O empresário que abrir uma empresa ou alterar o seu cadastro empresarial em Goiás a partir de agora deverá apresentar documento de identificação com foto, para conferência de um servidor da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). A medida está prevista na Resolução de n° 001/2018 aprovada pelo Colegiado de Vogais da autarquia, nesta terça-feira (27 de novembro).

As novas regras visam garantir a segurança jurídica e evitar fraudes, explica o presidente da Juceg, Leonardo Fortini, e se adequam à Lei 13.726/2018, publicada no último dia 9 de outubro, que prevê o fim da obrigação de reconhecimento de firma.

“Antes era obrigado o reconhecimento de firma por verdadeiro. Agora não mais. O servidor vai checar se as assinaturas apostas nos atos conferem com a dos documentos e atestar veracidade. Isso não é reconhecimento de firma e nem autenticação. É medida protetiva”, afirma.

Teor
A resolução vale para todo e qualquer ato de constituição, alteração contratual e extinção/distrato de empresa, registrado em qualquer unidade da Juceg na capital e no interior (inclusive nos Vapt Vupts). Inclusive, deverá ser aplicada a documentos como a Escritura Pública de Inventário, Certidão de Casamento, de Emancipação.

Os servidores responsáveis pela recepção dos documentos deverão fazer o confronto da assinatura constante da identidade dos signatários e outorgantes com a dos atos e atestar a autenticidade dos mesmos, mediante carimbo de Confere com o Original.

“A Juceg está em sintonia com a desburocratização do processo constitutivo, mas sem perder de vista a necessidade de proteger o empresário”, afirma Fortini.

Os clientes que estão em débito com o Banco do Povo, do Governo de Goiás, têm até 19 de dezembro para participar da Campanha de Renegociação RecuperaCred. Com a iniciativa, a expectativa é arrecadar entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões em dívidas renegociadas. Durante a campanha, é possível conseguir descontos de até 100% da multa e 60% de juros no pagamento à vista.

A dívida também pode ser parcelada, e o número de prestações depende do montante devido. Os interessados devem ligar para o número 0800 646 7512 ou procurar as unidades de atendimento do Banco do Povo em todo o Estado, cujos endereços estão disponíveis no site www.bancodopovo.go.gov.br. “Nossa prioridade é a campanha, por isso é um processo rápido. Se o cliente nos telefonar com a intenção de quitar os débitos, pode concluir a ligação com os dados para pagar a dívida”, afirma o superintendente do Banco do Povo, da Secretaria estadual de Desenvolvimento (SED), Danilo Viana Rabelo. 

O Superintendente explica que a campanha surgiu de uma demanda dos empreendedores do interior do Estado, onde mais de 200 municípios são atendidos pelo Banco do Povo. Atualmente, a taxa de inadimplência do programa é de 7%. A meta é reduzir esse percentual pela metade, aproveitando o final do ano, quando muitas pessoas aproveitam o recebimento do 13º salário para limpar o nome.  

O Banco do Povo é um programa social do Governo de Goiás vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SED), que trabalha com a concessão de microcrédito ao pequeno empreendedor, com valores que vão de R$ 500 a R$ 15 mil reais. 

Comunicação Setorial – SED

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) detectou recentemente a ocorrência da praga Sigatoka Negra (Mycospherella fijiensis) em áreas não comerciais de banana nos municípios de Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás e Doverlândia, todos localizados no extremo Oeste goiano. De acordo com a gerente de Sanidade Vegetal da Agência, Daniela Rézio e Silva, há indícios que a praga chegou ao Estado em decorrência da aquisição de mudas de banana fora de Goiás, sem atestado de sanidade vegetal, em especial por produtores de municípios situados na divisa com outros Estados onde está presente a Sigatoka Negra.

Desde 2006, graças ao trabalho fitossanitário desenvolvido pela Agrodefesa, Goiás é reconhecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pelo status de área livre de Sigatoka Negra, conforme a Instrução Normativa Federal nº 29/2006. Agora, em decorrência das medidas emergenciais adotadas pelos fiscais estaduais agropecuários da Agência após constatação de casos de Sigatoka, o Mapa reafirmou a posição de Goiás com o status sanitário de área livre da doença, com exceção dos quatro municípios onde foram detectados os focos e outros 17 municípios localizados até um raio de 70 quilômetros das áreas afetadas, conforme a Instrução Normativa Federal nº 44 de 22 de outubro de 2018.

Ação rápida

Além de Arenópolis, Baliza, Bom Jardim e Doverlândia, a normativa do Mapa inclui os municípios de Amorinópolis, Aragarças, Caiapônia, Diorama, Fazenda Nova, Iporá, Israelândia, Ivolândia, Jaupaci, Jussara, Mineiros, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Palestina de Goiás, Piranhas, Santa Fé de Goiás e Santa Rita do Araguaia. Conforme explica o coordenador do Programa de Banana da Agrodefesa, Juraci Rocha, os técnicos da Agrodefesa agiram de forma rápida após constatar os focos, como forma de delimitar a área de ocorrência da praga e conter a sua disseminação para outras regiões de Goiás e demais unidades da Federação. A primeira constatação da praga no Brasil foi em 1998, no Estado do Amazonas e, por ser considerada a doença fúngica mais grave e destrutiva da bananeira, desde 2000 a Agrodefesa adota medidas de prevenção para evitar a introdução desta praga em Goiás.

Nos municípios listados pela Instrução Normativa do Mapa, o comércio de frutos de banana só será permitido após implantação do Sistema de Mitigação de Risco (Instrução Normativa Federal nº 17/2005), de modo a minimizar os impactos dos danos econômicos e fitossanitários acarretados pela praga na produção de banana. Diante da importância econômica da cultura, os produtores devem ficar atentos quanto à obrigatoriedade do cumprimento da legislação, como forma de evitar o risco de disseminação da Sigatoka Negra em Goiás. Um dos principais aspectos a serem observados é a aquisição de mudas de viveiros idôneos, reconhecidos como livres da praga.

A economia goiana se diversificou, interiorizou e é a 9ª maior do País, graças a política de incentivos fiscais adotada pelo Governo de Goiás em 1984, com o Programa Fomentar, e em 2000 com o Produzir, além das obras de infraestrutura e investimentos na formação de mão de obra. Os incentivos já garantiram investimentos de mais de R$ 45,5 bilhões em todos os 246 municípios goianos, e a geração de cerca de 235 mil empregos diretos pelas mais de 2 mil empresas que tiveram a aprovação para usufruírem dos benefícios.

Apenas nos anos de 2017 e 2018 foram comprovados investimentos de R$ 17,34 bilhões, em valores atualizados, e gerados 53 mil empregos diretos, número bem superior ao estimado pelas empresas (28 mil), de acordo com levantamento da Secretaria estadual de Desenvolvimento (SED). “Esses números demonstram, por si só, a importância e a relevância dos incentivos fiscais, adotados pelo Governo em Goiás”, destaca o titular da SED, Tito do Amaral.   

Na semana passada o governador José Eliton encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de convalidação dos incentivos. Contudo, o governador eleito e sua equipe de transição está contestando o projeto. Mas, o governador disse que vai sancionar o projeto de lei e qualquer alteração no mesmo durante tramitação na Assembleia, com prejuízo ao setor produtivo, será de responsabilidade do governo eleito.

Goiás, de uma economia primária passou também a grande prestadora de serviços e industrializada. Graças aos incentivos fiscais, o Estado é hoje o 2º maior polo farmoquímico do País, o 4º polo automotivo e um dos principais polos alimentício e produtor de açúcar, etanol e de bioenergia. Um grande exemplo é o município de Rio Verde, no Sudoeste Goiano. Graças à chegada de empresas beneficiadas com os programas Fomentar e Produzir, seu PIB passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 8,1 bilhão, em 2015 (último dado oficial do IBGE). Sua população também dobrou.

É graças à política de atração de investimentos, ao apoio do Governo ao setor produtivo e às obras de infraestrutura que Goiás hoje é a 9ª economia do País. O seu Produto Interno Bruto (PIB) subiu de R$ 17,4 bilhões em 1998, para R$ 189,1 bilhões em 2017 e deverá superar a casa dos R$ 200 bilhões este ano, segundo dados do IBGE compilados pelo Instituto Mauro Borges.

De um Estado essencialmente agrícola, Goiás se tornou uma economia focada em serviços (65% do PIB) e indústria, com 25% de toda a geração de riquezas do Estado. “A política de incentivos fiscais possibilita a compensação do custo logístico e é suavizada por meio dos benefícios, dando mais competitividade às indústrias que se instalam em Goiás”, afirma o secretário Tito do Amaral. 

O superintendente executivo de Indústria, Comércio e Serviços da SED, Luiz Medeiros, lembra que o incentivo é baseado na geração futura de riquezas pela empresa. “Sem essa política de incentivos, o desenvolvimento ficaria apenas nas regiões Sul e Sudeste. São os incentivos que dão competitividade às empresas e transformam Goiás em um Estado logisticamente viável”, explica.

O diretor financeiro do grupo SJC Bioenergia (joint venture da Usina São João de Araras e a Cargil), Roberto Morais, disse que os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo de Goiás foram fundamentais para a empresa vir para Goiás. “A política de atração de investimentos de Goiás foi o diferencial na hora de escolhermos o Estado onde faríamos nossos investimentos”, disse. O grupo tem indústrias em Quirinópolis e Cachoeira Dourada onde produz etanol, açúcar e bioenergia. A receita anual do grupo supera a casa de R$ 1,4 bilhão.

Tito do Amaral, afirma que a política de atração de investimentos para Goiás não está calcada apenas nos incentivos fiscais. Ele cita que o Governo também investe em tecnologia, inovação e formação de mão de obra. A Rede Itego, composta por 23 Institutos Tecnológicos de Goiás, além de suas unidades vinculadas, os chamados Colégios Tecnológicos (Cotecs), oferece, em todo o Estado, cursos de qualificação, técnicos subsequentes e educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão, atendendo inclusive demandas das empresas e do mercado em geral. 

Ele cita que esse modelo de formação de mão de obra permite uma aproximação maior com o setor empresarial nos diversos municípios de forma ágil, dinâmica e flexível. Já foram ofertadas mais de 600 mil vagas em cursos de diversos níveis em cerca de 200 municípios. Além disso, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) tem exercido papel primordial no ensino superior, em todo o Estado. Goiás tem atuado fortemente no fomento à pesquisa científica que é repassada ao setor produtivo. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) investe no financiamento à pesquisa tecnológica e de inovação.

Outra iniciativa do Governo para fomentar a economia envolve os Arranjos Produtivos Locais (APLs), aglomerados de agentes econômicos, políticos e sociais. Os APLs têm cumprindo o seu papel, que é a promoção do desenvolvimento regional por meio de estímulo à cooperação entre capacidade produtiva local, instituições de pesquisa, agentes de desenvolvimento, poderes federal, estadual e municipal com vistas à dinamização dos processos locais de inovação.

O investimento em infraestrutura também é uma constante. Goiás tem 12 mil quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas. Apenas entre 2011 e 2017 foram investidos cerca de R$ 2,3 bilhões na reconstrução de mais de cinco mil quilômetros e em obras de manutenção de outros 21,6 mil quilômetros de estradas goianas, o que é um atrativo a mais para as empresas, pois facilita o escoamento da produção.

Histórico

O Estado passa por um processo de industrialização recente, intensificado nos últimos 40 anos. A primeira iniciativa relacionada aos incentivos fiscais surgiu com a criação do Distrito Agroindustrial de Anápolis, em 1976. Na cidade há ainda o Porto Seco Centro-Oeste, que facilita o desembaraço das exportações e importações, além das ferrovias Leste-Oeste e Norte-Sul.

Em 1984, foi criado o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (Fomentar), para incrementar a implantação e a expansão das indústrias para a promoção do desenvolvimento do Estado, com desenvolvimento em outros municípios.

Anos depois, em 2000, foi implementado o Produzir, programa mais completo que apoia não somente as indústrias, mas também a cadeia de distribuição (Logproduzir) e o comércio exterior (Comexproduzir), que acumula superávit há 58 meses.

Comunicação Setorial – SED

Em 2019, os empreendedores goianos contarão com mais recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para bancar seus projetos nas áreas empresarial e rural, inclusive de agricultura familiar. O porcentual do total dos recursos destinados ao Estado que hoje é de 29% subirá para 33% o que poderá significar alguns milhões a mais para fomentar a economia goiana. A previsão do orçamento do Fundo para o próximo ano é de R$ 9,42 bilhões, mas que poderá aumentar de acordo com o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do retorno das operações já contratadas. 

Este ano, o orçamento total do FCO para os três Estados (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e mais o Distrito Federal é de R$ 7,4 bilhões. Goiás ficou com R$ 2,3 bilhões, que já foram todos aplicados, e já recebeu mais R$ 1,3 bilhão, do remanejamento das verbas não utilizadas pelos outros Estados.
O anúncio do aumento do porcentual dos recursos do Fundo do Centro-Oeste para Goiás foi feito pelo secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás (CDE/FCO), Agmar Ribeiro dos Santos, após participar da reunião do comitê técnico do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), realizada em Brasília. 

A nova redistribuição dos porcentuais dos recursos do FCO para o próximo ano também beneficiou os Estados do Mato Grosso que passou de 29% para 33% e do Mato Grosso do Sul, de 23% para 24%. Já o Distrito Federal terá o porcentual do seu repasse reduzido de 19% para 10%. A nova reprogramação da distribuição dos recursos do FCO será homologada na reunião ordinária do Condel/Sudeco, no próximo dia 5 de dezembro, em Brasília que terá a presença do ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, e dos governadores da Região, entre eles o de Goiás, José Eliton e o secretário de Desenvolvimento, Tito do Amaral.

Novos projetos
Em reunião realizada nesta quinta-feira (22/11) à noite, em Goiânia, o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás, presidido pelo secretário estadual de Desenvolvimento, Tito Amaral, aprovou mais R$ 183,37 milhões do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para empresários goianos. Os investimentos devem gerar 410 empregos diretos no Estado.  

Ao todo, 28 cartas-consulta foram aprovadas, três para o FCO Empresarial, com valor total de R$ 4,37 milhões, e 25 na modalidade FCO Rural, com R$ 179 milhões. A maior delas, de R$ 91,67 milhões, foi liberada para a empresa SJC Bioenergia, para implantação de 13.645 hectares de canaviais em Quirinópolis, com geração de 300 empregos diretos. O diretor financeiro da empresa, Roberto Morais, conta que com estes recursos do Fundo a empresa vai expandir seus canaviais e, automaticamente, aumentar em 25% a produção de açúcar, de etanol e de bioenergia. 

Os investimentos aprovados pelo FCO serão feitos nos municípios de Inaciolândia, Morrinhos, Serranópolis, Rio Verde, São Miguel do Araguaia, Turvelândia, Piracanjuba, Itaberaí, Porteirão, Catalão, Nova Crixás, Jussara, Itumbiara, Campo Alegre de Goiás, Urutaí, Arenópolis, Cachoeira Alta, Santa Helena de Goiás, Quirinópolis, Ceres e Jataí. 

Os empresários interessados em pleitear recursos do FCO devem se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil, Sicoob Cred e Goiás Fomento. O valor máximo do financiamento é de R$ 400 milhões. O superintendente Regional do Banco do Brasil, Marco Antônio, observa que, embora no momento os recursos estejam esgotados, Goiás ainda poderá receber mais verbas nos próximos dias, de remanejamento de sobras dos outros Estados e do DF.

Levantamento do Banco do Brasil mostra que todos os 246 municípios goianos já receberam recursos do FCO este ano. Ao todo, foram aprovadas 5.529 propostas para o setor rural, 7.956 para a agricultura familiar e 1.554 projetos industriais. O desembolso total chega a R$ 3,29 bilhões. 

Do total dos recursos, 88,04% foram liberados para os micros, pequenos e médios empresários, o que mostra a pulverização dos recursos e que o crédito está acessível a todos, ressalta o gerente de Negócios Agro do BB, Rodrigo Roberto dos Santos. 

A próxima reunião do Conselho do FCO está programada para o dia 14 de dezembro. 

Comunicação Setorial – SED
  

O Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FEMEP-GO) e o Conselho da Micro e Pequena Empresa (Compem) realizam nesta quinta-feira (22/11) a 4ª Reunião Ordinária de 2018. O evento conta com o apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SED), representada pelo superintendente de Micro e Pequenas Empresas, Joel Gomes Ribeiro. A reunião começa às 9h, no Edifício Pedro Alves, no setor Leste Vila Nova, em Goiânia. 

Durante o evento, além das deliberações do Compem/CNI, haverá a palestra “Aliança pela Inovação e Empreendedorismo: uma proposta de colaboração para o desenvolvimento de Goiás por meio dos pequenos negócios”, ministrada pela gerente da unidade de Inovação e Competitividade do Sebrae-GO, Carmen Neiva Carvalho Gondim. 
 

As exportações goianas de janeiro a outubro de 2018 chegaram à cifra de US$ 6,47 bilhões, um aumento de 9,59% em relação ao mesmo período de 2017. Nos dez primeiros meses de 2018, o saldo comercial acumulou superávit de US$ 3,48 bilhões, superando o valor alcançado no mesmo período de 2017, que foi de US$ 3,24 bilhões. Os dados foram compilados pela Superintendência de Comércio Exterior da Secretaria Estadual de Desenvolvimento (SED), com base em informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Em outubro, Goiás alcançou superávit da balança comercial pelo 58º mês consecutivo, com US$ 257,08 milhões. No mês, foram exportados 283 diferentes produtos para 117 países. “Vamos chegar ao fim do ano com bons resultados. Nossa diversidade de produtos cresceu, assim como o número de países com os quais fazemos negócios. Alcançaremos os 60 meses com superávit graças ao empenho do Governo Estadual e dos empresários”, afirma superintendente executivo de Comércio Exterior da SED, William O´Dwyer.

O volume total de exportações foi de US$ 548,14 milhões no mês, uma retração de 5,59% em relação a outubro de 2017. O complexo soja ocupou o primeiro lugar no ranking de produtos exportados em outubro, representando 23,99% do total de exportações goianas. Com o valor de US$ 131,47 milhões em negócios, o crescimento foi de 16,86% em relação a outubro de 2017.

Na sequência, vêm as carnes (23,17% do total, com crescimento de 4,26% em relação a 2017) e as ferroligas (9,97% do total exportado, com retração de 0,25%). O complexo milho ocupou o quarto lugar, movimentando US$ 52,35 milhões, ou 9,55% do montante exportado em outubro. Em relação a 2017, a retração foi de 52,68%.

A China permanece como principal destino das exportações goianas, adquirindo 26,52% dos produtos vendidos. A novidade é inclusão da Espanha (8,66%) como segundo lugar no ranking. O país europeu importou de Goiás produtos como sulfeto de cobre, milho, soja, ferroligas, carnes bofinas, açúcar e produtos químicos orgânicos. Países Baixos (Holanda, com 6,22%) e Itália (4,89%) completam os primeiros lugares do ranking.

Em outubro, as importações tiveram crescimento de 41,09% em relação a outubro de 2017, com total de US$ 291,06 milhões. Em relação a setembro de 2018, a queda foi de 13,27%, o que influenciou no saldo comercial positivo. “No caso de Goiás, o aumento em outubro significa que estamos importando para produzir mais. Não é dependência. Estamos comprando insumos para agricultura e indústria farmacêutica para alavancar nossa produção”, analisa William O´Dwyer.

Os produtos farmacêuticos lideram o ranking de importados, com US$ 80,42 milhões, (27,63% do total). Adubos representam 20,08% do total e veículos e partes ficaram em terceiro lugar, com 12,66%. Entre os países de origem desses produtos, destaque para Estados Unidos, China e Japão.

Comunicação Setorial SED

O ex-promotor de Justiça Tito Amaral vai comandar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED). O governador José Eliton convidou o auxiliar, que até então era o titular da Controladoria Geral do Estado, a substituir o vereador de Anápolis Leandro Ribeiro, que retorna ao mandato em cumprimento à legislação.

Com o ingresso de Tito Amaral na SED, José Eliton convidou o procurador Murilo Nunes Magalhães para o comando da Controladoria Geral do Estado. Para a Procuradoria Geral do Estado retorna o procurador de carreira João Furtado. As mudanças na equipe foram anunciadas em primeira mão pelo governador em suas redes sociais. 

"Convidei o ex-promotor de Justiça, Tito Amaral, para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED). Para assumir a Controladoria-Geral do Estado (CGE), convidei o procurador Murilo Nunes Magalhães e, para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), retornará o procurador João Furtado", disse o governador em postagens no Instagram (@JoseElitonJr) e no Twitter (@JoseEliton_Jr).

Na mensagem dirigida a seus seguidores nas redes sociais, o governador informa que "as nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado" e que os novos  "auxiliares iniciam amanhã (20/11) as atividades em suas novas missões, permanecendo à frente das pastas até 31 de dezembro".
 

Faltando 12 dias para encerrar o prazo, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) intensifica a divulgação da campanha de vacinação contra a febre aftosa e a raiva dos herbívoros, que começou dia 1º e se estende até 30 de novembro. Para tanto, em parceria com o Fundo de Desenvolvimento da Pecuária (Fundepec), elaborou e afixou cartazes institucionais em todas as unidades Regionais e Unidades Operacionais Locais da Agência, localizados em 238 municípios goianos. Além disso, distribuiu o material para todas as lojas e revendas de vacinas, cooperativas e entidades que atuam no segmento da pecuária. Outra iniciativa é a veiculação de campanha institucional em mais de 40 rádios nas diversas regiões do Estado.

Conforme o presidente da Agrodefesa, José Manoel Caixeta, esse esforço tem como objetivo alertar e motivar os pecuaristas para a importância da vacinação, como forma de manter a sanidade do rebanho e assegurar a continuidade da comercialização de carnes para os mercados interno e externo. Caixeta aproveita para conclamar os criadores para que imunizem o rebanho o quanto antes, evitando deixar o trabalho para a última hora. “Temos de continuar o esforço – Governo e pecuaristas – para não colocarmos em risco os avanços consolidados, até alcançarmos o status de País livre de aftosa sem vacinação”, enfatiza o dirigente da Agrodefesa.

Nesta segunda etapa de vacinação devem ser imunizados contra a aftosa todos os bovinos e bubalinos de zero a 24 meses, num montante estimado de 9 milhões de cabeças. Em relação à raiva dos herbívoros, os criadores que possuem propriedades em 121 municípios listados na Instrução Normativa nº 02/2017 da Agrodefesa, classificados como de alto risco, devem imunizar também equídeos, ovinos e caprinos com idade até 12 meses. A relação dos municípios está disponível no site da Agência, na Aba Sanidade Animal, no link Programas – Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros. A previsão é que sejam vacinados 5,5 milhões de bovinos e bubalinos também contra a raiva.

Declaração
Após proceder a vacinação do rebanho, tanto em relação à aftosa quanto à raiva dos herbívoros, os produtores devem entregar a declaração do procedimento, o que deve ser feito no formulário Declaração de Vacinação, disponível no site da Agrodefesa (www.agrodefesa.go.gov.br), devidamente preenchido e assinado, juntamente com a Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de vacinas. O documento pode ser entregue na unidade da Agência do município correspondente à localização da propriedade; ou ainda nas unidades do Vapt Vupt também do município onde fica a propriedade. Não serão aceitas declarações enviadas via fax, pelo Correio ou e-mail.

Antônio Leal alerta os produtores que desejam deslocar animais (comercialização, leilões, etc.) para vacinar os animais e fazer imediatamente a declaração, uma vez que as Guias de Trânsito Animal emitidas anteriormente ou no dia 31 de outubro só terão validade até este mesmo dia, exceto aquelas com finalidade de abate, conforme estratégia de vacinação adotada em Goiás. Importante ressaltar que os produtores têm prazo de cinco dias úteis para entregar as declarações após o prazo final de vacinação que, na etapa deste ano, finda em 7 de dezembro. Os produtores precisam também fazer até 30 de novembro a comprovação semestral de vacinação contra a brucelose de todas as fêmeas de três a oito meses imunizadas no período anterior a novembro de 2018.

Outro aspecto importante é que os produtores, mesmo que não tenham bovinos e bubalinos em idade de vacinação nesta etapa (zero a 24 meses), têm de declarar todo o rebanho existente na propriedade, incluindo outras espécies de animais de produção. Durante o calendário oficial de vacinação fica proibido o trânsito de bovinos e bubalinos para entrada e saída, cujas propriedades de origem ou destino ainda não esteja com todo o rebanho-alvo vacinado ou declarado na etapa novembro-2018, observados os prazos de carência pós-vacinação. Também ficam proibidos os leilões virtuais e presenciais de bovinos e bubalinos no período de 31 de outubro a 7 de novembro (prazo de carência após a aplicação da vacina.

O governador José Eliton encaminhou nesta terça-feira (13/11) para apreciação da Assembleia Legislativa projeto de lei que convalida os incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Goiás para o setor produtivo do Estado com o objetivo de atrair novas empresas e gerar novos empregos. O texto propõe a "reinstituição dos incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS decorrentes das leis, dos decretos e da legislação complementar do Estado". Com o projeto, o Governador cumpre o compromisso firmado com o setor produtivo – empreendedores e trabalhadores – de manter as ações de estímulo ao crescimento da economia goiana.

O projeto de lei encaminhado para deliberação dos 41 deputados estaduais e convalida os incentivos estabelecidos aprovados até 8 de agosto de 2017 e também aqueles que tenham passado por modificações após essa data. Assim, afirma o ofício mensagem encaminhado pelo governador para a mesa diretora da Assembleia, ficam reinstituídos os incentivos que se encontram em vigor publicados até 8 de agosto de 2017 o que tenham sido modificados após essa data para reduzir o alcance ou o montante dos benefícios.

O projeto de convalidação observa que as modificações feitas nos incentivos após 8 de agosto de 2017 estão previstas no Convênio ICMS 190/2017 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), instância do Ministério da Fazenda responsável pela celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais. A cláusula nona desse convênio autoriza as unidades federadas autorizadas a reinstituir, até 31 de julho de 2019, os benefícios fiscais, por meio de legislação estadual ou distrital publicada nos respectivos diários oficiais, decorrentes de atos normativos editados pelos Estados e pelo Distrito Federal publicados até 8 de agosto de 2017 e que ainda se encontrem em vigor.

Os parágrafos primeiro e segundo da cláusula nona do convênio, por outro lado autorizam também a "modificação do ato normativo, a partir de 8 de agosto de 2017, para prorrogar ou reduzir o alcance ou o montante dos benefícios fiscais" e afirmam que, "não havendo a reinstituição prevista, a unidade federada deve revogar, até 28 de dezembro de 2018, os respectivos atos normativos e os atos concessivos deles decorrentes". Assim, a normatização vigente determina que, se os incentivos não forem reinstituídos devem ser revogados dentro desse mesmo prazo estabelecido.

Os incentivos fiscais estabelecidos por meio do Programa Produzir são a principal política pública de atração de novos investimentos privados para Goiás nas duas últimas décadas. Os novos instrumentos de estímulo ao crescimento econômico foram aperfeiçoados a partir de 1999. Desde então, o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado saltou de R$ 17,4 bilhões em 1998 para uma previsão de mais de R$ 200 bilhões em para o fechamento deste ano. Com os incentivos, a economia goiana se industrializou e se diversificou no Estado, com impacto positivo sobre os três grandes setores (agropecuária, indústria e serviços), gerando 1,1 milhão de empregos formais em Goiás no período.

Com o envio da convalidação, o objetivo do governador é manter o Estado na vanguarda do desenvolvimento nacional, garantindo ao setor produtivo a segurança jurídica necessária para promoverem investimentos no Estado.

Comunicação Setorial – SED

Assessoria Imprensa Governador