francisco Oliveira, do presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Otávio Lage, secretários de estado e demais autoridades, o governador José Eliton disse que a medida simboliza a maturidade política, em Goiás.

“Esse é o exemplo que Goiás dá ao Brasil, que representa além da restituição dos incentivos fiscais, um capítulo novo para nosso estado. Gostaria de destacar também os diálogos que tive com o governador eleito, que entendeu a importância de convalidar os benefícios fiscais, através de um acordo entre o governo eleito, o segmento empresarial e a Assembleia, que vai continuar promovendo o desenvolvimento de Goiás”, falou Eliton.

 Ao destacar os avanços alcançados por Goiás, José Eliton acredita que grande parte dessas conquistas só foi possível graças à política de incentivos fiscais, que projetou o estado e hoje, segundo ele, é um dos melhores cenários para atração de empresas e investimentos.

“Saltamos de um PIB de R$ 17 bilhões para R$ 200 bilhões e nos tornamos o 5º estado que mais gera emprego no País. Tudo isso devido à forte política, que concedeu benefícios fiscais para que importantes empresas pudessem se instalar aqui, aumentando nossa competitividade e por consequência melhorando a vida dos goianos”, destacou o Chefe do Executivo.

Na oportunidade, José Eliton anunciou que disponibilizou aos novos secretários participar das estruturas das secretarias para que possam tomar conhecimento. “A partir do momento da oficialização da equipe de Caiado, estão aptos a receber um correspondente para buscar estabelecer as ações que necessitam serem feitas ainda esse ano, para garantir a governabilidade no ano que vem”, disse.

Já o governador eleito, Ronaldo Caiado ressaltou o importante momento vivido pela política goiana. O senador também agradeceu ao governador José Eliton pela transparência na condução da transição dos governos. “Agradecemos ao livre acesso que tivemos aos documentos que solicitamos durante esse período de transição e que ao mesmo tempo vai nos garantir a possibilidade de avançar em temas que já serão implantados logo no início de meu mandato”, falou.

Caiado também agradeceu o fato da Assembleia promover as mudanças necessárias no projeto que vão aumentar a arrecadação do Governo no ano que vem. “Reafirmo meu compromisso com a classe empresarial. O ponto maior foi mantido que é a convalidação dos incentivos. O setor produtivo ao fazer esse gesto, aumenta minha responsabilidade no sentido de mostrar que esse acordo será cumprido e que iremos ampliar ainda mais nossas ações para que a população goiana possa sentir melhorias a cada dia mais”, disse o governador eleito.

O presidente da Adial, Otávio Lage, destacou o apoio e atenção que o governador José Eliton sempre teve com o Setor Produtivo e ressaltou a importância da sanção da Lei que Convalida os Incentivos. “Foi muito importante a oportunidade que tivemos de conversar e encontrar um consenso que agradasse tanto o Executivo, quanto os empresários. Acredito que após a restituição dos benefícios, os investidores vão se sentir mais seguros e tranqüilos para continuar investindo em Goiás”, falou.

Incentivos
Nos últimos 20 anos, graças aos incentivos concedidos pelos programas Fomentar e Produzir, praticamente todos os municípios goianos receberam investimentos privados. Foram mais de 2 mil projetos aprovados que resultaram em investimentos superiores a R$ 45 bilhões e a geração de mais de 250 mil empregos diretos.

No momento, são 311 empresas que têm acesso aos benefícios dos programas Fomentar e Produzir, em 80 municípios goianos, garantindo a geração de 53 mil empregos diretos. Os investimentos realizados pelas empresas, ao longo dos últimos anos, chegam a R$ 6,5 bilhões.

 

Assessoria de imprensa da Governadoria

Comunicação Setorial – SED

Ciência, Tecnologia e Inovação ganham Marco Legal em Goiás 

O texto que regulamenta o Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação no Estado de Goiás já foi aprovado pelos representantes do Governo de Goiás e da comunidade científica e apresentado ao secretário de Desenvolvimento, Tito do Amaral, para encaminhamento ao governador José Eliton. O documento deve ser publicado em formato de decreto. O objetivo é regular os incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em Goiás, que proporcionem a simplificação dos procedimentos.

Seguindo a regulamentação na esfera federal, que aconteceu em fevereiro de 2018, o Marco Legal facilita o processo de pesquisa aplicada e transferência de tecnologia, além de consolidar os ambientes de inovação e as parcerias entre universidades, empresas e governo. “O documento avança muito em uma questão importante para qualquer país, que envolve ciência, tecnologia e inovação”, afirma o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Tito do Amaral, que presidiu a reunião. 

A presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), Maria Zaira Turchi, explica que o decreto detalha procedimentos para prestação de contas de projetos e interação entre universidades e empresas. “Antes não havia essa regulação para nos dar amparo. Goiás está demonstrando proatividade nesse processo que acontece em todo o País. O documento é resultado de um esforço coletivo”, explicou. 

A minuta do Marco Legal foi construída em uma série de encontros do comitê criado em setembro por portaria da Secretarial Estadual de Desenvolvimento Econômico (SED), que também teve participação de representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, Fapeg, Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Estadual de Goiás (UEG), Instituto Federal de Goiás (IFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). “É uma oportunidade para a academia e para a sociedade de desenvolver novos projetos, atendendo à norma federal, e de fazer parcerias público-privadas”, afirma o superintendente executivo de Ciência e Tecnologia da SED, João Batista Barros. 

Diretor adjunto do Parque Tecnológico Samambaia, da UFG, Luizmar Adriano Júnior acredita que o decreto resolverá dificuldades enfrentadas pela academia. “Essa versão atende a boa parte dos anseios do setor de inovação de Goiás e está alinhada com o decreto federal. Um dos benefícios é instituição de modelos de formalização e instrumentos jurídicos para parcerias com empresas. Era algo que já fazíamos, mas agora o decreto mostra como fazer”, conta. 

Comunicação Setorial – SED

Deputados mantêm projeto do Governo de convalidação de incentivos fiscais

O projeto da convalidação dos incentivos fiscais, aprovado em definitivo nesta quinta-feira (6/12) na Assembleia Legislativa, foi mantido praticamente em sua forma original como foi encaminhado pelo Governador José Eliton no mês passado para a apreciação pelos deputados. “O bom senso prevaleceu entre os parlamentares e o setor produtivo. Isso garante aos empresários segurança na nossa legislação, o que significa que as empresas continuarão a ser beneficiadas com a fruição dos incentivos dos programas Produzir e Fomentar até o ano de 2040, bem como a permanência dos empreendimentos em território goiano”, destaca o secretário de Desenvolvimento (SED), Tito do Amaral.

Segundo o Secretário, a aprovação pelos deputados do projeto de convalidação dos incentivos fiscais comprova o acerto do governador José Eliton que sempre se propôs a apoiar o setor produtivo goiano, visando o crescimento econômico do Estado, mais geração de empregos e melhoria da qualidade de vida da população, além da descentralização do parque industrial goiano.

As poucas alterações no projeto do Governo, propostas pelos deputados, estabelecem a diluição das vantagens no âmbito do Protege e os prazos para revisão dos benefícios, devem ser feitas na próxima administração estadual e devem contribuir para aumentar em R$ 1 bilhão a arrecadação do Estado. 

Mas, o principal é que os deputados mantiveram os benefícios para que as empresas instaladas no Estado continuem com a possibilidade de prorrogar 73% do ICMS devido, no caso do Produzir, e de 70% do Fomentar, até o ano de 2040. 

Nos últimos 20 anos, graças aos incentivos concedidos pelos programas Fomentar e Produzir praticamente todos os municípios goianos receberam investimentos privados. Foram mais de 2 mil projetos aprovados que resultaram em investimentos superior a R$ 45 bilhões e a geração de mais de 250 mil empregos diretos. 

No momento são 311 empresas usufruindo dos benefícios dos programas Fomentar e Produzir, em 80 municípios goianos, garantindo a geração de 53 mil empregos diretos. Os investimentos realizados por elas, ao longo dos últimos anos, chegam a R$ 6,5 bilhões.  

Comunicação Setorial – SED

Governo define normas para produção de alimentos artesanais

A produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal passam a ser reguladas pela Lei Estadual nº 20.361, de 5 de dezembro deste ano, publicada hoje (6/12) no Diário Oficial do Estado. O objetivo da normativa é garantir aspectos higiênico-sanitários, de qualidade físico-quìmica e microbiológicos dos processos de produção e comercialização dos alimentos, favorecendo a sua comercialização por micro e pequenos produtores. A Lei classifica como produtos artesanais aqueles provenientes da transformação de matéria-prima de origem animal, produzidos em sistema de baixa tecnificação e escala não industrial. A lei entra em vigor no prazo de 30 dias após sua publicação e deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias.

Compete à Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, promover o registro, a inspeção e fiscalização de estabelecimentos e produtos artesanais de origem animal. De acordo com o presidente do órgão, José Manoel Caixeta, a publicação desta lei é de suma importância para os pequenos produtores que, ao cumprir as regras estabelecidas, poderão vender seus produtos em todo o Estado de forma legal e com maior valor agregado. Segundo ele, é uma forma legal de atender aos anseios dos produtores artesanais de alimentos de origem animal que, muitas vezes, encontram dificuldades para comercializar os produtos. A Agrodefesa poderá firmar convênios com municípios para a delegação das atividades de inspeção e fiscalização previstas na Lei.

Procedimentos

Para serem qualificados como produtores e comerciantes de produtos artesanais de origem animal, os interessados precisam fazer o registro dos estabelecimentos na Agrodefesa. Para tanto devem apresentar documentos como formulário de requerimento padrão; cópia dos documentos pessoais do proprietário ou proprietários do estabelecimento; cópia do CNPJ, quando for o caso; comprovante de endereço; inscrição estadual; memoriais descritivas com informes econômicos e sanitários do estabelecimento a serem elaborados segundo modelo-padrão disponibilizado pela Agrodefesa; plantas do estabelecimento; declaração de assistência técnica por órgão oficial da Assistência Técnica e Extensão Rural ou responsável técnico e análise oficial de exame da água de abastecimento do estabelecimento, com atendimento dos padrões microbiológicos, químicos e físicos previstos em legislação.

A Lei 20.361/2018 estabelece uma série de critérios que permeiam todo o processo de produção, qualidade da água de abastecimento, das matérias-primas utilizadas, da saúde dos manipuladores, das análises de laboratórios, das embalagens, do transporte dos produtos, da fiscalização a ser executada pelos técnicos da Agrodefesa, além de outras disposições como necessidade de adequação sanitária e melhoria do rebanho destinado à produção artesanal; qualificação técnica e educação sanitária dos envolvidos nos processos.

No aspecto específico da produção, é imperativo que os produtores artesanais obedeçam os padrões higiênico-sanitários, físico-químicos, microbiológicos, de identidade, qualidade e sensoriais estabelecidos na normativa publicada hoje. Mais ainda: a produção artesanal deverá assegurar rigoroso controle sanitário sobre a matéria-prima utilizada, manutenção e higienização das instalações e dos equipamentos, bem como sobre o processo de produção, saúde e hábitos higiênicos do pessoal envolvido na fabricação. Também as instalações devem atender às prescrições e recomendações definidas pela Agrodefesa.